Atos massivos contra a anistia e PEC da bandidagem tomam as ruas em todo o país

As mobilizações de domingo foram resultado direto da percepção popular sobre os riscos representados pela ofensiva golpista da extrema direita. Demonstraram também que foram dirigidas contra a ofensiva autoritária no Congresso, mas igualmente contra os limites do lulismo. Como observou a Folha, “as mobilizações não tiveram protagonismo de lideranças petistas”, mas nasceram da indignação popular e do prestígio de importantes ícones da cultura nacional. Isso revela que a resistência pode se organizar fora do controle do lulismo, tende a se ampliar e radicalizar. O teste de forças políticas com a extrema direita ainda está em aberto, apesar da contenção imposta pelo lulismo dentro do PT, PSOL, PCdoB e das burocracias sindicais. Ao superar momentaneamente o bolsonarismo nas redes sociais e em número nas avenidas, os atos provaram que existe enorme reserva de combatividade no cenário nacional que não pode ser desconsiderada, como faz parte da esquerda independente que não convocou nem participou diretamente das manifestações, como é o caso do MRT e outros.

por Antonio Soler 

As ruas voltam a se encher pela esquerda

No dia 21 de setembro, o Brasil assistiu a uma das maiores mobilizações do ano. Segundo o Monitor do Debate Político da USP e a ONG More in Common, cerca de 43,4 mil pessoas estiveram na Avenida Paulista, em São Paulo, enquanto no Rio de Janeiro, em Copacabana, o público estimado foi de 42 mil manifestantes. No total, houve protestos em pelo menos 30 cidades, abrangendo todas as capitais.

De acordo com a Agência Brasil, “milhares de pessoas foram às ruas das capitais do Brasil neste domingo para protestar contra a anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado e a chamada PEC da Blindagem”. Foram multidões em Salvador, Recife, Natal, Belo Horizonte, Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Os protestos rivalizaram em tamanho e visibilidade com os atos da extrema direita no 7 de Setembro, revelando que a disputa de narrativas e das ruas segue em aberto.

Um dado inédito foi o papel das redes sociais na convocação. A Folha registrou que “as manifestações da esquerda superaram o 7 de Setembro nas redes sociais, sem protagonismo petista e de figuras do governo Lula, mas com mobilização suficiente para virar o jogo narrativo”. Se o WhatsApp foi decisivo na convocação, a música popular brasileira (MPB) foi protagonista nas ruas. A TVT News destacou: “No Rio de Janeiro, a manifestação teve presença de artistas como Chico Buarque, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Djavan, Lenine, Ivan Lins, Paulinho da Viola, Marina Sena e Maria Gadú”. De forma combinada com a indignação popular contra o ataque aos direitos democráticos e ao golpismo a olhos vistos no Congresso, esses expoentes da cultura emprestaram seu prestígio e contribuíram para massificar os atos de domingo.

Segundo a Folha, “o principal impulso para esse crescimento foi o avanço da PEC da Blindagem, interpretada em grupos menos politizados como um avanço da impunidade, com termos como bandidagem e corrupção circulando amplamente”. O monitoramento da Palver em mais de 100 mil grupos públicos de WhatsApp mostrou que, no dia 21, 865 mensagens a cada 100 mil faziam referência aos protestos, contra 724 nos atos bolsonaristas de 7 de setembro. Pela primeira vez, a esquerda superou digitalmente a extrema direita, sinalizando repúdio imediato à blindagem parlamentar e à construção da anistia para Bolsonaro e seus aliados.

Em São Paulo, pudemos testemunhar uma mobilização massiva, jovem e diversa. Os velhos aparatos burocráticos sindicais estavam diluídos, mas havia forte presença de movimentos sociais, de mulheres, do movimento negro e de categorias de trabalhadores. Mesmo diante da política de desmobilização do lulismo, as ruas se encheram porque a ameaça concreta aos direitos democráticos conseguiu ser canalizada pelas redes sociais.

Os atos de domingo marcam um novo elemento na conjuntura: polarização crescente, riscos de autoritarismo e, agora, a possibilidade de mudança na correlação de forças com a entrada em cena nas ruas dos setores de massas à esquerda. Mas esse movimento que se inicia só poderá enfrentar a extrema direita, o imperialismo trumpista e os ataques do governo Lula 3 se souber se manter nas ruas com auto-organização, independência política e democracia direta.

É preciso derrotar a ofensiva golpista nas ruas

O centro político dos atos de domingo foi a luta contra a PEC da Blindagem e o PL da Anistia. A primeira estabelece que o STF só poderá investigar parlamentares com autorização do Congresso. Isso não é apenas a institucionalização da impunidade: trata-se da criação de uma corporação de Estado acima da lei, rompendo o princípio da igualdade formal da Constituição de 1988 e instaurando privilégios legais para uma casta político-empresarial.

O PL da Anistia, por sua vez, é o coração da ofensiva reacionária do bolsonarismo e de setores do Centrão. Busca não apenas reduzir penas, mas criar condições para uma anistia a Bolsonaro e demais golpistas. Mesmo em sua versão “light”, chamada de “PL da Dosimetria”, significaria uma vitória parcial para o golpismo e abriria caminho para novas tentativas de golpe nas próximas eleições e fechamento direto do regime político.

Nas últimas semanas, enquanto o Congresso avança nessa agenda, o governo Lula 3 fracassa estrategicamente: ao conciliar com o Centrão para recuperar seu poder executivo, o lulismo fortalece a extrema direita bolsonarista e o Centrão ultrarracionário. A aprovação da PEC da Blindagem na semana passada contou com 12 votos do PT como parte de um acordo com o Centrão em troca da suposta queda do PL da Anistia. E, mais uma vez, ficou demonstrado o fracasso da estratégia de conciliação de classes que serve apenas para reforçar a extrema direita em nome de recuperar a governabilidade perdida.

Após o repúdio de massas deste domingo, a PEC da Blindagem tende a não prosperar, provavelmente não passe pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Já a PEC da Anistia pode ter outro destino com a relatoria de Paulinho da Força (Solidariedade), que está costurando amplamente (Congresso, Governo e Judiciário) a redução das penas para Bolsonaro e dos demais golpistas. Essa PEC pode ser aprovada e tal desfecho seria uma vitória, ainda que parcial, para o bolsonarismo e da extrema direita como um todo, o que retroalimentaria a sanha golpista que irá desembocar em 2026 com o apoio de Trump.

A esquerda da ordem fracassa incontornavelmente 

É preciso superar o economicismo aparelhista e a política de seita

Vivemos uma conjuntura marcada por intensa polarização política paralisante para o governo, de avanços autoritários da extrema direita apoiada pelo imperialismo e da abertura da possibilidade de um choque nas ruas que mude a correlação de forças a nosso favor a partir da entrada das massas à esquerda nas ruas.

A extrema direita promove uma contraofensiva autoritária no Congresso Nacional, buscando não apenas impor mudanças no sistema de governo, mas também no regime político por meio de propostas como a PEC da Anistia e a PEC da Blindagem. Enquanto isso, o governo Lula 3 fracassa em sua estratégia de normalização do regime democrático burguês e, apesar da ligeira melhoria de sua popularidade, encontra-se paralisado e incapaz de avançar em suas pautas liberais-sociais: ao priorizar contrarreformas no início do mandato, abriu espaço para que o bolsonarismo e o Centrão passassem a pautar a cena política nacional de forma irreversível até agora.

Porém, o que está em jogo na atual situação política brasileira vai além do PL da Anistia e da PEC da Blindagem: a extrema direita com o apoio de setores neoextrativistas da burguesia quer institucionalizar o golpismo como meio de avançar contra todos os direitos das massas trabalhadoras – o direito de organização, de luta e de escolha está na ordem do dia e é funcional para atacar os demais. Foi em defesa desses direitos que se levantaram as manifestações deste domingo em todo o país.

Assim, erra tanto a esquerda neorreformista (Resistência e o conjunto da direção do PSOL), quanto parte da esquerda independente (PSTU e MRT) que não hierarquiza a luta para derrotar politicamente o golpismo. A primeira, ao entrar de malas e bagagens na conciliação de classes – o que significa a subordinação à governabilidade burguesa e à defesa política do governo – tornou-se parte intrínseca do fracasso dessa política, refletindo-se na desmoralização e na perda de quadros para outras organizações. O que é pior, ao abandonar a estratégia de independência de classe, como acontece invariavelmente, acabam traindo os interesses dos explorados e oprimidos. 

Por outro lado, parte da esquerda independente não fica muito para trás. O PSTU em seu sindicalismo aparelhista, não assume organicamente a necessidade de fazer a luta política direta para combater a extrema direita, não convocou diretamente os atos e nem chamou à unificação da vanguarda independente. Através da Conlutas, fez uma convocação sem a menor hierarquia e organicidade, não chamando uma coluna organizativa e politicamente independente do governismo para que as forças revolucionárias não fiquem dispersas e possam disputar os atos numa dinâmica independente, combativa e democrática. 

Já o MRT sequer chamou a participação nos atos. Como toda seita, é uma corrente que passa totalmente ao largo das necessidades concretas dos explorados e oprimidos na luta de classes. Neste caso concreto: a necessidade de impor pelas ruas a prisão de Bolsonaro e de todos os golpistas, para que os direitos democráticos fundamentais de luta não sejam retirados pelo golpismo em curso, que conta com a conivência do governismo. Em sua elucubração propagandista e política estéril, dizem que a prisão de Bolsonaro fortalece o Judiciário, quando na verdade é justamente a ausência de mobilização que fortalece tanto o golpismo quanto as instituições de contenção. Essa posição do MRT, que cada vez mais se transforma em seita política, é um escândalo que deve ser repudiado por toda a vanguarda revolucionária.

Para finalizar, é decisivo que a imensa reserva de combatividade vista ontem nas ruas contra a extrema direita e o golpismo não seja capturada pela burocracia, mas avance em sua auto-organização independente do governismo e dos patrões. Isso é fundamental para que a resistência demonstrada nas ruas ontem e pelas greves em curso possam enfrentar o imperialismo, derrotar a extrema direita e os ataques do governo Lula 3.

Para isso, é preciso que haja uma mudança total na posição das correntes políticas apontadas acima. É necessário recolocar a luta pela prisão de Bolsonaro e de todos os golpistas no centro das mobilizações, lutando contra a redução de qualquer pena e pela prisão imediata de Bolsonaro. Além disso, é preciso continuar lutando contra a ofensiva golpista da extrema direita e enterrar a PEC da Blindagem, contra o tarifaço e demais ataques imperialistas de Trump, pelo fim das contrarreformas de Lula e por nossas pautas mais parciais, como o atendimento das reivindicações das categorias em luta, o fim da escala 6×1 e pelos direitos dos entregadores por aplicativo.

É preciso exigir das centrais sindicais (CUT, CTB), movimentos sociais (MTST, MST) e das entidades estudantis (UNE, UBES, ANPG) um plano de lutas pela base construído nos locais de trabalho e estudo para derrotar a Anistia e a PEC da Bandidagem. Fazer avançar a estratégia de mobilização também exige que tenhamos uma tática de unificar a vanguarda mais combativa nas ruas através da convocação e da construção de colunas da esquerda independente que sejam uma referência organizativa e política para setores mais amplos da vanguarda nos próximos atos. Chamamos a construção urgente de uma plenária nacional da CSP-Conlutas que aglutine a vanguarda e ativistas independentes a construir esse processo desde as bases.