Como já não bastasse a posição de Jair Bolsonaro diante da pandemia, na quarta-feira (14/5) passada, o negacionista-genocida que preside o Brasil, editou a Medida Provisória 966 (MP 966) que é um verdadeiro salvo conduto para uma série de desvios, irregularidade ou crimes – inclusive os dele – cometidos por agentes públicos durante a pandemia.
ANTONIO SOLER
A MP 966 é um atentado às (poucas) garantias democráticas do povo diante do Estado capitalista nacional. De acordo com ela, os agentes públicos só serão responsabilizados legal e criminalmente se “agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro”. Erro grosseiro, segundo a MP966, seria um “erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”.
O mecanismo de desresponsabilização não para por aí, pois o “mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização do agente público”. Ou seja, com essa MP em vigor é praticamente impossível responsabilizar qualquer agente público por crime cometido durante o exercício da sua função ou cargo.
E não se trata apenas das desresponsabilização de agentes que atuam no enfrentamento direito à pandemia, mas também para os que agirem combate indireto. Essa MP é de uma abrangência nefasta tão extensa que pode livrar a cara diante da negligência, malversação com dinheiro público, abuso de puder, desvios de função, sonegação de informações, imperícia e crimes cometidos contra a vida, inclusive como os cometidos por agentes policiais contra o povo.
Além da ausência de políticas efetivas de combate à pandemia[1], que fazem com que o número de mortos chegasse a 1mil por dia, tornando-nos o epicentro mundial da Covid-19, a MP 966 significa um o salvo conduto para qualquer irresponsabilidade do Estado e dos seus agentes contra as massas. Bolsonaro instaurou o “liberou geral” como princípio da administração pública, não para “afrouxar” o controle de quem está na ponta da administração pública ou no combate direto à pandemia, mas sim para salvar a própria pele diante do desgaste do seu governo que pode levar a um processo de impeachment.
Como a tendência é a do agravamento da situação sanitária, econômica e política, na qual as massas já começam a dar sinais de impaciência com a situação, agentes policiais ou das forças armadas com essa MP ganharam uma nova versão do “excludente de ilucitude”[2] para reprimir a vontade a mobilização social que está por vir. Ou seja, a MP 966 também se constitui como uma ferramenta para fazer avançar os mecanismos voltados à estratégia de bonapartização (fechamento do regime) do Estado. É esse o objetivo central do núcleo do seu movimento político.
Por essa razão, é necessário romper com a passividade na qual se encontra a esquerda, particularmente a esquerda da ordem (PT e cia). Em vários lugares, o movimento social – com responsabilidade sanitária – começa a sair às ruas para enfrentar atos fascistas ou para reivindicar dos governantes ações que minorem os efeitos da pandemia sobre as suas vidas. É fundamental que o PSOL e a esquerda socialista como um todo entrem com tudo nesse processo inicial de resistência nas ruas para contribuir com a politização desse processo e voltá-lo para a luta combinada contra pandemia, Bolsonaro e todas as suas medidas reacionárias, como a MP 966.
Abaixo a MP 966!
Construir a campanha do Fora, Bolsonaro e Mourão pela base!
Eleições Gerais para que o povo decida!
[1] Demissão de ministros que se negam em assumir o discurso negacionista, estímulo as aglomerações, desprezo pelas vítimas, ameaças aos direitos democráticos, ataques aos direitos econômicos e sociais e um longo etc.
[2] Desresponsabilização de agentes policiais de ações violentas que levem à morte, que foi retirado do pacote de segurança (conjunto de medidas de combate ao crime de viés reacionário) durante o processo de tramitação no Congresso.
