Os ataques sistemáticos à educação pública são parte antiga da estratégia neoliberal, e São Paulo é um exemplo disso: quase três décadas de governos do PSDB reduziram a autonomia dos serviços públicos, seja por cortes de gastos, seja por intervenção direta nas instituições. A ascensão da extrema-direita, com Jair Bolsonaro em 2018 e Tarcísio de Freitas em São Paulo, não inaugura esse projeto, mas o intensifica. Na educação paulista, sob o secretário Renato Feder, a precarização chega ao auge, e a militarização é a sua face mais recente: a Polícia Militar entra na gestão das escolas estaduais e a Guarda Civil Municipal, na das escolas dos municípios, como mostra o caso de São Sebastião, analisado neste texto.

Por Bárbara Pereira, em colaboração com coordenação do Cursinho Popular Priscila Siqueira 

Cortes sistemáticos, plataformização e privatização fazem parte do cenário atual da educação pública paulistana, aprofundando um longo projeto de precarização e desmonte da educação pública. Não bastasse o cenário, que amplifica a precarização do trabalho dos professores da rede pública e traz atrasos para uma educação crítica dos alunos, o projeto segue a todo o vapor com o avanço da militarização da rede. 

Escolas sob comando militar não são novidade: os colégios militares do Exército existem desde 1889, com seleção de alunos e vagas para filhos de militares. Entretanto, o fenômeno recente é outro: passa a existir proposta de  gestão compartilhada com forças de segurança em escolas civis públicas, ganhando força em Goiás a partir de 2013, com a Polícia Militar (Dias e Ribeiro, 2021), e virando política federal com o PECIM (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares) em 2019, no governo de Jair Bolsonaro. 

Embora o programa nacional tenha sido descontinuado pelo governo federal em 2023, estados decidiram criar legislações próprias para manter e expandir o modelo, como é o caso do governo de Tarcísio, em São Paulo. 

Nesse contexto, a militarização de escolas deixou de ser política federal e virou política de estados e municípios. Levantamento da USP conta 1.578 escolas militarizadas em maio de 2026, alta de 595% sobre 2019; 499 delas são municipais, em 862 municípios (Nota Técnica DEEP-USP). A nota inclui escolas geridas por guardas municipais com práticas militares e associa sua expansão à ampliação dos poderes de policiamento das guardas.

Sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas, São Paulo aprovou sua própria lei de escolas cívico-militares em 2024. A implementação enfrentou disputas jurídicas que suspenderam o programa por cinco meses, mas após a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), a lista final de escolas foi consolidada, resultando no início de 100 escolas em operação em fevereiro de 2026.

O modelo proposto traz policiais da reserva atuando como monitores, auxiliando na organização, disciplina e segurança das escolas, além de orientar os estudantes sobre normas de conduta, civismo e organizações diárias, com a finalidade de melhorar a segurança no espaço escolar.

Os modelos de precarização apresentados aqui são sintomas de uma crise internacional do Estado de bem-estar social, demonstradas pelo amplo debate acerca dos gastos públicos, onde se propõe o deslocamento dos gastos públicos para investimentos privados. Podemos ver esse fenômeno, dentro da educação, através de dados do Banco mundial, que demonstraram que os gastos públicos globais com educação caíram ao menor patamar desde 1999, chegando a 3,6% do PIB em 2024.

 Esta realidade chega aos municípios paulistas em 2026 e, em São Sebastião, se torna realidade através do Programa Escola Integral Cívico-Municipal em 12 artigos, sob gestão compartilhada entre Educação e Segurança Urbana (Guarda Civil Municipal). 

A minuta não descreve a rotina nem como será realizada a cogestão, mas os modelos em que ela se inspira mostram o padrão. No Pecim e na lei paulista, “gestão compartilhada” significou agentes de segurança presentes todos os dias na escola. Eles controlam entrada e saída, pátio e corredores, inspecionam uniforme e aparência, conduzem formações e hasteamento, registram comportamento e chamam as famílias. No Pecim, um oficial atuava ao lado do diretor na gestão administrativa e educacional.

Na prática, o agente passa a ser a primeira resposta a conflitos, e a escola ganha uma segunda linha de autoridade, ligada ao comando da Guarda e não à direção. A minuta nomeia essa parceria, mas não diz quem manda em quê, quantos agentes haverá, se estarão armados nem o que podem fazer com os alunos, reflexo da falta de transparência já conhecida no município. 

É verdade que, na minuta, o Art. 2º, § 3º, bem como o Art. 5º representam uma salvaguarda, a fim de limitar a ação da guarda municipal, mas não há referências a quaisquer mecanismos de controle que serão implementados. Na prática, quem garantirá, com a gestão compartilhada, a autonomia pedagógica e a cultura hierárquica não serão mantidos? 

Esse contexto abre espaço para uma dupla autoridade, exercida por agentes sem formação para lidar com crianças e adolescentes, e para que conflitos escolares sejam tratados como casos de segurança, e não pela mediação pedagógica. 

A realidade do município indica, de fato, a necessidade de discutir mecanismos para enfrentar os desafios atuais da juventude, entre eles o bullying e sua amplificação pelas redes sociais. No entanto, permitir que a Guarda Civil Municipal interfira no processo pedagógico não parece um caminho que leve aos resultados esperados.

Também não se pode ignorar o que a mudança significa para a própria Guarda Municipal. O efetivo da GCM de São Sebastião cresceu recentemente 15,4% (Prefeitura de São Sebastião), e o órgão tem um histórico recente de falhas no controle do seu arsenal. Em julho de 2026, o ex-prefeito Felipe Augusto virou réu, acusado de desviar 2.187 munições compradas pela Prefeitura para a GCM (g1; Nova Imprensa), sem que houvesse afastamento do diretor do órgão.

Um contingente jovem e recém-contratado, somado a esse histórico, à pouca transparência dos procedimentos do órgão e às frequentes reclamações sobre abordagens da GCM no município, traz um risco inerente ao projeto. Queremos que um órgão que não demonstra preparo para as demandas de sua própria responsabilidade assuma uma posição na gestão educacional? Não seria melhor destinar esses recursos à contratação de profissionais especializados, como os psicólogos e assistentes sociais previstos na Lei nº 13.935/2019?

E se houver problemas de conduta de guardas dentro da escola, a quem a comunidade escolar vai recorrer? A minuta não prevê nenhum canal próprio de reclamação, e os episódios recentes mostraram que a ouvidoria e os mecanismos de denúncia existentes têm sido insuficientes.

Desse arranjo decorrem outros riscos: a saída dos estudantes mais vulneráveis, que melhora os indicadores por seleção; uma adesão decidida por uma minoria da comunidade; e um programa chamado de “integral” sem jornada, equipe nem orçamento para isso. Somam-se o custo não estimado, a expansão por decreto e convênios que acontecerão de forma não transparente e sem a possibilidade de consulta para novas escolas.

Guardas Municipais não são educadores, não podem e nem devem determinar rumos da educação ou exercer funções pedagógicas para as quais não possuem formação. A proposta fere a gestão democrática das escolas públicas e restringe o pensamento crítico de estudantes e professores. 

Se não bastasse evidências empíricas ou teóricas inexistentes a favor da implementação, ainda há incontáveis motivos para suspeitarmos de militarização da educação municipal, como a imposição de regras rígidas de comportamento que restringe espaços para a livre expressão dos estudantes, interferindo a autonomia e o desenvolvimento do pensamento crítico, além de influências nas formas históricas de organização e lutas de estudantes secundaristas, como grêmios estudantis, assembleias e reuniões, atacando a autodeterminação e organização independentes de jovens e estudantes, competência presenta na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 

Os clássicos da educação e a própria Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apontam na mesma direção: de Piaget à Paulo Freire, passando por pensadores importantes como Adorno e Arendt, todos concordam que à autonomia moral e não à coação que cria bases para a construção de autonomia moral. Uma escola cujo primeiro preceito é a “Cultura de Ordem e Respeito”, vigiada por agentes externos, tende a ensinar a obediência, não essas competências

A proposta analisada aqui se insere em um contexto mais amplo de precarização das instituições públicas, do qual a educação vem sendo vítima há décadas e vemos tomar força a partir da implementação do “Novo Ensino Médio’’, abrindo as portas para uma lógica instrumental da educação, abandonando a função de formação crítica e produzindo novas formas de desigualdade, como defende o sociólogo Kassiano, Césas de Souza Baptista. 

No Estado de São Paulo, a escola pública vem sendo submetida a uma lógica empresarial e disciplinar. Ao mesmo tempo em que expande as escolas cívico-militares, o governo estadual transfere a parceiros privados, por meio de parcerias público-privadas (PPPs), a construção, a manutenção e os serviços não pedagógicos de unidades escolares: 33 escolas novas nos primeiros leilões e um edital para outras 143 (ABC do ABC; Alma Preta). É uma lógica próxima à da gestão da saúde por organizações sociais (OSs) na capital paulista, amplamente criticada. A minuta reproduz essa lógica ao permitir convênios sem definir com quem nem em que condições (Art. 9º).

Nesse sentido, os recursos e os esforços de gestão do Município devem se concentrar na valorização dos professores, na melhoria da infraestrutura das escolas e na contratação de profissionais da educação, e não em propostas que transferem recursos e responsabilidades para fora da educação. Ignorar isso é repetir o caminho adotado pelo governo estadual: deixar de lado problemas estruturais, já apontados como críticos para a qualidade do ensino, em favor da “capacidade inovadora” de falsas soluções.

Reconhecemos que a atualidade traz desafios educacionais complexos, ampliados pelas redes sociais e pela difusão da inteligência artificial. A PeNSE 2024, do IBGE, mostra que 39,8% dos estudantes de 13 a 17 anos já sofreram bullying, que três em cada dez se sentem tristes sempre ou na maioria das vezes e que 12,5% faltaram à escola por medo da violência no trajeto (Agência Brasil; CNN Brasil). O tempo excessivo de exposição a telas também é alarmante, uma vez que altera a atenção e a capacidade crítica dos alunos. Esses problemas, porém, não se resolvem com mais rigidez de autoridade nem com um ensino reduzido a competências instrumentais, voltado a adaptar os estudantes a um mercado de trabalho flexível, intermitente e cada vez mais precarizado.

O caminho é outro: retomar as competências gerais da BNCC, como investigar, refletir e analisar criticamente o próprio contexto para construir soluções (competências 2 e 7). Para isso, defendemos fortalecer os componentes que formam para a leitura de mundo e o pensamento analítico, como História, Geografia, Filosofia e Sociologia. além de priorizar o investimento em profissionais qualificados, como psicólogos e assistentes sociais, previstos na Lei nº 13.935/2019, e psicopedagogos, que atuam diretamente nos desafios atuais da educação. 

Essas soluções, no entanto, só serão possíveis a partir de um diálogo amplo e construtivo com a comunidade escolar, capaz de reconhecer os receios, os problemas e as demandas reais do território.

REFERÊNCIAS 

  • Prefeitura de São Sebastião. Minuta do Projeto de Lei nº ___/2026 — Programa Escola Integral Cívico-Municipal.
  • Dias, Z. R.; Ribeiro, A. C. Escolas cívico-militares: conservadorismo e retrocesso na educação brasileira. Revista Teias, v. 22, n. especial, 2021. DOI: 10.12957/teias.2021.59634.
  • Ferreira, J. B. S.; Santos, S. A. Programa Escola Cívico-Militar: diagnóstico do presente. Educação em Revista, v. 41, e48070, 2025. DOI: 10.1590/0102-469848070.
  • Eliseu, R.; Batista, M. B.; Bezerra, M. A. Implementação da Escola Cívico-Militar a partir do olhar dos fluxos múltiplos. RG&PP, 14(1): 42–59, 2024. DOI: 10.11606/issn.2237-1095.rgpp.2024.226148.

Referenciais clássicos

Estudos aplicados ao modelo cívico-militar

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