Novos Cortes na educação do Governo Lula/Alckmin
Mesmo com corte de quase 5% no orçamento de 2025 para a educação, o governo Lula/Alckmin, novamente, de forma implacável, ataca as Universidades públicas do país através do decreto 12.488/2025, um novo corte do orçamento e uma limitação na distribuição mensal da verba.
Por Thiago E , Vinícius Bomfim e Maria Cordeiro
Na última segunda-feira (19 de maio), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) emitiram uma nota a respeito do decreto de 30 de abril, que tratava de uma nova limitação orçamentária para a educação, com uma característica nova. Para além do contingenciamento (um sofisma para cortes) de quase 40% do orçamento previsto para dezembro de 2025, os repasses da união para as instituições vão ocorrer em 3 momentos. Até maio deste ano, o pagamento vai ocorrer da mesma forma que acontecia anteriormente, os repasses mensais de 1/12 (8,4%) da verba para as instituições federais de ensino (IFE). De acordo com o decreto 12.488/2025, aproximadamente 1/18 (5,6%) do orçamento vai ser pago mensalmente de junho até novembro, onde nos dois últimos meses do ano seriam repassados os maiores montantes, equivalentes a aproximadamente 39%, entre novembro e dezembro.
Universidades, reitorias, sindicatos e entidades ligadas às IFEs demonstraram uma grande preocupação no que tange o funcionamento integral das universidades e institutos federais, visto que boa parte deles já sobrevive “por aparelhos”, com dificuldades materiais concretas diante de recorrentes cortes e contingenciamentos promovidos pelos governos Temer e Bolsonaro, mas principalmente pelo atual governo liberal-social de Lula/Alckmin.
Os cortes e contingenciamentos afetam as despesas não obrigatórias, ou, despesas discricionárias (aquelas sujeitas à avaliação), que tratam do pagamento de contratos de terceirizados, contas de água, luz, etc. O elemento principal, cujo qual as entidades ABC e SBPC entre outras citam em suas notas, é que dentro das despesas discricionárias, estão os pagamentos de bolsas de iniciação científica, extensão e ensino, os auxílios, melhorias de infraestrutura, ou seja, todos os elementos mais basilares para o funcionamento imediato das IFE.
Nesse contexto, a UNE, entidade máxima de representação estudantil brasileira, apesar do grave cenário posto, apresenta um papel omisso e pelego. Isto se dá por meio da direção majoritária e da suposta “oposição de esquerda”, que mesmo diante dos mais diversos ataques, cada vez mais brutais contra a educação pública deste país, não se levantam contra o governo de Lula/Alckmin, chamando as ruas pela revogação das contra reformas dos governos anteriores, ainda mantidas por Lula 3, contra o arcabouço fiscal e por uma verdadeira universalização da educação pública. A UNE e sua direção cumprem de forma exemplar sua linha burocrática e de aparelhamento da entidade com seus braços dentro das universidades e IFEs.
Depois de anos de vista grossa para os contingenciamentos, políticas de austeridade fiscal cada vez mais impetuosas com os de baixo e ataques sistemáticos, a UNE não viu alternativa frente ao último ataque e se posicionou, marcando pro dia 29/05 o dia de lutas e mobilizações em todo o território nacional pela revogação do decreto. Em sua chamada para os atos, a entidade de representação máxima dos estudantes de todo o Brasil, em momento algum cita a questão do arcabouço fiscal e dos ataques recorrentes do atual governo liberal-social, mostrando sua subserviência ao atual governo.
No ano de 2024, ocorreu uma das maiores greves dos servidores públicos da educação superior, com a participação de docentes, TAES (técnicos administrativos educacionais) e estudantes de todo o país. A greve tinha como exigência o reajuste e recomposição salarial dos TAEs e docentes, revogação de diversas portarias que incidiam diretamente contra a categoria. Para além disso, como mote principal, levantado e defendido pelos estudantes, como meio de unificação da luta, estava a recomposição orçamentária e a luta por uma permanência estudantil justa. Durante o longo período de greve foi observado em diversas ocasiões ataques diretos e indiretos aos grevistas e suas mobilizações por parte do governo e pelo próprio presidente Lula, com o uso manobras utilizando sindicatos aparelhados para aprovar propostas que não refletiam os interesses das bases e categorias, estes que nem mesmo eram sindicatos reconhecidos pela base e que contestavam a duração do movimento de greve. Naquele momento, com o governo buscando de todas as formas, exceto atender as demandas dos grevistas, acabar com o movimento, a UNE dizia apoiar as pautas da greve e se colocar à disposição de construir calendários de luta, mas na prática, a qualquer sinal de ofensiva contra o governo, a entidade se colocava a distância e mantinha seu papel pelego diante dos fatos tão sensíveis e dramáticos à educação pública.
Contraditoriamente, a dita oposição de esquerda da UNE também cumpre um papel complementar de desmobilização consciente a partir das entidades que dirigem. O DCE Livre da USP, composto por Juntos/MES, Resistência e Insurgência (ambos do PSOL) e o Correnteza/UP, frente a uma ofensiva reacionária da reitoria com cortes de mais da metade das bolsas de auxílio permanência PAPFE, além do agravamento das condições de moradia estudantil no CRUSP, demorou 5 meses para chamar uma primeira assembleia geral dos estudantes para discutirmos e organizarmos as lutas dentro e fora da universidade. Hoje, frente a uma campanha de luta na universidade por cotas trans, vestibular indígena, melhor estrutura e permanência, estes setores vendem promessas de reuniões com a pró-reitoria como vitórias e desarmam a base estudantil para a luta. Além disso, retiraram a permanência como pauta das mobilizações por cotas trans e vestibular indígena, sendo que a democratização do ingresso à universidade precisa ser acompanhada por políticas de permanência para que os estudantes possam ingressar e permanecer em seus cursos, desfrutarem da universidade e se formarem.
É preciso unificar as lutas entre universidades estaduais, federais e IFs! Nesse sentido, é tarefa principal para o movimento estudantil, a conformação de uma nova oposição de esquerda da UNE, com independência de política e de classes frente aos governos, burocracias e reitorias. Oposição que leve as mobilizações de forma consequente contra os cortes da educação e os demais ataques do governo Lula-Alckmin, contra o avanço da extrema direita, que ensaia sua recuperação, pelo fim da escala 6×1, pela democratização do ingresso, rumo ao fim do vestibular, sem deixar de lado a ampliação de vagas de moradia e o aumento das bolsas de permanência para um salário mínimo pra toda demanda!
Aliado a isso, não podemos seguir o exemplo das organizações acima referidas e esquecer completamente o papel ativo da extrema direita na luta de classes. Vimos nas últimas semanas os ataques realizados na USP por grupelhos fascistas que intimidaram, assediaram estudantes e arrancaram cartazes da nossa organização. É algo sintomático: demonstra que a conjuntura política do país permite com que fascistas se sintam à vontade para atacar em nossos ambientes de estudos e que o movimento estudantil se encontra todavia desarticulado para enfrentar esses ataques como resultado da política das direções estudantis! A possibilidade de Anistia ou redução de penas, entregando de bandeja ao STF o arbítrio sobre o tema, nos coloca diante do perigo de, mais uma vez em nossa história, normalizar os Golpes de Estado ou suas tentativas. Isso porque o movimento estudantil hoje não tomou para si a importância histórica da punição categórica a Bolsonaro, militares e empresários golpistas que nos fariam superar o ciclo histórico de golpismo e de anistia no Brasil.
Assim sendo, é inaceitável a posição abstencionista de organizações como o MRT em não colocar esse fator como elemento central na luta da classe trabalhadora, dos estudantes e oprimidos; antes o contrário, exigir uma punição seria confiar e fortalecer as instituições burguesas, segundo os companheiros. A luta contra a extrema direita exige uma resposta contundente pelas ruas, com intensa participação do movimento estudantil aliando pautas democráticas e sindicais. Urge a necessidade da construção de uma frente antifascista dentro e fora da universidade na defesa dos estudantes e trabalhadores e para se enfrentar com os fascistinhas ultrarreacionários!
O governo de frente ampla e normalização do regime de Lula-Alckmin fracassou categoricamente. Contrariando promessas de campanha de revogação do teto de gastos, da contrarreforma trabalhista, previdenciária e do Novo Ensino Médio, o governo Lula 3 se diferencia de seus dois governos anteriores por um giro ainda maior à direita com cada vez menos concessões à classe trabalhadora, principalmente aos setores que compõem a base social de apoio do governo, como a população do nordeste, movimentos sociais, mulheres e aqueles que ganham até dois salários mínimos. Se antes tínhamos o lulismo como expressão de um reformismo sem reformas, apostando apenas em concessões assistencialistas, hoje a frente ampla liberal-social sapatea sobre os mais pobres e oprimidos para defender com unhas e dentes os interesses da classe dominante.
É, inclusive, sob o atual governo Lula-Alckmin que as universidades federais possuem seu menor orçamento quando comparado com os governos anteriores de Temer e de Bolsonaro pré-pandemia. Classificamos o atual governo Lula, com a participação de um integrante político orgânico da burguesia Geraldo Alckmin e uma base reacionária, como Liberal-Social e não Social-Liberal: governam de maneira implacável aos interesses dos burgueses, desmobilizam de maneira consciente a classe trabalhadora, atacam os serviços públicos, aplicam duras contrarreformas e seguem uma política de transferência de renda dos trabalhadores ao empresariado com o pagamento da dívida pública.
O assim chamado arcabouço fiscal de Fernando Haddad é um novo nome para uma velha política de austeridade iniciada no segundo governo Dilma e seu ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e radicalizada durante os governos de Temer e Bolsonaro. O argumento por trás das políticas de austeridade reside na busca por equilíbrio fiscal do Estado pela diminuição da dívida pública. Para ser efetuada, justifica-se cortes em políticas sociais que afetam diretamente o cotidiano dos explorados e oprimidos, sucateando serviços de saúde, políticas públicas, educação, entre outros.
Ao intensificar a desigualdade social, as políticas de austeridade fazem parte dos ideários neoliberais que defendem o “Estado Mínimo” em relação aos direitos sociais e trabalhistas, e o “Estado Máximo” para os lucros privados. Nesse sentido, podemos afirmar de forma categórica que a política de austeridade é um ataque direto aos explorados e oprimidos pela imposição do programa econômico burguês na luta de classes, reproduzindo também as dinâmicas de racismo, transfobia e machismo pela precarização das condições de vida desses setores sociais da classe trabalhadora mais oprimidos.
O decreto 12.448/2025 é uma “singela” contribuição dos cortes e precarização do ensino público superior, afetando políticas de permanência e o funcionamento das atividades universitárias básicas. Além do contingenciamento estipulado, o valor de repasse total de R$6,3 bilhões está muito longe de ser o valor necessário de acordo com a Associação Nacional dos dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES). Para que tenhamos dimensão da limitação orçamentária hoje para a educação pública superior, em 2017, já no governo Temer, o orçamento superava o atual em R$2,2 bilhões com um repasse de R$ 8,5 bilhões. Mesmo se mostrando disponível ao “diálogo”, o MEC responsabiliza os governos anteriores e principalmente o governo Bolsonaro sobre o sucateamento. Contudo, continua promovendo as mesmas políticas de cortes de gastos pelo arcabouço fiscal e medidas complementares como esse destrutivo decreto inimigo da educação pública superior.
De acordo com a Academia Brasileira de Ciências (ABC), 90% da produção científica nacional é produzida em instituições públicas de ensino. Para além da própria produção científica, hoje, os institutos federais de ciência e tecnologia são espaços cujos filhos e filhas da classe trabalhadora estão inseridos, seja nos cursos de formação técnico científica, seja nos cursos de pós-graduação, seja nos cursos de formação básica de ensino médio integrado. De acordo com a plataforma Nilo Peçanha, a maior parte (mais de 60%) dos alunos matriculados, são estudantes que possuem renda familiar, igual ou inferior a 3,5 salários mínimos (aproximadamente R$5000,00), em que 52,83% destes estão nas faixas de 1,5 salários mínimos (aproximadamente R$2120,00). Ou seja, colocar em cheque o funcionamento destas instituições, é regredir, a passos largos, na produção científica do país e principalmente, na universalização da educação pública, gratuita e de qualidade.
Finalmente, a luta contra o decreto passa categoricamente por assumir uma posição à esquerda do governo Lula e pela tarefa do movimento estudantil de apontarmos o fracasso da conciliação de classes, cada vez mais tolerante também à possibilidade de anistia do golpismo. É preciso fundar uma oposição realmente de esquerda, que vincule as lutas pelo ingresso à universidade, rumo ao fim do vestibular, às políticas de permanência. Diante da atual conjuntura de crises e de reaquecimento da luta dos de baixo, chamamos a todos a todos a compor os atos do dia 29/05 pelas ruas, pelo fim do arcabouço fiscal de Fernando Haddad, pela revogação imediata do decreto 12.488/2025, por um ensino verdadeiramente universal, laico, gratuito e de qualidade.
De pé movimento estudantil! Às ruas pela:
- Revogação do decreto 12.488/2025 já!
- Revogação do arcabouço fiscal de Lula e todas as contrarreformas e privatizações!
- Permanência de um salário mínimo para toda a demanda!
- Abaixo ao novo ensino médio!
- Cotas trans, vestibular indígena, rumo ao fim do vestibular!
- Pelo fim da escala 6×1!
- Prisão para Bolsonaro e todos os golpistas! Fim da lei de anistia, dos tribunais e polícias militares!
- Fora Tarcísio assassino!
