Após a aprovação na Câmara de Deputados com apenas uma uma modificação acordado entre a CGT e Milei, o projeto de reforma trabalhista teve que retornar ao Senado onde, na última sexta-feira, as comissões do mesmo deram parecer favorável ao projeto escravista.
Em meio à ocupação da FATE pelos trabalhadores, da greve geral da semana passada e da completa insatisfação popular, nesta sexta-feira 27/02, a presidência do Senado, onde Milei tem maioria, levará ao plenário dois projetos: um para poder prender jovens de 14 anos e o outro impor jornadas de trabalho de 12 horas aos trabalhadores.
Já passamos por esta discussão no Brasil e voltamos a enfrentar os ataques da direita e da extrema direita, com apoio do governo de conciliação de classes de Lula-Alckmin, que querem apertar ainda mais o torniquete no pescoço dos trabalhadores(as) brasileiros.
Entre vários exemplos, temos o encaminhamento da PEC 148/2015, a PEC da 6×1, sem atender aos reclamos dos trabalhadores(as) de redução da jornada para 30h (Boulos e Lula propõe 40h), sem redução de salários. Outro projeto, este ultra nefasto, é o PLP 152 que visa escravizar os trabalhadores por aplicativo, mas que vai além: cria a figura do “trabalhador autônomo por plataforma” o que amplia a possiblidade de aplicação das regras ali contidas sobre qualquer profissional cuja atividade, não importa qual seja, esteja ligado a produzir resultados via operação de qualquer plataforma, não só os entregadores por aplicativo.
Ao lado disso, tivemos a aprovação da Lei Antifacção, , na última terça feira, (com ajuda do governo) que criminaliza os movimentos sociais criando a figura do “domínio social estruturado”: termo genérico e amplo que pode ser utilizado contra qualquer manifestação social que produza bloqueio de estradas, ocupação por estudantes de reitoria ou ocupação de fábricas e locais de trabalho pelos trabalhadores. E mais: tramita a passos largos a PEC 18/2025, da Segurança Pública, encaminhada por Lula, que reduz a maioridade penal para 16 anos e será votada a semana que vem.
Tais processos reafirmam a cada minuto que somente as ruas, lá e aqui, como ocorreu no caso do decreto 12.600 que a mobilização indígena derrubou, podem fazer o jogo virar. Mas para que a mobilização das trabalhadoras e dos trabalhadores, em geral, mas principalmente, da juventude, das mulheres e dos movimento de oprimidos de todas as etnias e gêneros se materialize, é preciso que se apresente uma política correta, que unifique os lutadores e de uma direção para a luta.
Nesse sentido o manifesto de lançamento da pré-candidatura do companheiro Hertz Dias à presidência pelo PSTU, é insuficiente. Perde a totalidade da conjuntura ao não alertar e propor políticas para enfrentamento dos ataques da extrema direita, bom como, não aponta os caminhos para a unidade das forças de esquerda contra o PLP 152, a proposta de escravismo moderno, nem, globalmente, para os outros ataques da burguesia já listados e outros em curso. Como também, fecha as portas para a construção de uma candidatura unitária da esquerda socialista revolucionária.
Nós do Sob entendemos que somente com um Programa Político-Econômico construído por uma Plenária de Lutadores Independentes, pela base, para levantar a unidade dos socialistas revolucionários, agendar as lutas e mobilizar as ruas, pode vencer a conciliação de classe e os muitos Mileis brasileiros!
REDAÇÃO
Reforma trabalhista e Regime Penal Juvenil: a nefasta sessão do Senado na sexta-feira
Por Izquierda Web
Após a votação esmagadora na Câmara dos Deputados, com 149 votos a favor, nesta quinta-feira será discutido, juntamente com um extenso pacote de reformas, como o pacto Mercosul-União Europeia, o Regime Penal Juvenil, o qual, inclui uma mudança com mais “marketing”: reduzir a idade de imputabilidade para 14 anos.
A pena máxima poderá ser de até 15 anos, com possibilidade de liberdade condicional após cumprir 2/3 da pena. Além disso, em casos de condenações que não sejam graves, serão contempladas punições diferentes da prisão, como advertências, problemas para obter a carteira de motorista, etc.
“Quem faz paga”, dizem Milei e Bullrich, mas só a juventude paga, enquanto os amigos narcotraficantes como Espert foram recompensados com a principal candidatura nas últimas eleições. Se ele não acabou sendo eleito, foi por causa de sua renúncia, enquanto Milei tentava sustentá-lo a todo custo.
Quem “faz” e “paga” são os jovens marginalizados, não os funcionários corruptos deste governo que roubaram – e mataram com suas manobras – pessoas com deficiência e aposentados.
Não devemos nunca esquecer nunca: quando apresentaram pela primeira vez este novo regime penal juvenil, fizeram-no junto com o candidato narcotraficante Espert.
O Regime Penal Juvenil e as estatísticas reais da criminalidade
Os dados demonstram que essa tendência punitivista não levará a nada de bom: no Brasil, a redução da idade de responsabilização criminal em 1990 não ajudou em nada a diminuir a criminalidade. A taxa de homicídios subiu para 23,1 por 100.000 habitantes, enquanto na Argentina é de 4,2 por 100.000 habitantes. Pode parecer surpreendente, mas é uma das mais baixas da América Latina.
Explicamos isso claramente em um artigo recente:
“…Na Argentina, 99% das crianças e adolescentes não têm nenhum contato com o sistema penal. No entanto, o debate público insiste em se concentrar nessa margem mínima, enquanto se evitam discussões de fundo sobre desigualdade estrutural, exclusão social e responsabilidade do Estado…”
E depois:
“… A sensação de insegurança costuma ser construída a partir de casos de alta visibilidade na mídia, mas os números oficiais contam outra história. De acordo com os últimos relatórios da Procuradoria Geral da Província de Buenos Aires, os processos tramitados na Jurisdição de Responsabilidade Penal Juvenil representam apenas entre 2% e 2,3% do total das investigações penais…
Isso significa que mais de 97% dos crimes no distrito mais populoso do país são cometidos por adultos. Essa estatística deixa claro que eles não pretendem “resolver o problema da segurança, mas sim criar uma cortina de fumaça reacionária para aumentar os fatores de controle e criminalização da juventude, em particular dos bairros populares…
A Base de Dados Geral de Crianças e Adolescentes da Suprema Corte de Justiça indica que os homicídios dolosos com participação de menores de 16 anos diminuíram de forma sustentada na última década, com uma queda de 57% desde 2009…
Além disso, 81% dos crimes cometidos por jovens correspondem a crimes contra a propriedade, como roubos e furtos, frequentemente associados a contextos de extrema exclusão social, e não a crimes violentos…”
Por um lado, há o agravamento da crise no país, piorando as condições de vida de toda a população e empurrando ainda mais os jovens para a marginalidade; por outro, o encerramento de muitos programas infantis, que nunca foram suficientes, mas agora estão em seu pior momento.
“…Não se trata de uma incapacidade de compreender o fenômeno do crime, mas de uma decisão política: desviar o foco para um bode expiatório fácil e barato de criminalizar, com o objetivo de individualizar a violência e ocultar as condições materiais que a produzem…” (idem)
O governo pretende mudar essas assistências com uma ideia clara: em vez de ajudar esses jovens, prendê-los quando cometem um crime.
A isso se soma outra coisa: é provável que a reforma piore a situação:
“… Diversos observatórios de direitos humanos alertam que a entrada precoce no sistema penal aumenta os níveis de reincidência, em vez de reduzi-los. Em um país onde mais de 60% das crianças vivem abaixo da linha da pobreza, a resposta do Estado só chega aos 14 anos na forma de encarceramento, quando deveria ter chegado muito antes: aos 4 anos com políticas de nutrição, aos 8 com educação sustentada e aos 12 com dispositivos de contenção social e espaços de recreação seguros…” (idem)
Em conclusão, esta reforma empurra as novas gerações a se tornarem delinquentes para o resto da vida, introduzindo-os no sistema penal e garantindo sua completa exclusão. Ao mesmo tempo em que reduz suas possibilidades educacionais, Milei empurra os jovens para uma maior marginalização, transformando-os em criminosos para o resto da vida.
Reforma trabalhista escravizante, cerceamento do direito à greve
O fato de a reforma trabalhista mileísta estar prestes a se tornar lei deixa uma coisa clara. A escravização dos trabalhadores é o único projeto para o país que este governo e seus cúmplices conseguem imaginar.
Para além de toda discussão ideológica, o governo argumenta que as leis trabalhistas atuais são muito “caras”. Que uma reforma trabalhista serviria para ampliar o trabalho registrado. É preciso ser muito idiota ou odiar os trabalhadores e seu direito de ter uma vida própria para não reconhecer o que isso significa: a solução para o trabalho informal é tornar o trabalho formal igual ao informal. A reforma trabalhista de Milei é a legalização do trabalho informal.
Um dos primeiros passos que Milei deu em sua política em relação à classe trabalhadora foi tentar proibir de fato o direito à greve. É fácil entender por quê: a era sem direito à greve e ao protesto foi a dos meninos de 10 anos trabalhando nas minas de carvão com as mãos. E não, o que dizemos não é um exagero, é um fato histórico.
A política anti-greves do mileísmo consiste em ampliar a lista de atividades consideradas “essenciais” e incorporar uma regulamentação sobre “atividades ou serviços de importância transcendental”.
Basicamente, é uma lista de atividades que devem garantir “serviços mínimos”. Mas o serviço mínimo vai desde coisas como atendimento de emergências de saúde ou ambulâncias até a produção de biscoitos. Basicamente, Milei quer proibir o direito à greve.
Foi o que denunciou na época a Corrente Sindical 18 de Ddezembro:
“Mais do que um plantão ou garantir um serviço mínimo, com a assistência de 75% garante-se praticamente o desenvolvimento normal da atividade; ou seja, limita-se o direito à greve e praticamente se retira o sentido da ação direta, porque quase não teria efeitos práticos nos setores em conflito. A ideia é limitar tanto as ações para que não prejudiquem os empregadores e seus lucros.”
