Vitorioso Segundo Congresso Internacional de Trabalhadores por Plataformas

Nos dias 11, 12 e 13 de maio, em Los Angeles, Califórnia, EUA, foi realizado o Segundo Congresso Internacional de Trabalhadores por Plataformas, com a participação de delegações dos cinco continentes. Foram três dias repletos de debates, importantes avanços para o setor e grandes conclusões para avançar na coordenação e organização internacional desse novo setor de trabalhadores.

Por Juan Pablo Pardo e Emilse Icandri – Secretaria de Imprensa do SiTraRepA

Tratou-se de um evento de grande transcendência, no qual foi reafirmada a construção dessa rede internacional de um dos setores mais dinâmicos da nova classe trabalhadora na luta de classe. O espaço se converteu em um verdadeiro elemento organizador internacional de vanguarda dos trabalhadores que enfrentam a ponta de lança do capitalismo do século XXI.

O Congresso foi estruturado em torno da realização de quatro painéis, nos quais foi apresentada a situação e os desafios enfrentados pelos trabalhadores por aplicativo em todo o mundo. Os temas abordados foram as experiências de luta e organização dos trabalhadores por plataforma no mundo (Painel 1), a organização do movimento dos trabalhadores diante dos ataques da extrema direita (Painel 2), os desafios colocados pela Inteligência Artificial, os algoritmos e o Novo Mundo do Trabalho (Painel 3) e, por fim, a perspectiva da organização internacional dos trabalhadores por plataformas.

O eixo do debate foi como dar continuidade à luta pelo reconhecimento da relação de trabalho dos trabalhadores por plataformas e pelos plenos direitos laborais, bem como os desafios colocados ao movimento sindical diante dos ataques dos capitalistas e dos governos de extrema direita que buscam pisotear as conquistas históricas dos trabalhadores, retrocedendo 200 anos na história, e avançando contra os direitos sociais e democráticos.

Ao mesmo tempo, o evento coincidiu com um fato histórico que se refletiu em uma coletiva de imprensa, na qual foi anunciado o lançamento da campanha de filiações do California Gig Workers Union (CAGWU). Trata-se de um passo adiante de enorme importância, que coloca nas próximas semanas a conquista do sindicato dos motoristas em nível estadual, organizando centenas de milhares de trabalhadores por aplicativo em toda a Califórnia.

Nesse sentido, o Congresso também contou com uma bela experiência prática, ao participar de uma ação solidária com almoço para os motoristas plataformizaods no principal estacionamento de motoristas por aplicativo no aeroporto de Los Angeles (LAX). Ali, fizemos parte da campanha de filiação ao CAGWU nesse espaço onde milhares de motoristas de plataformas se reúnem todos os dias enquanto aguardam corridas, conseguindo estabelecer conversas sobre a importância da sindicalização e sobre o histórico passo adiante que estão conquistando.

A discussão central sobre como conquistar o reconhecimento da relação de trabalho coloca um desafio diante de gigantes multinacionais como Uber, Lyft, Rappi, iFood, 99, Keeta e etc. e de governos que tentam rejeitar a condição de subordinação para negar todos os direitos aos trabalhadores por aplicativo.

Trata-se de uma batalha fundamental, expressa em um programa para a ação que é a Declaração de Princípios aprovada na Assembleia do Congresso, atualizando aquela que havia sido votada em 2023, na primeira edição, incorporando novos elementos.

Reafirma-se a conquista do Congresso Internacional

O trabalho por plataformas é um fenômeno do século XXI que veio para ficar. Com a pandemia, o setor, que havia começado a funcionar anos antes, ganhou projeção internacional, quando entregadores e motoristas por aplicativo ocupavam as ruas quase vazias das cidades, tornando-se visíveis como trabalhadores essenciais.

Nesse contexto começaram as primeiras grandes lutas por direitos e melhores condições de trabalho do setor. Junto com esse processo, passou a se instalar em todo o mundo o debate sobre esse novo setor da classe trabalhadora e as perspectivas de regulamentação dessa atividade. Assim surgiram os primeiros eventos internacionais, que giravam em torno do debate entre parlamentares e acadêmicos, centrados na discussão jurídica, nos quais os próprios trabalhadores e seus interesses ficavam relegados a um segundo plano.

Diante dessa situação, em abril de 2023 foi realizada a primeira edição do Congresso Internacional de Trabalhadores por Plataformas. Tratou-se de um evento histórico e fundacional, o primeiro evento organizado pelos próprios trabalhadores por aplicativo e para eles. Ali foram estabelecidas as bases fundamentais para uma intervenção comum coordenada em nível global dos trabalhadores por plataformas, lançando as bases de sua organização internacional e elaborando a primeira Declaração de Princípios que sintetizava suas reivindicações.

Este segundo Congresso ocorreu em um contexto muito diferente. Já não se tratava de um evento realizado sob o governo (supostamente) “pró-sindicatos” de Biden, mas sob a administração Trump, um governo de extrema direita que expressa as condições do mundo em combustão em que vivemos, com enorme agressividade contra os trabalhadores e os direitos sociais e democráticos.

Ao mesmo tempo, a ofensiva da extrema direita, os ataques contra os imigrantes e os desafios que isso coloca fizeram deste segundo Congresso um evento politicamente mais avançado. Sua própria realização, no coração do imperialismo e superando dificuldades migratórias que impuseram condições ainda mais duras para a realização do evento, significou uma conquista importantíssima.

Nesse marco, as conclusões deste Segundo Congresso Internacional representam um importante avanço na discussão e na organização dos trabalhadores por plataformas de todo o mundo. A atualização da Declaração de Princípios estabelece um patamar de definições classistas para o setor, a perspectiva de organização desde a base e de luta nas ruas para conquistar todos os direitos, além da importância de travar uma batalha internacionalista para derrotar essas empresas multinacionais.

Nesse sentido, tratou-se de um Congresso que abordou de maneira mais direta a dimensão política dessa luta, ao debater a necessidade de ir além do estritamente sindical e colocar uma perspectiva de combate aos ataques da extrema direita contra todos os setores de trabalhadores.

Os debates

Essas conclusões também são resultado de uma importante experiência política que o movimento internacional de trabalhadores por plataformas vem desenvolvendo nos últimos anos. Antes da realização do primeiro Congresso, grande parte dos debates internacionais sobre o setor girava em torno da orientação impulsionada por parlamentares e acadêmicos europeus.

A orientação que pretendiam imprimir ao movimento era a seguinte: os direitos são conquistados de cima para baixo, a partir das instituições, por meio da intervenção dos legisladores. Portanto, o lugar reservado às organizações de trabalhadores era o de fazer lobby, deixando que a resolução da questão dependesse da boa vontade dos parlamentares.

Essa orientação, que além disso significava abandonar o trabalho de base para transformar as organizações operárias em auxiliares dos parlamentares, foi rejeitada no primeiro Congresso. Neste segundo Congresso, delegações de companheiros europeus destacaram de forma muito precisa que essa orientação acabou se mostrando um beco sem saída e inclusive gerou desmoralização entre muitos companheiros que haviam depositado confiança na ideia de que a questão seria resolvida dessa forma.

Por isso, neste segundo Congresso, esse debate foi reafirmado como superado. Conquistou-se um consenso muito forte e compartilhado entre todas as delegações de que os direitos são conquistados por meio da organização desde as bases, construindo agrupamentos, sindicatos e mobilização, arrancando das empresas e dos governos cada conquista por meio da força coletiva. Também foi comum uma posição profundamente classista: a compreensão de que não existe identidade de interesses entre as empresas e os trabalhadores e que, por isso, nossas organizações devem ser absolutamente independentes delas e dos governos.

Sobre essa base de acordos, fundamental e imprescindível, nosso Congresso começou a processar novos intercâmbios sobre como continuar essa luta. Os Estados Unidos estão prestes a dar um passo fundamental para os trabalhadores por plataformas de todo o mundo: o reconhecimento do CAGWU como sindicato dos motoristas da Uber e da Lyft em todo o Estado da Califórnia, e a possibilidade de sindicalizar quase 400 mil trabalhadores do setor e conquistar um contrato coletivo e benefícios. Essa conquista significaria um passo histórico e transcendental para a batalha que temos pela frente.

Mas, à medida que essa conquista se aproxima, começou a emergir a seguinte pergunta: é possível conquistar os direitos simplesmente conquistando o sindicato? Ou seja, será suficiente o caminho da filiação, da construção de sindicatos fortes e da acumulação progressiva de melhorias para vencer? Ou, ao contrário, o século XXI exige, além disso, um passo adiante, por meio de uma intervenção política mais ampla?

Parte dos debates realizados nos painéis e nos intercâmbios apontou que estamos diante de um mundo em chamas e profundamente polarizado, no qual o trabalho por aplicativo é a ponta de lança de um projeto mais amplo dos capitalistas para esmagar o conjunto da classe trabalhadora e reverter conquistas históricas. Esse projeto se baseia na imposição de condições de intermitência e falsa autonomia, utilizando algoritmos para controlar cada vez mais o processo de trabalho. Seu objetivo é atacar os direitos trabalhistas, impulsionando a destruição dos acordos coletivos e tentando fragmentar a classe trabalhadora. Em cada um de nossos países experimentamos a cumplicidade de governos de todas as cores políticas com as empresas que buscam nos relegar à categoria de autônomos ou trabalhadores de segunda classe.

Além disso, testemunhamos a ascensão de uma extrema direita que não apenas ataca as condições de trabalho, mas também os direitos democráticos e as liberdades políticas, e que o faz não apenas contra os trabalhadores, mas também contra os migrantes, as mulheres, a comunidade LGBT+ e contra tudo o que há de progressivo e que surge neste século como contratendência.

Neste Congresso chegamos à conclusão de que esse contexto nos obriga a uma abordagem mais política da batalha que estamos travando. A lutar também por reivindicações que ultrapassam nossas demandas imediatas, como salário ou condições de trabalho. Este mundo exige que nos coloquemos em solidariedade com outros setores em luta e que compreendamos que conquistar nossos direitos também implica derrotar os Trump, os Milei, as Meloni, os Bolsonaro e os Orbán do mundo, em unidade com todos os explorados e oprimidos que sofrem seus ataques.

Exemplo disso é o SiTraRepA, que toma posição diante desses debates e cuja bandeira se faz presente em cada conflito, incluindo a recente e massiva Marcha Educacional contra os cortes de Milei nas universidades. Da mesma forma se expressou a delegação italiana, relatando a importância que teve a greve geral política pela Palestina. E, do mesmo modo, no próprio Congresso teve grande peso a enorme batalha nos Estados Unidos contra a ICE e Trump, da qual o CAGWU foi protagonista ao impulsionar o Summer of Resistance. Esses avanços importantíssimos em nossa estratégia foram expressos nas atualizações da Declaração de Princípios, em seus pontos 5 e 11:

Os trabalhadores por plataformas sofremos as consequências de um sistema que nos explora e rouba o nosso futuro e o de nossas famílias. Nossa luta não pode se limitar apenas aos problemas particulares de cada país ou mesmo às reivindicações específicas do nosso próprio setor. Ela faz parte de uma luta mais ampla contra esse modelo de precarização global que as multinacionais e os governos que as defendem querem impor. Rejeitamos todo ataque dos governos do mundo contra os direitos trabalhistas, sociais e democráticos. Construímos nossa força organizando, educando e gerando consciência entre os trabalhadores.

Este Congresso também se declara em absoluta defesa e solidariedade aos trabalhadores imigrantes, contra qualquer ataque racista e pelo fim de toda perseguição, ataque e assédio aos imigrantes por parte dos governos do mundo. Abolish ICE. Este Congresso se pronuncia em solidariedade incondicional ao povo palestino e denuncia o genocídio em Gaza.

Essas definições marcam um passo adiante de nossa coordenação internacional, que deve ser ratificado em nossa ação cotidiana. Assumimos coletivamente que nossa luta como trabalhadores por plataformas é inseparável de uma batalha mais ampla contra o modelo de precarização global do capitalismo, contra os governos que o defendem e contra a ascensão da extrema direita. E assumimos também que essa luta é travada em solidariedade ativa com aqueles que enfrentam essa ofensiva e suas expressões políticas mais reacionárias: os trabalhadores imigrantes perseguidos em cada canto do mundo, as mulheres e diversidades, o povo palestino que resiste a um genocídio e todos os setores que se levantam e apontam para um futuro diferente.

Este é o novo patamar alcançado por nosso segundo Congresso, a partir do qual seguiremos construindo.

Um impressionante evento internacionalista

Participaram do evento representantes de 15 países dos cinco continentes, tanto de forma presencial quanto virtual, superando as barreiras migratórias impostas pelo governo Trump. Do continente americano participaram delegações do California Gig Workers Union, dos Estados Unidos, e do SiTraRepA, da Argentina, que vêm impulsionando esse espaço de coordenação internacional. Também participaram representantes da Organização Nacional dos Trabalhadores sobre Duas Rodas (ONTDR), do Brasil, da FrenApp, do Equador, e da UNIDAPP, da Colômbia.

Da Ásia participaram dirigentes do National Delivery Industrial Union, de Taiwan, do sindicato SENTRO, das Filipinas, do sindicato UNI, do Nepal, e da Tailândia. Da Europa participaram delegados do Lieferando Workers Collective (LWC), da Alemanha, do Riders x Diritti, da Itália, representantes do sindicato SAC e da Gigwatch, da Suécia, e do sindicato Konfederacja Pracy, da Polônia. A eles se somaram, da Oceania, dirigentes do Workers First Union e do Union Network of Migrants, da Nova Zelândia. Da África participou a AUATON (Amalgamated Union of App-Based Transporters), da Nigéria.

O Congresso também contou com uma ampla presença de motoristas por aplicativo de toda a Califórnia, das cidades de Los Angeles e San Diego, no sul, de San Francisco e do centro da Califórnia (Fresno, California City e San Jose), assim como organizadores que viajaram desde Minnesota, onde vêm participando da resistência contra a ICE. Além disso, participaram motoristas provenientes de diversas origens, migrantes da Venezuela, México, Colômbia, Tibete, Índia e Etiópia.

Constituiu-se assim um importantíssimo evento internacionalista, com ampla presença de todos os cantos do mundo, no qual centenas de trabalhadores por plataformas se organizam para travar essa luta em nível internacional.

Um elemento organizador internacional

O Congresso também expressou os avanços que vêm sendo desenvolvidos nos diferentes países, assim como a globalidade e a amplitude de perspectivas que a organização internacional representa. O desenvolvimento do Congresso, desde sua primeira edição, passando pelas reuniões virtuais periódicas e chegando agora ao segundo evento, demonstra que esse espaço se converteu em um verdadeiro elemento organizador em nível internacional.

Prova disso são as diversas ações de solidariedade que realizamos ao longo desses anos. Além disso, o intercâmbio de experiências traduziu-se na transmissão de diferentes estratégias organizativas por todo o mundo. Assim, a experiência das Paradas Solidárias organizadas pelo SiTraRepA na Argentina e apresentada no primeiro Congresso hoje pode ser vista, com orgulho, reproduzida em todos os continentes como ferramenta para organizar os entregadores.

Esse caráter do Congresso como organizador internacional foi exposto de forma muito clara pelo companheiro das Filipinas. Nos painéis, ele relatou como a participação no Primeiro Congresso serviu de inspiração para desenvolver a construção sindical em seu país, que entre a primeira e a segunda edição do Congresso quintuplicou sua força orgânica, criando seções em diversas cidades e fortalecendo enormemente sua presença. O evento representou, assim, um grande passo adiante para fortalecer a organização de base e a formação de sindicatos de trabalhadores por plataformas em todo o mundo.

De 2023 até aqui, os grupos que participam do Congresso alcançaram importantes avanços, que por sua vez se retroalimentam da perspectiva internacional do próprio Congresso, que nos enche de forças e nos permite fazer nossas as conquistas de cada país e expressá-las em uma luta global.

Entre esses avanços está a histórica e gigantesca campanha de filiação do California Gig Workers Union, nos Estados Unidos, que está a poucos passos de se converter na maior campanha de sindicalização bem-sucedida do país em décadas, e que também vem sendo reproduzida em outros estados. Também tiveram destaque as imensas paralisações dos aplicativos no Brasil — os chamados Breques — com mobilizações históricas de milhares de entregadores em centenas de cidades. É também uma conquista de todo o Congresso o enorme avanço do SiTraRepA em se tornar porta-voz nacional dos trabalhadores por plataformas, protagonista da rejeição à reforma trabalhista de Milei, assim como as experiências de organização por meio das Paradas Solidárias que mencionamos.

Da mesma forma, foi derrotada a tentativa de fusão monopolista das duas principais empresas de aplicativos em Taiwan e conquistada uma legislação especial para o setor. Foram vencidos processos judiciais pelo reconhecimento da relação de trabalho na Nova Zelândia e há uma campanha em pleno desenvolvimento contra as terceirizações que as plataformas pretendem impor na Alemanha para evitar o reconhecimento dos direitos trabalhistas.

Desafios e perspectivas

O Congresso aprovou uma série de resoluções fundamentais para avançar na organização internacional dos trabalhadores por plataformas. Em primeiro lugar, foi adotada a Declaração de Princípios atualizada, que estabeleceu um novo patamar das posições fundamentais da organização internacional. A declaração constitui uma conquista que parte do reconhecimento da condição de trabalhador com plenos direitos para os trabalhadores por plataformas, com um conteúdo classista e elementos anticapitalistas que colocam a luta contra a ponta de lança do capitalismo do século XXI representada pelo trabalho por plataformas, cuja expressão direta são os entregadores e motoristas por aplicativo, mas que anuncia sua expansão para setores cada vez mais amplos da classe trabalhadora.

Ao mesmo tempo, avançou-se para um conteúdo mais claro de enfrentamento às expressões do sistema e para um aprofundamento das definições internacionalistas, rejeitando o genocídio em Gaza, defendendo a abolição da ICE e o fim dos ataques aos trabalhadores imigrantes, assim como a rejeição às expressões da extrema direita em todo o mundo. Isso se expressou nos constantes posicionamentos dos participantes contra Trump, Milei e os representantes do ultracapitalismo, e também pôde ser visto no canto espontâneo que surgiu durante uma das fotos de encerramento do Congresso, quando se entoou: “Up with the workers, down with the capitalists” (“Viva os trabalhadores, abaixo os capitalistas”).

Em segundo lugar, ficou colocada a necessidade de fortalecer essa ferramenta internacional, avançando na organização do setor em todo o mundo. Assim, foi aprovada uma campanha para ampliar a força do Congresso Internacional, impulsionando campanhas comuns em escala mundial. Nesse sentido, é fundamental a campanha aprovada para incorporar mais organizações dos cinco continentes que adiram à Declaração de Princípios votada e organizem, desde as bases, os trabalhadores por plataformas para lutar pelo reconhecimento da relação de trabalho com plenos direitos.

A terceira resolução apontou um caminho para ampliar a difusão do Congresso em todo o mundo. Nas próximas semanas será desenvolvida uma intensa campanha internacional, com novos espaços de comunicação, para fazer chegar a todos os países as posições e experiências de organização internacional. Também foi decidido impulsionar a elaboração de textos, materiais gráficos, vídeos, entrevistas e todo tipo de publicação que permita refletir a realidade dos trabalhadores por plataformas nos diferentes países e fortalecer a construção de nossa organização internacional.

Por fim, para dar continuidade a esse trabalho, foi aprovada a realização do Terceiro Congresso Internacional de Trabalhadores por Plataformas em 2028, quando o desafio será seguir fortalecendo essa voz em todo o mundo.

Dessa forma, o Congresso constitui uma imensa conquista que tem pela frente grandes desafios. Será fundamental avançar nas definições políticas e nos debates de fundo sobre como construir uma perspectiva organizativa que vá além das problemáticas locais e da intervenção meramente sindical, enfrentando as expressões do sistema que buscam ampliar a exploração dos trabalhadores.

O Congresso se propõe a intervir internacionalmente em um debate que atravessa o mundo e representa a resistência diante da ponta de lança do capitalismo do século XXI. Trata-se de um espaço de organização em um setor da classe trabalhadora em pleno desenvolvimento, como ficou evidente nos debates dos painéis que problematizaram o impacto da Inteligência Artificial e dos algoritmos no mundo do trabalho.

Também fica colocada a necessidade de fortalecer os sindicatos e organizações de trabalhadores de cada país, ampliando sua força orgânica, conquistando sindicatos, obtendo direitos trabalhistas e derrotando os ataques das empresas e dos governos. Vitórias como a apresentação do California Gig Workers Union, a derrota do PLP 152 no Brasil, os avanços do SiTraRepA, a organização dos entregadores nas Filipinas e uma longa série de outras experiências demonstram que este Congresso se converteu em um fator de organização internacional.

Por fim, a conclusão geral deste Segundo Congresso demonstra a conquista de um espaço de intercâmbio de experiências e perspectivas extremamente interessante e enriquecedor. É inspirador observar as perspectivas de organização do setor em todo o mundo, e constitui uma tarefa apaixonante construir um espaço fundacional de coordenação internacional que se levanta diante do que há de mais violento no capitalismo do século XXI.

Também foi fundamental contar com um espaço dotado de uma visão global, enriquecido pelo intercâmbio com pessoas de todo o mundo que compartilham experiências e perspectivas de organização contra este sistema capitalista do século XXI.

Este Congresso, do qual o SiTraRepA tem o orgulho de ser impulsionador, encarna uma imensa potencialidade para construir uma perspectiva de organização dos trabalhadores que se projeta para além do estritamente sindical e remete à necessidade de construir as ferramentas organizativas que os trabalhadores de todo o mundo precisam para enfrentar o capitalismo e projetar a transformação radical do mundo.

Tradução: ONTDR