Este texto foi elaborado a partir de uma palestra realizada com estudantes de Serviço Social da Universidade Nacional de Lanús no último dia 14 de abril, organizada pela juventude anticapitalista ¡Ya Basta! Durante a atividade, foi abordado o fazer profissional do Serviço Social a partir de uma perspectiva anticapitalista.
Pensar nossa prática, enquanto estudantes e profissionais, a partir de um olhar crítico que questione o regime social de exploração e opressão no qual vivemos e sobre o qual intervimos, mas que também construa ferramentas para sua transformação. Aqui nos propomos a investigar esses limites e quais possibilidades temos de ir além deles.
Ao longo da formação profissional, reflete-se e estuda-se o Serviço Social como uma ferramenta de transformação a partir da intervenção em diferentes problemáticas sociais. A perspectiva a partir da qual nos posicionamos nos permite compreender essas problemáticas com diferentes características e a possibilidade real de transformação (ou não).
Em primeiro lugar, é importante assinalar que falar de anticapitalismo nos coloca em oposição a um sistema social, de produção e reprodução que se sustenta na exploração de 99% da população, para o desfrute opulento e grosseiro de 1%; na opressão da metade da humanidade, que somos as mulheres e as diversidades; na espoliação do planeta, como se houvesse outro de reserva: ou seja, nos coloca em oposição ao capitalismo patriarcal.
Cabe nos perguntarmos, então, quais potencialidades o Serviço Social possui na intervenção sobre a realidade gerada por esse mesmo sistema?
Vulgarmente, já se ouviu setores da direita atacarem os anticapitalistas, sustentando que não se pode ser anticapitalista e “usufruir” dos desenvolvimentos tecnológicos e produtivos da sociedade. Também a partir de setores acadêmicos mais “progressistas”, afirma-se que não se pode ser assistente social e anticapitalista porque a profissão é uma invenção capitalista e nos desenvolvemos profissionalmente no Estado.
Ambas as ideias estão incorretas.
Ser anticapitalista é questionar um sistema baseado na exploração e na opressão das grandes maiorias sociais, e lutar para que estas possam desfrutar de tudo o que é produzido na sociedade (produção que se realiza sob o sistema capitalista). E isso, evidentemente, também inclui os desenvolvimentos tecnológicos e produtivos. Queremos que todos possamos usufruir das grandes criações humanas, do tempo livre, de nossas vidas.
A partir dessa perspectiva, podemos nos atrever a pensar em um Serviço Social anticapitalista: isto é, incorporar em nossas práticas uma visão de mundo que questione o sistema tal como ele é e a ação para sua transformação; reconhecendo os limites da profissão e construindo espaços coletivos para ir além desses limites.
Neste artigo, queremos contribuir para pensar a profissão vinculada à perspectiva anticapitalista. Abordaremos a gênese do trabalho como subproduto da luta de classes, conceituando a categoria “problema social” como uma construção do Estado burguês na busca de dar respostas às próprias contradições do sistema capitalista patriarcal. Incluiremos o papel crítico de nossas intervenções, a partir de um posicionamento ético-político; a localização dos profissionais como trabalhadores pertencentes a uma classe social; e, finalmente, a importância da organização política como ferramenta para a transformação social.
Questão social e problemas em disputa
Para começar, vamos nos aprofundar em um debate que atravessou a formação do Serviço Social em relação à sua origem e orientação. O primeiro contato que, em geral, temos em nossa profissão com “a história do Serviço Social” é o estudo de uma linha teórica que vincula a profissão ao desenvolvimento, à sistematização e a uma abordagem mais científica das atividades de caridade e filantropia: por exemplo, estuda-se muito a trajetória de organizações como a Sociedade de Beneficência; o higienismo; e a caridade.
Nessa linha teórica, o Serviço Social tem sua origem e fundamenta sua existência na assistência aos mais necessitados, aos pobres, àqueles setores sociais marginalizados.
Entretanto, no decorrer histórico, podemos vincular essas práticas mais à assistência eclesiástica, às organizações de ajuda mútua, inclusive ao funcionamento das ONGs (embora isso seja um pouco mais complexo porque, nesse tipo de organização, também opera a terceirização da política pública estatal), do que à própria intervenção profissional atual.
O Serviço Social teria, assim, um caráter primordialmente assistencialista, de compensação àqueles indivíduos/as que, por suas próprias trajetórias de vida, ficaram às margens do sistema.
Eventualmente, esse caráter assistencialista começou a ser questionado, particularmente a partir das décadas de 1960/1970, com o avanço da luta de classes e a ascensão de movimentos de luta que também impactaram os âmbitos acadêmico e profissional. O questionamento ao caráter assistencialista tentou ser resolvido deixando de nos denominar assistentes sociais para passarmos a ser trabalhadores e trabalhadoras sociais, distanciando a profissão (ao menos em termos conceituais) da assistência.
Muitos autores, embora não adotem uma perspectiva crítica do Serviço Social, dão conta da vinculação da profissão com as consequências diretas do capitalismo sobre a vida cotidiana da classe trabalhadora. Essa linha de análise permanece em uma definição rápida e superficial, sem aprofundar a potencialidade transformadora que pode ter, para a intervenção profissional, compreender profundamente essa relação.
Paulo Netto (1992), em sua obra Capitalismo Monopolista e Serviço Social, consegue apresentar uma explicação clara e mais profunda da vinculação de nossa profissão com a própria contradição do capitalismo (capital/trabalho), encontrando aí sua origem, seu objeto e seu sentido. E qual é essa contradição? A de vivermos em um regime no qual as grandes maiorias trabalham e vivem na miséria, para que as enormes minorias, o 1%, enriqueçam e tenham uma vida de luxo.
Essa contradição é a que se expressa como “Questão Social” que, seguindo Netto (que, por sua vez, retoma Cerqueira Filho), podemos definir como
“o conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos que o surgimento da classe operária impôs com a constituição da sociedade capitalista” (Netto, J. P., 1992).
A Questão Social se manifesta de forma refratária e fragmentária naquilo que denominamos “problemas sociais”: em um processo conceitual no qual a realidade é setorizada (delimitam-se alguns fenômenos ou sintomas da barbárie capitalista patriarcal), atribuem-se determinadas características a eles e são denominados individualmente: a pobreza, o consumo problemático, o analfabetismo, a exploração sexual etc.
Esses problemas sociais são conceitualizações das manifestações de viver no capitalismo (poderíamos dizer que são os sintomas do capitalismo), ou seja, as diferentes manifestações da questão social, e nós, trabalhadores sociais, vamos intervir na mitigação desses problemas sociais.
As manifestações da violência estrutural e da barbárie do capitalismo existem desde que o próprio capitalismo existe. Não ocorre o mesmo com a conceitualização do problema social ou da questão social tal como nos referimos neste artigo. Durante muito tempo, durante todo o período de consolidação do capitalismo, a classe trabalhadora morria nas fábricas porque trabalhava horas excessivas, e isso não era considerado um “problema social”.
Netto situa essa temporalidade com a consolidação do capitalismo monopolista, na qual o Estado burguês centraliza as respostas a essas manifestações e constrói as respostas em termos de política social e pública. Dessa maneira, o Estado intervém mais ou menos diretamente no sistema produtivo, estabelecendo regras e traçando ações concretas na produção e reprodução social (um exemplo disso são os subsídios que funcionam como salário indireto).
Rosa Luxemburgo dizia, em 1899, que
“O desenvolvimento capitalista modifica essencialmente a natureza do Estado, ampliando sua esfera de ação, impondo-lhe constantemente novas funções (sobretudo no que diz respeito à vida econômica), tornando cada vez mais necessária sua intervenção e controle da sociedade”,
e refere-se à “legislação trabalhista como a primeira intervenção consciente da ‘sociedade’ no processo social vital”. Acrescenta que “o Estado existente é, antes de tudo, uma organização da classe dominante. A legislação trabalhista é promulgada tanto para servir aos interesses imediatos da classe capitalista quanto para servir aos interesses da sociedade em geral” (Luxemburgo, R. 2015).
Seguindo essa análise, podemos entender a política social como parte dessa intervenção da “sociedade” nas funções do Estado.
Assim, os problemas sociais são nomeados e definidos de acordo com aquilo que o Estado burguês requer em cada período histórico (no marco da luta de classes, da disputa por interesses contrapostos)[1]. Nem sempre existiram os mesmos problemas: por exemplo, a ilegalidade do aborto nem sempre foi um “problema social” assim categorizado, mas, em determinado momento, pelas mãos das lutas das organizações feministas e, posteriormente, do conjunto do movimento, passou a sê-lo.
Cada “Problema Social” refere-se a uma parcela da realidade que é descrita e à qual se atribui um tipo de resolução específica por parte do Estado burguês. Para que o Estado possa intervir na mitigação do Problema Social sem que isso signifique um questionamento profundo da estrutura social, ao defini-los conceitualmente, atribuem-se a eles determinadas características particulares.
A primeira característica é que os “problemas sociais” são apresentados de maneira fragmentada e refletem uma parcela intencionalmente recortada da Questão Social. Individualiza-se e compartimenta-se um “problema social” em relação a outro, provocando um processo de descontextualização de cada problemática.
Apresenta-se o Problema Social artificialmente isolado da realidade e da estrutura que o gera (separa-se o problema da questão social); então, torna-se mais difícil pensar, por exemplo, o problema social “gravidez na adolescência” como resultado da contradição capitalista. Pensar o “consumo problemático de substâncias psicoativas” em relação ao capitalismo.
Na sequência “Capitalismo – Questão Social – Problema Social”, não falamos das “consequências do capitalismo”; falamos da pobreza, do desemprego, da tuberculose, da exploração sexual, da gravidez na adolescência, do consumo problemático de substâncias etc. Toma-se uma parcela da realidade, atribuem-se a ela determinadas características e definições, e ela é desvinculada das demais parcelas.
Opera-se uma separação entre a manifestação fragmentada, que é o problema social, e o capitalismo, que é a origem, o “responsável” pelos problemas sociais. E, se o capitalismo não é o responsável, quem é o responsável por esses problemas sociais? O/a indivíduo que sofre com esse problema; a família; a comunidade.[2]
Esta é uma segunda característica com a qual os Problemas Sociais são apresentados: são problemas individuais, com responsabilidades individuais, que requerem soluções individuais. E que, em todo caso, o Estado burguês pode fazer é “ajudar” esses setores da sociedade que não se adaptam à sociedade, gerando desequilíbrios.
Por exemplo, o desempregado é aquele que não consegue encontrar um trabalho; não é parte do exército industrial de reserva, uma ferramenta da burguesia e do empresariado para pressionar pela redução dos salários do setor ocupado, como Marx explicou em sua obra O Capital. O aumento das gravidezes indesejadas entre adolescentes é produto da inconsciência das adolescentes ou é um reflexo da falta de ESI nas escolas e do corte de recursos para a contracepção, ou ainda das restrições ao acesso ao direito ao aborto, fomentadas pelos discursos da extrema direita patriarcal?
Essa ideia da responsabilidade individual, que hoje os governos de extrema direita difundem tão amplamente, é profundamente capitalista: cada um é responsável por sua própria situação. É a individualidade que prevalece nessa perspectiva. Colocar o contrário em discussão significa questionar a própria existência de um regime que trabalha para o pleno desfrute do 1% e a superexploração dos 99% restantes.
Intervenção estatal e luta de classes
Dessa maneira, o Estado burguês pode dar respostas a problemas reais (que são assim nomeados por meio da pressão da classe trabalhadora) sem comprometer a existência do capitalismo patriarcal.
Por que o Estado burguês busca dar respostas, ainda que apenas assistenciais, a esses problemas? Qual é o interesse? Ou seja, qual é o objetivo? Por que, em determinado momento, começa a fazê-lo? Por que define problemas sociais? Por que define uma problemática como um problema social e não outra?
Nesse ponto, não se deve perder de vista que o Estado é sempre um instrumento da classe dominante e representa seus interesses (apresentando-os como interesses do conjunto da sociedade). Diz Lênin, em O Estado e a Revolução:
“O marxismo nos ensina que o Estado, isto é, todo Estado, é um instrumento para a opressão de uma classe por outra. Portanto, o Estado não pode ser neutro. Já no Manifesto Comunista, Marx e Engels explicam que ‘o governo do Estado moderno não é mais do que uma junta que administra os negócios comuns de toda a classe burguesa’” (Lênin, V. I. 2004).
O Estado tem duas funções muito importantes em termos de política social: uma delas diz respeito a garantir as condições de vida da classe trabalhadora para que ela possa continuar sendo explorada, e essas condições, que correspondem ao necessário para sobreviver, são produto do desenvolvimento da sociedade e também da disputa entre os interesses das classes contrapostas. As primeiras políticas sociais do Estado, que estão vinculadas ao desenvolvimento do Serviço Social, eram dirigidas às condições de vida da classe operária, inclusive dentro das fábricas.
Andrea Oliva afirma que a urbanização acelerada e pouco planejada que se desenvolve no calor dos processos de industrialização trouxe consigo uma ruptura nas instituições de beneficência ou filantrópicas (aqui podemos pensar na Sociedade de Beneficência e, inclusive, na Igreja), que se viram sobrecarregadas pelas novas demandas da classe operária (alimentação, moradia, saúde, educação etc.), que, ao mesmo tempo, se constituiu como a principal destinatária da ajuda estatal (Oliva, A., 2015).
E acrescenta que “o caráter coletivo das demandas histórico-sociais da época não permite que a dádiva pontual seja a forma de resolver as necessidades, mas exige ações mais complexas para dar respostas não a ‘um’ mendigo ou ‘um’ desempregado identificável, mas à ‘população operária’” (Ibidem).
Assim, o Estado começa a “se ocupar” das demandas que a classe trabalhadora consegue impor como problemas, e que são conceituadas como Problemas Sociais. Isso é resultado de um processo pouco linear, no qual se encontram e se chocam as necessidades de uma classe trabalhadora expressas em termos de demandas e a necessidade do Estado burguês de garantir as condições mínimas (historicamente determinadas) para a subsistência e reprodução dessa classe.
Como descreve claramente Andrea Oliva, as primeiras ações que podem ser vinculadas ao atual Serviço Social na Argentina começaram como levantamentos dentro das fábricas: eram levantadas as condições de trabalho, de higiene e o cumprimento da lei. Porque, para o Estado burguês, é muito importante que a classe trabalhadora continue se reproduzindo para poder continuar sendo explorada: o que seria das fábricas sem trabalhadores que as colocassem em produção?
Se o capitalista individual, em sua fábrica, leva as condições de superexploração a níveis exorbitantes, está claro que ninguém sobrevive, e, se isso for generalizado, a burguesia não terá mais ninguém para explorar, nem terá como gerar lucros.
Reprodução ideológica da política pública
Por outro lado, o Estado intervém por meio da política social com um papel ideológico, para reproduzir as ideias dominantes (para, entre outras coisas, legitimar o status quo). Dizem Marx e Engels em A Ideologia Alemã:
“As ideias da classe dominante são as ideias dominantes em cada época; ou, dito em outros termos, a classe que exerce o poder material dominante na sociedade é, ao mesmo tempo, seu poder espiritual dominante” (Marx, K., Engels, F., 2015).
A política social é uma das ferramentas do Estado burguês para manter um mínimo de sobrevivência da classe trabalhadora, mas também permite manter vivos determinados valores, determinadas ideias. Ou seja, há um elemento moralizador ou ideológico que o Serviço Social pode servir como condutor para intervir por meio das famílias, dos indivíduos e do conjunto da sociedade. Cada intervenção realizada a partir da profissão possui uma perspectiva ideológica por trás. Como intervimos com adolescentes em conflito com a lei penal? Que posição assumimos em relação à hierarquização do direito à propriedade privada sobre o direito à alimentação, imposta pelo regime capitalista? A partir de que perspectiva intervimos com adolescentes em situação de exploração sexual? Podemos questionar um regime patriarcal capitalista de submissão sem cair em posições opressivas em relação à sexualidade?
Dessa maneira, nossa profissão cumpre um papel social vinculado à reprodução ideológica. Cada intervenção pode ser uma prática de sustentação do status quo ideológico ou uma prática crítica; esta última requer problematizar e desnaturalizar a realidade que atravessa cada um de nós enquanto profissionais e também a população que acompanhamos ou sobre a qual intervimos.
Ao pensar nossas intervenções, é muito interessante a leitura apresentada por Karel Kosik no sentido de podermos ver a realidade em sua essência, para além do fenômeno manifesto. Diz Kosik:
“O mundo da pseudoconcreticidade é um claro-escuro de verdade e engano. Seu elemento próprio é o duplo sentido. O fenômeno mostra a essência e, ao mesmo tempo, a oculta. A essência manifesta-se no fenômeno, mas somente de maneira inadequada, parcialmente, em algumas de suas facetas e determinados aspectos. O fenômeno indica algo que não é ele mesmo e existe somente graças ao seu contrário. A essência não se dá imediatamente; é mediada pelo fenômeno e mostra-se, portanto, em algo distinto do que é. A essência manifesta-se no fenômeno. Sua manifestação neste revela seu movimento e demonstra que a essência não é inerte e passiva. Mas, igualmente, o fenômeno revela a essência. A manifestação da essência é a atividade do fenômeno.” (Kosik, K., 1967)
Quando se entrevista uma pessoa, um grupo, quando nos aproximamos de uma problemática, a pergunta, a repergunta, escutar os silêncios, aprofundar-nos no que há “além”, no que o fenômeno que se apresenta diante de nós oculta, é realmente importante para não ficarmos em leituras superficiais que não deem conta da complexidade da realidade.[3]
Isso pressupõe um exercício contínuo diante de cada ação, que questione a partir de qual perspectiva ético-política estamos pensando nossas intervenções, quais consequências elas têm na vida das pessoas com as quais intervimos e quais mandatos estamos reproduzindo. E, nesse caso, poder discernir as consequências das próprias ações, assumindo a responsabilidade por elas.
O Serviço Social se desenvolve em diferentes âmbitos, seja na área da saúde, da educação, da infância, mas a intervenção está sempre fortemente vinculada ao trabalho com as famílias. A política pública, os programas sociais, são concebidos para que a área de influência profissional se circunscreva (mais direta ou indiretamente) à família (inclusive nos programas comunitários).
E por que isso? Porque a família é o âmbito de socialização mais importante (juntamente com a escolaridade); é a instituição do regime burguês onde se “socializam” os valores, a moral e a ideologia dominante, e onde se reproduz o conjunto da ordem social.
Em A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado, Engels explica o papel da família como instituição para a reprodução social e, seguindo Marx, sustenta que a família moderna reproduz em miniatura todos os antagonismos de classe da sociedade. Assim, podemos compreender a importância que tem para o Estado burguês a intervenção sobre a instituição familiar (Engels, F., 2007).
Serviço Social, luta de classes e intervenção profissional
Até aqui, podemos dizer, então, que o Serviço Social, como profissão, tem sua origem na contradição capital-trabalho e surge como uma necessidade do Estado burguês de dar respostas aos problemas sociais surgidos dessa contradição. Também podemos dizer que nem todos os problemas que vivenciamos cotidianamente são um problema social, porque não foram definidos como tal. E são definidos como tal no processo da luta de classes, quando a classe trabalhadora (entendendo todos os setores de baixo) consegue colocar uma problemática como uma demanda geral, construindo um conflito com a classe dominante.
Nomear um aspecto da realidade como Problema Social é produto dessa luta, na qual o Estado burguês se vê impelido a dar algum tipo de resposta para evitar a conflitividade. Mas dissemos também que o Estado tem seus próprios interesses em construir “seus próprios problemas sociais”.
O Serviço Social aparece, assim, também vinculado à perspectiva da classe trabalhadora na luta pela melhoria de suas condições de vida e, eventualmente, por sua emancipação. Essa perspectiva é a que nos permite pensar as intervenções profissionais a partir de um olhar crítico, de questionamento do status quo, ou seja, anticapitalista.
Toda essa análise é fundamental para visualizar com clareza a partir de qual perspectiva vamos nos posicionar para o desenvolvimento de nossa profissão, aproveitando seu potencial transformador; nós nos posicionamos ao lado dos interesses da população com a qual trabalhamos e, em perspectiva, do conjunto da classe, ou sustentamos os interesses impostos pelo regime?
Somos produto da luta de classes e somos produtores e parte dessa mesma luta. Portanto, nas intervenções, é preciso compreender e ter a perspectiva de que os problemas com os quais intervimos, os problemas que aquelas pessoas que vamos entrevistar, com quem vamos nos reunir, nos relatam, são produto da contradição do capitalismo, em oposição a entendê-los como “impossibilidade” da população de se adequar a um sistema, a um regime. Há uma tarefa constante de vincular cada problemática à totalidade da realidade e aos movimentos profundos que interpelam a sociedade.
A compreensão que tivermos dos problemas sociais imprimirá uma perspectiva nas intervenções que desenvolvemos: podemos trabalhar para a adaptação ao regime ou para seu questionamento. Cada intervenção requer uma reflexão ético-política que nos permita discernir as intervenções moralizantes, intervenções de responsabilização do outro.
Escapar dessas intervenções é extremamente importante e requer um exercício constante de nos problematizarmos. A política social é construída no sentido da manutenção e adaptação às condições tal como estão: as práticas de questionamento caminham na contramão de tudo o que será a vida profissional e laboral.
Manter esse olhar é o que também nos permite disputar a política pública, disputar a política social, intervindo na elaboração de novas políticas ou na defesa daquilo que já existe.
Essa é uma perspectiva que devemos sustentar, ainda mais em momentos de avanço da extrema direita, que questiona a própria existência da política social. Quando Javier Milei apregoa um modelo de sociedade sem sociedade, nós, trabalhadores sociais, desempenhamos um papel muito importante em sua defesa, com o conhecimento e a prática que a profissão nos proporciona.
As conquistas obtidas nas últimas décadas foram produto das lutas dos setores de baixo: sejam direitos para as mulheres e diversidades (como o direito ao aborto, a aplicação da ESI, programas de atendimento em situações de violência, a Lei de Identidade e o casamento igualitário, entre outras); conquistas dos trabalhadores, como barrar a tentativa de uma reforma previdenciária escravizante; conquistas democráticas vinculadas ao consenso social do Nunca Mais em relação à última ditadura militar e ao genocídio de 1976. O fato de terem sido conquistadas por meio de movimentos de luta nas ruas lhes confere uma enorme força diante dos ataques. No entanto, em um mundo em combustão, onde a extrema direita chegou para ficar com seus ataques a todos os setores de baixo, a resposta que dermos diante de cada provocação é fundamental para impor limites a esses movimentos reacionários.
Simone de Beauvoir dizia:
“Não se esqueçam jamais de que bastará uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres voltem a ser questionados”,
uma reflexão que também vale para todas as conquistas dos setores de baixo.
Exercício profissional e classe trabalhadora
Sendo profissionais que desempenhamos uma tarefa na política pública, somos também parte da classe trabalhadora: ou seja, somos trabalhadores e trabalhadoras que vendemos nossa força de trabalho em troca de um salário, reivindicamos direitos trabalhistas e somos atravessados pela precarização do trabalho.
A condição de trabalhador/trabalhadora nos permite pensar-nos como parte de um coletivo que pode ser sujeito de grandes transformações, em oposição a uma posição profissional e elitista.
É também um questionamento à perspectiva do voluntariado como ferramenta de transformação da sociedade, que não tem nada a ver com o sentimento, o ímpeto que nos impulsiona e nos convoca a esta profissão, de ajuda, de solidariedade, e que implica inerentemente um questionamento da realidade tal como ela é.
O voluntariado como ação altruísta é importante, combater o mal, lutar contra a mesquinhez, o individualismo. Mas, quando no âmbito profissional falamos em cair em práticas voluntaristas, referimo-nos a tentar resolver, com nossa vontade, com nossos recursos, problemas que são sociais e têm responsáveis. O que acaba acontecendo? Por exemplo, alguém fica realizando horas extras porque faltam recursos; despesas da prática cotidiana são custeadas com o próprio salário; tomam-se todo tipo de decisões que recaem sobre o esforço individual do ou da profissional, sem que esse esforço se transforme em uma exigência dirigida às esferas de poder. E com uma consequência muito grave e muito comum entre os trabalhadores: o burnout.
Da mesma forma, o voluntariado remete a uma prática que também desconhece a responsabilidade do regime social no qual vivemos. Em vez de responsabilizar os sujeitos com os quais intervimos, o responsável por “solucionar” o problema passa a ser o profissional: desloca-se a responsabilidade do Estado, do regime, para os trabalhadores.
Posicionar-nos como trabalhadores/as e parte de uma classe nos permite aprofundar a perspectiva sobre as problemáticas nas quais intervimos, distanciar-nos de papéis de autorresponsabilização pelas mesmas e lutar contra as condições que as geram, colocando-nos na perspectiva da potencialidade da luta e da disputa.
Dito isso, é fundamental reconhecer que, no dia a dia, o trabalho cotidiano pressiona e empurra brutalmente nessa direção. Existem múltiplos mecanismos que se apoiam na ideologia dominante para reafirmar essas posições, como, por exemplo, o culto à “vocação de serviço” (também utilizado para depreciar o trabalho docente ou na área da saúde).
Não é fácil não ficar fazendo horas extras, sem reconhecimento salarial ou de qualquer outro tipo, quando uma criança está esperando para ingressar em um dispositivo de convivência.
Lutar contra isso é uma tarefa que caminha na contramão.
Parte de sustentar esse movimento na contramão requer, inevitavelmente, o trabalho em equipe, as instâncias coletivas dentro do próprio ambiente de trabalho: capacitações e espaços de formação; construção de equipes de trabalho; supervisão/co-visão das intervenções e das dinâmicas grupais (nas quais seja possível pensar as intervenções e como elas impactam as subjetividades e as dinâmicas grupais de trabalho); etc. Essas também são formas de defender a política social na qual intervimos e nossas próprias condições de trabalho.
Posicionar-nos como trabalhadores também possibilita a luta pelas condições de trabalho, as lutas sindicais que defendam nossos direitos. Os espaços nos quais atuamos, que dizem respeito à área social (como também são a docência, a saúde etc.), têm esse ponto de interseção entre a tarefa que realizamos e a própria condição de trabalhadores: lutar contra o esvaziamento da política pública é também lutar contra a precarização contratual e trabalhista, e lutar por melhores condições de trabalho também nos permite realizar intervenções mais profundas, que tenham um impacto que vá além do imediato e do superficial.
O caso de Laura Iglesias é exemplar disso que estamos trazendo. Ela era assistente social e foi assassinada no contexto da precarização do trabalho. Trabalhava no Patronato de Liberados e, durante uma visita a um ex-detento (ex-policial), ele a matou. Ela estava sozinha, sem uma dupla de trabalho, sem outras ferramentas além de sua palavra, sem qualquer suporte. A precarização absoluta da trabalhadora a expôs a um tipo de tarefa que acabou com sua vida e que tampouco oferecia qualquer resposta para a “inserção” dos ex-detentos.
Essas lutas exigem a construção de espaços coletivos políticos-sindicais, que permitam a organização dos trabalhadores, a luta pelas demandas e a defesa das próprias conquistas. A organização, desde baixo, do conjunto dos trabalhadores, em sindicatos, conselhos profissionais, assembleias etc., a partir dos quais seja possível articular as lutas mencionadas acima, tanto no âmbito da política social quanto no âmbito dos direitos dos trabalhadores.
Reflexões finais
Nos últimos anos, vimos o aprofundamento dos aspectos mais bárbaros do capitalismo e, atualmente, estamos vivendo em um mundo em combustão, com ataques da extrema direita e mobilizações importantíssimas que lhes impõem um freio. Um regime que leva ao extremo a exploração dos trabalhadores, a espoliação sem fim do planeta, a opressão às mulheres e às diversidades. Somos testemunhas de um genocídio à vista de todo o mundo, do retorno das guerras territoriais.
Existe uma acumulação de crises de diferentes naturezas que se sobrepõem e se retroalimentam, conferindo um caráter de maior radicalização à etapa que estamos vivendo. Uma policrise de caráter econômico, ambiental, geopolítico, migratório e político (Artavia, V., 2025).
Também existem movimentos de resistência e de luta que, em todo o mundo, expressam que existe uma alternativa, que é anticapitalista, feminista e socialista. O movimento de mulheres e das diversidades, as lutas em defesa do Aborto Legal e contra a violência patriarcal, o movimento Black Lives Matter, as mobilizações do No King, a luta contra o genocídio na Palestina e as batalhas que, em todo o mundo, são travadas pelas mãos de uma nova geração da classe trabalhadora.
O Serviço Social intervém justamente nessa realidade, caótica, disruptiva, exacerbada, desequilibrada, radicalizada e com futuro.
Neste texto, definimos a profissão, ressaltando sua essência contraditória: uma profissão com elementos tanto transformadores quanto conservadores.
Dissemos que o Serviço Social é uma profissão que surge no seio do Estado capitalista, como ferramenta para dar resposta aos problemas sociais surgidos da própria contradição do regime capitalista e que, ao mesmo tempo, por ser produto da luta de classes (luta entre classes antagônicas que buscam impor seus próprios interesses), o Serviço Social pode ter um elemento de questionamento, de perspectiva de intervenção crítica, fundamentais para desenvolver uma prática transformadora.
A luta pela definição do que é um problema social, a perspectiva com a qual se lê a realidade social, as intervenções que enfatizem a capacidade transformadora do conjunto da população com a qual trabalhamos, a compreensão do profissional como parte da classe trabalhadora e a organização coletiva são todos elementos que nos permitem afirmar que é possível pensar em um Serviço Social anticapitalista.
E, entendendo que o capitalismo é um sistema específico de produção e reprodução, que
“(…) a dominação de classe não se baseia em ‘direitos adquiridos’, mas em relações econômicas reais: o fato de que o trabalho assalariado não é uma relação jurídica, mas exclusivamente econômica” (Luxemburgo, R., 2015),
não basta lutar por direitos, por uma “cidadania plena”. Hoje em dia, não existe nenhuma teoria mais ou menos atualizada que negue a centralidade da Questão Social como refração da contradição do capitalismo. Mas isso não basta, se nossa prática não estiver intimamente ligada aos processos de transformação social.
Dizer que o “responsável é o capitalismo” não implica diretamente compreender que é a estrutura produtiva e reprodutiva que gera as problemáticas nas quais trabalhamos e, portanto, que os esforços devem estar dirigidos à transformação dessas relações reprodutivas e produtivas, e não ao fortalecimento da superestrutura administrativa e jurídica que faz parte da manutenção do próprio regime. Como pensar a perspectiva de “ampliação de direitos” quando 1% vive às custas do trabalho, da miséria, da exploração e da opressão dos 99%?
Não vamos afirmar neste texto que podemos promover, unicamente a partir da profissão, um processo revolucionário de transformação do conjunto da sociedade. Mas, sim, destacar as potencialidades que esta profissão possui para contribuir com esse possível processo de transformação do regime, de transformação das estruturas capitalistas e patriarcais desta sociedade. No âmbito das intervenções, poder desmascarar a verdadeira essência dos problemas sociais; ser parte de processos críticos de questionamento da realidade social na qual vivem as pessoas com as quais intervimos; organizar-nos como trabalhadores da política pública para disputar e exigir dos espaços de poder respostas em favor dos interesses dos setores de baixo. E, finalmente, organizar-nos como parte da classe trabalhadora para travar a luta pela emancipação definitiva do conjunto da humanidade.
Que cada intervenção seja um ato de desobediência diante de um sistema que nos oprime, nos explora e descarrega sobre as grandes maiorias sociais a sua decomposição.
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Notas
[1] O Estado burguês arroga-se o poder de definir o que é um problema social e o que não é; no entanto, não se deve deixar de observar as tensões entre as classes que conseguem impor sua própria agenda.
[2] Como forma também de legitimar as definições que se impõem dos problemas sociais, opera-se um processo de “naturalização” desses fenômenos: os problemas aparecem como existentes desde sempre, porque sim, e de maneira imutável.
[3] “A representação da coisa, que se faz passar pela própria coisa e cria a aparência ideológica, não constitui um atributo natural da coisa e da realidade, mas a projeção de determinadas condições históricas petrificadas na consciência do sujeito.” Kosik, Karel. (1967). Dialética do concreto. (Estudo sobre os problemas do homem e do mundo). Editorial Grijalbo.
