Uma saída anticapitalista e independente para a realidade brasileira

Para derrotar o bolsonarismo, o imperialismo e superar a conciliação de classes, é necessário colocar nas ruas a força dos trabalhadores e oprimidos

A tarefa estratégica do próximo período – período pré-revolucionário de agitação, propaganda e organização – consiste em superar a contradição entre a maturidade das condições objetivas da revolução e a imaturidade do proletariado e de sua vanguarda (confusão e desilusão da velha geração, inexperiência da nova). É preciso ajudar as massas no processo de suas lutas cotidianas a encontrar a ponte entre suas reivindicações atuais e o programa da revolução socialista. Essa ponte deve conter em si um sistema de reivindicações transitórias que parta das atuais condições e consciências de amplas camadas da classe trabalhadora e conduza, invariavelmente, a uma só e mesma conclusão: a conquista do poder pelo proletariado.

(Leon Trotsky, Programa de Transição da IV Internacional)

BANCADA ANTICAPITALISTA

Nossos eixos programáticos não partem dos limites estabelecidos pelos bancos, pelas grandes empresas ou pelas instituições do Estado capitalista. Tampouco se restringem àquilo que a classe dominante e as forças da conciliação de classes consideram aceitável ou economicamente “possível”. Nosso ponto de partida são as necessidades urgentes de todos os explorados e oprimidos; seu método são as medidas anticapitalistas apoiadas na mobilização e na organização direta dos explorados e oprimidos e seu horizonte incontornável é a revolução e uma autêntica transição ao socialismo através do protagonismo político de nossa classe.

Os eixos combinam a análise e a caracterização da realidade com as tarefas políticas que delas decorrem. Quanto mais agudas se tornam as contradições da conjuntura, menos sentido faz um programa reduzido a propostas abstratas, descoladas da dinâmica concreta da luta de classes, ou a um catálogo de promessas eleitorais sem relação direta com os sujeitos sociais capazes de lutar por sua realização e impor a construção de outra perspectiva de sociedade. Trata-se, portanto, de superar a lógica de medidas que, a cada eleição, são formuladas dentro dos limites previamente estabelecidos pela ordem vigente. 

Um sistema de reivindicações revolucionário deve compreender a cartografia política, identificar suas contradições fundamentais e as forças sociais em disputa para contribuir à formulação das tarefas necessárias para a intervenção independente da classe trabalhadora. Deve partir das necessidades concretas das massas e, ao mesmo tempo, revelar quais interesses de classe impedem a sua realização.

Nossa principal referência teórica clássica é o Programa de Transição, de Leon Trotsky, em sua busca por estabelecer uma ponte entre as necessidades materiais, a totalização da consciência social e as lutas presentes da classe trabalhadora e a transformação socialista da sociedade. Não se trata de inventar reivindicações artificialmente “radicais”, mas de partir das necessidades concretas e desenvolver sua lógica até o enfrentamento com a propriedade capitalista, os lucros empresariais e o poder político das classes dominantes.

Também nos apoiamos em Lênin, especialmente em seu método de análise concreta da situação concreta, na defesa da independência política da classe trabalhadora, na articulação entre luta econômica e luta política e na necessidade de uma organização revolucionária capaz de transformar as experiências parciais da luta de classes em consciência de classe, organização e estratégia revolucionárias. 

Essas referências não são fórmulas prontas. Nós as articulamos ao balanço teórico, político e programático desenvolvido pela Corrente Internacional Socialismo ou Barbárie sobre as revoluções do século XX, o stalinismo e a crise histórica da alternativa socialista, assim como sobre as transformações da classe trabalhadora, as novas formas de exploração e precarização, as lutas contra as estruturas de opressão e as crises migratória e ecológica. Trata-se de recuperar criticamente o marxismo revolucionário e renová-lo diante dos novos desafios colocados pelo capitalismo e pela luta de classes contemporânea. 

A realidade brasileira está inserida em uma conjuntura internacional marcada pelo aprofundamento das contradições de um capitalismo atravessado por uma crise estratégica, pelas guerras e disputas imperialistas, pela devastação ambiental, pela precarização do trabalho, pela concentração extrema da riqueza, pelo desgaste das democracias liberais e pela consolidação da extrema direita como resposta reacionária e bonapartista ao agravamento da crise social gerada pelo capitalismo contemporâneo. 

Em combinação com as resistências que emergem por baixo, essa dinâmica produz uma luta de classes mais polarizada, instável e explosiva. Por cima, as classes dominantes, as potências imperialistas e as forças reacionárias endurecem suas respostas diante da crise – não sem contradições e divisões entre si. Por baixo, acumulam-se experiências de resistência, mobilização e rebelião protagonizadas por setores precarizados da classe trabalhadora, pela juventude e pelos setores oprimidos.

A volta de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos aprofundou essa tendência. Diante da perda relativa da hegemonia estadunidense e da crescente disputa entre potências, seu governo procura recuperar posições estratégicas através de uma política mais abertamente militarista, territorialista e colonialista. Guerras comerciais, protecionismo, ingerência sobre países dependentes e pressões sobre a América Latina se combinam, internamente, com tendências bonapartistas, perseguição aos imigrantes, fortalecimento dos aparatos repressivos e utilização do racismo e da xenofobia como instrumentos de disciplinamento social.

Mas a radicalização por cima também provoca respostas por baixo. Em Minneapolis, a ofensiva do ICE contra trabalhadores imigrantes encontrou mobilizações, redes comunitárias de proteção, participação sindical e formas de organização direta. Ao mesmo tempo, rebeliões juvenis e populares na Bolívia, Índia, Nepal, Peru, Indonésia, Marrocos, Madagascar e outros países expressam, apesar de suas diferenças e contradições, a entrada em cena de uma geração marcada pela precarização, pelo desemprego, pelo endividamento, pelas guerras e pela ausência de perspectivas minimamente dignas. Uma juventude à qual o capitalismo oferece um futuro cada vez mais estreito começa a transformar a indignação e a frustração em ação coletiva.

A resistência palestina constitui outra expressão decisiva dessa polarização. Gaza concentra algumas das tendências mais bárbaras do capitalismo contemporâneo: colonialismo, ocupação, limpeza étnica, genocícidio e destruição sistemática das condições de vida sustentadas pelas principais potências imperialistas. Ao mesmo tempo, a resistência do povo palestino tornou-se uma referência mundial contra a opressão colonial e impulsionou um importante movimento internacionalista, com mobilizações, ocupações estudantis e greves, como a greve geral realizada na Itália em solidariedade à Palestina.

É nessa combinação que localizamos os fortes elementos de dramaticidade política da situação internacional. Não afirmamos a existência de uma situação revolucionária mundial nem um colapso automático do capitalismo. A polarização permanece desigual: as classes dominantes, os Estados imperialistas e a extrema direita dispõem de forças econômicas, militares e institucionais muito superiores, enquanto as respostas dos trabalhadores, da juventude e dos setores oprimidos ainda são fragmentadas, contidas pelas burocracias e partidos da esquerda da ordem e carecem de uma alternativa política internacional à altura dos acontecimentos.

Entretanto, já não é possível definir a conjuntura exclusivamente pela ofensiva reacionária da extrema direita. Está novamente em cena o outro polo da luta de classes. Minneapolis, a resistência palestina, as greves, as mobilizações contra a guerra e as rebeliões juvenis revelam reservas de luta, processos de recomposição da experiência histórica dos explorados e oprimidos e tendências à radicalização que podem adquirir novas dimensões diante das crises e dos ataques das classes dominantes. 

É essa dialética entre reação e resistência, entre tendências à barbárie e radicalização por baixo, que dá conteúdo ao que definimos como uma era da combustão: uma época em que se acumulam materiais sociais e políticos inflamáveis, os equilíbrios tornam-se mais frágeis e acontecimentos aparentemente parciais podem adquirir rapidamente uma dimensão geral. Compreendemos que estamos sob o relançamento da era de crises e guerras em que o espectro revolucionário passa a despontar no horizonte a partir das ferrenhas crises e contradições que se desenham no plano material. Entretanto, essa leitura não pode se desdobrar em um receituário facilista ou objetivista, deve nortear a necessidade de disputar a consciência da classe e de suas novas gerações, sobretudo, a partir da perspectiva socialista revolucionária em cada luta e reivindicação. Nesse cenário, a existência de partidos revolucionários, verdadeiras organizações de combate capazes de intervir conscientemente nos acontecimentos podem e devem desempenhar um papel decisivo.

No Brasil, essas tendências internacionais se combinam com características próprias de nossa formação social, situação e conjuntura política. 

O bolsonarismo permanece como uma força política e social com capacidade de reorganização, enraizamento em setores das classes dominantes e influência sobre parcelas importantes das camadas médias e populares. Sua força não se reduz a uma candidatura ou a um partido, apoia-se em setores empresariais, no agronegócio, nas forças militares e policiais, em igrejas, nas milícias, nas redes digitais de extrema direita e em grupos econômicos interessados no aprofundamento da exploração e da repressão social. Ao mesmo tempo, o Centrão ampliou enormemente seu peso sobre o Estado, o orçamento e o Congresso Nacional, transformando a apropriação privada bilionária de recursos públicos e a negociação permanente de cargos, verbas e interesses empresariais em elementos estruturantes do regime político brasileiro.

O governo Lula 3 responde a essa situação através de uma política de conciliação de classes e de tentativa – fracassada – de normalização de um regime em crise. Preserva pilares das contrarreformas anteriores, mantém as necessidades sociais subordinadas às regras fiscais, negocia permanentemente com o Centrão e administra concessões parciais sem romper com os interesses dos bancos, das grandes empresas, das multinacionais e do agronegócio. Mesmo quando entra em conflito parcial com setores da extrema direita ou do imperialismo, procura preservar a estabilidade institucional e os compromissos fundamentais com a classe dominante brasileira, o que possibilita a continuidade do fortalecimento do bolsonarismo e do reacionarismo de forma geral.

A polarização política brasileira, portanto, não eliminou as causas profundas da insatisfação social. Enquanto uma pequena minoria se apropria de uma parcela gigantesca da riqueza socialmente produzida, milhões de trabalhadores convivem com salários insuficientes, endividamento crescente, informalidade, jornadas extenuantes, desemprego, trabalho precarizado e insegurança permanente diante do futuro. Essa exploração se articula ao racismo estrutural, à opressão das mulheres e das pessoas LGBTQIA+, à violência contra os povos indígenas e quilombolas, à devastação ambiental e à repressão estatal dirigida principalmente contra a juventude negra e pobre das periferias.

Mas também no Brasil existem processos reais de resistência e de emergência de um novo protagonismo na luta de classes, que colocam freios aos ataques do empresariado, da extrema direita e do governo e impedem que a realidade política seja reduzida à disputa entre lulismo e bolsonarismo. A luta pelo fim da escala 6×1 colocou novamente a jornada de trabalho no centro da situação política e demonstrou a capacidade de uma reivindicação concreta de dialogar com milhões de trabalhadores. 

As mobilizações dos entregadores demonstram que setores profundamente precarizados de uma nova parcela da classe trabalhadora são capazes de construir greves, paralisações, formas próprias de organização e processos nacionais de luta. As greves da educação, as ocupações por moradia, as mobilizações indígenas e quilombolas, assim como as lutas das mulheres, da juventude negra e da população LGBTQIA+, expressam diferentes formas de resistência à exploração e às opressões e apontam para um novo metabolismo da luta de classes, que em grande medida se desenvolve por fora das velhas direções sindicais. O contraste entre a fragilidade do último Primeiro de Maio e a vitalidade das lutas protagonizadas por esses setores ao longo do período recente é revelador dessa transformação. 

Esses processos ainda são desiguais, fragmentados e de vanguarda – muitas vezes também limitados pelas direções burocráticas, reformistas ou governistas. Ainda não constituem, por si mesmos, uma alternativa política de conjunto. Mas revelam uma ação por baixo mais independente da burocracia – muitas vezes contra ela – que passam a ser pontos de apoio fundamentais para a construção de uma política independente da classe trabalhadora e dos setores oprimidos para enfrentar o imperialismo, derrotar a extrema direita e superar a conciliação de classes lulista.

É precisamente essa combinação entre crise, polarização, ofensiva reacionária, ingerência imperialista, deterioração das condições sociais e existência de processos reais de resistência que confere fortes elementos de dramaticidade à situação política atual. Nessa situação, a ausência de políticas efetivas para a luta de classes – não apenas da parte do politicismo da conciliação de classes, mas também do economicismo da esquerda independente – abre portas para um cenário eleitoral extremamente incerto. Ainda que esteja afastado por hora, o apoio do imperialismo estadunidense ao golpismo pode ser o fiel da balança para uma vitória do bolsonarismo ou para o questionamento dos resultados das urnas. De qualquer forma, mesmo com uma vitória de Lula, é certo o fortalecimento do reacionarismo nos governos estaduais e no Congresso sem a mobilização generalizada pelas ruas.

Em situações assim, a ausência de uma orientação estratégica que aposte na mobilização, organização e politização  permanente da classe trabalhadora e dos oprimidos irá cobrar um preço alto. Oportunidades de derrotar historicamente a extrema direita nas ruas e nas urnas, condições favoráveis para a luta contra a escala 6×1, contra a precarização dos entregadores por apps e contra o feminicídio e a misoginia podem ser desperdiçadas, por um lado, e derrotas parciais pelo isolamento podem produzir uma desmoralização que pode ser apropriada politicamente pela extrema direita. Por isso, programa e organização da luta no período eleitoral que se abre não devem ser tratados como são apartados. São, na verdade, instrumentos fundamentais para intervir conscientemente em um processo dramático em que a ação política – ou a inação – irá levar a desfechos significativos.

Para concluir esta introdução, nosso esforço é fazer com que as medidas apresentadas no programa da Bancada Anticapitalista partam das necessidades mais urgentes dos explorados e oprimidos, sem se limitar aos marcos da administração capitalista. São reivindicações emergenciais e transitórias que buscam transformar necessidades sociais em ação coletiva, fortalecer a organização da classe trabalhadora e confrontar o poder econômico e político da burguesia. A própria experiência da luta pode contribuir para demonstrar que a satisfação dessas necessidades exige romper com a propriedade capitalista, a dependência imperialista, a conciliação de classes e um Estado estruturado para preservar os interesses das classes dominantes. 

Não apresentamos uma elaboração acabada, nem o pretendemos. Nosso programa deve ser debatido, enriquecido e colocado à prova nas lutas concretas junto aos trabalhadores, à juventude e aos setores oprimidos. Em uma situação política carregada de perigos, possibilidades e mudanças bruscas, sua função é orientar a intervenção no presente, organizar forças, ligar as diferentes lutas a uma perspectiva de conjunto e contribuir para a construção de uma alternativa política independente, anticapitalista, socialista e revolucionária. 

Nosso objetivo, a partir da necessidades concretas de nossa classe, é construir reivindicações anticapitalistas transitórias que sejam tomadas pela mobilização direta, contribuindo para superar uma realidade social e política cada vez mais dramática, e para que a classe trabalhadora e os setores oprimidos se constituam como sujeitos da construção prática de ferramentas da sua auto emancipação.

1. Contra o imperialismo, o bonapartismo de Trump e o neocolonialismo

Os Estados Unidos seguem sendo a principal potência imperialista, mas enfrentam uma crescente disputa econômica, geopolítica e pela hegemonia mundial, sobretudo com a China e a Rússia e, em menor medida, com a União Europeia. Entretanto, nenhuma dessas potências – sejam as tradicionais ou as emergentes – representa uma alternativa para os trabalhadores do planeta: todas disputam mercados, recursos, territórios e áreas de influência de acordo com os interesses de seus Estados e de suas respectivas classes dominantes. 

Rejeitamos, assim, toda forma de campismo. A classe trabalhadora deve preservar sua independência política diante de todos os Estados e blocos capitalistas, independentemente de seu grau de autoritarismo. Isso não significa, de forma alguma, neutralidade entre opressores e oprimidos: defendemos o direito à autodeterminação e à resistência dos povos submetidos à ocupação, ao colonialismo e à opressão nacional, sem oferecer apoio político às suas burguesias, governos ou direções. 

Na Palestina, defendemos incondicionalmente o direito à resistência armada e à autodeterminação, mantendo independência política diante do Hamas e das demais direções burguesas ou fundamentalistas. Lutamos pelo fim do Estado racista e colonial de Israel e por uma Palestina única, livre, laica, democrática, não racista e socialista, com igualdade de direitos e retorno dos refugiados palestinos.

Na Ucrânia, uma guerra que combina um conflito interimperialista com uma guerra de defesa nacional do território, sem nos colocar politicamente em nenhum dos dois campos imperialistas, defendemos o direito do povo ucraniano de resistir à invasão russa, a retirada das tropas e uma paz sem anexações. Ao mesmo tempo, devemos lutar contra o avanço da OTAN e qualquer subordinação da Ucrânia às potências ocidentais. 

No Irã, somos contra qualquer agressão dos Estados Unidos ou de Israel e defendemos o direito do país à autodeterminação, sem nenhum apoio político ao misógino, autoritário e criminoso regime dos aiatolás. A libertação dos trabalhadores, das mulheres e dos setores oprimidos iranianos só pode ser obra de sua própria mobilização.

Na América Latina e no Caribe, combatemos também a ingerência dos Estados Unidos, os golpes, bloqueios, sanções e intervenções. Na Venezuela, a ingerência estadunidense deu um salto qualitativo com os bombardeios e o sequestro de Nicolás Maduro. Diante da total decadência do regime chavista, crise econômica e social e da capitulação dos chefes do regime, essa intervenção histórica abriu uma situação de tutela imperialista sobre o país e seus recursos estratégicos, particularmente o petróleo. 

Em relação a Cuba, exigimos o fim imediato e incondicional do bloqueio econômico, financeiro e comercial imposto pelos Estados Unidos. Essa posição não implica qualquer apoio político ao regime cubano ou à burocracia estatal castrista. Somos contra o monolitismo político imposto pelo regime burocrático e defendemos uma nova revolução socialista e auto-organizada desde baixo pelos trabalhadores e setores populares, com plena liberdade de expressão, mobilização e organização, incluindo o direito de construir partidos e organizações socialistas independentes. Defendemos a autodeterminação dos povos e sua independência diante de todas as potências, recusando tanto a dominação dos Estados Unidos quanto a substituição dessa dependência por novas formas de subordinação à China ou à Rússia.

Defendemos o internacionalismo socialista e enfatizamos que a unidade internacional da classe trabalhadora somente pode ser construída sobre a igualdade entre os povos, a autodeterminação nacional e o combate anticapitalista e socialista consequente a todas as formas de imperialismo, colonialismo, opressão nacional e capitalismo.

Defendemos:

• apoio às greves, boicotes, rebeliões e mobilizações dos trabalhadores, da juventude e dos setores oprimidos contra as guerras, as ocupações e todas as formas de imperialismo; pela unidade internacional da classe trabalhadora e dos povos oprimidos;
• direito incondicional dos povos oprimidos à autodeterminação nacional, contra anexações territoriais, ocupações e alterações de fronteiras impostas militarmente; nenhuma intervenção, golpe ou mudança de regime promovida por potências imperialistas;
• retirada das tropas estrangeiras dos territórios ocupados, fechamento das bases militares imperialistas e dissolução da OTAN e dos demais pactos militares imperialistas;
• fim do genocídio, da ocupação e da colonização da Palestina; ruptura das relações diplomáticas e militares do Brasil com Israel, suspensão imediata do envio de petróleo brasileiro, embargo integral de armas, direito de retorno dos refugiados e luta por uma Palestina única, livre, laica, democrática, não racista e socialista;
• retirada das tropas russas da Ucrânia, paz sem anexações e nenhuma subordinação do país à Rússia, à OTAN ou às potências ocidentais;
• nenhuma agressão dos Estados Unidos ou de Israel contra o Irã; defesa de sua autodeterminação, sem apoio político ao regime dos aiatolás;
• fim do genocídio na República Democrática do Congo e no Sudão!;
• fim imediato e incondicional do bloqueio, das sanções e de toda ingerência estadunidense sobre Cuba;
• condenação dos bombardeios, da intervenção militar estadunidense e do sequestro de Nicolás Maduro; libertação de Maduro e dos demais venezuelanos detidos em decorrência da agressão imperialista;
• retirada das forças militares estadunidenses e fim de toda tutela sobre a Venezuela; fim das sanções e bloqueios, restituição dos ativos confiscados ou bloqueados e nenhum controle imperialista sobre o petróleo, os minerais, as empresas estatais e os demais recursos estratégicos do país;
• nenhuma intervenção imperialista em qualquer país da América Latina e do Caribe; por uma América Latina socialista baseada na livre associação dos povos.

2. Enfrentar a ingerência direta do imperialismo na economia e política no Brasil

A ofensiva tarifária dos Estados Unidos contra o Brasil não constitui apenas uma disputa comercial. Ela integra uma política mais ampla de pressão econômica, diplomática e política do governo Trump sobre decisões soberanas do país, combinada com seu apoio político e eleitoral ao bolsonarismo. 

O intervencionismo trumpista procura utilizar o peso econômico e político dos Estados Unidos para condicionar decisões internas, pressionar instituições e fortalecer seus aliados da extrema direita no Brasil com um claro objetivo de influenciar nos resultados das eleições de outubro.

Em julho de 2026, novas medidas estadunidenses estabeleceram sobretaxas de 25% e 12,5% sobre diferentes parcelas das exportações brasileiras, chegando a uma tarifa combinada de 37,5% sobre aproximadamente quatro mil produtos. O próprio governo dos Estados Unidos vinculou suas medidas a uma série de exigências diretamente políticas ao Brasil, um exemplo paradigmático de como instrumentos comerciais podem ser utilizados como mecanismo de pressão sobre decisões internas do país.

Os trabalhadores são os primeiros ameaçados por essa ofensiva. Um estudo do DIEESE sobre o tarifaço anterior estimou que, no pior cenário – interrupção das exportações afetadas sem redirecionamento da produção -, poderiam ser eliminados até 726,7 mil postos de trabalho, com perda de R$ 38,87 bilhões em valor adicionado. Trata-se de um teto potencial, e não de uma previsão inevitável, mas revela a capacidade de uma ofensiva econômica imperialista de atingir empregos, salários e regiões inteiras da produção brasileira.

O risco, entretanto, vai além das tarifas e de suas consequências econômicas. A combinação entre sanções econômicas, pressões diplomáticas, ameaças contra autoridades e apoio político à extrema direita pode transformar a relação com os Estados Unidos em um mecanismo permanente de intervenção na luta política brasileira, afetando diretamente a soberania popular. 

Em um cenário eleitoral polarizado, essa ingerência pode fortalecer o bolsonarismo, pressionar decisões institucionais como as do TSE e alimentar tentativas de deslegitimar resultados eleitorais ou criar condições favoráveis para novas ofensivas golpistas. A recente escalada diplomática entre os dois países, já diretamente vinculada às eleições de outubro, demonstra que esse risco não é algo distante.

O bolsonarismo, de maneira nunca vista pelos piores lambe-botas do imperialismo, cumpre um papel particularmente grave nessa dinâmica ao trabalhar diretamente por fazer com que a pressão trumpista em várias frentes seja um instrumento de disputa política interna. A perigosa associação entre extrema direita brasileira e trumpismo cria uma ponte entre os interesses geopolíticos dos Estados Unidos e setores das classes dominantes nacionais dispostos a recorrer à ingerência externa para recuperar seu poder político no governo federal e impor ataques econômicos e políticos ainda mais profundos sobre os trabalhadores e oprimidos.

Sem ir às ruas, Lula pode até ganhar as eleições pelas contradições do lado do bolsonarismo, mas pelo apoio da maior parte da burguesia, pelo domínio dos principais estados e controle sobre cerca de 50% das verbas não discricionárias nas mãos do ultrarreacionarismo (bolsonarismo, Centrão e outras expressões da extrema direita) a tendência é de fortalecimento desse bloco de poder nas disputas estaduais e legislativas em outubro. 

Dessa forma, enfrentar essa ofensiva exige levar uma política independente para as ruas. Não aceitamos que a necessária defesa da soberania seja reduzida à defesa abstrata das instituições ou utilizada pelo governo para transferir recursos públicos aos grandes empresários que preservam seus lucros enquanto demitem trabalhadores, reduzem salários ou remetem dividendos ao exterior. A conta da agressão imperialista não pode ser colocada sobre os trabalhadores.

Também rejeitamos qualquer resposta campista. Enfrentar a ingerência estadunidense não significa substituir a dependência em relação aos Estados Unidos pela subordinação à China, à Rússia, à União Europeia ou a qualquer outra potência imperialista. Nossa perspectiva é a de uma política anti-imperialista independente, apoiada na mobilização da classe trabalhadora e dos setores oprimidos, capaz de defender a soberania do país e, ao mesmo tempo, enfrentar, por meio de medidas anticapitalistas, as multinacionais, as classes dominantes brasileiras e a extrema direita que se associa politicamente ao imperialismo. 

Defendemos:

Lutar contra a ingerência imperialista

• mobilização independente dos trabalhadores e dos setores oprimidos contra toda ingerência imperialista, deslegitimação eleitoral ou ofensiva golpista articulada com forças estrangeiras;
• investigação, divulgação pública e responsabilização de representantes do bolsonarismo, grandes empresários e agentes políticos ou econômicos que atuem junto a governos e organizações estrangeiras para promover sanções, retaliações ou interferência no processo político e eleitoral brasileiro;
• Em defesa do PIX, dos dados públicos e da infraestrutura digital; abertura dos algoritmos e transparência integral das operações das big techs, especialmente sobre financiamento político, impulsionamento de conteúdos, publicidade e interferência nos processos eleitorais;
• contra a classificação de organizações criminosas brasileiras como “narcoterroristas” para justificar intervenções estrangeiras;

Medidas econômicas contra a taxação imperialista

• adoção de medidas de reciprocidade contra empresas e instituições financeiras estadunidenses envolvidas ou beneficiadas pela ofensiva econômica, sem repassar os custos aos trabalhadores e consumidores;
• proibição de demissões, suspensões contratuais e reduções salariais nos setores atingidos por tarifas, sanções ou restrições comerciais, com estabilidade no emprego e garantia integral dos salários financiadas pela tributação dos lucros empresariais, grandes fortunas e patrimônios;
• nenhuma transferência de recursos públicos às grandes empresas que demitam, reduzam salários, distribuam dividendos, paguem bônus milionários ou remetam lucros ao exterior; crédito e subsídios apenas às pequenas e médias empresas, condicionados à preservação dos empregos, salários e direitos trabalhistas;
• tributação extraordinária dos lucros das multinacionais, bancos e grandes empresas beneficiadas pelas disputas comerciais ou pela reorganização das cadeias produtivas;
• estatização, sem indenização aos grandes acionistas, das empresas que realizarem demissões coletivas, encerrarem operações, transferirem plantas produtivas ou praticarem sabotagem econômica, colocando sua capacidade produtiva a serviço das necessidades sociais sob controle dos trabalhadores e dentro de um plano público de reconversão sustentável, com garantia de emprego e salário;

Independência diante de todas as potências imperialistas

• fim dos acordos militares, policiais e de inteligência que subordinem o Brasil aos Estados Unidos, ao Estado de Israel ou a qualquer outra potência, e nenhuma base militar estrangeira em território brasileiro;
• nenhuma submissão político-econômica aos Estados Unidos, União Europeia, China, Rússia ou qualquer outro bloco capitalista-imperialista; nenhuma substituição da dependência diante de uma potência pela dependência diante de outra;
• por uma política anti-imperialista independente, baseada na mobilização da classe trabalhadora, na estatização sob controle dos trabalhadores dos setores estratégicos da economia e na solidariedade internacional entre os trabalhadores e os povos oprimidos.

3. Para derrotar o bolsonarismo e o golpismo, levar a luta para as ruas 

A extrema direita não se sustenta somente por meio das eleições, das redes sociais ou de Bolsonaro. Possui bases materiais entre grandes empresários, proprietários de terras, igrejas neopentecostais, setores militares, forças policiais, milícias, organizações criminosas e aparelhos de comunicação. Sua força política se alimenta dessas estruturas e da crise social produzida pelo próprio capitalismo.

O golpismo de extrema direita demonstrou que importantes setores das classes dominantes e do aparato estatal estão dispostos a atacar os direitos democráticos quando seus interesses são colocados em risco. Por isso, derrotar Bolsonaro eleitoralmente ou impedir novas candidaturas não é suficiente: é necessário atingir os financiadores, organizadores e estruturas econômicas, militares e institucionais que sustentaram e continuam sustentando a extrema direita.

Não aceitamos qualquer política de conciliação com os golpistas, seus financiadores ou com os setores militares envolvidos nas tentativas de ruptura das liberdades democráticas. Tampouco aceitamos que a defesa dessas liberdades seja utilizada para fortalecer as mesmas instituições do Estado que historicamente reprimem a classe trabalhadora e os oprimidos.

Derrotar eleitoralmente a extrema direita nas urnas é uma tarefa necessária, mas insuficiente. A contrário do que prega o politicismo do PSOL e todo o lulismo, a sua derrota histórica depende da organização independente da classe trabalhadora para que através de um programa anticapitalista dispute nas ruas suas bases populares e combata as estruturas econômicas, militares, políticas e sociais que permitem sua reprodução.

Defendemos:

• nenhuma anistia para Bolsonaro, nem para os organizadores, financiadores, executores e encobridores das ações golpistas; investigação, julgamento e punição de todos os responsáveis pelas tentativas de ruptura das liberdades democráticas;
• confisco dos bens das empresas e dos grandes empresários que financiaram operações golpistas;
• abertura integral dos arquivos militares, policiais e dos serviços de inteligência, com investigação das relações entre políticos, empresários, policiais e militares, milícias, organizações criminosas e articulações golpistas;
• fim do artigo 142, da tutela das Forças Armadas sobre a vida política e extinção da Justiça Militar para crimes contra civis;
• revogação do PL Anti-facção, da Lei Antiterrorismo e de todas as normas utilizadas para criminalizar greves, ocupações e manifestações;  
• responsabilização dos comandantes militares, agentes públicos e autoridades envolvidos na organização, proteção ou encobrimento das ações golpistas;
• formação de comitês antifascistas nos locais de trabalho, estudo e moradia;
• mobilização independente da classe trabalhadora e dos setores oprimidos contra qualquer nova tentativa golpista, ofensiva da extrema direita ou ataque às liberdades democráticas.

4. Fim da escala 6×1, redução da jornada de trabalho e aumento geral dos salários

A luta contra a escala 6×1 colocou a jornada de trabalho, a precarização e o arrocho salarial no centro da situação política. Sua força decorre de uma experiência concreta em que milhões de trabalhadores passam a maior parte do dia e da vida trabalhando e se deslocando, sem tempo para descanso, lazer, estudo, convivência familiar ou participação política.

Ao mesmo tempo, a renda permanece muito distante do necessário. Em junho de 2026, o salário mínimo oficial era de R$ 1.621, enquanto o DIEESE calculava que uma família de quatro pessoas necessitava de R$ 8.110,92 para cobrir alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Somente a cesta básica de São Paulo consumia 64,39% do salário mínimo líquido.

A precarização também avança por meio de contratos apresentados como flexíveis. Em 2025 havia 539,7 mil vínculos de trabalho intermitente. Sua remuneração média foi de apenas R$ 686,47, o equivalente a 45,2% do salário mínimo daquele ano.

É necessário um processo de apropriação socialista direta da classe trabalhadora e dos oprimidos das forças produtivas conquistadas pelos seu trabalho coletivo. O desenvolvimento tecnológico e o aumento da produtividade através da luta imediata e histórica devem reduzir o tempo de trabalho, e não produzir desemprego, intensificação das jornadas e lucros maiores para os proprietários.

Defendemos:

Jornada de trabalho, salário e direitos 

• organização de um dia nacional de paralisação ativa pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução salarial;
• Preparação de uma greve geral em defesa dos salários, dos direitos trabalhistas e da redução da jornada;

Redução da jornada, emprego e salários

• redução da jornada acompanhada da contratação de novos trabalhadores para cobrir as horas necessárias, com divisão das horas de trabalho disponíveis entre todos, sem redução de salários;  
• aumento imediato e geral em 100% dos salários, aposentadorias e benefícios, garantindo que adiante nenhum salário seja inferior ao salário mínimo necessário calculado pelo DIEESE;
• reajuste automático dos salários de acordo com a elevação real do custo de vida e reposição integral das perdas salariais acumuladas;
• automação e inteligência artificial a serviço de reduzir a jornada e ampliar o tempo livre, e não provocar desemprego e maior exploração;  
• pagamento de adicional de pelo menos 100% pelas horas extraordinárias, com limitação rigorosa das horas extras e fim dos bancos de horas utilizados para prolongar gratuitamente a jornada;

Contra a precarização e pela estabilidade no emprego

• revogação integral da reforma trabalhista de 2017;
• fim do contrato de trabalho intermitente e de todas as modalidades de contratação que não garantam jornada e renda mínimas;
• proibição das demissões coletivas e garantia de estabilidade no emprego;
• liberdade irrestrita de organização sindical, realização de assembleias, manifestação e greve.

5. Emancipação das mulheres e pessoas LGBTQIA+

A opressão das mulheres é anterior ao capitalismo, mas foi incorporada e reorganizada por ele a serviço do processo de alienação total (do trabalho, do homem e da natureza) e da irracional valorização do valor e acumulação privada de riquezas. 

A divisão sexual do trabalho, a responsabilização das mulheres pelos cuidados, sua concentração nos empregos mais precarizados e mal remunerados e sua maior dependência econômica permitem que uma enorme parcela do trabalho necessário à reprodução social cotidiana da força de trabalho seja realizada gratuitamente ou por salários rebaixados. Por isso, a luta contra o patriarcado não é exterior à luta de classes e à luta anticapitalista, mas sim atravessa concretamente as condições de vida e trabalho de milhões de mulheres.

Em 2025, as mulheres receberam, em média, 21% menos do que os homens. Cerca de 38% das trabalhadoras ganhavam até um salário mínimo. Entre as mulheres negras, a informalidade alcançava 43,2%. No segundo trimestre de 2025, o rendimento médio das mulheres negras era de R$ 2.264, enquanto homens brancos recebiam R$ 4.831. Metade das mulheres negras ocupadas ganhava, no máximo, um salário mínimo.

A violência de gênero é outra expressão dessa opressão. Em 2025 foram registrados 1.571 feminicídios, maior número da série do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Cerca de 65,1% das vítimas eram negras e 62,5% foram assassinadas dentro de casa.

Combater o feminicídio não pode significar apenas aumentar penas depois que as mulheres já foram assassinadas. A responsabilização dos agressores é necessária, mas é preciso também enfrentar as condições materiais que mantêm milhares de mulheres submetidas a relações violentas. Nenhuma mulher por condições materiais, institucionais e ideológicas pode ser obrigada a permanecer com um agressor por falta de renda, emprego, moradia, creche ou proteção.

A ofensiva reacionária e da extrema direita procura aprofundar essa opressão através dos ataques ao direito ao aborto, à educação sexual e aos direitos das mulheres e da população LGBTQIA+. Igrejas neopentecostais e organizações reacionárias transformam a chamada “defesa da família” em instrumento de controle sobre os corpos e a sexualidade de mulheres, enquanto preservam uma organização social em que o trabalho doméstico e os cuidados continuam recaindo quase exclusivamente sobre as mulheres.

Defendemos a legalização do aborto porque nenhuma mulher deve ser obrigada pelo Estado, pelas igrejas ou por qualquer outra instituição a levar adiante uma gravidez contra sua vontade. O direito de decidir sobre o próprio corpo é uma condição elementar de emancipação humana. Essa legalização não pode ser apenas formal: aborto, contracepção e saúde sexual e reprodutiva devem ser garantidos gratuitamente pelo SUS.

A população LGBTQIA+, particularmente as pessoas trans, também sofre de maneira aguda a violência, o desemprego, a precarização e a expulsão familiar. A ANTRA documentou 80 assassinatos de pessoas trans em 2025. A igualdade jurídica conquistada através de décadas de luta precisa ser acompanhada das condições materiais necessárias para que ninguém seja condenado à marginalização por sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Nossa perspectiva não é separar essas lutas da luta de classes em geral, nem dissolvê-las numa unidade abstrata. A unidade de nossa classe somente pode ser construída mediante o combate consciente às opressões existentes em seu próprio interior. Ao mesmo tempo, rejeitamos uma política que reduza a emancipação à ascensão individual de uma pequena camada de mulheres ou pessoas LGBTQIA+ aos espaços de poder do capitalismo.

As conquistas legais são importantes, mas não eliminam as bases materiais do patriarcado e da LGBTQIA+fobia. Queremos transformar cada luta pela igualdade salarial, pelo direito ao aborto, contra o feminicídio e pelos direitos LGBTQIA+ em auto-organização, como parte da luta anticapitalista e pela emancipação de toda a classe trabalhadora. 

Contra o feminicídio, a desigualdade e a opressão 

• plano nacional de enfrentamento ao feminicídio e à violência de gênero, reconhecendo que as mulheres negras são suas principais vítimas, com políticas específicas de prevenção, proteção e combate ao racismo;
• responsabilização do Estado pelo sucateamento das redes de proteção; ampliação das Delegacias de Defesa da Mulher com funcionamento 24 horas e criação de centros públicos de atendimento integral e casas de acolhimento em todas as regiões;
• garantia de proteção, moradia, emprego e renda para mulheres em situação de violência, com afastamento imediato dos agressores, estabilidade no emprego e garantia salarial às trabalhadoras que precisem se afastar;
• igualdade salarial para trabalho de igual valor, com transparência dos salários por cargo, raça e gênero e fiscalização por comissões de trabalhadores; intervenção e estatização das grandes empresas que pratiquem discriminação sistemática;
• combate ao assédio sexual e moral nos locais de trabalho e estudo, com mecanismos independentes de denúncia e investigação;
• legalização do aborto, seguro e gratuito pelo SUS; garantia irrestrita dos casos já previstos em lei, acesso gratuito à contracepção e à saúde sexual e reprodutiva e educação sexual científica nas escolas;
• nenhuma interferência religiosa sobre as políticas públicas, os direitos das mulheres e as decisões sobre seus próprios corpos;
• rede pública, universal e gratuita de cuidados, com creches integrais, restaurantes, lavanderias e centros públicos de cuidado; licença parental igualitária e ampliada e avanço na socialização do trabalho doméstico e de cuidados;
• garantia da auto-organização das mulheres nos locais de trabalho, estudo e movimentos sociais;

Pelos direitos e pela emancipação das pessoas LGBTQIA+

• pleno acesso, pelo SUS, aos procedimentos de afirmação de gênero e a todas as políticas de atenção integral à saúde da população LGBTQIA+; 
• respeito à identidade de gênero e ao nome social em todas as instituições, com retificação gratuita e desburocratizada dos documentos;
• cotas para pessoas trans nas universidades, concursos públicos e programas de emprego;
• garantia de moradia, emprego e renda para pessoas LGBTQIA+ submetidas à violência, discriminação, expulsão familiar ou exclusão social, com ampliação das casas públicas de acolhimento;
• atendimento público especializado às vítimas de violência LGBTIQA+fóbica e responsabilização dos agressores;
• combate à discriminação e à violência nos locais de trabalho, escolas, universidades e serviços públicos, com educação contra o machismo, a LGBTfobia e a transfobia;
• garantia da auto-organização das pessoas LGBTQIA+ nos locais de trabalho, estudo e movimentos sociais.

6. Taxa mínima, vínculo empregatício e direitos para os trabalhadores de plataformas

No terceiro trimestre de 2024, aproximadamente 1,7 milhão de pessoas trabalhavam por meio de plataformas digitais no Brasil, número 25,4% superior ao de 2022. O relatório Fairwork Brasil 2025 avaliou dez grandes plataformas segundo critérios de remuneração, condições, contratos, gestão e representação. Somente duas obtiveram um ponto em dez; as demais receberam nota zero. O estudo encontrou baixos rendimentos, endividamento, condições inseguras e ausência de proteção social.

A precariedade não resulta da ausência de organização tecnológica, ao contrário, essa está a serviço da superexploração. As plataformas controlam preços, clientes, rotas, avaliações, distribuição de tarefas e acesso ao trabalho. A ideologia da “autonomia” existe apenas para transferir custos e riscos aos trabalhadores, enquanto a propriedade sobre os meios fundamentais para o trabalho – o grosso do capital constante – e o comando empresarial/administrativo permanece centralizado pelo grande capital.

Crédito para endividar os trabalhadores na compra veículos não substitui salário, direitos e controle sobre o trabalho. A regulamentação das empresas-plataforma, além de exigir taxas mínimas por corridas e direitos plenos, deve, através da transparência dos algoritmos e contabilidade, retirar poder das plataformas transferi-lo aos trabalhadores. 

Defendemos:

Remuneração, jornada e direitos trabalhistas

• arquivamento imediato do PLP 152 e de qualquer projeto que negue direitos trabalhistas ou crie uma categoria rebaixada (um novo operativo sócio-jurídico) de “trabalhadores plataformizados”;
• edição de uma medida provisória estabelecendo piso nacional de R$ 10 por entrega e R$ 2,50 por quilômetro percorrido, com reajuste automático acima da inflação e considerando o custo de vida, combustível, manutenção e depreciação dos veículos;
• garantia de remuneração mínima por hora conectada não inferior ao salário mínimo necessário proporcional calculado pelo DIEESE, com pagamento integral do tempo de espera, do deslocamento até a retirada, do trajeto da entrega e do retorno de áreas sem demanda;
• adicionais obrigatórios por chuva, calor extremo, risco, peso e trabalho noturno, além do pagamento pelas plataformas dos custos de combustível, manutenção, equipamentos e depreciação dos veículos;
• reconhecimento do vínculo de emprego quando a plataforma controlar preços, clientes, avaliações, punições e distribuição das tarefas, preservando a possibilidade dos trabalhadores definirem seus horários e jornadas;
• garantia integral de direitos trabalhistas e previdenciários, incluindo férias, décimo terceiro, descanso remunerado, licença médica, aposentadoria, cobertura por acidentes e seguro de vida e acidente pago pelas empresas;
• responsabilidade integral das plataformas por acidentes e doenças relacionados ao trabalho;

Controle algorítmico, organização coletiva e condições de trabalho

• proibição de bloqueios e suspensões arbitrárias, com direito de defesa, contraditório e recurso antes de qualquer punição e nenhuma penalidade automática determinada exclusivamente por algoritmos;
• abertura dos algoritmos e transparência integral sobre preços, taxas, rotas, avaliações, distribuição das tarefas e demais critérios de gestão, com direito dos trabalhadores aos dados produzidos por sua própria atividade;
• liberdade irrestrita de organização sindical, manifestação e greve, com negociação coletiva das taxas e das condições de trabalho;
• construção de pontos públicos de apoio com banheiro, água, alimentação, carregadores, espaços de descanso e atendimento básico;

Alternativa pública às plataformas privadas

• criação de uma plataforma pública nacional de transporte e entregas, sem finalidade lucrativa, administrada por representantes eleitos dos trabalhadores e usuários;
• estatização das grandes plataformas que bloquearem a organização coletiva, descumprirem direitos ou abandonarem o país.

7. Legalizar as drogas e desencarcerar 

A guerra às drogas funciona como uma política de controle social, racial e territorial. Embora o consumo atravesse todas as classes sociais, a repressão concentra-se nas periferias operárias, favelas e territórios negros. Nos nove estados analisados pela Rede de Observatórios, 86,3% das vítimas da violência policial com cor de pele identificada eram negras. A maioria era formada por jovens moradores das periferias.

A proibição não elimina o mercado de drogas. Ela apenas entrega esse mercado às organizações armadas, eleva seus lucros e permite que a polícia trate como traficante e encarcere quem considera socialmente suspeito – a juventude negra. Ao mesmo tempo, bancos, empresas, grandes traficantes de armas e agentes públicos ligados à lavagem de dinheiro permanecem fora do alcance da repressão cotidiana.

A política de encarceramento em massa levou o Brasil a ter a terceira maior população carcerária do mundo, com cerca de 965 mil pessoas privadas de liberdade, das quais aproximadamente 25% permanecem presas sem sequer terem sido julgadas. A superlotação dos presídios não garante qualquer combate ao crime e nem melhora a experiência da população com a violência cotidiana. O efeito do encarceramento massivo é justamente o contrário: deixa centenas de milhares reféns de complexos prisionais dominados pelas facções, um mecanismo que não só é uma falsa saída, como engrandece as fileiras do crime organizado.

Legalizar não significa criar um mercado sem regras para enriquecer novas empresas. Significa retirar a produção e a circulação das drogas do controle do crime organizado e submetê-las a um regime sanitário, público, social e econômico sob o controle dos trabalhadores para tratar, cuidar e desencarcerar. 

Defendemos:

Revogação da política de guerra às drogas 

• revogação da atual Lei de Drogas e legalização da produção e distribuição sob controle público, operário, associativo e cooperativo, sem participação de bancos, multinacionais do agronegócio, farmacêuticas, fabricantes de bebidas ou tabaco e sem publicidade comercial;

Desencarceramento e combate à criminalização seletiva

• libertação das pessoas presas por posse, cultivo ou comércio de drogas sem violência, com revisão automática das prisões preventivas, condenações e medidas socioeducativas relacionadas à atual Lei de Drogas;
• anulação das condenações baseadas exclusivamente na palavra policial, retirada dos antecedentes criminais das pessoas anistiadas e fim da internação de adolescentes por atos relacionados às drogas praticados sem violência;
• proibição do perfilamento racial nas abordagens policiais e combate à criminalização seletiva da juventude negra e periférica;

Saúde pública, cuidado e fim das comunidades terapêuticas repressivas

• fortalecimento do SUS e dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, com tratamento voluntário, gratuito e baseado em evidências científicas;
• fim do financiamento público às comunidades terapêuticas privadas e religiosas e fechamento das instituições envolvidas em cárcere privado, tortura, trabalho forçado, violência sexual ou imposição religiosa;

Reparação e investimento nas comunidades atingidas pela guerra às drogas

• indenização das famílias de pessoas mortas, desaparecidas, torturadas ou injustamente presas em decorrência da guerra às drogas;
• investimento prioritário em moradia, educação, saúde, cultura, esporte e trabalho nas comunidades mais atingidas pela repressão e pela guerra às drogas.

8. Contra a violência policial

O programa de segurança da extrema direita procura transformar o medo legítimo da violência em apoio à militarização das periferias, ao encarceramento em massa da juventude negra e à ampliação dos poderes policiais. Essa orientação atravessa diferentes governos e partidos e constitui uma política estrutural do Estado brasileiro.

Em 2025, mesmo com a queda geral dos homicídios, a letalidade policial cresceu 5,4% e chegou a 6.602 mortes – uma média de 18 pessoas mortas por dia pelas mãos do Estado. Pessoas negras apresentaram probabilidade 3,5 vezes maior de morrer em intervenções policiais do que pessoas brancas.

Nos nove estados acompanhados pela Rede de Observatórios da Segurança – muitos deles governados pelo PT -, as polícias mataram 4.330 pessoas em 2025. Entre as vítimas cuja raça foi informada, 86,3% eram negras; 64,8% tinham até 29 anos e 312 eram crianças ou adolescentes.

Esses dados demonstram mais uma vez que fortalecer o aparato repressivo do Estado burguês não significa garantir segurança para a população trabalhadora e periférica. Significa ampliar o poder de vida e morte das instituições da classe dominante que controlam pela violência as periferias e territórios empobrecidos, enquanto permanecem protegidos e crescendo os grandes circuitos econômicos que sustentam o crime organizado.

Milícias, tráfico de armas, grandes organizações criminosas e esquemas de corrupção não podem funcionar sem relações com agentes públicos e sem mecanismos financeiros capazes de movimentar e lavar enormes quantidades de dinheiro. Bancos, fundos, empresas imobiliárias, casas de apostas, grandes negócios e setores empresariais constituem parte fundamental dessa economia. Desta forma, uma política de segurança voltada aos trabalhadores deve atacar essas estruturas, em vez de concentrar a repressão sobre a juventude negra e trabalhadora. 

Não defendemos trocar uma polícia militar por uma instituição repressiva apenas com outro nome. Nossa perspectiva é desmontar todo o aparato policial militarizado desse Estado e construir formas de segurança subordinadas às necessidades dos trabalhadores e sob seu controle direto.

A segurança da população trabalhadora não será conquistada através da organização e mobilização das periferias. É necessário inverter a lógica atual: atacar os grandes circuitos econômicos, políticos e financeiros da lumpem burguesia e do crime organizado, acabar com a polícia militar e o seu poder repressivo sobre os territórios empobrecidos pela dinâmica capitalista de concentração privada e espacial de riquezas.

Nossa perspectiva é construir uma política de segurança subordinada aos trabalhadores e às comunidades, vinculada à luta contra a desigualdade, o racismo, as milícias, o crime organizado e todas as estruturas capitalistas que permitem sua reprodução.

Defendemos:

Fim da Polícia Militar

• dissolução das polícias militares e fim das operações militarizadas em favelas e periferias, das chacinas, incursões com helicópteros e disparos contra áreas residenciais;
• combate ao genocídio da população negra, especialmente da juventude e dos homens negros, com enfrentamento ao perfilamento racial e à letalidade policial;
• obrigatoriedade de câmeras corporais em fardas e viaturas e fortalecimento de ouvidorias externas e independentes para investigar crimes cometidos por agentes do Estado;
• construção de instituições operário-populares de segurança pública sob controle dos trabalhadores e das comunidades;
• derrotar a PEC da Segurança Pública e a redução da maioridade penal;  

Garantias democráticas, investigação e responsabilização do Estado

• nenhuma condenação baseada exclusivamente na palavra dos policiais responsáveis pela prisão;
• investigação independente de todas as mortes provocadas por agentes do Estado e responsabilização de policiais, comandantes, autoridades e governantes envolvidos em execuções, torturas, desaparecimentos ou seu encobrimento;

Combate às milícias e ao crime organizado 

• investigação das relações entre políticos, empresários, policiais e militares com milícias e organizações criminosas;
• rastreamento dos fluxos financeiros do crime organizado e investigação de bancos, fundos, empresas imobiliárias, casas de apostas e demais negócios utilizados para lavagem de dinheiro;
• abertura das contas e confisco dos bens e recursos de empresas, instituições financeiras, grandes empresários e agentes públicos envolvidos com milícias, tráfico de armas e lavagem de dinheiro.

9. Anistia das dívidas das famílias que recebem até cinco salários mínimos

O endividamento das famílias não resulta de uma epidemia de irresponsabilidade individual. Ele expressa a insuficiência dos salários diante do custo da alimentação, da moradia, dos medicamentos, do transporte e dos serviços essenciais.

Em março de 2026, 80,4% das famílias brasileiras estavam endividadas, maior percentual da série iniciada em 2010. O cartão de crédito aparecia em 84,9% dos casos. O DIEESE caracteriza esse processo como uma financeirização da sobrevivência: o crédito passa a complementar uma renda insuficiente para cobrir as necessidades básicas.

Os juros do crédito rotativo superam, em muitos casos, 400% ao ano, transformando dívidas originalmente pequenas em compromissos praticamente impagáveis. Assim, programas de renegociação podem oferecer descontos, mas preservam o direito dos bancos de cobrar dívidas ampliadas por juros, multas e tarifas assentadas na chamada taxa de risco, que por seu valor escorchante, garantem o pagamento do principal em poucas parcelas. 

Sem aumento significativo de salários, redução drástica dos juros e controle dos preços as famílias voltam inevitavelmente à inadimplência. A dívida contraída para garantir alimentação, moradia, medicamentos e serviços básicos não pode valer mais do que o direito à sobrevivência.

Defendemos:

Anistia das dívidas e proteção das famílias 

• anistia integral das dívidas das famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, incluindo cartões de crédito, cheque especial, crédito pessoal, consignados, financiamentos de bens essenciais, redes varejistas, telefonia, água, energia, gás e dívidas contraídas para compra de instrumentos de trabalho;
• cancelamento das dívidas acumuladas com grandes proprietários e empresas imobiliárias, sem qualquer indenização pública a bancos, fundos financeiros, concessionárias ou grandes empresas credoras;
• encerramento das ações judiciais, bloqueios de contas, penhoras e demais cobranças relacionadas às dívidas canceladas, com devolução dos instrumentos de trabalho apreendidos e proibição de discriminação bancária posterior contra as famílias beneficiadas;
• proibição do corte de água, energia e gás por dívidas das famílias abrangidas, com restabelecimento imediato dos serviços essenciais interrompidos;

Crédito público para necessidades essenciais

• oferta de crédito público sem juros para moradia, instrumentos de trabalho e demais necessidades essenciais;

Transformação estrutural do sistema financeiro

• expropriação do sistema bancário privado e criação de um banco público único sob controle dos trabalhadores e usuários;
• fim das bets com a expropriação dos conglomerados de apostas online e reversão de seus lucros para as necessidades sociais. 

10. Educação pública, gratuita e universal 

A educação pública brasileira sofre com o subfinanciamento, a precarização das condições de trabalho e estudo e o avanço dos interesses privados sobre escolas e universidades. Fundações empresariais, organizações privadas e grandes empresas de tecnologia ampliam sua influência sobre currículos, avaliações, gestão e formação docente, enquanto faltam professores, funcionários, infraestrutura e condições adequadas de permanência estudantil.

A expansão das escolas cívico-militares, das terceirizações e das parcerias com fundações empresariais expressa essa ofensiva. Ao mesmo tempo, reformas como o Novo Ensino Médio aprofundaram as desigualdades educacionais e adaptaram ainda mais a formação da juventude às necessidades imediatas e precarizadas do mercado de trabalho.

Mas os últimos anos também demonstraram a força da mobilização na educação. Docentes, técnico-administrativos e estudantes das universidades, institutos federais e Cefets protagonizaram greves, paralisações e mobilizações por recomposição salarial, carreira, orçamento e defesa das instituições federais. Essas lutas mostraram que somente a organização independente de trabalhadores e estudantes pode enfrentar o sucateamento, os cortes e a privatização da educação.

A luta pela universidade pública também passa por quem consegue entrar e permanecer nela. As políticas de cotas foram conquistas importantes para democratizar parcialmente o acesso, mas precisam ser ampliadas, incluindo cotas para pessoas trans e políticas específicas para indígenas e pessoas com deficiência. Porém, o vestibular continua funcionando como um mecanismo de seleção social que reproduz desigualdades sociais construídas ao longo de toda a trajetória escolar. 

Garantir o ingresso, porém, não basta. Sem moradia, alimentação, transporte, bolsas, creches e apoio material, milhares de estudantes trabalhadores e de baixa renda são empurrados para a evasão. A permanência estudantil deve ser tratada como um direito e como condição para a democratização real da universidade pública.

Nossa perspectiva é avançar para o fim dos mecanismos excludentes de seleção e para o livre acesso ao ensino superior público, acompanhado de uma expansão massiva de vagas, infraestrutura e assistência estudantil. Não queremos adaptar os estudantes a um número artificialmente limitado de vagas, pelo contrário, queremos ampliar radicalmente a universidade pública para que todos que desejem estudar possam fazê-lo com o fim do vestibular.

Defendemos:

Financiamento e fortalecimento da educação

• educação pública, gratuita, laica, democrática e universal em todos os níveis e destinação imediata de, no mínimo, 15% do PIB para a educação pública; 
• recomposição integral e ampliação permanente do orçamento das universidades, institutos federais e Cefets, com cumprimento integral dos acordos conquistados pelas greves dos trabalhadores da Educação Federal;
• redução do número de estudantes por sala e investimentos massivos em infraestrutura, bibliotecas, laboratórios, tecnologia, esporte, cultura e acessibilidade;

Defesa dos trabalhadores da educação 

• apoio às greves, paralisações, ocupações e mobilizações em defesa da educação pública, fortalecendo a unidade entre docentes, técnico-administrativos e estudantes através de assembleias e organismos democráticos de organização e mobilização;
• efetivação de todos os funcionários em exercício e contratação de professores e funcionários por concurso público, com valorização salarial e planos de carreira para todos os trabalhadores da educação;

Acesso, permanência e democratização do ensino superior

• ampliação radical das políticas de permanência estudantil, com moradia pública e gratuita, restaurantes universitários gratuitos, transporte, creches e bolsas em valores suficientes para garantir as necessidades reais dos estudantes, sem cortes ou condicionamentos excludentes;
• ampliação das cotas étnico-raciais, sociais, indígenas e para pessoas com deficiência, com cotas trans em todas as instituições públicas de ensino e garantia material de permanência e conclusão dos cursos;
• vestibular indígena e políticas específicas de ingresso e permanência para estudantes indígenas;
• fim do vestibular e dos mecanismos socialmente excludentes de seleção, com expansão massiva das vagas, criação de novas universidades, campi e cursos e avanço rumo ao livre acesso ao ensino superior público com qualidade, infraestrutura e permanência;

Contra a militarização e a privatização da educação

• revogação integral do Novo Ensino Médio e fim das escolas cívico-militares e de toda forma de militarização da educação;
• fim imediato dos acordos e parcerias que subordinam as políticas educacionais a fundações empresariais e grupos privados; nenhuma privatização ou terceirização da gestão das escolas e universidades públicas; estatização de todo o sistema de ensino do país, sob controle democrático dos trabalhadores da educação, dos estudantes e das comunidades escolares, universitárias e locais; 

Autonomia e gestão democrática

• autonomia das escolas e universidades diante dos governos, empresas, fundações privadas e igrejas, com liberdade irrestrita de organização sindical e estudantil;
• gestão democrática das instituições, garantindo participação efetiva e poder de decisão de estudantes, docentes e técnico-administrativos.

11. Moradia, saúde, serviços públicos e cuidados

A crise da moradia em hipótese alguma decorre da falta de imóveis ou de capacidade de construção, mas da transformação da terra e da habitação em ativos financeiros subordinados aos interesses dos grandes proprietários, incorporadoras, bancos e fundos imobiliários.

Em 2024, aproximadamente 28 milhões de moradias apresentavam algum tipo de inadequação, principalmente problemas de infraestrutura urbana. Ao mesmo tempo, o país convive com um contraste brutal: em junho de 2026, 392.389 pessoas em situação de rua estavam inscritas no Cadastro Único, enquanto o Censo de 2022 registrou 11,4 milhões de domicílios vagos – imóveis que não estavam ocupados nem eram utilizados ocasionalmente. A coexistência entre centenas de milhares de pessoas sem moradia e milhões de imóveis vazios evidencia que o problema habitacional brasileiro se baseia em uma estrutura urbana submetida à propriedade privada, à concentração imobiliária e à especulação. Apesar dessa realidade, o Programa Moradia Digna perdeu cerca de R$ 3 bilhões entre a proposta enviada pelo governo federal e o valor finalmente autorizado no orçamento de 2025. 

A mesma lógica de privatização e subfinanciamento atinge a saúde e os demais serviços públicos. A expansão das organizações sociais, terceirizações e empresas privadas transforma direitos fundamentais em fontes de lucro, precariza o trabalho e reduz o controle da população sobre os serviços dos quais depende.

Essa crise também aparece de forma aguda no trabalho de cuidados. Cerca de 90% do cuidado no Brasil é realizado informalmente pelas famílias e, desse total, aproximadamente 85% recai sobre as mulheres. A ausência de uma rede pública suficiente de creches, restaurantes, lavanderias, serviços para idosos e pessoas com deficiência transfere para dentro das famílias um trabalho indispensável à reprodução da vida.

Defendemos que moradia, saúde, transporte, saneamento e cuidados sejam direitos universais garantidos por serviços públicos, gratuitos e de qualidade, e não mercadorias submetidas à lógica do lucro. A socialização dos cuidados é parte fundamental dessa perspectiva: significa retirar das famílias, e especialmente das mulheres, a responsabilidade quase exclusiva por tarefas que devem ser assumidas coletivamente pela sociedade.

Defendemos:

Moradia, cidades e serviços 

• despejo zero para famílias trabalhadoras e suspensão imediata das reintegrações de posse contra ocupações de moradia e comunidades tradicionais;
• expropriação, sem indenização, dos imóveis vazios mantidos para especulação por grandes proprietários, bancos, incorporadoras e fundos imobiliários, com destinação à moradia popular e administração por conselhos de moradores;
• imposto progressivo sobre imóveis vazios e grandes patrimônios imobiliários, controle dos aluguéis e proibição de reajustes abusivos;
• criação de um programa nacional de aluguel social e construção massiva de moradias públicas, sem transferência de recursos a incorporadoras;
• urbanização de favelas e ocupações sem remoção das comunidades e universalização do saneamento básico, água potável, energia e internet;
• estatização das grandes empresas de água, saneamento, energia e transporte, com controle dos trabalhadores e usuários;
• tarifa zero no transporte coletivo e expansão massiva de metrôs, trens e corredores públicos de ônibus;
• plano de adaptação climática das periferias, com obras contra enchentes, deslizamentos, calor extremo e falta de áreas verdes;

Saúde pública

• SUS integralmente público, estatal, gratuito e universal, com ampliação imediata e permanente de seu financiamento;
• fim das organizações sociais, terceirizações e demais formas de privatização do SUS;
• estatização dos grandes hospitais privados, planos de saúde, laboratórios e indústrias farmacêuticas;
• produção pública de medicamentos, vacinas e equipamentos, com distribuição gratuita dos medicamentos necessários pelo SUS;
• ampliação da atenção básica, da saúde mental, da saúde da mulher e do atendimento especializado, com expansão da rede pública para acabar com as filas de consultas, exames e cirurgias;
• concursos públicos, planos de carreira, valorização salarial e redução das jornadas extenuantes para os trabalhadores da saúde;
• controle dos trabalhadores e usuários sobre a gestão dos serviços públicos de saúde;

Socialização dos cuidados

• criação de uma rede pública, universal e gratuita de cuidados, com creches integrais, restaurantes e lavanderias públicas, centros de cuidado para idosos e pessoas com deficiência e ampliação do atendimento domiciliar;
• contratação dos trabalhadores do cuidado por concurso público, com salários dignos, direitos trabalhistas e planos de carreira;
• redução da jornada sem redução salarial para trabalhadores responsáveis por dependentes e licença parental igualitária e ampliada;
• garantia de renda e previdência para quem precisar interromper temporariamente sua atividade profissional para realizar trabalho de cuidados;
• reconhecimento e socialização do trabalho doméstico e de cuidados como parte essencial da reprodução social;
• participação dos trabalhadores, usuários e comunidades na organização e fiscalização da rede pública de cuidados.

12. Contra o racismo e por reparação 

A escravidão constituiu uma das bases fundamentais da acumulação de riqueza, da concentração da propriedade e da formação das classes dominantes brasileiras. O racismo brasileiro contemporâneo deve ser compreendido a partir da escravização de milhões de africanos e seus descendentes e do processo incompleto pelo qual se deu o processo de abolição, em que pese o papel fundamental da resistência direta dos escravizados a partir dos quilombos e lutas urbanas que antecederam o fim da escravidão.

Sua abolição jurídica não foi acompanhada da distribuição da terra, da riqueza, da moradia ou das condições materiais necessárias para garantir liberdade substantiva à população negra. Enquanto antigos proprietários e seus descendentes conservaram terras, patrimônio e poder econômico, a população negra foi lançada à liberdade formal sem qualquer reparação, submetida à marginalização, aos trabalhos mais precários, à segregação territorial, à violência e à perseguição estatal.

O racismo estrutural contemporâneo possui nessa história uma de suas determinações fundamentais. A enorme desigualdade de renda, patrimônio e acesso à terra, a concentração da população negra nos trabalhos mais precarizados, a falta de acesso à educação formal, o encarceramento em massa e a violência policial não são sobrevivências acidentais de um passado distante. São formas contemporâneas de reprodução de uma desigualdade racial profundamente ligada à formação do capitalismo brasileiro.

Por isso, não defendemos uma reparação apenas simbólica como faz a esquerda da ordem. A dívida histórica produzida por séculos de escravização exige reparação material, econômica, territorial, social e cultural. Reparar significa enfrentar as consequências ainda presentes da escravização, redistribuir riqueza, terra e território e garantir condições materiais à população negra trabalhadora e às comunidades historicamente atingidas pelo racismo. Esse processo só pode ser conquistado a partir de um plano político que avance na unificação dos movimentos negros contra todas formas de exploração/opressão e pela emancipação dos trabalhadores em geral.

A violência policial e o encarceramento em massa constituem expressões contemporâneas e atualizadas dessa opressão racial. A juventude negra, periférica e trabalhadora permanece como alvo privilegiado das políticas repressivas do Estado, enquanto bancos, grandes empresas, proprietários e grupos econômicos permanecem protegidos. A luta contra o racismo exige enfrentar simultaneamente suas manifestações ideológicas e suas bases econômicas, territoriais e institucionais.

Nossa política de reparação não procura dividir os trabalhadores nem responsabilizar individualmente os trabalhadores brancos pelos crimes da escravização. Muito pelo contrário, trata-se de enfrentar as estruturas de propriedade, riqueza e poder que atravessaram a escravidão, a abolição e a formação do capitalismo brasileiro, beneficiando sucessivas gerações das classes dominantes enquanto reproduziam a desigualdade racial. Enfrentar essas estruturas significa combater mecanismos de exploração e opressão que atingem, de formas desiguais, o conjunto da classe trabalhadora e dos setores oprimidos. 

Portanto, nossa perspectiva de reparação é inseparável da luta pela redistribuição da terra, dos territórios, da riqueza e do poder político e material. Não basta reconhecer historicamente os crimes da escravização: é necessário enfrentar as relações sociais de produção que fizeram da riqueza de poucos e da pobreza de milhões dois lados do mesmo processo histórico.

Defendemos:

Reparação histórica

• criação de um Programa Nacional de Reparação Histórica pela Escravização, sob participação e controle do movimento negro, das comunidades quilombolas e da população negra trabalhadora;
• criação de um Fundo Nacional de Reparação para financiar moradia, saúde, educação, cultura, emprego, saneamento e infraestrutura nos territórios majoritariamente negros, sustentado pela tributação das grandes fortunas, heranças milionárias, bancos e grandes grupos econômicos;
• levantamento público das empresas, bancos, famílias proprietárias e instituições que construíram ou ampliaram seus patrimônios através da escravização e do tráfico de pessoas escravizadas, como parte de uma política de reparação histórica, econômica e social;
• abertura dos arquivos públicos relacionados à escravidão, à repressão racial e à violência estatal, com preservação e financiamento público dos espaços de memória, cultura e resistência negra;

Território e comunidades quilombolas

• destinação prioritária de terras públicas e propriedades expropriadas do latifúndio para comunidades quilombolas, reforma agrária e programas de moradia destinados à população negra trabalhadora, com titulação imediata e integral dos territórios quilombolas;
• expropriação das propriedades envolvidas em violência contra comunidades quilombolas, grilagem ou trabalho escravo;

Trabalho, educação e condições de vida

• ampliação das cotas raciais nas universidades, concursos públicos e empregos, acompanhada de políticas permanentes de permanência estudantil, com moradia, alimentação, transporte e bolsas;
• plano nacional de empregos públicos e investimentos extraordinários em saúde, educação, saneamento, cultura, transporte e moradia nas periferias e territórios negros, priorizando os setores mais atingidos pelo desemprego, informalidade e precarização;

Combate à violência racial

• combate ao genocídio, ao encarceramento em massa e à violência policial contra a população negra, com reparação às famílias e comunidades atingidas pela repressão estatal e pela guerra às drogas;
• combate à criminalização e perseguição das religiões de matriz africana, com proteção de seus territórios e locais de culto;
• garantia de espaços de auto-organização da população negra nos sindicatos, movimentos, locais de trabalho, estudo e moradia.

13. Reforma agrária radical e transição ecológica 

O assim chamado latifúndio moderno, baseado no aumento de produtividade, se colocou em contraposição à forma latifundiária anterior que vigeu até os anos 60 do século passado. 

Nesse processo, estendeu suas raízes à exploração das cooperativas de pequenos produtores, desembarcou no mercado financeiro de commodities, exigiu e realizou o aumento da fronteira agrícola, urbanizou os centros regionais de produção – incrementando a especulação imobiliária e reordenando as formas de consumo e convivência -, gerou um escabroso desemprego e, assim, ampliou as mazelas do capital predatório para além dos trabalhadores rurais.

Resultado disso, a concentração da terra, o agronegócio, a mineração e os grandes projetos de infraestrutura continuam produzindo empobrecimento, conflitos e violência. 

Em 2025, a Comissão Pastoral da Terra registrou 1.593 conflitos no campo. Aproximadamente 75% estavam relacionados à ocupação e à posse da terra. Foram registrados 26 assassinatos, o dobro de 2024, além de 159 casos de trabalho escravo rural, nos quais 1.991 trabalhadores foram resgatados. Mais da metade dos conflitos e 16 dos 26 assassinatos ocorreram na Amazônia Legal. Fazendeiros foram apontados como responsáveis por 14 assassinatos.

Embora o desmatamento tenha caído 20,6% em 2025, ainda foram destruídos 984.794 hectares de vegetação nativa – uma média superior a 2.600 hectares por dia. Amazônia e Cerrado concentraram mais de 84% da área desmatada. Enquanto isso, o orçamento federal destinado à transição energética caiu 2,76% em 2025 e ficou em R$ 3,68 bilhões. 

Não haverá transição ecológica mantendo intacto o poder das mineradoras, petroleiras, empresas de energia, grandes proprietários de terras e fundos financeiros. Desse modo, medidas anticapitalistas, demarcação de territórios indígenas e quilombolas, a expropriação e a estatização das grandes empresas sob controle dos trabalhadores é condição vital para que essa transição ocorra.

Defendemos:

Reforma agrária 

• expropriação, sem indenização, do latifúndio e das grandes empresas do agronegócio; terra para quem nela vive, preserva e trabalha;
• confisco imediato das propriedades envolvidas com trabalho escravo, desmatamento ilegal, grilagem, violência contra comunidades ou crimes ambientais e trabalhistas, sem qualquer indenização aos proprietários;
• proteção e apoio às ocupações de terra e retomadas territoriais;
• crédito público sem juros, assistência técnica gratuita e apoio estatal a assentamentos, pequenos produtores, cooperativas e comunidades tradicionais;
• compra estatal da produção da agricultura familiar para escolas, hospitais, restaurantes públicos e demais equipamentos sociais;
• transição da produção agrícola para modelos agroecológicos, com proibição dos agrotóxicos banidos em outros países e controle público de sua produção e comercialização;

Povos indígenas e quilombolas

• demarcação imediata de todos os territórios indígenas, titulação integral dos territórios quilombolas e revogação do Marco Temporal;
• reconhecimento da autonomia e da autodeterminação dos povos indígenas, com direito à consulta e ao consentimento sobre projetos que afetem seus territórios e modos de vida;
• retirada de garimpeiros, grileiros e madeireiros dos territórios protegidos, com proteção coletiva das comunidades e lideranças ameaçadas;
• enfrentamento às grandes empresas do agronegócio, mineração e logística, como a Cargill, que promovam ou se beneficiem da destruição ambiental, da contaminação e da pressão sobre territórios indígenas e quilombolas;
• suspensão de licenciamentos, financiamentos e subsídios a empresas envolvidas em violações territoriais e ambientais, com expropriação sem indenização nos casos de destruição ou violência sistemática;
• controle dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais sobre as decisões territoriais e ambientais que afetem suas condições de vida;

Transição energética

• estatização das grandes mineradoras, empresas de petróleo e companhias de energia, com reestatização da Vale sob controle dos trabalhadores e das comunidades atingidas;
• fim das privatizações e dos leilões de petróleo, minerais, florestas e recursos hídricos;
• fim imediato dos subsídios aos combustíveis fósseis e proibição da abertura de novas fronteiras petrolíferas ambientalmente destrutivas;
• plano nacional de transição energética e reconversão produtiva, com redução progressiva da exploração de petróleo, gás e carvão; expansão das energias renováveis sob propriedade pública e garantia de emprego, salário e qualificação para todos os trabalhadores dos setores transformados;
• nenhum controle da transição energética por fundos financeiros e multinacionais e fim dos mercados de carbono e das compensações que permitem às empresas continuar poluindo;
• plano nacional de prevenção e adaptação climática contra enchentes, incêndios, secas, deslizamentos e ondas de calor, com brigadas públicas permanentes e obras emergenciais nas periferias;
• responsabilização e confisco dos bens das empresas responsáveis por rompimentos de barragens, contaminações, incêndios e demais desastres ambientais, com indenização integral às populações atingidas;
• controle dos trabalhadores, povos indígenas e comunidades sobre as decisões ambientais, territoriais, energéticas e produtivas.

14. Contra o capacitismo e a xenofobia

As opressões não estão separadas da exploração econômica. Possuem raízes históricas e formas próprias de reprodução, mas o capitalismo e suas representações políticas as reorganiza e as utiliza para dividir a classe trabalhadora, rebaixar salários, impor trabalhos mais precários e transformar diferenças sociais em mecanismos de desigualdade e exclusão.

As pessoas com deficiência enfrentam barreiras estruturais que restringem seu acesso ao trabalho, à educação, à mobilidade e a uma vida independente. Em 2022, apenas 26,6% das pessoas com deficiência em idade de trabalhar estavam ocupadas, contra 60,7% das pessoas sem deficiência. Entre aquelas que trabalhavam, 55% estavam na informalidade, evidenciando que a exclusão não se limita ao acesso ao emprego, mas também se expressa nas condições em que ocorre sua inserção no mercado de trabalho. 

Combater o capacitismo não significa integrar as pessoas com deficiência a uma sociedade organizada sem considerar suas necessidades. Significa transformar as condições materiais da própria sociedade para garantir acessibilidade, autonomia, emprego, renda, educação e participação política plena.

Os trabalhadores imigrantes e refugiados também são utilizados pelo capitalismo como uma força de trabalho particularmente vulnerável à superexploração. A ausência de documentação, o medo da deportação, o racismo e a xenofobia são utilizados por empresários para impor salários menores, jornadas abusivas e condições precárias ou degradantes de trabalho.

Não reconhecemos qualquer oposição entre os direitos dos trabalhadores brasileiros e dos trabalhadores imigrantes. A divisão entre trabalhadores segundo nacionalidade, origem ou situação documental somente fortalece os patrões. Defendemos direitos iguais para todos os que vivem e trabalham no país e a unidade internacional da classe trabalhadora.

Defendemos sua auto-organização e participação independente na luta de classes. Sindicatos, movimentos, partidos e organizações da classe trabalhadora devem garantir representação, espaços de auto-organização e combate permanente às práticas discriminatórias em suas próprias fileiras

Defendemos:

Uma vida independente

• plena acessibilidade nos transportes, moradias, escolas, universidades, serviços públicos e locais de trabalho;
• ampliação das cotas para pessoas com deficiência, com programas públicos de emprego e formação profissional;
• oferta pública e gratuita de tecnologias assistivas, medicamentos, equipamentos, cuidadores e demais recursos necessários à autonomia;
• educação inclusiva com infraestrutura adequada, profissionais especializados e recursos suficientes;
• garantia do direito à autonomia e à vida independente, com participação direta das pessoas com deficiência na elaboração e fiscalização das políticas de acessibilidade e inclusão;

Direitos dos imigrantes e refugiados

• regularização de todos os imigrantes e refugiados, com igualdade integral de direitos trabalhistas e sociais;
• nenhuma deportação motivada exclusivamente pela situação documental e nenhuma cooperação do Brasil com políticas de perseguição ou deportação em massa de trabalhadores imigrantes;
• combate ao trabalho escravo, ao tráfico de pessoas e à superexploração dos trabalhadores imigrantes, com punição e expropriação das empresas que utilizem trabalho escravo ou condições degradantes;
• acesso irrestrito ao SUS, à educação pública, à moradia e aos serviços sociais, independentemente da nacionalidade ou situação documental;
• combate ao racismo e à xenofobia nos locais de trabalho, estudo e moradia, fortalecendo a organização comum entre trabalhadores brasileiros e imigrantes.

15. Não pagamento da dívida aos grandes investidores

A dívida pública e as renúncias fiscais constituem dois grandes mecanismos de transferência da riqueza social produzida pela classe trabalhadora para o grande capital. Em 2025, o governo federal destinou R$ 371,7 bilhões somente ao pagamento de juros da dívida pública — praticamente o mesmo montante executado conjuntamente em duas das principais políticas sociais do país: cerca de R$ 216 bilhões em Saúde e R$ 160,8 bilhões em Educação, que somaram aproximadamente R$ 376,7 bilhões. No mesmo ano, os investimentos federais ficaram em apenas R$ 70,8 bilhões, enquanto as renúncias fiscais alcançaram R$ 544,5 bilhões. Trata-se de uma enorme transferência de recursos produzidos socialmente pelos trabalhadores: enquanto necessidades fundamentais da maioria da população permanecem subfinanciadas, centenas de bilhões de reais são destinados aos credores da dívida ou deixam de ser arrecadados por meio de benefícios tributários. A dívida pública assume, assim, um caráter profundamente parasitário, convertendo uma parcela da riqueza produzida pela classe trabalhadora em renda financeira apropriada pelos grandes detentores de títulos públicos, sem contrapartida produtiva ou social. Os benefícios não estão concentrados em pequenos negócios. Entre 2015 e 2023, 267 empresas de petróleo e gás receberam R$ 260 bilhões em renúncias fiscais. Somente em 2023 foram R$ 29 bilhões. A maioria das empresas beneficiadas era transnacional. Em 2024, os combustíveis fósseis receberam R$ 47,06 bilhões em subsídios, contra R$ 18,65 bilhões para fontes renováveis. Para cada real destinado às renováveis, R$ 2,52 foram destinados ao petróleo, ao gás e ao carvão.

Não propomos uma auditoria interminável que adie a decisão política sobre a dívida pública. Nossa posição é pelo não pagamento imediato aos grandes investidores e pelo fim de todos os privilégios fiscais concedidos ao grande capital. Defendemos:

Ruptura com a política de austeridade

• não pagamento dos juros e amortizações da dívida pública aos bancos, fundos financeiros, rentistas, grandes empresas e grandes investidores, com identificação dos beneficiários finais dos títulos e proteção integral dos pequenos poupadores;
• preservação dos direitos de trabalhadores e aposentados vinculados a fundos previdenciários, com garantia pública dos benefícios sem preservação dos lucros dos administradores privados;
• utilização dos recursos liberados pelo não pagamento da dívida para saúde, educação, moradia, transporte, previdência, empregos e transição ecológica;
• revogação do arcabouço fiscal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, fim da autonomia do Banco Central e controle dos movimentos de capitais, com proibição da fuga de recursos;

Fim dos privilégios fiscais 

• fim imediato das isenções, renúncias, créditos presumidos, subsídios e regimes fiscais especiais concedidos a bancos, multinacionais, mineradoras, grandes empresas e agronegócio, com revogação do Repetro e dos benefícios à indústria petroleira;
• cancelamento dos perdões e parcelamentos privilegiados das dívidas tributárias das grandes empresas, cobrança integral das dívidas fiscais, previdenciárias e ambientais e recuperação dos benefícios concedidos sem contrapartida social comprovada, com divulgação pública dos nomes, valores e empresas favorecidas;
• tributação das grandes fortunas, heranças milionárias, lucros, dividendos, remessas ao exterior, bancos, fundos financeiros e grandes propriedades, com eliminação dos impostos sobre alimentos, medicamentos e produtos essenciais;

Estatização do sistema financeiro 

• abertura imediata de todos os arquivos do escândalo Master com o afastamento e investigação de todos ministros, parlamentares e altos funcionários citados; 
• criação de uma Comissão Independente de Juristas que seja eleita pelos trabalhadores e expropriação imediata dos bens de Vorcaro e de todos envolvidos nos esquemas de fraudes, uso de dinheiro público e demais ações criminosas;
• expropriação, sem indenização, dos bancos privados e grandes conglomerados financeiros e criação de um banco público único sob controle dos trabalhadores e usuários;
• reestatização da Vale, Eletrobras, Embraer, ferrovias, metrôs, saneamento e demais empresas privatizadas, com Petrobras 100% estatal, integrada e sob controle dos trabalhadores;
• estatização dos setores estratégicos de energia, mineração, petróleo, siderurgia, telecomunicações, medicamentos, logística e plataformas digitais;

Planejamento operário e democrático 

• planejamento democrático da economia, sob controle dos trabalhadores, orientado pelas necessidades sociais e ambientais.

16. Das eleições às ruas

Nenhuma das medidas apresentadas neste programa será conquistada pela via parlamentar ou institucional. Sua realização depende de transformar as necessidades dos trabalhadores e dos setores oprimidos em organização, mobilização e força social capaz de enfrentar efetivamente  os interesses dos bancos, das grandes empresas, do agronegócio, das multinacionais e do imperialismo.

Por isso, este não é apenas um programa para as eleições, mas um programa para a luta de classes. O processo eleitoral deve ser compreendido como parte dessa luta e combinado com a mobilização direta, utilizando as campanhas para popularizar reivindicações, organizar novos setores, impulsionar e fortalecer as lutas em curso e disputar politicamente a consciência dos trabalhadores, contribuindo para a construção de saídas anticapitalistas. 

Três grandes tarefas estratégicas atravessam esse processo: enfrentar a ingerência imperialista e o trumpismo; derrotar o bolsonarismo nas ruas e nas urnas; e superar politicamente o lulismo e sua estratégia de conciliação de classes.

Contra o imperialismo, a extrema direita, o golpismo e qualquer ataque aos direitos democráticos, defendemos a mais ampla unidade de ação de todos os setores dispostos a lutar. Mas essa unidade não significa subordinar politicamente os trabalhadores ao governo Lula, abandonar suas reivindicações e auto-organização ou aceitar a política de conciliação com o Centrão e o grande capital, como faz o lulismo em geral.

Enfrentar o trumpismo significa transformar a resistência à ingerência imperialista em mobilização concreta: organizar campanhas, atos e jornadas nacionais contra chantagens econômicas, sanções, tarifas e pressões políticas; combater qualquer interferência imperialista sobre as eleições; denunciar e enfrentar os setores empresariais e políticos brasileiros que atuem em aliança com a extrema direita internacional.

Derrotar o bolsonarismo exige combinar sua derrota eleitoral com a luta nas ruas contra suas articulações golpistas, seus financiadores, seus vínculos com setores empresariais, militares, policiais e milicianos e sua política anti-operária, racista, misógina, LGBTQIA+fóbica e autoritária. É necessário responder com mobilização direta nas ruas a qualquer tentativa de anistiar os golpistas, atacar direitos democráticos, deslegitimar antecipadamente as eleições ou desconhecer seus resultados.

Para que a nossa classe se transforme em uma força social e política que imponha uma derrota histórica ao bolsonarismo, é preciso transformar nossas necessidades em luta. Como apontamos acima, vivemos o amanhecer de um novo metabolismo da luta de classes em que mobilizações independentes ou que superam os velhos aparatos sindicais polarizam a realidade por baixo e impõem derrotas à burguesia, ao bolsonarismo e ao governo de conciliação de classes. 

Mas, para derrotar definitivamente a extrema direita, precisamos transformar reivindicações e lutas hoje dispersas – pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada; por uma taxa mínima e direitos para os trabalhadores de aplicativos; contra o feminicídio e a misoginia; por melhores salários e pela anistia das dívidas dos trabalhadores; por moradia, terra e território; contra as privatizações e em defesa de serviços públicos de qualidade – em grandes campanhas unificadas, capazes de colocar milhões de trabalhadores em movimento e construir uma mobilização nacional, independente e de massas. 

Superar a conciliação de classes do lulismo e seus satélites, por sua vez, significa demonstrar, na experiência concreta das lutas, que enfrentar a extrema direita não exige conciliar com bancos, empresários, agronegócio e Centrão. Não aceitamos uma trégua social durante as eleições. A luta para derrotar o bolsonarismo deve fortalecer – e não suspender – as reivindicações, a mobilização e a organização independente da classe trabalhadora.

Nesse sentido, as candidaturas da esquerda independente precisam compreender o novo metabolismo da luta de classes e saber identificar os perigos e as possibilidades que emergem da luta de classes. Não basta formular exigências e esperar passivamente que as direções burocráticas tomem a iniciativa. É preciso intervir ativamente para impulsionar, organizar e unificar as lutas que surgem por baixo.

Desde já, é necessário organizar a mobilização desde baixo em torno de um sistema de bandeiras anticapitalistas e, ao mesmo tempo, exigir que as organizações dirigidas pelas burocracias sindicais e políticas convoquem seus setores para as ruas. Nesta campanha eleitoral, precisamos combinar ativamente denúncia, exigência, unidade de ação e frente político-sindical, para que o processo eleitoral não se desenvolva à margem da luta de classes, mas seja atravessado pela mobilização direta dos mais amplos setores da classe trabalhadora e dos oprimidos. É nessa perspectiva que se coloca a Bancada Anticapitalista, fazer da campanha eleitoral um instrumento para impulsionar a organização independente, fortalecer as lutas em curso e contribuir para colocar milhões em movimento por uma saída anticapitalista.