Novas regras fiscais de Lula mantêm a restrição aos investimentos públicos para dar remuneração trilionária ao capital financeiro. Apenas a mobilização nas ruas exigindo o não pagamento da dívida pública pode quebrar com essa perversa equação entre receita e gastos públicos em que a remuneração ao capital financeiro devora metade do orçamento federal.   

ANTONIO SOLER

“Tudo deve mudar para que tudo fique como está” (em “O gatopardo” de Lampedusa)

Na quarta-feira passada, 30/03, o governo de Luís Inácio Lula da Silva anunciou o que parecem ser os elementos centrais da tão esperada proposta de regra fiscal, mais conhecida como “novo arcabouço fiscal”.

Um dia antes do anúncio, Haddad, depois de apresentá-la a Lula com os ajustes exigidos pelo Presidente, dirigiu-se à Câmara dos Deputados para levar a proposta final a Arthur Lira. No dia seguinte, depois de uma verdadeira peregrinação na cúpula do Congresso, Banco Central com banqueiros e empresários em geral – apenas representantes da classe trabalhadora não foram consultados -, o Ministro da Fazenda apresentou ao público em geral o que se pode chamar de novo teto de gastos.

No final de 2016 o governo Michel Temer com a imposição da famigerada PEC 95, também chamada de forma nada carinhosa de “PEC do fim do mundo” foi estabelecido que o crescimento dos gastos públicos só poderia ser corrigido pela inflação do ano anterior. Medida que foi uma perversidade total – que só poderia ter sido aprovada mesmo na situação reacionária estabelecida com o impeachment de Dilma -, pois na prática os gastos crescem de forma real com o crescimento da população ou outros fatores, como foi o caso da pandemia de Covid.

Agora, no novo teto de gastos, a grande mudança em relação ao teto de gastos de Temer é que, com a nova regra fiscal, o governo quer um teto um pouco mais flexível que será estabelecido através de um duplo mecanismo de limitação dos gastos primários. Na nova proposta o aumento dos gastos, a depender da meta de resultado do superávit primário, ocorrerá em uma faixa que vai de 50% a 70% do aumento da receita. Mas, existe uma segunda trava para os gastos primários.

A despesa após a correção da inflação só poderá crescer de forma real dentro de uma faixa que vai de 0,6% a 2,5%. Assim, por exemplo, se a receita crescer 2% a despesa poderá crescer até 1,4%, mas se a receita crescer 4%, o valor terá de despesa poderá atingir até 2,5% da receita do ano anterior, ou seja, valor abaixo do teto de 70%. Apenas ficariam de fora desses percentuais as despesas vinculadas, 15% da RCL (receita corrente líquida) para a saúde e 18% da receita líquida de impostos no caso da educação.

O objetivo do governo com o novo teto dos gastos é manter o forte controle fiscal, estabelecer em médio prazo o superávit fiscal – em 2024 o déficit em relação ao PIB seria zerado, em 2025 atingiria 0,5% e em 2026 1% -, reduzir a dívida pública e aumentar de forma moderada os gastos federais, tudo isso sem enfrentar os diretamente os interesses da classe dominante. Mas, para que se possa governar dentro desse novo teto dos gastos e chegar no superávit primário prometido para a patronal, será necessário ter um aumento das receitas em um montante de R$ 150 bilhões através de um novo pacote de medidas, segundo Fernando Haddad (Ministro da Fazenda), o que nos planos dos governos sairia do fim das desonerações fiscais dadas aos grandes empresários nos últimos governos, notadamente no governo Dilma. Segundo Haddad, durante o anúncio da nova regra fiscal, “o que foi convencionado tem que ter a contrapartida dos setores mais abastados” e “se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós vamos pagar menos juros”.

O novo teto de gastos foi um tremendo sucesso entre os empresários e no mercado financeiro: a bolsa subiu e o dólar caiu com a apresentação das novas regras. Várias declarações de banqueiros vão no sentido de que as novas regras fiscais e metas primárias são melhores do que a expectativa, trazem racionalidade e abrem espaço para a queda de juros, pois permite o retorno de superávits primários. A única preocupação dos empresários é com o aumento da carga tributária que a nova proposta traria, mas confiam em que o congresso está do lado deles e não permitiria nenhum aumento significativo dos impostos sobre seus lucros, fortunas e heranças. 

Mudar tudo para ficar tudo como está

O que é um verdadeiro tabu e que parece estar vedado no debate econômico é que as regras fiscais dos governos burgueses de plantão sempre passam ao largo da questão do pagamento dos juros e amortizações da dívida pública. Todo o debate em torno da nova regra passa pelo controle das receitas e despesas primárias para zerar o déficit fiscal e depois alcançar o superávit, o que não inclui os gastos com a dívida pública.

Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), no Orçamento Federal de 2022 o pagamento do serviço da dívida – nome bonito para pagamento de juros e amortizações da dívida pública – foi de 1,879 trilhão, o que percentualmente corresponde a 46,3% do Orçamento do ano passado. Ou seja, enquanto falta dinheiro para financiar saúde, educação, pesquisa científica, saneamento básico, moradia, investimento etc., cerca da metade do orçamento é utilizado para pagar uma dívida que vem sendo criada a partir dos juros escorchantes e de um sistema de “rolagem da dívida” que na verdade camufla o verdadeiro gasto para remunerar os grandes financistas.

Parte significativa dos juros é registrada como se fosse amortização da dívida, o que segundo a ACD é inconstitucional. Segundo Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da ACD, através de mecanismos contábeis, o governo camufla o gasto com a dívida pública. No ano de 2021, o custo da dívida pública foi de R$618 bilhões, porém, o governo contabilizou apenas R$256 bilhões como juros, o restante foi contabilizado como rolagem.

Como já dito acima, essa nova regra fiscal do governo Lula não passa de um novo teto de gastos um pouco mais flexível, mas que não ousa sequer permitir que o aumento despesas acima de 2,5% seja utilizado pelo governo federal. Assim, de um lado, não se toca na sagrada despesa com os serviços da dívida pública e, de outro, não se tributa o não menos sagrado grande capital. Assim, o novo teto dos gastos está a serviço de manter exatamente o equilíbrio de forças políticas que permite essa monstruosa sangria de recursos que retroalimenta a financeirização de toda a economia, permitindo que mais da metade do orçamento federal seja tragado pelo capital financeiro.

Essa é a primeira medida de grande impacto político, social e econômico do governo Lula 3, um governo burguês de conciliação de classes que, apesar de pretender retomar o pacto republicano, tem demonstrado no fundamental um caráter explícito de “gatopardismo”, ou seja, “tudo deve mudar para que tudo fique como está”[1]. Certamente que a derrota eleitoral de Bolsonaro não poderia, evidentemente, mudar a correlação de forças entre as classes por si só. Isso só pode ser alterado com a luta radicalizada nas ruas das massas. Mas, o governo Lula, como todo bom governo burguês de conciliação de classes, dedica-se a administrar essa correlação de forças estrutural favorável à classe dominante para não perder a sua sustentação política. Por essa razão, pratica os mesmos mecanismos políticos do consagrado toma-lá-dá-cá (compra de apoio político através da concessão do executivo de verbas públicas para emendas parlamentares) e econômicos da garantia do parasitismo capitalista através do serviço da dívida pública e da não-tributação sobre o grande capital.

A única forma de mudar a correlação de forças para romper com esse pacto de superexploração e opressão é através da estratégia da mobilização independente do governo e dos patrões que dão base a táticas políticas que permitam, ao mesmo tempo, a luta unitária para derrotar o neofascismo nas ruas, a construção de frentes de oposição de esquerda ao governo e a luta pelas necessidades concretas da classe trabalhadora e dos oprimidos.

O apoio que setores da esquerda – como correntes internas e parlamentares do PSOL – estão dando ao novo teto de gastos é um absurdo total que só serve para a normalização da exploração e da opressão. Cenário que se não for rompido pela mobilização das massas – tudo o que o governo Lula não quer para não atrapalhar o pacto por cima com a classe dominante – apenas servirá para que o bolsonarismo volte ao poder central. Diante do debate do novo teto de gastos, temos que nos posicionar veementemente contra tal regramento fiscal. Além disso, é preciso  levantar em alto e bom tom que apenas a luta nas ruas pelo não pagamento da dívida pública aos megainvestidores, bem como, a tributação sobre o lucro do grande capital, grandes fortunas e heranças, pode garantir o atendimento às necessidades dos explorados e oprimidos.

[1] Do “Il Gattopardo” de Giuseppe Tomasi di Lampedusa. Um dos trechos mais significativos do livro é o discurso do príncipe de Falconeri quando diz que “a não ser que nos salvemos, dando-nos as mãos agora, eles nos submeterão à República. Para que as coisas permaneçam iguais, é preciso que tudo mude.”