Nem bem começamos regularmente as aulas, professores e comunidade escolar vêm revivendo uma avançada de censura às escolas e de desrespeito à liberdade de cátedra dos professores em nossa cidade. Desde 2017, quando foi aprovado em primeira instância na Câmara Municipal o Projeto de Lei 299/17, nosso partido (PSOL) acendeu um sinal de alerta a todos que defendem a sustentabilidade de uma escola formadora e critica. Tratava-se do PL do vereador Sargento Lôbo – policial militar e evangélico – que pretendia proibir escolas de abordar questões de gênero e de orientação sexual. Além disso, o PL prévia a exoneração de professores que desobedecessem nova lei. Felizmente conseguimos barrar a sanha bolsonarista em segundo turno e arquivamos o projeto. No entanto, não podemos descuidar, pois diversas tentativas vem sendo feitas por essa ala na Câmara. Por isso, queremos socializar essa moção de repúdio contra os Vereadores Marcio Colombo (PSDB) e Carlos Ferreira (PSB) pelo desrespeito, perseguição e cerceamento à liberdade de cátedra e ao direito a uma real e diversa prática docente. E como parte dessa reação, anunciamos também a criação do Setorial de Educação do PSOL Santo André, uma nova e poderosa ferramenta contra o regressismo na educação na cidade. Participe, construa, lute junto com a gente pela educação!
Rosi Santos, professora da rede pública e ex-candidata a vice-prefeita de Santo André
Moção de Repúdio
O Setorial de Educação do PSOL Santo André, vem por meio desta, repudiar as ações de vereadores desta casa que tem tido atitudes contra a liberdade de expressão, o direito à diversidade, à tolerância e à liberdade de cátedra dos professores que atuam na cidade de Santo André.
Trata-se de ações do Vereador Sr. Márcio Colombo (PSDB) e do Vereador Sr. Carlos Ferreira (PSB). O primeiro por perseguir a Creche Angela Masiero pelo motivo de emitir um bilhete enviado aos pais, com o intuito de respeitar a diversidade de pessoas, usando o termo “Sejam bem vindxs”, e o segundo, pela tentativa de inibir, repudiar e criminalizar a ação pedagógica do professor de Arte da Escola Estadual João Galeão Carvalhal, por usar uma letra de rap em uma discussão de sala de aula com seus alunos do Ensino Médio. Vale lembrar que os vereadores estão cometendo erros graves e contrariam o artigo 206 da Constituição Federal que diz:
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas….
Ainda que a letra da música usada pelo professor da escola estadual, possa conter termos de discordância dos vereadores, vale ressaltar que utilizar-se de criações artísticas para inibir intolerância e violência contra determinados grupos da sociedade, faz parte dos processos pedagógicos. É importante ressaltar que a aula do Professor de Arte da referida escola estadual está em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em uma de suas dimensões, que é a musical:
A Música é a expressão artística que se materializa por meio dos sons, que ganham forma, sentido e significado no âmbito tanto da sensibilidade subjetiva quanto das interações sociais, como resultado de saberes e valores diversos estabelecidos no domínio de cada cultura. A ampliação e a produção dos conhecimentos musicais passam pela percepção, experimentação, reprodução, manipulação e criação de materiais sonoros diversos, dos mais próximos aos mais distantes da cultura musical dos alunos. Esse processo lhes possibilita vivenciar a música inter-relacionada à diversidade e desenvolver saberes musicais fundamentais para sua inserção e participação crítica e ativa na sociedade.
Como bem destacado no documento curricular oficial que é a BNCC, letras de músicas são recursos para a participação crítica na sociedade. Os vereadores estariam contra o ensino de Arte na escola? Não precisam gostar da letra, precisam apenas respeitar a liberdade de cátedra do docente, questão assegurada constitucionalmente.
Percebe-se clara perseguição política por parte destes parlamentares, assim como intolerância à diversidade, quando acusam falsamente práticas pedagógicas inclusivas, de ideologia de gênero. Quando negam o pronome neutro “bem vindxs” negam o direito de existir às pessoas que carregam a diversidade em sua identidade. Aliás essa postura dos vereadores é um contrassenso, afinal, quem é igual em uma sociedade tão marcada pela diferença? Por mais que neguem, quando se incomodam com o bilhete da Creche Angela Masiero ou com a prática do Professor de Arte na escola estadual João Galeão Carvalhal, estão querendo silenciar, “apagar” a identidade do outro. Fica uma dúvida latente: por que tanto incômodo com a diversidade? Por que essa perseguição sistemática?
Na fala de Marcio Colombo na tribuna da Câmara dos Vereadores, observamos o seguinte conteúdo: “a Língua Portuguesa já traz o pronome neutro que é o masculino. Há uma descaracterização da língua para trazer bandeira ideológica dentro da escola…”
Diferente daquilo que o vereador Marcio Colombo pretende incutir, não existe neutralidade na língua. A Língua Portuguesa, assim como todas as outras línguas são dinâmicas, vivas, acompanham as mudanças sociais. É notório também, que os movimentos ligados à população LGBTQIA+ tem reivindicado o direito de serem reconhecidos e respeitados em sua diversidade. Esses movimentos sentem-se mais contemplados mediante o uso de pronome neutro. No entanto, quando uma escola se utiliza de tal expressão, está única e exclusivamente respeitando a diversidade e não implementando o absurdo propagado pelo vereador ou descaracterizando a língua como é injustamente acusada.
Como se não bastasse à intolerância à diversidade, o Vereador Marcio Colombo convoca a Secretaria de Educação a averiguar as ações da Creche Angela Masiero, uma unidade escolar séria e comprometida com a educação infantil no município há decadas. A Secretaria da Educação, ao ser notificada pelo vereador, no lugar de apurar se realmente havia problemas na conduta da unidade, reforçou o caráter de cerceamanto ao ensino, emitindo a Resolução de nº 03/2021- SE ameaçando professores de serem responsabilizados funcionamente se tivessem ações não condizentes com a língua oficial. Destaca-se que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com sede na cidade de Santo André, por meio das reivindicações da sociedade civil e dos movimentos sociais fez saber à Secretaria da Educação que o Resolução nº 03/2021 se configurava como documento inconstitucional, o que fez a responsável pela pasta, Profª Cleide Bauab Eid Bochixio, voltar atrás e retirar o termo ameaçador da resolução, indicando-a como orientadora apenas. Outro ofício foi encaminhado à Secretaria de Educação solicitando revogação completa do documento.
Nós, como parte da sociedade que reivindica justiça social, nos sentimos na obrigatoriedade de interpelar pela liberdade de cátedra dos docentes e pelo respeito à diversidade. As ações dos Vereadores Márcio Colombo, do Vereador Carlos Ferreira imputam condutas graves de intolerância que ferem a democracia e o respeito à diversidade, valores incontestáveis para a vida em sociedade.
Vale destacar que as ações destes parlamentares evidenciam um projeto sistemático de perseguição política àqueles que diferem de suas concepções, conduta grave, que deve ser imediatamente combatida.
Setorial de Educação- PSOL Santo André
Março, 2021
