Todo apoio à luta indígena contra a privatização dos rios

A ocupação do porto da transnacional Cargill, em Santarém (PA), e o bloqueio do acesso ao aeroporto da cidade por 14 etnias do Baixo Tapajós marcaram o final de 2025 e o início de 2026 com uma poderosa demonstração de resistência dos povos originários. Não se trata apenas de uma batalha localizada destas etnias, mas de uma luta fundamental contra a privatização dos rios amazônicos, a submissão da natureza aos interesses do grande capital e a devastação das condições de existência, mobilização essa que deve ter o apoio de toda a classe trabalhadora.

ANTONIO SOLER

“Os brancos estão destruindo a Amazônia porque não sabem sonhar. Se eles pudessem, como nós, ouvir outras palavras além da mercadoria, saberiam ser menos hostis para com os povos indígenas.” (Davi Kopenawa para Le monde em 02.02.2020) 

Após semanas de ocupação e pressão da luta indígena, o governo anunciou a suspensão do edital de dragagem. No entanto, mesmo diante do recuo tático do governo, a resposta dos povos foi clara: suspender não basta, é preciso revogar já o Decreto 12.600/2025. 

Esse Decreto não é uma medida técnica isolada, como quer fazer parecer o governo Lula 3 e declara cinicamente o seu Secretário-Geral da Presidência da República (Guilherme Boulos – PSOL), mas expressa um projeto calcado no neoextrativismo. Pois, ao inserir trechos estratégicos dos rios amazônicos no Programa Nacional de Desestatização (PND), o governo Lula 3 converte o patrimônio natural comum em ativos logísticos subordinados ao mercado transnacional.

O que torna a posição do governo ainda mais grave é que o projeto avançou sem consulta prévia, violando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante aos povos indígenas o direito de decidir sobre intervenções que afetem seus territórios. 

Depois que a força do movimento fez o governo recuar, foi criado um “grupo de trabalho” para discussão da situação, mas nenhuma manobra do governo e de Boulos pode esconder a traição ecocida às promessas de campanha e de palanque.

Um decreto a serviço do neoextrativismo

É importante notar que o projeto da hidrovia no Tapajós do governo Lula 3 é parte de um  plano mais geral de reprimarização da economia brasileira, aprofundando a dependência da exportação de commodities; o que reforça a posição dependente do Brasil na divisão internacional do trabalho. Apesar de eleito com a promessa de defender a Amazônia e os povos originários, o governo mantém essa orientação.

O Decreto nº 12.600 insere trechos das hidrovias dos rios Madeira, Tapajós e Tocantins no PND, abrindo caminho para concessões à iniciativa privada. Sob o discurso de “modernização” e “manutenção preventiva”, o governo – que jurou ouvir os povos originários – mais uma vez trai promessas e abre caminho para a privatização da navegabilidade e para dragagens profundas dos rios destinadas a facilitar o escoamento de soja e minérios, tudo isso às custas de enormes impactos socioambientais para toda a região.

Sob o argumento da eficiência e da atração de capital, a medida integra uma agenda mais ampla de fortalecimento da infraestrutura exportadora. O transporte hidroviário nessa perspectiva implica intervenções físicas profundas na dinâmica dos rios (dragagens permanentes, derrocamento de formações rochosas e ampliação de portos) que alteram ecossistemas sensíveis e impactam comunidades ribeirinhas e indígenas que dependem diretamente desses territórios para sobreviver.

É nesse ponto que o Decreto se conecta ao chamado “PL da Devastação”, nome atribuído ao Projeto de Lei nº 2.159/2021, que reformula o sistema de licenciamento ambiental no Brasil. Ao ser sancionada na maioria de seus artigos por Lula, essa lei flexibiliza procedimentos, cria modalidades simplificadas de licenciamento e amplia hipóteses de autodeclaração por parte de empreendedores. Esse PL é desastroso porque reduz a exigência de estudos ambientais detalhados e encurta prazos de análise, especialmente para obras classificadas por governos de ocasião como estratégicas ou de interesse público.

A relação entre o Decreto 12.600 e o PL da Devastação torna-se evidente quando se observa que a viabilização das concessões hidroviárias depende diretamente do licenciamento ambiental. As intervenções previstas nas hidrovias amazônicas exigem avaliações complexas, dada a biodiversidade da região e a presença de territórios tradicionais.

Com um marco regulatório mais flexível, o caminho institucional para autorizar tais obras torna-se muito menos rigoroso. Assim, o Decreto e a nova lei ambiental operam como peças complementares: um amplia o espaço para concessões e investimentos privados; o outro reduz os obstáculos regulatórios que poderiam retardar ou limitar esses projetos. 

Essa combinação de PL da Devastação e Decreto, que na argumentação do governo serve para destravar o crescimento econômico e garantir previsibilidade aos investidores, é um ataque histórico, pois privatiza a natureza, abre uma avenida para a devastação ambiental e espolia os povos originários.

Indígenas no centro do combate à devastação e ao neoextrativismo 

O que está colocado é um debate incontornável. Além de fracassar em outras áreas, a lógica da conciliação de classes tira com duas mãos o que entrega com uma para garantir a governabilidade, sem enfrentar o ultrarreacionarismo e o grande capital.

Não se trata de eficiência logística ou simplificação burocrática, mas de definir qual modelo sociopolítico nos orienta: um baseado na reprimarização da economia, no extrativismo, na aceleração devastadora da exploração da natureza e na integração subordinada às cadeias globais de commodities; ou outro que priorize limites ecológicos, os direitos territoriais dos povos originários e a produção e o consumo a serviço das massas trabalhadoras – o que não se pode fazer sem medidas anticapitalistas.

Para os povos do Baixo Tapajós, o rio não é infraestrutura, é um território de vida, memória e espiritualidade. O chamado “Grito Ancestral”, com centenas de pequenas embarcações indígenas cercando comboios de soja, sintetiza o choque entre dois projetos históricos: de um lado, a lógica extrativista; de outro, a reprodução comunitária da vida baseada na pesca, na relação equilibrada com o rio e na proteção da floresta. Estamos incondicionalmente do lado dos povos originários.

A Amazônia desempenha papel muito importante na regulação climática global. A transformação de seus rios em hidrovias industriais acelera o desmatamento e estimula a expansão da monocultura. O resultado é mais emissão de carbono, mais degradação ambiental e maior vulnerabilidade climática – o que, a olho nu, já está tornando a vida insuportável em várias partes do planeta.

Os povos indígenas são hoje a principal barreira contra o avanço da devastação. Estudos reiterados demonstram que terras indígenas apresentam índices muito menores de desmatamento quando comparadas a áreas não demarcadas. Defender seus territórios não é apenas a defesa dos direitos originários, mas sim a defesa da existência de milhões de pessoas, indígenas e não-indígenas.

A luta contra a privatização do Tapajós é, portanto, parte da luta contra o colapso ambiental produzido pelo capitalismo. Por essa razão, é vital para a sobrevivência não apenas de seu modo de vida, mas das condições de existência de toda a humanidade. Dessa forma, o conjunto da classe trabalhadora deve apoiá-la objetivamente, não apenas com declarações e manifestos, mas com ações por todo o território nacional.

Um exemplo de organização que deve ser apoiado e ampliado

A ocupação do terminal da Cargill em Santarém foi resultado de um processo organizativo construído historicamente no interior das etnias do Baixo Tapajós e em aliança com outros movimentos da região. A mobilização reuniu ao menos 14 etnias, com forte articulação entre lideranças tradicionais, juventude indígena e apoiadores da cidade. 

O bloqueio da infraestrutura portuária buscou impedir o fluxo de commodities e pressionar pela revogação do Decreto e pela paralisação da dragagem.  Porém, antes da ação direta, ocorreram assembleias territoriais para discutir os impactos da dragagem e do Decreto nº 12.600/2025. 

A juventude assumiu papel destacado na organização logística e nos métodos de luta, enquanto caciques e lideranças garantiam a unidade política entre os diferentes povos. A ocupação, portanto, combinou um processo de unidade interétnica, radicalização dos métodos de luta, enraizamento comunitário e unidade de ação com o movimento social como um todo que é um exemplo estratégico para todos nós.

Por essa razão, a nossa Central – CSP-Conlutas – deve apoiar amplamente essa luta e organizar imediatamente ações nos locais em que tem peso e, ao mesmo tempo, exigir que todas as centrais e movimentos populares construam um calendário nacional de lutas em defesa dos povos do Baixo Tapajós e para que Lula revogue imediatamente o Decreto 12.600 e o PL da Devastação. 

Fora Cargill, paralisação de toda dragagem já!

Revogação imediata do Decreto 12.600/2025!

O direito à luta é inviolável, abaixo a repressão da PF e da PM!

Revogação do PL da Devastação!

Cumprimento integral da Convenção 169 da OIT!

Respeito integral à Soberania dos povos tradicionais!