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Por um PSOL de luta, radical e pela base

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Tese da Esquerda Radical para VII Congresso do PSOL

I. CONJUNTURA INTERNACIONAL

1. Vive-se a catástrofe e barbárie capitalista escancaradas pela pandemia. Mais de 3,22 milhões de pessoas mortas, vítimas da Covid-19 e do sistema capitalista. A crise aguda provocada pelo capitalismo tem um fundo estrutural e repercute sobre todas as dimensões da vida: econômica, social, ambiental, cultural e política. Seus efeitos mais perversos são: rebaixamento brutal das condições de vida dos trabalhadores, trabalhadoras e de todas as pessoas oprimidas; e uma enorme crise ambiental, agravadas ainda mais pela pandemia e pelo descaso dos governantes para com a saúde e a vida. Está comprovada a inviabilidade desse sistema, não só para a classe trabalhadora, mas para a humanidade: mesmo em plena pandemia não se cuida da saúde e da vida de grande parte da população, mas sim dos lucros dos grandes laboratórios e empresas de saúde. O exemplo dos EUA como epicentro da pandemia descontrolada significa um grande golpe para o imperialismo e sua ideologia dominante. 

2. A crise econômica histórica, que estourou em 2008 nos países centrais e depois nos periféricos, não foi totalmente superada e, com a pandemia, agravou-se fortemente. A incapacidade do imperialismo em superá-la e enfrentar a pandemia mantém a economia mundial em marcha lenta e sujeita a uma profunda depressão global. E já começa a ter consequências no cenário político mundial, com maior polarização e hostilidade política entre os países imperialistas e com a retomada de lutas radicalizadas mesmo durante a pandemia, como a rebelião que ocorre na Colômbia neste maio de 2021, questionando o governo e suas políticas neoliberais, assim como no Haiti, Chile, França e Bielorrússia. 

3. A crise social é desesperadora. Milhares de pessoas estão morrendo por falta de atendimento médico, vagas em hospitais e UTIs, medicamentos, oxigênio, vacinas e pelo aumento do desemprego, da desigualdade social e da pobreza. Os ataques à classe trabalhadora penalizam principalmente as mulheres, jovens, população negra, povos originários, idosos, crianças e a população LGBTQIA+. A fome, as guerras e a xenofobia, agravadas pela pandemia, torturam uma parcela cada vez maior de pessoas em todo o mundo. Como consequência, o mundo assiste a um êxodo populacional sem precedentes.

4. A crise climática ameaça a própria possibilidade de vida no planeta. E só será revertida com a utilização de energias limpas e renováveis; readequação da indústria automobilística, voltando-a ao transporte coletivo; fim do desmatamento e reflorestamento de áreas devastadas; reforma agrária agroecológica e, de modo geral, produção destinada às necessidades sociais e não ao lucro. Nada disso poderá acontecer dentro do sistema capitalista. As concepções produtivistas e desenvolvimentistas, defendidas até mesmo por setores da esquerda, precisam ser superadas. O processo de consulta e participação dos povos nas decisões é indispensável Só um programa ecossocialista pode nos salvar da destruição. Por isso dizemos: Ecossocialismo ou Extinção! 

5. A crise política é expressão do profundo descrédito da população com os regimes, governos e partidos da ordem. O controle absoluto dos banqueiros e grandes empresários sobre o parlamento, executivo, judiciário e meios de comunicação corroeu drasticamente as esperanças da população na democracia burguesa. A rendição de partidos socialdemocratas ao neoliberalismo levou ao descrédito da esquerda da ordem, a exemplo do Syriza, na Grécia, e do Podemos, na Espanha. Daí os altos índices de abstenção em eleições pelo mundo e a derrota de governantes que cometeram sucessivos estelionatários políticos.

6. O capitalismo em crise enfrenta dificuldades para recuperar a taxa de lucro, graças à luta dos povos contra os ataques ao que resta de direitos. São as contradições objetivas que impulsionam a luta de classes. Os ataques da burguesia, orquestrados pelo imperialismo estadunidense, sempre são enfrentados pela classe trabalhadora que, com maior ou menor intensidade, luta em defesa de suas condições de vida. Cabe ao PSOL e à sua militância serem pontas de lança no repúdio a essa ofensiva e no fortalecimento das iniciativas que enfrentem diretamente o sistema capitalista. E realizarem campanhas de solidariedade internacional, para além de notas de apoio; campanhas que mobilizem o conjunto da militância para ações práticas, debates internacionais e formação política internacionalista.

7. Na periferia do capitalismo, em especial na América Latina, a barbárie capitalista manifesta-se como processo de reversão neocolonial, com cassação de direitos básicos conquistados com lutas ao longo dos séculos. O latifúndio e o extrativismo mineral são as principais frentes de expansão do capitalismo e acentuam ainda mais a superexploração da classe trabalhadora, a devastação ambiental e o saque das riquezas naturais no continente. No Brasil o ajuste fiscal permanente, destinado a enriquecer os banqueiros, agora é automático e está na Constituição Federal (EC 109/2021). Essa Emenda somada à EC 95/2016, às contrarreformas da previdência social e trabalhista, ameaça o que resta de políticas públicas. E querem aprovar a PEC 32/2020, a contrarreforma administrativa, que acaba com os serviços públicos estatais como direito da população.

Há uma polarização da luta de classes em escala mundial

8. Com a crise mundial o imperialismo norte-americano vem enfrentando dificuldades, com o avanço nos índices de desemprego, pobreza e um levante de massas de grandes proporções, tendo o movimento negro como vanguarda na luta contra a opressão racial e no enfrentamento a poderosas instituições repressivas, como as forças policiais dos EUA. Vê-se também envolvido em frentes de conflito com a China, que põe em risco sua hegemonia mundial.

9. A classe trabalhadora e a população em geral têm respondido aos ataques da burguesia com grandes manifestações em todas as regiões do mundo. Em alguns casos a mobilização pontual se desdobrou em fortes rebeliões populares, que questionam as bases do modelo neoliberal, como no Chile. Após a Primavera Árabe, diferentes manifestações ou rebeliões tomaram as ruas na Espanha, Grécia, Estados Unidos, norte da África, Brasil, Hong Kong, França, Irã, Iraque, Líbano, Etiópia, Haiti, Equador, Bolívia, Chile, Colômbia, Porto Rico, Bielorrússia. Manifestações muito importantes têm ocorrido, inclusive, durante a pandemia, como as multitudinárias mobilizações nos EUA, que tiveram efeito dominó em boa parte do mundo.

10. O grandioso levante do movimento mundial de mulheres permanece e obtém conquistas como a legalização do Aborto Legal na Argentina. A onda verde e da diversidade promete novos capítulos neste dinâmico processo de mobilização, no enfrentamento às instituições, começando pela igreja e o sistema machista e patriarcal, parte estrutural da exploração e opressão capitalistas.

11. É tarefa fundamental das revolucionárias e revolucionários ser parte desses movimentos e elaborar política antirracista e anticapitalista, disputando com as correntes reformistas e autonomistas que tentam dissociar a contradição capital/trabalho na questão das opressões. 

12. Os governos progressistas na América Latina não enfrentaram as raízes dos problemas estruturais e da superexploração do trabalho. Adequaram-se às exigências do BIS (Banco de Compensações Internacionais) impostas pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) e Banco Mundial. E, desse modo, quando cessou o crescimento econômico, a dura realidade e os problemas históricos vieram à tona. Resultado: enorme decepção popular com a diferença entre o discurso desses governos e suas ações neoliberais. Isso provocou a ruptura de amplos setores da classe trabalhadora e favoreceu a crença de que a solução para seus problemas viria através de algum salvador da pátria, como Bolsonaro.

13. A desilusão da população com a falência dos partidos convencionais e a ausência de alternativas radicais para enfrentar a barbárie capitalista deixaram o caminho livre para que partidos de ultradireita, de tendência autoritária, capitalizassem as frustrações e os ressentimentos das massas descrentes na política convencional. 

14. Para enfrentar a descrença e indignação, e potencializar as lutas e rebeliões crescentes, é urgente e necessária a construção de um projeto alternativo de organização da sociedade. As rebeliões populares não são revoluções, vão e voltam, atingem objetivos parciais, às vezes são derrotadas, mas colocam um patamar de luta diferenciado, que não pode se perder. O momento histórico demonstra que só existem dois projetos de sociedade e de governo: o da burguesia e o da classe trabalhadora e do povo oprimido e, diante da barbárie capitalista, é preciso avançar e romper esse sistema de destruição e morte.

15. O receio de que a crescente onda de inquietação social pudesse fugir do controle e abrir brechas para a emergência da classe trabalhadora como sujeito político alarmou a burguesia. A ascensão da direita na política é consequência da resposta autoritária das classes dominantes à polarização da luta de classes. A ausência de qualquer possibilidade de acomodação dos antagonismos sociais através da expansão da renda, do pleno emprego e das políticas públicas, obriga a burguesia a aumentar a repressão contra a classe trabalhadora. Não há espaço para a conciliação e colaboração de classes!

As tarefas das socialistas e dos socialistas

16. É urgente superar a linha reformista e conciliadora, de menor resistência. A organização da classe trabalhadora, da juventude e do povo pobre, assim como o enfrentamento às medidas impostas antes e durante a pandemia, são tarefas prioritárias. Contra o avanço da xenofobia, fomentada pela burguesia, fortalecer a luta internacional contra o sistema capitalista. Só com instrumentos políticos à altura dos desafios de uma revolução social a classe trabalhadora estará preparada para enfrentar os ataques burgueses crescentes. É necessário ter ousadia, criatividade e coragem para disputar a direção política da classe trabalhadora, contribuindo para o avanço de sua consciência de classe, organização e mobilização social.

17. As grandiosas mobilizações e rebeliões que ocorrem no mundo no período pré-pandemia e mesmo na pandemia expressam a indignação acumulada, sendo uma demonstração de que a classe trabalhadora e a população em geral não aceitam a pobreza, o desemprego, as aposentadorias miseráveis, a destruição dos serviços públicos e da natureza. Que, apesar dos ataques à classe trabalhadora em âmbito mundial, ao invés de uma “onda conservadora” sem resistência, o que existe é a intensificação da luta de classes.

18. É tarefa dos revolucionários e das revolucionárias ser parte ativa dos processos de lutas de nossa classe, contribuindo para o fortalecimento dos seus organismos democráticos, ao mesmo tempo em que constroem e fortalecem o partido, independente e socialista, criado como alternativa de esquerda para a sociedade.

19. Não resta à esquerda contra a ordem alternativa senão priorizar a construção de força política real, alicerçada na capacidade de mobilização e luta e na consciência da classe trabalhadora. Somente uma intervenção do povo pobre e trabalhador — vinculada a um projeto político que aponte para a urgência de profundas mudanças estruturais na economia e na sociedade de conjunto — será capaz de forjar uma sólida unidade da classe trabalhadora em torno de um novo modo de viver.

II. CONJUNTURA NACIONAL

20. Não se deve semear ilusões! A relativa estabilidade social, econômica e política iniciada em 2005, com certa recuperação do crescimento da renda e do emprego, ocorreu graças ao aumento dos produtos agrícolas e minerais no mercado internacional. E a expansão da assistência social, de forma seletiva e focalizada, se deu à custa da redução dos gastos com saúde e previdência.

21. A ditadura militar implantou o PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo), um plano feito nos Estados Unidos, que está na origem da dívida dos Estados brasileiros. Durante a época da ditadura a dívida externa cresceu 32 vezes.

22. Fernando Henrique Cardoso, ministro de Itamar, implantou o Plano Real. Como presidente, salvou os bancos e quebrou os Estados, de acordo com as determinações do BIS, impostas pelo FMI e Banco Mundial. A dívida interna, que era insignificante, cresceu de forma absurda e não parou mais. Hoje ultrapassa os 5 trilhões e, somada com a dívida externa, ultrapassa 7 trilhões de reais.

23. Os governos do PT deram continuidade à política econômica dos governos do PSDB, às privatizações e retirada de direitos.

24. Após a crise mundial de 2008, Dilma Roussef impôs o ajuste fiscal. A conspiração jurídico-parlamentar que levou Temer ao Planalto para aprofundar os ataques atuou, através da operação Lava Jato, de forma seletiva contra alguns políticos e partidos, manipulando o processo eleitoral. O juiz Sérgio Moro, depois de tirar Lula das eleições com o apoio do STF e pressão do Alto Comando das FFAA, virou ministro do governo Bolsonaro. Esse processo ajuda a explicar como se viabilizou a saída liberal autoritária para a crise da Nova República.

Governo Bolsonaro

25. A chegada ao Planalto de um presidente mentiroso, que reivindica os porões da ditadura, não respeita ninguém, renuncia à soberania nacional em favor do império estadunidense e dá sinal verde para a destruição total do meio ambiente é um brutal retrocesso político.

26. Sua política econômica reforçou as tendências recessivas, agravou a crise social, desorganizou ainda mais o Estado, acirrou a crise federativa e acelerou a devastação ambiental. Sua política genocida, na contramão das recomendações das organizações nacionais e internacionais de saúde, em favor dos banqueiros e em detrimento da saúde pública, das vacinas, de medidas concretas e efetivas para garantir o isolamento social e condições dignas de vida da população, coloca o Brasil como campeão na morte de pessoas pelo novo coronavírus, considerando-se o número de mortes por habitante.

27. O alinhamento incondicional às diretrizes imperialistas de Trump reforçou a subserviência do Brasil aos interesses do imperialismo, e não vai mudar com Biden. A intenção de governar acima das instituições burguesas aprofundou a crise política, que permanece com a aliança de Bolsonaro com o Centrão para se blindar do impeachment.

28. O Brasil que Bolsonaro quer é armamentista, misógino, racista e comprometido com os nefastos interesses dos banqueiros, dos latifundiários, especialmente do agronegócio e de milicianos. A violência política foi exacerbada em todas as suas formas, destacando-se: o feminicídio — tradução do ódio às mulheres; o extermínio da juventude negra; o genocídio dos povos originários; e as manifestações de ódio e agressão à população LGBTQIA+, com destaque para a população transexual e travesti.

29. Após três anos, os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes seguem sem solução. É tarefa fundamental do PSOL exigir o acompanhamento das investigações, os motivos e mandantes do crime.

30. O Governo Bolsonaro deve pagar pelos crimes cometidos em relação à saúde e à vida da população durante a pandemia. Nesse sentido, ganha destaque a CPI da Covid no Senado Federal, que, como qualquer outra CPI, se não for pressionada pela mobilização popular direta vai acabar em pizza. Não podem ficar impunes, também, os assassinatos cotidianos de mulheres; as chacinas cometidas contra as populações, negras e pobres nas periferias das cidades, como o massacre de Jacarezinho, que, por sua crueldade, escancara a barbárie a que está submetida grande parte da população brasileira.

Dilemas da luta de classes e medidas programáticas

31. A ofensiva reacionária encontrou forte resistência popular. O sentimento antiautoritário do “Ele Não” impulsionou um ascenso das mobilizações de massas; em defesa da educação pública e da Previdência Social, estudantes, trabalhadoras e trabalhadores protagonizaram greves nacionais e manifestações gigantescas, com destaque para a expressiva greve nacional. Contra as queimadas da floresta amazônica, a população promoveu grandes manifestações de rua. O desgaste do novo governo foi imediato e vertiginoso, superando o de todos seus antecessores. Bolsonaro ficou sem partido, perdeu Moro e outros aliados. Isolado e enfraquecido, sobrevive graças à intensificação da agenda neoliberal e de ajustes, que vem impondo através dos acordos burgueses, primeiro com Maia e Alcolumbre (DEM) e agora com o “Centrão”. A derrota eleitoral de Trump, aliado imperial do projeto de extrema direita, também o debilitou. 

32. Apesar de tudo isso, graças às notícias falsas, ao antipetismo, ao descrédito, ao conservadorismo, ao egoísmo e individualismo — características deste sistema —, e à política imobilista de muitos dirigentes de organizações de massa e da esquerda da ordem, que apostam todas as fichas apenas em 2022, ele mantém o apoio em torno de 30%. Para expulsá-lo do poder e romper com a política imobilista é necessário superar a desmobilização devido à pandemia e à política de jogar todas as soluções para as eleições de 2022, adotada por parte das direções do movimento de massas.

33. Pela falta de articulação nacional e apoio dos grandes aparatos, a luta das trabalhadoras, trabalhadores, juventude e povos originários não impediu o avanço das reformas reacionárias e os ataques ao meio ambiente e à vida. Em vez de apostar nas ruas, a esquerda da ordem legitimou a Reforma da Previdência no parlamento e não enfrentou a Reforma Trabalhista. E seus governadores e governadoras aplicaram, no apagar das luzes de 2019, com mão de ferro, as contrarreformas neoliberais em seus Estados, tais como as conhecidas contrarreformas da Previdência na Bahia e no Rio Grande do Norte, ambos estados governados pelo PT.

34. Sem uma direção consequente com um programa de enfrentamento à ordem capitalista, os direitos das trabalhadoras e trabalhadores serão dizimados. É urgente construir um movimento sindical independente, combativo e pela base que coloque na ordem do dia a agenda anticapitalista e anti-imperialista.

35. É necessário enfrentar, também, os ataques impostos durante a pandemia, como a Emenda Constitucional 109 (ajuste fiscal), que criou gatilhos automáticos que condenam a União, os Estados e os municípios a cortarem investimentos sociais, serviços públicos e direitos de servidores e servidoras toda vez que o gasto com a dívida pública exigir mais recursos (https://bit.ly/3eDJx24).

36. Para as/os que lutam contra a barbárie capitalista, o desafio histórico é contribuir para desbloquear a rebeldia que pulsa na sociedade brasileira e construir instrumentos políticos partidários e sociais que permitam que a luta contra a barbárie e por igualdade substantiva se transforme em força material capaz de derrotar o sistema capitalista. Em sintonia com essa agenda de lutas, devemos construir uma forte mobilização pelo Fora Bolsonaro/Mourão, por vacinas para todes, auditoria da dívida pública, renda mínima e lockdown nacional.

37. O PSOL precisa construir um programa que promova uma total inversão nas prioridades. Entre as principais medidas, destacamos:

*VACINA PARA TODES, pela quebra das patentes; *Auxílio emergencial de um salário mínimo; *Lockdown nacional; *Fim do arrocho e das demissões, combate ao desemprego e desmonte dos serviços públicos estatais; * Anulação de todas as reformas que retiraram direitos, começando pela EC 95, a reforma trabalhista e a reforma da previdência; * Contra a reforma administrativa; * Ruptura com as políticas impostas pelo Banco BIS, através do FMI, Banco Mundial, Comitê de Basileia, dentre outros; * Suspensão imediata do pagamento da dívida pública e realização da auditoria da dívida pública, com participação cidadã, desde a Ditadura Militar; * Criação de uma ampla frente emergencial de emprego e de combate à pobreza; * Redução da jornada de trabalho sem redução do salário; * Congelamento dos preços da cesta básica e das tarifas de água, luz, combustíveis e transporte; * Reposição das perdas salariais e aumento real dos salários; * Reposição semestral da inflação; * Reforma agrária e reforma urbana como prioridades fundamentais da sociedade brasileira; * Reversão das privatizações e terceirizações na saúde, educação, segurança, transporte, moradia, bem como nas empresas estatais e riquezas naturais; *Contra as privatizações; * Reforma tributária progressiva e taxação das grandes fortunas; * Contra o extermínio da juventude, que atinge especialmente a juventude pobre e negra; * Legalização das drogas e fim da Polícia Militar; * Plena liberdade de expressão cultural e amplo incentivo às artes; * Garantia intransigente dos direitos das mulheres, da população idosa, negros e negras, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, camponeses e população LGBTQIA+; * Expropriação sumária de todas as empresas e bancos envolvidos em corrupção e punição exemplar aos agentes públicos corruptos; * Revogação da autonomia do Banco Central e fim de todas as medidas e mecanismos de desvio das nossas riquezas financeiras e naturais, promovidos pelo Banco Central e pelas grandes corporações, em especial da mineração (https://bit.ly/3ffssdO).

III. PSOL

O PSOL na encruzilhada

38. O PSOL surgiu como um projeto de superação do Partido dos Trabalhadores. A adesão do PT às exigências do capital, explicitada na famigerada Carta aos Brasileiros, criou a necessidade de uma organização política que representasse e lutasse pelos interesses independentes da classe trabalhadora. Capturado por uma burocracia com fraquíssima penetração na classe trabalhadora, o partido está ameaçado por um projeto “refundacional” que distorce completamente sua missão histórica original de ir para além do lulismo.

39. A estranha ligação política entre o PSOL e setores da direita em Macapá é um exemplo de relação que usurpa a democracia interna e corrompe a vida partidária. Não obstante, foi assim que se garantiu a maioria fraudulenta em sucessivos congressos do Partido.

40. A burocracia partidária esforça-se para se cristalizar como uma oligarquia que manda com mão de ferro na militância. Os espaços de debate e decisão diminuem progressivamente. A intervenção no setorial de mulheres culminou com um encontro protocolar, sem debates, que serviu apenas para homologar as teses da maioria. Os núcleos e setoriais que ainda funcionam o fazem à revelia da direção majoritária. Os fundos partidários são cada vez mais monopolizados para perpetuar os oligarcas do partido sem nenhuma transparência nos critérios que regem a sua utilização e distribuição.

41. A maioria formada pelos setores que compõem o PSOL de Todas as Lutas inspira-se no petismo. Para impedir o debate que pode barrar tal manobra junto à militância, a burocracia tem recorrido aos mesmos métodos truculentos dos partidos convencionais. E, como se não bastasse, em plena pandemia, articulada com setores que entraram no partido na linha da refundação (Revolução Solidária do Boulos e a Resistência) e a capitulação de correntes como Insurgência, impõem um congresso partidário sem discussão e colocando em risco sanitário a militância partidária nos municípios. 

42. A importância da luta institucional não pode abrir brechas para o avanço do cretinismo parlamentar. A prioridade de atuação do partido deve se concentrar nos locais de trabalho, ruas, escolas e bairros periféricos onde a classe trabalhadora vive. E assim viabilizar a emergência de um programa alternativo para a classe trabalhadora, a juventude e todos os que vivem do próprio trabalho.

Reestruturação partidária

43. A construção permanente de um partido socialista, como o PSOL, exige repensar sua estrutura interna, a qual refletirá em sua prática na sociedade. Não se trata de “refundar” o partido, mas de trazer ao primeiro plano, com vigor, o projeto fundacional original atualizado.

44. A forma como o PSOL está organizado dificulta muito a participação de independentes nos processos e instâncias de decisão. Para melhorar as condições de participação dos/das independentes, os núcleos e setoriais precisam ter uma dinâmica própria e receber apoio dos diretórios, que devem realizar formação teórica, política e organizativa e incentivar os núcleos e setoriais a cumprirem essa tarefa também. A direção do partido deve apoiar os núcleos e setoriais acompanhando, debatendo, ajudando a organizar e informando sobre os assuntos relevantes da vida do partido e da conjuntura política em geral. Além disso, é imprescindível que haja espaços institucionalizados de diálogo entre as direções/diretórios e os/as militantes de base, espaços democráticos de debates periódicos sobre todos os temas relativos à vida partidária e social e à inserção do partido na sociedade. 

45. Também devemos combater desvios programáticos, vetando certos alinhamentos tático-políticos: a) não permitir filiação de pessoas organizadas em Movimentos de Renovação Política como RAPS e Renova BR; b) Proibição total e irrestrita a qualquer financiamento de campanha oriundo de grandes empresários, banqueiros e congêneres; c) somente o filiado e a filiada organizada no partido há pelo menos 1 ano e que atue em algum espaço partidário, seja ele corrente, setorial ou núcleo de base, pode se candidatar; e) O filiado que exerceu qualquer função de assessoria parlamentar, cargo comissionado ou mesmo qualquer função-serviço em mandato de outro partido, não poderá se candidatar na primeira eleição após deixar a função. f) Todo Programa Eleitoral para candidatura a cargo executivo Municipal, Estadual e Federal deve ser pautado pelas correntes, setoriais, núcleos e diretórios, visando ao consenso sobre os temas. Contribuições externas podem e devem existir, desde que priorizadas as posições partidárias.

Contra Frente Ampla ou Frente Amplíssima! Nossa Frente é classista e anticapitalista

46. No último trimestre de 2019 a direção majoritária do PSOL deu autorização para que os diretórios de todos os níveis iniciassem conversas com amplos setores da oposição a Bolsonaro: PT, PC do B, PDT, PSB, Rede, PV e outras agremiações ditas “progressistas”. Tais partidos quando governam aplicam medidas contrárias aos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora. O giro à direita da maioria da direção torna o cenário ainda mais grave. Visando às eleições nacionais de 2022, a direção partidária se movimenta rasteiramente no sentido de formar uma aliança nacional com o PT, para além da “centro-esquerda”, abrindo mão de uma candidatura própria no primeiro turno. O PSOL não fará coligações com esses partidos. Somos contrários à Frente Ampla como defende a direção majoritária, ou Frente Amplíssima como pretende Marcelo Freixo.

47. O PSOL deve aproveitar as eleições para debater os problemas da classe trabalhadora e da população em geral, assim como as possíveis soluções para ajudar a impulsionar a mobilização. O partido deve ser capaz de mostrar à população as raízes dos graves problemas. O centro de ação da esquerda socialista em 2022 deve estar nas ruas, nas lutas contra a solução liberal-autoritária impulsionada por quem quer que seja.

48. O PSOL só conseguirá cumprir tais tarefas apresentando-se à população brasileira com um programa radical, que coloque na ordem do dia a urgência de mudanças estruturais na vida social, explicitando de forma compreensível a necessidade histórica do socialismo como único meio de superação da barbárie capitalista. Sem se diferenciar dos partidos da ordem e sem se colocar como alternativa de poder anticapitalista é impossível construir o presente e disputar o futuro.

A defesa de um programa radical para enfrentar a barbárie. Estamos com Glauber Braga pré candidato a presidente!

49. É muito importante a unidade de ação pontual na luta contra os ataques aos direitos da classe trabalhadora; contra o desmantelamento das políticas sociais; em defesa do meio ambiente; em repúdio a toda forma de opressão e violação das liberdades democráticas e para derrotar Bolsonaro.

50. A constituição de Frentes Eleitorais está vinculada à formação de Frentes Políticas para a luta pelo poder. É, portanto, diferente da unidade de ação ou frente para lutar, que tem um caráter pontual e, na maioria das vezes, defensivo. Por isso, apoiar uma frente eleitoral de conciliação de classes como propõem Lula e o PT, e como pretende a maioria da direção, é abrir mão do programa, se comprometer com um possível governo e se destruir como alternativa política.

51. O PSOL deve construir uma FRENTE CLASSISTA E ANTICAPITALISTA, que toque as lutas e construa uma real alternativa política e programática de esquerda e socialista, expressando um projeto de independência de classe. Apenas ela terá condições de disputar tanto o “eleitorado progressista”, que desde o início rejeita Bolsonaro e seus aliados, quanto a parcela da classe trabalhadora que equivocadamente votou nas alternativas da direita tradicional.

52. Para tanto, o lançamento de uma pré-candidatura a presidente do PSOL, voltada para a tarefa política central que é derrotar Bolsonaro, organizar uma frente política de esquerda para impulsionar as lutas e construir um programa radical e anticapitalista, é uma ferramenta fundamental para a qual o companheiro Glauber Braga está disponibilizando seu nome e expressa um acordo unitário com um amplo setor do partido que, para além das diferenças, se dispõe a batalhar pela independência de classe e o programa fundacional do Partido Socialismo e Liberdade. O Bloco de Esquerda Radical coloca todas suas forças militantes a serviço desta pré-candidatura e convidamos o conjunto da militância a vir com a gente e fortalecer essa batalha.

Assinam essa tese — BLOCO DA ESQUERDA RADICAL

Alternativa Socialista/AS;

Coletivo Esperançar;

Grupo de Ação Socialista/GAS;

Liberdade e Revolução Popular/LRP;

Luta Socialista/LS;

Princípios Revolucionários da Ideologia Socialista/PRIS;

PSOL pela Base;

Socialismo ou Barbárie/SoB.

Plínio de Arruda Sampaio Jr – SP;

Deputado Estadual Carlos Giannazi – SP;

Vereador Celso Giannazi – SP;

Marinalva Oliveira – Ex Presidente do ANDES-SN – Niterói, SP.

Alessandro Fernandes – Diretório Municipal de Juazeiro do Norte – Ceará.

Alexsandro Costa diretório municipal do Psol Guarulhos – SP;

Allany Thayze Setorial LGBTTQI Refugiada política da Bélgica

Anderson Nogueira Representante de Escola APEOESP Guarulhos  – SP;

Douglas Diniz – Executiva Nacional do PSOL;

Gesa Linhares Corrêa- Diretório Estadual PSOL/RJ. Secretaria Executiva Nacional CSP Conlutas.

Ítalo Freitas – Executiva Estadual da CSP-Conlutas – Ceará.

Luciene Cavalcante, Diretório Estadual SP;

Lujan Bacelar de Miranda- PSOL Vitória. Coordenadora núcleo capixaba da Auditoria Cidadã da Dívida.

Moacir Lopes- PSOL/PR. Diretor FENASPS e Sindsprevs/PR.

Nancy Galvão – Secretaria Executiva Nacional da CSP CONLUTAS;

Renato Assad – DCE Alexandre Vannucchi Leme e Juventude Já  Basta! – São Paulo-SP

Rosi Santos – Marcha Mundial de Mulheres/SP e Vermelhas – Santo André-SP

Rubens Carsoni – Diretório Estadual – SP;

Severino Félix- APEOESP e Professores em Movimento – São Bernardo do Campo-SP

Silvia Letícia – Secretaria Executiva Nacional da CSP CONLUTAS;

Verónica O’Kelly – Coordenação Nacional de Alternativa Socialista/LIS – PE.

Victor Ramalhoso Guerreiro – Executiva municipal e diretório estadual – SP;

1 COMENTÁRIO

  1. Finalmente uma tese que busque a volta às origens, o qual permita refletir um partido revolucionário e não um partido institucionalizado. Acabamos entrando no modelo do capital, uma esquerda para o capital e com um papel no jogo institucional burguês. Referente à tese, faltou apenas colocar em pauta a formação de conselhos dos trabalhadores e a formação de quadros revolucionários, o qual deveria ser o papel de um partido revolucionário.