Trabalhadores

A CAMINHO DO 6º CONGRESSO DA CSP-Conlutas

Pelo resgate de nossa central como instrumento real de intervenção na luta de classes, contra o governo de conciliação de classes e contra a extrema direita

4 de abril de 2026

O 6º Congresso de CSP-Conlutas, que se realizará nos dias 18, 19, 20 e 21 de abril de 2026, acontecerá num ambiente mais complexo, instável e politizado, que o do 5º Congresso, em 2023. Naquela época o debate se deu, principalmente em torno do que seria o governo de conciliação de classes de Lula /Alckimin, bem como de suas políticas, de nossas táticas e plano de lutas para enfrentar o novo cenário.

O novo governo, que assumiu em primeiro de janeiro daquele ano obteve uma vitória apertadíssima sobre Bolsonaro, que tentou dar um golpe de Estado em 8 do mesmo mês. O peso do elemento eleitoral somado ao processo de desmobilização provocado pela burocracia lulista antes, durante e depois das eleições, foi o que não permitiu uma mudança qualitativa da situação política ultra reacionária que vivíamos sob o governo anterior.

Ainda que à época o crescimento da extrema direita no mundo fosse um dado concreto, um elemento de peso que ainda não tinha acontecido – apesar de dados que já apontavam para tal – foi a vitória de Trump para um segundo mandato cuja posse se deu em 20/01/2025, com duas medidas políticas que indicaram o caminho que ele seguiria: concedeu indultos a cerca de 1.500 acusados de participar da invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021 e assinou uma ordem executiva para tirar, pela segunda vez, os Estados Unidos do Acordo climático de Paris e uma carta formal dirigida à ONU, informando tal medida. Em seguida utiliza-se de instrumentos legais e ilegais para impor sua vontade ao mundo como o tarifaço como protecionismo imperialista, ataques brutais à soberania popular em várias partes do mundo, apoio ao sionismo israelense em seu ataque genocida/colonialista de Gaza, etc…

Neste momento de uma conjuntura absolutamente instável, polarizada e imprevisível em que as tendências e contratendências se afirmam como possibilidades, com movimentos de avanço e regressão, ou seja, de uma lado as investidas de Trump, na medida em que busca principalmente uma nova ordem mundial em que o que chama de seu “quintal”, se submeta absolutamente à tutelagem dos EUA (da Groenlândia, passando por México, Cuba, Venezuela, à terra do fogo) e de outro que outros regimes com alguma liberdade em relação ao imperialismo, como o Irã, que não se submetem à ele conforme fez com o regime Venezuelano, provocando uma guerra regionalizada, a explosão do preço do petróleo, a divisão do imperialismo e um processo de derrota politica do trumpismo que já está se configurando. De outro, temos vários movimentos de resistência internas (Harvard, Irã, Minneapolis, No Kings…..) e externas impulsionado pelas vanguardas de massas em várias partes do mundo (como a greve politica na Itália, as rebeliões da juventude no próprio Irã, no Japão, em Bangladesh, etc..) que assumem a luta contra o genocídio, na defesa das liberdades democráticas e da soberania e com elementos de muita radicalidade, somando a luta anti-imperialista em geral às lutas anticapitalistas e contra a extrema direita.

A nossa central, que completou 20 anos de existência em janeiro deste ano, se baliza pela independência de classe frente a governos e patrões, na luta pelas reivindicações imediatas, democráticas, politicas e pela superação do capitalismo e construção do socialismo. No entanto, no último período (desde o 5º Congresso) vem padecendo de muitos males, tais como o sectarismo e o economicismo implementados pela maioria dirigente, que, não entendem a necessidade de construir novas táticas políticas em um cenário de polarização e de institucionalização da extrema direita com peso de massas, tais como uma frente politica de oposição de esquerda ao governo e de enfrentamento da extrema direita, de frentes táticas para mobilizar em torno de temas específicos e de desenvolver a luta em unidade de ação contra o governo burguês atípico de Lula/Alckimin e contra a extrema direita, com programa e colunas próprias, ou três táticas combinadas que o PSTU a frente da CSP não levou nenhuma, na ocupação efetiva do espaço deixada pela desmobilização petista/psolista, no qual a CSP fosse verdadeiramente protagonista.

Nesse aspecto, resultado do seu economicismo que só pensa corporativamente a luta, também não entendeu a imbricação das ações da extrema direita com o imperialismo, nesse momento armando uma nova ofensiva, no conjunto dos ataques aos trabalhadores e não mexeu um dedo para mobilizar contra o bolsonarismo, mesmo quando da grande manifestação contra o PL da Anistia, em que se apresentou com uma pequena coluna e deixou o comando das falas nas mãos do governismo e das centrais burocráticas.

Assim é que não compreendeu que a luta contra as opressões de raça, gênero, da juventude trabalhadora por aplicativo, movimento central hoje para garantir o conjunto dos interesses dos trabalhadores, das mulheres e dos e das trabalhadores em geral, hoje se unificam por conta da orientação reacionária da direita e da extrema direita no congresso, onde o governo Lula assume o papel de autor ou cúmplice. Pois, além de não revogar as contrarreformas dos governos anteriores, impôs novas, como o Teto de Gastos, e, no máximo, vetou aspectos parciais das novas contrarreformas votados no Congresso, como a nova lei ambiental e a Anti Facção, o que atinge em todos os campos a população preta, pobre e periférica. Diante da dosimetria, que é fundamental para a contraofensiva bolsonarista, o governo vetou o conjunto da lei, mas imediatamente que assinou o veto não assumiu nenhum compromisso em lutar institucionalmente ou nas ruas para que o veto seja mantido no Congresso,

A CSP que no primeiro bimestre do ano passado chamou plenárias para organizar a luta contra a escala 6×1, obtendo um importante marco de mobilização, de forma totalmente equivocada abriu mão por completo dessa tática fundamental de organização da vanguarda lutadora em relação a esse tema. Mesmo com a necessidade prática imposta por outras mobilizações por baixo, como as greves do final do ano passado e a luta dos indígenas e entregadores, a direção da Central se manteve inerte, não teve nenhuma iniciativa para organizar a vanguarda lutadora.

Se olharmos para a hiperexploração dos trabalhadores por aplicativo, para os feminicídios, para a violência transfóbica, veremos que atingem em sua maioria negros e pardos e na questão ambiental os indígenas e a direção majoritária da central agiu desmobilizando os setoriais que deveria organizar para a luta: fez um chamado neste mês de reunião do Setorial de Negros e Negras e não compareceu… Na universidade sequer propôs chamar uma assembleia (que ocorreu por pressão dos estudantes de outros movimentos, como o Já Basta!) contra os ataques de Lucas Pavanato. Não mobilizou as categorias sindicais filiadas à central no apoio aos trabalhadores por aplicativo em seus breques.

Esse quadro atual não faz juz à Central que um dia entendemos como a única capaz de superar a despolitização e desmobilização dos e das trabalhadoras promovidas pelo PT e suas centrais sindicais coligadas. isso porque a lógica economicista-aparelhista-hegemonista fez com perdesse iniciativa política, entrasse em um processo de burocratização e se distanciasse das bases, processo confirmado pela redução em 75% dos sindicatos e movimentos que cotizam com a central, sendo sua maior derrota a saída do Andes da organização, que segundo relatório da Coordenação deixou as finanças da central quase em estado falimentar.

Desse modo, apresentamos nossa Contribuição Geral e Resoluções ao 6º Congresso, como uma contribuição ao conjunto dos movimentos e lutadores, a quem chamamos a nos unificarmos pela construção de uma Central que seja instrumento real de intervenção na luta de classes, contra o governo de conciliação de classe e contra a extrema direita. Processo que precisa contar necessariamente com a construção de um Plano Político e Econômico dos Trabalhadores através do chamado a uma Plenária Nacional de Ativistas independentes que se coloque contra todos os ataques do ultrarreacionarismo e do governo lulista. Do ponto de vista politico nacional é absolutamente imperiosa a unificação da esquerda independente através da construção de uma frente político-eleitoral que unifique o conjunto das organizações politicas e dos movimentos da esquerda independente em uma candidatura (majoritária e proporcional) que envolva o conjunto das forças revolucionárias e independentes da esquerda; apenas assim poderemos ser uma alternativa política que sirva para organizar e disputar a vanguarda lutadora com o neoreformismo por uma saída anticapitalista e revolucionária para a atual situação.

Por José Roberto Silva

CONTRIBUIÇÃO GLOBAL AO 6º CONGRESSO DA CSP-CONLUTAS

Movimento pela Frente Socialista Revolucionária (MFSR), Juventude JÁ BASTA, Emancipação Socialista, Socialismo ou Barbárie, Revide Comunista, Ofensiva Socialista, Movimento de Socialistas Independentes e ativistas independentes.

Apresentamos esta contribuição inicialmente surgida de discussões no interior do MFSR, agregada pela análise de diversos grupos e lutadores independentes, para debater com os companheiros e companheiras neste 6o Congresso. Centralmente, partimos da compreensão que é necessária a constituição de uma Frente de Esquerda e de oposição à conciliação de classes de Lula e de enfrentamento à extrema direita no marco nacional. Defendemos a CSP-Conlutas como um instrumento para a luta geral dos explorados e oprimidos contra o colapso ambiental e os planos governamentais de explorar petróleo no norte do país, o arcabouço fiscal de Haddad, a transferência de riqueza dos trabalhadores e do povo pobre para o agronegócio através do Plano Safra e para o sistema financeiro (endividamento público e da classe trabalhadora). Ainda, é fundamental a luta contra o feminicídio, o transfeminicídio, o genocídio lgtqiapn+, do povo negro, dos povos originários, defensores das florestas e dos direitos humanos, e contra qualquer forma de anistia ou dosimetria para os golpistas de 8 de janeiro.

O 6º Congresso da CSP Conlutas acontece num ambiente internacional e nacional qualitativamente mais desafiador que o do último congresso, o que traz para a nossa central a responsabilidade de resgatar o seu caráter de intervenção efetiva, ligando-se às necessidades reais da luta de classes. Lutas tem ocorrido sob uma etapa mundial na qual existe uma série de problemas acumulados no capitalismo do século XXI (gravíssima crise ambiental, crise econômica e social, guerras, genocídios como na Palestina, surgimento de governos de extrema direita, mas também rebeliões populares, gerando uma crise de gestão do sistema, por sua clara incapacidade de gerir as questões humanas e naturais. Os problemas não estão sob controle e isso demonstra que, contraditoriamente, se afirmam dois processos: um movimento mais geral que está se abrindo a partir da resistência dos de baixo em contraposição ao acirramento da conjuntura reacionária.

A velha ordem mundial do pós-guerra acabou e a nova ainda não se estabeleceu e é nesse vazio que retornamos a uma época de imperialismos mais territorializados e militarizados; o “capitalismo das canhoneiras”, no qual Trump é o protagonista de uma proposta de divisão do mundo entre EUA, Rússia e China, cada um com seu próprio quintal, além de insuflar conflitos internos, como na África, visando o butim dos estados em sua disputa de hegemonia com a China.

Isso ficou evidente no absurdo bombardeio das instalações nucleares no Irã, mas, principalmente no bloqueio e ataque militar à Venezuela, em que toda a legislação internacional e os instrumentos multilaterais foram jogados no lixo. Não só foi um aviso ao resto do mundo, mas, também, na prática, liberou a China para fazer o que queira com Taiwan (foi delegado conjunturalmente ao Japão fazer a contraposição do imperialismo dos EUA e da extrema direita mundial aos interesses da China sobre Taiwan) e, principalmente, a Rússia para manter a ocupação do Leste da Ucrânia e despejar mísseis diariamente no oeste ucraniano, mesmo em vésperas de reunião para tratar de falsos acordos de paz, que, formalmente impõe à Ucrânia a entrega de parte do seu território. Tudo isso com uma política de esvaziamento da OTAN, que obriga os países da Europa ocidental a recorrer à feroz corrida armamentista, em curso, em defesa de seus aliados contra a Rússia. O mesmo vale para outros países do mundo como o Brasil, que vem fazendo crescer seu orçamento militar.

Por outro lado, objetivamente, o golpe de Trump na Venezuela, a disputa pela Groenlândia, a tentativa de protagonizar o processo em Gaza, sua ingerência nos negócios das multinacionais, a divisão que começa a se expressar entre a burguesia do Ocidente, seu apoio político às forças de extrema direita do mundo, a incapacidade de superar a crise estrutural no curto prazo, o negacionismo da crise ambiental andando a galope, o aumento da crise migratória por guerras, pestes e fome e a política interna de atendimento aos pressupostos do MAGA, geram um ambiente de intensificação da luta de classes que pode plasmar as condições mais gerais para a abertura de uma situação pré-revolucionária em nível internacional, o que evidentemente tem que se confirmar nos próximos episódios da luta de classes.

Subjetivamente, houve recentemente um salto na luta dos explorados e oprimidos. As greves gerais políticas na Itália, a rebelião popular no Irã, duramente reprimida e, sobretudo agora, o levante popular em Minneapolis, que já é histórico, coloca os Estados Unidos no centro da luta de classes mundial. As crescentes mobilizações que se realizam no EUA, na defesa das liberdades democráticas, por sindicalização e contra os ataques fascistas do ICE (um órgão governamental com leis próprias que lhe garantem agir como um grupo paramilitar), demonstram que existe uma enorme polarização política que vai para além do voto. Isso se percebia desde o levante dos jovens universitários de Harvard contra o genocídio em Gaza (que se espalhou para o mundo), o movimento “No Kings”, protagonizado por jovens trabalhadores, e mais recentemente na luta (com a presença de setores progressistas da sociedade) no estado de Minnesota, onde mataram dois cidadãos americanos que defendiam os imigrantes. Esta última rebelião, ainda ativa quando fechamos este texto, se espalhava com elementos de luta radicalizada e formas embrionárias de duplo poder, expressas na auto-defesa organizada por ruas e bairros.

A mobilização popular vem conseguindo colocar Trump, internamente, em compasso de recuo inclusive em assuntos externos, como no recuo em relação ao genocídio em Gaza que é resultado da pressão interna e das mobilizações no resto do mundo; internamente, é incontestável o recuo parcial de Trump, a partir da retirada de 700 agentes da ICE de Minneapolis. Isso indica que, ao lado das tarefas anti-imperialistas, hoje mediadas pela degradação de situações como a da Venezuela, estão se reafirmando as anticapitalistas e por direitos democráticos, como demonstrado, pelos acontecimentos de Minneapolis. As tarefas democráticas, entrelaçadas às sociais, são de fundamental importância neste período e é um erro subordiná-las ou condicioná-las de maneira sectária.

Neste aspecto, impõe-se à nossa Central combinar as lutas econômicas com as políticas: no plano internacional, neste momento, cabe voltar a destacar o direito da Ucrânia, Taiwan, Venezuela, Groenlândia, Palestina, Cuba, etc… à autodeterminação, sem colocar condições prévias a esse direito. O direito à autodeterminação é incondicional, salvo que a solução desse problema se dê, obviamente, através da opressão a outros povos ou saídas políticas neofascistas.

Ao mesmo tempo em que defendemos esse direito, lutamos com os setores mais avançados destes países para uma refundação independente, em sentido autenticamente operário, popular e socialista. E que no caso da Ucrânia, dado mais de três anos de guerra de ocupação e destruição de parte de seu território, se construa um acordo de paz sem nenhuma anexação das áreas ocupadas pela Rússia. Nesse acordo, devemos chamar o povo ucraniano a defender uma cláusula que garanta que nenhum setor imperialista e nem a Rússia mantenha bases militares em território ucraniano. Para a Palestina a solução estratégica passa pelo fim do Estado sionista de Israel e pela construção de um único Estado laico, democrático e socialista.

Todo esse panorama incide globalmente sobre todos os países, inclusive sobre o Brasil com o tarifaço, mas principalmente com o inédito ataque militar dos EUA à Venezuela, fato que colocou a América do Sul na sanha intervencionista direta do imperialismo estadunidense, declarando o nosso continente “seu quintal” e atualizando a doutrina Monroe. O ataque militar que sequestrou Nicolas Maduro e Cília Flores e o processo de capitulação política do que sobrou do regime chavista aos interesses econômicos e políticos dos EUA (agora mirando Cuba), coloca todos nossos países sob essa mesma mira, como demonstraram as eleições bolivianas, salvadorenhas e costarriquenhas, nas quais a ingerência política direta de Trump, contribuiu para a chegada da extrema direita ao poder nos três países. Se considerarmos o quadro acrescentando Milei na Argentina e o bolsonarismo no Brasil, às vésperas de eleições gerais, a nossa Central precisa ir além do processo de unidade de ação e das políticas economicistas de ataque ao governo de conciliação de classes.

É verdade que de 2023 para cá se aprofundou o fracasso da política de conciliação/colaboração de classes impulsionada pelo governo liberal-social de Lula 3 (com o reforço da entrada do PSOL no governo, abandonando definitivamente a independência de classe), um governo burguês atípico apoiado pelas direções da classe trabalhadora e juventude e partidos da esquerda da ordem capitalista, o qual entregou ao Centrão, na prática, o comando dos destinos do país, transformando o regime em uma espécie de semi-parlamentarismo reacionário, em que qualquer ação de Lula é submetida a um revide que faz revigorar a extrema direita. Na prática, a única coisa que Lula tem para usar é o aumento do teto de isenção do imposto de renda para R$ 5.000,00 e a tímida mudança da escala 6×1, enquanto entrega de bandeja ao Centrão o PLP 152 que regulamenta a superexploração dos entregadores.

Enquanto isso, o governo empurra todas as outras ações para a institucionalidade, como o fez ao não chamar as ruas em defesa da prisão de Bolsonaro. A confirmação de sua prisão, um fato progressivo e inédito na história do país, foi manchado pela posição do governo no Senado de negociar o adiamento para 2026 da tramitação do PL da Dosimetria, ao invés de lutar para derrubá-lo, em claro acordo com o Centrão.

Para além disso, Lula 3 submete-se passivamente ao Tarifaço de Trump, impulsionado pelo bolsonarismo (Eduardo Bolsonaro), preserva as contrarreformas de Temer e Bolsonaro, aprofunda o arcabouço fiscal, sanciona o PL da Devastação, implementa cada vez mais ajustes contra a classe trabalhadora e chafurda na lama do Banco Master, onde participa da costura, com todos os partidos da ordem e nos Três Poderes, de um acordão para abafar o caso.

Mas, apesar dos esforços do PT, PCdoB e PSOL e das centrais burocráticas, há resistência dos de baixo, marcada inicialmente pelas mobilizações do “Sem Anistia” e contra o PL da Bandidagem em setembro do ano passado. No final do ano de 2025, contamos com duas importantes vitórias dos trabalhadores na greve dos petroleiros e dos trabalhadores dos Correios. Nestes dias, até o fechamento deste texto, os povos indígenas, após ocuparem o Terminal da Cargill em Santarém (PA), fizeram o governo recuar no pregão de drenagem do Rio Tapajós, dando continuidade à luta para revogar o decreto assinado por Lula que privatiza os rios Tapajós, Madeira e Tocantins.

Além dessa importante vitória parcial dos indígenas, temos a mobilização dos entregadores por aplicativo contra o PL 152, a luta contra a escala 6×1 e por 30h semanais sem redução de salário, contra a anistia aos golpistas e a dosimetria, dos movimentos antiproibicionistas, como a marcha da maconha e pelo fim da repressão policial, violência e encarceramento em massa das populações pretas, pobres e periféricas. Ainda vale ressaltar a luta contra o PL Anti Facção, que criminaliza os movimentos sociais e uma série de importantes lutas mobilizadas pela base como a dos 20 mil demitidos na privatização da Eletrobrás por sua readmissão e para derrubar o veto 50 do governo Lula 3 que impede a readmissão dos demitidos em outras estatais.

Cabe a nossa Central chamar e exigir constantemente que as centrais governistas (CUT, Força Sindical, CTB, Intersindical e outras) também mobilizem – pelo confisco dos bens de todos os responsáveis (em todos os níveis) por fraudes contra os fundos públicos, pelo não pagamento da dívida pública, que consome metade do orçamento federal, e contra as isenções fiscais das grandes empresas.

É preciso lutar contra a derrubada do veto da PEC da Anistia pelo Congresso, pelo punição a todos os torturadores e assassinos da ditadura militar, pela revogação do Art 142 da Constituição, pelo fim dos Tribunais Militares e da Polícia Militar, lutas que se dão a partir da construção de um Plano Político e Econômico dos Trabalhadores através do chamado a uma Plenária Nacional de Ativistas independentes que se coloque contra todos os ataques do ultrarreacionarismo e do governo lulista.

Diante da extrema direita que segue perigosa e golpista e do governismo que ataca os direitos dos trabalhadores, é absolutamente imperioso que a construção de tal Plano se dê, em âmbito político-eleitoral, para unificar a esquerda independente que segue sem uma alternativa política que sirva para disputar a vanguarda lutadora por uma saída anticapitalista e revolucionária para a atual situação. Não podemos cair no esquerdismo juvenil e esquecer que estamos em um ano eleitoral no qual a esquerda independente é chamada a se posicionar.

Em que pese o espaço ainda limitado nos setores de massas, é preciso enfrentar a polarização entre esquerda da ordem e extrema direita com um projeto político-eleitoral independente e anticapitalista. Desse modo se impõe que a CSP Conlutas faça um chamado ao PSTU para mudar sua postura, passando a dialogar com as necessidades objetivas das massas e com a vanguarda e chamar imediatamente à construção de uma Frente Política da Esquerda que construa, sem hegemonismo, uma candidatura majoritária nacional unificada e um programa para apresentar uma saída política estratégica diante de uma situação mundial e nacional cada vez mais polarizada, instável e repleta de desafios.

RESOLUÇÃO SOBRE CONJUNTURA INTERNACIONAL AO 6º CONGRESSO DA CSP-CONLUTAS

Movimento pela Frente Socialista Revolucionária (MFSR), Juventude JÁ BASTA, Emancipação Socialista, Socialismo ou Barbárie, Revide Comunista, Ofensiva Socialista, Movimento de Socialistas Independentes e ativistas independentes.

Considerando:

Que o fator principal na situação internacional é a profunda crise econômica pela qual passa o sistema de valorização do capitalismo mundial. Sintomaticamente, o volume de capitais que circulam no mundo é superior a sete vezes a riqueza produzida, se consideramos o PIB como parâmetro. A crise de valorização de capital, que remonta ao início da década de 70, gerou uma nefasta ofensiva do capital contra o trabalho, contra as nações da periferia capitalista e o meio ambiente, a ponto de por em risco crescente a existência da humanidade. Há uma tendência à criação de bolhas e crises financeiras com a consequente desvalorização de quantidades imensas de capital.
A chamada financeirização no capitalismo tardio é produto de suas contradições internas, a tendência de queda da taxa média de lucro e da realização do mais-valor (mais-valia) e tem um vasto efeito sobre a vida social. Há um crescimento ampliado de uma das formas de valorização que são os ganhos de capitais, que inclui o comércio de títulos (de dívidas) e ações que geram o chamado capital fictício, a forma mais fetichizada do dinheiro.
O resultado é uma ofensiva do capital por ganhos ampliados com resultados crescentemente destrutivos. Um destes resultados é a crise financeira dos Estados e seu resultado é a austeridade fiscal. Os títulos das dívidas públicas movimentam boa parte do circuito financeiro, estrangulam o desenvolvimento dos países e sua remuneração promove um saque dos fundos públicos. O endividamento generalizado da população, em função da queda de renda, é outro efeito da financeirização.
Também como produto da crise estrutural do capitalismo, a forma “clássica” de valorização de capital através da extração de mais-valor (mais-valia), tanto através da reprodução simples como ampliada (com investimento a aumento da produção) ocorre, basicamente, a partir da superexploração do trabalho e generalização do aumento absoluto do trabalho não pago. Para tanto é necessário atacar os sindicatos, mecanismos de autodefesa da classe trabalhadora, ampliar o exército de reserva de mão de obra.
A generalização da informalidade, em diversos graus de “precariedade”, também é parte do processo e pressiona os salários deteriorando as condições de trabalho. Tal ofensiva pode assumir várias formas, uma delas pela via “legal” das reformas trabalhistas, que uma esquerda reformista acreditava “pétreas”, uma ilusão social democrata.
Também como derivação da crise estrutural do capitalismo tardio e não menos importante, é a crise de hegemonia que se expressa de várias formas. Primeiro, pela própria crise de hegemonia do imperialismo dos EUA. Sua economia não só não cresce faz anos como vive uma crise de acumulação, ou seja, pouco investimento produtivo e desindustrialização: o número de pobres vem aumentando ao longo dos anos e, atualmente, cerca de 47 milhões vivem em estado de insegurança alimentar.
Como em qualquer país da periferia capitalista, lá prevalece o trabalho informal em formas precarizadas. A reação imperialista trumpista, antes que uma demonstração de força, é expressão da crise de hegemonia dos EUA. O segundo elemento é a busca pelo estabelecimento de uma nova ordem mundial que permita a pilhagem e as intervenções externas como parte da regra do jogo. Nesse sentido, há acordo dos assim chamados imperialismos concorrentes: EUA, imperialismo chinês em ascensão chinês e o imperialismo regional (ou sub imperialismo) russo.
Nesse sentido, há determinada complacência dos Estados Unidos com a Rússia em relação à Ucrânia e um silêncio tático em relação à Taiwan, transferindo a responsabilidade pela defesa da independência e autonomia da ilha em relação à Beijing para o Japão. A União Europeia, pressionada pela Guerra na Ucrânia e em meio à crise da OTAN e das relações com os EUA, busca se fortalecer como bloco diante da desordem crescente das relações internacionais. Aprovou medidas para o fortalecimento de seu poder bélico se distanciando da tutela norte-americana. Vale ressaltar que tal processo não é exclusivamente europeu, pois ocorre globalmente, mesmo em países da periferia capitalista.
Como produto da crise estrutural do capitalismo (tardio) se esgotaram as políticas de contenção da luta de classes via políticas de concessões materiais. A combinação articulada entre a voracidade do capital em tempos de crise de valorização e a crise fiscal do Estado capitalista colocam um impasse para o reformismo para administrar a ordem capitalista em crise. As lacunas deixadas por este contexto abrem espaço para a extrema direita e o neofascismo, que buscam capitalizar um sentimento difuso de insatisfação das massas.
Figuras políticas como Trump, Milei, Bolsonaro, etc, expressam, politicamente, a barbárie capitalista, uma ofensiva sem limites do capital contra as condições de vida das massas. Na mesma medida do esgotamento das políticas de contenção crescem as medidas bonapartistas internas aos países com um aumento extraordinário da ação e da dimensão dos aparatos repressivos, com destaque para o ICE de Trump nos EUA, as PMs no Brasil e o protocolo repressivo de Bullrich/Milei na Argentina.
Há um aumento qualitativo das ações repressivas e militares do imperialismo, por procuração ou diretamente: desde a posse de Trump, a ofensiva do imperialismo estadunidense se ampliou via imposição de tarifas econômicas, ameaças de anexação a outros países, demissões em massa de funcionários públicos e corte de verbas para vários programas sociais ao redor do mundo.
Mais recentemente, Trump ameaçou intervir a favor das mobilizações massivas e multitudinárias do Irã, o que poderia levar um setor, justamente ávido pela mudança do regime, a abraçar as bandeiras e propostas levantadas pelos EUA e servir como base de apoio para os agentes infiltrados de Israel na condução do processo. As manifestações começaram contra a inflação, mas diante da brutal repressão do regime teocrático transformou-se numa rebelião contra o regime tirânico dos Aiatolás: o presidente dos EUA incentivou que os manifestantes continuassem as mobilizações porque “a ajuda estava a caminho”.
Do ponto de vista da política externa, Trump segue com seu apoio incondicional a Israel e a limpeza étnica promovida em Gaza e relações amistosas com Putin e a busca do fim da guerra da Ucrânia com a entrega de territórios à Rússia. Em relação à China, único país que retaliou na mesma proporção às tarifas impostas pelos Estados Unidos, a posição foi mais cautelosa. Ao mesmo tempo, internamente o trumpismo ataca as universidades e exige a expulsão dos alunos simpáticos à causa Palestina além de ampliar a expulsão de imigrantes, tratados como pertencentes a uma raça inferior e inimiga.
Na América Latina, a primeira incursão de peso político e econômico foi contra o Brasil com a taxação dos produtos brasileiros em 50% e a imposição da Lei Magnitsky contra autoridades do primeiro escalão da república brasileira. Politicamente, Trump vem intervindo nos processos eleitorais apoiando ativamente a extrema direita no continente.
A invasão direta dos Estados Unidos à Venezuela com o sequestro de seu presidente Nicolás Maduro e sua esposa e militante, Cilia Flores, representou um salto de qualidade na intervenção imperialista na América Latina. Os fatos ali ocorridos representaram um grave atentado à débil soberania da região, principalmente no que se refere aos direitos democráticos e de autodeterminação dos povos, um precedente que deve ser repudiado e combatido.
No momento em que escrevemos essas teses, o imperialismo estadunidense impunha um forte bloqueio à chegada de petróleo a Cuba. O governo cubano já iniciou um processo de racionamento violento de derivados do petróleo, em pleno inverno. Até agora, afora declarações de efeito, Rússia, China, México e Venezuela não apresentaram nenhuma medida concreta que evite ao povo cubano mais privações do que as já tão cotidianamente vividas, oriundas do embargo de décadas imposto pelos EUA e pelo modelo político e econômico imposto pela burocracia castrista.
A ofensiva do capital não ocorre sem resistência da classe trabalhadora e se dá numa conjuntura marcada por processos de luta em quase todas as regiões do globo, inclusive no centro capitalista. Nos EUA, há vários anos, existe um protagonismo das lutas antirracistas, feministas e da classe trabalhadora (greves e sindicalização). Minneapolis e a resistência contra a “milícia oficial” trumpista ocupa o centro das lutas no país com repercussão desigual entre outras grandes cidades como Nova York e Chicago. Há inclusive grupos se organizam a autodefesa como os black panthers contra a ação do ICE em suas comunidades. Na Europa, além das fortes mobilizações contra o genocídio promovido por Israel em Gaza, ocorrem ações contra a reorganização do neonazismo (Alemanha) e contra a política de austeridade (França) e a Itália realizou recente uma greve geral com grande adesão. Na América Latina não é diferente e vários processos de massa encurralaram os regimes e governos na região (Chile, Peru, Equador). Na Argentina, apesar da crise de direção sindical, as mobilizações e greves são quase diárias contra o governo de extrema direita de Milei. Processos semelhantes também ocorrem na África e na Ásia. Trata-se uma conjuntura marcada pela imprevisibilidade, a correlação de forças está sujeita a mudanças repentinas e explosivas.
Infelizmente, até agora, a resistência e as lutas não contam ainda com a subjetividade necessária para dar o passo decisivo rumo à ruptura revolucionária com o capitalismo. Faltam alternativas estratégicas políticas e programáticas e sem isso não se criam organizações que representam o avanço em direção a um movimento conscientemente revolucionário. Faltam direções revolucionárias reconhecidas por amplas camadas da classe trabalhadora e de seus aliados explorados e oprimidos: como a luta dos trabalhadores ainda não conseguiu encontrar uma expressão política direta ou movimentos revolucionários que sejam meios para a tomada do poder pela classe trabalhadora, o que se vê até agora são movimentos como ondas que levam a resultados finais dessas lutas a importantes limites até agora intransponíveis.

Propomos:

Cerrar fileiras ao lado do povo e dos trabalhadores de Minneapolis e de todo o Estados Unidos, pelo fim da perseguição aos imigrantes! Abolição imediata da ICE!
Libertação imediata de Nicolás Maduro e sua esposa Cília Flores! Fim do bloqueio de petróleo à Cuba! Pelo fim de todo embargo à Cuba! Nenhuma gota de petróleo para Trump e para o imperialismo estadunidense!
Pela autodeterminação dos povos da América Latina! Que os trabalhadores e os povos do continente decidam seu destino, através de sua mobilização e organização independente. A única saída para os povos da América Latina e de todo o mundo é anticapitalista e socialista;
Pela revogação do Relatório de Segurança Nacional estadunidense, divulgado em dezembro de 2025!
Apoiar à luta do povo palestino contra a ocupação racista e criminosa do Estado sionista de Israel e contra o Conselho de Paz de Trump. Palestina para os palestinos! Somos contra a posição de Lula de estabelecer condições para participar do Conselho de “Paz” proposto por Trump.
Repudiar a invasão da Ucrânia pela Rússia. Fim dos ataques militares. Pela saída da Rússia do território ucraniano e sem anexações! Dissolução da OTAN e de todos os pactos militares imperialistas!
Fazer um chamado à classe trabalhadora de ambos os países para que se organizem de forma independente de Putin e de Zelensky, inimigos da classe trabalhadora e dos setores oprimidos!
Apoiar as rebeliões nacionalistas na África Ocidental e no Sahel contra o imperialismo francês e chamar os trabalhadores de todas as nações que se unam por uma República Africana livre, Independente e Socialista!
Desenvolver campanha permanente contra a extrema-direita mundial e brasileira nas fábricas, empresas, e junto ao novo proletariado nas regiões de periferias, cortiços e favelas!
Apoiar a luta da população LGBTQIAPN+, em particular a luta de diversas associações e organizações de direitos humanos e LGBTQIAPN+ de mais de 70 países do mundo!
Apoiar, incentivar e participar das lutas contra o colapso ambiental, em particular pela construção de um programa de transição entre as reivindicações ambientais atuais da classe trabalhadora e dos setores mais pobres, explorados e oprimidos e a luta resoluta contra a barbárie ambiental e a luta pelo socialismo.
Não pagamento da Dívida Pública e realização de auditorias cidadãs! Pela anulação imediata das dívidas ilegítimas impostas aos países pobres.

RESOLUÇÃO SOBRE CONJUNTURA NACIONAL AO 6º CONGRESSO DA CSP-CONLUTAS

Movimento pela Frente Socialista Revolucionária (MFSR), Juventude JÁ BASTA, Emancipação Socialista, Socialismo ou Barbárie, Revide Comunista, Ofensiva Socialista, Movimento de Socialistas Independentes e ativistas independentes.

Considerando:
1) Que ao mesmo tempo que a conjuntura mundial está à direita, cresce a resistência global contra a extrema-direita, com greves, mobilizações e rebeliões populares, demonstrando que a classe trabalhadora e os oprimidos não estão derrotados e podem inverter a balança política e gerar mudanças rápidas e significativas no cenário mundial e nacional.

2) No Brasil, a crise sócio-política é resultado da combinação da crise capitalista, da nova fase do imperialismo, da ascensão da extrema direita e – como não podemos deixar de notar, como fazem as correntes reformistas e neorreformisas – da conciliação de classes do governo Lula 3. Mas não se trata apenas de ceder aos ataques do ultrarreacionarismo, a conciliação do governo lulista, além de não revogar as contrarreformas dos governos anteriores, também realiza contrarreformas, como foi o caso do arcabouço fiscal, do IVA, dos cortes de verbas e da privatizações.

3) A conciliação lulista, além de manter os ataques ultraliberais e realizar outros aos direitos democráticos, também colabora com o Centrão e a extrema direita em ataques aos direitos dos trabalhadores. Na reta final deste mandato, diante da crise da segurança pública, o governo apresentou o “PL Anti Facção” de claro teor reacionário e que foi piorado em sua tramitação no Congresso. Esse projeto, que ao criar tipos penais como “domínio social estruturado”, abre a possibilidade de criminalizar qualquer movimento social com penas que podem chegar a 30 anos de prisão.

4) A estratégia lulista não permite que a luta contra a extrema direita avance. Diante da “PEC da Blindagem”, que tornava parlamentares imunes a qualquer investigação, houve um importante processo de resistência de massas nas ruas, no dia 21 de setembro, com fortes elementos de espontaneidade que fez o ultrarreacionarismo recuar. Porém, a não continuidade desse processo de luta nas ruas, imposta pelo lulismo, permitiu o avanço da “PEC da Dosimetria” (leia-se, processo de anistiamento aos golpistas), que teve a facilitação do governo em sua tramitação no Senado, foi vetado e agora no início do ano legislativo volta à tona.

5) Temos importantes mobilizações de massas no Brasil. A luta dos povos indígenas contra a privatização dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins é heroica e vez o governo Lula 3 recuar taticamente; a necessidade de acabar com a escala 6×1 foi incorporada à consciência de massas obrigando medidas parciais do governo e do legislativo; a luta contra PL 152, que é articulado pelo governo e Centrão, precariza o trabalho dos entregadores por aplicativos e dos demais trabalhadores no Brasil, cresce e pode gerar novos “breques” históricos.

6) Além destas mobilizações, lutas e greves de categorias, como a greve dos Petroleiros e dos trabalhadores dos Correios no final do último ano, saem com importantes vitórias parciais. No entanto, essas lutas, embora fortes e com potencial para obter mais vitórias, em sua maioria dirigidas pelo lulismo, carecem de uma direção independente que possa articular de forma permanente ações diretas por essas demandas para fazer recuar o reacionarismo, arrancar vitórias e fazer avançar um projeto anticapitalista, capaz de construir uma oposição independente ao governo e de derrotar a extrema-direita.

7) A luta dos povos indígenas contra a privatização dos recursos naturais e a ameaça de exploração de seus territórios pelos grandes capitalistas segue sendo uma das batalhas mais urgentes e fundamentais para a preservação da soberania nacional e dos direitos dos povos originários. O governo Lula, ao se colocar do lado do agronegócio e dos interesses das grandes corporações, vai contra as conquistas históricas de povos indígenas, colocando suas terras e recursos naturais em risco. Essa é uma questão que precisa ser enfrentada com urgência, pois a soberania dos povos indígenas e a proteção dos seus territórios, além de um direito, são fundamentais para a preservação ambiental.

7) O PL 152, que visa regulamentar o trabalho nas plataformas digitais, é um exemplo claro das contradições presentes no governo Lula. Em vez de apoiar as mobilizações dos trabalhadores plataformizados, o governo Lula, ao se submeter às pressões das grandes empresas de tecnologia, está promovendo um projeto que coloca esses trabalhadores em uma posição ainda mais submissa, sem qualquer garantia de direitos básicos como vínculo empregatício, jornada de trabalho definida, e condições mínimas de segurança e saúde no trabalho. Esse projeto representa não apenas uma derrota para os trabalhadores dos aplicativos, mas também um retrocesso para todos os trabalhadores que estão sendo progressivamente empurrados para uma situação de superexploração nas diversas formas de trabalho digital e precarizado.

8) No cenário de ataques aos direitos democráticos da classe trabalhadora e dos oprimidos, destaca-se também a tentativa de anistiar os golpistas através do PL da Dosimetria. A tentativa de anistiar os golpistas é uma medida de impunidade que não só ameaça os direitos democráticos, mas também serve para garantir a continuidade da impunidade das elites financeiras e políticas. A mobilização das ruas contra essa medida é fundamental, pois somente com a mobilização e oposição política de esquerda à conciliação de classes do governo Lula, conseguiremos barrar essas tentativas de enfraquecer as conquistas democráticas e garantir que o golpismo seja responsabilizado.

9) Este é um momento decisivo para a luta de classes no Brasil e no mundo. Portanto, as lutas contra o PL 152, contra a privatização da natureza, contra a Escala 6×1 e pela redução da jornada e contra a impunidade dos golpistas não devem ser fragmentadas, mas como parte de um processo mais amplo de resistência à agenda ultraliberal e autoritária. A nossa alternativa estratégica passa pela pela unidade de ação, mas também pela luta para que a mobilização dos trabalhadores e oprimidos se construa de forma independente do governismo, dos patrões e do ultrarreacionarismo.

10) Por fim, como central sindical, popular e estudantil, não podemos cair no estreito sindicalismo e desconsiderar que é necessário, diante da extrema direita que segue perigosa e do governismo que trai suas promessas e sedimenta o caminho da primeira, contribuir com a construção de uma alternativa política dos trabalhadores e oprimidos. Enquanto setores governistas, como o PT e o PSOL, se apresentam como alternativas políticas para os trabalhadores, setores semi-independentes procuram legenda eleitoral em alternativas governistas, como fez o PCBR ao filiar a sua principal figura pública no PSOL, a esquerda independente segue sem uma alternativa política que unifique o conjunto da esquerda independente que sirva para disputar a vanguarda lutadora para uma saída anticapitalista e revolucionária.

Resolvemos:

1) Apostar na unificação dos importantes processos de resistência em curso, para isso devemos colocar todas as fichas na unificação e massificação das lutas em torno aos nossos eixos centrais de mobilização e exigir que o lulismo, que dirige as principais centrais sindicais e movimentos, convoquem essas lutas;

2) É preciso construir uma frente única de luta que organize os setores independentes da vanguarda. Para isso é necessário organizar uma Plenária Nacional de Ativistas no mês de Maio para reunir lutadores e lutadoras independentes com o objetivo de construir um Plano de Lutas Político-Econômico Unificado contra contra a jornada 6×1, contra o PLP 152, contra a “PEC Anti Facção”, em defesa dos territórios indígenas e contra a anistia aos golpistas.

3) Para construir uma alternativa político-eleitoral independente para o próximo, indicar que o PSTU, como organização independente que tem legalidade nacional, e as demais organizações da esquerda independente, que convoque imediatamente a construção de uma Frente Política da esquerda que lance uma candidatura majoritária unificada para apresentar uma saída política estratégica;

4) Aprovar no congresso um programa mínimo que seja construído posteriormente em diálogo com a vanguarda independente em todo o Brasil, com a seguinte pauta:
a) Organizar e apoiar a luta dos povos indígenas contra a privatização dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, exigindo a revogação do decreto de Lula que privatiza esses rios e a **demarcação imediata das terras indígenas** como forma de garantir a soberania nacional e a proteção ambiental;
b) Apoiar política e materialmente a luta e os “breques” contra o PLP 152/2025, que precariza todos os trabalhadores plataformizados, e a luta por uma regulamentação que atenda todas as reivindicações construídas pela base da categoria;
c) Recuperar a bandeira da luta contra a Escala 6×1 para os trabalhadores e suas organizações, lutar pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial para 36h;

d) Lutar para que todos os fraudadores (de todos os poderes e privados) envolvidos com o Banco Mater sejam responsabilizados penalmente, confiscos de bens e estatização do sistema financeiro sob o controle dos trabalhadores;
e) Construir pelas bases, sem a menor confiança no judiciário, governo e congresso, a luta unificada contra a PL da Anistia e o golpismo, bem como lutar pela revogação do Artigo 142 da Constituição e pelo fim dos Tribunais e da Polícia Militar;
f) Lutar contra as contrarreformas deste e dos governos anteriores: Revogação das reformas trabalhistas e da reforma previdenciária; do Arcabouço Fiscal e da reforma tributária regressiva.

RESOLUÇÃO DE BALANÇO E PLANO DE AÇÃO AO 6º CONGRESSO CSP-CONLUTAS

Superar o hegemonismo e avançar no processo de intervenção na luta de classes e democracia interna

Considerando

Que apesar de índices macroeconômicos relativamente positivos – baixo desemprego, inflação controlada etc – as condições médias de vida das massas continuam difíceis. Os números desses indicadores macroeconômicos foram conseguidos, em geral, à custa da imposição de mais sacrifícios aos trabalhadores e ao povo pobre, como os resultantes dos cortes de investimentos públicos em saúde, educação consequentes do Arcabouço Fiscal, rebaixamento de salários e aumento de taxas de serviços resultantes das privatizações. Destaca-se também a sustentação do agronegócio exportador com o dinheiro dos impostos cobrados direta e indiretamente dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Que ainda milhões de pessoas têm algum grau de insegurança alimentar ou passam fome e o salário-mínimo é 1⁄4 do que seria necessário para sustentar uma família, sem esquecer que boa parte dos empregos são precarizados o que reflete diretamente nas condições de trabalho.
Que os desmatamentos, queimadas, uso de combustíveis fósseis, a expansão da agropecuária para áreas de biomas primários e, agora, a proliferação de datacenters de plataformas de IA, seguem em níveis altíssimos e contribuindo de forma significativa para o colapso ambiental que, a médio prazo aponta para a barbárie civilizatória e, imediatamente, para a destruição do modo de vida dos mais pobres, principalmente das populações originárias, tradicionais e ribeirinhos, e moradores de áreas periféricas.
Que diante do preconceito, da discriminação, da violência, da invisibilidade e do abandono, setores da juventude negra, dos povos originários, das mulheres, dos negros e negras, da população LGBTQIAPN+, como partes da classe trabalhadora brasileira em sua diversidade – que também abrange segmentos religiosos, artistas populares, etc –, apesar da fragmentação e da precarização do trabalho, seguem em busca de uma organização que os leve à luta e à vitória. Nesse trajeto, procuram se organizar em entidades sindicais, populares, estudantis, coletivos de cultura, de educação, de apoio e amparo a necessitados, antirracistas, etc. Infelizmente não devemos desconsiderar o fato de que muitas dessas formas de organização também perderam legitimidade a partir da redução de filiados e o esvaziamento de fóruns como assembleias, eleições da entidade, etc. A maioria conta cada vez menos com a participação de base.
Que neste contexto, a maioria dos sindicatos, movimentos e organizações continuam dirigidos pela burocracia lulopetista ou pelo velho peleguismo, condição que é agravada com a cooptação ao ‘governismo’ de Lula 3. Este cenário complexifica a atuação da esquerda anticapitalista, ou seja, não é possível fazer “mais do mesmo” nos movimentos sociais de massas. É preciso uma articulação e unidade bem maiores do que temos visto entre os setores da esquerda anticapitalista. Reverter a tendência recente de divisões e pulverizações nas organizações é necessário e urgente.
Que a CSP-Conlutas surge como alternativa classista e independente às centrais sindicais burocratizadas, defende nitidamente um programa anticapitalista, a auto-organização dos trabalhadores e trabalhadoras, da juventude, das mulheres, negros e negras, povos originários/indígenas/tradicionais, LGBTQIAPN+, trabalhadores precarizados e demais oprimidos, e que representa uma conquista da classe trabalhadora. No entanto, mesmo entendendo o ritmo defensivo das lutas na atual conjuntura e o processo de dispersão das forças do marxismo revolucionário que ainda impera, entendemos também que é possível avançar na superação da estagnação em que nos encontramos de dois congressos para cá, conquistar (e manter) novos e importantes sindicatos, movimentos e grupos para recriar os instrumentos de luta da classe trabalhadora.
Que movimentos e organização como CIPAS combativas, plenárias de delegados sindicais, associações barriais, movimentos de luta nas favelas e nas periferias, movimentos de luta e culturais, grupos ecossocialistas e militantes pelo meio ambiente contra o colapso ambiental, pela visibilidade e inclusão da população LGBTQIAPN+, movimentos de negras e negros e da população originária, de juventude, trabalhadores de app, entre outros são aliados para recriar na ação prática social a aliança entre trabalhadores (as) e demais setores, tendo como ponto de partida o acompanhamento, a solidariedade e o apoio militante nas lutas que surgem. Partindo destas realidades caminharemos para a unidade dos de baixo nas lutas imediatas colocando em movimento a luta anticapitalista, socialista e revolucionária com um programa anti-imperialista, de luta contra o colapso ambiental, de denúncia e luta contra a extrema direita e de oposição de esquerda ao governo Lula/Alckmin.
Que para a CSP-Conlutas ter esse perfil acima descrito é inadiável que o espaço de construção da unidade deva ser superior ao espaço da hegemonização por um campo político majoritário – o que só pode se concretizar com a vida real dos organismos nacionais da Central e das regionais. Estrategicamente é preciso construir uma Central que reflita a maior unidade possível jamais restrita a um campo político determinado, mas como um fórum de unidade da classe e com um perfil programático anticapitalista.
Que os processos, ainda que iniciais, que observamos na CSP-Conlutas de atuação hegemonista de seu setor majoritário, tem levado a uma perda de conteúdo político nas reuniões da Secretaria Executiva Nacional e esvaziamento político-organizativo das regionais. Ainda que não possamos ser categóricos em relação aos reflexos disso na ação concreta da CSP-Conlutas no dia-a-dia da classe trabalhadora nas lutas e na vida sindical, há sérios indícios de que a atuação hegemonista e fechada ao diálogo e às adaptações táticas levaram a CSP a políticas sectárias, que desprezaram a elaboração coletiva e, no mínimo, contribuíram para perda de importantes sindicatos, grupos, movimentos e ativistas que podem estar na raiz da explicação de porquê o 5º Congresso Nacional da Central, em 2023, foi o menor da história em termos de participação, com cerca de 900 delegados e 1500 presentes, quando sempre se contou com mais de 2200 participantes nos eventos anteriores.
Avaliamos que se não corrigirmos esse rumo, poderemos ter um enfraquecimento orgânico e, mais do que isso, deixar de aproveitar oportunidades que o binômio necessidade de os de baixo lutar para viver versus contenção das lutas pela burocracia sindical para não desestabilizar o plano econômico do governo Lula, pode oferecer. Para nós, essa atuação é o que justifica a CSP-Conlutas deixar de ser vista como uma central plural e um espaço de ideias rebeldes para ganhar a fama de ser uma colateral sindical de um partido político: “a central do PSTU”.
que esse modus operandi pode ter consequências tanto para o movimento, que perderia um instrumento de combate, quanto para a própria CSP-Conlutas que não conseguiria, com a unidade de ação de suas forças políticas, enfrentar os burocratas, os pelegos e os governistas e, dessa forma, contribuir para mudar a correlação de forças nas lutas da classe. Do ponto de vista político, a direção majoritária tem dado uma dinâmica marcada por certo objetivismo (o que talvez explique o descaso com a necessária unidade para vencer a burocracia e sua ação de que funciona como um dique nas lutas e na consciência dos lutadores) que por vezes afasta a entidade da necessária ação unitária diante dos principais acontecimentos da luta de classes no Brasil e no mundo. Exceções exemplares foram o caso recente da Venezuela e da flotilha de ajuda à Gaza, que devem ser destacados.
Que há uma determinada inércia na ocupação de cargos dirigentes, com companheiros estão há anos (outros, há décadas) profissionalizados e licenciados cumprindo o papel de, direção da central. Avaliamos que é necessário fazer essa discussão não sob uma ótica moral, mas política, pois essa acomodação pode ter graves consequências: a primeira seria em relação à própria percepção política da realidade que tempos longos distantes do dia-a-dia do trabalho na base pode proporcionar; o segundo é que de fato a permanência de companheiros em postos importantes de direção da Central, representa um entrave para o desenvolvimento e surgimento de novos dirigentes.
Que se não ajustarmos essas formas de funcionamento e relação dentro da Central, há sérios riscos de se consolidarem desvios formalistas, aparatistas e burocráticos como já vimos acontecer em tantas entidades dos trabalhadores, da juventude e do provo pobre e oprimido.
Que será preciso um debate de ideias – franco, honesto e camarada – de todas as forças políticas envolvidas, mas, sobretudo, a partir de um processo que reflexivo do campo majoritário, para que a CSP-Conlutas consiga avançar num projeto que nos coloque de fato como alternativa de direção para a classe trabalhadora, como sempre foi nossa vocação desde a fundação da Central, nos enfrentamentos aos ataques aos direitos sociais/trabalhistas, à destruição ambiental, aos planos neocolonizadores do imperialismo americano que conta com o apoio da extrema direita brasileira que está ávida para voltar ao poder e atacar as liberdades democráticas para facilitar os planos estadunidenses. Construindo a CSP-Conlutas poderemos avançar na mobilização e organização independente dos trabalhadores para derrotar a barbárie capitalista, rumo à construção do Socialismo.

Por isso, resolvemos:

Que é fundamental corrigir o rumo hegemonista que, em vários momentos importantes, a CSP viveu nesses últimos anos e retornar ao funcionamento político orgânico das instâncias nacionais e regionais tendo em vista a elaboração coletiva e a busca fraterna da melhor tática unitária.
Que, diante da nova ofensiva total do imperialismo estadunidense, é preciso hierarquizar a discussão política internacional dentro da Central e buscar a frente única anti-imperialista, onde a Central atue como um comando maior, com base nas discussões orgânicas estabelecidas nas Reuniões da Coordenação Nacional e, nas questões emergenciais entre duas RCNs, nas Reuniões da Setorial Internacional – ampliada sempre que possível.
Que, diante do governo Lula e do risco do retorno da extrema direita é fundamental que a política de ‘frente única para lutar’ seja tática central nacional que nos possibilite dialogar com setores mais amplos, fortalecendo assim o nosso campo de independência de classes. É preciso construir uma frente única de luta que organize os setores independentes da vanguarda e para isso é necessário organizar uma Plenária Nacional de Ativistas no mês de Maio que atraia lutadores e lutadoras independentes com o objetivo de construir um Plano de Lutas Político-Econômico Unificado contra a jornada 6×1, o PLP 152, a “PEC Anti Facção”, contra a anistia aos golpistas, em defesa dos territórios indígenas e que enfrente os efeitos do colapso ambiental.
Que sob os riscos iminentes dos eventos climáticos extremos, consequência do aprofundamento do colapso ambiental, a CSP-Conlutas, encabece o chamado à conformação de uma equipe de alto nível, com ambientalistas ecossocialistas (de dentro e de fora da Central), com vistas à elaboração de um programa de transição ambiental, que parta da luta anti-imperialista e contra a extrema direita e da denúncia implacável do governo Lula e de seu negacionismo sutil, exigindo o fim imediato do projeto de exploração de petróleo na Margem Equatorial do Amazonas e do Plano Safra com a reversão imediata de seus recursos para a agroecologia da agricultura familiar e para um plano de obras públicas que minimize os riscos ambientais para os mais vulneráveis (trabalhadores e povo pobre de periferias e favelas).
Que se apoie, estimule, acolha as propostas dos movimentos de negras e negros, da população LGBTQIAPN+, dos povos originários e de todos os setores oprimidos pela sociedade capitalista, no que tange a sua maior visibilidade, inclusão e a construção de um programa mínimo que parta das questões concretas contra a discriminação, a violência, a exclusão social e profissional, a retirada e o não reconhecimento de direitos e construa a ponte para a luta revolucionária contra a extrema direita e o capitalismo que fomentam e estimulam grupos religiosos e paramilitares a propagação de ideias e atos de desqualificação desse segmento da humanidade.
Que tudo isso passa, além de políticas que sirvam para construir frentes de independência ao governo, por políticas de unidade de ação em torno de exigências dirigidas às direções majoritárias e ao governo, todas com conteúdo e formas que estejam conectadas com a estratégia de mobilização permanente da classe e dos oprimidos, tendo como horizonte a ruptura com sistema capitalista e o apoio militante a construção da nova sociedade socialista.
Que a Central adote medidas estatutárias, para serem votadas no 7º Congresso que, em essência, restrinja a reeleição, que fixe um número máximo de dirigentes liberados, que haja rodízio de liberação com fixação de número de rodiziados e tempo para rodízio, entre outras formas e avance na construção dos organismos nacionais e das regionais da CSP-Conlutas.

RESOLUÇÃO SOBRE PROCESSO DE REORGANIZAÇÃO E O CARÁTER SINDICAL, POPULAR E CLASSISTA AO 6º CONGRESSO DA CSP-CONLUTAS

Pela real e efetiva organização dos explorados e oprimidos, ausente no último período

Considerando:

Que apesar do aumento no mundo, no último período, dos movimentos de resistência popular aos ataques aos direitos, desde o repúdio ao genocídio em Gaza aos atos contra a ação fascista do ICE em Minneapolis, ainda vivemos uma conjuntura reacionária na qual as forças de extrema direita vem recrudescendo em muitos países: em geral, tal setor aplica políticas violentas de perseguição aos trabalhadores/as e aos oprimidos, desde políticas contra os direitos reprodutivos das mulheres até às do negacionismo da ciência.
Que sob Trump se instala a proposta de uma nova ordem mundial baseada no uso da sujeição militar, política e econômica, ambiente em que cresce a extrema direita, e na qual os governos reformistas em todo o mundo aplicam somente às medidas econômicas neoliberais e usam de violência policial contra qualquer tipo de resistência dos explorados e oprimidos abrindo espaço para as forças políticas mais reacionárias. No Brasil, o caso se agrava sob o governo de conciliação de classes de Lula 3, pois este compõe uma base de sustentação que vai da esquerda da ordem à extrema direita, se submetendo às pressões do Centrão, do agronegócio e da bancada evangélica fundamentalista. Assim, não propôs em momento algum a derrubada das contrarreformas de Temer e Bolsonaro e, ao contrário, aprovou o Teto de Gastos de Haddad, sancionou o PL da Devastação, evitou enfrentar o PL da Dosimetria em 2025, propõe um projeto do 6×1 que vai contra as reivindicações dos trabalhadores; lança o Decreto 12.600 de privatização dos principais cursos d’água da bacia amazônica e banca o PLP 152 de Boulos que entrega a categoria dos entregadores por aplicativo diretamente nas mãos das plataformas de delivery.
Que, em sua maioria, os projetos acima elencados trazem reflexos no endurecimento da vida sobre toda a população e não somente à classe trabalhadora: particularmente à juventude preta, maioria entre os entregadores por aplicativo, aos povos originários, quilombolas, caiçaras, ribeirinhos, povos da floresta e tradicionais que lutam contra o Marco Temporal e vivem às margens do Amazonas, Tapajós, Negro, Purus, Juruá, Madeira e Tocantins e de áreas de preservação, e de forma geral a todos que sofrem a violência das mineradoras, garimpos, especulações imobiliárias e dos matadores pagos por fazendeiros que empurram a fronteira agrícola mato a dentro.
Assim, os processos acima indicados põe em evidência a completa ligação entre Lula e o agronegócio, o que aprofunda o colapso ambiental, seja em defesa da produção de combustível fóssil seja ao entregar ao capital estrangeiro nossos recursos naturais ignorando os danos sociais daí decorrentes.
Que em 2025 dobrou o número de assassinatos de trabalhadores sem terra em relação a 2024; dobrou o número de assassinatos de quilombolas entre 2018 e 2023 em relação à 2003 e 2017; houve o aumento alarmante dos assassinatos de indígenas após a edição do marco temporal; na área urbana aumentam casos das síndromes agudas respiratórias que no caso da população pobre, preta e periférica é a mais atingida pelo difícil acesso à saúde, seja na ponta onde atua o SUS, seja, nos casos mais graves, na compra de medicamentos ausentes da lista da farmácia popular.
Que sob a gerência da extrema direita ou da conciliação de classes, o Estado brasileiro aprofundou o racismo estrutural, mesmo em estados governados pelo PT, onde a violência policial contra a população preta pobre e periférica, sob o eufemismo de combate às drogas e resistência violenta à ação policial. Os maiores percentuais estão nos estados de Bahia, Pernambuco, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo. Em 2023, por exemplo, a polícia matou 13,5 crianças e/ou adolescentes por dia, sendo que na faixa entre 15 e 19 anos 83,6% eram negras e, no que se refere ao mercado de trabalho os índices demonstram o racismo estrutural: apesar do aumento de pessoas ocupadas no último ano, o rendimento médio por hora dos trabalhadores brancos foi 64% maior do que o dos trabalhadores negros, mesmo com escolaridade similar.
Que no campo das lutas de gênero e da diversidade sexual, os índices de assassinatos nos colocam entre os primeiros países do mundo, tanto no caso dos feminicídios (4 mulheres assassinadas por dia), como no caso da população trans, segundo a ANTRA, pelo menos 80 pessoas trans e travestis foram assassinadas no Brasil em 2025, 1 a cada 4,5 dias, o que manteve o Brasil pelo 18º ano consecutivo no topo do ranking mundial de assassinatos de pessoas trans. Mas o mais alarmante é que expectativa de vida desse grupo social permanece absurdamente baixa: 35 anos em média e 31 anos para as travestis negras, refletindo o cenário de alta vulnerabilidade, de violência, transfeminicídio e transfobia estrutural, resultado da exclusão social, abandono familiar, vítimas de redes exploração de prostituição, dificuldade de acesso à saúde em suas necessidades específicas, educação e ao mercado de trabalho formal. Além disso, temos a invisibilidade e a realidade cruel dos homens trans, muitos dos quais já foram vítimas do chamado “estupro corretivo”, uma das inúmeras vertentes mais nefastas da transfobia estrutural e da necropolítica a que essa população é submetida.
Que, apesar do quadro de ataques do Lula 3 e da extrema direita, os movimentos de gênero e em defesa dos oprimidos resistiram, como na luta das mulheres contra o PL do Estrupo em 2024, a luta nas universidades pelas cotas trans, pelos diversos Breques dos entregadores de app e na luta contra o PLP 152, na unidade de todos eles no ‘Sem Anistia’ em 2025 e nas recentes ações das lutas indígenas na Amazônia.
Que, aplaudindo a capacidade e o esforço da direção em geral e do setor majoritário em particular, formado por militantes e ativistas sindicais de peso e com quem sempre buscamos diálogo no sentido de trabalharmos juntos pela central, não podemos deixar de apontar que durante algum tempo, esse mesmo setor se norteou por uma política sectária e economicista, demorando a assumir a necessidade da unidade de ação ante o perigo representado pela extrema direita e portanto se ausentando dos grandes debates políticos e do processo de organização dos vários setores constituintes da estrutura da CSP-Conlutas. Assim, estabeleceu naquele período um certo burocratismo, que tornou inertes vários setoriais e, na perspectiva de que podemos reestabelecer esses canais de comunicação interna e da necessária retomada do protagonismo de nossa central como alternativa independente, combativa, socialista e ecossocialista,

Propomos:

A construção de um Plano Político e Econômico dos Trabalhadores através do chamado a uma Plenária Nacional de Ativistas independentes que se coloque contra todos os ataques do ultrarreacionarismo e do governo lulista e pelas reivindicações mais sentidas dos explorados e oprimidos.
O chamado de plenárias específicas, dos lutadores(as) do movimento de mulheres, estudantil, de indígenas e quilombolas, de negros e negras e do movimento LGBTQIAPN+, separadamente, para construção de políticas específicas de cada setor, visando contribuir na construção do Plano Político e Econômico dos Trabalhadores.
Levar às ruas mobilizações, em caráter de unidade de ação, contra os ataques desferidos pelos governos Tarcísio em São Paulo e Ratinho Jr. no Paraná à educação, principalmente na transformação de professores em operadores de plataformas digitais, na perseguição aos educadores com mais tempo de magistério que perdem prioridade nas atribuições de aula, podendo ficar até três anos sem trabalho, como acontece em São Paulo.
Encampar, definitivamente, a luta pelo fim da polícia militar, excrescência criada na ditadura militar para caça aos lutadores dos movimentos sociais e partidários da esquerda socialista, e hoje para o assassinato dos jovens pretos, pobres e periféricos.
Encampar e mobilizar todos setores na luta indígena pela derrubada do Decreto 12.600.
Luta pela redução da jornada de trabalho para 30h sem redução salarial se contrapondo a aprovação da lei do 6×1 nos moldes propostos pelo governo de 40h semanais e na luta pela derrubada completa do PLP 152, que ataca as necessidades do setor mais dinâmico hoje na luta de classes, os entregadores por app.
Suporte político e financeiro aos movimentos de opressão, popular e estudantil, filiados à entidade, por meio dos recursos constantes dos 10% do fundo de lutas da CSP-Conlutas, consignado no art. 41.
Criação de uma setorial ecossocialista, que organize os lutadores que atuam em defesa do clima, assumindo o protagonismo pela unidade dos diversos movimentos aí atuantes.
Reativação e reorganização do setorial LGBTQIAPN+, com escolha democrática de sua coordenação.
Estabelecer a política de empregabilidade da população trans, já aplicada, ainda que embrionariamente, no sindicato da APEOESP na sua sede central, na estrutura administrativa da própria central e junto aos grandes sindicatos filiados à CSP-Conlutas, em seu art. 29;
Impulsionar a luta por políticas afirmativas através das cotas trans para as travestis , as transexuais e os homens trans nas universidades e escolas técnicas do país.
Chamar uma plenária de lutadores pelos direitos dos entregadores por app que estejam de acordo com os princípios da CSP-Conlutas, por ser o setor mais dinâmico da nova classe trabalhadora nascida a partir da reengenharia da produção industrial e do incremento da tecnologia de IA, impostas pelo neoliberalismo.
Conduzir a luta por garantir a aplicação de cotas e políticas afirmativas para negros e negras através de critérios objetivos da autodeclaração e da comprovação de descendência e não pelos subjetivos aplicados hoje, com base no reconhecimento “facial” do estudante pelo analista, da instituição da pertinência do pedido de inclusão na cota por negritude.
Conduzir o combate à lógica racista do capital, construindo uma pauta Política Racial, Social e Econômica, que leve em consideração políticas públicas baseadas na Reparação Histórica assentada em ações afirmativas, cotas, emprego, moradia, educação e saúde, para a população pobre, preta e periférica.
Conduzir a luta pela criação de casas abrigo para pessoas LGBTQIAPN+, em especial para as travestis, transexuais e os homens trans para que não fiquem sujeitas a violência e ao abandono das famílias e à permanente violência de rede de prostituição fornada por cafetões, cafetinas e agentes corruptos da polícia e segurança pública. Além disso, que seja fortalecida a REBRACA – Rede de casas de acolhimento para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social.
Lutar para que o Estado garanta a saúde integral às pessoas LGBTQIAPN+ e sejam criadas em todas grandes e médias cidades do país, ambulatórios para pessoas trans com acesso os tratamentos de hormonioterapia, além de políticas de prevenção a IST, HIV-Aids e Hepatites virais a todas as pessoas LGBTQIAPN+, principalmente para as travestis que tem a maioria da sua população vivendo da prostituição. Além disso, que o SUS garanta ao acesso às cirurgias de redesignação sexual, mamoplastia e mastectomia, com critérios e transparência nas filas da cirurgia.
Lutar para o Governo Federal implemente em território nacional, bem como incorpore ao programa nacional de assistência social e institucionalize como o benefício do bolsa família, o projeto que garante bolsa de estudos de um salário mínimo para travestis, transexuais e homens trans – o Transcidadania da prefeitura de São Paulo.
Que o processo de retificação do prenome e gênero nos documentos para as transexuais, travestis e os homens trans realizado pelos cartórios seja gratuito e custeado pelo Estado.
Lutar pelo direito de inclusão da população trans nas práticas esportivas no Brasil. Este movimento liderado pelas entidades Antra e Ibrat enfrentam forte embate entre a busca por direitos de cidadania/identidade de gênero e a resistência institucional/política, que frequentemente utilizam argumentos de “justiça desportiva” ou superioridade física biológica para restringir o acesso, especialmente de mulheres trans às categorias femininas. Além do alto rendimento, atletas trans enfrentam transfobia estrutural no esporte universitário e amador, com casos de uso de pronomes incorretos por árbitros e exclusão em competições de base.
Educar e conscientizar a militância sindical e popular de nossa Central e dos sindicatos e movimentos a ele filiados no uso de linguagem neutra (ou de gênero neutro) às pessoas não-binárias. Essa pauta de inclusão, respeito e atualização da luta social, garante que essas pessoas — que não se identificam exclusivamente com o masculino ou feminino — sejam incluídas no espaço de trabalho e nas reivindicações de classe. O combate ao preconceito contra pessoas não-binárias é fundamental para uma militância sindical afirmativa, interseccional e decolonial.

RESOLUÇÃO SOBRE ESTATUTOS AO 6º CONGRESSO DA CSP-CONLUTAS

Movimento pela Frente Socialista Revolucionária (MFSR), Juventude JÁ BASTA, Emancipação Socialista, Socialismo ou Barbárie, Revide Comunista, Ofensiva Socialista, Movimento de Socialistas Independentes e ativistas independentes.

Considerando:

Que o Estatuto da CSP-Conlutas é, sem nenhuma dúvida, o mais democrático e abrangente das centrais sindicais existentes no Brasil e representa, junto com o programa da Central, uma alternativa classista e independente para os trabalhadores e trabalhadoras, para a juventude e para o povo pobre e oprimido que, diante dos ataques inexoráveis e ininterruptos do capital, precisa lutar.
Que os princípios e os objetivos estabelecidos no Estatuto da Central demarcam um claro norte anticapitalista, promovendo, em alternativa às centrais sindicais governistas, burocratizadas e oportunistas, a auto-organização dos trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, da juventude, das mulheres, das negras e dos negros, aposentados, pessoas com deficiência e capacitismo, pessoas trans e população LGBTQIAPN+, dos povos originários/ indígenas/ tradicionais/ povos da floresta/ caiçaras/ ribeirinhos/ quilombolas, povos de terreiros e casas de religiões de matrizes africanas e indígenas e refugiados ambientais; imigrantes; dos trabalhadores precarizados, profissionais do sexo mulheres, travestis e transexuais e dos demais setores explorados e oprimidos.
Que a demanda por melhores salários e condições de vida e trabalho deve se acentuar com lutas muito mais duras e radicalizadas nas quais devemos atuar com todas as nossas forças para que alcancem a vitória em suas reivindicações imediatas, ao mesmo tempo em que disputemos sua direção estratégica com um programa anti-imperialista, antigoverno, de denúncia e exigências contra o colapso ambiental e de denúncia e luta contra a extrema direita – o que seria a síntese de um programa de transição anticapitalista.
Que contra as lutas e o avanço na consciência estratégica teremos a unidade entre o governo Lula, a extrema direita, a burocracia sindical governista e oportunista – majoritária nos instrumentos orgânicos da classe trabalhadora – e os partidos e organizações que se pintam com um verniz de esquerda independente mas atuam objetivamente pela colaboração de classes.
Que todos esses agentes que atuam no movimento de massas com o engodo e a enganação dos trabalhadores se sustentarão na disputa eleitoral e no perigo real de a extrema direita vencer as eleições para arrastar a vanguarda ativista e lutadora para o pântano dos comícios e das atividades eleitorais, impondo, na prática, mais tempo de sacrifícios e penúrias para os trabalhadores, o povo pobre e suas famílias, gerando mais desilusão e descrédito entre os que percebem que só a luta pode mudar um pouco a vida e aumentando o campo político onde cresce a extrema direita, ou seja, jogando fermento sobre aquilo que pretensamente diziam combater.
Que o enfrentamento a esses agentes do capital e inimigos da organização e da luta dos trabalhadores contra seus flagelos, exige a máxima unidade da CSP. Tal “unidade de ação” da Central, para além do que diz o Parágrafo Quinto do Artigo 5º do Estatuto de nossa Central, que trata dos princípios basilares da CSP-Conlutas, não resulta especificamente porque se garante às minorias que expressem suas posições. Garantir às minorias o direito ao livre debate de suas posições é fundamento básico da democracia operária – outro princípio fundamental da Central. O que discutimos aqui é que essa garantia não pode ser protocolar e ser atropelada pela força hegemônica de uma maioria avassaladora.
Que a unidade de ação se garante quando o livre debate de ideias e posições entre forças políticas com objetivos comuns se dá com o objetivo de construir uma tática mais ajustada, que reflita a diversidade das experiências na sua elaboração.
Que essa mesma reflexão vale para o funcionamento dos organismos nacionais e para o funcionamento das regionais/estaduais. O Estatuto, como já dissemos, é um dos mais avançados que conhecemos. Seguramente o mais avançado do Brasil. Porém, não adianta garantir a proporcionalidade direta para as forças políticas nos organismos da Central, mas, na prática, inviabilizar a participação. Veja o caso das reuniões da Secretaria Executiva Nacional (SEN) que se reúne apenas às sextas feiras à tarde, inviabilizando totalmente os trabalhadores em atividade de participarem das reuniões. Esse é um horário que atende os licenciados, liberados a aposentados, mas não um trabalhador da ativa. É uma dinâmica complicada é a que impossibilita que aqueles dirigentes que priorizam a presença na base participem das reuniões e tal modelo de funcionamento leva em conta tão somente a realidade dos que tem horários muito mais flexíveis. Assim, o preço político se torna alto: reuniões esvaziadas que muitas vezes não alcançam o quórum e consequentemente conta com debates políticos mais frágeis, refletindo olhares superestruturais da conjuntura. Mais absurdo é cobrar das forças políticas e as chapas que indiquem pessoas com “mais tempo”, numa demonstração de que esse modo de funcionar com dirigentes sindicais distantes das bases é uma concepção política. Argumentamos que esse distanciamento da base é um impulso à burocratização da central e dos seus dirigentes, algo que devemos evitar e combater.
Que nas regionais/Estaduais o funcionamento orgânico da CSP-Conlutas, pelo que temos visto em regionais/Estaduais em que estamos, como Paraná e Rio de Janeiro, é muito débil, mas pelo que percebemos, os camaradas da majoritária não aceitam ajuda. Só para citar um exemplo, estamos enviando mensagens para a CSP Regional Rio de Janeiro e para o Nacional para tratar de assuntos diversos (6/1, primeiro de maio, implementação dos Espaços de Unidade de Ação, deliberados desde a RCN de novembro do ano passado, entre outros), sem conseguirmos êxito. O único momento em que o MFSR foi chamado para uma reunião ampla sobre Venezuela (Setorial Internacional Ampliada em 03/01/2026) foi quando a realidade se impôs após uma moção, iniciada pelo MFSR, ganhar dimensão em várias organizações e sindicatos, dentre elas a CSP-Conlutas.
Que essas críticas fraternais que fazemos aos camaradas da majoritária da CSP-Conlutas se dão no marco de quem vê no horizonte a possibilidade de um setor importante do movimento dos trabalhadores organizados virem para a Central como a única alternativa de promover a luta e sua unidade como forma de dobrar governos e patrões. Da parte do MFSR, e de todos que assinam esta resolução, estamos de mangas arregaçadas para trabalharmos juntos.
Que, por outro lado, se não ajustarmos essas formas de funcionamento e relação dentro da Central, há sérios riscos de se consolidarem desvios aparatistas e burocráticos como já vimos acontecer em tantas entidades dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre e oprimido.
Que, por fim, temos ajustes estatutários que se referem a essas e outras discussões em quase todos os pontos, mas preferimos debater mais no interior da Central antes de colocá-los para deliberação: Art. 5º (Dos Princípios), Art. 8º (São deveres das entidades filiadas à CSP-CONLUTAS), Art. 11 (O Congresso Nacional…), Art. 13 (A Coordenação Nacional…), Art. 16 (Compete à Coordenação Nacional); Art 17 (A Secretaria Executiva Nacional…); Art. 23 (O mandato dos membros da Secretaria Executiva Nacional); Art. 25 (O Conselho Fiscal será composto…); Art. 40 (A CSP-Conlutas não poderá receber…); Art. 45 (Em caso de dissolução da Entidade…); Art. 46 (Os casos omissos serão analisados…)

Propomos:

Que se delibere nesse congresso pela formação de uma comissão de trabalho de atualização do Estatuto da CSP-Conlutas, a ser apresentado para deliberação no sétimo Congresso Nacional da CSP-Conlutas.
Que imediatamente se delibere que as reuniões regulares da Secretaria Executiva Nacional (SEN) se deem de forma a que, pelo menos intercaladamente, ocorram final de semana ou em dia que permita aos trabalhadores da ativa participarem.
Que, durante o Congresso, todas as regionais de atuação da CSP-Conlutas marquem e divulguem aqui datas de reunião da CSP na regional com um chamado a todas as forças políticas a participarem;
Que toda e qualquer alteração do Estatuto, cujo mérito envolva aprovação imediata não seja prejudicada pela constituição da Comissão de Estudo e Atualização do Estatuto;
Inserir inciso D no Art. 29: “Estabelecer, junto aos grandes sindicatos filiados à central e em sua estrutura administrativa uma política de empregabilidade da população trans”.
Alterar o parágrafo único do Art. 18, indicando que entre as 14 presenças femininas obrigatórias na composição da SEN, uma delas seja uma mulher trans ou travesti.
Inserir parágrafo terceiro no Art. 41, indicando suporte político e financeiro aos movimentos de opressão, popular e estudantil, filiados à entidade, por meio dos recursos constantes dos 10% do fundo de lutas da CSP Conlutas, mediante consulta e aprovação da Coordenação Estadual ou Regional, de lutas e manifestações que venham a ser assumidas pela entidade promotora como sendo da própria CSP-Conlutas, a partir da provocação da instância solicitante.

RESOLUÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO AO 6º CONGRESSO DA CSP-CONLUTAS

A educação no capitalismo tardio: barbárie e violência contra a juventude e a classe trabalhadora!

Considerando que:

O capitalismo tardio, após os anos 70, é o capitalismo em sua crise estrutural, um processo permanente de crise reprodutiva. As dificuldades crescentes de valorização de capital possuem dois efeitos que mais nos interessam imediatamente: a financeirização, ou a valorização privilegiada através do crédito, dos dividendos, de ganhos de capitais (comércio de títulos e renda do solo) e uma valorização obtida através de mecanismos de superexploração da força de trabalho ( extensão e intensidade da jornada, salários baixos, precarização jurídica…).
Como subproduto da financeirização, pelo menos desde o início da década de 70, o Estado capitalista vive uma crise: a crise fiscal. A crise de valorização de capital gerou uma série de pressões sobre o destino e a origem do fundo público (impostos). Uma dupla pressão: a redução da tributação sobre o capital, muito mais fluido e móvel em função da globalização; e pela transferência dos custos através de mecanismos de tributação indireta, sobre o consumo da classe trabalhadora. Em linhas gerais, esta é a origem da crise fiscal do Estado capitalista na atual fase. As saídas para o aumento das despesas, especialmente a “socialização” dos custos do capital, e a baixa arrecadação foram o endividamento e a consolidação fiscal, as chamadas políticas de austeridade.
Tais políticas vêm gerando um subinvestimento estrutural na educação sem que isto também não represente uma das muitas contradições combinadas da crise estrutural do capitalismo tardio. A concorrência ampliada no capitalismo tardio gera a necessidade permanente de inovação técnica acelerada, especialmente no que diz respeito aos mecanismos de aumento da racionalidade do trabalho. A pesquisa e a produção científica, pelo menos desde a segunda revolução técnica (final do XIX e início do XX), transformaram se em meios de valorização de capital (P&D), apenas o conhecimento de aplicação imediata (técnica) gerador de valorização interessa, mesmo àquelas associadas à ideologia do individualismo empreendedor.
Não restam dúvidas sobre a realidade da sociedade dual: uma minoria da força de trabalho intelectualizada empregada nos processos de trabalho mais complexos, na gestão das empresas ou na finança; de outro lado, uma esmagadora maioria realizadora de trabalho simples com formação básica, ou de nenhum tipo, em grande parte formadora de um exército industrial de reserva intermitente ou estagnado (Marx), submetidos a condições de trabalho análogas ao do século XIX especialmente empregada nas unidades produtivas de trabalho intensivo (pouca técnica), espalhadas pelas novas fronteiras recentemente incorporadas pelo capital financeiro/monopolista ou pelo setor de distribuição, tremendamente ampliado no atual estágio do capitalismo tardio. Essa realidade é refletida nas estruturas de educação: nichos de qualidade voltados ao desenvolvimento tecnológico a serviço da valorização de capital e uma ampla rede, geralmente pública, formadora de trabalho simples, ou seja, adequada ao tempo e restrita ao conhecimento básico.
O ensino técnico prematuro (infância e adolescência), rebaixado e pobremente especializado é uma exceção que confirma a regra. Isso é revelado a partir da Reforma do Ensino Médio de 2017 e que não se modifica com o chamado “Novíssimo” Ensino Médio aprovado neste momento. A grade curricular, a sua carga horária e sua forma de organizar os conhecimentos históricos, culturais, científicos e técnicos remanescentes, mostra nitidamente as armadilhas ultraliberais e autoritárias para a formação de mão de obra aligeirada para o pronto emprego às necessidades de exploração e acumulação do capital, principalmente nas áreas de serviços e distribuição de mercadorias. Mesmo em áreas industriais e de maior valor agregado, a reestruturação produtiva, insere a lógica do operacional, momentâneo, dispensável e totalmente flexível, seja para o trabalho sem direitos trabalhistas ou o desemprego intermitente que rebaixa periodicamente os salários de quem está com algum tipo de trabalho.
Quando se trata da generalização das forças produtivas ou do conhecimento acumulado (ciência, arte, literatura, música e técnica) não há apenas uma crise de desenvolvimento relativo, ao que poderia ser plenamente generalizado e realizado, mas também uma alienação em relação ao desenvolvimento cultural da humanidade.
A necessidade de valorização de capital em tempos de crise estrutural leva a uma mercantilização generalizada, uma expansão da lógica financeira, e a educação não é uma exceção. Tal processo se dá, basicamente, através de duas formas. Uma direta, a constituição de uma rede privada para extração de mais valor; uma indireta, que atinge, especialmente, o ensino público superior: a chamada universidade empreendedora, cuja função passa a ser condicionada pela lógica do capital financeiro. Podemos destacar como expressões das ações do capital na educação a utilização da educação pública para projetos de terceirização, privatização, na forma de PPP ou concessões diversas para o capital associado entre capitalistas da educação e grandes bancos, por exemplo.
A plataformização da educação pública na forma de entrega dos poucos recursos públicos para as Big Techs e empresas capitalistas voltadas à mercantilização do ensino à distância, assíncrono, híbrido e todo o tipo de repositório virtual, amplia novos negócios contra a juventude trabalhadora que estuda, pois não há condições organizativas e de equipamentos nas escolas públicas para criar ambientes de educação virtual, servindo apenas para retirar a educação presencial, o concurso e a contratação de docentes e técnicos escolares, além de ampliar o desemprego, o subemprego, os baixos salários, a precarização das condições de trabalho e a “uberização” da educação. O fechamento de escolas, modalidades de ensino, as turmas do noturno se tornou parte deste amplo sucateamento para o saque dos recursos públicos aos grandes capitalistas na educação.
A militarização das escolas públicas (combinada com uma espécie de ‘evangelização’ das condutas e do pensar no cotidiano escolar) é o modus operante para quebrar qualquer resistência, crítica e organização de lutas sindicais, estudantis e populares. O instrumento pedagógico do pensamento único ultraliberal tem como excelência o uso ostensivo do controle escolar a partir do uso da violência militarizada. Querem lembrar à juventude da classe trabalhadora que a PM que violenta e assassina jovens está dentro da escola pública também.
Nas IFEs a relação entre lógica do capital se manifesta através de duas formas. Primeiro, através de um regime de trabalho inspirado no produtivismo do capital financeiro/tardio, extrair o máximo do trabalho no menor tempo através de imposição de metas de produtividade, causando toda a sorte de efeitos deletérios, especialmente em relação à saúde de docentes e técnicos. Segundo, através da crescente oferta de cursos pagos, num processo endógeno de privatização, muitos vinculados às necessidades imediatas do capital e/ou orientados pela lógica de mercado como MBAs e especializações sem interesse social.

Propomos neste sentido:

Precisamos urgentemente organizar nacionalmente e de forma unificada todos os setores da educação da CSP Conlutas em unidade de ação nas redes municipais, estaduais e federais para um Encontro Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública para planejar um calendário de lutas unificado em torno a um programa anticapitalista e socialista de educação para a classe trabalhadora e juventude brasileira.
A CSP Conlutas deve ser impulsionadora de uma frente única de todos os setores populares, sindicais, estudantis, de luta contra opressões e comunidades escolares para a defesa de uma educação pública sob o controle da classe que trabalha e estuda nela.
Como parte de um programa de luta comum uma Campanha Nacional em Defesa da Educação Pública contra a Privatização e Militarização. Capitalistas, Governos e Chefes Militares: tirem as mãos das escolas e universidades públicas!!! Contra o corte de investimentos em ensino, pesquisa e manutenção, chega de contingenciamentos e arrocho orçamentário!
Verbas públicas somente para ensino público. Ampliação das vagas nas universidades públicas. Contratação imediata de docentes e técnicos efetivos, pelo fim da precarização do trabalho e incorporação dos terceirizados. Pela ampliação das políticas de permanência estudantil (moradia, alimentação, bolsas). Pela obrigatoriedade de cotas de ingresso para a população trans. Por medidas de mitigação da evasão escolar de pessoas trans motivada por violências, transfobia e misoginia nas escolas. Contra a violência em reação às identidades LGBTQIAPN+ em ambientes escolares. Por uma universidade socialmente referenciada.

Assinam:

José Dalmo – Membro da SEN/Sintrajud-SP Antonio Soler – Oposição Combativa Apeoesp – SP

Renato Assad – Já Basta!, Entregadores pela Base – SP

Ligia Bernardo Machado – Ativista / Dívida pelo Clima Brasil e Setorial Nacional LGBTI da CSP Conlutas – RJ.

Chan Kin Com – Movimento O Grito de Luta de Escola Pública Paraná – Educadores do Paraná

Eduardo Oliveira de Macedo Rodrigues – Coordenador do DCE-IFPA e militante do Movimento de Socialistas Independentes (MSI)

Iraci Lacerda – Oposição Apeoesp Maria Cordeiro Juventude Já Basta!

Plínio de Arruda Sampaio Jr. – Oposição ANDES/professor aposentado da UNICAMP, dirigente do CONTRAPODER.

Júlio Santos – Oposição Bancária RJ Lucas Santana – Oposição Apeoesp

Anderson Nogueira Alves – Oposição Combativa Apeoesp, SoB Antirracista!, QRC e Setorial Nacional CSP-Conlutas/SP.

Brunê Magalhães – Mulher Transexual, Assistente Social em RO/ Colorado do Oeste e Setorial Nacional LGBTI da CSP-Conlutas

Nilmara Cristina Carvalho de Melo – Jornalista, militante do Movimento de Socialistas Independentes (MSI) e estudante da UFPA.

Leonardo Auim – Minoria Sindpetro MG David Coelho – Sindscope RJ

Selma Messias – Oposição Apeoesp Marco Aurélio Souza – ativista do Sepe Seropedica

Jaqueline Gomes de Jesus. Professora do IFRJ e de Programas da Fiocruz, UFRRJ e USP. Ativista Trans Negra/ RJ

Marco Antonio Perruso (Trog) – Oposição de Esquerda ao ANDES

Priscila Mariane de Souza Delfino – Ativista Trans preta, Autônoma, Setorial Nacional CSP-Conlutas/ RJ

Hélio Miguel – Oposição Apeoesp Regina Célia Artigiani – Oposição Apeoesp

Severino Felix – Oposição Combativa Apeoesp, SoB Antirracista!, Movimento Quilombo Raça e Classe/ SP

Luiz Carlos – Oposição Apeoesp Silas Justiniano – SINTUFABC

Carolina Camargo de Jesus – Professora. Etnia indígena Potiguara da Paraíba. RJ

Guilherme Siqueira – Oposição Apeoesp Danilo Oliveira – Já Basta!

Elisângela Polidoro – Movimento O Grito de Luta de Escola Pública Paraná – Educadores do Paraná

Celso da Silva Franco – Oposição Judiciária RJ Ana Beatriz Cintra Manssour – Oposição Judiciária RJ

Marco Aurélio Souza – Sepe Seropedica Francisco Antero – Sintrajud SP

Giovanna Moraes Siqueira – Professora da rede pública de educação do Pará e militante do Movimento de Socialistas Independentes (MSI).

Sandro Wambier – Movimento O Grito de Luta de Escola Pública Paraná – Educadores do Paraná/ Oposição ANDES

Leandro Longo Vendramin – Núcleo de Base do Sindscope Ana Paula Scandola – Já Basta!

Diorgenes Moraes Alves – Movimento O Grito de Luta de Escola Pública Paraná Educadores do Paraná/ Oposição ANDES

Marina Reidel – Professora Mestra em Educação, ativista trans e LGBTQIAPN+. Porto Alegre/RS

Rodrigo Menezes Meireles – Oposição do Judiciário RJ Pedro Cintra – Já Basta!

Amanda Souto Baliza – Advogada, ativista trans e LGBTQIAPN+ . Atua no jurídico da Aliança Nacional LGBTI e da ABRAFH, Goiânia-GO.

Mônica Buarque – Base e oposição no SINDPEFAETEC – RJ Mariah Sinem Martins – Já Basta!

Celso da Silva Franco – Oposição Sindjustica RJ Mateus Sarilho – Já Basta!

Jacqueline Chanel – Militante e ativista, Pastora e fundadora da Primeira Igreja Trans ICM-Séforas, Articuladora da Caminhada Trans de São Paulo, Setorial Nacional LGBTI da CSP Conlutas SP.

Ana Beatriz Cintra Manssour – Oposição Sindjustiça RJ Vinícius Bonfim – Já Basta!

Regina Célia Artigiani – Oposição Apeoesp José Roberto Silva– Oposição Sindest Santos – SP

Leonardo Gustavo S. Fernandes de Freitas Nascimento – Oposição Judiciária RJ.

Ryanna Polo – Atriz, mulher trans, ex diretora sindical do SINTETEL e primeira delegada sindical trans no ABCDMRP – Vitória ES

Lorrainee Macedo – Ativista Mulher trans negra. Coordenadora do Instituto Força Trans -Brasília DF

Leonardo Freitas – Oposição Judiciária RJ Guilherme Siqueira – Oposição Apeoesp

Lucimar Siqueira de Araújo – Oposição Petroleiros MG André Araujo – Já Basta!

Rebecca Brito Lisboa – Autônoma , trabalhadora do sexo, ativista trans – Cabo Frio/RJ

Tiago Marques Ferreira – Oposição Combativa APEOESP – SP

Revyeux dos Santos Lima – Professora da SEE-SP. Ativista trans feminista, LGBTQIAPN+ 3ª idade/ SP

Juliana Rodrigues Dias Primo – Médica e ativista trans – SP Cecilia Loures – Já Basta!

Edmilson Alves de Medeiros – Sociólogo – ativista de direitos humanos – SP

Maya Schneyder – Mulher negra trans. Integrante da Marcha das Mulheres Negras SP, Coletivo Aroucheanos e Coletivo LGBTQIAP+de Tabão da Serra, Setorial nacional LGBTI da Conlutas/SP.

Maria Eduarda Hilczyszen Luiz – Téc. em Enfermagem e Cuidadora de Idosos. Ativista Trans e Direitos Humanos, Florianopolis/SC

Jorge Luís Felizardo dos Santos – Diretor de escola da prefeitura de SP, doutorando em História na Unicamp – SP

Luza Galileia – Professora do Movimento Indígena e povos da floresta. Porto Velho/RO

Indianarae Pereira Siqueira – Presidente da Rede Brasileira de Casas de Acolhimento LGBTQIAPN+

Jackson Barradas – Movimento O Grito de Luta de Escola Pública Paraná – Educadores do Paraná

Marcela Bosa – Bancária e conselheira LGBT do município de São Paulo, SP

Erick Jose dos Santos – Professor na rede de educação pública do Pará e militante do Movimento de Socialistas Independentes (MSI)

Fernando Michelis – Movimento O Grito de Luta de Escola Pública Paraná – Educadores do Paraná

Jorge T. Martins Moreira Filho. Advogado membro do juridico da Aliança nacional LGBTI/ RS

Adeline Nascimento Ramos – Professora de História da Prefeitura de SP. Oposição Sinpeem -SP

Ramalio Pablo – Justiça Humana/ Espanha Karen Rezende – Já Basta!

Martin Castro – Já Basta!, Entregadores pela Base – SP Mauro Marques – Minoria Sinasefe

Valeria Helena Alves Carneiro – Ativista Trans – SP Maria Eduarda Souza – Já Basta!

Rogério Gomes Moreira – Oposição APEOESP Guarulhos, Oposição Sinpeem- SP

Thiago Emanuel S. G. Silva – Já Basta! Vladimir Silva de Farias – Oposição Metroviários – RJ

Eduardo Rodrigues – Ativista Trans Masculino, Ex sindicalista do Sintro – CE

Rodrigo da Cunha Gomes. Professor da rede pública de educação do Pará e militante do Movimento de Socialistas Independentes (MSI).

Flavio Nunes de Paula – Movimento O Grito de Luta de Escola Pública Paraná – Educadores do Paraná

Roberto Bannwart – Militante Ecossocialista – SP Marcos Honório Vieira – Já Basta!

Luiz Fernando Prado Uchôa – Coordenador geral do Núcleo de Transmasculinidades da Rede Família Stronger, SP

Isabella Marques – Juventude UFRJ Alex Brasil Ceci – Oposição do Judiciário RJ

Jardel Teixeira – Funcionário público na Secretaria de Cultura da Prefeitura de Mauá. Ativista gay e LGBTQIAPN e de questões de etarismo, SP

Luan Campos Santana – Trabalhador técnico da Construção Civil e militante do Movimento de Socialistas Independentes (MSI).

Natasha Wonderfull – Servidora pública. Presidente da ACTTRANS – Maceio/AL

Luiz Antônio Sypriano – Movimento O Grito de Luta de Escola Pública Paraná – Educadores do Paraná

Jade Nogueira Silva Jaaj – Estudante independente e ativista travesti não binária – SP

Allany Thayze Ferreira dos Santos – Artista Plástica, Travesti Negra, Quilombola, Refugiada Política na Bélgica/Bruxelas e Movimento Quilombo Raça e Classe Internacional.

Ryan Duarte da Silva – Movimento O Grito de Luta de Escola Pública Paraná – Educadores do Paraná

Mirela Rodrigues Portella – Mulher trans. Fundadora do Coletivo Nacional dos Transexuais em 1982. Ativista transfeminista, articuladora Internacional de Parcerias do Casarão Brasil/SP

Valentini Petrovsky – PSOL/ES, cientista social, ativista não- binária parda e lgbtqipn+. UFES. Vitória/ES

Wesley – Movimento negro (QRC) Antonio Carlos – Sepe Seropedica

Ideraldo Luiz Beltrame – Conselheiro Municipal LGBT de São Paulo. Fundador da parada LGBT de São Paulo. Militante gay e LGBTQIAPN/SP.

José Deonides dos Santos – Movimento O Grito de Luta de Escola Pública Paraná – Educadores do Paraná

Nataly Lopez – Ativista de Direitos Humanos trans e LGBTQIAPN+ e de religiões de matrizes africanas Manaus/AM

Paulo Samuel Linhares Figueira – Enfermeiro trabalhador do sistema de saúde pública em Belém. Militante do Movimento de Socialistas Independentes (MSI)

A CAMINHO DO 6º CONGRESSO DA CSP-Conlutas

CONTRIBUIÇÃO GLOBAL AO 6º CONGRESSO DA CSP-CONLUTAS

RESOLUÇÃO SOBRE CONJUNTURA INTERNACIONAL AO 6º CONGRESSO DA CSP-CONLUTAS

RESOLUÇÃO SOBRE CONJUNTURA NACIONAL AO 6º CONGRESSO DA CSP-CONLUTAS

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