Não bastasse a política segregacionista e antidemocrática de manter as datas oficias do exame, o Ministério da Educação marcou a prova virtual nas mesmas datas que a aplicação da Fuvest e do vestibular da Unicamp.
Enrico Bigotto
O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) é uma prova anual, aplicada no país inteiro, que foi criada com intuito de mapear o alcance do ensino público brasileiro, e que posteriormente também passou a cumprir a função de vestibular para o acesso às universidades públicas, sejam federais ou estaduais, a partir do programa Sisu, e para universidades particulares o Prouni, programas criados pelos governos petistas que carregam enormes contradições e um endividamento com o capital privado, mas que não desenvolveremos aqui.
A formulação e aplicação do exame é de responsabilidade exclusiva do MEC (Ministério da Educação). Atualmente o Enem cumpre uma importante política de acesso da juventude trabalhadora historicamente excluída às universidades, principalmente a partir da implementação das cotas étnico-raciais e sociais nestas, democratizando minimamente a entrada desses estudantes, mas que ainda apresenta conflito com a permanência destes mesmos alunos.
Contudo, como no Brasil o acesso à educação superior não é universalizado, implicando na concorrência entre os participantes dos exames – no Enem ou em outros vestibulares –, aqueles que têm maior oportunidade e qualidade de estudos durante sua vida escolar, inseridos na sua maioria no sistema privado de ensino, são privilegiados nessa disputa claramente desigual, isto significa que podem se dar ao luxo de incorporar um investimento financeiro familiar de dedicação exclusiva aos estudos.
Diante da situação de isolamento social em função da pandemia do novo coronavírus, assim como muitos outros setores, as atividades escolares foram suspensas até que se estabilize a situação de crise sanitária e o controle de propagação do vírus, mesmo que essa decisão tenha sido descentralizada, se originando a partir da Justiça Federal e algumas estaduais e causando uma crise nacional de combate para com a Covid-19.
Dentre às alternativas que têm sido estudadas para manter a continuidade do ano letivo, o EaD é que congrega maior popularidade entre os administradores das instituições de ensino, criando um laboratório de aulas remotas, o que indica um grave panorama para os alunos de baixa renda, que comumente não possuem os aparatos técnicos para a continuidade dos seus estudos em casa, como computadores de qualidade ou até mesmo o acesso à internet, além das difíceis condições familiares e muitas vezes de trabalho.
Questões que também se aplicam ao Enem, que além de ser um momento em que milhões de pessoas se concentram em salas fechadas, coloca a tona as contradições e diferenças de oportunidades entre realidades tão distintas da sociedade brasileira, construída historicamente sob o sistema capitalista.
Em meio a essa crise, o ministro da educação Abraham Weintraub (figura nefasta), que compõe a base de ministros mais próxima ao presidente genocida Bolsonaro, mesmo com pressões de alguns setores do movimento estudantil, declarou em seu Twitter oficial que “vai ter Enem”, apostando firmemente na política negacionista que Bolsonaro tem utilizado em relação à pandemia. No entanto, a UNE (União Nacional dos Estudantes)e a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) entrou com um mandado para que o exame fosse adiado, declarando a impossibilidade de manutenção do mesmo nas datas pré-estabelecidas (1 e 8 de novembro).
Há uma disputa entre a maioria dos estudantes e o ministro da educação – assim como todo o governo – desde o início do bolsonarismo no poder em 2018, disputa que já se iniciara em 2016 após o impeachment de Dilma e a ofensiva reacionária que colocou a presidência a Temer, e que começou um grande desmonte na educação, como na saúde e cultura. Com a “Tsunami da Educação” em maio de 2019, os estudantes universitários e secundaristas tomaram as ruas pelo país inteiro contra o governo Bolsonaro que representava na pratica o desdém pela pesquisa científica e educação de qualidade, pública, laica e para todos, além dos ataques sistemáticos aos direitos democráticos.
Mais uma vez é preciso que os estudantes de todo do Brasil apostem na sua força para se defender e resistir contra os incessantes ataques do governo, que agora tem como uma das suas fundamentais expressões a manutenção do Enem sem alterações de data, em relação à pandemia. Como medida emergencial, o Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Anísio Teixeira), que é o órgão vinculado ao MEC responsável pela aplicação da prova, aplicará uma versão on-line do exame, seguindo a linha política da implementação do EaD na educação brasileira, contudo, as datas do Enem Digital coincidem com a de outros dois vestibulares estaduais de São Paulo, além de ter número limitado de vagas.
Em contrapartida, a UNE lança uma proposta de manifestação digital para o dia 15/05, com a hashtag #adiaenem. É significativa e contundente a política tomada pela União, mas que não pode se perder no processo de disputas durante a quarentena, nem recuar politicamente frente ao governo Bolsonaro, apostando na auto-organização de nossa juventude na luta simultânea pelo Fora Bolsonaro, Mourão e Eleições Gerais Já! Há que se manter firme e de maneira permanente com as mobilizações políticas que visem sempre a maior democratização do ensino e a permanência em detrimento de uma continuidade excludente, avançando para além dos atos online em uma formulação de disputa pelas ruas, com carros de som e todas as medidas de segurança e higiêne possíveis.
Nenhum e nenhuma estudante a menos!
Fora Bolsonaro! Fora Mourão!
Eleições Gerais Já!
#adiaenem
