As eleições para os Conselhos Tutelares nesse dia 06 de outubro serão as mais importantes da historia da instituição. A razão disso é que evangélicos bolsonaristas com o apoio e financiamento de igrejas e partidos buscam esse espaço para atuar.
Por Rosi Santos
Organismo de proteção a crianças e adolescentes vem sendo chamariz para religiosos conservadores, cuja predominância de setor nas atividades da entidade, pode implicar perda da laicidade e, portanto, enormes retrocessos nas tratativas a casos de violência, abandono, gravidez precoce e violência sexual a crianças e jovens.
Todos os eleitores regulares com título de eleitor podem votar e escolher até cinco candidatos ao Conselho mais próximo de sua residência. Como um cargo legislativo, os mandatos do conselho são de quatro anos e um conselheiro ganha em média R$ 1.577,51 para uma jornada de trabalho de 41 horas semanais, valor acima da média nacional de acordo com jornada e benefícios.
Igrejas neopentecostais identificaram na entidade uma oportunidade para empregar membros das igrejas e evangelizar. Sem nenhuma preocupação com as reais razões de ocupar esse cargo público, igrejas se esforçam para lançar candidatos pastores e engajar uma massa de eleitores religiosos para votação. São católicos e, principalmente, evangélicos que desejam influenciar as políticas voltadas às crianças e adolescentes na entidade.
Em pequenas cidades e até mesmo nas periferias de grandes capitais, as eleições têm sido motivo de muita preocupação, pois lideranças religiosas, além do peso político que as igrejas exercem nas comunidades carentes – graças à ausência do Estado -, candidatados têm recebido apoio de partidos políticos ligados ao atual governo.
Esse setor ligado ao bolsonarismo tem sofrido algumas derrotas em suas propostas de costumes, como foi o caso do rechaço em algumas regiões das escolas militarizadas ou de censura e proibição que escolas debatam temas como diversidade sexual, gênero e sexualidade.
Entendemos que essa é mais uma etapa na ofensiva conservadora, obscurantistas e anti científica propagada pelo governo de Jair Bolsonaro. E, por isso, não aceitaremos que uma entidade fundamental para defesa de nossas crianças e adolescentes fique a cargo de pessoas que, dentre outras coisas, não entendem a importância de uma educação crítica e emancipadora, que vise dar autonomia e proteção de fato da criança e adolescente.
Se prepara uma uma ofensiva importante sobre laicidade do Estado, que nunca foi totalmente laico. Por exemplo, a Arquidiocese de São Paulo, vem publicando notas seguidas incentivando a disputa contra os neopentecostais, e fala em não deixar “espaço aberto para outras denominações religiosas, como os evangélicos, que estão presentes não só nos conselhos, mas em diversos campos da política e nem sempre estão preparados para ocupar esses cargos. É importante retomarmos essa participação enquanto Igreja, com o objetivo de promover a vida e garantir os direitos” incentivando, assim, uma maior participação dos católicos no processo. [1].
Por isso, denunciamos essa ofensiva confessional e exigimos que todas as atribuições do Conselho Tutelar sejam respeitadas em sua integralidade, livre de interpretações que desrespeite o estado laico e os direitos democráticos da população.
A questão aqui a debater não é a legitimidade ou as intenções de tais candidaturas somente, como sempre trata de fazer o presidente e a ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ao escamotearem e trocarem o aspecto políticos por retóricas morais de suas políticas. Mas sim de fazer centralmente uma forte exigência de que não se troque o (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente pela bíblia.
Em defesa do ECA!
Igreja e Estado assuntos separados!
[1] Publicada no dia 4 de outubro no jornal O São Paulo.
