Por Lorena e Maria Cordeiro
Nesta terça-feira, 2 de junho de 2026, o Senado Federal aprovou, em uma votação relâmpago, o PDL 3/2025, conhecido socialmente como “PDL da pedofilia”. Relatado pela senadora Damares Alves (PL), o PDL da pedofilia suspende a resolução 258 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e dificulta o acesso ao aborto legal para meninas menores de 14 anos vítimas de violência sexual. Por se tratar de um Projeto de Decreto Legislativo, a tramitação dispensa a sanção presidencial. Votado à toque de caixa, em apenas dois assustadores minutos, suspende a resolução que garante a crianças e adolescentes o acesso à informação sobre a possibilidade de aborto nos casos em que a gestação seja resultado de violência sexual .
O que está em debate aqui é um direito social, de saúde e de segurança para crianças e adolescentes. Trata-se de um enorme retrocesso para os dias atuais, em pleno século XXI, em um contexto no qual a violência sexual segue crescendo no país, principalmente no âmbito familiar. A residência continua sendo o principal cenário de violência sexual no país, ocorrendo em espaços privados e domésticos.
O PDL representa mais um ataque às já restritas possibilidades de aborto legal no Brasil: atualmente autorizadas pela legislação nos seguintes casos:
- Risco de vida para a gestante,
- Feto anencéfalo
- Gravidez decorrente de estupro
Essa decisão expressa um grande sinal do avanço da extrema direita sobre os direitos reprodutivos das pessoas que gestam, afetando principalmente mulheres negras e periféricas, maiores vítimas de feminicídio e de mortes decorrentes de abortos clandestinos. Projetos como esse fazem parte de uma agenda mais ampla deste setor ultrarreacionário contra a vida da população trabalhadora, explorada e oprimida, que se articula com políticas de extermínio nas periferias em nome da “guerra às drogas”, com o ecocídio e com a precarização dos direitos trabalhistas.
Segundo a OMS, o risco é altíssimo na gestação de crianças e adolescentes; e esse PDL, em nome de um discurso de “proteção à vida” nada mais faz do que obrigar meninas a gestar após passar por violência sexual. É importante frisar que a criminalização do aborto não impede sua realização, o resultado de projetos de lei como esse é, além de gravidez indesejada, o aumento de procedimentos clandestinos e inseguros, que frequentemente levam pessoas que gestam à morte.
Apenas a mobilização independente das mulheres e toda a sociedade poderá derrotar esse PDL criminoso e garantir o direito ao aborto legal, seguro e gratuito no país. O governo Lula, apesar de não poder institucionalmente vetar o Projeto de Decreto Legislativo, muitas vezes se mostrou omisso e traidor em relação à pauta das mulheres e das pessoas que gestam. Orientou sua bancada a votar “como quisesse” no PL do Estupro (PL 1904/2024) que equiparava o aborto ao crime de feminicídio, e o próprio presidente já revelou que é pessoalmente contra a realização de aborto, claros acenos eleitoreiros sobre o direito de escolha e a vida das mulheres. Foi a mobilização massiva que derrotou o PL do Estupro em 2024, e será novamente a força da luta coletiva que poderá barrar mais esse retrocesso criminoso.
Diante desse ataque brutal aos direitos das mulheres, crianças e pessoas que gestam, é preciso ocupar as ruas! Tomemos a luta das mulheres argentinas como inspiração, para construir uma campanha nacional pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito nos hospitais e pela proteção das vítimas de violência sexual!
O estuprador jamais pode ser considerado pai, é autor de um ato de violência repugnante.
Criança não é mãe, estuprador não é pai.
Por educação sexual nas escolas!
Por uma campanha nacional pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito nos hospitais!
