As ruas enterram a PEC da Blindagem: lições de uma vitória e os limites da conciliação lulista

A vitória contra a PEC da Blindagem provou que a força das ruas pode impor derrotas à extrema direita e ao Centrão ultrarreacionário, bem como superar o próprio lulismo. No entanto, a estabilização momentânea do governo tende a reforçar sua vocação histórica: conter a mobilização e negociar concessões insuficientes que preservem os interesses da classe dominante. O essencial está em não permitir que as ruas se transformem em fotografia isolada, mas em filme contínuo de mobilização, capaz de unificar as reivindicações democráticas – como a prisão de Bolsonaro e a derrota da anistia, a preservação e a ampliação dos direitos políticos – com as lutas econômicas e sociais que enfrentam a exploração cotidiana, vinculando-as ainda à solidariedade internacional com a Palestina. Só assim a energia das ruas poderá se converter em programa político-econômico  independente e anticapitalista.

Por Renato Assad

As mobilizações nacionais que ocuparam dezenas de cidades e, em especial, a Avenida Paulista e Copacabana no domingo, dia 21, marcaram um importante divisor  de águas na conjuntura política brasileira. A PEC da Blindagem, interpretada popularmente como “institucionalização da impunidade” ou “PEC da Bandidagem” e como parte da engrenagem ultrarreacionária e golpista de anistia a Bolsonaro e seus cúmplices, foi derrotada politicamente antes mesmo de tramitar no Senado. 

Não se tratou de uma derrota parlamentar, tampouco de um acordo de bastidores entre Executivo e Congresso ou de arbitragem do STF. O que ocorreu foi um recuo imposto pela pressão direta da mobilização de massas por esquerda, como há anos não se via no país. Mais do que isso: a extrema direita saiu enfraquecida. Ao reivindicar a PEC da Blindagem e votar de forma unânime nessa pauta, articulando-a à tentativa de anistiar Bolsonaro e os golpistas, a direita cruzou uma linha vermelha do consenso social majoritário. Foi um categórico erro tático, revelador de sua confiança na paralisia imposta pelo lulismo. Acontece que, mesmo com todos os limites da política de conciliação, a sociedade mostrou reservas de luta que escapam ao controle da lógica parlamentar e das negociações de cúpula.

As mobilizações impuseram um limite importante – ainda que momentâneo – ao golpismo e obrigaram a burguesia e seus interlocutores no Congresso a recalcular seus passos. Também escancararam, mais uma vez, os limites estratégicos do lulismo: em vez de apostar na força da mobilização, o governo preferiu recorrer ao velho “toma lá, dá cá”, chegando a apoiar a PEC da Blindagem como moeda de troca para bloquear a anistia e liberar espaço para seus próprios projetos no Congresso. Essa escolha poderia ter gerado uma catástrofe: a aprovação conjunta de uma emenda bonapartista – que concederia ao Congresso não apenas funções executivas já acumuladas, mas também prerrogativas judiciais para sua autoproteção, acima do STF, rompendo com toda lógica republicana – e, ao mesmo tempo, da anistia aos golpistas. Foi tão e somente a intervenção das ruas que barrou esse cenário.

Após a traição política de negociar a aprovação da PEC da Blindagem na Câmara, o governo agora tenta capitalizar a aprovação da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Busca, assim, através de sua velha política de negociatas, contenção e traição preventiva da luta da classe trabalhadora e dos oprimidos, estabilizar-se institucionalmente e antecipar sua campanha para 2026 – que, de fato, já começou. Os acenos de Lula, Haddad e Gleisi Hoffmann em forma de agradecimentos a Hugo Motta e Arthur Lira pela votação da isenção não deixam dúvidas: trata-se da tentativa de reatar a conciliação com o Centrão e retomar o sonho reacionário de uma “normalização” do regime político brasileiro.

A estabilização de Lula e os limites da conciliação

É preciso compreender a contradição do momento. De um lado, os atos massivos deram fôlego ao governo Lula 3, que vinha patinando em meio a crises políticas, à contra-ofensiva da extrema direita e o ataque imperialista, hipertrofia do Congresso, opugnação política do Centrão, paralisia e dificuldade em aprovar medidas de impacto político. O fato de a extrema direita ter sido emparedada e do bolsonarismo se encontrar em um impasse, dividido de certa maneira – com Tarcísio de Freitas recuando e Eduardo Bolsonaro cada vez mais isolado – criou uma janela momentânea de estabilização enquanto novas crises se preparam.

Contudo, essa estabilização não é garantia pétrea e tampouco se traduzirá em avanços substanciais para os trabalhadores e oprimidos. Pelo contrário: o governo e sua base sinalizam que não vão apostar na mobilização popular como instrumento de disputa político-programática, mesmo sendo justamente a mobilização que permitiu a vitória política do governo em torno da isenção tributária. Seu objetivo é o de retomar o terreno perdido com a burguesia e restaurar a “normalidade institucional” a partir de acordos parlamentares para garantir assim sua governabilidade e um quarto mandato de Lula no próximo ano. 

A mensagem é clara: não se tocará em nada que afete a relação capital-trabalho: “essa linha não se cruza em hipótese alguma” manda a burguesia e transmite o governo. Ou seja, não haverá nem debate sobre o fim da escala 6×1, não se reconhecerão direitos elementares aos entregadores por aplicativos; as privatizações seguirão, não haverá reajustes substanciais de salário, nem ruptura com a política de precarização estrutural do trabalho. Muito  menos qualquer ventilação sobre a revogação das contrarreformas de Temer e Bolsonaro por parte desse governo que as complementa com seus próprios ataques, como no caso do Teto de Gastos. 

Sendo assim, o limite máximo de ação governista se cristaliza na recente isenção fiscal aprovada no Congresso, o que é extremamente perigoso, pois a extrema direita não está derrotada e pode, depois dessa onda favorável ao governo, retomar a ofensiva. 

A isenção fiscal: concessão progressiva, mas insuficiente

O governo e sua base vêm vendendo a nova isenção do Imposto de Renda como uma “vitória histórica”. Vitória que só foi possível da maneira que ocorreu devido a mobilização do dia 21 de setembro em resposta à PEC da Blindagem negociada pelo próprio governo. 

De fato, a isenção garante importante alívio a milhões de trabalhadores da classe média – sobretudo a baixa: salários de até R$ 5.000 ficam isentos, e até quem ganha um pouco mais sente algum desconto. É positivo que parte da classe trabalhadora pague menos imposto, mas não se pode transformar isso em narrativa de mudança estrutural – porque não é.

O impacto fiscal projetado gira em torno de R$ 25 a 27 bilhões, mas logo vem acompanhado de mecanismos de compensação e salvaguardas para não romper a lógica do equilíbrio fiscal. Ou seja: se concede um pouco embaixo, mas sem alterar a estrutura tributária que continua protegendo os grandes lucros, as fortunas e o patrimônio dos capitalistas. A tímida taxação de dividendos de altos rendimentos não é um ataque frontal à burguesia: é um ajuste limitado, pensado para que a medida não fira a lógica da “responsabilidade fiscal” e não comprometa a confiança do grande capital no atual governo.

Do ponto de vista da classe trabalhadora, é um ganho parcial, útil no bolso imediato, mas que não toca no essencial: a exploração diária, a precarização, os salários baixos, a pejotização, a jornada 6×1 e a completa ausência de direitos para milhões de entregadores e motoristas de aplicativo.

É uma política que melhora a vida sem mexer na estrutura (aqueles que ganham até R$ 5.000 economizarão aproximadamente R$ 4.000 por ano em isenção). Em outras palavras: é a cara do lulismo – uma concessão controlada, calculada para não gerar ruptura, para manter a ordem social. Se entrega uma concessão à classe média baixa, ao mesmo tempo em que se reafirma o pacto com os de cima. Diferentemente dos governos anteriores de Lula, este tem tido pouca ou nenhuma política real de concessão aos substratos sociais mais vulneráveis: tem se limitado muito mais à classe média baixa que ao subproletariado, para dizer de alguma forma. 

Portanto, a tarefa dos revolucionários não é alimentar a ilusão de que medidas paliativas resolvem problemas estruturais. Elas podem e devem ser reconhecidas criticamente enquanto conquistas parciais, mas só têm real valor se servirem como trampolim para desnudar os limites do possível dentro da ordem capitalista. A luta não pode parar aí: ou se enfrenta diretamente a lógica do capital, ou se ficará refém de pequenos avanços administrados de cima para conter a mobilização social – avanços que, além de insuficientes, podem ser facilmente revogados sempre que os interesses da classe dominante exigirem, sobretudo quando encontram as ruas esvaziadas por esquerda e, assim, uma correlação de forças favorável à retirada até das concessões mais elementares.

É nesse terreno que devemos situar a conjuntura atual. Vivemos um momento de polarização cristalizada, que se tornou menos assimétrica com as mobilizações do dia 21, mas que em nada garante que novos ataques aos direitos democráticos e econômicos não venham a ocorrer. Ao contrário, a ofensiva seguirá, ainda que com ritmos diferentes. Por isso, o futuro da classe trabalhadora e dos setores oprimidos não poderá ser decidido no compasso das negociações de cúpula ou dos cálculos do governo Lula 3, mas apenas pela força organizada das ruas, através de uma luta independente contra os patrões, seus partidos e seus governos.

A anistia como prelúdio de novos golpes

A derrota da PEC da Blindagem enfraqueceu a narrativa da anistia e isso não é qualquer coisa. Contudo, ela não desapareceu: seja em sua forma explícita, seja pela “dosimetria”, ela segue como objetivo central da extrema direita.

Também é verdade que a burguesia e o sistema político percebem que a PEC da Blindagem se tornou um fardo do qual precisam se livrar – e, ao que tudo indica, o governo está mais do que disposto a ajudar aqueles que, até ontem, eram chamados de “inimigos do povo”. Não apenas porque gerou a indignação popular, mas porque expôs as fissuras internas da extrema direita. Tarcísio de Freitas recuou taticamente, buscando se apresentar como alternativa “responsável” ao bolsonarismo raiz e exigindo contenção de Eduardo Bolsonaro para preservar sua viabilidade presidencial em 2026. Já Eduardo Bolsonaro se vê cada vez mais isolado: chegou a ameaçar romper com o PL, mas ao que parece é que está cada vez mais enfraquecido no partido de Valdemar.

Essa crise interna também afetou o discurso e as ambições de anistia. A associação direta entre blindagem e anistia, construída pela própria extrema direita, transformou a segunda em alvo de desconfiança e gasolina nas lutas pelas ruas. Mesmo o “PL da dosimetria” – que Flávio Dino já declarou não haver “nada de errado” em ser ajustado pelo Congresso – hoje tem menos condições de ser apresentado como algum tipo de “pacificação” ou “moderação”. Entretanto, insistimos: em que pese que as manifestações de 21 tenham colocado momentaneamente a extrema direita na defensiva, a redução das penas e a prisão domiciliar de Bolsonaro não saíram do radar deste campo: veremos como será a “Caminhada Pela Anistia” no próximo dia 7 em Brasília, mobilização convocada por Flávio e Michelle Bolsonaro, Nikolas Ferreira, Silas Malafaia e etc.

É preciso ser claro: qualquer forma de anistia ou redução de pena seria uma vitória parcial da extrema direita e um incentivo a novos golpes. E sendo assim, deixar de aproveitar o momento de retomada das ruas por esquerda, da demonstração categórica de disposição e reserva de mobilização, não apostar nas mobilizações por baixo para colocar Bolsonaro e todos os golpistas na cadeia, enterrar a Lei de Anistia de 1979 e o artigo  142 da Constituição, assim como pôr fim aos tribunais e polícias militares, seria um crime político em relação às liberdades democráticas dos explorados e oprimidos. 

Parece-nos fundamental se apoiar na clareza da experiência histórica: toda vez que o Estado brasileiro anistiou golpistas, abriu caminho para novos ataques. Podemos destacar a anistia concedida em 1956 a militares da Aeronáutica, que haviam participado de levantes golpistas contra Getúlio e Juscelino. Anistiados, esses mesmos setores estiveram na linha de frente da conspiração que culminou no golpe de 1964.

Ou seja, a luta contra a anistia não é apenas jurídica ou moral: é uma questão político-estratégica e, portanto, prioritária hoje no país diante dos perigos, mas também das possibilidades históricas. Sem a prisão de Bolsonaro e de todos os golpistas, haverá novas tentativas de golpe, tão certo como a história já demonstrou. E ainda, diferentemente de 2022, hoje a conjuntura mundial com Trump como aliado direto do bolsonarismo coloca um novo elemento externo muito mais perigoso. Em uma conjuntura de polarização eleitoral, de questionamento das eleições, a posição do imperialismo ianque pode ser decisiva para as inclinações das forças armadas. O que coloca a luta de massas para prender Bolsonaro e todos os golpistas sem anistia e redução das penas o centro da luta política nacional. 

As ruas superaram as direções lulistas — e desnudaram o sectarismo do MRT

Um elemento qualitativo das últimas mobilizações foi o fato de que elas se organizaram em grande medida à revelia e para além das direções lulistas. Foi a pressão popular, somada ao prestígio de artistas da cultura nacional, que massificou os atos. O oficialismo do PT, PCdoB, PSOL e CUT tratou o dia 21 novamente de maneira protocolar, mas foi superado naquele domingo.

Isso coloca um problema estratégico para a esquerda independente. Uma parte – como o PSTU – direção principal de nossa central sindical e popular CSP-Conlutas – fez um tímido, insuficiente e disperso chamado ao ato, sem ter qualquer perspectiva da conformação de um bloco unitário organizado que expressasse independência política. Outra parte, como o MRT, sequer convocou os atos. Limitou-se a aparecer depois, com panfletagens protocolares, uma vez que seriam a única organização ausente das ruas  – fato que os deixariam na marginalidade política e que poderia abrir alguma crise ou pressão pela base de sua militância.

Ou seja, não mudaram um milímetro de sua política economicista e sectária incapaz de responder efetivamente aos interesses das massas e da sua vanguarda: nos últimos anos os companheiros têm jogado às escondidas no campo da política, com traços cada vez mais de um grupo exclusivo de propaganda. Apenas estruturam um operativo de dissimulação de sua verdadeira tática política. 

Essa postura sectária é irresponsável. A recusa em intervir nas ruas sob o argumento de que “a prisão de Bolsonaro fortalece o judiciário” é uma elucubração que desconsidera as necessidades concretas da luta de classes. Na prática, termina no ponto que justamente dizem combater: fortalece a extrema direita, o governismo e o próprio judiciário, deixando os trabalhadores sem direção combativa e independente.

Por um plano político-econômico anticapitalista dos trabalhadores

O momento exige mais do que vitórias parciais. É preciso construir um plano político-econômico dos trabalhadores, capaz de unificar as pautas democráticas e internacionais com as reivindicações sociais e econômicas mais urgentes. Isso significa apostar nas mobilizações de rua interseccionando os seguintes eixos: 

– Democrático: cadeia e expropriação dos bens de Bolsonaro e todos os golpistas; derrota definitiva da anistia; defesa das liberdades democráticas, fim dos tribunais e da polícia militar, do artigo 142 da Constituição e da Lei de Anistia de 1979.

– Internacionalista: Derrotar o tarifaço de Trump e todas as suas políticas colonialistas, solidariedade ativa ao povo palestino; exigência de ruptura imediata das relações do Brasil com Israel; fim do envio de petróleo e cumplicidade com o genocídio.

– Econômico e sindical: fim da escala 6×1; reconhecimento de direitos aos entregadores; combate à fraude da pejotização; aumentos reais de salário mínimo para equiparação ao do Dieese, taxação efetiva das grandes fortunas e não pagamento da dívida pública.

Para que esse plano deixe de ser apenas uma formulação e se torne realidade concreta, é imprescindível a convocação de uma plenária nacional de ativistas da CSP-Conlutas, reunindo trabalhadores, juventude, movimentos populares e a esquerda independente. Somente assim poderemos organizar desde a base, nos locais de trabalho e estudo, a força necessária para fazer desse programa uma realidade concreta.

Ao mesmo tempo, é necessário exigir das centrais sindicais (CUT, CTB), da UNE, da UBES e de todos os movimentos sociais um calendário nacional de lutas que unifique as batalhas: contra a anistia e pela prisão dos golpistas, pela Palestina (inundar as ruas neste domingo, dia 5), mas também por direitos econômicos aos trabalhadores e trabalhadoras.

A tarefa histórica diante de nós é transformar a fotografia do dia 21 em um filme permanente de mobilização independente. Para isso, é preciso um programa anticapitalista claro e uma organização militante capaz de levá-lo às bases.

Obra de ilustração: “A Entrada de Cristo em Bruxelas”. James Ensor