Ofensiva político-eleitoral da extrema direita, polarização, crise histórica do STF e fracasso da conciliação de classes
É preciso urgentemente construir uma saída política desde baixo
O caso Master acaba de abrir uma das maiores crises da história recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem repercussões sobre o conjunto do regime político brasileiro. O que começou como a crise de uma instituição financeira escalou até atingir diferentes setores do sistema político e, finalmente, o coração do Judiciário. A polarização entre bolsonarismo e lulismo atravessa esse processo, enquanto a iniciativa política muda rapidamente de lado e torna ainda incertos os contornos da nova conjuntura. O que já está claro é que o STF sofreu um golpe importante em sua legitimidade, que a polarização tende a se aprofundar e que o processo eleitoral passa a ocorrer em uma situação mais instável.
ANTONIO SOLER
A situação política aberta nos últimos anos, para além das várias conjunturas específicas, tem um forte componente de dramaticidade, pois temos seguidas conjunturas ofensiva-defensivas por cima, que se seguem sem que nenhum dos dois setores que polarizam o cenário nacional imponha uma derrota estrutural sobre o outro. Ainda falando da situação mais geral, no final do ano passado um novo elemento passa a compor a realidade, trata-se das lutas de setores de vanguarda que, apesar de não se nacionalizarem, conseguem impor derrotas a governos e patrões. Neste sentido, temos um novo metabolismo por baixo de lutas que fogem do controle das burocracias tradicionais.
Passando para a análise dessa crise da história do STF, esta abre um cenário de transição a uma nova conjuntura político-eleitoral que agrava a polarização por cima entre bolsonarismo e lulismo, os riscos aos direitos democráticos dos trabalhadores e, por óbvio, a necessidade da classe trabalhadora responder politicamente e de forma independente e a partir dos seus interesses a essa crise.
Muito antes de chegar ao centro da atual crise institucional, porém, o Banco Master ainda aparecia como um caso relativamente delimitado de irregularidades e malfeitos financeiros. A instituição havia crescido de forma acelerada, captando recursos a custos elevados e acumulando ativos cuja qualidade e valor real despertavam dúvidas crescentes. A gravidade do escândalo, no entanto, aumentou à medida que as investigações passaram a expor operações bilionárias sob suspeita, relações com o BRB e fundos de pensão estatais e uma extensa trama de corrupção, tráfico de influência e favorecimentos envolvendo banqueiros, operadores do mercado financeiro, parlamentares e integrantes das cúpulas do Estado. O que parecia inicialmente um problema de gestão fraudulenta de um banco passou, assim, a revelar uma rede muito mais ampla de relações entre capital financeiro, sistema político e instituições estatais. Embora o bolsonarismo apareça como o campo político mais profundamente comprometido com essa engrenagem de apropriação de dinheiro público, suas ramificações alcançam personagens situados em campos distintos e até formalmente opostos.
É quando essa gigantesca rede de relações, interesses e suspeitas de corrupção envolvendo o Supremo é escancarada, que o escândalo do Master dá um salto de qualidade e passa a ocupar o centro da conjuntura nacional. Isso ocorre, de um lado, pelas suspeitas que atingem diretamente ministros do STF – como no caso de Dias Toffoli, das relações envolvendo o resort Tayayá e das denúncias de encobrimento e ausência de investigação – e, de outro, pela ofensiva da extrema direita, que busca explorar politicamente essa crise.
A coisa se aprofunda na semana passada, quando as mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes vêm a público e têm seu sigilo levantado seletivamente por André Mendonça – numa movimentação que aprofunda a crise institucional e favorece politicamente a ofensiva da extrema direita.
A partir dessa fagulha, o caso explode de vez e uma nova conjuntura se abre. A partir daí, o confronto entre diferentes ministros do STF deixa de ser subterrâneo e passa a ocorrer de forma aberta, transformando um escândalo que até então parecia circunscrito, em uma profunda crise intra-institucional com alcance e repercussões em todo o regime. Essa crise ultrapassa os limites da própria Corte, atinge o conjunto da institucionalidade burguesa e converte o STF no principal centro irradiador da conjuntura política, cujo papel de bombeiro está entregue a Edson Fachin na tentativa de circunscrevê-la, somente aos dois magistrados implicados no momento: Alexandre de Moraes e André Mendonça, evitando maiores estragos à PF e novos tentáculos para dentro do regime como um todo.
Essa crise torna mais visível uma divisão no interior da própria classe dominante que hoje se manifesta abertamente no STF. Isso não altera o caráter social da instituição: o Supremo continua sendo uma das peças fundamentais do Estado burguês e, quando estão em jogo os interesses estruturais do capital, seu histórico está longe de ser favorável aos trabalhadores. Basta lembrar a decisão que legitimou a terceirização inclusive da atividade-fim, ampliando enormemente as possibilidades de contratação precarizada, ou, mais recentemente, a derrubada da chamada “revisão da vida toda”, que poderia elevar os benefícios de uma parcela dos aposentados ao considerar contribuições anteriores a julho de 1994. Isso, entretanto, não implica ignorar as contradições e divisões burguesas concretas abertas pela tentativa golpista do bolsonarismo.
Entre 2022 e 2023, diante de uma ofensiva que colocava em risco o próprio funcionamento do regime político, um setor do STF encabeçado por Alexandre de Moraes adotou medidas de contenção parcial ao golpismo. Moraes, como representante do setor da classe dominante que não queria ir ao fechamento do regime, ao contrário do outro setor que apoiava o golpismo, manteve investigações sobre a divulgação de informações sigilosas relativas às urnas eletrônicas, determinou medidas contra redes utilizadas para disseminação de desinformação e chegou a ordenar a suspensão do Telegram diante do reiterado descumprimento de decisões judiciais.
Depois do 8 de Janeiro, a atuação do Supremo ganhou um alcance ainda maior. A Corte passou a concentrar as investigações e os processos relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes, abrangendo não apenas os executores materiais das invasões e depredações, mas também os autores intelectuais, os responsáveis pela instigação dos atos, seus financiadores e agentes públicos suspeitos de omissão. Sob a relatoria de Alexandre de Moraes, foram abertos diferentes inquéritos, recebidas mais de mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e instauradas centenas de ações penais. Em setembro de 2023 vieram as primeiras condenações: três réus receberam penas de 14 a 17 anos de prisão por crimes que incluíam associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A partir daí, as condenações se multiplicaram e o Supremo consolidou, por maioria, o entendimento de que os atos constituíram uma ação coletiva destinada a derrubar o governo eleito e impedir o funcionamento dos poderes constitucionais.
Porém, não podemos cair aqui na defesa do “setor democrático” do STF, pois, como instituição burguesa que é, apenas colocou limites ao golpismo porque reflete uma leitura política de setores da classe dominante. Ou seja, para frações mais liberais-democráticas da burguesia, sobretudo a Febraban e industriais, manter algumas conquistas democráticas da classe trabalhadora tem mais eficiência hegemônica do que um processo de fechamento do regime. Levar adiante uma tentativa de golpe poderia abrir um cenário perigoso para a própria dominação burguesa à medida que a correlação de forças ainda não foi totalmente testada no Brasil.
Assim, as ações do STF cumpriram um papel de contenção da ofensiva golpista, mas isso não elimina – nem poderia eliminar – o caráter de classe dessa instituição. Ao contrário, demonstra que diferentes frações da burguesia podem entrar em choque também no interior das instituições encarregadas de preservar o próprio regime. O Supremo chegou a processar e condenar Bolsonaro, integrantes de seu governo, militares de alta patente, mas deixou de lado muitos articuladores políticos do golpe, os chefes das forças armadas e financiadores dos atos golpistas, o que teve como consequência a manutenção da articulação política, econômica e institucional do bolsonarismo. Por isso, diante da atual crise do Supremo, seria um erro cair numa espécie de campismo jurídico, transformando a política numa torcida por Alexandre de Moraes, André Mendonça, Fachin ou qualquer outra ala da Corte.
O mesmo problema aparece na política adotada pelo governo Lula depois do 8 de Janeiro. Houve uma resposta imediata, como a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, decretada no próprio dia da tentativa golpista, mas, passado o momento mais agudo da crise, o governo não fez do enfrentamento às bases políticas e sociais da extrema direita o eixo de uma mobilização independente dos trabalhadores. Ao contrário, apostando na desmobilização popular, voltou-se para a reconstrução da governabilidade com o Congresso, o Centrão e as próprias instituições do regime, enquanto avançava uma agenda econômica de ajuste, simbolizada pelo novo arcabouço fiscal aprovado em agosto de 2023, que substituiu o antigo teto de gastos por uma nova regra de limitação das despesas públicas.
A aposta de Lula 3 era normalizar o regime por meio da conciliação de classes e da recomposição institucional. O que foi um fracasso. A atual crise do STF expõe precisamente os limites dessa estratégia. Longe de eliminar as contradições que alimentaram a ofensiva golpista, a normalização preservou grande parte das condições políticas e sociais que permitem à extrema direita reorganizar sua ofensiva, implodir o STF e se colocar em condições de voltar ao poder central.
Ao contrário da política de conciliação de classes, a tarefa dos trabalhadores e da esquerda anticapitalista é intervir nessa crise histórica com total independência política, apostando na politização das lutas em curso e em sua transformação numa força capaz de disputar uma saída própria para a crise. Isso significa apoiar e fortalecer as greves dos Correios e dos bancários, impulsionar a luta pelo fim da escala 6×1 e pelos direitos dos entregadores e, ao mesmo tempo, levantar um programa político diante da decomposição das instituições.
É preciso exigir a abertura de todos os arquivos, uma investigação independente, a responsabilização e prisão de todos os envolvidos em esquemas de corrupção no Congresso, no Executivo e no Judiciário, além do confisco dos bens e fortunas provenientes desses crimes. Ao mesmo tempo, devemos defender de forma incondicional as liberdades e os direitos democráticos dos trabalhadores diante das ameaças da extrema direita e das pressões imperialistas, sem depositar nenhuma confiança no STF, no governo ou na política de conciliação de classes como instrumentos capazes de garanti-los.
Uma crise não pode ser respondida por cima
É justamente aqui que aparece um problema comum, ainda que se expressem de formas distintas, nas respostas apresentadas por diferentes correntes da esquerda, tanto da ordem quanto fora dela: a incapacidade de formular uma saída política concreta e independente da classe trabalhadora para a crise.
De um lado, estão aqueles que subordinam sua política à defesa das instituições e acabam transformando o combate à extrema direita numa defesa política do STF, do governo e da chamada normalidade democrático-burguesa. Esse é o politicismo, que desloca as lutas reais dos trabalhadores das ruas e deposita nas instituições do regime a tarefa de enfrentar a crise.
Por outro lado, estão aqueles que se limitam à denúncia abstrata da corrupção, do regime e de suas instituições, sem apresentar medidas capazes de ligar as reivindicações econômicas e as lutas em curso à uma saída política própria da classe trabalhadora. Esse é o economicismo, que restringe a intervenção às demandas imediatas sem transformá-las em ponto de apoio para uma disputa política mais geral.
Em ambos os casos, falta uma política independente de classe, capaz de partir do estágio concreto da mobilização, fortalecer as reivindicações imediatas e, ao mesmo tempo, fazê-las avançar na direção de uma resposta política dos trabalhadores à crise.
Na posição expressa pela Resistência/PSOL, há uma caracterização correta do perigo representado pela extrema direita, mas toda a resposta estratégica acaba subordinada à campanha eleitoral de Lula. Em seu artigo Alerta vermelho¹, Valério Arcary volta a se colocar na posição de conselheiro de um governo burguês de conciliação de classes. Em vez de partir da necessidade de mobilização independente dos trabalhadores diante da crise, apresenta como saída fundamental uma reorientação da campanha lulista.
Para derrotar a extrema direita, segundo Arcary, Lula deveria incorporar bandeiras como o fim da escala 6×1, a jornada de 40 horas, o passe livre, a tributação das grandes fortunas, a reforma agrária e a proibição das BETs. O problema, evidentemente, não está nessas reivindicações, muitas das quais são progressivas e fazem parte das lutas concretas dos trabalhadores. Está em transformá-las em instrumentos para recompor eleitoralmente o governo, em vez de tomá-las como pontos de apoio para desenvolver uma mobilização independente da classe trabalhadora.
Por isso, todo o horizonte político termina resumido à necessidade de Lula corrigir sua orientação para ganhar as eleições. Como sintetiza Valerio, “ajustar a linha para vencer as eleições é, portanto, imperioso”. A crise política e a ameaça da extrema direita aparecem, assim, subordinadas a uma estratégia eleitoral. Não se trata de construir uma saída própria dos trabalhadores, mas de pressionar Lula para que adote um programa mais progressivo. Ou seja, uma tática temerária do ponto de vista eleitoral e totalmente capituladora do ponto de vista estratégico.
A citação anterior é reveladora porque fornece a chave de leitura para as medidas apresentadas em seguida. As reivindicações sociais não aparecem prioritariamente como pontos de apoio para desenvolver movimentos independentes da classe trabalhadora, capazes de acumular força própria e disputar uma saída para a crise, mas como instrumentos para recompor a iniciativa política e eleitoral do lulismo. O texto chega a afirmar que “levantar bandeiras novas de expansão de direitos, assumir compromissos com os interesses populares” devem funcionar como “uma estratégia de mobilização”.
No entanto, essa mobilização é imediatamente subordinada ao objetivo eleitoral. Trata-se, antes de tudo, de criar melhores condições para que Lula recupere a iniciativa, amplie sua base social e derrote a extrema direita nas urnas. As reivindicações deixam, assim, de ser um ponto de partida para a auto-organização independente dos trabalhadores e passam a funcionar como mediação para fortalecer eleitoralmente um governo de conciliação de classes.
É justamente aí que aparece a contradição central e o caráter ideológico dessa elaboração. O próprio diagnóstico apresentado por Arcary em sua análise, não corresponde à estratégia bicampista que ele propõe, isto é, à política de vincular política e organicamente a esquerda ao chamado campo burguês “democrático”, em vez de construir um campo independente dos trabalhadores.
O artigo reconhece que a extrema direita atua simultaneamente “no Congresso”, “no STF”, “nas ruas e nas redes” e chega a apontar elementos de uma crise do regime. Mas, se a ofensiva da extrema direita se desenvolve em tantos terrenos e alcança o próprio funcionamento das instituições do regime democrático burguês, uma resposta concentrada exclusivamente na recuperação da iniciativa eleitoral de Lula está muito aquém do próprio diagnóstico apresentado. Há, portanto, uma ruptura entre os campos da análise, da tática e da estratégia: identifica-se uma ofensiva política, social e institucional de grande envergadura por parte da extrema direita, mas responde-se a ela fundamentalmente com uma política de campanha eleitoral – de maneira rotineira – sem colocar no centro a necessidade de organização, mobilização e intervenção independente da classe trabalhadora.
As reivindicações econômicas e sociais apresentadas por Arcary poderiam funcionar como pontos de partida para processos reais de mobilização, organização e luta independente da classe trabalhadora. O fim da escala 6×1, por exemplo, não existe apenas como uma proposta programática de campanha, ele expressa uma experiência concreta de exploração vivida por milhões de trabalhadores e já se tornou uma bandeira capaz de impulsionar mobilizações próprias. Quando essa reivindicação aparece principalmente como um recurso para melhorar as condições eleitorais de Lula, produz-se uma inversão da relação entre luta direta e eleição. Em vez de a campanha eleitoral servir para fortalecer uma luta concreta já existente, é a própria reivindicação que passa a ser subordinada à tática eleitoral. Com isso, perde-se de vista justamente a única força capaz de impor sua realização efetiva: a mobilização direta, independente e organizada dos trabalhadores.
O problema, portanto, não é reconhecer a importância das eleições nem subestimar o perigo representado por uma extrema direita que disputa em condições competitivas com o lulismo. O erro está em reduzir o enfrentamento a ela ao terreno eleitoral. É preciso encarar o calendário eleitoral como um campo concreto de disputa, no qual devemos lutar para derrotar a extrema direita nas urnas, sem transformar essa batalha numa estratégia subordinada ao lulismo. A própria ofensiva em torno da crise do STF demonstra que a extrema direita atua muito além do terreno parlamentar, combinando ação institucional e extraparlamentar, pressão política, mobilização social e disputa ideológica.
Assim, uma derrota nas urnas da extrema direita, só se constituirá em uma derrota categórica se estiver articulada à construção de uma força independente dos trabalhadores, capaz de enfrentar as bases econômicas, sociais e institucionais que impeçam a mesma de se recompor. Trata-se, portanto, de disputar as eleições para derrotá-la eleitoralmente e, ao mesmo tempo, utilizar essa batalha para fortalecer a organização e a mobilização capazes de criar as condições para derrotá-la também nas ruas e estruturalmente.
Arcary, porém, permanece preso à estratégia de atuar como ala esquerda do lulismo. Seu horizonte não é derrotar o bolsonarismo ao mesmo tempo em que se supera politicamente o lulismo, mas pressionar este último para que adote uma orientação mais progressiva. O desafio colocado para uma esquerda anticapitalista é outro. É preciso derrotar a extrema direita sem se subordinar à conciliação de classes e construir, nesse mesmo processo, uma alternativa política independente dos trabalhadores capaz de ir além do lulismo.
Programa máximo e desconexão com a crise
Se, na Resistência, o problema aparece como subordinação das reivindicações e das lutas à estratégia eleitoral do lulismo, em setores da esquerda independente ele pode assumir uma forma inversa: a ruptura entre a situação concreta da luta de classes e o horizonte estratégico dos trabalhadores. Nesse caso, o problema está na dificuldade de construir as mediações necessárias entre as reivindicações econômicas e políticas imediatas, o nível real de consciência e mobilização existente e uma perspectiva mais geral de transformação social. Sem essa conexão, salta-se diretamente das lutas parciais para palavras de ordem estratégicas sem passar por consignas concretas de transição. Embora essas consignas sejam corretas em termos gerais, não respondem às tarefas políticas concretas colocadas pela conjuntura nem ajudam os trabalhadores a avançar, a partir de sua própria experiência, para conclusões mais profundas.
O texto do PSTU, O sistema dos ricos escancarado² fornece um exemplo claro dessa dificuldade e parte de uma proposta diretamente vinculada à crise aberta pelo caso Master. A ideia reforçada pelos companheiros de que “seria possível criar uma comissão independente, com representantes da classe trabalhadora, servidores do Banco Central e da PF, sindicatos de bancários, entidades estudantis e juristas, com acesso irrestrito aos documentos”, trata-se de uma medida com a qual concordamos e que já defendemos em artigos anteriores do Esquerda Web e no programa da Bancada Anticapitalista – 1611. Sua importância está justamente em oferecer uma mediação política concreta: diante de instituições atravessadas pela corrupção, pelos conflitos internos e pelos interesses das diferentes frações da classe dominante, coloca-se a necessidade de organismos independentes, apoiados na organização dos trabalhadores, capazes de investigar e tornar públicos os mecanismos dessa crise.
O problema aparece imediatamente depois. Em vez de desenvolver essa proposta, articulando-as às lutas existentes e extraindo delas novas tarefas capazes de fazer avançar a experiência política dos trabalhadores, o texto salta diretamente para outro nível programático: “é preciso acabar de fato com o STF tal como ele existe”, substituindo-o por “um júri popular composto pelos órgãos da classe trabalhadora”.
Mais adiante, o salto se amplia: os trabalhadores “devem se auto-organizar e construir seu próprio Estado” e, para acabar com a corrupção, seria necessário “estatizar os bancos e os setores estratégicos e colocá-los sob controle dos trabalhadores”. O problema não está no horizonte estratégico dessas formulações, mas na ausência das mediações que permitiriam chegar até ele a partir da situação concreta. Entre uma comissão independente para investigar o caso Master e a construção de um Estado dos trabalhadores existe todo um processo de experiência, organização e luta política que precisa ser percorrido. Sem consignas de transição capazes de ligar uma etapa à outra, o programa máximo aparece justaposto às reivindicações imediatas, correto como horizonte geral, mas sem responder a como transformar a crise atual numa experiência concreta de mobilização e avanço da consciência dos trabalhadores.
O problema não está em discutir o caráter estratégico dessas propostas, mas em apresentá-las de forma desligada do nível concreto de organização, consciência e mobilização hoje existente. Levantar, nas condições atuais, a substituição do STF por um júri eleito diretamente pelos trabalhadores não responde às necessidades políticas mais imediatas colocadas pela crise nem, por si só, oferece uma alavanca capaz de desencadear um processo real de mobilização.
Como se passa de uma comissão independente de investigação para a substituição do STF sem um processo profundo de luta de classes, capaz de colocar em questão o próprio poder político da burguesia? Que experiência concreta de luta permitiria que setores amplos dos trabalhadores chegassem à conclusão de que é necessário construir outra forma de Estado? E que organismos reais de auto-organização existem hoje – ou começam a surgir – capazes de sustentar essa perspectiva? Essas não são questões secundárias. São justamente as mediações políticas que precisam ser construídas para que o horizonte estratégico deixe de aparecer apenas como uma proclamação geral e possa se transformar em uma conclusão produzida pela própria experiência de luta dos trabalhadores.
O próprio texto parece perceber essa dificuldade quando afirma: “Mas nada disso virá sem a luta dos trabalhadores para realizar essas mudanças. É preciso que os sindicatos e movimentos discutam e se organizem.” A formulação está correta no plano geral, mas permanece abstrata. Quais trabalhadores? A partir de quais lutas? Que experiências concretas estão hoje modificando a consciência de setores da classe? E de que maneira a crise do STF pode se conectar a esses processos?
É justamente nesse espaço que deveria entrar uma análise do novo metabolismo da luta de classes e das possibilidades abertas pelas mobilizações em curso. A tarefa não é apenas conclamar genericamente sindicatos e movimentos à luta, mas partir das greves, paralisações e reivindicações que já existem, nacionalizá-las e conectá-las a uma resposta política concreta à crise. Isso significa, por exemplo, ligar essas lutas à exigência de uma comissão independente de investigação, com participação das organizações dos trabalhadores, capaz de abrir os arquivos e apurar integralmente o caso Master, bem como exigir o processamento e a prisão dos responsáveis e o confisco dos bens e patrimônios obtidos por meio dos esquemas de corrupção e da apropriação de recursos públicos.
Assembleia Constituinte: quando a palavra de ordem torna-se anacrônica
Uma dificuldade semelhante à formulação do PSTU aparece no texto do MRT Abaixo a república dos banqueiros, por uma saída dos trabalhadores³, embora através de outra proposta. O artigo faz uma tentativa de partir das lutas concretas. Cita a greve dos bancários, as mobilizações de professores, a luta contra a escala 6×1 e o enfrentamento à precarização do trabalho. Em seguida, afirma corretamente que “é necessário, portanto, que os trabalhadores apresentem uma alternativa própria para a crise se apoiando nas lutas em curso”. O problema aparece, porém, na conclusão imediatamente extraída dessa constatação: “a saída deve ser lutar por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, que seja imposta pela luta”. Mais uma vez, passa-se de processos reais e ainda parciais de mobilização para uma consigna política que, nas condições atuais, não consegue funcionar como agitação concreta porque não estabelece uma ponte com as lutas existentes e com o nível de consciência e organização alcançado pelos trabalhadores.
A consigna de uma Constituinte Livre e Soberana pode ganhar força em uma situação de generalização e politização das lutas, sobretudo quando a crise das instituições se combina com um processo ascendente de mobilização que ainda não tenha produzido organismos próprios de poder dos trabalhadores, como conselhos populares ou outras formas de auto-organização. Mas esse não é o estágio atual da luta de classes. Antecipada às condições que poderiam torná-la uma necessidade sentida por setores amplos da classe, a Constituinte corre o risco de permanecer como uma proclamação exclusivamente propagandística, em vez de funcionar como uma consigna capaz de organizar, unificar e fazer avançar a experiência concreta dos trabalhadores diante da crise.
Aqui também existe uma mediação que o artigo não demonstra. Uma crise das instituições da democracia dos ricos – isto é, da democracia burguesa – não coloca automaticamente na ordem do dia a luta por uma Assembleia Constituinte. Para que essa palavra de ordem adquira uma função política concreta, seria necessário que setores significativos da classe trabalhadora, a partir de sua própria experiência, começassem a romper não apenas com esta ou aquela instituição, mas com o funcionamento de conjunto do regime, buscando uma forma de reorganização política que colocasse em questão as instituições existentes e abrisse espaço para uma intervenção independente dos trabalhadores.
O próprio artigo, porém, está longe de demonstrar que esse processo esteja ocorrendo ou mesmo que existam tendências significativas nessa direção. As lutas que menciona – dos bancários, dos professores, contra a escala 6×1 e dos trabalhadores submetidos às diferentes formas de precarização – partem de reivindicações concretas e possuem um enorme potencial de politização. Podem, pela própria dinâmica da luta, colocar problemas cada vez mais gerais sobre o governo, o Congresso, o Judiciário e os interesses de classe que essas instituições representam. Mas isso é diferente de afirmar que essas experiências estejam hoje convergindo para a necessidade de uma Assembleia Constituinte. Essa passagem precisa ser demonstrada politicamente, e não simplesmente pressuposta.
Depois de lançar a proposta, o texto enumera uma série de questões que uma Constituinte deveria discutir: o controle do sistema financeiro, as riquezas naturais, o poder dos juízes, a existência do Senado e a composição do Parlamento. São problemas políticos de fundo e plenamente legítimos. Mas enumerar aquilo que uma Assembleia Constituinte poderia discutir não responde à questão decisiva. Por que, a partir da experiência concreta que os trabalhadores estão fazendo hoje, essa deveria ser a palavra de ordem capaz de concentrar suas necessidades e fazê-los avançar politicamente? O conteúdo potencialmente radical de uma consigna não demonstra, por si só, sua adequação à conjuntura.
Essa diferença é fundamental. Uma palavra de ordem não ganha força apenas pelo conteúdo programático que carrega, mas pela relação que estabelece com as necessidades, a experiência e o nível concreto de mobilização da classe trabalhadora, assim como por sua capacidade de impulsionar essa experiência para além de seus limites atuais. Sem essa mediação, a Constituinte – assim como qualquer outra consigna desconectada da dinâmica real das lutas – deixa de funcionar como uma resposta concreta à conjuntura e se transforma em uma fórmula propagandística. Em vez de surgir das contradições e necessidades colocadas pelo próprio movimento da luta de classes, aparece como uma palavra de ordem pinçada previamente do programa e aplicada à realidade de fora para dentro. Nesse método, o Programa de Transição deixa de servir como instrumento para construir pontes entre a necessidade dos trabalhadores, sua organização e consciência atual dos trabalhadores e as tarefas anticapitalistas para solucionar os problemas e corre o risco de se transformar em um catálogo aleatório de consignas escolhidas independentemente da experiência concreta da classe.
Essas posições apresentam problemas distintos, mas que conduzem, por caminhos diferentes, a uma mesma dificuldade: a incapacidade de construir uma política que parta do movimento real da classe trabalhadora e o faça avançar.
No politicismo e no bicampismo representado por Arcary, as reivindicações concretas e as próprias lutas são subordinadas exclusivamente à disputa eleitoral e à estratégia de sustentação do campo burguês “democrático”. Em setores da esquerda independente, como o PSTU e o MRT, ao contrário, aparece uma combinação entre economicismo e maximalismo: de um lado, acompanha-se ou apoia-se a luta reivindicativa tal como ela se apresenta; de outro, saltam-se as mediações necessárias e apresentam-se diretamente consignas estratégicas que não encontram correspondência no nível concreto de organização, consciência e mobilização dos trabalhadores. Num caso, a luta é subordinada à eleição; no outro, o programa é sobreposto ao movimento real.
Nós, assim como os companheiros que se reivindicam da esquerda revolucionária, precisamos enfrentar esse problema buscando as pontes concretas entre as necessidades imediatas, as experiências de luta, as formas efetivas de organização dos trabalhadores e uma perspectiva política anticapitalista.
Não se trata de rebaixar o programa ao nível atual de consciência nem de proclamar de fora para dentro as conclusões estratégicas às quais queremos chegar, mas de encontrar as mediações capazes de fazer com que a própria experiência da classe produza avanços políticos, organizativos e de consciência. E é justamente nesse sentido que aquilo que temos chamado de novo metabolismo da luta de classes pode oferecer uma chave fundamental: compreender onde, como e através de quais setores estão surgindo novas experiências de luta, organização e radicalização para, a partir delas, construir uma política capaz de ligar as batalhas presentes a uma perspectiva estratégica dos trabalhadores.
Caracterizar um novo metabolismo da luta de classes não significa afirmar que exista hoje uma ascensão generalizada das lutas, muito menos uma situação revolucionária. O processo é desigual, fragmentado, atravessa setores distintos da classe e ainda não produziu uma expressão política unificada ou organismos de auto-organização capazes de centralizá-lo. Mas seria igualmente equivocado não perceber que, nos últimos anos, surgiram experiências que indicam mudanças importantes na capacidade de ação, organização e resistência de setores da classe trabalhadora.
Os Breques dos entregadores estão entre as expressões mais significativas desse processo. As plataformas construíram uma forma de exploração apoiada precisamente na dispersão da força de trabalho. O entregador não possui um local fixo, não convive cotidianamente com centenas ou milhares de companheiros numa mesma fábrica, utiliza seus próprios instrumentos de trabalho e é apresentado ideologicamente como “autônomo”. Mas é supradito e notório que essa “autonomia” desaparece diante das relações reais de trabalho.
Tudo parecia apontar, portanto, para uma enorme dificuldade de organização coletiva. Os Breques mostraram justamente o contrário. Trabalhadores dispersos por centenas de quilômetros de uma mesma cidade conseguiram criar pontos de encontro, estabelecer reivindicações comuns, organizar paralisações e enfrentar diretamente as empresas bilionárias. A importância dessa experiência ultrapassa os entregadores. Ela demonstra que as transformações na organização capitalista do trabalho não fizeram desaparecer a classe trabalhadora nem eliminaram sua capacidade de luta. Elas apenas modificaram as condições sob as quais essa organização precisa ser construída e, com isso, começam também a produzir novas formas de ação coletiva.
A luta pelo fim da escala 6×1 aponta na mesma direção. Sua força não nasceu originalmente de uma elaboração parlamentar nem de uma palavra de ordem construída artificialmente pelas organizações políticas. Ela encontrou terreno numa experiência social vivida por milhões de trabalhadores com jornadas extensas, longos deslocamentos, baixos salários e com a sensação cada vez mais disseminada de que praticamente toda a vida está subordinada ao trabalho. É por isso que essa reivindicação conseguiu adquirir uma capacidade de identificação que ultrapassa categorias profissionais específicas.
O fim da 6×1 toca, nesse sentido, uma das contradições históricas fundamentais entre capital e trabalho: a disputa sobre quem controla o tempo de vida. E justamente por partir de uma experiência compartilhada, possui potencial para aproximar trabalhadores que permanecem separados pelas formas contratuais, pelas categorias sindicais e pelos diferentes regimes de exploração. Um trabalhador de supermercado, uma trabalhadora do comércio, um entregador de aplicativo ou um empregado de uma grande empresa podem reconhecer nessa bandeira um problema comum, mesmo que suas condições concretas de trabalho sejam bastante diferentes.
A esses processos se somam greves e mobilizações de bancários, trabalhadores dos Correios, professores e outras categorias. O ponto não é somar mecanicamente essas experiências e proclamar a existência de uma ascensão geral que ainda não existe. É compreender aquilo que elas revelam em conjunto: enquanto se aprofunda, por cima, uma crise política e institucional que atravessa diferentes frações da classe dominante, por baixo, existem movimentos ainda fragmentados, mas reais que começam a experimentar novas formas de luta, organização e politização.
É precisamente dessa combinação contraditória que uma política revolucionária precisa partir. Nem substituir essas experiências por consignas máximas que ainda não correspondem ao seu estágio de desenvolvimento, nem subordiná-las à estratégia eleitoral do lulismo.
A tarefa é identificar suas tendências mais avançadas, contribuir para nacionalizá-las, construir vínculos entre lutas que hoje permanecem separadas e formular consignas políticas capazes de conectá-las à crise que se desenvolve por cima. Trata-se, em outras palavras, de construir uma ponte entre a crise do regime, aberta e aprofundada pelo choque entre diferentes frações da burguesia no interior do STF, e as necessidades e reivindicações concretas que mobilizam os trabalhadores.
É nesse terreno que as lutas econômicas podem adquirir um conteúdo político mais geral, e que a crise institucional pode deixar de ser uma disputa entre setores da classe dominante para se transformar em terreno de intervenção independente da classe trabalhadora. Essa é a mediação necessária entre reivindicações imediatas, luta política e uma perspectiva anticapitalista dos trabalhadores.
Apoiar-se no novo metabolismo e nas categorias em luta
A combinação entre a crise histórica do STF, aprofundada pela ofensiva bolsonarista – que abre, por cima, uma conjuntura ainda mais incerta e perigosa – e os importantes processos de luta que se desenvolvem por baixo impõe uma conclusão: não nos servem nem as saídas presas à estratégia da conciliação de classes, que subordinam os trabalhadores a uma das frações da burguesia, nem aquelas que, embora reivindiquem uma perspectiva revolucionária, são incapazes de apresentar uma política concreta para intervir na situação atual.
Independentemente do desfecho que a própria classe dominante encontre para a crise atual – e tudo indica que ela segue profundamente dividida -, o problema central para os trabalhadores permanece o mesmo. Um setor da burguesia, mais diretamente alinhado ao bolsonarismo, parece apostar no sacrifício político de Alexandre de Moraes como parte de uma ofensiva mais ampla contra o STF. Outro setor tende a buscar uma saída negociada, capaz de recompor algum grau de estabilidade institucional sem romper o equilíbrio do regime. Diante dessas alternativas construídas por cima, o desafio é outro: construir uma resposta independente que parta das lutas realmente existentes, contribua para desenvolvê-las, nacionalizá-las e unificá-las e, ao mesmo tempo, formule medidas políticas concretas capazes de fazer os trabalhadores intervirem na crise do regime com seus próprios interesses e sua própria força.
Dessa forma, não há outro caminho efetivo para a nossa classe e para uma perspectiva anticapitalista senão partir do apoio total às categorias em greve e às demais lutas em curso. É preciso combinar a defesa de suas reivindicações imediatas com a construção de uma saída própria e concreta da classe trabalhadora para a crise política que hoje tem no STF seu principal centro irradiador. Não se trata de transformar a luta direta em função da tática eleitoral, nem de sobrepor às mobilizações existentes saídas políticas abstratas e desconectadas de sua experiência.
Trata-se, ao contrário, de construir concretamente a ligação entre luta sindical e luta política, fazendo com que as mobilizações em curso se transformem em pontos de apoio para uma intervenção independente dos trabalhadores na crise do regime e, ao mesmo tempo, que essa intervenção política contribua para fortalecer, unificar e ampliar as próprias lutas.
É a partir desse ponto – e do apoio imediato e prático às categorias em luta – que defendemos a construção de uma plenária nacional de lutadores, candidaturas, movimentos sociais, centrais sindicais e organizações políticas da esquerda, com o objetivo de elaborar um programa político e econômico comum e preparar uma jornada nacional de mobilização. Construir uma jornada de lutas que unifique as categorias e coloque os interesses mais sentidos dos de baixo em campo, precisa se articular com a necessidade para criar condições de organização e consciência para organizar um grande dia paralisação nacional que englobe distintas categorias de trabalhadores e setores como as mulheres, a juventude, movimento negro e os povos indígenas.
Essa articulação deveria unificar a luta pelo fim da escala 6×1, a defesa dos direitos dos entregadores e da MP da taxa mínima, o combate às privatizações e a exigência de uma investigação independente sobre o escândalo do Banco Master, com abertura de todas as informações de interesse público, e processamento de todos os envolvidos com prisão e confisco dos bens obtidos por meio dos esquemas de corrupção.
Não podemos deixar nas mãos da classe dominante a definição das saídas para a crise que ela própria produziu. É preciso que os trabalhadores tomem para si os grandes temas nacionais e intervenham sobre eles a partir de seus próprios interesses, transformando as lutas existentes em força política independente.
Passar à ofensiva e alterar de maneira mais profunda a correlação de forças não será resultado de uma proclamação, mas de um processo em que reivindicações concretas, mobilização, organização e consciência política avancem conjuntamente. É por esse caminho que podem ser criadas as condições para lutas mais amplas e radicalizadas e, no limite, para enfrentamentos de alcance histórico.
Ainda que estejamos em plena campanha eleitoral, é preciso romper com o rotineirismo e construir uma campanha conectada às lutas e às necessidades políticas concretas da classe trabalhadora, tendo como objetivo derrotar a extrema direita sem se subordinar ao lulismo e, ao mesmo tempo, avançar na construção de uma alternativa independente.
Não pensamos essa plenária nacional como uma reunião de cúpulas ou uma simples soma de organizações, mas sim, para criar imediatamente um espaço comum para que as lutas hoje dispersas possam se encontrar, discutir suas reivindicações e construir ações conjuntas diante da crise política.
A campanha eleitoral, nesse sentido, deveria ser utilizada para dar visibilidade, força e alcance nacional a esse processo de mobilização, e não para subordinar as lutas às necessidades eleitorais.
Isso exige chamar as organizações que possuem peso real entre os trabalhadores e a juventude – como CUT, CTB, UNE, MST e MTST – a romper com a passividade e colocar sua força social, capacidade de convocação e estrutura a serviço da mobilização. Não basta que essas organizações se limitem a declarações ou ao apoio eleitoral: é preciso que contribuam concretamente para a construção de uma jornada unificada de lutas.
Nesse sentido, defendemos que a CSP-Conlutas tome imediatamente a iniciativa de convocar uma plenária nacional urgente, aberta às categorias em luta, aos movimentos sociais, às centrais sindicais, às organizações políticas e às candidaturas da esquerda, chamando as demais organizações a construí-la conjuntamente. A Conlutas, justamente por reivindicar uma perspectiva classista e independente, não pode se limitar a acompanhar separadamente cada conflito: deve colocar sua estrutura e sua capacidade de articulação a serviço da unificação política das lutas em curso.
Ao mesmo tempo, as candidaturas e organizações da esquerda socialista devem utilizar a própria disputa eleitoral como tribuna para fortalecer esse processo, dando visibilidade às greves e mobilizações, chamando à unidade das lutas e colocando seus espaços políticos a serviço da organização independente dos trabalhadores. A campanha eleitoral deve servir para impulsionar a luta direta em defesa dos direitos econômicos, sociais e políticos dos trabalhadores, e não para subordinar essas reivindicações às necessidades da disputa eleitoral. O objetivo deve ser exatamente o inverso: utilizar a campanha para derrotar o bolsonarismo de forma categórica, ampliar a auto-organização independente da classe e superar a conciliação lulista.
Notas:
2. Veja em https://www.opiniaosocialista.com.br/o-sistema-dos-ricos-escancarado/
3. Veja em https://www.esquerdadiario.com.br/Abaixo-a-republica-dos-banqueiros-por-uma-saida-dos-trabalhadores
