No último domingo, as eleições presidenciais e legislativas realizaram-se na Costa Rica, nas quais a candidata do partido governista, Laura Fernández, venceu confortavelmente. Com um discurso autoritário de “mão de ferro” contra o tráfico de drogas e abertamente alinhado com Trump e Bukele, o novo governo do país centro-americano, ameaça reverter várias das conquistas sociais e democráticas do país. Publicamos a posição do Comitê Executivo do Novo Partido Socialista da Costa Rica, membro da Corrente Internacional Socialismo ou Barbárie (SoB).
Por Comitê Executivo do Novo Partido Socialista
Neste domingo (1) se realizaram as eleições presidenciais e legislativas na Costa Rica, que resultaram na vitória de Laura Fernández, candidata do partido governista Partido Soberano do Povo (PPSO), com 48,3% dos votos, com o qual não haverá segundo turno. Em segundo lugar ficou o Partido da Libertação Nacional, com 33,4%. Além disso, o partido governista obteve a maior fração legislativa no Congresso desde 1982, com 31 deputados entre um total de 57 possíveis, seguido pelo PLN com 17 e pelo FA [NT: Frente Ampla] com 7 deputados.
Assim, o novo governo terá maioria simples, importante porque permite avançar com a aprovação de leis ordinárias sem a necessidade dos votos de outras bancadas, embora não tenha maioria qualificada (38 assentos), que é necessária para alterar a Constituição, suspender direitos, autorizar a venda de bens do Estado ou ratificar nomeações (Poder Judiciário, TSE, Controladoria, Defensoria).
Diante desse grande triunfo no Executivo e no Legislativo, é previsível que Fernández comece seu governo na ofensiva, como já expressou em seu discurso ao anunciar o “fim da Segunda República” e o início da “Terceira República”, uma declaração com o objetivo de mudar o regime político para um mais reacionário. autoritário e conservador. Apesar disso, o “apoio real” ao novo governo é de apenas 33% do cadastro total de eleitores, o que lhe confere certa fragilidade.
Muitas pessoas honestas e lutadoras expressaram sua perplexidade, frustração e até temor pelos resultados, sentimentos compreensíveis e válidos. Nesse sentido, é necessário explicar as causas desse giro à direita nas eleições, pois só assim será possível reverter a situação e reorganizar as forças dos setores explorados e oprimidos para derrotar o projeto autoritário e ultraconservador do novo governo, que já está alinhado com a Casa Branca de Trump e o governo ditatorial de Bukele em El Salvador.
Como se explica o apoio majoritário ao partido governante?
Os resultados das eleições correspondem bem às pesquisas mais recentes, em que o presidente eleito estava em tendência crescente. O resultado obtido pelo PLN (33,4%) é impressionante, pois parece que monopolizou o “voto útil” contra o governo, enquanto CAC e FA ficaram atrás do que as pesquisas previam para a presidência.
Em um artigo anterior, dissemos que o eixo da campanha era a continuidade do chavismo versus a “defesa da democracia”. Um grande setor do eleitorado (muitos vindos de setores operário e popular), diante desse dilema, preferiu “a continuidade da mudança”, como expresso pela campanha de Fernandez, enquanto o “bloco liberal-institucional” (formado pelo PLN, CAC e FA) limitava-se a sustentar um discurso conservador da ordem estabelecida, sem a capacidade de dialogar com os problemas reais das maiorias exploradas e, muito menos para explicar as desigualdades sociais associadas àquele “estado social de direito” que eles afirmam defender, que não passa de um Estado burguês em função dos capitalistas costarriquenhos e do capital imperialista transnacional.
Dessa forma, o tom político da campanha eleitoral foi definido pelo próprio governo, que teve a maior ofensiva com diferentes ataques, como a revogação da norma técnica do aborto terapêutico e a assinatura do TLC [NT: Tratado de Livre Comércio] com Israel (embora tenham escondido Laura Fernández dos debates). Além disso, o eixo principal do partido governista era o lema de conseguir 40 deputados para ter controle absoluto do Congresso e, dessa forma, aprovar automaticamente todas suas reformas.
Em outras palavras, o que aconteceu foi um voto de desilusão contra uma institucionalidade exausta que não garante condições de vida dignas para setores cada vez mais amplos da classe trabalhadora, jovens e mulheres, enquanto as elites capitalistas aproveitam esse aparato para fazer negócios, enriquecer-se com corrupção, perpetuar-se no poder e evitar mecanismos judiciais contra eles. Isso fica evidente, por exemplo, nas enormes listas de espera na Caixa [NT: Caixa Costarrquenha de Seguro Social], no desemprego, na crise educacional, na enorme insegurança no emprego, etc. A Costa Rica é um dos países mais desiguais da região e ostenta o segundo maior custo de vida da América Latina, superado apenas pelo Uruguai.
Em outras palavras, um grande setor do eleitorado, composto principalmente por pessoas trabalhadoras precarizadas e dos setores populares, não se identifica com um Estado que não sente ser seu e que não garante condições decentes de vida, trabalho e estudo, enquanto uma camada de privilegiados e “Ticos com coroa” (como o partido governista os chama), a maioria deles empresários poderosos ligados aos partidos tradicionais sempre se beneficia desse Estado burguês.
Diante disso, a maioria do eleitorado via no partido governista uma alternativa para romper com o status quo, que, com razão, eles identificam como injusto e exclusivo. As bravatas de Chaves e seus insultos contra algumas autoridades e setores do poder “de fato” (como a imprensa burguesa tradicional) capitalizaram esse descontentamento por meio de um modo reacionário e conservador, gerando a expectativa de que a continuidade do projeto chavista no governo acabaria com os privilégios desses setores.
Isso explica por que, em seu primeiro discurso como presidente eleita, Laura Fernández defendeu a construção da “Terceira República”, apelando para as falhas e o desgaste do modelo estatal da Constituição de 1949.
O perigo autoritário do governo Fernández
Por outro lado, esse resultado eleitoral coloca o país em sintonia com o giro à direita que se manifesta internacionalmente e, com particular força, no continente. Nesse sentido, o fator Trump desempenha um papel decisivo, cujo governo é um ator disruptivo na situação internacional, especialmente na região do Caribe, que transformou em base de operações para o exército dos EUA e realizou o ataque imperialista contra a Venezuela.
Também está em sintonia com o populismo autoritário da região, cuja principal figura é Bukele. Seu modelo de mega-prisões e suspensão das garantias constitucionais (propostas apresentadas pelo oficialismo na Costa Rica) é bem visto pelos setores sociais cansados da insegurança. Isso deixa claro que tanto Chaves-Fernández na Costa Rica quanto Bukele em El Salvador são governos cipayos a serviço dos interesses dos Estados Unidos.
Quando a presidente eleita declara que é o fim da Segunda República, entre linhas o que sugere é que apostará em promover uma mudança no regime político do país. Em seu discurso de celebração da vitória, disse que
“O mandato que me foi dado pelo povo soberano é claro: a mudança será profunda e irreversível.”
Ou seja, questiona a ordem constitucional atual e aponta que deseja uma mudança que, apesar das expectativas de amplos setores, não representa uma melhoria nas condições de vida das massas exploradas e oprimidas, mas que replicará as formas atuais de exploração e opressão, embora com o fator agravante de que pretende estabelecer uma ordem mais autoritária e pisotear as conquistas sociais e democráticas do passado.
O partido governista apela à crise gerada pela violência do tráfico de drogas para justificar a execução de medidas autoritárias. Em 2025, a taxa de homicídios foi de 17 por 100.000 habitantes, comparada a 11,2 relatados em 2019. Sete em cada dez dessas mortes foram causadas polo narcotráfico, fato que revela que hoje a Costa Rica é um centro logístico e de exportação de drogas na região.
Diante disso, na campanha eleitoral, o oficialismo alegou que aumentaria as penas de prisão e alguns de seus candidatos chegaram ao extremo de defender a imposição de estados de emergência em comunidades com presença de gangues associadas ao tráfico de drogas. Isso significaria suspender garantias fundamentais, semelhante ao que está acontecendo com El Salvador de Bukele. Em resumo, é uma “solução” imediatista, punitiva e reacionária para um problema real que aflige grandes setores da população.
Desde um ponto de vista anticapitalista e socialista revolucionário, não defendemos um “Estado Social de Direito” fundado sobre os corpos de líderes operários e militantes comunistas, que garantiu a governabilidade da burguesia nos últimos setenta e sete anos. Mas, sim, defendemos as conquistas sociais que são subproduto da luta de classes naquele período histórico, como a saúde e o ensino superior público, assim como os direitos trabalhistas, entre outros.
Da mesma forma, na situação política atual – internacional e nacional – é essencial levar a defesa dos direitos democráticos ao âmago, já que os governos de extrema-direita e reacionários buscam sobrepujar essas conquistas. Com isso queremos dizer defender o direito de organização e greve (atacado na Costa Rica pelo governo anterior do PAC [NT: Partido Ação Cidadã] ), a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres (como o aborto) e aqueles que envolvem a população trans (um dos setores mais atacados pela extrema-direita global).
Nesse sentido, foi um desastre a orientação do Frente Ampla de se adaptar ao discurso liberal e “em defesa do Estado Social” que o PLN e o CAC também levantaram, primeiro um partido histórico da burguesia e o segundo responsável por aprovar o Plano Fiscal e atacar um direito democrático básico como o direito à greve. Escondendo-se por trás disso, a FA evitou discutir aborto legal ou sequer defendeu a criação de um imposto sobre as Zonas de Livre Comércio.
Assim, enquanto o partido governista questionava o status quo pela direita e em chave reacionária, a FA renunciava a questioná-lo pela esquerda e, pelo contrário, se passou com tudo para o centro, a ponto de estar tão diluído com os demais partidos burgueses de oposição a Chaves, que acabou dando seus votos para a presidência ao PLN. O pior dos casos é que, após o resultado da eleição, o ex-candidato presidencial da FA publicou em suas redes um cartaz com a legenda “A luta continua na Assembleia Legislativa”, ao qual acrescentaram uma celebração por que a bancada parlamentar da FA cresceu em um deputado e outro qindicando que “Enquanto a Frente Ampla existir haverá democracia neste país!” Essas mensagens pós-eleitorais não constroem nada para a luta e, pelo contrário, geram a expectativa – sem qualquer apoio na realidade – de que a Assembleia Legislativa irá parar os ataques autoritários e reacionários do chavismo. É a demonstração do cretinismo parlamentar comemorar olhando para o próprio umbigo, sem levar em conta os problemas que surgem desta eleição e sem chamar à resistência organizada nas ruas.
Reorganização a partir da base, para retomar as ruas e derrotar o plano autoritário do governo
Sem dúvida, a continuidade do partido governista à frente do Executivo e o triunfo retumbante que obteve neste domingo causam sentimentos de frustração e incerteza entre as franjas honestas do ativismo e da esquerda. Apesar disso, não podemos deixar de destacar os limites do partido governante, já que é um movimento político que, até agora, não demonstrou a menor capacidade de mobilização social.
A política não se define nas alturas da institucionalidade, mas também na vida real, nas ruas e, hoje, o chavismo é apenas um fenômeno eleitoral. Se pensarem em mudar o regime político, vão tensionar o as relações de força, o que possivelmente provocará agitação entre amplos setores da população e pode ser um gatilho para o surgimento de novas lutas sociais.
Governos, inclusive, mais agressivos, como o de Milei na Argentina ou do próprio Trump nos Estados Unidos, estão enfrentando enormes reservas de luta nas ruas que já conseguiram impedir muitos de seus ataques. Os eventos em Minneapolis nas últimas semanas são um exemplo a seguir: a população se organizou a partir de comunidades e locais de trabalho para enfrentar o avanço do ICE e fizeram retroceder parcialmente a administração Trump.
O governo de Laura Fernández e a enorme bancada legislativa que ela terá a seu serviço, fortalecem os pontos de apoio institucional do chavismo para continuar seus ataques, como o projeto da jornada de trabalho de 12 horas ou a privatização do BCR [NT: Banco da Costa Rica], entre outras medidas que ela anunciou e que será necessário combater nas ruas. Além disso, é muito provável que para isso ela conte com o apoio de setores da “oposição” burguesa que, embora tenham enchido a boca na campanha falando sobre “defesa da democracia”, não terão problema em apoiar projetos como o aumento da jornada de trabalho.
É necessário, diante da vitória do oficialismo, transformar a insegurança e a raiva em lutas de rua e organização anticapitalista. Os reacionários que ameaçam nossos direitos se os combatem nas ruas. Por exemplo, a raiva de hoje deve ser um ponto de apoio para convocar da marcha no 8M, Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, uma data que se tornou um dia de luta contra o governo e agora precisa ser ainda mais fortalecida. Além disso, temos que preparar a luta em defesa do orçamento para o ensino superior público, que é cortado anualmente pelo governo (com o consentimento de setores da burguesia que são a favor de ajustar e degradar essa conquista social).
Desde o Novo Partido Socialista, junto com nossa organização juvenil ¡Ya Basta! e nossa organização feminista-socialista Las Rojas, nos colocaremos em função d preparar a luta contra esse novo governo autoritário, conservador e populista a partir das bases das estruturas do movimento de massas das quais participamos, como o movimento estudantil, de professores e feminista. Também convocamos toda a classe trabalhadora, jovens, mulheres e diversidades a transformarem frustração e medo em organização e luta.
