Nas semanas que antecedem o 7 de Setembro — data que servirá como um importante termômetro da correlação de forças — é necessário identificar o centro político da conjuntura nacional. O tarifaço de Trump abriu uma nova situação, na qual a polarização política se torna ainda mais perigosa. A extrema-direita mantém capacidade de mobilização, controla estados-chave e conta com o apoio indiscutível de cerca de um terço da população, de setores da classe dominante e do governo bonapartista de extrema-direita da maior potência do planeta. Ou seja, vivemos uma conjuntura mais perigosa, diante da qual não podemos adotar uma atitude rotineira, que não atente para os riscos e para a necessidade de colocar a luta pelos direitos políticos das massas no centro das atenções.

ANTONIO SOLER

Entre ofensiva e contraofensiva: uma nova conjuntura surge

Nos últimos anos vivemos ao menos duas conjunturas políticas. A anterior a atual foi marcada por uma dupla crise política — tanto do governo quanto da oposição de extrema-direita — na qual o Centrão, que não possui expressão política nacional de massas nem um projeto claro de país, assumiu o papel de vetor mais dinâmico e principal interlocutor da classe dominante.

Nessa conjuntura, mesmo diante da iminência da prisão de Bolsonaro e de outros dirigentes golpistas, o governo Lula 3 permanecia acuado frente à ofensiva política do Congresso e da burguesia. Isso porque, enquanto governo burguês de conciliação de classes, jamais se propôs a qualquer ruptura com os interesses da classe dominante combinada à mobilização nas ruas. 

Ao contrário, o governo Lula, desde seu início, dedicou-se a contrarreformas em vez de reformas políticas e econômicas — como é o caso do novo teto de gastos, do regressivo IVA e da meta inflacionária de 3% ao ano, impossível de cumprir para um país como o Brasil. Lula 3 construiu, assim, uma armadilha macroeconômica autoimposta, que restringe o orçamento do governo ao mesmo tempo em que amplia o controle do Congresso sobre as verbas públicas por meio das emendas parlamentares.

Porém, com a vitória parcial no STF, que autorizou o aumento das alíquotas do IOF — depois de o Congresso aprovar amplamente um decreto contrário a esse direito constitucional do governo —, a revogação da PEC que ampliava o número de deputados federais e, sobretudo, com o tarifaço de Trump, abriu-se uma nova conjuntura. A polarização política passou a se dar de forma mais direta entre as duas forças de massas: de um lado, o oficialismo lulista e, de outro, a oposição de extrema-direita, agora em confronto mais ativo e com repercussões ainda não totalmente previsíveis.

O governo assumiu a ofensiva com uma campanha agressiva de denúncia do Congresso e em defesa da reforma tributária e de outras medidas. Enquanto isso, a extrema-direita ganhou novo fôlego com o tarifaço e, em poucas semanas, passou à contraofensiva.  Nesse embate, vimos, de um lado, ações da extrema-direita, como a ocupação de mais de 40 horas do Congresso pelo bolsonarismo; e, de outro, a tramitação favorável ao governo da PEC de regulação das big techs.

Ainda assim, mesmo em uma conjuntura mais favorável, o governo Lula continua cedendo ao Centrão, à burguesia e ao imperialismo: não revoga integralmente a PEC da devastação e, diante do tarifaço, libera mais de R$ 30 bilhões para empresas atingidas pela sobretaxa — em vez de estatizar aquelas que demitirem trabalhadores e adotar medidas de cunho verdadeiramente nacionalistas diante da agressão imperialista.

Perigoso tensionamento com o imperialismo 

A semana passada trouxe novidades. Diante de um ataque direto à soberania nacional —  atenção para o fato de que, mesmo assim, a polarização não cede: 46% defendem que  Bolsonaro não deve ser preso, número que cresceu em relação a levantamentos anteriores —, a avaliação do governo apresentou ligeira melhora.

A pesquisa Quaest de agosto aponta 46% de aprovação e 51% de desaprovação, contra 43% e 53% em julho. Além disso, Lula ampliou sua vantagem eleitoral, aparecendo à frente de todos os adversários tanto no primeiro quanto no segundo turno, com cerca de 8 pontos de diferença neste último cenário. No entanto, apesar da melhora na popularidade do governo, não há qualquer perspectiva de estabilidade: a polarização política segue intensa e tende a se aprofundar com a aproximação das eleições de 2026.

Ao mesmo tempo em que os conteúdos apreendidos no celular de Bolsonaro — que revelam o plano de fuga de 2024, práticas de obstrução da Justiça e conversas grotescas que expõem uma crise tática no interior do bolsonarismo — poderiam justificar a conversão de sua prisão domiciliar em preventiva, a extrema-direita conquistou uma vitória política significativa contra o governo.

Após o governo ter conseguido aprovar o regime de urgência da PEC que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, em uma manobra que burlou acordo prévio com o Executivo e as presidências do Congresso, a oposição bolsonarista assumiu o comando da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre o esquema de cobranças ilegais de mensalidades de pensionistas do INSS. Trata-se de um tema com grande potencial de desgaste para o governo até 2026, que pode ter o mesmo efeito devastador que a CPI da Covid teve sobre Bolsonaro em 2021.

Também foi de suma importância — na verdade, a mais relevante da semana, pelo impacto no contexto da intervenção imperialista de Trump sobre o Brasil — a decisão de Flávio Dino (ministro do STF) acerca da aplicação de leis e normas estrangeiras. Isso porque, além da taxação de 50% sobre produtos brasileiros — uma medida diretamente intervencionista para tentar impor o “desaparecimento” de Bolsonaro do debate político nacional —, o presidente de extrema-direita dos EUA aplicou a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e outras figuras públicas. Essa lei prevê o congelamento de eventuais ativos nos EUA, a proibição de transações com instituições financeiras vinculadas ao sistema americano e a não autorização ou suspensão de vistos.

Em um julgamento sobre a possibilidade de municípios brasileiros ajuizarem processos judiciais no Reino Unido contra a mineradora Samarco, Dino argumentou que a imposição de “leis estrangeiras” e ordens judiciais de outros países, sem o aval da Justiça brasileira, configura uma “ofensa à soberania nacional”. Determinou, assim, que leis, atos administrativos e ordens executivas de países estrangeiros só terão validade no Brasil se forem homologados pela Justiça brasileira ou por meio de mecanismos formais de cooperação internacional — como os tribunais dos quais o Brasil é signatário, a exemplo da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Essa sentença, ainda provisória, tem impacto direto sobre a intervenção de Trump. Não à toa, provocou a queda das bolsas e a alta do dólar na última terça-feira. Dessa forma, a decisão de Dino representa, até agora, a única afronta direta aos ataques trumpistas ao Brasil, abrindo um impasse cujo desfecho é incerto e que pode gerar novas retaliações do governo estadunidense. Ou seja, todos os fatos apontam para a continuidade da polarização política nos próximos meses, em relação a qual o grande ausente é a presença de movimento de massas independente e anti-imperialista.

Hierarquizar a luta pelos direitos democráticos 

Como temos insistido, as visões facilistas (que não consideram os desafios em curso), economicistas (presas a consignas parciais) e politicistas (que desconsideram a luta nas ruas) não chegam nem perto de arranhar a superfície da crise aberta com a intervenção imperialista no Brasil.

A solução institucional-liberal — programas de financiamento a juros baixos para as empresas mais afetadas, continuidade da tentativa — frustrada em todos os âmbitos — de negociação e procura de outros mercados, como basicamente propõem o governo e o lulismo, não possui a menor efetividade política.

Mesmo com Bolsonaro em prisão domiciliar, não está descartada a possibilidade de a extrema-direita levantar um movimento de massas exigindo sua soltura. Portanto, nada garante que não caminhemos para um recrudescimento do golpismo até as eleições de 2026.

Se nas eleições de 2022 o golpismo não foi levado até o fim, isso se deveu, entre outros fatores, ao fato de que o imperialismo ianque não estava a favor de uma ruptura institucional. Em julho de 2022, o secretário de Defesa dos EUA, no governo Joe Biden, declarou na Conferência de Ministros da Defesa das Américas que os militares devem estar sempre sob controle civil e respeitar a democracia. Entretanto, com o atual governo Trump, o cenário é totalmente distinto. Ainda que uma intervenção direta, para além das bravatas, esteja distante do horizonte — devido à importância regional que o Brasil possui —, em um cenário provável de vitória apertada de Lula em outubro de 2026, o risco golpista volta a se colocar de forma aberta.

Em meio a um ambiente de agitação política da extrema-direita — que, mesmo com Bolsonaro preso, continuará a ter peso de massas, capacidade de mobilização e apoio de um setor da classe dominante —, um possível não reconhecimento de Trump dos resultados eleitorais pode criar um perigoso impasse. 

As Forças Armadas brasileiras, historicamente golpistas, vassalas dos militares estadunidenses e que só não entraram na aventura bolsonarista em 2022/2023 porque a conjuntura não favorecia, podem muito bem se inclinar para alguma forma de ruptura institucional autoritária.  Assim, a classe trabalhadora, além de suas lutas parciais — como a contra a escala 6×1, em defesa dos direitos dos entregadores e contra os ataques dos governos e da classe dominante — precisa assumir como centrais a luta contra a intervenção imperialista e a defesa dos direitos democráticos que ainda restam. Do contrário, sem mobilização de rua antigolpista independente, uma ofensiva de extrema direita apoiada pelo trumpismo pode colocar cenários extremamente perigosos.

A reunião da direção nacional da CSP-Conlutas, que votou por maioria — com exceção do MRT, que em uma linha extremamente sectária se colocou contra os atos unificados contra o imperialismo —, acerta ao definir como tarefa central a construção de um ato unificado para enfrentar o tarifaço de Trump e as demais medidas de cunho intervencionista e colonialista. 

A linha de convocação da central está correta ao afirmar que o 7 de Setembro deste ano tem como tarefa enfrentar, com um programa independente dos governos e dos patrões, o ataque imperialista, pois está em jogo a soberania nacional, a defesa dos empregos, das riquezas e da independência nacional. Porém, não está no escopo político da linha majoritária da CSP-Conlutas, dirigida pelo PSTU, a necessidade — não menos central — de lutar em defesa dos direitos políticos democráticos dos trabalhadores e dos oprimidos, principalmente os de organização e luta, que também são fundamentais e estão sob ameaça. Ou seja, o intento de Trump é mais grave do que o apresentado na convocatória da CSP para o dia 7 de Setembro.

O que quer Trump, além de uma recolonização econômica, é, junto à extrema-direita, impor um novo governo burguês autoritário que seja ponta de lança de uma mudança no regime, criando as condições políticas para que seus objetivos econômicos e estratégicos sejam viabilizados. Em outras palavras, a reabilitação eleitoral de Bolsonaro — ainda mais distante por ora — ou a imposição de um governo de extrema-direita constituem a tática privilegiada do imperialismo ianque dentro de sua estratégia de reconfiguração autocrática do mundo.

O problema é que, para isso, são necessárias ações golpistas — não sabemos ainda exatamente por onde podem se concretizar, mas já estão em curso e podem se precipitar nas eleições do ano que vem — que significam atentar não apenas contra a soberania nacional como um todo, mas também contra a soberania popular e contra os direitos de organização e luta dos trabalhadores e oprimidos. Por isso, apesar do avanço que representou a incorporação, por parte da direção majoritária, da consigna de prisão de Bolsonaro e de todos os golpistas na pauta de reivindicações, a linha da CSP, ao não colocar no centro a defesa dos direitos políticos democráticos — como a defesa da soberania popular, o fim dos tribunais militares e da Polícia Militar, a revogação do artigo 142 da Constituição e a punição de todos os golpistas de ontem e de hoje — revela-se totalmente insuficiente para enfrentar a conjuntura.

Da nossa parte, com as nossas forças, estaremos na linha de frente da convocação de um 7 de Setembro unificado, mas batalhando para que as forças independentes construam uma coluna própria, que tenha como centro a luta anti-imperialista, pela prisão de Bolsonaro e de todos os golpistas, e em defesa dos direitos democráticos dos explorados e oprimidos.

 

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