Em meio a uma conjuntura de ofensiva imperialista territorial-militar, contra ofensiva do ultrarreacionarismo e fracasso rotundo da conciliação de classes, o escândalo do Banco Master abre uma crise político-institucional que por ora tem o Supremo Tribunal Federal no centro, mas que atinge em cheio o governo Lula 3 e pode, com a delação premiada de Daniel Vorcaro, se estender às demais instituições do regime e conflagrar uma crise generalizada.

ANTONIO SOLER

Ofensiva imperialista que chama à rebelião

A crise aberta no Brasil por ocasião das fraudes do Banco Master e a rede criminosa de Vorcaro que envolve todo um universo político-jurídico não pode ser compreendida de forma isolada. A crise nacional se insere – e será cada vez mais influenciada por ela – em um cenário internacional marcado pela polarização, divisão da classe dominante internacional, tensões geopolíticas, instabilidade crescente e reconfiguração das relações de poder entre as principais potências, mudanças provocadas centralmente pelo imperialismo trumpista.

O endurecimento da política externa dos Estados Unidos com o objetivo de recompor uma hegemonia em declínio é um combo de protecionismo econômico, ingerência política e escalada territorial-militar – lógica evidenciada no inédito tarifaço internacional, nos bombardeios de embarcações venezuelanas, no sequestro de Nicolás Maduro, no corte do fornecimento de petróleo a Cuba e no injustificável ataque militar dos EUA e de Israel ao Irã.

Mas, ao mesmo tempo em que a nova expressão do imperialismo estadunidense submete regimes mais frágeis, como o do decadente chavismo, sem a ocupação militar direta, a guerra contra o Irã evidencia os limites de um imperialismo territorial-militar que se demonstra carente de uma estratégia consistente. A resistência do regime dos aiatolás – estamos do lado da mobilização das massas contra esse odioso regime, mas incondicionalmente contra a agressão imperialista-sionista – produz contradições que demonstram que o imperialismo pode ser derrotado.

A estratégia trumpista tem rendido importantes efeitos colaterais, como inflação internacional dos combustíveis, regionalização do conflito e divisão inter-imperialista, com a OTAN se recusando a participar diretamente da guerra no Golfo Pérsico, por exemplo. Por enquanto, o grande ausente nesse contexto imediato – que pode ser o fiel da balança para impor uma derrota à agressão imperialista-sionista – é um processo de mobilização popular contra o imperialismo e pela soberania do povo iraniano e libanês, uma vez que seus territórios vêm sendo brutalmente bombardeados por Israel, o que tem como consequência a morte de milhares de pessoas e o deslocamento de milhões.

Neste cenário, a proposta do governo Trump de classificar facções criminosas latino-americanas como “organizações terroristas” deve ser entendida como parte de um perigoso movimento mais amplo de legitimação de intervenções políticas e até militares em toda a região. A possibilidade de enquadrar organizações criminosas como “terroristas” é parte da ofensiva da extrema-direita internacional, que se apoia na maior potência militar do planeta para passar por cima da soberania popular, impor governos ultra reacionários e políticas de supressão de direitos e liberdades democráticas. Ao mesmo tempo, a conjuntura mundial também é atravessada por resistências, contradições do imperialismo estadunidense e divisões no interior da classe dominante internacional. Processos de mobilização social, greves operárias de conteúdo político e poderosos levantes populares em diferentes países indicam que é possível derrotar a ofensiva imperialista.

Essa política do imperialismo estadunidense, associada a recentes projetos de lei no Congresso brasileiro, como o PL “Anti Facção”, que contém dispositivos passíveis de serem utilizados para a criminalização do movimento social, pode se tornar um instrumento contra movimentos sociais, organizações populares e qualquer forma de oposição. No entanto, essas lutas ainda enfrentam limites importantes, tanto pela fragmentação desses processos quanto pela ausência de direções políticas revolucionárias capazes de unificá-las em uma alternativa anticapitalista e socialista. É nesse terreno contraditório – de crise geopolítica, polarização social, instabilidade generalizada e resistência popular ainda fragmentada – que se insere a conjuntura brasileira.

Uma combinação entre  financeirização, espoliação estatal e crime organizado

Como já apontamos em outras publicações, a crise do Banco Master não é um acidente ou desvio pontual do sistema financeiro nacional. Ela expressa de forma concentrada uma combinação entre financeirização, espoliação do Estado e crime organizado.

Nos últimos anos, o Master construiu sua expansão meteórica apoiada em uma engenharia financeira que operava com fundos dedicados à lavagem de dinheiro, mecanismos de captação de dinheiro público – principalmente originários de bancos públicos e fundos de pensão dirigidos por partidos da direita e da extrema-direita – e promessas de rentabilidade elevada ancoradas no Fundo Garantidor de Crédito.

Essa engenharia criminosa foi camuflada durante um período devido à participação de agentes públicos infiltrados no Banco Central, além de contar com o apoio de caciques políticos e da cúpula do Judiciário. Mas, diante de operações policiais que revelaram o ecossistema entre o capital financeiro e o crime organizado incrustado na Faria Lima e de dúvidas sobre a real situação patrimonial da instituição e sobre sua capacidade de liquidez, toda a pirâmide veio abaixo. E o que poderia ser apenas mais um episódio de instabilidade financeira rapidamente assumiu um caráter político de dimensões mais amplas e profundas do que crises anteriores.

A prisão de Vorcaro e as primeiras revelações sobre o esquema do Master trouxeram à tona o típico funcionamento de uma máfia: ameaças e intimidação de jornalistas, financiamento de veículos de comunicação e tentativa de influência sobre decisões institucionais, o que indica uma ampla e criminosa articulação político-jurídico-empresarial.

Mais do que isso, todos os indícios de relações com funcionários do Banco Central, com parlamentares de diferentes partidos – notadamente os da direita – e integrantes do governo e do Judiciário demonstram que o capital financeiro e as organizações criminosas estão profundamente integrados ao regime político. Esse quadro se torna ainda mais grave com consequências político-eleitorais quando se consideram as conexões com a cúpula do Judiciário, através da corrupção de ministros da mais alta Corte.

O nível de funcionamento do esquema evidencia que estamos diante de uma estrutura organizada de poder que provavelmente não foi chefiada apenas por Vorcaro. Estamos diante de uma estrutura multifacetada. Não se trata apenas de um esquema de corrupção pontual, mas da constituição de um mecanismo de poder interinstitucional que articula diferentes dimensões – econômica, político-jurídica e criminosa – para atender a interesses nada republicanos das altas cúpulas do poder, da voracidade financeira e do crime organizado.

Embora o escândalo do Master envolva o conjunto das instituições, ele ganha uma dimensão ainda mais explosiva ao atingir em cheio a cúpula do Judiciário. Relatórios da Polícia Federal apontam fortes indícios de relações entre Vorcaro, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, envolvendo repasses milionários do esquema mafioso a esses ministros.

Essas denúncias somam-se a um processo mais amplo de polarização política que já impacta a correlação de forças político-eleitoral. Sabíamos que os limites da condenação do golpismo, uma vez que figuras políticas que apoiaram abertamente a intentona golpista não foram sequer indiciadas, estavam ligados ao caráter de classe de toda Suprema Corte de qualquer Estado burguês. Porém, as denúncias de corrupção dos ministros do STF indicam que o não processamento de políticos golpistas também pode ter ligação direta com as relações criminosas dos juízes com figuras como Ciro Nogueira – ex-chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro – e outros.

Por ora o STF é o principal foco, uma vez que se trata de uma crise também intra-institucional, pois existem divergências no interior da Corte sobre como conduzir o processo. Porém, a situação é ainda mais grave. O fato é que, para resolver a crise, seria necessário o afastamento dos ministros envolvidos e a abertura de um processo de investigação da Presidência do STF, mas, por corporativismo reacionário, uma saída baseada em um processo transparente está, por ora, longe do horizonte.

Com o nível de exposição do regime que está se configurando, o caso Master tem potencial para abrir uma crise generalizada, uma vez que a delação de Vorcaro tem potencial para expor todas as entranhas dessa engenharia político-jurídica-empresarial criminosa.

Mas, a depender das próprias instituições do regime, essa crise tende a ser contida, desviada ou administrada para não ir até o fundo. A única forma de impedir que esse escândalo se transforme em uma pizza gigante ou em arsenal para a extrema direita é construir um processo de mobilização política direta para lutar por uma saída que interesse aos trabalhadores – saída que não passa por meras soluções governistas, economicistas ou maximalistas, como temos visto apresentar uma série de setores da esquerda.

Como repercussão mais evidente político-eleitoral apontada acima, temos a redução da diferença de intenção de votos entre Lula e Flávio Bolsonaro – a última pesquisa deu 44% a 42% em um cenário de segundo turno, dentro da margem de erro. O fato é que foi somada à má avaliação do governo, além dos fatores econômicos e políticos pré-existentes, o envolvimento do STF no escândalo Master. Isso ocorre porque, nos últimos anos, houve um nítido alinhamento do governo com o Judiciário federal e, por isso, no imaginário popular o governo federal tem a sua cota de responsabilidade.

Porém, esse não é o único motivo: como governo burguês de conciliação de classes, que governa única e exclusivamente com base nas instituições do regime, Lula, dentro de sua lógica política inquebrantável, não pode fazer nenhuma exigência democrática ao STF, pois avalia que qualquer demanda por investigação transparente fortaleceria a oposição bolsonarista. Lula é refém da desmobilização popular criada por ele mesmo.

A posição da esquerda diante da crise

Agora vamos passar por uma breve apreciação das posições da esquerda diante do escândalo Master, desde a esquerda da ordem até a da esquerda revolucionária. No campo da esquerda da ordem – politicista e possibilista[1] – vamos nos dedicar à resolução apresentada pela direção do Partido dos Trabalhadores (PT) e, na esquerda socialista – marcadamente economicista e maximalista – vamos tomar uma nota do PSTU e outra do MRT.

Na resolução da Executiva Nacional do PT de 16 de março[2] – que reflete a posição oficial do governo Lula – temos uma peça de propaganda eleitoral que pouco aponta para saídas políticas concretas. O texto, de viés politicista[3], como é típico deste partido, não faz nenhuma análise mais estrutural do escândalo do Master. Dedica-se centralmente a dizer que o caso expressa “dois projetos distintos de nação em disputa”.

O partido afirma que o banco “foi fundado e operou livremente durante o governo Bolsonaro”, acumulando “fortes indícios de gestão fraudulenta”, que tiveram a conivência de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central indicado por Bolsonaro, critica a atuação de Paulo Sérgio Neves de Souza, diretor de fiscalização do BC, que atuou como consultor de Vorcaro e afirma que o episódio revela “um sistema de relações promíscuas”.

Porém, não tece nenhuma palavra sobre o envolvimento de dois ministros do STF no escândalo e nem faz nenhuma proposta de solução democrática popular para a crise. Como dito, trata-se de uma peça de propaganda que exalta as políticas de compensação social de Lula e que não aponta nenhuma crítica às contra reformas, privatizações e projetos reacionários que contam com a iniciativa ou cumplicidade do governo.

Minimalismo que desarma para aproveitar a crise

A posição do PSTU, desenvolvida no artigo “É preciso enfrentar os gângsteres que comandam o sistema capitalista”[4], tem um viés marcadamente economicista. Os companheiros, apesar de descreverem a crise, limitam sua análise aos fatores econômicos e, no máximo, aos político-eleitorais.

Os companheiros fazem uma descrição cinzenta do processo: consideram, basicamente, que o escândalo Master é a “maior fraude bancária da história do país, que ultrapassa R$ 40 bilhões em prejuízo”; que esse esquema “revela, sobretudo, a promiscuidade de todos os poderes com o sistema financeiro”; que a burguesia se beneficia das “mais altas taxas de juros do mundo e de uma política econômica de austeridade e arcabouço fiscal imposta pelo governo Lula e apoiada pela extrema direita e pelo centrão”; que a crise política “se soma a um descontentamento crescente com as condições de vida da classe trabalhadora e da maioria da população”; e que “municia a extrema direita a ponto de o insosso Flávio Bolsonaro empatar nas pesquisas com Lula no segundo turno”. No entanto, deixam de apontar um fator fundamental: o de que o escândalo do Master abre uma conjuntura política muito mais dinâmica e perigosa, que, com mobilização, pode ser aproveitada pela classe trabalhadora; sem luta nas ruas, a disputa ficará restrita ao marco das agruras entre o lulismo e o bolsonarismo.

Essa limitação analítica se expressa também na forma como abordam o PSOL. A crítica a esse partido – que, apesar de se manter fora da Federação com o PT, segue sustentando uma política campista ao permanecer no interior do governo burguês de conciliação de classes de Lula e dar apoio prático às suas políticas liberais e reacionárias, como no caso do decreto de privatização dos rios Tapajós e Tocantins – é, em si, correta. No entanto, ela permanece insuficiente, pois se limita a elogiar a luta indígena em defesa dos rios e a convocar a luta contra a escala 6×1, sem extrair as conclusões estratégicas necessárias para enfrentar o regime e suas mediações.

A partir daí se cria um terrível fosso entre as reivindicações imediatas e as transicionais; como saída política, os companheiros propõem abstratamente “construir e fortalecer um projeto de classe, realmente antissistema, revolucionário e socialista, que apresente um programa concreto para os problemas da classe trabalhadora e dos setores mais oprimidos e marginalizados” através do programa eleitoral da candidatura a presidente Hertz Dias. Ou seja, os companheiros se limitam a apresentar bandeiras econômicas, que, por mais importantes que sejam, aparecem de forma totalmente desconectada com a realidade política conjuntural. Nenhuma medida para mobilizar os trabalhadores para enfrentar politicamente uma das maiores crises político-jurídico-financeiras do país é apresentada.

Maximalismo que não aproveita o potencial de mobilização

Se a política do PSTU é marcada pelo minimalismo em relação à crise do escândalo Master, a do MRT, apresentada no artigo “Entre a escalada imperialista e a crise política do regime brasileiro”[5], tem nítidos traços maximalistas. A análise dos companheiros passa pela descrição de que o escândalo do Master revela “uma teia de relações entre o sistema financeiro, o Judiciário e diversos setores do regime político”, atinge o governo Lula porque “o Supremo Tribunal Federal é percebido por grande parte da população como aliado do governo após ter conduzido o processo que levou à prisão de Bolsonaro”, o enfraquecimento eleitoral do lulismo se dá porque “o governo de Frente Ampla foi não apenas manter, mas fortalecer os pilares do bolsonarismo”, a população “não percebe melhora significativa em sua vida cotidiana”.

Mas, apesar disso, o “país também é atravessado por lutas importantes” que não se desenvolvem pela “atuação das burocracias sindicais e pela falta de articulação política mais ampla, promovida pelas burocracias sindicais que blindam o governo.”

Diante da descrição da crise do regime gerada pelo escândalo Master, a conclusão dos companheiros é que é “necessário a construção de uma saída política dos trabalhadores e das grandes massas populares em enfrentamento com o imperialismo”, porém o fazem sem apontar quais são os “elos débeis da cadeia” da crise política que podem ser aproveitados pela classe trabalhadora; como resultado dessa tomada analítica abstrata, a política segue a mesma lógica.

Após a crítica à manutenção da linha campista do PSOL e à sua consequente integração ao governo Lula e ao regime, mesmo com a derrota da tática de Guilherme Boulos de levar esse partido à federação com o PT, os companheiros do MRT apresentam como política a necessidade de “colocar na ordem do dia a convocação de uma verdadeira Assembleia Constituinte Livre e Soberana” de forma totalmente descolada das tarefas políticas mais imediatas, sem nenhum sistema de consignas que passe do imediato ao mediato.

Nem minimalismo nem maximalismo

Pensamos que o escândalo Master, dentro de uma situação mais geral de polarização política nacional de caráter estrutural, abre uma conjuntura de crise política no Judiciário que pode se estender para todas as instituições do regime. Uma crise que não comporta saídas minimalistas ou maximalistas, mas um sistema de consignas que aproveite os elos frágeis do regime que essa crise abriu. No Programa de Transição, Trotsky afirmava que “é impossível rejeitar pura e simplesmente o programa democrático: é necessário que as próprias massas ultrapassem este programa na luta.”[6]

As tarefas democráticas mais gerais como alternativa de poder, como a Assembleia Constituinte, precisam contar com um nível de mobilização nacional do qual ainda não dispomos; é preciso partir, então, de tarefas mais imediatas, de forma que possam responder às necessidades concretas e impulsionar a mobilização. Esse é outro critério sobre o qual Trotsky insiste sistematicamente em O Programa de Transição e que é comum a todos os clássicos do marxismo militante. Assim, lançar simplesmente a consigna de Assembleia Constituinte, descolada de um contexto de ascenso das lutas, é uma abstração que não contribui para politizar e, muito menos, para mobilizar.

O critério da política leninista é elevar politicamente a classe trabalhadora ao nível da luta política, e existem momentos, como o atual, que são extremamente propícios. Enquanto o PSTU se contenta com o minimalismo economicista de apenas chamar a luta contra a escala 6×1, o MRT se contenta com o maximalismo politicista de chamar a Assembleia Constituinte desconectada das tarefas político-democráticas imediatas. Temos uma visão totalmente distinta dos dois setores.

Tudo fora da mobilização da classe trabalhadora é ilusão. Não se pode ser segredo de Estado as investigações sobre o Master; é necessário lutar para que todas as informações que interessem ao público sejam disponibilizadas. Além disso, todos os ministros, parlamentares e altos funcionários que estejam citados devem ser imediatamente afastados e investigados. Não confiamos nas instituições do regime; é necessário lutar pela criação de uma Comissão Independente de Juristas que seja eleita em Assembleias Populares amplamente convocadas pelas centrais sindicais e movimentos de massas para que tenha total acesso às investigações.

Logicamente que essas bandeiras se somam às tarefas econômicas de lutar contra a escala 6×1, em defesa dos direitos dos entregadores por aplicativo e pela revogação das contrarreformas que estão sendo aprovadas no Congresso Nacional. Tudo isso com a perspectiva de criar um processo de mobilização por um Plano Político-Econômicos dos Trabalhadores.

Abertura imediata de todos os arquivos do escândalo Master

Afastamento e investigação de todos ministros, parlamentares e altos funcionários citados

Criação de uma Comissão Independente de Juristas que seja eleita em Assembleias Populares

Expropriação dos bens de Vorcaro e de todos envolvidos nos esquemas de fraudes, uso de dinheiro público e demais ações criminosas

Contra as reformas reacionárias de ontem e de hoje

Revogação das contrarreformas trabalhista e da Previdência 

Fim do arcabouço fiscal, do IVA e da Reforma do Ensino Médios

Não à PEC da Anistia, ao PL Anti Facção (que abre brecha para a repressão aos movimentos sociais e a interferência do imperialismo) e  ao PL da Devastação

Fim da escala 6×1, em defesa dos direitos dos entregadores, dos territórios indígenas e quilombolas e duplicação imediata do salário mínimo

Mobilizar por um Plano Político-Econômicos dos trabalhadores

[1] “O termo “possibilismo” remonta ao final do século XIX, com os chamados possibilistas franceses, dirigidos por Paul Brousse, que defendiam a limitação da ação socialista às reformas imediatas e factíveis dentro da ordem parlamentar. Essa concepção operava uma contraposição mecânica – e, em muitos aspectos, reacionária – entre reforma e revolução, sendo duramente criticada por Engels, e posteriormente por Rosa Luxemburgo, Lênin e Trotsky. Já no século XX, o possibilismo foi amplamente adotado, para além da socialdemocracia, pelos partidos “comunistas” sob direção stalinista, principalmente através das chamadas “frentes populares”, apresentadas como instrumentos de combate ao fascismo. Essa orientação foi determinante para a derrota de revoluções socialistas como a da Espanha nos anos 1930, abrindo caminho para a vitória da contrarrevolução liderada por Franco. Países como Grécia e Itália também viram suas possibilidades revolucionárias serem bloqueadas por essa mesma política, cujas consequências históricas seguem cobrando fatura até hoje” (Assad, Renato. Boulos no governo: notas sobre a rendição final do PSOL. Disponível em: https://esquerdaweb.com/boulos-no-governo-notas-sobre-a-rendicao-final-do-psol/#_ftn16.).

[2] Veja em https://pt.org.br/resolucao-politica-da-comissao-executiva-nacional-do-pt-4/

[3] No marco do marxismo, o politicismo designa uma deformação da prática política que consiste em autonomizar a esfera institucional – o Estado, as eleições e as disputas entre frações das elites – das determinações materiais da luta de classes, deslocando o eixo da ação política da mobilização independente dos trabalhadores para o interior das instituições do regime. Trata-se de uma perspectiva que superestima as manobras táticas, as alianças parlamentares e a gestão do Estado como vias privilegiadas de transformação, alimentando a ilusão de que é possível alterar substantivamente a realidade social sem enfrentar as relações de produção capitalistas. Ao fazê-lo, o politicismo tende a reduzir a política a um jogo de cúpulas, esvaziando o papel da ação direta e da auto-organização das massas e, em última instância, conduzindo à adaptação às regras e limites do próprio Estado burguês.

[4] Veja em https://www.opiniaosocialista.com.br/e-preciso-enfrentar-os-gangsteres-que-comandam-o-sistema-capitalista/

[5] Veja em https://www.esquerdadiario.com.br/Entre-a-escalada-imperialista-e-a-crise-politica-do-regime-brasileiro

[6] Trotsky, Leon, Programa de transição em https://www.marxists.org/portugues/trotsky/1938/programa/index.htm

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