Fim da 6×1: uma conquista parcial de dimensões históricas

“Uma condição preliminar, sem a qual todas as tentativas de melhoria e emancipação subsequentes serão infrutíferas, é a limitação da jornada de trabalho. Ela é necessária para restaurar a saúde e as energias físicas da classe trabalhadora, ou seja, o grande corpo de toda nação, assim como para garantir a eles a possibilidade de desenvolvimento intelectual, de convívio social, de ação política e social.”

Marx. Instruções para os Delegados do Conselho Geral Provisório: As Diferentes Questões, apresentadas no Congresso da Associação Internacional dos Trabalhadores (Primeira Internacional), 1866.

“Temos de reconhecer que o trabalhador sai do processo de produção diferente de quando nele entrou. (…) O contrato pelo qual ele vende sua força de trabalho ao capitalista prova – por assim dizer, põe o preto no branco – que ele dispõe livremente de si mesmo. Fechado o negócio, descobre-se que ele não era ‘nenhum agente livre’, que o tempo de que livremente dispõe para vender sua força de trabalho é o tempo em que é forçado a vendê-la, que, na verdade, seu parasita [Sauger] não o deixará ‘enquanto houver um músculo, um nervo, uma gota de sangue para explorar’. Para ‘se proteger’ contra a serpente de suas aflições, os trabalhadores têm de se unir e, como classe, forçar a aprovação de uma lei, uma barreira social intransponível que os impeça a si mesmos de, por meio de um contrato voluntário com o capital, vender a si e a suas famílias à morte e à escravidão. No lugar do pomposo catálogo dos ‘direitos humanos inalienáveis’, tem-se a modesta Magna Charta de uma jornada de trabalho legalmente limitada, que ‘afinal deixa claro quando acaba o tempo que o trabalhador vende e quando começa o tempo que lhe pertence’”.

Marx. O capital: crítica da economia política. Livro I. São Paulo: Boitempo, 2013, cap. 8, p. 465-466.

Por Renato Assad

No dia de ontem (27), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC pelo fim da escala 6×1. O parecer da proposta, redigido pelo deputado Leo Prates, foi inicialmente pautado e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Em seguida, o texto foi aprovado pelo plenário da Câmara em votação realizada em dois turnos. Necessitando de ao menos 308 votos favoráveis, a PEC obteve, no primeiro turno, 472 votos a favor e 22 contrários. Já no segundo turno, 461 deputados votaram favoravelmente à proposta, enquanto 19 mantiveram posição contrária.

Tanto o colegiado da CCJ quanto o plenário da Casa votaram o texto construído a partir de um acordo entre o governo Lula e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara e figura dirigente do centrão reacionário. A proposta aprovada prevê a redução da jornada semanal das atuais 44 horas para 40 horas, além de duas folgas obrigatórias por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A implementação ocorrerá em um período de transição de 14 meses: nos primeiros 60 dias, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, já com dois dias de folga; posteriormente, ao longo de 12 meses, será concluída a redução para 40 horas semanais.

Antes de mais nada, é necessário enfatizar o elementar: esta conquista, ainda que parcial, possui dimensões históricas e, justamente por isso, expressa de maneira cristalina a sobreposição de um interesse da classe trabalhadora – uma classe da sociedade burguesa que não pertence a essa sociedade burguesa, como afirmava Marx – aos interesses da classe dominante.

Este processo ocorre em um terreno de crise estratégica do capitalismo, marcado pela intensificação da exploração do trabalho (a exemplo da escala 6×1), pela ofensiva reacionária da extrema direita e pelo endurecimento dos ataques contra os direitos democráticos e sociais. Mas uma extrema direita que passa por um momento de dificuldades e que terá uma dura prova nas eleições nacionais e de meio mandato nos EUA, centro do imperialismo. Assim sendo, longe de ser um momento de derrota histórica, a classe trabalhadora vem sendo protagonista de importantes focos de resistência e de organização da luta, em um cenário de incertezas e polarização político-eleitoral extrema. No Brasil, as mobilizações dos entregadores de aplicativo apontam um caminho ao derrotar, ainda que parcialmente, o PLP 152 da regulamentação da escravidão moderna. Juntamente da vitoriosa resistência indígena contra a privatização dos rios no Baixo Tapajós e as greves das universidades estaduais paulistas contra Tarcísio e a precarização da educação pública e de diversas outras categorias em luta, impulsionam um ambiente político de enfrentamento, demonstrando que existe disposição de luta capaz de fortalecer e estimular processos mais amplos de mobilização da classe trabalhadora.

E, ainda destacando o elementar, a queda da 6×1 nos ensina, como tantas vezes evidenciado pela história da luta de classes, que os interesses de nossa classe, globais por natureza (“a classe trabalhadora não busca sua missão histórica a partir de um privilégio anterior, porque ela é a própria negação de qualquer privilégio e tampouco aspira obtê-los”, [Sáenz, 2026])^[1], só podem ser conquistados por meio da luta independente direta, das ruas e do protagonismo coletivo e classista. Ou seja, a conquista da redução do tempo de trabalho (ainda que mediada, isto é, aquém das 30h semanais distribuídas em 4 dias da semana) é produto direto do enfrentamento ao modelo econômico-social capitalista que desestrutura o ser social, materializando um importante passo não apenas na luta por uma vida além do trabalho, mas na consolidação de um consenso subjetivo social de que o trabalho não pode seguir subordinando o tempo de viver, conviver, estudar, descansar, amar e participar da vida política às necessidades incessantes de valorização do capital.

Entretanto, também se faz necessário se debruçar sobre os limites da PEC: sobre as mediações feitas pelo governo federal para não esticar demasiadamente a corda com a classe dominante, a quem serve em primeiro lugar. O texto aprovado foi resultado de um acordo costurado entre o Palácio do Planalto, a presidência da Câmara e setores da direita, consolidando uma saída moderada para uma demanda que surgiu das ruas com um conteúdo muito mais profundo, como apontado anteriormente.

A imposição de um período de transição de 14 meses e a não defesa efetiva dos três dias de descanso, combinados a uma jornada de 36 horas semanais – como constava originalmente na proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) – expressam precisamente esse mecanismo de acomodação aos interesses patronais, permitindo que o empresariado reorganize gradualmente suas formas de exploração sem impactos imediatos e substanciais sobre suas taxas de lucro. Trata-se de uma maneira de “cuidar” da relação capital-trabalho sem alterar estruturalmente sua lógica fundamental de preservação da reprodução social ampliada do capital. Em outras palavras: de garantir o lucro em detrimento das condições de vida da classe trabalhadora.

Nesse sentido, a mediação operada pelo governo buscou transformar uma pauta potencialmente disruptiva em uma reforma controlada, negociada dentro dos limites considerados mais ou menos aceitáveis pelo empresariado e pelo mercado, que não poderiam simplesmente bater o pé em defesa da manutenção dessa espécie de escravidão moderna no regime formal de trabalho sem correr o risco de incendiar o país. Ou melhor, a classe dominante foi obrigada a construir uma mediação diante de algo que lhe foi imposto pela própria dinâmica da luta de classes!

Paralelamente, a extrema direita buscou reorganizar sua ofensiva dentro do próprio terreno aberto pela redução da jornada. Deputados ligados ao bolsonarismo e aos setores ultraliberais, além de terem votado majoritariamente contra a PEC do fim da escala 6×1 – enquanto os mais covardes votaram favoravelmente apenas sob cálculo estritamente eleitoral, como Nikolas Ferreira (PL-MG) – recorreram a sucessivas manobras regimentais para tentar bloquear sua aprovação. Ainda assim, terminaram politicamente nus e desmoralizados no plenário da Câmara diante de milhões de trabalhadores que acompanharam a votação e puderam observar, sem mediações, o verdadeiro conteúdo social dessa força política.

Da mesma forma que o escândalo envolvendo o banco Master hoje desgasta Flávio Bolsonaro e corrói a pretensão moralizante construída em torno da família Bolsonaro, também nessa votação caiu por terra a encenação “antissistema” cultivada pela extrema direita nos últimos anos. Quando confrontados com uma escolha concreta entre a vida da classe trabalhadora e os interesses do empresariado, colocaram-se integralmente ao lado da violência predatória do capital.

Em tempos em que se faz necessário dizer o óbvio, é preciso reforçar que não existe aqui qualquer paradoxo: a extrema direita contemporânea não é uma força contra o sistema, mas uma de suas expressões políticas mais agressivas em períodos de crise social e desgaste das instituições tradicionais. Sua função histórica consiste justamente em radicalizar a defesa da ordem capitalista quando os mecanismos tradicionais de mediação começam a perder legitimidade social.

Por isso, sua retórica “antissistema” desaparece imediatamente sempre que entram em cena temas ligados à propriedade, à exploração do trabalho e à limitação do poder patronal. Todo o discurso “contra as elites” dissolve-se diante da necessidade de defender as condições concretas de acumulação e reprodução social do capital. É nesse terreno que emerge seu núcleo real: a defesa de relações sociais cada vez mais violentas, precarizadas e disciplinadoras, sustentadas pela destruição de direitos coletivos e pela submissão integral da vida às necessidades do mercado.

É precisamente por isso que esses setores procuram agora organizar uma contraofensiva no Senado por meio de propostas alternativas baseadas na chamada “jornada flexível” ou “regime por horas trabalhadas”, embaladas pelo discurso ultraliberal da suposta “liberdade de escolha” entre patrão e empregado. O objetivo central dessa operação política é evidente: esvaziar o impacto social da redução da jornada e recuperar, pela via da flexibilização, a margem de controle patronal abalada pela pressão exercida pela luta social.

Apresentada no Senado por Rogério Marinho (PL-RN), a proposta patronal foi imediatamente assumida pelos setores mais reacionários do Congresso como instrumento para reorganizar os interesses empresariais após a derrota sofrida no debate da escala 6×1. Não por acaso, Marcel van Hattem (Novo-RS) declarou que a PEC foi encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para “corrigir” a “injustiça” produzida pela aprovação da redução da jornada na Câmara.

A lógica concreta dessa proposta consiste em substituir garantias coletivas mínimas por relações de trabalho ainda mais instáveis e individualizadas. Sob o modelo de pagamento estritamente por horas trabalhadas, o trabalhador deixa de possuir previsibilidade real sobre sua renda, sua jornada e até mesmo sobre sua própria organização da vida cotidiana. Em vez de uma limitação efetiva do tempo de exploração, amplia-se a disponibilidade permanente da força de trabalho às necessidades do capital. Ou seja, trabalha-se quando o patrão necessita, recebe-se apenas pelas horas convocadas e permanece-se constantemente subordinado e disponível às oscilações da demanda empresarial.

Diante de tudo isso, torna-se necessário combinar a celebração da conquista arrancada no dia de ontem – e há, sem dúvida, muito o que celebrar, pois não é todo dia que a classe trabalhadora consegue impor uma redução da jornada de trabalho – com a tarefa estratégica colocada ao movimento operário e popular: superar a passividade institucional e romper qualquer confiança nas negociações conduzidas por cima, preparando-se para enfrentar tanto a contraofensiva ultrarreacionária quanto as mediações patronais próprias da conciliação de classes.

A experiência aberta pela luta contra a escala 6×1 demonstrou, justamente, que a luta pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial só avançou porque houve intensa mobilização nas ruas – e também nas redes sociais, um novo terreno da luta de classes que, embora apresentando claros limites na organização e mobilização, possui relevância política concreta – capaz de cristalizar uma forte pressão social sobre o regime político, rompendo parcialmente o bloqueio construído pelo empresariado, pela extrema direita e pelos mecanismos tradicionais de contenção e prevenção de lutas da conciliação de classes.

É precisamente por isso que as centrais sindicais, os movimentos sociais, as entidades estudantis, populares e os demais setores organizados da classe trabalhadora precisam romper imediatamente a fragmentação das lutas e construir um grande Dia Nacional de Paralisação e Luta pelo fim imediato da escala 6×1, sem qualquer período de transição, em defesa da jornada de 30 horas semanais sem redução salarial e com três dias de descanso.

Essa luta também precisa incorporar a defesa de direitos plenos para todos os trabalhadores informais e precarizados, especialmente os trabalhadores plataformizados – entregadores e motoristas de aplicativos – que, embora permaneçam completamente à margem dessa conquista, constituem hoje um dos setores mais dinâmicos da luta de classes no país. Sem reconhecimento jurídico como trabalhadores, submetidos aos imperativos mais violentos do capital por meio do controle algorítmico e privados até mesmo dos direitos mais elementares, milhões enfrentam jornadas de 12, 14 ou mais horas diárias, muitas vezes sem qualquer descanso semanal, apenas para garantir uma renda mínima de sobrevivência. A escala real imposta a esses trabalhadores é, na prática, uma escala permanente de 7×0.

Por isso, a luta contra a superexploração do trabalho precisa romper as divisões entre trabalhadores formais e informais, empregados “tradicionais” e trabalhadores de aplicativos. Unificar as diferentes frações da classe trabalhadora é uma necessidade estratégica diante de um capitalismo contemporâneo que avança justamente fragmentando categorias, individualizando relações de trabalho e tentando destruir vínculos coletivos de organização e solidariedade. Só poderemos seguir avançando de maneira consequente se formos capazes de incorporar o conjunto dos setores explorados, articulando uma resposta comum contra as múltiplas formas contemporâneas de precarização da vida e do trabalho.

Por isso, a luta pela redução do tempo de trabalho não pode se limitar aos marcos estreitos definidos pelo mercado, pelo Congresso e pela linha de menor resistência da conciliação de classes. Trata-se de disputar concretamente as condições materiais de existência da classe trabalhadora contra uma lógica social violenta que produz, como afirmou Marx em O capital, tempo livre para uma classe – a burguesia – enquanto transforma todo o tempo de vida das massas trabalhadoras em tempo potencial de trabalho^[2].

Ao mesmo tempo, torna-se indispensável – e sob condições hoje muito mais favoráveis, dados os novos elementos conjunturais – enfrentar frontalmente a extrema direita e seu projeto ultraliberal de destruição acelerada dos direitos sociais, além da luta pela revogação das contrarreformas: trabalhista e previdenciária. A mesma força política que tentou impedir o fim da escala 6×1 é aquela que atua diariamente para ampliar a precarização do trabalho, aprofundar a privatização dos serviços públicos, desmontar direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora e submeter integralmente a vida social às exigências da acumulação capitalista.

Nesse contexto, o escândalo envolvendo o banco Master e suas relações com figuras centrais do bolsonarismo evidencia, mais uma vez, os vínculos profundos entre a extrema direita, frações do capital financeiro e esquemas de corrupção do poder político. É necessário exigir pelas ruas uma investigação rigorosa, pública, transparente e independente, sem blindagens institucionais, acordos de cúpula ou mecanismos de proteção às figuras envolvidas!

Por fim, a luta contra a superexploração do trabalho precisa necessariamente se articular à defesa radical da educação pública, dos serviços públicos em geral e pelo fim do arcabouço fiscal. Afinal, a destruição das condições de vida da classe trabalhadora não ocorre apenas através das jornadas exaustivas, mas também pela privatização da saúde, pelo sucateamento das escolas, pela precarização do transporte, pela mercantilização da educação e pelo desmonte sistemático das políticas sociais. Além disso, a superexploração do trabalho no sistema capitalista está intimamente ligada à formação de uma força de trabalho precarizada desde a infância do trabalhador. Isso se expressa na educação. Um exemplo claro desse movimento é o nefasto novo ensino médio e o investimento massivo de empresas como o IFood em itinerários formativos. Portanto, a luta pelo tempo livre, pela dignidade da vida e contra a violência exploradora e opressora das classes dominantes é inseparável da defesa de serviços públicos universais, gratuitos e de qualidade sob controle dos trabalhadores.

A redução da jornada abre, portanto, não o encerramento de uma luta, mas o início de um novo terreno de enfrentamento político e social – é preciso seguir avançando sob um programa político e econômico anticapitalista dos e para as e os trabalhadores! Cabe agora à classe trabalhadora, às suas direções, transformar essa vitória parcial, mas de dimensão política histórica, em ponto de apoio para ampliar sua organização independente, elevar seu nível de consciência coletiva e avançar na disputa contra esse modelo de sociedade que segue subordinando toda a vida social à lógica irracional e destrutiva da acumulação privada de capital.

Referências

^[1] Sáenz, Roberto. O marxismo e a transição socialista: Estado, poder e burocracia. São Paulo: Boitempo Editorial, 2026.

^[2] “Dadas a intensidade e a força produtiva do trabalho, a parte da jornada social de trabalho necessária para a produção material será tanto mais curta, e, portanto, tanto mais longa a parcela de tempo disponível para a livre atividade intelectual e social dos indivíduos quanto mais equitativamente o trabalho for distribuído entre todos os membros capazes da sociedade e quanto menos uma camada social puder esquivar-se da necessidade natural do trabalho, lançando-a sobre os ombros de outra camada. O limite absoluto para a redução da jornada de trabalho é, nesse sentido, a generalização do trabalho. Na sociedade capitalista, produz-se tempo livre para uma classe transformando todo o tempo de vida das massas em tempo de trabalho” (Marx, 2017, p. 597).