Brasil em ebulição

Na última semana tivemos uma movimentação no tabuleiro político que fez mudar as circunstâncias. A derrubada pelo Congresso do Decreto Presidencial que aumentava a taxação sobre o IOF por um Decreto Parlamentar foi um ataque ao sistema político presidencialista e também à soberania popular feita pelo ultrarreacionarismo (Centrão e bolsonarismo). Fato que obrigou o governo de conciliação de classes a reagir apelando ao STF, que anulou tanto o Decreto do Governo quanto o Decreto Legislativo e institui uma mesa de conciliação. Esse processo colocou um novo cenário marcado por uma ofensiva reacionária do Centrão e do bolsonarismo, que unificou a classe dominante contra qualquer taxação, com o objetivo politico de asfixiar o Executivo e, assim, abrir caminho para votar a anistia ao golpismo. Entretanto, desencadeou-se uma movimentação política pelas redes sociais contra os “super-ricos” impulsionada pelo oficialismo que permitiu ao governo sair das cordas. Mas essa denota, também, um deslocamento na consciência das massas diante dos ataques antidemocráticos – agora também diretamente do imperialismo estadunidense – que precisa encontrar o caminho da luta independente para que possa se desenvolver, resistir, superar entraves burocráticos e obter vitórias.   

Repudiar agressão de Trump e manobras ultrarreacionárias sem deixar de construir uma saída política independente do governismo

ANTONIO SOLER

Façamos, inicialmente, uma breve crônica dos últimos acontecimentos que levaram à essa nova circunstância política nacional. Em que pese que a crise financeira do governo tem origem anterior, que remonta às armadilhas fiscais criadas pelo liberal-social Lula 3 – sem falar nas isenções fiscais que começaram em 2011 no governo Dilma Rousseff -, a derrota do governo no dia 25 de junho foi o estopim para abrir um novo cenário que pode evoluir a uma nova e categórica conjuntura se a polarização ganhar corpo pelas ruas, isto é, se for além das redes sociais. 

Para garantir o novo Arcabouço Fiscal (Teto de Gastos) que criou e agora é refém, no dia 22 de maio, o governo decretou o aumento de alíquotas de uma série de operações financeiras: operações de crédito, aportes a planos de previdência, remessas para o exterior, compras de moedas estrangeiras com cartão de crédito, débitos pré-pagos e compra de moedas em espécie. O objetivo do governo era arrecadar R$ 20,5 bilhões neste ano e R$ 40,1 bilhões em 2026 para manter a meta fiscal do teto dos gastos sem ter que fazer novos cortes e contingenciamentos. 

Com a gritaria geral do empresariado, Fernando Haddad (Ministro da Economia) teve que se reunir com os chefes do Congresso Nacional no dia 8 de junho; ao final desta reunião, depois de 5 horas de encontro, anuncia um “acordo” com o legislativo no qual o governo enviaria ao Congresso a substituição do aumento do IOF por medidas fiscais que teriam “impacto duradouro”. Mas, no dia seguinte, a partir da pressão do empresariado, Hugo Motta (Presidente da Câmara dos Deputados) recua do acordo e afirma que não iria garantir que o Congresso aprovaria o pacote proposto pelo governo. 

Diante da crise aberta com as declarações de Motta, no dia 11, Haddad, depois de embate direto com o bolsonarismo na Câmara, diz que a oposição tenta atrapalhar a tramitação de medidas que substituiriam o aumento das alíquotas do IOF. O governo então se reúne no mesmo dia e recua novamente nas cobranças de parte do IOF e envia uma Medida Provisória (MP) aumentando taxas sobre apostas esportivas e tributação de 5% no imposto de renda sobre LCIs e LCAs. Mas, essas propostas apenas serviram para elevar a fervura política.

Depois da reunião que realizou com líderes das bancadas no dia 12, Motta pauta regime de urgência para a votação da MP. Diante disso, Lula se reúne no dia 14 com Motta, outros chefes da Câmara e com ministros do governo. Mas, de nada adiantou, já que no dia 16 o Plenário da Câmara vota urgência de votação com ampla participação da oposição e vários votos da base aliada. 

No dia 24 às 23h35, Motta, em acordo com Davi Alcolumbre (Presidente do Senado), afirma que pautaria o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que derrubaria o Decreto Governamental do IOF. Dito e feito, foi uma derrota histórica para o governo: os decretos do IOF foram derrubados por 383 votos a favor e 98 contra. Já no Senado, em votação simbólica, o PDL foi aprovado também. O que fez com que as alíquotas sobre o IOF voltassem ao patamar anterior – 22 de maio. 

Diante disso, as “partes” recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) que, em decisão monocrática de Alexandre de Moraes, derruba tanto os decretos do Executivo quanto do Legislativo e determina a realização de uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho com a presença das Presidências dos respectivos poderes, para que se construa uma saída negociada. Segundo Moraes, existe um “indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo” e que existe “a comprovação de perigo de lesão irreparável”. 

Após está decisão, Motta afirma que o Congresso continua afeito ao diálogo institucional e “em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”. Jorge Messias (ministro da AGU – Advocacia Geral da União), diz que a separação dos poderes é “o verdadeiro triunfador” e que a questão fiscal não é apenas de “responsabilidade exclusiva do Poder Executivo”. Essa decisão – até que não se chegue a um acordo ou que o STF julgue definitivamente – mantém o IOF nos patamares anteriores aos Decretos Presidenciais. 

Centrão quer impor semiparlamentarismo ultrarreacionário 

A derrubada histórica do Decreto Presidencial de Lula sobre o IOF- o último ocorreu em 1992 no final do governo impeachmado de Fernando Collor de Mello – acabou por gerar uma nova crise política. Agora com outra configuração: não mais de dupla crise do governo e do bolsonarismo, simultaneamente, devido às dificuldades dos dois lados conseguirem sair das cordas enquanto o Centrão avança como vetor cada vez mais dinâmico – como havíamos apontado em notas anteriores. 

Sem alguma ampliação da arrecadação, o governo, para continuar funcionando com alguma capacidade de gestão, teria que ampliar os cortes orçamentários, fato que levaria à queda ainda maior de popularidade; fazendo-o, na prática, assinar seu atestado de óbito à cerca de um ano e meio do prazo final do mandato. Mas, essa dinâmica política obrigou Lula e o lulismo a uma reação política nas redes sociais que o tirou das cordas. A novidade é que essa reação pôde empalmar com o sentimento de indignação das massas com os privilégios, desmandos e ataques sistemáticos da plutocracia ultrarreacionária nacional que representa o Centrão e o bolsonarismo. 

Este é um cenário que torna evidente que já há algum tempo não vivemos em um sistema de governo presidencialista de coalizão, como foi alcunhado por Sérgio Abranches no ano de 1988 em Presidencialismo de Coalizão: O Dilema Institucional Brasileiro (1988). Mudanças no regramento das Medidas Provisórias, a hipertrofia das Emendas Parlamentares, que hoje chegam a 25% das verbas discricionárias, e o fortalecimento da extrema direita no Brasil, que ganhou expressão eleitoral de massas e representação esmagadora no Congresso Nacional, fizeram com que o presidencialismo tivesse cada vez menos força e chegássemos, na prática, a um semi-presidencialismo reacionário, no qual, o Parlamento tem cada vez uma parte maior do poder executivo. Isso leva, inevitavelmente, a uma (des)funcionalidade não prevista na Constituição de 1988, a choques com o poder executivo – principalmente com Lula3 – e a crises recorrentes e quiçá irreversíveis.

Em 25 de junho – dia da derrubada do Decreto Presidencial do IOF -, a hipertrofia do poder legislativo sob controle do ultrarreacionarismo se chocou abertamente com o executivo: a frente ampla que esteve com Lula nas eleições cindiu temporariamente e a burguesia se unificou em torno do Centrão. Um choque que deixou evidente as mudanças no sistema político que retira poderes do Executivo e, nesse cenário, os limites estruturais dos governos de conciliação de classes, liberal-social, de Lula3. 

Não se sabe como o governo e o Congresso irão chegar para a reunião de conciliação proposta pelo STF no dia 15. Temos uma longa tradição de conciliação de classes no Brasil e política burguesa de natureza preventiva. Pode haver uma conciliação tática que permita que o impasse provocado pelo decreto do IOF – Motta andou dizendo que o Congresso irá assumir a sua conta de responsabilidade – se resolva através de mais cortes orçamentários, alguma taxação mínima, cortes em emendas parlamentares e etc. que permitam um acerto mínimo nas contas para que o governo chegue a um equilíbrio provisório até a próxima eleição. 

Dentro de uma situação de lento crescimento econômico, de inflação crônica, de altas taxas de juros, de fortalecimento do capitalismo extrativista e de fortalecimento político do ultrareacionarismo, é evidente que não se pode ampliar e manter políticas de compensação social, como aconteceu durante o governo Lula2. daí o fracasso renovado da conciliação lulista. Não nos esqueçamos, porém, que essa conciliação de classes a não realizar de fato nehuma reforma, mas apenas politicas de conciliação de classes, desmobilizar o movimento de massas e trair promessas eleitorais, foi parte da equação política que levou ao impeachment de Dilma e à ofensiva reacionária que encetou uma correlação de forças desfavorável entre as classes sociais que dura até hoje. 

Em que pese que agora estejamos em uma circunstância política que colocou o Centrão na defensiva, só poderemos aproveitá-la para abrir caminho a um processo que mude a correlação de forças através da via de independência política dos patrões e dos governos. Tema esse que vamos continuar discutindo a seguir.   

Aproveitar o cenário para abrir caminho à luta independente

Nessa nova circunstância de crise e de polarização mais direta com o ultrarreacionarismo, é importante dar azo a nosso diálogo com a esquerda para encontrarmos juntos as melhores estratégias e táticas para, assim, construir uma linha política que favoreça a luta independente. 

Nesse sentido, vamos continuar a discussão com o neorreformismo, que caracteriza-se pelo que denominamos como unilateralismo politicista-oportunista, a posição de Valerio Arcary e de sua corrente Resistência (PSOL), e com as posições de correntes independentes, do PSTU e do MRT, mas que caracterizam-se pelo unilateralismo economicista-sectário.

Arcary em seu texto Uma nova conjuntura reforça aspectos do seu unilateralismo politicista-oportunista com ênfase no bicampismo. Assim, o ponto de partida de sua análise,  sofre do vício antigo de não enquadrar o lulismo como parte estrutural do problema. Afirma que “a derrota esmagadora do IOF no Congresso foi mais que um sinal de alerta de que a governabilidade ‘a frio’ caducou”. 

Essa formulação pseudo-sintética está muito longe de dar conta da realidade, pois o governo ajudou a construir essa situação desde o início. Vejamos: em vez de aproveitar o começo do mandato – com a popularidade em alta e a desmoralização da extrema direita após a tentativa burlesca de golpe em 8 de janeiro de 2023 -, como bom governo de conciliação de classes, em vez de fazer de cara uma reforma progressiva sobre a tributação da renda, dedicou-se a salvar o Teto de Gastos de Temer, ao regressivo IVA e a uma meta inflacionária irreal. Ou seja, dedicou-se centralmente a contrarreformas e politica neoliberais que estão custando caro politicamente.

Por outra parte, a hipertrofia do legislativo, que acabou por institui na prática um semipresidencialismo reacionário, vem se dando desde Dilma, se fortaleceu em Temer e se consolidou em Bolsonaro. Este entregou o poder executivo ao Congresso porque queria não apenas mudar o sistema de governo, mas o próprio regime político, ou seja, queria – e tentou – estabelecer uma ditadura (regime bonapartista) a partir de um golpe de Estado. Então dizer que o Centrão, com a derrubada dos decretos presidenciais do IOF, fez com se se abrisse “uma conjuntura de ‘dualidade’ de poderes institucional” está um ponto ao menos atrasado em relação aos fatos. A “dualidade de poderes”, evidentemente que de forma institucional – porque o poder de fato sempre esteve, nos governos lulistas, na mão da classe dominante – está estabelecida já há algum tempo; o que o Congresso fez na verdade foi uma ação para avançar sobre o que resta de poder ao Executivo.

A derrubada dos Decretos de Lula demonstra que existe uma mudança na estratégia da maior parte do Centrão, de Motta e de Alcolumbre. Diante da queda da popularidade de Lula e da iminente condenação de Bolsonaro, as principais lideranças do Centrão veem como possibilidade, através de Tarcísio de Freitas, chegar diretamente ao poder do Executivo. Assim, dizer que “a nova estratégia responde ao cálculo de que a vitória na eleição presidencial é possível” é apenas parte da explicação sobre a recente movimentação ultrarreacionária do Centrão. Pois, além disso, diante da iminente prisão de Bolsonaro e da redução da sua capacidade de mobilização nas ruas, da boa colocação de Tarcísio nas pesquisas e de sua preferência do empresariado e da queda de popularidade de Lula, o Centrão viu a possibilidade de  avançar no sentido de tomar a iniciativa política e estabelecer uma frente com o bolsonarismo em melhores condições e tomar um naco maior do poder Executivo. 

Sobre a mudança de rumos políticos do PT e do governo, “será que o governo Lula vai reagir ao ultimato do Congresso Nacional? Será que os ministros dos partidos do centrão serão demitidos?”, não temos dúvida alguma de que diante do enfrentamento direto imposto pelo Centrão ao governo a tática de Lula não vai romper com sua estratégia de conciliação de classes. Lula contra a sua vontade foi obrigado a apresentar uma medida mínima contra a classe dominante que foi a elevação das alíquotas do IOF. A tendência é que irá combinar a antecipação da campanha eleitoral com alguma mobilização extremamente controlada nas ruas para aproveitar a saída das cordas, mas o peso central de sua política é, através do STF, a pressão institucional pela retomada das conversações com o Centrão, visando assim uma saída que aumente a arrecadação para cumprir a meta fiscal zero e para dispor de alguma condição financeira para programas de compensação social. 

Arcary dá um passo à frente para depois dar um salto atrás quando diz que a nova conjuntura exige mobilização de massas, mas que “este movimento de ‘baixo para cima’ será impotente, se não corresponder a um giro do governo para a esquerda. Na verdade, o protagonismo pessoal de Lula é insubstituível, como foi o de Claudia Sheinbaum no México e de Gustavo Petro na Colômbia.” Em primeiro lugar, por ora não existe um movimento de baixo para cima, apesar do apelo popular que tem a denúncia contra o Centrão, contra os privilégios da plutocracia e as desigualdades sociais.. O que estamos assistindo é uma movimentação ainda orquestrada por cima que passa longe de uma estratégia de mobilização massiva e muito menos independente nas ruas. Depois, por mais que as figuras que encabeçam governos burgueses de conciliação de classes possam ter papel importante no processo de mobilização, como é o caso de Petro na Colômbia, sem apostar na ruptura com a ordem burguesa, da qual esses governos são parte orgânica, não se pode avançar. Petro desde o começo do seu governo tenta mudanças, mas não conseguiu aprovar nenhuma reforma significativa durante o seu governo porque esbarra em uma maioria reacionária no Congresso. Agora, assinou um decreto de consulta popular para reestabelecer direitos trabalhistas quando, ao mesmo tempo, o Congresso está para aprovar contrarreformas…Ou seja, sem um processo de intensa mobilização independente dos trabalhadores que enfrente de maneira massiva e radial as instituições burguesas não se pode avançar, por mais que à frente de um governo de conciliação de classes tenhamos figuras menos covardes do que Lula. A questão é que a mobilização de rua, independente e auto-organizada tende a ultrapassar qualquer governo burguês, de conciliação ou não, o que evidentemente nenhum quer que ocorra. Assim sendo, nos convém recordar a elementar definição de István Mészáros em Educação para além do capital sobre o reformismo: sua contradição insolúvel reside em uma concepção de mudar tudo perpetuando o todo existente.

A derrubada do Decreto Presidencial, a reação contra os “super-ricos” nas redes e as ações no STF colocam um cenário de antecipação eleitoral, de ruptura com a frente ampla que elegeu Lula 3 e com a unificação da classe dominante em torno do Centrão, que quer ir até o final na hipertrofia do poder legislativo. Por mais que o governo diga que não irá abrir mão das novas alíquotas sobre o IOF, uma série de movimentações estão sendo feitas para que se encontre saídas que não signifiquem taxar seriamente o capital financeiro, ou qualquer forma de capital; projetos como a regulamentação do jogo de azar, por exemplo, estão avançando no Congresso. 

E, nessa nova circunstância política, o que Lula e o lulismo em geral vai fazer é uma tática de pressão de cunho eleitoral pelas redes, de movimentação extremamente controlada nas ruas e de negociação permanente com o Centrão e com a classe dominante visando chegar a outubro de 2026 em condições eleitorais mais favoráveis. Nesse sentido, é bicampismo do mais deslavado afirmar que “existem dois campos em luta neste momento. Quem tenta abrir uma brecha para um terceiro campo, que seria a afirmação de uma oposição de esquerda, e insiste em denunciar que Haddad limitou com novos filtros o acesso dos mais pobres ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), uma medida regressiva, está ‘vendo a árvore, e desconsiderando o bosque’, porque perdeu o sentido das proporções. O eixo da conjuntura não é a denúncia do arcabouço fiscal, embora seja justo denunciá-lo. O eixo da conjuntura é a luta contra o Congresso Nacional em defesa do mandato de Lula”.  

A estratégia bicampista – que Arcary e a Resistência, submetidos à Revolução Solidária de Boulos, vêm defendendo nos últimos anos – considera que não existe outra alternativa senão a de se aliar a um dos dois campos burgueses, o democrático ou o antidemocrático, não construir um campo independente dos trabalhadores e oprimidos. Mas a história do mundo e do Brasil, inclusive a mais recente, demonstra que essa estratégia leva inexoravelmente a derrotas. Isso porque, ao fim e ao cabo, o chamado “campo democrático” jamais se atreve a romper com a lógica da democracia burguesa: a social-democracia está ligada de tal forma à legalidade burguesa que não consegue pensar em sobreviver fora dela e, por isso, sempre traiu os interesses dos de baixo. Desse modo, está mais do que consagrado no axioma do marxismo revolucionário que em hipótese alguma se deve fazer frentes (campos) com a classe dominante e que se deve sempre construir frentes (campos) independentes dos trabalhadores. Outra coisa são as táticas de unidade de ação contra a extrema direita ou em defesa dos interesses dos de baixo a partir da unidade de ação com independência política e organizativa. Agora mesmo poderíamos construir ações de unidade nas ruas para defender o fim a jornada 6×1 sem redução de salário, os direitos dos trabalhadores de apps, a taxação sobre os “super-ricos” e a prisão de Bolsonaro, ou qualquer uma dessas consignas isoladamente, com setores da classe dominante ou da pequena-burguesia, mas nunca compor uma frente (campo) burguesa democrática, governamental ou não.

Um aspecto fundamental que não considera o argumento que estamos criticando é que não se trata de “abrir uma brecha para um terceiro campo”, pois esse já existe – são objetivamente os explorados e oprimidos e os seus interesses; o grande problema a se resolver diz respeito a falta de uma representação política à altura das necessidades imediatas e históricas dos explorados e oprimidos. Ou seja, de uma frente (campo) independente que seja capaz de ir aglutinando setores cada vez mais amplos da vanguarda e franjas de massas de forma independente. E essa dificuldade aumentou nos últimos anos porque temos a combinação destrutiva entre o oportunismo (neorreformismo) de Arcary, e de outros que passaram de malas e bagagens para o campo burguês democrático, com o sectarismo (economicismo) de setores como o PSTU e MRT que não fazem aposta nenhuma em táticas de frentes independentes ou de unidade de ação política- como por exemplo para levar a luta pela prisão de Bolsonaro nas ruas – para ir dando ao campo objetivo dos trabalhadores uma forma e mais possibilidades de intervenção para além as lutas econômicas.   

Uma nova circunstância marcada por uma mobilização por cima foi aberta. A conjuntura ganha um movimento de consciência contra os “super-ricos”, contra o Centrão e contra o Bolsonarismo, movimento esse que o governo soube capitalizar na última semana, mas que já começa a esfriar ao fazer apelos sistemáticos à conciliação com a burguesia. Exemplo disso foi a declaração de Lula de que “deixa eu falar uma coisa para o Congresso, porque parece que tem uma guerra entre o governo e o Congresso. Eu sou muito agradecido à relação que eu tenho com o Congresso Nacional. Até agora, nesses dois anos e meio, o Congresso aprovou 99% das coisas que nós mandamos ao Congresso”. 

E Lula tem razão…O novo teto dos gastos (contrarreforma feita logo no início do governo e que foi fundamental para a situação atual de asfixia financeira), o regressivo IVA, a inatingível meta inflacionária de 3% ao ano e qualquer medida de corte de gastos, como o feito em relação ao BPC, o contingenciamento de R$31 bilhões e outros, sempre tiveram apoio do Congresso. Tudo isso que significa ser um governo burguês de conciliação, todos os seus ataques aos trabalhadores e oprimidos, para conciliar com a classe dominante (conciliação que se rompe diante da primeira crise e ameaça de arranhar os interesses dos de cima), é desconsiderado na unilateralidade de Arcary que, sem peias, afirma que o centro da conjuntura é a luta “contra o Congresso Nacional em defesa do mandato de Lula”. 

Essa é uma formulação para lá de oportunista, pois não existe uma ameaça direta ao mandato de Lula, não estamos diante de uma tentativa de golpe que poderia tirar Lula do poder, como quer sugerir essa formulação. O que existe é uma ofensiva do Centrão  para impor já um sistema semiparlamentarista ultrarreacionário que tem como objetivo realizar mais ataques aos trabalhadores sem nenhuma mediação, para garantir que a classe dominante não pague um tostão e para que o governo fique sem receitas para políticas de compensação até o final do mandato. 

Não se pode negar, como já apontado acima, que Lula não fez objetivamente absolutamente nada para reverter o avanço político do Congresso quando a conjuntura era mais favorável e, agora, já está negociando com o Congresso uma saída honrosa para ambas partes… Assim, o que para em pé na conjuntura, o que nos interessa como classe, não é a defesa política de um governo burguês que não está sob ameaça de uma golpe de estado ou coisa que o valha, mas a luta contra o Centrão, contra qualquer ataque aos nossos direitos, pela taxação aos “super-ricos”, pelo fim da escala 6×1 com redução da jornada de trabalho, pela prisão de Bolsonaro e todos os golpistas. Colocar o centro da luta na defesa do mandato de Lula quando não é disso que se trata, mas de fazer recuar o imperialismo de Trump, o Centrão e a classe dominante, como um todo, totalmente contra a lógica oportunista de Arcary. 

O centro do movimento de consciência que demonstra fazer as massas na última semana não é de “defesa do governo Lula” mas de que “O Congresso/Centrão é inimigo do povo” e contra os privilégios dos “políticos” e da classe dominante. A formulação de “defesa do mandato de Lula” como centro da conjuntura é de um duplo erro, estratégico e tático. Peca pela defesa da historicamente fracassada estratégia campista, em vez de começar a construir um campo de esquerda independente do governo e de enfrentamento à extrema direita, e pelo tremendo desajuste tático ao não colocar o centro na luta em unidade de ação contra o Centrão, o bolsonarismo – que estão construindo uma frente ultrarreacionaria com Tarcísio presidente para 2026 -, os “super-ricos” e em defesa dos nossos interesses econômicos e políticos.   

Por uma saída político-econômica dos trabalhadores e dos oprimidos

Para ir terminando essa nota, é importante apontarmos quais são as saídas que temos diante desse processo de crise. Até então vivíamos uma conjuntura de dupla crise política: do governo – e do lulismo -, do bolsonarismo e pelo fortalecimento do Centrão como vetor reacionário dessa equação, que acumula cada vez mais poder. Mas, agora, a partir dos acontecimentos estonteantes das últimas semanas, temos outro enquadramento, outro desenho conjuntural está configurando-se.

Com a derrubada do Decreto Presidencial do IOF condensou-se toda uma movimentação política do Centrão, da classe dominante e da extrema direita bolsonarista que já vinha desenhando-se. O dia 25 não foi uma manobra a mais, mas uma tentativa de avançar não a um semi-presidencialismo reacionário, como o que vivemos, mas para dar um passo a mais para ir a um semiparlamentarismo ultrarreacionário imposto por cima e por fora de qualquer processo democrático. (Existe uma diferença crucial entre o sistema político vigente e o que quer o ultrarreacionarismo, pois o passo a mais que quer dar o Centrão significa impor uma retirada ainda mais substancial de poder do Executivo, do lulismo e de sua fracassada coalizão de classes, para o transferir diretamente aos representantes da burguesia financeira e extrativista). 

Em que pese que recorrer ao STF e a campanha nas redes não foi um giro político do governo ou de Lula, mas uma movimentação feita em um cenário de esgotamento da conciliação imposto pela classe dominante e pelo Centrão, não é à toa que a reação popular à palavra de ordem #congressoinimigodopovo foi tão receptiva nas redes sociais. Isso porque os setores de massas intuiram que a votação do dia 25 – além de uma medida inconstitucional – teve um caráter profundamente patronal e antidemocrático. Obviamente que isso não pode significar a defesa política do governo Lula 3, como quer o velho e o novo reformismo, mas sim a luta política independente do lulismo e seu governo contra o Centrão e o bolsonarismo, que vão soldando a olhos vistos uma ultrarreacionária frente política. Então perguntamos: isso significou um giro à esquerda de Lula e do governo que o fará enfrentar abertamente o Centrão para o derrotar politicamente? Logicamente que não. Por razões de estratégia, o governo irá manter a negociação com o Centrão enquanto usa a indignação popular para fazer a sua campanha eleitoral de 2026 antecipada e manter a sua política liberal-social. 

De qualquer forma, o que está se desenhando é uma conjuntura de maior polarização eleitoral entre o governo, por um lado, e o Centrão e o bolsonarismo, por outro. Essa nova circunstância política mais eleitoralmente bipolar significa assumir uma posição politicista-oportunista como a de Arcary e seu eixo na “defesa do mandato de Lula” como centro? Logicamente que não! Nada mais por fora da conjuntura hoje. Mas também não podemos encarar os desafios políticos com uma chave unilateralista economicista-sectária vista nas elaborações e práticas do PSTU e do MRT. Uma saída política que interesse aos trabalhadores exige superar essa perspectiva unilateral, que desconsidera a escalada reacionária do Centrão.

Esse não é apenas um problema episódico de análise, mas essas correntes têm  desenvolvido já há vários anos uma concepção extremamente economicista que não contribui com o processo de mobilização, politização e organização da luta, ao contrário. Problema em relação ao qual temos procurado fazer uma polêmica fraterna em várias ocasiões. 

Agora diante da nova circunstância, o PSTU em artigo recente apresenta apenas consignas econômicas, todas por fora das lutas políticas centrais. Vejamos: “a classe trabalhadora necessita avançar a mobilização e a organização, de forma independente da burguesia, para afirmar suas necessidades”. Eles não fazem nenhuma combinação entre as tarefas imediatas (econômicas) com as mediatas (políticas). Continuam levantando bandeiras como a luta contra a escala 6×1 sem a menor conexão com bandeiras políticas que estão nesse exato momento saltando aos olhos, tais como: a necessidade de derrotar nas ruas a ofensiva ultrarreacionária do Centrão, para levar à  prisão Bolsonaro e todos os golpistas e pela construção de uma frente política de esquerda independente. 

No entanto, esse unilateralismo economicista e sectário não é apenas um atributo do PSTU. Outras correntes comungam da mesma perspectiva. Em uma declaração recente, o MRT replica essa concepção afirmando que “o principal debate em pauta nacionalmente é a taxação dos super-ricos”. Da mesma forma que em relação ao tema da prisão de Bolsonaro, questão fundamental para derrotar a extrema direita no Brasil e sobre a qual os companheiros negam-se a tomar como bandeira política, agora, diante da manobra reacionária do Centrão e do bolsonarismo derrubando o Decreto Presidencial do IOF e da reação popular plasmada nas redes sociais a partir do “Centrão inimigo do povo”, mais uma vez não apresentam nenhuma alternativa política, totalizadora, do ponto de vista dos explorados e oprimidos. Postura essa mantida mesmo com o país estando diante dos estertores de uma nova circunstância objetivamente mais política, em que as massas fazem um movimento de consciência – ainda que mediada pelo governo e pelas redes sociais lulistas – mais à esquerda. Essas organizações contornam o incontornável, que é a necessidade implacável de combinar tarefas econômicas com as políticas para que se possa ter uma posição independente tanto do ultrarreacionarismo quanto da conciliação de classes. 

Hoje precisamos de um Plano Político e Econômico dos Trabalhadores, o velho plano econômico que a esquerda agitava há décadas atrás no Brasil não dá mais conta da realidade e da necessidade de lutar contra o avanço reacionário do Centrão, que quer impor um semi-parlamentarismo ultrarreacionário, quanto da política liberal-social de Lula 3, que aplica contrarreformas, cortes e ajustes e é corresponsável pelo avanço do campo reacionário e ataques constantes aos direitos econômicos, sociais e políticos dos explorados e oprimidos. 

Desta forma, a construção de um Plano Político e Econômico dos Trabalhadores tem que combinar a luta pela taxação categórica dos mais ricos, o fim do Arcabouço Fiscal e da escala 6×1 com as bandeiras diretamente políticas. Lutar apenas por bandeiras econômicas desarma porque não toma a necessidade de enfrentar os ataques aos direitos políticos dos trabalhadores – o que segue sendo um perigo real e crescente no Brasil – de forma combinada com as lutas econômicas para, como consequência, apresentar uma alternativa anticapitalista à conciliação de classes lulista. Esta tomou a ofensiva diante de rebote que significou a derrubada do Decreto Presidencial, mas para apenas continuar administrando a máquina do Estado capitalista com contrarreformas, cortes, ajustes e pseudoreformas. 

Enfrentar a intervenção imperialista a favor do bolsonarismo

No momento de fecharmos este texto tivemos a notícia da carta de Donald Trump a Lula que eleva linearmente toda a importação de produtos brasileiros em 50%, o que em toda linha constitui um ato de tirania imperialista. 

Dentre outros descalabros, como “justificativa” para o escandaloso tarifaço intervencionista na dinâmica da política nacional, Trump inicia sua carta atacando o STF pelo julgamento de Bolsonaro pelo tribunal. Diz que é “uma vergonha internacional”, que é “uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!”,  que existem “ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos” e que a relação comercial com o Brasil é injusta e “gerada pelas tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil”. 

Nada disso se sustenta na realidade ou em algum regramento político-econômico internacional. O processo contra Bolsonaro e os golpistas está sendo feito pela justiça burguesa de forma a garantir aos chefes golpistas uma série de privilégios processuais, sem falar que vários financiadores econômicos e chefes políticos sequer estão sendo processados. Da mesma forma, o regramento feito às big techs não chega a ter sequer o rigor que se tem em países europeus e o comércio exterior dos EUA com o Brasil é altamente superavitário e vantajoso para o imperialismo: um levantamento que teve início no ano de 1997 revela um saldo superavitário de US$ 48,21 bilhões em favor dos EUA nas transações comerciais com o Brasil. 

Não é por acaso que um economista keynesiano como Paul Krugman, vencedor do Prêmio Nobel, tenha classificado a taxa imposta por Trump como “maligna e megalomaníaca”, de “viés político na decisão”, para “ajudar outro aspirante a ditador” e que é “motivo suficiente para o impeachment de Trump”. 

Trump e seu imperialismo espoliador aplica uma medida ultraprotecionista que tem objetivos abertamente político-estratégicos: fortalecer a extrema direita internacional e o Bolsonarismo, atentar contra a organização dos países periféricos e independentes em torno do BRICS e criar ainda melhores condições comerciais do imperialismo com a periferia do sistema. Ou seja, essa declaração é um ataque histórico à soberania nacional do Brasil não visto desde o período pós-colonial vindo de um governo imperialista, bonapartista de extrema direita e espoliador a um país dependente que deve ser absolutamente condenada. 

A verdade é que a nova circunstância política lembra novelas realistas fantásticas pelos fatos imponderáveis e pelas suas reviravoltas: em poucos dias tivemos a ofensiva ultrarreacionária que dividiu a frente ampla e unificou a classe dominante em torno da queda do Decreto Presidencial do IOF seguida da contra-ofensiva governista que se empalmou com o deslocamento da consciência de massas mais à esquerda e a saída do governo das cordas. Agora, essa medida de Trump (bombeiro louco de extrema direita) teve o efeito de jogar ainda mais gasolina na fogueira da polarização, colocou o Centrão e o bolsonarismo ainda mais contra as cordas e fortaleceu a posição governista. Essa movimentação se refletiu objetivamente no ato governista do dia 10, que ao reunir cerca de 15 mil pessoas, superando assim o último ato bolsonarista que contou com a presença de cerca de 12 mil na Paulista, bem menos do que os 50 mil de abril passado. 

Sabemos que as organizações de massas, particularmente as lulistas, estão a serviço da estratégia de usar o movimento para alimentar uma linha que combina negociação por cima com o Centrão, o bolsonarismo e o trumpismo com uma campanha eleitoral antecipada. Enquanto fala grosso publicamente, na surdina negocia às costas dos interesses das massas, o lulismo não tem como objetivo tomar as ruas e impor derrotas contundentes ao ultrarreacionarismo, ou seja, o oposto pelo vértice do que deve ser a nossa estratégia.   

Como já dissemos, o lulismo não vai levar a luta anti-imperialista ou de enfrentamento ao ultrarreacionarismo local até o final, pois para isso teria que romper com a sua lógica interna de sustentação das instituições burguesas. Assim, a partir de um rechaço categórico à chantagem imperialista a um país dependente como o Brasil, é preciso construir uma linha independente do governismo. 

Que a CSP convoque uma Plenária Nacional de Ativistas

Uma saída política, um sistema de consignas e suas campanhas centrais, só podem ganhar vida a partir de forças concretas que a levem adiante e a coloquem nas ruas, nos locais de trabalho e estudo. Por essa razão, temos que pensar em táticas organizativas diante de um cenário nacional novo, de ofensiva ultrreacionária do Centrão seguida de intervenção imperialista em que se coloca uma crise política mais direta e início de mobilização mais ampla de rua, ainda que de forte caráter governista. 

À medida que as lutas contra a escala 6×1 e pelos direitos trabalhistas dos entregadores tendem a se unificar – cresce entre os entregadores a consciência de que a luta contra a escala 6×1 é uma luta também da categoria – e que as lutas por reivindicações parciais incorporarem temas políticos, é fundamental que a esquerda independente construa junto com a vanguarda um espaço de discussão política, de elaboração de consignas, campanhas e planos de luta. 

Por essa razão, propomos que a CSP-Conlutas, enquanto central sindical, popular e estudantil independente, convoque e construa uma Plenária Nacional de Ativistas. Já tivemos experiências vitoriosas de construção de Plenárias Nacionais em torno da luta contra a escala 6×1 e outros temas. Agora, podemos ampliar a organização desde baixo convocando ativistas de outras frentes de luta, como é o caso dos entregadores, para um fórum comum que fortaleça as bandeiras específicas, construa bandeiras unitárias e, também, saídas politicas para enfrentar a nova situação com mobilizações e ações independentes.     

Por um Plano Político-econômico dos trabalhadores!

Não à intervenção imperialista no Brasil!

Derrotar a ofensiva antidemocrática do Centrão e do bolsonarismo!

Prisão e expropriação de Bolsonaro e de todos os golpistas já!

Fim da escala 6×1 e jornada de trabalho para 30h sem redução de salário!

Taxação das grandes fortunas, dos lucros, dividendos e das heranças!

Fim de todas as isenções fiscais!

Fim do arcabouço fiscal de Lula!

Derrubar as contrarreformas trabalhista e da previdência de Temer e de Bolsonaro!

Reforma agrária sem indenização e sob controle dos trabalhadores!

Demarcação de todas as terras indígenas e quilombolas!

Não ao pagamento da dívida pública aos grandes investidores!

Reestatizar as empresas privatizadas e colocá-las sob controle dos trabalhadores!