Entre os ataques de Trump e a conciliação de classes: a saída é anti-imperialista e anticapitalista! 

Às vésperas da entrada em vigor das tarifas de 50% impostas pelo governo bonapartista de Donald Trump sobre uma série de produtos brasileiros, o governo Lula, em sua terceira gestão — agora sob o signo do liberalismo social —, escolhe o caminho da conciliação com o imperialismo a mando dos interesses da burguesia nacional dependente e como estratégia de manutenção de sua governabilidade.

Renato Assad

Nos últimos dias o Planalto tem sinalizado medidas que, ao invés de confrontar o ataque econômico e político do imperialismo estadunidense, protegem os interesses da burguesia nacional neoextrativista dependente — aquela que historicamente lucra com sua subordinação ao capital estrangeiro e faz do Brasil o grande celeiro na divisão internacional do trabalho.

As chamadas medidas “preventivas” que o governo desenha — como a criação de um fundo de crédito privado (impulsionado pelo Tesouro, o que aumenta a dívida pública e, assim, a política de transferência de renda dos mais pobres aos mais ricos), a renegociação de créditos para exportadores e novos subsídios logísticos — revelam uma tentativa de amortecer os efeitos das sanções dentro da lógica e dos interesses do capital, sem romper com os mecanismos estruturais de dependência semicolonial aos ditames imperialistas.

Além disso, a agitação de Lula sobre a implementação da Lei de Reciprocidade aos EUA já pode “celebrar” sua missa de sétimo dia, sendo possível ser encontrada apenas na lápide, ao lado de tantas outras, do cemitério de palavras que nascem mortas nesse governo. No mesmo sentido a burguesia brasileira já dá sinais de sua rendição e tem falado abertamente (expressando toda sua covardia entreguista) em não politizar a situação, inclusive flerta com uma linha em defesa da saída do Brasil do BRICS, orientação que expressa sua irrestrita subserviência ao imperialismo norte-americano.

Atenção: em hipótese alguma o anterior pode servir de alicerce para posições campistas que gestem ilusões, como faz o lulismo e as corrente filo e neostalinistas de que é possível trocar um imperialismo pelo outro — de que nossa submissão ao imperialismo chinês resolveria os problemas perenes de nossas entranhas sociais.

Em nome da estabilidade e do “bom ambiente de negócios”, Lula opta por preservar a confiança dos investidores internacionais e manter abertos os canais diplomáticos com Washington, mesmo diante de uma agressão político-tarifária que ameaça setores inteiros da produção brasileira — conta que será despejada sobre os ombros dos trabalhadores e oprimidos —, assim como a relativa independência das instituições político-jurídicas do país aos desígnios do imperialismo.

Aliás, a tentativa de negociação com o imperialismo de Trump, a partir de uma frente de salvação nacional com o Centrão e dirigida pelo empresariado nacional, é mais uma amostra pedagógica de como a política interna determina a política externa. Isto é, não se pode condensar uma política internacional que contradiga a política nacional, a primeira é sempre imagem e semelhança da segunda como demonstra o  marxismo historicamente.

Esse comportamento revela a contradição insolúvel do projeto de conciliação de classes do lulismo: apresentar-se como defensor dos interesses populares e de uma soberania nacional sem enfrentar frontalmente o imperialismo, os seus monopólios internacionais e a burguesia brasileira dependente. A política externa de “equilíbrio” e a total prioridade aos interesses da elite econômica brasileira — que incluem a reforma fiscal regressiva com o IVA e a edificação do arcabouço neoliberal — reforçam o papel de subordinação do Brasil na indefinida e caótica nova (des)ordem global que se precipita na atual (e extremamente contraditória) etapa do capitalismo internacional.

Trump e um novo-velho imperialismo

Há aqui que resgatar uma primeira definição elementar que nos permita entender mais a fundo essa nova dinâmica de um imperialismo que combina elementos clássicos do século XX com traços específicos da contemporaneidade: “O conceito de  imperialismo que voltou à moda hoje em dia (…) unifica em si tanto as dimensões do Estado quanto da economia”^[1]. Ou seja, o imperialismo como fase superior do capitalismo (Lênin) — como expressão do esgotamento das possibilidades de desenvolvimento “orgânico” do capitalismo (Trotsky) — implica no uso da força militar e diplomática do Estado para garantir os interesses dos grandes monopólios.

Ou seja, o Estado, nesse caso o estadunidense, aparece como representação e articulador político-militar dos interesses das grandes corporações e oligopólios do capital financeiro (fusão entre capital bancário e industrial, como evidenciou Lênin), que busca, não mais apenas lucros na produção, mas sua expansão internacional, domínio de mercados externos, controle de matérias-primas e exportação de capitais.

Sendo as coisas assim, é possível compreender, sob a lei do desenvolvimento internacional desigual e combinado (uma das mais importantes contribuições teóricas de Trotsky ao marxismo revolucionário que aparece por primeira vez em Lênin apenas como “desenvolvimento desigual”), que a postura ofensiva — mas de conteúdo defensivo — de Trump como chefe do imperialismo yankee indica um problema agudo de hegemonia política, econômica e, portanto, geopolítica dos EUA — de sua classe dominante.

Como resultado da crise estrutural do capital de hoje, aparece sobre a mesa uma profunda crise estratégica do capitalismo e de sua principal representação econômica e política que busca resgatar por novos (e violentos) meios sua condição de domínio inquestionável. Isso não significa que os EUA tenham perdido por completo o domínio imperialista — o jogo interimperialista está em aberto —, mas o seu questionamento nunca esteve tão apresentado ao mundo como hoje.

Se o conceito de soberania “significa a capacidade de estabelecer suas próprias regras, (…) o soberano é quem declara a exceção (…) [e] também é aquele que é reconhecido como tal por outros soberanos”^[2]. Logo, nada mais sintomático que Trump possuir como principal palavra de ordem de seu projeto político-econômico “Make America Great Again”. Ora, aquele que é capaz de garantir a imposição das regras e de sua soberania não precisa recorrer a uma agitação como essa em que se reconhece que é preciso voltar a ser “grandioso”. Nesse caso, a forma ofensiva e caótica (improvisada) de Trump se sustenta numa palavra de ordem de auto-reconhecimento de debilitação — do enfraquecimento do imperialismo estadunidense em ditar as regras do capitalismo mundial e do seu reconhecimento enquanto soberano dos soberanos.

Mas o ponto aqui é que a velha ordem, já deixada para trás em definitivo, não poderia mais conceder à burguesia estadunidense o seu status hegemônico. Por isso sua escolha em Trump e numa receita de intenções bonapartistas muito perigosa que pode fazer as coisas explodirem por baixo, pela transversal que atravessa a horizontalidade da geopolítica: a luta de classes. Mesmo sendo hoje a situação política reacionária, ou ultrarreacionária preventiva, perder de vista a dimensão histórica da dialética da reversibilidade seria um crime de natureza impressionista (derrotista) que não tem outra função ao não ser desarmar as vanguardas para os choques ainda mais intensos que virão para a luta de classes.

Desse modo, a burguesia estadunidense compreendeu que não bastava para os dias de hoje a manutenção da via “economicista-globalista”^[3] em que prevaleçam as leis da economia (do livre mercado internacional) sobre os interesses geopolíticos (o condicionamento do segundo pelo primeiro). A suposta autorregulação e a mão “invisível” do mercado (sempre amparadas por subsídios públicos, isenções fiscais, bailouts e etc.) não alcança mais à hegemonia estadunidense diante da ascensão de novos imperialismos como o da China ou a reconstrução de outros como a Rússia (um caso de imperialismo territorial regional com pouca capacidade de internacionalização, porém bárbaro como havia definido Lênin em 1914).

Já a Europa, como expressão cristalina de um imperialismo desmilitarizado, não tem sido capaz, até agora, de sentar-se na mesa de repartição global. Não à toa os países do velho continente membros da OTAN (com exceção da Espanha) irão aumentar o gasto militar de 2% para 5% até 2035.

Desse modo, o segundo governo de Trump, como produto direto dessa nova etapa do capitalismo, encontra sua forma melhor definida e de natureza instável num voluntarismo centrado na violência político-econômica e militar (ainda que predomine, todavia, o primeiro campo) pela redistribuição dos territórios do planeta para controle, apropriação (espólio) e exploração que permita aos EUA selar novamente na história um horizonte de domínio imperialista inquestionável.

Trump dinamitou o que restava da  velha ordem do “soft power”, de um imperialismo des-territorializado^[4] sob a vigência do livre mercado global, e faz agora a disputa dos seus interesses (do imperialismo estadunidense) no terreno do “hard power” com a mão cada vez mais visível e pesada possível do imperialismo.

Por último, todo o anterior exposto não pode nos levar à interpretação de que o governo Trump não tenha sua racionalidade (seria outro erro conferir ao trumpismo apenas traços de improviso e caprichos). Há uma profunda compreensão de que o mundo globalizado significou para os EUA — para os interesses dos seus capitalistas privados e “coletivos” (na forma do Estado) — “um profundo desgaste do seu tecido industrial e de infraestrutura”^[5] e, portanto, sua guerra tarifária é parte de um arsenal que tem como objetivo central recompor esse tecido.

Um ataque político-econômico que exige medidas anti-imperialistas e anticapitalistas

Quem poderia imaginar que, entre as linhas de tensão geopolíticas do mundo, o Brasil deixaria de lado seu papel de coadjuvante e apareceria como principal afetado em termos de sanções político-tarifárias do planeta, não é mesmo?

Como resultado de uma racionalidade-irracional do trumpismo, é preciso antes de mais nada, definir que o tarifaço de 50% ao Brasil, prestes a vigorar, carrega em si uma natureza tanto política como econômica. Ambos os campos se condensam nessa ofensiva sobre a maior (e mais desigual) economia da América Latina: o governo Trump está colocando todo o peso econômico da maior potência do mundo para distorcer as decisões soberanas do Brasil. Nesse caso, a economia se coloca a serviço de uma clara intenção política: reverter a provável condenação de um líder e aliado golpista de extrema direita e submeter as instituições brasileiras à agenda trumpista^[6].

Contudo, o inverso também acontece: a política é instrumentalizada na busca por reafirmar uma inquestionável hegemonia econômica estadunidense e impor limites à autonomia de países da periferia, utilizando o poder do Estado para proteger seus capitais e reconfigurar cadeias produtivas globais em benefício próprio.

Assim sendo, o episódio confirma que, em momentos decisivos (e defensivos), a potência hegemônica recorre ao protecionismo para defender seus capitais^[7], enquanto os países periféricos são deixados à mercê de acordos desiguais e imposições arbitrárias. Ao ser perguntado por que taxou o Brasil, Trump disse: “Porque posso”.

Toda essa situação nos leva a um impasse profundo. De um lado o tarifaço colocou a extrema direita bolsonarista numa situação ultradefensiva e desesperadora: 73% dos brasileiros são contra as tarifas de Trump^[8] e a burguesia nacional, cada vez mais distante do discurso bolsonarista, arranca seus cabelos em condição de desespero por saber que os seus rendimentos poderão despencar caso Trump não recue em sua aposta endossada e também impulsionada pelo bolsonarismo.

Do outro lado, a conciliação de classes do lulismo e seus satélites adeptos ao bicampismo (a ideia de que existem apenas dois campos: o democrático e o reacionário e, portanto, deve-se caminhar com o primeiro) tentam equilibrar os interesses do capital com o dos explorados e oprimidos sem questionar uma uma mínima parte que seja dos pilares do sistema capitalista.

A conciliação de classes não apresenta — e nem pode apresentar — nenhuma medida anti-imperialista real diante das tarifas de Trump porque está estruturalmente comprometida com a manutenção da ordem capitalista global.

Frente a isso, a conciliação não é solução, mas parte do problema. Mesmo estando pela primeira vez fora das cordas, com a opinião pública contrária a Trump e à vassalagem bolsonarista, com a disposição (inclinação) de setores de massas de saírem às ruas como ficou claro no último dia 10, a esquerda da ordem mantém sua orientação de submissão aos patrões do capital nacional e, como consequência, medidas paliativas de enfrentamento à ingerência imperialista de Trump.

A socialdemocracia (em ambas as suas expressões do oficialismo: um reformismo de contrarreformas do lulismo e em um neoreformismo vinculado ao PSOL) está de tal forma ligada à legalidade burguesa que não consegue pensar em sobreviver fora dela. Isto é, como ala esquerda do liberalismo, sente-se muito mais ameaçada pelas possibilidades (des)organizadoras do anticapitalismo, das possibilidades históricas que se podem cristalizar a partir da luta independente das e dos trabalhadores, do que pelos perigos da extrema direita. Em última instância o “bom Estado” haverá de intervir para normalizar as coisas…

Por mais que seu discurso seja direcionado à ameaça ultrarreacionária (nacional e internacional), sua política de desmobilização consciente das ruas se torna corresponsável pela resiliência da extrema direita que pode se recuperar com ou sem Bolsonaro.

Portanto, partindo daquilo que Mészáros apontou como condição primária ao sistema capitalista, de que seus fundamentos são irreformáveis e sua natureza metabólica incorrigível (condição mais evidente impossível diante desse novo mundo disruptivo), como enquadrar então a estratégia da conciliação de classes senão como uma utopia reacionária?

A verdade é que os problemas precisam ser ditos para poderem ser encarados e não é possível separar a luta anti-imperialista da luta contra a extrema direita, assim como pela superação da conciliação de classes que fazem uma espécie de triangulação nos ataques aos de baixo. (Cabe aqui também uma rápida menção ao economicismo sectário de boa parte da esquerda socialista independente como nos casos do PSTU e MRT, ambos unilaterais em suas análises e elaborações sobre a situação política nacional e internacional).

Assim, apostar numa saída anti-imperialista e anticapitalista exigiria romper com esse equilíbrio artificial e insustentável entre exploradores e explorados e enfrentar os interesses do grande capital — nacional e internacional — o que é incompatível com o pacto de classes no qual o governo Lula 3 se sustenta.

Para garantir uma verdadeira soberania ao Brasil, assegurando uma independência do imperialismo de Trump, mas também de suas outras expressões como o caso chinês ou europeu (o ministro da Casa Civil, Rui Costa, tem insistido muito no acordo de livre comércio com a UE e em novos parceiros econômicos), é necessário mobilizar e defender pelas ruas, na mais ampla unidade de ação, medidas anti-imperialistas e anticapitalistas que deem conta dos desafios históricos.

Para tal, diante dos graves e inéditos ataques de Trump e dos limites paliativos da conciliação de classes lulista, propomos a construção conjunta de uma Plenária Nacional de Ativistas a partir da CSP-Conlutas, central sindical, popular e estudantil independente.

A seguir, apresentamos algumas dessas medidas que parecem-nos fundamental:

1) Suspensão de todos os incentivos fiscais e taxação agressiva de empresas estadunidenses operando no Brasil, como forma de retaliação concreta à ofensiva tarifária.

2) Expropriação sem indenização dos grandes bancos privados que operam no país, transformando-os em bancos públicos sob controle social e verdadeiramente democrático.

3) Efetivo controle de capitais, proibindo a remessa de dólares para o estrangeiro em forma de lucros e dividendos das empresas transnacionais.

4) Controle de preços aos produtos nacionais como alimentos, combustíveis e insumos básicos, a partir dos custos reais de produção e necessidades populares. Tal regulação deve ser feita a partir de um Conselho Operário e Popular Nacional Independente, composto por trabalhadores urbanos e rurais, economistas, centrais e sindicatos, pequenos produtores e técnicos públicos.

5) Não ao pagamento dos juros aos títulos da dívida pública que consomem aproximadamente metade de todo o orçamento nacional sob a lógica de transferência de renda dos mais pobres aos grandes bancos, fundos estrangeiros e especuladores.

6) Estatização dos setores estratégicos ligados às exportações afetadas, colocando-os sob controle dos trabalhadores para que sirvam ao abastecimento e desenvolvimento produtivo nacional e não aos lucros privados.

7) Substituição de importações estratégicas com pesado investimento em ciência e na produção nacional de insumos industriais, remédios e tecnologia para romper com a dependência e déficits comerciais.

8) Rompimento com tratados e mecanismos internacionais que subordinam o Brasil ao imperialismo, como a OMC, acordos bilaterais desiguais ou mecanismos de arbitragem internacional que favorecem o capital estrangeiro.

9) Estatização das grandes empresas do agronegócio e da cadeia logística agrícola sob controle dos trabalhadores rurais com produção voltada para as necessidades dos explorados e oprimidos.

10) Reforma agrária radical que exproprie o latifúndio da burguesia neoextrativista dependente, proíba a compra de terras por empresas transnacionais e que destine a produção ao abastecimento nacional e ao chamado Sul global.

11) Ruptura imediata de todas as relações com Israel que garanta a suspensão e proibição do comércio bilateral de importação e exportação de todos os produtos, serviços e tecnologias com Israel.

Notas:

^[1] Sáenz, Roberto. Ver em: https://esquerdaweb.com/um-caos-sem-ordem-a-vista/

^[2] Idem.

^[3] Idem.

^[4] Em certa medida, uma vez que os EUA mantêm por muito tempo aproximadamente 300 bases militares espalhadas em variados e estratégicos pontos cardeais pelo mundo.

^[5] Sáenz, Roberto. Ver em: https://esquerdaweb.com/um-caos-sem-ordem-a-vista/

^[6] Artavia, Victor. Ver em: https://esquerdaweb.com/derrotar-a-interferencia-imperialista-nas-ruas-e-exigir-a-prisao-de-bolsonaro/

^[7] Engels em seu prólogo à edição inglesa do folheto de Marx “Sobre a questão do livre comércio, deixa claro que tanto o protecionismo quanto o livre comércio constituem etapas ou períodos distintos dos países imperialistas. Em condição de hegemonia todo país imperialista defende o livre comércio pois domina o mercado mundial da circulação e trocas de mercadorias. Já no caso de um império em construção, não se pode adotar outra política econômica a não ser a protecionista. Isso porque precisam defender as suas “indústrias de infância” como diz Michael Roberts. Desse modo, uma vez em decadência, o império anteriormente consagrado e defensor do livre mercado volta a defender uma política econômica de protecionismo como tentativa de reindustrialização para dominar novamente o mercado internacional. Não resta outra opção diante da própria natureza metabólica do capitalismo.

^[8] Ver em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/pesquisa-73-dos-brasileiros-nao-concordam-com-tarifas-de-trump/