É necessário construir um plano nacional de lutas, em ampla unidade de ação entre as entidades do ensino básico e superior, junto às organizações políticas, movimentos sociais e centrais sindicais pela revogação do NEM.
JUVENTUDE JÁ BASTA!
O chamado “Novo Ensino Médio” foi aprovado em 2017 no governo de Michel Temer (MDB) – sendo aqui necessário lembrar que Temer assumiu após o golpe parlamentar que levou ao impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016, como expressão da ofensiva reacionária e ultraliberal da classe dominante, mas que teve sua implementação iniciada em 2022.
Essa reforma instituiu uma mudança curricular, seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), diminuindo a carga horária das disciplinas regulares e estipulando “itinerários formativos”, levados adiante sem que fosse realizado um debate com os professores e alunos e também sem que fosse aumentado o repasse de verbas para esse setor.
A educação brasileira tem, historicamente, muitas defasagens no ensino-aprendizagem, sendo que a maioria das escolas públicas não têm os recursos básicos para o oferecimento de um projeto educativo que seja de fato eficiente, adequado e crítico, além da má remuneração dos professores, que enfrentam jornadas cada vez mais exaustivas, sendo também uma forma de precarização do trabalho que acompanha o crescente descaso com a educação – sobretudo pública – no país.
Esses entraves distanciam os jovens da escola e também da possibilidade de ingresso em universidades, já que a realidade da maioria dos estudantes – pobres, pretos, pardos, indígenas, periféricos -, o acesso ao ensino superior é algo muito distante. Após o ensino médio, os estudantes que pretendem cursar alguma faculdade se deparam com o filtro social, étnico e racial representado na forma do vestibular, incluindo o ENEM. A problemática acerca do modo de ingresso na faculdade é estrutural e não será resolvida com reformas como essa que, pelo contrário, só garantem e respaldam a precarização do ensino, mas sim com a ampliação da política de cotas, rumo ao o fim do vestibular, e um investimento de proporções históricas e inéditas nos diversos setores da educação para garantir um ensino superior público, gratuito e de qualidade.
Muitas empresas privadas enxergam nesse formato e na vulnerabilidade que se encontram as escolas uma oportunidade para se infiltrar e promover ideias vinculadas ao “empreendedorismo” aos jovens. Um exemplo disso é o iFood, que investiu em itinerários formativos no estado de São Paulo e em Sergipe, promovendo a formação de jovens para um mercado de trabalho cada vez mais precarizado, sendo tudo isso mascarado de investimento tecnológico e promoção de uma “visão empreendedora”, como também tentam fazer com os entregadores, negando seus direitos e sua condição de trabalhadores.
Recentemente, o atual ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que a implementação do Novo Ensino Médio seria suspensa por 60 dias no que tange às mudanças do Enem 2024. Apesar de medidas nessa direção serem progressivas, é preciso pontuar que a mera suspensão ou reedição do NEM que é proposta pelo governo Lula-Alckmin, não é o suficiente! Essa contrarreforma na educação representa uma parte da precarização do Ensino Médio e regressão histórica das condições de estudo e educação dos jovens filhos da classe trabalhadora, sendo preciso lutar pela revogação imediata do Novo Ensino Médio e medidas como essa.
Ainda que o NEM seja uma medida aprovada no governo reacionário de Temer, vice de Dilma, Lula já deixou claro que não vai revogar o projeto do Novo Ensino Médio – nem qualquer uma das contrarreformas que dão continuidade à política de austeridade, favorecendo os mais ricos e colocando uma uma perspectiva de precarização categórica da vida das novas gerações trabalhadoras.
Diante desse cenário alarmante da educação básica e superior no Brasil, é de extrema importância que o Movimento Estudantil coloque o NEM como uma de suas pautas principais e construa mobilizações exigindo a revogação total do Novo Ensino Médio e mais investimentos na educação pública, para que ela seja crítica, pública e de qualidade. Nesse sentido, essa tarefa não cabe apenas aos estudantes secundaristas, os mais afetados pela reforma, mas ao para o Movimento Estudantil a nível universitário e todos os explorados e oprimidos. A reforma afeta drasticamente os empregos dos futuros professores que hoje cursam o ensino superior, pois diminui a carga horária das disciplinas regulares, afetando a oferta de emprego e também fazendo com que tenham que dar aulas sobre temas que não se formaram, de fato, para lecionar, principalmente nas áreas de humanas.
Nesse sentido, chamamos a todes para as mobilizações a nível nacional que irão acontecer no próximo dia 11 de agosto, Dia do Estudante, para colocar a juventude nas ruas reivindicando a revogação imediata do NEM, além de todas as contrarreformas, como a trabalhista, a da previdência e do arcabouço fiscal que restringe os gastos em diversos setores que afetam a classe trabalhadora, principalmente a educação. Sobretudo, o Dia do Estudante deve ser um dia que mobilize os estudantes nas ruas contra esse projeto de precarização e destruição do ensino no Brasil e que, em São Paulo, também é encabeçado pelo representante da extrema-direita, Tarcísio, sendo necessário que inflamemos as ruas também exigindo a prisão de Bolsonaro e de todos os golpistas e contra a extrema-direita que é a inimiga número um da educação pública.
Nos encontramos dia 11 de Agosto, na Avenida Paulista, às 8h!
Vamos às ruas! O futuro às novas gerações pertence!
