Andréia Silva e Gabriel Mendes
10 de julho foi um dia duro, o texto-base da Reforma da Previdência foi aprovado no primeiro turno de votação na Câmara dos Deputados, o texto aprovado pela Comissão Especial foi para o plenário, votado “a toque de caixa” e aprovado por 379 votos contra 131. Para a aprovação eram necessários 308 votos, ou seja, passou com mais de 70 votos que o necessário.
Olhando a votação por partidos podemos ver o que, para os mais desatentos, pode causar surpresa. Destacou-se o papel da oposição de fachada, onde, apesar das direções partidárias de PDT e PSB terem fechado questão e decidido pelo voto contrário à reforma, um terço de suas bancadas votaram a favor da destruição da previdência pública solidária. Apenas PSOL, PT e PCdoB votaram integralmente contra a proposta.
No que pese também que o governo consegue aprovar esta reforma impopular garantindo bilhões de reais em emendas parlamentares para que os deputados compensem a impopularidade que a votação irá gerar em suas bases com verbas para atender demandas de seus correligionários. Prática essa que não é nova, funciona como recurso do poder Executivo que reforça o fisiologismo e marca o ritmo do Congresso Nacional¹. No entanto, foi tanto dinheiro em emendas que o governo precisará enviar um projeto de lei para ter “crédito suplementar” para garantir esses repasses enquanto busca cortar o orçamento de áreas como a educação.
Embora tenham sido retirados pontos extremamente nocivos como a capitalização e a desconstitucionalização da previdência, o texto aprovado mantém o essencial do ataque da reforma da previdência: a duríssima retirada de direitos, com o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição para se aposentar, tirando a chance de aposentadoria para os trabalhadores mais pobres, destacando-se a situação das mulheres, da juventude, e de toda uma massa da população que passa grande parte de sua vida desempregada ou em empregos informais.
Diante da realidade, as condições implantadas pela reforma coloca a impossibilidade de grandes contingentes de trabalhadores acessarem os benefícios. A reforma também continua reduzindo em grande proporção os valores das aposentadorias e pensões por morte.
Não vamos fazer como as direções burocráticas, não vamos entregar os pontos
As centrais sindicais atuaram como um freio para a organização dos trabalhadores em sua enorme disposição de luta demonstrada desde os atos em defesa da educação no 15M e 30M com forte organização pela base. A maior central, a CUT, e outras como a UGT, operam a olhos vistos pela desmobilização e entregam os pontos. Em uma resolução publicada no dia 04 de julho a Central Única dos Trabalhadores mostra porque o calendário de lutas no mês de julho não terá nenhuma mobilização digna de nota, afirma:
“Existe a possibilidade de o projeto ser aprovado na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar previsto para 18 de julho, o que torna decisivo o embate a ser travado contra a reforma a partir de meados de agosto, quando for discutida no Senado. É o momento de aglutinar forças em torno das ações de massa já programadas para o período de 13 e 14 de agosto…”²
A UGT, por sua vez, afirmava publicamente ser contra a Greve Geral chamada para o dia 14 de Junho. No 1º de Maio, o presidente da entidade, Ricardo Patah, afirmou que a Greve Geral deveria ser um “último recurso”, no 14J, o peso que perdeu a mobilização foi, em grande medida, devido a desmobilização feita pelos sindicatos ligados ao transporte rodoviário, associados em sua maioria a essa central sindical.
Portanto, é preciso pesar a desmobilização sistemática da organização direta dos de baixo com a desigual e árida intervenção da esquerda socialista no parlamento, instrumento de dominação de classe que funciona em “normalidade” enquanto a maioria dos de cima é garantida sem riscos.
Com aliados “oposicionistas”, com um “centrão” totalmente alinhado com os interesses dos de cima exaltando o presidente da câmara Rodrigo Maia (DEM) como artífice da aprovação da reforma, o governo “desorganizado” continua avançando com sua agenda ultraliberal. No seu limite, a intervenção no parlamento é a explosão do deputado Glauber Braga do PSOL após a cínica atuação do ex-juiz premiado com o cargo de ministro, que não respondia as perguntas feitas pelos deputados e optou por silenciar-se após ser chamado de corrompido e ladrão.
A luta não cessa
Tendo votado os destaques ao texto na quinta e na sexta-feira (11 e 12 de junho), a presidência da Câmara dos Deputados tinha a expectativa de votar a PEC em segundo turno já na semana que vem, antes do recesso parlamentar, e garantir que os deputados votassem antes de voltar às suas bases num momento em que podem sofrer pressão pela mudança de seus votos. Entretanto já é forte a possibilidade da votação em segundo turno acontecer só no começo de agosto.
Os destaques que as bancadas dos partidos apresentaram podem em certos pontos “minimizar danos”, o que numa perspectiva de perda de direitos pode passar como se fosse o caminho para uma reforma menos injusta dentro das possibilidades da via institucional, porém todos esses destaques podem cair na votação no Senado retornando ao texto original da reforma, e também dão conta apenas de uma fração dos retrocessos que a reforma impõe. Assim a aprovação da reforma, mesmo com estes destaques, não é do interesse dos trabalhadores e não combate privilégios.
Ainda há tempo para barrar a reforma. Com a aprovação na câmara deste duro ataque que leva a uma piora nas condições de vida de todos que dependem ou venham a depender da previdência pública solidária para viver. Os de baixo, vendo esse projeto se tornando realidade, necessitam de instrumentos para que a disposição de luta e indignação possam ser expressadas. Para isso é fundamental superar o freio burocrático colocado pelas direções que não organizam pela base e pautam suas ações pelo ritmo do Congresso.
As centrais sindicais precisam convocar de fato uma greve geral ativa em que as trabalhadoras e os trabalhadores cruzem os braços e se coloquem na rua junto com a juventude a se manifestar de forma contundente contra a “reforma” da Previdência que ainda irá passar por uma votação na Câmara e, caso passe, também por dois turnos no Senado.
Derrotar a “reforma” da Previdência e impor uma derrota política ao governo Bolsonaro é imperioso neste momento em que, após um mês do início dos vazamentos dos diálogos da Lava-Jato, escancara-se a fraude jurídico-política que permitiu que este governo fosse eleito, e quando sua impopularidade crescente é comprovada pelas vaias estrondosas e pelas pesquisas de opinião.
É urgente ampliar a mobilização nos locais de trabalho, estudo e moradia, colocando a necessidade de organizar um calendário de lutas com uma forte Greve Geral antes da próxima votação da “reforma”, indo além do que foi colocado até agora pela burocracia sindical que aponta apenas o distante 13 de agosto como próxima data de mobilização. O governo tem pressa para aprovar a “reforma”, nós precisamos intensificar todos os esforços para derrotá-la.
Derrotar a Reforma da Previdência nas ruas!
Organizar a Greve Geral pela base!
Fora Moro, Bolsonaro e Mourão!
Liberdade imediata para Lula!
Eleições Gerais Já!
