Tendo em vista a possibilidade de que a Assembleia Nacional não a aprovasse, esse artigo lhe permite impô-la por decreto, o governo de Macron decidiu recorrer ao antidemocrático artigo 49.3 da Constituição para impor a contrarreforma da Previdência.
A contrarreforma consiste em aumentar a idade de aposentadoria de 62 para 64 anos e a contribuição de 42 para 43 para que se tenha direito de aposentar com vencimentos integrais a partir de 2027. Trabalhadores do regime especial – garis, bombeiros, policiais e enfermeiros – também teriam a idade mínima elevada de 57 para 59 anos para obter o direito.
Essa decisão pode ampliar a mobilização de rua. Uma crise política aguda pode se abrir diante da decisão de Macron de seguir seu curso de ajuste a todo custo. A mobilização de rua já começou a rejeitar as manobras antidemocráticas do governo. Uma série de partidos da centro-esquerda à extema-direita apresentou na sexta-feira uma moção de censura ao governo Macron, que será votada até segunda-feira, que tem por objetivo derrubar a primeira-ministra e rejeitar o texto da contrarreforma.
Porém, essa moção precisa ser aprovada por maioria absoluta dos parlamentares. Desde 1958 as moções de censura não obtém votos suficientes para a sua aprovação. Assim, apesar de Macron ter perdido maioria parlamentar nas ultimas eleições, se essa moção não for acompanhada de uma explosão ainda maior nas ruas tem pouca chance de aprovação e não passará de uma declaração de votos dos parlamentares.
Pelo teor dessa contrarreforma e pela indignação popular que segue nas ruas com manifestações multitudinárias que estão ocorrendo por todo o pais, além dos dados de pesquisas de opinião publica que começam a circular – o instituto Toluna Harris Interactive levanta que 65% da população quer que greves e protestos continuem, número que pode ser ainda maior -. a decisão das burocracias sindicais da Intersindical de realizar uma greve geral apenas em 23 de março, uma semana após os fatos, é uma politica traidora.
Por esse conjunto de fatores, principalmente pela disposição das massas que seguem nas ruas, é necessário, independentemente das manobras burocráticas para desmobilizar, manter a luta nas ruas, exigir a convocação imediata de uma greve geral já e organizar a coordenação das lutas em todos os lugares de estudo e trabalho. Esses são os eixos políticos que nossa organização, Socialismo ou Barbárie, na França leva dentro do NPA e diretamente no movimento de massas. Segue abaixo artigo elaborado dias antes do decreto antidemocrático de Macron e que está sendo atualizado pelos companheiros franceses.
Redação
Essa semana será decisiva para a mobilização contra a reforma da Previdência. Há uma urgência particular de mobilização, pois o governo está se preparando para adotar a lei de aposentadoria na quinta-feira, 16 de março. De fato, ao final da comissão mista, o texto será submetido à votação dos senadores na quinta-feira, 16 de março, às 9h00. A partir de então, caberá à Assembleia Nacional decidir às 15 horas.
O governo parece determinado a aprovar a legislação esta semana, seja através de uma votação na Assembleia ou ativando o artigo 49.3. Macron e companhia estão fazendo ouvidos de mercador para o que está acontecendo nas ruas, onde mais de 3 milhões de pessoas se mobilizaram em 7 de março em toda a França. Uma mobilização gigantesca que teve continuidade nos dias 8, 9 e 11 de março, no contexto de uma mobilização social que durou dois meses.
Trabalhadores ferroviários, catadores de lixo, funcionários dos correios, professores, estudantes, etc. estão em greve desde 7 de março para conseguir a retirada da reforma. A determinação da classe trabalhadora é expressa durante as assembleias gerais que são organizadas nos locais de estudo e de trabalho. A ideia é ampliar o movimento de greve e unir os grevistas para se mobilizarem até que a reforma seja retirada.
Não há nada para negociar!
Não temos confiança no Parlamento ou em soluções institucionais. A política da Intersindical foi criminosa, pois em vez de insistir na continuação da greve e da paralisação do país, preferiram, neste fim de semana, oferecer a Macron o caminho de uma solução institucional, propondo a organização de uma consulta aos cidadãos. Por sua vez, políticos como Mélenchon e Marine Le Pen também propuseram a realização de um referendo, uma iniciativa que Macron jamais aceitaria.
Como o NPA declarou: Não há nada para negociar! Temos que colocar nossas forças na continuidade da greve. A verdadeira consulta aos cidadãos já foi realizada, a rejeição da reforma já é majoritária na população. A verdadeira democracia tem sido expressa maciçamente durante dois meses nas ruas e nos piquetes.
Nos dias 15 e 16 de março, paralisar o país até impor a retirada
É mais necessário do que nunca bloquear o país e paralisar a França. Como anunciado pela Coordenação Nacional dos Estudantes e pela Assembleia Geral Interfaculdades: “O que a Assembleia Nacional pode fazer, a rua vai desfazer”.
Com esta determinação, no dia 15 de março em Paris, uma manifestação sairá às 14h de l’Invalides para a Place d’Italie, por ocasião da convocação da Intersindical. Em 16 de março, a CNE e as interfacs lançaram a convocação para se reunirem às 14h no Panthéon de la Sorbonne para se mobilizarem na direção da Assembléia Nacional. Muitos setores começam a fazer eco a esta convocação.
Esta semana será decisiva. É necessário ampliar o movimento de greve em todos os lugares. Estejamos em greve maciça desde 15 de março e vamos nos manifestar maciçamente na Assembleia Nacional nesta quinta-feira 16! Pela retirada da reforma da Previdência e contra todos os ataques do governo Macron!
