Com a capitulação do Comando do Exército, um perigoso precedente se abre no sentido de generalizar ações políticas de militares que defendem o fechamento do regime. A única força que pode conter as intenções bonapartistas é a das massas em atos, lutas e mobilizações rumo à greve geral.
ANTONIO SOLER
Em um ato de aberta capitulação a Bolsonaro, nesta quinta-feira, (03/06), o comandante do Exército arquivou processo contra o general de três estrelas Eduardo Pazuello (ex-ministro da Saúde) por ter participado de um ato político em defesa do presidente no dia 23/05.
O fato é que depois de um passeio de moto com Bolsonaro e apoiadores, Pazuello em um ato no Parque Olímpico, aterro do Flamengo, sem máscara disse: “Fala, galera. Eu não ia perder esse passeio de moto de jeito nenhum. Tamo junto, hein. Tamo junto. Parabéns pra galera que está aí, prestigiando o PR [presidente]. PR é gente de bem. PR é gente de bem. Abraço, galera.”
Diante de tal ação, foi aberto processo administrativo disciplinar em base ao Regulamento Disciplinar do Exército em na transgressão número 57 que prevê punição mediante “manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária.”
Diante de tal quebra na disciplina militar, além do Alto Comando do Exército, era a favor da punição de Pazuello também o vice-presidente Antonio Hamilton Mourão e todos que têm a preocupação em “evitar que a anarquia se instaure dentro das Forças Armadas”, segundo Mourão.
Mas, mesmo contra o Regulamento do Exército, da posição do Alto Comando e de fatos irrefutáveis da participação de Pazuello em um ato político, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, acatou o argumento de Bolsonaro de que o ato do dia 23 não foi político (sic) e decidiu na quinta-feira passada arquivar o processo por quebra de disciplina sem que nenhuma punição fosse dada ao general.
Bolsonaro e o golpismo saem fortalecidos
O arquivamento deste processo é considerado grave pelas cúpulas dos poderes da república, setores da classe dominante e pela grande mídia em geral, que esperavam alguma punição ou que Pazuello fosse para a reserva, pela capitulação frente à movimentação golpista de Bolsonaro.
Mas, o general, corresponsável pelas milhares de mortes pela Covid quanto ministro da saúde, além de não sofrer nenhuma punição, recebeu um prêmio de Bolsonaro, foi nomeado Secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria de Assuntos Estratégicos.
Para analistas pesou o fato de que o Comandante do Exército, Paulo Sérgio, quis evitar uma nova crise institucional com o governo como na última reforma ministerial. Passando brevemente aos fatos: Bolsonaro, para contra-atacar, após a queda do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, por pressão política determinou a Fernando Azevedo, Ministro da Defesa, a troca do Comandante do Exército, Edson Pujol, pela recusa em colaborar com os atos bolsonaristas contra o regime. Azevedo foi substituído por Walter Braga Netto, que era chefe do Gabinete Civil, que trocou toda a cúpula de todas as Forças.
O debate que se seguiu aí foi o significado desta mudança ministerial, havia sido um recuo de Bolsonaro diante da pressão feita pela oligarquia e da classe dominante para normalizá-lo ou uma contraofensiva? No momento pensávamos que a reforma ministerial tinha um duplo caráter: adaptação e ofensiva combinados(1).
Assim, a capitulação do Comandante do Exército, contra a vontade da maioria do Alto Comando e do establishment político nacional, além de ser um perigosíssimo precedente de que novas ações políticas de militares de todas patentes possam ser realizadas sem que nenhuma repreenda seja dada, é um forte indicador de que Bolsonaro e o bolsonarismo, força extraparlamentar como peso de massas e poder institucional, seguem com peso no interior das forças armadas; bem como da conhecida influência nas forças repressivas em vários estados com capacidade de mobilizar politicamente, criando motins e outras formas de atuação política.
Mas a politização das Forças Armadas não é novidade alguma. O problema tem origem no processo de redemocratização em que foi negociada por todos forças políticas – inclusive pelo PT – uma transição sem que nenhuma punição fosse dada pelos crimes cometidos durante a ditadura militar.
Mais recentemente, esses mesmos militares foram fundamentais para a ofensiva reacionária assistida desde 2016. Em 2018, o STF sob chantagem do Alto Comando do Exército através de Vilas Boas, acabou por não conceder habeas corpus a Lula, o que o impediu de ser candidato.
Esse fato, somado a todos os demais esforços políticos da classe dominante – e todas as capitulações do PT e de Lula – fez com que Bolsonaro chegasse ao poder e montasse um governo bonapartista (autoritário) que conta com mais de 6 mil militares e que além de ameaçar constantemente fechar o regime através da Lei de Segurança Nacional – entulho legal da ditadura – toma medidas infralegais sistemáticas que vão fechando o regime político na prática e ameaça não sair do poder caso perca as eleições de 2022.
Massificação da luta nas ruas pode derrotar o golpismo
Diante da ocupação do governo federal por um presidente golpista que conta com o apoio de uma parte das forças armadas e das forças repressivas, no congresso, frações da oligarquia tentam dar uma resposta à crise política institucional com uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que proíbe militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na administração pública na União, estados e municípios.
Mas, sabemos que essa medida, mesmo que aprovada, não irá dar conta das ameaças e ataques diretos ao regime e aos direitos democráticos que com a capitulação do Comando do Exército sai fortalecido. Para isso, faz-se necessário criar uma força política extraparlamentar que mude a atual correlação de forças para tirar Bolsonaro e os militares da presidência.
As manifestações pelo Fora Bolsonaro de 19 de Maio foram muito importantes, colocaram em movimento um amplo setor de vanguarda em todo o país, mas precisamos dar passos para que as próximas manifestações sejam ainda mais amplas para que setores de massas se coloquem em ação e liberem energias políticas capazes de mudar da correlação de forças para colocar o genocida golpista Bolsonaro para fora do poder.
Nesse sentido, lutar pela máxima unidade de ação, exigir que Lula, a CUT e o PT de fato convoque a luta nas ruas pelo Fora Bolsonaro no próximo dia 29 de Junho é fundamental. Apenas com milhões de pessoas nas ruas poderemos derrubar o governo.
Outra tarefa, que tem sido pouco discutida mas também é fundamental e não pode ser confundida com a unidade de ação pelo impeachment de Bolsonaro, é a da necessidade de construir uma frente de esquerda anticapitalista que atue nas ruas para acolher todas as forças da esquerda radical e disputar os rumos do movimento com a esquerda liberal.
Diante da possibilidade de massificação das lutas nas ruas, a construção dessa frente de esquerda anticapitalista, será decisiva para apontar para um saída que não seja: sai Bolsonaro, fica Mourão e tudo se acomoda a partir daí. É preciso, diante de uma possibilidade de mudança na correlação de forças, construir uma saída para além das eleições de 2022 através da intensificação dos atos, progredir para uma greve geral para derrotar Bolsonaro.
É preciso nesse processo de luta, construir uma saída que passe por eleições gerais e uma nova Constituinte que seja democrática e soberana, como tem sido apontado em países como o Chile, para revogar todas as contrarreformas do último período e avançar, como o apoio das ruas mobilizadas, na solução dos problemas centrais da nossa sociedade.
Assim, para conter a sanha golpista de Bolsonaro, precisamos lutar para massificar as próximas manifestações. E para que essa luta tenha um projeto pela esquerda, que interesse os explorados e oprimidos, é preciso lutar pelos rumos do movimento através de uma forte frente anticapitalista de ampla vanguarda que junte todos as forças políticas, como a esquerda do PSOL e as demais forças revolucionárias, contra a ordem burguesa.
(1) Veja Bolsonaro contra-ataca – Esquerda Web Notícias e Impressionismo, fatalismo e acomodação – Esquerda Web Notícias.
