Ao 1º Encontro Estadual dos Trabalhadores do Setor Público no Estado de São Paulo
Em primeiro lugar, queremos saudar essa importante iniciativa de organização deste Fórum de Servidores Públicos no Estado de São Paulo, pois os servidores públicos, e a classe trabalhadora de forma geral, estão diante de desafios históricos nesse momento e só a organização pela base pode fazer frente aos tremendos ataques que estamos enfrentando.
Iniciamos 2019 sob intensos ataques do governo federal no tocante aos nossos direitos que passaram pelo fim do Ministério do Trabalho, fechamento de secretarias voltadas para o atendimento de setores oprimidos, pelo decreto presidencial que arrochou ainda mais o salário mínimo, pelo decreto presidencial do armamento que privilegia o empresariado e irá provocar mais homicídios e feminicídios e etc.
Agora a classe trabalhadora e os oprimidos estão diante do projeto da contrarreforma da previdência que quer acabar com o direito do trabalhador se aposentar e um pacote de medidas do recém-criado Ministério da Justiça e da Segurança que quer legalizar um estado policialesco contra os trabalhadores e seus movimentos e o genocídio da juventude negra.
Sob pretexto de diminuir o déficit da previdência, o ministro da economia esboça um duríssimo projeto de “reforma”. Além disso, nos níveis estaduais e municipais se desenha um ataque em conjunto de diferentes governadores e prefeitos no sentido de dificultar a aposentadoria de servidores públicos em todos os âmbitos, além de um aumento da contribuição previdenciária descontada dos salários dos servidores.
Esse é o caso dos servidores municipais de São Paulo em greve desde o último dia 04/02 contra o projeto de reforma da previdência do prefeito Bruno Covas (PSDB) que eleva a contribuição dos servidores de 11% para 14%, com a possibilidade de subir para 19% nos próximos três anos.
Paralelamente, o “pacote anticrime e anticorrupção” do Ministério da Justiça e Segurança, que tem o ex-juiz federal Sérgio Moro a sua frente, tem como propostas a formalização da prisão em segunda instância e o “excludente de ilicitude” para policiais que podem atirar diante de elementos tão subjetivos quanto “medo, surpresa e forte emoção”.
A primeira medida é um ataque direto a um direito constitucional que é a presunção de inocência e o segundo vai dificultar ainda mais a investigação dos homicídios causados pela polícia que mais mata no mundo segundo o Anuário Brasileiro de Segurança pública.
Ou seja, as duas medidas centrais que integram o pacote são ataques diretos à organização dos trabalhadores e uma ameaça aos nossos dirigentes, pois diante de um ato de rua, uma ocupação ou piquete estaria justificado o uso de armamento letal se a força policial se sentir “ameaçada” e se poderia colocar preso por anos/décadas qualquer um dos nossos dirigentes com uma prisão em primeira instância.
Como podemos ver esses dois projetos reacionários (previdência e segurança) são complementares de um governo que quer impor contrarreformas econômicas e políticas.
Além da Previdência está na mira do governo acabar com todos os direitos dos trabalhadores através da “Carteira Verde e Amarela”, atacar as demarcações de terras indígenas e quilombolas, os direitos reprodutivos das mulheres com a “Lei do nascituro”, a liberdade de cátedra com a “Escola sem Partido” e acabar de privatizar todas as empresas nacionais.
Por isso, apesar do combater ao ataque desse governo à Previdência Social ser central, não podemos nos limitar a ele, é necessário incluir na pauta o combate ao pacote de medidas que legaliza a violência aos movimentos dos trabalhadores e da juventude e o genocídio da juventude negra. Pacote que, se aprovado for, irá cumprir um papel fundamental para impor o conjunto de ataques elencados acima.
Apoiar as lutas em curso e organizar uma greve geral pela base
Diante dessa ofensiva das forças reacionárias e suas contrarreformas está claro que só poderemos fazê-las recuar a partir da construção de uma poderosa greve geral no país. Uma greve geral que não se detenha diante das manobras da burocracia sindical, que seja feita em unidade da nossa classe com todos oprimidos e que seja construída ativamente pela base.
Assim, CSP-Conlutas e Intersindical têm um papel importante no sentido de construir com o melhor da vanguarda uma plataforma de resistência que dê conta dos desafios centrais da conjuntura, de impulsionar a unidade de ação pela base e organizar o mais amplamente possível a resistência. Nesse sentido, pensamos que discutir e tirar nesse encontro propostas que contribuam com esse objetivo.
Tendo claro que quem dirige a ampla maioria das organizações dos trabalhadores, da juventude e dos oprimidos é a burocracia, precisamos impulsionar em unidade de ação para a luta contra os ataques de Bolsonaro.
Nesse sentido, a Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora que está sendo convocada por todas centrais e será realizada em São Paulo no próximo dia 20 é uma iniciativa importante, porém está sendo marcada para 10h da manhã, o que é evidentemente um sério dificultador para envolver efetivamente os trabalhadores, as mulheres e a juventude. Por isso, precisamos fazer um apelo para que as centrais revejam esse horário e garanta a participação mais ampla possível nesse evento que praticamente abre a jornada de lutas em defesa da Previdência Pública.
Outra medida que pode ser tirada de forma concreta nesse Encontro é a necessidade de aprofundar o apoio à greve dos servidores municipais de São Paulo através da divulgação da luta dos companheiros servidores em todos os nossos materiais, debates públicos nas principais cidades, panfletagens de apoio e outras iniciativas que estão despontando para que se possa construir uma greve geral em unidade com todas as centrais sindicais.
Para mobilizar e organizar as nossas categorias no sentido de prepara-las para ações como “dias de luta” e a necessária greve geral ativa e pela base, pensamos que apoiar a fundo o dia 8 de março que está sendo organizado pelas mulheres, que vão às ruas pelos seus direitos à aposentadoria, a suas próprias vidas, contra o feminicídio e por seus direitos reprodutivos é decisivo nesse momento de preparação da luta contra a destruição da Previdência Social. Ou seja, essa data deve marcar o início da luta política nas ruas de todo o país, e deve ser impulsionada por todas as organização.
Para finalizar, pensamos que é importante que esse encontro estadual tire uma data unificada para que nos próximos dias possamos realizar encontros regionais para ampliar o número de companheiros envolvidos e concretizar ações em âmbito local e regional.
Link para inscrição no evento: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfjOVC2CHDAiLKWNOFCJUOEeuP1q5ALbKBlSAVVPcNr-__SPg/viewform
