Abril de 2023 – Los Angeles, Califórnia. Nos dias 24, 25, 26 e 27 de abril, centenas de trabalhadores e organizadores, membros de sindicatos e organizações de trabalhadores de plataformas de 15 países em 3 continentes se reuniram na Califórnia, EUA, para organizar o Primeiro Congresso Internacional de Trabalhadores de Plataformas.
Declaração de Princípios
Nos dias 24, 25, 26 e 27 de abril, centenas de trabalhadores e organizadores, membros de sindicatos e organizações de trabalhadores de plataformas de 15 países de 3 continentes se reuniram na Califórnia, EUA, para organizar o Primeiro Congresso Internacional de Trabalhadores de Plataformas. Lá discutimos os problemas e desafios do nosso setor, com o objetivo de fortalecer nossa luta para conquistar o reconhecimento de nossas relações de trabalho e garantir condições dignas de labor para todo o setor. É por isso que dizemos:
1° Que os entregadores por plataformas, motoristas e qualquer outro formato de trabalho por aplicativo que possa existir ou ser criado, são trabalhadores, não parceiros ou colaboradores das empresas. Desempenhamos nossas tarefas nas condições impostas pelas empresas em troca de um salário e, portanto, a primeira reivindicação levantada por este Congresso é o reconhecimento de tal relação de trabalho com plenos direitos, para garantir condições dignas de sustento a nós e a nossas famílias.
2° Que as empresas de trabalho de plataforma baseiam seu modelo de negócios na negação de nossa condição de trabalhadores para explorar e enriquecer. Seu discurso, apresentando-se como “intermediários que prestam um serviço”, esconde a verdadeira origem de seus lucros: a exploração mais crua de seus trabalhadores, a quem negam todos os direitos básicos. Esses capitalistas operam de forma consciente, sistemática e coordenada internacionalmente, investindo milhões de dólares para sustentar essa negação de nossos direitos mais básicos, especialmente combatendo qualquer tentativa de organização e mobilização dos trabalhadores em defesa de suas reivindicações. Ao mesmo tempo, elas têm vínculos e operam nos diferentes governos do mundo para tentar impedir qualquer tipo de regulamentação que conceda direitos aos trabalhadores. Portanto, não há identidade de interesses entre os trabalhadores de plataforma e seus empregadores. Este Congresso declara-se pela total independência política entre as organizações de trabalhadores e as empresas.
3° Os trabalhadores de plataforma são um setor em crescimento, com centenas de milhares de trabalhadores em todo o mundo. Nossa força está em nossa união e solidariedade para fortalecer e promover nossas demandas. A organização sindical e de base é fundamental para conquistar todas as nossas reivindicações. Este Congresso impulsiona e apoia a criação e o fortalecimento em todos os países de organizações sindicais de base ou qualquer forma de organização dos trabalhadores para lutar por seus direitos. Defendemos incondicionalmente o direito de organização, que deve ser respeitado pelas empresas e governos do mundo. Nossa força está na luta nas ruas com a participação maciça dos trabalhadores por aplicativo. Sindicatos de base para todos.
4° A negação total de nossos direitos laborais nos coloca em uma condição de extrema precarização do trabalho, sendo nosso ramo um dos mais afetados por esse fenômeno no mundo. Sob o capitalismo do século XXI, essas empresas pretendem reverter todos os nossos direitos laborais 200 anos atrás e tratar seus trabalhadores como escravos. Desde este Congresso exigimos das empresas por aplicativo e dos governos de todo o mundo os plenos direitos laborais legalmente reconhecidos: mesa de negociação democrática sobre taxas por pedido e implementação de um salário justo. Contribuições para aposentadoria, férias e licenças remuneradas. Seguro saúde contra os riscos ocupacionais.
5° Mulheres e diversidades trabalhadoras estamos duplamente expostas a atos de violência enquanto realizamos nossas tarefas na rua. Não temos nenhuma instância para nos apoiar diante de qualquer problema. Ao mesmo tempo, não temos licenças específicas, como a maternidade. O trabalho de plataforma deve reconhecer todos os direitos das mulheres trabalhadoras, bem como fornecer mecanismos de proteção contra a violência.
6° A gestão do processo de trabalho por meio do algoritmo, apresentado como uma “inovação tecnológica”, constitui, na verdade, um mecanismo de controle e disciplina sobre os corpos dos trabalhadores, o ritmo e a organização do trabalho e nossa renda, o que evidencia uma clara relação de dependência sob a qual trabalhamos. Ao mesmo tempo, esses algoritmos permanecem ocultos pelas empresas, escondendo as maneiras de gerenciá-los, bem como os usos de informações pessoais que são coletadas para obter lucro. Esse uso da tecnologia para aumentar a exploração dos trabalhadores é um fenômeno que vai além dos motoristas e entregadores. O capitalismo do século XXI tenta avançar cada vez mais sobre setores de trabalhadores, incorporando-os a um sistema de exploração sob os meios digitais. Exigimos a transparência dos algoritmos, que eles sejam abertos e explicados de forma clara e simples para termos clareza sobre o alcance desse mecanismo e enfrentar o controle dos nossos movimentos que as empresas fazem. Repudiamos ataques às condições de trabalho de qualquer setor de trabalhadores que possam permanecer sob um sistema digital.
7° Os trabalhadores de plataforma realizam seu trabalho nas ruas, com alto nível de exposição. Trabalhamos com ondas de calor, frio ou problemas climáticos; Estamos expostos a acidentes e roubos, e em caso de perda de nossas ferramentas de trabalho (veículo, celular) devemos não apenas substituí-las, mas enquanto isso não podemos trabalhar. É por isso que exigimos que empresas e governos de todo o mundo implementem Pontos de Apoio para trabalhadores por plataformas: espaços onde possamos nos abrigar, descansar, consertar nossos veículos ou nos hidratar, bem como que as empresas se encarreguem de nossas ferramentas de trabalho, roupas e locais específicos nas instalações onde podemos deixar nossos veículos seguros.
8° O esforço a que estas empresas nos submetem é cada vez maior. Há mudanças constantes nos aplicativos que nos prejudicam: aumento da distância percorrida em cada pedido, pedidos duplos ou triplos que aumentam o grau da exploração, trabalho em áreas inseguras e penalidades se não as aceitarmos. O resultado são jornadas de trabalho de 10 ou 12 horas por dia, 6 ou 7 dias por semana, que superam em muito as de outros setores de trabalho. Por isso, é preciso colocar limites na jornada de trabalho, que deve ser de no máximo 6 ou 8 horas, com salário digno e com acréscimos reais em caso de horas extras. Precisamos também de regulamentos sobre o peso das encomendas entregues e outras questões.
9° O trabalho de plataforma em todo o mundo é marcado em grande proporção pela mão de obra migrante e em muitos países por pessoas negras que refletem os setores sociais mais pobres. Uma proporção significativa dos empregados no setor são trabalhadores sem documentos, com poucas redes de segurança, que também são especialmente perseguidos pela polícia ou vítimas de golpes. Este Congresso declara-se pela defesa incondicional dos direitos dos trabalhadores migrantes à plena integração, em condições dignas e sem qualquer tipo de discriminação, ao emprego registado e justo. Este Congresso também se declara pela rejeição total de qualquer ataque racista contra os trabalhadores por parte das plataformas e consumidores.
10° Nós trabalhadores que nos organizamos reivindicando direitos ou simplesmente aqueles que trabalham, somos constantemente submetidos a arbitrariedades por parte das empresas, que procedem ao bloqueio de nossas contas à vontade, o que constitui verdadeiras demissões ou suspensões, em muitos casos com claro conteúdo antissindical. Da mesma forma, em todo o mundo temos sofrido ameaças físicas e até ameaças de morte contra organizadores e dirigentes sindicais, por enfrentarem a política de precarização das empresas de plataforma. Este Congresso declara-se categoricamente contra todo o tipo de represálias contra a organização dos trabalhadores e luta pelos seus direitos, exige proteção contra demissões, suspensões e contra todas as formas de violência física que possamos sofrer os entregadores e motoristas, e pronuncia-se em solidariedade com os trabalhadores e dirigentes sindicais de base afetados.
11° O trabalho de plataforma é um fenômeno global do capitalismo do século XXI. Em diferentes países, enfrentamos o mesmo modelo e as mesmas condições de trabalho, o que nos une aos trabalhadores de plataformas em todo o mundo. As empresas do setor são grandes conglomerados que operam globalmente e não têm fronteiras. Nem a nossa luta. É por isso que realizamos este Congresso, que promove a mais ampla solidariedade e coordenação internacionalista para formar um grande movimento mundial que conquiste todos os nossos direitos. Trabalharemos para fortalecer a organização dos trabalhadores de plataforma por nossos direitos em todo o mundo. Trabalhadores de plataformas de todos os países, uni-vos!
