Com a força das ruas: enfrentar o imperialismo, derrotar o bolsonarismo e superar a conciliação de classes!

Bancada Anticapitalista, pré-candidatura a deputado federal

Com esse texto, queremos dar os primeiros passos para apresentar politicamente a pré-candidatura coletiva da Bancada Anticapitalista [1]. Somos a expressão político-eleitoral da Corrente Socialismo ou Barbárie e da Juventude Anticapitalista Já Basta!, construída por militantes que atuam organicamente nos movimentos da juventude e da nova classe trabalhadora. Nossa pré-candidatura à Câmara Federal expressa a convicção de que a construção de uma alternativa socialista e radical depende do protagonismo de uma nova geração de lutadores e lutadoras e dos movimentos que vêm impulsionando algumas das principais lutas da atual conjuntura, resistindo e impondo derrotas à extrema direita e aos ataques do atual governo federal e dos patrões. 

Diante da crise estratégica do capitalismo, do avanço da extrema direita e dos limites da esquerda da ordem, colocamos a disputa eleitoral a serviço da organização e da mobilização de todos os explorados e oprimidos: dos trabalhadores precarizados, da juventude, dos negros, das mulheres, das LGBTQIA+, dos PCDs, dos imigrantes e todos que enfrentam a barbárie capitalista do nosso tempo. Defendemos um programa anticapitalista de expropriação da burguesia, que organize a sociedade de baixo para cima a partir de organismos políticos democráticos, reorganizando a economia, a política e a sociedade sob o controle dos trabalhadores para a satisfação de suas reais necessidades. Afinal, como afirmava Marx, “as necessidades dos povos são, em sua própria pessoa, os últimos fundamentos de sua satisfação”. Não disputamos as eleições para administrar a crise do sistema capitalista, mas para transformar os mandatos em megafones das lutas sociais, da denúncia dos interesses do grande capital e para construir uma alternativa revolucionária socialista para o Brasil, a América Latina e o mundo.

Os impasses na conjuntura em uma nova etapa histórica

A apresentação política da Bancada Anticapitalista parte das análises e caracterizações construídas no interior da nossa Corrente Internacional Socialismo ou Barbárie (SoB) e também no SoB Brasil. Nela constatamos que o mundo atravessa uma mudança de ordem global e de época histórica. Não vivemos apenas mais uma crise econômica conjuntural, nem uma alternância entre governos burgueses progressistas e conservadores nos países centrais. Estamos diante do esgotamento das bases da estabilidade que caracterizaram as últimas décadas da ordem capitalista mundial. A combinação entre estagnação econômica, guerras, disputa entre potências, crise ambiental, reestruturação produtiva, transformações tecnológicas e crescente polarização social anuncia o ingresso em uma nova etapa histórica, qualitativamente distinta da anterior.

Durante um longo período, as classes dominantes conseguiram administrar suas contradições por meio de ciclos de crescimento dos negócios das empresas transnacionais, novas áreas de valorização do capital, expansão da financeirização da economia, abertura de mercados, extrativismo,  devastação de biomas e mecanismos mais ou menos democráticos de contenção das contradições sociais. Hoje, porém, esses instrumentos revelam seus limites e crises em todas as frentes. A desaceleração da economia mundial, o esfacelamento da ordem globalista, a disputa pela hegemonia entre EUA e China, o avanço de governos bonapartistas nos EUA e em outros países, a nova corrida armamentista na Europa, a guerra interimperialista e de defesa nacional na Ucrânia, o genocídio sionista e trumpista em Gaza, a intervenção estadunidense na Venezuela com o sequestro de Maduro e o protecionismo imperialista com “tarifaços” sobre vários países. Esse enquadramento demonstra categoricamente que o capitalismo e o imperialismo já não conseguem se reproduzir sem ampliar a exploração, a opressão sobre países periféricos e sobre a classe trabalhadora.

Como parte de um difícil cenário marcado pelo permanente assédio imperialista na América Latina, assistimos à conformação de uma nova onda azul em nosso continente, com vitórias eleitorais de distintas variantes da direita. Após um breve ciclo de governos mais progressistas de colaboração de classes, ascensões como a de Kast no Chile, Fujimori no Peru, Paz na Bolívia e de la Espriella na Colômbia revelam não só a vitalidade do campo da direita autoritária nesta etapa de intensa polarização, como a dificuldade das classes dominantes e suas mais variadas vertentes encamparem projetos estratégicos de clara orientação e hegemonia como vivemos durante a virada para o século XXI. Impulsionados pela campanha de mão dura contra as chamadas facções “narcoterroristas”, a vitória destas figuras não pode nos conduzir a leituras impressionistas, já que também são acompanhadas por importantes reações que demarcam a cancha política por baixo como os exemplos andinos de Bolívia e Chile.

Sob essa nova realidade insistimos que é fundamental olhar o mundo com dois olhos. Essa nova etapa da luta de classes, que combina elementos reacionários e pré-revolucionários, não produz apenas a amplificação da barbárie, ela também tem em sua dinâmica a atividade dos trabalhadores e dos povos oprimidos, a resistência de importantes categorias, a polarização e a incerteza como marcas. Em diversos países, assistimos simultaneamente ao fortalecimento de projetos reacionários e ao ressurgimento de grandes mobilizações operárias, rebeliões populares, greves de massas e processos de radicalização política. Com a dominância de um mundo de instabilidades e contrastes, a mobilização permanente, a auto-organização dos trabalhadores e a intervenção política das organizações revolucionárias precisam estar no primeiro plano.

Esse breve relato da situação mundial coloca a complexidade dos atuais problemas políticos para rejeitar teses unilaterais, sejam elas facilistas ou derrotistas. Uma leitura equilibrada exige a articulação de diferentes planos políticos de escala – internacional, nacional e local – e temporais – conjuntura, situação, etapa – para que possamos tirar linhas políticas ajustadas às nossas estratégias. A hipótese central levantada por nossa corrente internacional é a de que o mundo pode estar transitando a uma nova “era dos extremos”, comparável ao período de 1914 a 1945. Embora essa definição ainda seja incerta, as crises múltiplas, a instabilidade internacional, o rearmamento, a militarização, a perspectiva de guerras imperialistas e as tentativas constantes de ultrapassar os limites institucionais indicam uma ruptura crescente da normalidade [2].

Essa ruptura não se manifesta apenas no avanço da extrema direita, mas também no surgimento de movimentos contraditórios que se deslocam para a esquerda. Fenômenos reformistas, como o DSA nos Estados Unidos, expressariam uma polarização social mais profunda com a possibilidade de setores de massas romperem com o capitalismo e com o reformismo. Nesse contexto, o anticapitalismo deve ser entendido como uma perspectiva de tensionamento e ruptura dos limites do sistema, especialmente diante do violento capitalismo deste século, das crises e do enfraquecimento dos mecanismos tradicionais de contenção política.

Entram em cena novos sujeitos: muda o metabolismo político

A conjuntura brasileira permanece marcada pela polarização e pelo impasse entre o governo Lula e o bolsonarismo. Enquanto isso, as necessidades mais urgentes da classe trabalhadora e dos oprimidos em geral seguem sem resposta. Diferentemente da eleição presidencial de 2022, existe hoje, porém, um novo metabolismo na luta de classes. A polarização não ocorre apenas “por cima”, entre os principais blocos políticos e institucionais, mas também “por baixo”, por meio da ação direta de velhos e novos sujeitos político-sociais.

Os trabalhadores e os oprimidos enfrentam ataques provenientes da extrema direita, do Centrão e do próprio governo Lula. O governo restabeleceu e implementou algumas medidas de compensação social, porém preservou as contrarreformas trabalhista e previdenciária e promoveu novas contrarreformas para garantir sua política de conciliação. Entre elas, estão o arcabouço fiscal, os bloqueios orçamentários e o pacote de ajuste que limitou a valorização real do salário mínimo a 2,5%, restringindo assim, o acesso ao abono salarial e ampliando os mecanismos de controle sobre o BPC e o Bolsa Família. Soma-se a isso a tentativa de regulamentar o trabalho por aplicativos sob o interesse das grandes plataformas como iFood, Uber, Rappi, 99 e Keeta. Na prática, o governo atua para legitimar a “escravização moderna” dos apps,  negando o vínculo empregatício, legalizando jornadas prolongadas e tentando emplacar uma nova categoria jurídica que significa o fim do direito do trabalho no país, como afirmou o MPT (Ministério Público do Trabalho) recentemente. Como trunfo nesta categoria, uma das mais dinâmicas da luta de classes no último período, a conciliação e a burocracia lulista se embandeiram do programa “Move Brasil” que oferece linhas de créditos para o financiamento de veículos para motoristas e entregadores por aplicativo. Nada além do velho receituário liberal-social petista promovendo mudanças cosméticas que em nada alteram as condições reais de trabalho deste setor, pelo contrário, aprofundam o dramático cenário de endividamento da nossa classe sob as mãos dos gigantescos lucros do sistema financeiro e empresarial. 

Em paralelo, a aliança reacionária entre o bolsonarismo e o Centrão procura avançar com medidas autoritárias, punitivistas e contrárias aos direitos sociais e trabalhistas. Como representante mais orgânico dos interesses patronais, o Centrão atua bloqueando e esvaziando reivindicações como o fim da escala 6×1. Entretanto, o governo Lula, preso à conciliação com empresários, banqueiros e partidos burgueses, não enfrenta esses setores, mantém concessões ao grande capital e procura conter a mobilização independente. 

Com a redução da jornada de trabalho travada no Senado após a aprovação das 40 horas e transição de um ano na Câmara, o governo federal não se mobiliza para pressionar por cima e muito menos por baixo através de mobilizações das centrais sindicais que dirige. Nos bastidores, o governo atuou para desidratar a proposta original de 36 horas ao lado do Centrão e agora não faz nenhum esforço para que essa reivindicação que surgiu das ruas se transforme em uma experiência concreta no cotidiano de vida da classe antes do pleito de outubro. 

Um movimento como esse demandaria se enfrentar diretamente com os interesses da classe dominante e o Centrão com quem costura acordos para a chapa presidencial e para palanques regionais. Nada que caiba dentro do histórico script de traições do lulismo. O próprio Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já admite que a votação da proposta ocorrerá só depois das eleições, uma manobra cínica que até os bem-ti-vis mais desavisados da praça desconfiam. Distante dos holofotes eleitorais, a tendência é que a proposta acabe em pizza se não for encampada nas ruas pelo movimento de massas a partir de uma perspectiva independente dos interesses patronais, da conciliação de classes e sua burocracia sindical.  Por esse e outros motivos, não basta derrotar eleitoralmente o bolsonarismo, nem depositar confiança no processo eleitoral para conter o imperialismo, a extrema direita e  os ataques do governo. É necessário propor uma alternativa política dos trabalhadores, independente da extrema direita, do Centrão e do governo.

A política de conciliação de classes garante ao governo uma governabilidade cada vez mais precária favorecida pelas vicissitudes do bolsonarismo nos últimos tempos. No entanto, o lulismo coloca barreiras ao enfrentamento consequente com a classe dominante que permitiria impor derrotas estruturais à extrema direita, ao Centrão e aos patrões diante uma situação defensiva do bolsonarismo que se vê consumido por suas relações carnais com o Banco Master e figuras do crime organizado como exposto pela Operação Unha e Carne [3].  Com sua principal liderança atrás das grades e seu clã envolto por disputas fratricidas, não seria um exagero dizer que a extrema direita atravessa um de seus momentos mais críticos – quiça o mais difícil – desde os princípios da ofensiva ultrarreacionária em meados de 2014. 

Portanto, estamos sob um momento chave, mais favorável para arrancar o fim da escala 6×1, direitos aos trabalhadores precarizados e impor uma derrota histórica ao bolsonarismo, derrubando a anistia aos golpistas do dia 8 de janeiro e construindo uma derrota eleitoral do campo reacionário já no primeiro turno.

Agora, a ingerência do governo Trump coloca, ao mesmo tempo, graves perigos e novas possibilidades. As tarifas de 25% impostas a milhares de produtos brasileiros já interferem diretamente na disputa eleitoral, enquanto a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas amplia a capacidade dos Estados Unidos de pressionar a política de segurança brasileira. A mais nova investida ianque trata-se da tarifa de 12,50% em retaliação ao “fracasso das políticas brasileiras de fiscalização ao trabalho forçado”, decisão anunciada após a investigação estadunidense baseada na seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de combate à práticas comerciais desleais. A soma dos tributos totalizam uma tarifa de 37,50% para mais de 4 mil produtos brasileiros – em especial, madeira, papel e açúcar de cana bruto – que geram uma receita de R$61,2 bilhões ao nosso país em exportações para o mercado estadunidense. 

Trata-se de uma ofensiva imperialista direta para favorecer setores da economia ianque e para influenciar a dinâmica e o resultado das eleições de outubro, um grave ataque à soberania brasileira e aos direitos sociais e democráticos dos de baixo. Entretanto, a associação aberta da família Bolsonaro com essa interferência expõe sua total subserviência ao imperialismo e seu falso nacionalismo, chegando até mesmo a oferecer cadeiras em sua equipe de transição para representantes do governo estadunidense no caso de uma vitória de Flávio. Enquanto isso, o governo responde com declarações abstratas de soberania nacional e abre linhas bilionárias de crédito pelo BNDES que ultrapassam os R$30 bilhões para setores do empresariado através do “Plano Brasil Soberano”. Ao mesmo tempo, não existe por enquanto nenhuma política de retaliação comercial, garantia de emprego aos trabalhadores e controle de remessa de lucro das empresas estadunidenses.

As pesquisas mais recentes reforçam a avaliação de que estamos em uma conjuntura eleitoral desfavorável ao bolsonarismo, mas que não permite concluir que a extrema direita esteja derrotada. Embora Lula tenha ampliado sua vantagem nos cenários de segundo turno e a rejeição a Flávio Bolsonaro tenha crescido, o bolsonarismo continua sendo a principal força de oposição, conservando uma base social significativa, mantendo forte representação parlamentar, comandando os estados mais importantes do país e conservando o apoio de setores empresariais, militares, policiais e religiosos. Assim como não se pode superestimá-los, é igualmente equivocado ignorar sua capacidade de contraofensiva se apoiando na intervenção ianque e na praxe golpista do bolsonarismo. Ao apostar no roteiro de ataques às urnas eletrônicas como seu pai, o filho 01 não apenas busca subterfúgios para sua má performance, como também tenta reacender um perigoso caldo político de questionamento do processo eleitoral e da vontade popular. 

Este quadro por cima é acompanhado por baixo por um novo metabolismo da luta de classes em que novos e velhos atores conseguem por meio da luta direta importantes vitórias como a derrota do projeto de privatização dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins pela mobilização radicalizada dos povos indígenas da região, a derrubada da contrarreforma trabalhista representada pelo PLP 152 pela pressão da categoria dos entregadores e a luta da juventude universitária com uma greve estadual que colocou o governo Tarcísio de Freitas à defensiva. Uma força política valiosa que se potencializa com a crise profunda da candidatura do bolsonarismo, mas também questiona o governo e o conjunto da conciliação de classes por esquerda. Obviamente que essa é uma oportunidade ímpar que não pode ser aproveitada sem superar o economicismo sectário do PSTU e muito menos o politicismo oportunista do PSOL, tema que trataremos mais abaixo.

Um partido da ordem dos pés à cabeça 

Como parte dessa primeira apresentação política da Bancada Anticapitalista, vamos fazer um esforço de análise crítica comparativa entre a linha política do PSOL e do PSTU com o objetivo de nos situarmos politicamente.Tomamos essas duas organizações como exemplo porque ambas se situam no que podemos chamar de “campo da esquerda”: a primeira, inteiramente integrada à ordem; a segunda, independente, porém marcada por uma profunda degeneração economicista e sectária. 

Comecemos analisando a mais recente resolução de conjuntura aprovada no Diretório Nacional do PSOL denominada “PSOL rumo às eleições de 2026”.A constatação de que o PSOL passou de malas e bagagens para o campo da conciliação de classes tem nessa resolução a sua expressão mais categórica. Mas certamente essa adesão total e definitiva ao lulismo não poderia deixar de ser feita sem criar uma ideologia, uma justificativa política para esconder as razões mais profundas desse processo de adaptação. 

Em sua resolução de política eleitoral, a direção do PSOL apresenta sua integração à campanha de Lula, sua participação no governo e sua inserção na coalizão dirigida pelo PT como decorrências necessárias e incontornáveis do combate à extrema direita. O documento estabelece desde o início como tarefa central “derrotar mais uma vez – e de vez – o bolsonarismo nas urnas, reelegendo o presidente Lula” e, simultaneamente, eleger “a maior bancada federal da história do PSOL” .

Diante da possibilidade concreta de retorno do bolsonarismo ao governo, impedir sua vitória e derrotá-lo eleitoralmente constitui uma tarefa política real. Entretanto, existem dois problemas. O primeiro é ignorar que a derrota do bolsonarismo como força de massas não pode ser alcançada apenas pela via eleitoral burguesa, pois uma derrota dessa magnitude só pode ser produzida pela luta direta.

O segundo problema, de natureza político-organizativa, consiste em deduzir da necessidade de derrotar eleitoralmente o bolsonarismo a perda da independência política e estratégica. Na prática, isso significa integrar o governo Lula e a coalizão de conciliação de classes dirigida pelo PT. A resolução não explica – e não poderia fazê-lo – por que ingressar no governo, assumir responsabilidade por suas políticas e integrar a campanha da chapa Lula-Alckmin seria necessariamente mais eficaz do que preservar a independência política da esquerda socialista. Tampouco demonstra por que a organização de uma chapa da esquerda independente seria incompatível com uma unidade de ação com setores governistas contra o bolsonarismo nas ruas e nas urnas.

Na verdade, essa linha política, ao contrário do que afirma a direção do PSOL, de maneira incontornável e por apostasia, significa a perda da capacidade de interferir de forma independente na luta de classes, ou seja, com estratégias e táticas que permitam fazer a luta política efetiva contra a extrema direita nas ruas – única estratégia que pode levar à derrota histórica do bolsonarismo. Assim, a direção desse partido, em sua subordinação ao lulismo, transforma ideologicamente uma tática eleitoral limitada – derrotar o bolsonarismo apenas nas urnas – em uma estratégia eleitoreira, politicista e de conciliação de classes permanente.

Há, portanto, uma miscelânea entre três níveis distintos de táticas para confundir e justificar a  estratégia eleitoreira e politicista de conciliação de classes do PSOL: derrotar uma candidatura bolsonarista, apoiar político-eleitoralmente Lula e integrar organicamente seu governo e sua chapa. A primeira tarefa não conduz obrigatoriamente às duas seguintes. Na verdade, para derrotar o bolsonarismo, não só nas eleições, não se pode abandonar o programa, a frente política e táticas independentes. Mais ainda, a derrota eleitoral do bolsonarismo pode ser enfrentada de maneira mais eficaz por meio de uma mobilização político-eleitoral independente, com candidaturas à Presidência no primeiro turno que coloquem suas campanhas a serviço da mobilização nas ruas.

“Ah, mas e se existir a possibilidade de Flávio Bolsonaro vencer no primeiro turno?” Hoje, esse cenário parece remoto. Entretanto, diante de um risco concreto, uma candidatura independente da conciliação de classes poderia avaliar a necessidade de defender o voto tático em Lula, com o objetivo de levar a disputa ao segundo turno. Em nenhuma hipótese, porém, a integração política a frentes ou governos com setores da burguesia fortalece o combate à extrema direita. Pelo contrário: ela desarma politicamente os trabalhadores, limita sua independência e impede que essa luta seja levada até o fim.

Se o bolsonarismo é uma força organizada, dotada de bases econômicas, sociais, ideológicas, parlamentares e comunicacionais, uma derrota eleitoral pode impedir momentaneamente sua chegada ao Executivo, mas não pode eliminá-lo “de vez”. A alternância na Presidência não dissolve automaticamente as relações sociais, os aparelhos institucionais e os interesses materiais que sustentam a extrema direita. 

A derrota de uma candidatura bolsonarista é, portanto, diferente da derrota histórica do bolsonarismo. A primeira se realiza no terreno eleitoral. A segunda exige modificar a relação de forças entre as classes, desorganizar as bases sociais da reação ultrarreacionária e construir uma alternativa capaz de disputar politicamente os setores explorados que a extrema direita procura dirigir. Ao confundir essas duas dimensões, a resolução produz uma concepção eleitoralista do combate à extrema direita. As eleições deixam de ser um momento particular da luta política e passam a concentrar a própria solução estratégica. O fortalecimento do governo Lula e o crescimento parlamentar do PSOL aparecem como os principais meios para derrotar o bolsonarismo.

Essa conclusão é sustentada por uma leitura politicista da conjuntura. Embora o documento reconheça a pressão exercida pelo mercado financeiro, pelos bancos, pelo empresariado e pelo Centrão, tende a apresentá-los como forças externas ao governo, que impediriam a realização de seu verdadeiro programa. A contradição está justamente aí: esses setores não atuam apenas de fora, pressionando um governo supostamente alheio aos seus interesses, mas integram a própria coalizão de classes que sustenta e condiciona o governo Lula. Assim, os limites de sua política não decorrem simplesmente de obstáculos externos, mas da natureza social e política do próprio governo. 

Segundo a resolução, o poder adquirido pelo Centrão e a captura de parcelas do orçamento são utilizados para “impedir que o programa eleito nas urnas em 2022 fosse aplicado”. A formulação constrói uma separação entre o governo Lula e o conjunto da institucionalidade burguesa (Estado) que sustenta sua governabilidade. Os acordos com o Centrão, os compromissos com o empresariado e os limites impostos pela política econômica liberal (Lula nunca rompeu com o famoso tripé macroeconômico neoliberal) aparecem como obstáculos exteriores ao governo, e não como elementos constitutivos de sua estratégia de conciliação de classes. O mesmo procedimento aparece quando o documento denuncia “a austeridade fiscal”, “a contenção do investimento público” e a preservação de “juros altos e valorização do capital financeiro internacional”. Essas políticas, porém, não existem apenas como pressões abstratas exercidas de fora do governo. Elas se materializam em decisões, medidas econômicas e compromissos assumidos pelo próprio Executivo.

O PSOL afirma que tem autonomia política porque votou contra o arcabouço fiscal, porém isso não é garantia nenhuma de “independência”. Votar contra uma medida pontual não tira o apoio político ao governo burguês de conciliação, não contribui para luta contra as contrarreformas, inclusive as de Lula. Ao participar do governo ou mesmo apoiá-lo de fora, o torna responsável por toda a política do Lula 3 e por sua sustentação, pois cria ilusões, não apresenta uma alternativa independente e nem mobiliza diretamente a base para superá-lo. A crítica tende a ser moderada para não desgastar o governo e a mobilização popular passa a ser regulada pelos interesses de sua continuidade. Além do mais, essa estratégia desconsidera que esse apoio político à conciliação de classes contribui para reproduzir as condições políticas que alimentam o bolsonarismo, pois esse só pode ser efetivamente derrotado a partir da aposta sistemática na mobilização direta, o que não pode ser feito sem criticar o governo e levar a luta nas ruas contra suas políticas que atacam os direitos dos explorados e oprimidos.

O documento procura compensar seu eleitoralismo por meio de referências à organização popular. Afirma que cada candidatura do PSOL deve ser transformada em “instrumento de organização popular nos bairros, locais de trabalho, estudo e moradia”. Entretanto, a relação entre eleição e organização aparece invertida. Em uma estratégia de independência de classe, as candidaturas e os mandatos parlamentares devem estar subordinados à auto-organização e à luta direta dos trabalhadores. Na resolução, a organização popular aparece como instrumento para fortalecer as candidaturas, ampliar a bancada do partido e reeleger Lula.

A mesma limitação surge na apresentação das reivindicações. O documento menciona o fim da escala 6×1, a taxação dos bancos e bilionários, a tarifa zero, os direitos das mulheres e o enfrentamento da emergência climática. No entanto, passa longe de apresentar uma estratégia de mobilização independente para conquistar essas medidas. Essa ausência não é casual. Uma mobilização independente entra necessariamente em choque com os limites da coalizão governamental, uma vez que pressiona por medidas que contrariam seus compromissos com a burguesia e expõem a incompatibilidade entre os interesses dos trabalhadores e a preservação da conciliação de classes. A integração ao governo cria, assim, um conflito permanente entre a necessidade de organizar, incentivar e apoiar os trabalhadores para lutar por suas reivindicações com a preservação e a estabilidade da colaboração de classes. Quando essas duas forças entram em conflito, a participação governamental impõe necessariamente limites à mobilização independente.

A crítica à estratégia da direção do PSOL não implica negar a necessidade de ações comuns contra o bolsonarismo. Uma política de independência de classe não significa isolamento, abstencionismo ou recusa de unidade contra o neofascismo. É necessário distinguir, entretanto, a frente única de uma coalizão política de conciliação de classes com a burguesia. Uma frente única pode reunir diferentes organizações em torno de uma tarefa concreta – impedir um golpe, defender direitos democráticos, enfrentar ataques fascistas ou derrotar eleitoralmente uma candidatura da extrema direita – sem que os participantes abandonem seus programas, suas organizações e sua liberdade de crítica.

Uma frente política com a burguesia – uma coalizão de conciliação de classes – possui outro conteúdo. Ela estabelece uma estratégia comum de governo entre organizações vinculadas aos trabalhadores e representantes de setores burgueses. Em nome da governabilidade, subordina as reivindicações populares aos limites aceitáveis para o capital. 

O PSOL poderia enfrentar o bolsonarismo mantendo sua independência diante do governo Lula: apresentando um programa próprio, organizando mobilizações, denunciando as concessões aos patrões e construindo uma alternativa socialista. Poderia, ao mesmo tempo, realizar acordos táticos delimitados diante de ameaças concretas da extrema direita. Contudo, a direção do PSOL escolheu há algum tempo outro caminho. Ao invés de combinar unidade de ação e independência política, transforma a reeleição de Lula em sua missão e a campanha eleitoral lulista no eixo ordenador de sua própria intervenção.

O combate político e eleitoral à extrema direita exige métodos de luta independentes: mobilizações de massa, paralisações, greves e formas democráticas de auto-organização. O bolsonarismo não será derrotado por acordos parlamentares, campanhas digitais ou vitórias eleitorais. Sua força social somente pode ser enfrentada pela entrada organizada dos trabalhadores na cena política. O dilema, portanto, não se estabelece entre combater o bolsonarismo e preservar a independência de classe. Ao contrário: é precisamente a independência política dos trabalhadores que permite combatê-lo de maneira consequente.

Derrotar efetivamente o bolsonarismo exige mais do que reeleger Lula. Exige que a classe trabalhadora intervenha com seu próprio programa, suas próprias organizações e seus próprios métodos de luta antes, durante e depois das eleições. Sem essa independência, a esquerda lulista pode vencer uma eleição e, ao mesmo tempo, continuar preparando as condições para o retorno futuro do bolsonarismo ao governo central em um cenário pós-Lula. 

Juramento à bandeira e passividade política

Como não existe uma resolução política recente – ou clara – do PSTU sobre o tema da tática eleitoral, para dialogar com a sua linha política, tomaremos emprestada a “Resolução sobre conjuntura e eleições” aprovada no último final de semana da Reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, central dirigida majoritariamente pelos companheiros morenistas. 

A Resolução apresenta formalmente algumas caracterizações corretas sobre a conjuntura: denuncia o caráter imperialista dos Estados Unidos, identifica o governo Lula como um governo de conciliação de classes, chama o combate à extrema direita e enumera importantes ataques sofridos pelos trabalhadores. Também reivindica (de maneira abstrata) a independência de classe, a ação direta, o socialismo e um governo dos trabalhadores. Porém, esses preceitos não são transformados em análise e nem em política concretas para a realidade – há uma grande distância entre o que é proclamado como saudação à bandeira e estratégias e táticas concretas. Apesar de enumerar os dramas da classe trabalhadora e as lutas de distintas categorias, a direção majoritária da central não identifica que estamos diante de uma nova dinâmica da luta de classes, marcada pela ação de setores dos trabalhadores e dos oprimidos que conseguem pautar o cenário nacional, ainda que nenhuma dessas lutas tenha, até agora, se nacionalizado plenamente. Vivemos, portanto, uma conjuntura atravessada não apenas pela polarização por cima, entre as diferentes forças da ordem, mas por uma dupla polarização: por cima e por baixo. 

A análise apresentada na resolução não identifica as conexões nem as dinâmicas comuns entre essas lutas. Tampouco reconhece a existência de setores de vanguarda de massas que têm sido capazes de pautar o cenário nacional e, em determinados momentos, fazer recuar o bolsonarismo, o Centrão e o próprio governo. Como consequência, a direção majoritária não propõe nenhuma iniciativa capaz de superar a fragmentação das lutas e construir uma força totalizadora, que concentre essas experiências e amplie seu impacto sobre a realidade. Assim, em uma conjuntura pré-eleitoral na qual o bolsonarismo se encontra contra as cordas, existe maior espaço na vanguarda à esquerda do governo Lula e se desenvolve uma dinâmica da luta de classes bastante distinta daquela de 2022, a direção majoritária da Central apresenta uma análise e uma política inteiramente rotineiras, incapazes de responder às possibilidades abertas pela conjuntura.

O “novo metabolismo da luta de classes” exige uma política que atue por cima e por baixo, ou seja: impulsionar e unificar as lutas imediatas e, simultaneamente, construir uma alternativa político-eleitoral independente que possa disputar a consciência dos trabalhadores. O economicismo sectário do PSTU tem como um dos seus pilares principais justamente não estabelecer essa mediação entre a luta direta e a disputa eleitoral.

O documento afirma que a CSP-Conlutas continuará defendendo a “ação direta e a mobilização”, que buscará a unidade nas ações e que não submeterá as lutas ao calendário eleitoral. A formulação parece radical, mas, na realidade, permanece presa a uma lógica socialdemocrata que separa mecanicamente a luta sindical da luta político-eleitoral – embora, evidentemente, ambas possuam relativa autonomia. Essa perspectiva continua no terreno do economicismo porque abstrai as determinações políticas presentes nas lutas e não compreende as mediações necessárias entre a ação sindical e a disputa política. Desse modo, a defesa genérica da mobilização não se traduz em uma orientação concreta capaz de articular as reivindicações imediatas da classe trabalhadora à luta política mais ampla e à intervenção na conjuntura eleitoral.

A direção majoritária da CSP não propõe nenhuma tática concreta de mobilização a partir dela mesma: uma plenária nacional dos setores em luta, um encontro nacional de trabalhadores e movimentos sociais, um calendário comum de mobilizações, uma campanha nacional contra os ataques do governo e da extrema direita ou um plano de preparação de paralisações e de uma greve geral. Limita-se à exigência às demais centrais, o que é uma tática correta pois são elas que mais têm capacidade de mobilização de setores mais amplos. Tampouco a Resolução apresenta uma política sistemática de exigência às centrais governistas para que rompam sua passividade e coloquem suas bases em movimento. Não basta exigir abstratamente uma greve geral quando ainda não existem as condições políticas e organizativas para realizá-la. É preciso colocá-la em perspectiva e construir as mediações necessárias: dias de paralisação, campanhas desde as bases, plenárias nacionais, coordenações entre os setores em luta e um calendário capaz de acumular forças para ações mais avançadas no terreno nacional.

Obviamente que não queremos ter uma postura pedante, o processo de construção de uma linha concreta exige obviamente ação coletiva, prática e experiência, mas falta esforço de concretização à Resolução e, no geral, à linha política da direção majoritária da CSP. Ela oscila entre juramentos à bandeira, ações sindicais e um programa máximo, sem apontar os passos intermediários que poderiam transformar as lutas parciais em curso em um processo que poderia levar a classe trabalhadora à uma ofensiva nacional. Essa combinação particular de economicismo com maximalismo que apresenta o PSTU significa necessariamente limitar-se a reivindicações imediatas. Como se separa a luta sindical da luta política, uma organização pode apresentar demandas maximalistas no campo da política e, ainda assim, se adaptar às demandas parciais, sem procurar construir pontes entre os setores mobilizados que levem a lutas comuns, ou, pior ainda, não atuar para que as lutas que têm tendência à nacionalização se desenvolvam.

Esse é o problema central da resolução. Bandeiras com as quais temos acordo – a suspensão do pagamento da dívida pública, a estatização do sistema financeiro, a revogação das reformas trabalhista e previdenciária, a redução da jornada e o fim das privatizações – não aparecem ligadas às necessidades mais imediatas e como parte de um sistema de consignas que tenha a capacidade de mobilizar a classe. Essas palavras de ordem aparecem como uma plataforma a ser apresentada aos candidatos, e não como parte de uma estratégia de mobilização e organização independente com medidas anticapitalistas para atender as necessidades mais imediatas e desenvolver a estratégia de derrotar o bolsonarismo, os ataques do governo e superar o lulismo, dentro da perspectiva de dar passos para um processo revolucionário. A consequência é a separação entre duas esferas. De um lado, ficam as lutas sindicais e sociais, que a CSP-Conlutas acompanha ou apoia. De outro, a luta político-eleitoral permanece entregue às direções partidárias e às candidaturas já existentes.

A classe trabalhadora é convocada a lutar no terreno sindical, mas sem que se estabeleça uma conexão política entre suas diferentes demandas. Tampouco se constrói, junto aos trabalhadores, um debate voltado à criação coletiva de uma ferramenta política comum, por meio da qual possam intervir na disputa nacional e, principalmente, fortalecer suas reivindicações imediatas. Essa separação entre luta econômica e luta política contradiz um princípio central da estratégia política revolucionária. O desafio não é apresentar uma política sindical separada de uma política eleitoral, as ruas de um lado e as eleições de outro, mas combinar ambas as esferas, partindo das necessidades mais imediatas para as mais históricas. Por exemplo, a partir da luta contra a escala 6×1 com redução de jornada de trabalho sem redução de salário temos que construir pontes programáticas para a luta por reformas anticapitalistas e para a disputa de poder, tudo isso combinado com um processo de evolução no nível de mobilização e auto-organização.

A concepção geral de que a Central não deve submeter as lutas ao calendário eleitoral é correta, se coloca em campo oposto ao eleitoralismo do PT, do PSOL, PCdoB e das burocracias sindicais governistas. Essas organizações, de forma traidora, paralisam, contém ou desviam os movimentos sociais para preservar o governo de conciliação de classes de Lula  e procuram direcionar todas as expectativas dos trabalhadores para as eleições – o que, como já afirmamos, é um crime político que pode custar ofensivas reacionárias ou mesmo golpes políticos de vários tipos. Entretanto, na política economicista e sectária do PSTU, essa formulação transforma-se no seu contrário. Em vez de combinar luta direta e intervenção eleitoral, a direção da CSP-Conlutas prende-se, utiliza a pseudo defesa da ação direta, que é na verdade o sindicalismo mais rasteiro, como justificativa para não desenvolver uma política eleitoral ofensiva, que combine a luta sindical com a luta política.

A resolução reconhece que os trabalhadores não podem permanecer alheios às eleições e que é necessária uma intervenção independente. Mas faz isso para construir uma manobra política, pois ao invés de abrir um debate sobre táticas eleitorais da esquerda independente diante do atual cenário, reduz o debate à apresentação de um “programa” aos candidatos que se reivindicam representantes dos trabalhadores e “trabalhar junto” daqueles que concordarem com esse programa. Esse “trabalhar junto” não é exatamente uma tática, ou melhor, de tão genérico, pode significar inclusive apoiar apenas as candidaturas de uma só organização. Ou seja, com o argumento de que a Central deve ser independente dos partidos, ser independente não significa não apontar para táticas e estratégias políticas – além de despolitizar o debate, a Resolução cria uma tática-manobra que pode servir a qualquer objetivo. A ausência da discussão e votação de uma orientação de tática eleitoral concreta revela a sua lógica socialdemocrata, seu economicismo sectário e a defensiva política do PSTU.

Assim, a política eleitoral do PSTU é absolutamente defensiva porque o partido não coloca sua legalidade e suas forças militantes a serviço da construção de uma frente única político-eleitoral anticapitalista independente. Dessa forma, perde-se a oportunidade de dialogar com setores da vanguarda que procuram uma alternativa ao lulismo, ao bolsonarismo e à direita tradicional. Tema que vamos desenvolver mais abaixo.

Bancada Anticapitalista pela construção de uma FUA

Este texto também tem como um dos objetivos centrais dirigir um chamado à esquerda socialista para a construção de uma Frente Única Anticapitalista Independente (FUA), uma frente político-eleitoral de luta, independente dos patrões, dos governos e da burocracia. Uma frente capaz de intervir nas eleições sem subordinar as lutas ao calendário eleitoral e de atuar nas ruas sem renunciar à disputa pela construção de uma alternativa política própria dos trabalhadores [4]. Consideramos que essa iniciativa é fundamental tanto para derrotar o bolsonarismo quanto para enfrentar os ataques do governo Lula e construir uma alternativa capaz de superar o lulismo pela esquerda. Não se trata, portanto, de um chamado meramente formal, mas de uma proposta política que exige das diferentes organizações disposição para rever orientações, superar obstáculos e colocar suas forças a serviço da reorganização independente da esquerda socialista.

Em primeiro lugar, dirigimos esse chamado aos companheiros e companheiras do PSTU. Atualmente, o partido é a única organização do campo da esquerda independente que dispõe de uma legenda nacional consolidada. Essa posição lhe confere uma responsabilidade política particular diante das possibilidades abertas pela conjuntura. Essa organização deveria colocar sua legenda e militância a serviço da convocação de uma FUA e estar à frente de um chamado público às organizações, aos coletivos, aos ativistas e aos lutadores que defendem a independência de classe e buscam uma alternativa tanto à extrema direita quanto à conciliação de classes representada pelo lulismo. 

Para cumprir esse papel, porém, os companheiros precisam superar suas tendências sectárias e abandonar uma orientação eleitoral essencialmente defensiva. Essa política, marcada muitas vezes pela autoproclamação e pela apresentação isolada de candidaturas próprias, mostra-se incapaz de aproveitar o movimento progressivo de setores da vanguarda que começam a procurar uma alternativa independente ao governo Lula e ao PSOL. Estamos diante de uma realidade política que apresenta elementos distintos daqueles existentes em períodos anteriores. Crescem as críticas ao governo Lula entre parcelas da vanguarda; aprofunda-se a polarização política; e aparecem sinais de retomada das experiências de luta de setores da classe trabalhadora e da juventude. Ao mesmo tempo, a integração cada vez mais profunda do PSOL ao governo e à campanha de Lula produz contradições em sua própria base e entre correntes que ainda reivindicam uma tradição socialista e revolucionária.

Esses elementos abrem espaço para uma tática mais ofensiva de unificação política e eleitoral da esquerda independente. Não se trata de esperar que todas as organizações alcancem previamente um acordo estratégico completo, mas de tomar a iniciativa de colocá-las diante de uma proposta concreta de reorganização baseada na independência de classe. O PSTU deveria, portanto, convocar um debate político e estratégico franco, sem ultimatos, exigências artificiais ou vetos sectários. Evidentemente, a construção de uma frente não pode ocorrer sem critérios. A independência diante dos governos e dos patrões, a perspectiva de oposição de esquerda ao governo Lula, o combate implacável à extrema direita, a defesa da ação direta e a perspectiva anticapitalista devem constituir suas bases políticas fundamentais.

Estabelecer critérios políticos, contudo, não significa exigir concordância prévia com a totalidade do programa, da tradição ou das posições do PSTU. Uma frente única política pressupõe a existência de diferenças entre as organizações que a integram. Sua construção exige um método que combine firmeza estratégia e de princípios, unidade na ação, debate franco e liberdade de crítica. A responsabilidade do PSTU não consiste apenas em disponibilizar sua legenda para eventuais candidaturas, mas também em assumir a iniciativa política de reunir as forças dispersas da esquerda independente, propor um programa comum, organizar uma intervenção conjunta nas lutas e construir uma alternativa visível diante da polarização entre o bolsonarismo e o lulismo, para derrotar a extrema direita e superar a conciliação de classes.

Sem essa iniciativa, a legenda partidária corre o risco de ser utilizada apenas para uma nova campanha defensiva, voltada predominantemente à preservação da própria organização. Colocada a serviço de uma frente anticapitalista, porém, ela poderia funcionar como instrumento para reagrupar forças, dialogar com novos setores e contribuir para a constituição de uma referência política mais ampla para os trabalhadores. Por isso, defendemos a construção de uma FUA, capaz de atuar tanto nas eleições quanto nas lutas sociais e de reunir organizações e militantes comprometidos com a independência política da classe trabalhadora. 

Para que essa frente se concretize, PSTU e MES têm as maiores responsabilidades: o primeiro deve superar seu economicismo sectário, com seu aparatismo sindical e sua defensiva e tomar a iniciativa de convocá-la; o segundo, assim como as demais correntes da esquerda do PSOL, deve superar o politicismo oportunista, romper com o PSOL e com sua integração ao governo Lula e a frente de conciliação de classes. Consideramos que a permanência dessas correntes no PSOL já não serve nem para manter a aparência de radicalidade em uma organização totalmente incorporada à conciliação de classes. Se manter nesse partido coloca um dique de contenção na reorganização da esquerda independente. Nossa proposta de FUA também inclui a CST, o MRT, o PCBR e outras organizações revolucionárias e militantes independentes, sem exigir o abandono das divergências programáticas ou organizativas.

Defendemos que a frente seja construída por meio de debates públicos, da participação das bases, da definição de um programa anticapitalista mínimo e da realização de ações comuns. Já as direções da UP e do PCB, nas condições atuais, demonstram-se hoje incompatíveis com essa iniciativa devido às suas orientações campistas, etapistas e frentepopulistas. Essas correntes são marcadas por concepções que, historicamente, tendem a subordinar a independência política da classe trabalhadora a alianças com setores supostamente progressivos da burguesia, com aparelhos do Estado ou com governos apresentados como anti-imperialistas. Mas o debate está aberto e pode ser que avancem para posições independentes de fato. Por isso, defendemos a manutenção de um diálogo fraterno com suas bases, buscando aproximar militantes que avancem em direção a uma perspectiva de independência de classe.

Dirigimos igualmente esse chamado ao PCBR. Apesar das profundas contradições teóricas e estratégicas decorrentes de sua reivindicação do chamado “socialismo real” e de elementos da tradição stalinista, essa organização se coloca atualmente em oposição ao frentepopulismo e reivindica a independência de classe diante do governo Lula. Essas diferenças não devem ser ocultadas, relativizadas ou artificialmente conciliadas. A concepção do socialismo, o balanço do stalinismo, a democracia operária e a estratégia revolucionária são questões fundamentais. Contudo, tais divergências tampouco precisam impedir o debate e a realização de iniciativas comuns entre organizações que, no presente, reivindicam uma oposição independente à frente ampla e à colaboração de classes.

Nossa tarefa não é erguer barreiras organizativas nem tratar esses militantes como simples extensões de suas direções. Devemos construir pontes políticas e manter abertas todas as possibilidades para que participem da discussão sobre a Frente Única Anticapitalista Independente. Esse debate deve confrontar programas, estratégias e experiências à luz dos desafios concretos da luta de classes. É por meio da experiência comum nas mobilizações, combinada à discussão política franca, que será possível conquistar novos setores para uma perspectiva de independência de classe e de reorganização da esquerda anticapitalista.

É necessário construir uma frente política capaz de reunir, organizar e mobilizar organizações, ativistas, trabalhadores e lutadores em torno de um programa anticapitalista mínimo e de uma perspectiva de independência de classe. Esse programa deve partir das necessidades mais urgentes da classe trabalhadora e dos setores oprimidos, estabelecendo uma ponte entre as reivindicações imediatas e a luta por uma transformação socialista da sociedade.

A frente deve atuar pelo fim da escala 6×1 sem redução salarial; pela revogação das reformas neoliberais; pela garantia de direitos aos trabalhadores de aplicativos e aos demais setores precarizados; pelo aumento geral dos salários; pela defesa e ampliação dos serviços públicos; pela luta contra as privatizações; pela ruptura com a austeridade e o arcabouço fiscal; pelo enfrentamento ao poder dos bancos, das plataformas digitais, do agronegócio e das grandes empresas. Bem como enfrentar a ingerência imperialista, combater o trumpismo e defender a solidariedade internacional entre os trabalhadores e os povos oprimidos, mantendo total independência diante dos governos capitalistas e das disputas entre potências.

Também deve estar na primeira linha do combate à extrema direita, a punição dos golpistas e de seus financiadores, contra qualquer anistia e em defesa das liberdades democráticas. Esse combate, contudo, não pode ser confiado apenas às instituições do Estado ou subordinado ao governo Lula. Deve se apoiar na organização e na mobilização independente dos trabalhadores.

A frente precisa intervir nas eleições e nas ruas; na disputa política e na organização social e sindical; nas necessidades imediatas e na preparação estratégica. Suas candidaturas e seus mandatos devem estar subordinados às greves, às ocupações, às mobilizações e às formas de auto-organização dos trabalhadores, e não o contrário. Precisamos de um polo independente capaz de oferecer uma alternativa política e de luta aos setores tradicionais e novos da classe trabalhadora; aos entregadores e demais trabalhadores precarizados; aos povos indígenas e comunidades tradicionais; ao sindicalismo combativo; aos movimentos de mulheres, negros e LGBTQIA+; à juventude; e a todos os explorados e oprimidos. Uma frente que trabalhe para derrotar, nas ruas e nas urnas, o trump-bolsonarismo e as novas expressões da extrema direita; que enfrente a burguesia e o imperialismo; que combata os ataques do governo de conciliação de classes; e que contribua para superar o lulismo pela esquerda. 

É necessário aproveitar a desfavorável percepção popular sobre a extrema direita para impulsionar uma mobilização nacional contra a ingerência imperialista e o entreguismo bolsonarista e pelas reivindicações dos trabalhadores. Mas para isso, temos que superar a passividade imposta pelo lulismo e aceita por alguns setores da esquerda independente. A defesa da soberania nacional e das necessidades concretas da maioria da população deve ser feita através da luta direta por medidas anti-imperialistas e anticapitalistas e, para isso, é necessário superar os estreitos limites de uma diplomacia subalterna do governo e da passividade sindical e política.

A recente mobilização dos caminhoneiros voltou a demonstrar que existe espaço na luta de classes para impor derrotas à extrema direita, ao Centrão e aos ataques ou vacilações do próprio governo Lula. Após paralisações e ameaças de ampliação do movimento, o Senado aprovou a MP do Frete Mínimo. Foi uma conquista parcial e contraditória, mas que confirmou a capacidade da ação direta de alterar a agenda política. Por isso, é preciso aproveitar este momento para unificar caminhoneiros e trabalhadores submetidos à escala 6×1. A aprovação dessa última proposta na Câmara demonstra a força social alcançada pela reivindicação, mas sua conquista definitiva depende de pressão direta sobre o Senado e de uma organização independente dos trabalhadores. 

Somente a mobilização direta poderá enfrentar os ataques da extrema direita, do Centrão e do próprio governo, derrotar a ingerência trumpista e impor uma derrota histórica ao bolsonarismo, sem subordinar as lutas dos trabalhadores à política de conciliação de classes do governo Lula. Uma vitória conquistada pela ação direta poderia representar um salto na reorganização da classe trabalhadora, fortalecendo sua capacidade de enfrentar tanto o ultrarreacionarismo quanto o imperialismo em uma conjuntura pré-eleitoral marcada por perigos e possibilidades. Para isso, não bastam declarações gerais de independência de classe – como faz o PSTU –  e nem campanhas eleitoreiras – como faz a Bancada da Esquerda Radical e a ala esquerda do PSOL. 

É necessário que a nossa central, a CSP-Conlutas, ao mesmo tempo que proponha imediatamente a mobilização, exija da CUT, da Força Sindical, da CTB, dos movimentos sociais e dos partidos que se reivindicam de esquerda a convocação de um dia nacional de paralisação ativa rumo à greve geral. Esse plano deve articular assembleias nos locais de trabalho e estudo, manifestações, paralisações e a preparação de uma jornada nacional contra a intervenção trumpista, o tarifaço e a vassalagem bolsonarista, pela derrota da extrema direita e pelo fim da escala 6×1, com redução da jornada sem redução salarial. A unidade de ação, entretanto, deve ser construída com programa, organização e colunas próprias, preservando a completa independência política diante do governo Lula, dos patrões e das burocracias sindicais.

É precisamente nesse contexto que surge a necessidade de uma alternativa anticapitalista. Não como uma adaptação eleitoral ao regime político, mas como parte da reconstrução de uma referência de independência de classe, capaz de organizar os trabalhadores, fortalecer suas lutas e recolocar a perspectiva socialista como resposta estratégica à crise do capitalismo. É dessa necessidade histórica que nasce a pré-candidatura da Bancada Anticapitalista.

Dez pontos para um Programa Mínimo Anticapitalista

Este pré-programa não é um catálogo de promessas eleitorais nem um plano para administrar de maneira mais progressiva o capitalismo brasileiro. É uma base mínima para discutir a necessidade de unificar organizações socialistas, movimentos combativos, ativistas e trabalhadores em uma Frente Única Anticapitalista Independente dos patrões, dos governos e da burocracia.

Chamamos este programa de mínimo porque ele reúne os pontos fundamentais para uma intervenção comum nas eleições e nas lutas. Isso não significa limitar suas reivindicações ao que o Congresso, o mercado ou o Estado burguês consideram possível. Partimos das necessidades imediatas da maioria explorada e oprimida, articulando cada reivindicação à mobilização, à auto-organização e à luta por um governo dos trabalhadores. Confira as medidas:

1. Contra Trump, a ingerência imperialista e as guerras neocoloniais 

Se apoiando na luta internacional da classe trabalhadora e sem depositar apoio político aos governos da burguesia por todo o mundo, é fundamental combater intransigentemente a ofensiva imperialista do governo Trump contra o Brasil, a América Latina, a Palestina, o Irã e a todos povos do mundo. É preciso derrotar as guerras, sanções econômicas, tarifas, bloqueios, chantagens diplomáticas, ameaças militares do imperialismo.

• Nenhuma submissão ao tarifaço ou às pressões de Washington! Medidas de reciprocidade contra empresas e instituições financeiras estadunidenses, sem transferir os custos aos trabalhadores; 
• Proibição das demissões e dos aumentos de preços justificados pelas tarifas! As multinacionais que realizarem fuga de capitais, sabotagem econômica ou demissões coletivas deverão ser estatizadas sobre controle dos trabalhadores; 
• Em defesa do PIX, dos dados públicos e da infraestrutura digital! Pela abertura dos algoritmos e das contas das big techs. Pela proibição do financiamento estrangeiro de campanhas, institutos e operações de desinformação; 
• Nenhuma base, tropa, agente dos Estados Unidos em território brasileiro! Pelo cancelamento dos acordos militares, policiais e de inteligência que subordinam o Brasil ao Pentágono, à CIA e ao Departamento de Estado; 
• Contra a classificação de organizações criminosas brasileiras como “narcoterroristas” para justificar intervenções estrangeiras! O crime organizado deve ser combatido atingindo suas relações com bancos, empresas, políticos, milícias e aparelhos do Estado, e não pela militarização das periferias ou pela ingerência imperialista; 
• Fim da guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã! Pela retirada das forças estadunidenses da região. Em defesa do povo iraniano contra a agressão externa, sem apoio político ao regime local teocrático, fundamentalista e anti-popular; 
• Pela retirada das tropas russas dos territórios ocupados da Ucrânia! Contra a expansão da OTAN e contra qualquer partilha da Ucrânia entre o imperialismo territorial militar da Rússia, o imperialismo dos Estados Unidos e as potências europeias. Solidariedade aos trabalhadores russos e ucranianos que lutam contra a guerra e a repressão; 
• Basta de genocídio em Gaza! Pela retirada das tropas israelenses, entrada irrestrita de ajuda humanitária e direito de retorno dos refugiados. Rompimento das relações diplomáticas, militares e comerciais do Brasil com Israel. Embargo de armas e sanções às empresas envolvidas na ocupação e no genocídio; 
• Por uma Palestina livre, laica, única, democrática e socialista do rio ao mar! 
• Apoio às greves, rebeliões populares e juvenis, mobilizações feministas, lutas antirracistas, indígenas e populares que se desenvolvem pelo mundo! Por uma coordenação internacional dos sindicatos combativos, organizações socialistas e movimentos dos explorados e oprimidos; 
• Nenhum alinhamento com os Estados Unidos, União Europeia, Rússia, China ou qualquer bloco capitalista! Nosso campo é o dos trabalhadores e dos povos em luta. Por uma Federação Socialista da América Latina, como parte da luta por uma federação socialista mundial. 

2. Derrotar a extrema direita e o Estado policial

• Nenhuma anistia aos golpistas! Julgamento e punição de todos os organizadores, executores e financiadores das ações golpistas, incluindo empresários, banqueiros, militares, policiais e dirigentes políticos. Confisco dos bens e expropriação das empresas utilizadas para financiar ataques aos direitos democráticos;
• Abertura dos arquivos militares e policiais! Punição dos responsáveis por torturas, desaparecimentos e assassinatos durante a ditadura. Fim das pensões militares. Fim da tutela militar sobre a vida política, fim dos Tribunais Militares e revogação do artigo 142 da Constituição; 
• Fim das polícias militares, fim das chacinas e fim da guerra às drogas! Revogação do PL Anti-facção, da Lei Antiterrorismo e de todas as normas utilizadas para criminalizar greves, ocupações e manifestações; 
• Derrotar a PEC da Segurança Pública e a redução da maioridade penal! Com o fortalecimento do punitivismo, do encarceramento e do aparato policial repressivo não se resolve a criminalidade. É preciso investigar e punir as cúpulas das facções criminosas e suas estreitas relações com os altos escalões econômicos e do poder; 
• Legalização de todas as drogas para desencarcerar, tratar e cuidar! Fim do encarceramento massivo de usuários e pequenos vendedores. Tratamento da dependência como questão de saúde pública e moradia; 
• Nenhuma confiança no Judiciário, no Congresso ou no governo Lula! A extrema direita deve ser enfrentada por uma frente única de luta antifascista, com comitês nos locais de trabalho, estudo e moradia; 
• Fim das emendas utilizadas como moeda de troca e instrumento de clientelismo! Por um orçamento público planejado e controlado diretamente pelos trabalhadores e pela população. Redução dos supersalários da alta burocracia do Estado (juízes, desembargadores, promotores). 

3. Trabalho e salário digno para todos, fim da escala 6×1 e redução da jornada

• Fim imediato da escala 6×1 e redução da jornada para 30 horas semanais! Reduzir a jornada de trabalho sem redução salarial, sem transição e com pelo menos dois dias consecutivos de descanso; 
• Divisão das horas de trabalho disponíveis entre todos, garantindo emprego sem intensificação dos ritmos de produção! A automação e a inteligência artificial devem reduzir a jornada e ampliar o tempo livre, e não provocar desemprego e maior exploração; 
• Proibição das demissões em massa! As empresas que alegarem dificuldades deverão abrir suas contas, contratos e movimentações financeiras ao controle de comissões eleitas pelos trabalhadores. Empresas que encerrem atividades, abandonem unidades produtivas ou promovam demissões coletivas deverão ser estatizadas sem indenização aos grandes proprietários e colocadas sob administração dos trabalhadores; 
• Por um dia nacional de paralisação ativa pelo fim da escala 6×1, rumo à greve geral! Pela construção de comitês nos locais de trabalho, assembleias, paralisações coordenadas e preparação de uma greve geral. Exigimos que todas as centrais sindicais coloquem suas estruturas a serviço dessa luta;
• Aumento geral dos salários, aposentadorias, pensões e benefícios sociais! Nenhum trabalhador deve receber menos que o salário mínimo necessário calculado pelo DIEESE de R$7.999,44; 
• Reajuste automático dos salários de acordo com o aumento real do custo de vida! Igualdade salarial para trabalho de igual valor, combatendo as desigualdades que atingem mulheres, negros, imigrantes, pessoas com deficiência e trabalhadores LGBTQIA+;  
• Estatização sob controle operário dos grupos econômicos que promovam desabastecimento, cartelização, especulação ou aumentos abusivos.

4. Direitos integrais aos trabalhadores precarizados e de plataformas

• Revogação das reformas Trabalhista e Previdenciária, da Lei das Terceirizações, do trabalho intermitente e de todas as medidas que institucionalizam a precarização! Fim da pejotização fraudulenta e das falsas cooperativas; 
• Pelo arquivamento do PLP 152 que legaliza a escravização moderna! Direitos trabalhistas e previdenciários integrais para entregadores, motoristas e demais trabalhadores de plataformas. É preciso garantir direitos sem a retirada de sua autonomia para definir jornadas e horários; 
• Pisos nacionais por entrega, corrida e quilômetro, definidos e reajustados pelas organizações dos próprios trabalhadores! Remuneração de todo o tempo de espera e deslocamento;
• Proibição dos bloqueios arbitrários, abertura dos algoritmos e transparência sobre taxas, avaliações e distribuição do trabalho! Direito de organização sindical, negociação coletiva, manifestação e greve. As grandes plataformas que se recusarem a garantir direitos ou utilizarem seu poder econômico para sabotar a organização dos trabalhadores deverão ser estatizadas sem indenização aos grandes acionistas; 
• Criação de pontos públicos de apoio e de uma plataforma nacional pública de transporte e entregas! A gestão desta plataformas deve ocorrer sem finalidade lucrativa, administrada pelos trabalhadores e usuários.

5. Fim da austeridade e suspensão da dívida aos grandes capitalistas

• Revogação do Arcabouço Fiscal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da autonomia do Banco Central! Lutar para revogar todos os mecanismos que subordinam os investimentos sociais ao pagamento de juros e à confiança do mercado financeiro;
• Suspensão do pagamento dos juros e amortizações da dívida pública aos bancos, fundos de investimento e grandes detentores de títulos! Auditoria integral da dívida, sob controle das organizações da classe trabalhadora;
• Proteção dos pequenos poupadores, aposentados e trabalhadores que possuam aplicações! Nenhuma proteção aos bancos, fundos e grandes especuladores;
• Proibição da fuga de capitais e suspensão das remessas de lucros e dividendos das multinacionais! Os recursos liberados devem financiar um plano nacional de obras públicas para construir moradias, hospitais, escolas, universidades, creches, ferrovias, saneamento e estruturas de prevenção de catástrofes ambientais. As obras deverão ser executadas por contratação direta, sem terceirização, com direitos integrais e controle dos trabalhadores e das comunidades.

6. Pelos direitos e pela vida das mulheres, dos negros e das diversidades

• Combate ao racismo estrutural, ao genocídio da juventude negra, ao feminicídio, à LGBTfobia, ao capacitismo e à xenofobia;
• Por uma campanha nacional pela legalização do aborto, com atendimento gratuito pelo SUS;
• Derrotar o PDL 3/2025 da Pedofilia! Criança não é mãe, estuprador não é pai;
• Nem uma a menos! Por um plano nacional contra a violência de gênero, com moradia, renda, creches e casas de acolhimento sob controle das organizações de mulheres. Punição a todos os agressores e pena máxima para feminicidas; 
• Implementação de casas-abrigo às pessoas LGBTQIAPN+, principalmente para pessoas trans! Ampliação do oferecimento do procedimento de redesignação sexual na rede pública;
• Obrigatoriedade de educação sexual e gênero nas escolas da rede pública e privada! Garantia da obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na rede de ensino público;
• Disponibilidade na rede pública de diferentes métodos contraceptivos! Distribuição obrigatória e gratuita de absorventes como item de higiene básica para todas as mulheres e pessoas que menstruam;  
• Basta de criminalização do funk e da cultura periférica! Financiamento público para projetos culturais nascidos na periferia e que promovam as cenas do funk, hip hop e demais expressões artísticas marginalizadas; 
• Por um plano de obras públicas voltado à infraestrutura para pessoas com deficiência! Garantir o pleno direito às cidades da população com qualquer tipo de deficiência;
• Por um programa nacional de qualificação e geração de emprego, com plenos direitos, para pessoas com algum tipo de deficiência.

7. Expropriação dos bancos e dos setores estratégicos

• Abertura imediata de todos os arquivos do escândalo Master! Afastamento e investigação de todos ministros, parlamentares e altos funcionários citados. Criação de uma Comissão Independente de Juristas que seja eleita em Assembleias Populares. Expropriação dos bens de Vorcaro e de todos envolvidos nos esquemas de fraudes, uso de dinheiro público e demais ações criminosas;
• Expropriação sem indenização dos bancos privados e constituição de um banco público único, sob controle dos trabalhadores! Garantia integral dos depósitos dos trabalhadores, pequenos poupadores e pequenos proprietários. O crédito deverá financiar moradia, produção de alimentos, serviços públicos, pequenos produtores, cooperativas e a transição ecológica, e não a especulação financeira;
• Pelo fim das casas de apostas! Expropriação dos conglomerados de apostas online com a reversão de seus lucros para as necessidades sociais. Por um plano de enfrentamento e cuidado da ludopatia (vício em jogos);
• Enfrentar o capital estrangeiro, defender os interesses nacionais e da nossa classe! Estatização sob controle dos trabalhadores das grandes empresas monopolistas e multinacionais sob controle dos trabalhadores que controlam energia, mineração, petróleo, siderurgia, telecomunicações, medicamentos, transportes, logística, plataformas digitais e produção de alimentos;
• Reestatização da Vale, Eletrobras, Embraer, distribuidoras de energia, ferrovias, metrôs, sistemas de água e saneamento e demais empresas privatizadas, sem indenização aos grandes acionistas! Petrobras 100% estatal, integrada e sob controle dos trabalhadores. As empresas estatizadas não devem ser administradas por burocracias nomeadas pelos governos, mas por conselhos eleitos pelos trabalhadores, articulados com usuários, comunidades atingidas e instituições públicas de pesquisa;
• Por um plano econômico democrático, organizado segundo as necessidades sociais e ambientais, e não pelo lucro.

8. Serviços públicos, moradia e socialização dos cuidados

• Saúde, educação, previdência, moradia, transporte, cultura, energia, água e internet são direitos sociais, não mercadorias; 
• SUS integralmente público, gratuito e estatal, administrado pelos trabalhadores da saúde e pela população! Fim das organizações sociais e da privatização da saúde. Estatização dos grandes hospitais, laboratórios, planos de saúde e indústrias farmacêuticas;
• Educação pública, gratuita, laica e universal! Revogação do Novo Ensino Médio, fim das escolas cívico-militares e dos acordos com fundações empresariais. Ampliação das cotas etnico-racias, por cotas trans e PCDs, vestibular indígena com garantia de permanência estudantil, rumo ao livre acesso ao ensino superior com o fim do vestibular nas universidades;
• Por uma vida sem catracas, tarifa zero no transporte coletivo! Estatização do sistema de mobilidade e administração conjunta de trabalhadores e usuários;
• Despejo zero! Por uma reforma urbana sob controle dos trabalhadores para acabar com a especulação e a propriedade rentista nas cidades! Expropriação de imóveis desocupados e adequação de prédios abandonados para colocá-los a serviço da moradia popular;
• Rede pública e gratuita de creches, restaurantes, lavanderias e equipamentos de cuidados! Para enfrentar a superexploração e as duplas/triplas jornadas, é preciso reduzir e socializar o trabalho doméstico que recai principalmente sobre as mulheres trabalhadoras; 
• Garantia de atendimento psicológico nas escolas e universidades públicas! Construir campanhas de cuidado a saúde mental e prevenção ao suicídio.

9. Reforma agrária radical sob controle dos trabalhadores e transição ecológica socialista

• Terra para quem nela vive e trabalha! Expropriação sem indenização do latifúndio e das grandes empresas do agronegócio;
• Pelo Fim do Plano Safra! Organização da produção agrícola segundo um plano destinado a garantir alimentos saudáveis e baratos, preservar os ecossistemas e combater o domínio dos monopólios de sementes, fertilizantes, agrotóxicos e comercialização;
• Por um programa nacional de crédito para os pequenos agricultores! Aquisição estatal da produção de pequenos produtores, assentamentos, cooperativas e comunidades tradicionais para a rede de ensino e restaurantes públicos;
• Demarcação e titulação de todas as terras indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais! Revogação do Marco Temporal e garantia da autodeterminação dos povos indígenas;
• Fim da privatização e dos leilões de petróleo, minerais, rios, florestas e bens naturais! Estatização dos setores energético e mineral sob controle dos trabalhadores e das comunidades atingidas;
• Plano nacional de transição ecológica que reduza as emissões, reconverta setores poluentes e desenvolva energias renováveis! Nenhum trabalhador deverá perder emprego ou salário durante a reconversão. A transição ecológica não será realizada pelo mercado de carbono ou pelo chamado capitalismo verde, mas pela transformação das relações de propriedade e pela reorganização democrática da produção;
• Confisco dos bens dos responsáveis por rompimentos de barragens, contaminações, desmatamentos e demais crimes ambientais.

10. Pela unificação das lutas e por um um governo dos trabalhadores baseado em organismos de auto-organização desde a base 

A independência de classe não significa apenas oposição ao governo Lula e à extrema direita. Significa tomar iniciativas para unificar as lutas e construir uma alternativa política dos trabalhadores.

• Por uma Plenária Nacional dos Trabalhadores e dos Setores Oprimidos! Eleger delegados eleitos nas bases, reunindo sindicatos combativos, entregadores, movimentos de moradia e luta pela terra, organizações indígenas e quilombolas, movimentos de mulheres, negros e LGBTQIA+, entidades estudantis e partidos da esquerda independente. Essa plenária deverá aprovar um plano nacional de mobilizações, coordenar as lutas e preparar as condições para uma greve geral;
• Formação de organismos de base de trabalhadores, moradores, estudantes, povos indígenas e movimentos populares! Eleger nas bases representantes revogáveis e submetidos à prestação de contas;
• Os mandatos da Frente Única Anticapitalista Independente deverão receber apenas o salário médio de um trabalhador qualificado, prestar contas regularmente e estar sujeitos à revogação! Os recursos eleitorais e parlamentares deverão ser colocados a serviço das greves, mobilizações, ocupações, fundos de luta e organizações de base;
• Nenhuma participação em governos de coalizão com partidos burgueses e grandes empresários! Independência política diante do governo Lula, dos governos estaduais e municipais e de todas as variantes da direita. Unidade contra o bolsonarismo não significa apoio político ao lulismo nem participação em governos de conciliação de classes;
• As campanhas eleitorais deve ser uma ferramenta para disputar a consciência política, organizar e mobilizar os trabalhadores e fortalecer as lutas! A fórmula é votar e lutar: as eleições subordinadas às ruas, e não as organizações sociais subordinadas às candidaturas;
• Por um governo dos trabalhadores, dos explorados e oprimidos! Apoiados em organismos de base democraticamente eleitos, é preciso enfrentar  a burguesia e o imperialismo, expropriar os grandes meios de produção e iniciar a reorganização socialista da sociedade.

---

Notas

[1]  A Bancada Anticapitalista é uma pré-candidatura que participará do processo eleitoral utilizando a legenda concedida pelo PSTU.

[2]   Rumo a uma nova era dos extremos? Transcrição do informe de abertura da Conferência Política do Nuevo MAS, organização argentina irmã ao SoB Brasil

[3]  Leia o editorial: https://esquerdaweb.com/em-uma-conjuntura-de-impasses-a-resposta-esta-nas-ruas/

[4]  Leia o texto: Os limites estratégicos da Bancada da Esquerda Radical