Danilo Moreira, trabalhador dos Correios e militante da Corrente Socialismo ou Barbárie
Os trabalhadores dos Correios entraram em estado de greve no dia 25, após meses de negociação com a empresa, iniciadas em meados de junho. Diante da falta de avanços, nos últimos dias, a empresa recorreu novamente ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) na tentativa de enfrentar o dramático processo de reestruturação que envolve o fechamento de unidades e demissões massivas na categoria.
Neste ano, com o aval do governo, seguem os ataques tanto à empresa pública, quanto à categoria. O processo de desmonte dos Correios se agrava com o novo plano que prevê o fechamento de mais de mil agências em todo o país e um novo Plano de Demissão Voluntária (PDV). Soma-se a isso a abertura, no último mês, de licitações públicas para a venda de imóveis da empresa em oito estados, com facilidades nas formas de pagamento e descontos que chegavam a 25% do valor dos imóveis.
Os ataques também aparecem nas negociações do acordo coletivo. A proposta apresentada prevê a manutenção integral de 56 cláusulas e alterações no texto de outras 21. Entre as mudanças está a retirada do plano de saúde para toda a categoria, atingindo diretamente uma das principais conquistas dos trabalhadores.
Ao longo das negociações, a empresa apresentou duas propostas. A primeira previa reajuste de apenas 0,87% nos salários e benefícios, correspondente a 20% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), índice que está longe de representar qualquer valorização real dos salários.
A segunda, apresentada durante a mediação realizada pelo TST, elevou o reajuste para 4,35%, mas veio acompanhada da retirada de direitos importantes, como o plano de saúde, além de perdas relacionadas às férias e ao pagamento de 200% pelo trabalho em dias de repouso e ao ticket extra.
Trabalhadores enfrentam punições por lutar
Esses ataques recaem sobre uma categoria que já enfrenta um cotidiano marcado pela sobrecarga provocada pela falta de funcionários, pela pressão constante por resultados, pelas cobranças e pelas condições precárias de trabalho. Nesse cenário, retirar direitos históricos significa tornar ainda mais insustentável uma realidade que já pesa duramente sobre os trabalhadores.
A situação se agrava com os descontos punitivos que começam a ser realizados a partir de setembro no VA/VR, referentes aos 14 dias da greve ocorrida em dezembro do ano passado. Embora o próprio TST tenha reconhecido que a paralisação não foi abusiva, determinou os descontos sob a justificativa da situação financeira da empresa.
A princípio, os valores serão descontados em três parcelas, com análise individual da situação de cada funcionário e possibilidade de ampliação para até seis parcelas, buscando reduzir o impacto sobre salários que, em muitos casos, já estão comprometidos.
Trata-se de um ataque ao direito de greve que, na prática, busca intimidar os trabalhadores justamente quando a categoria volta a se organizar e lutar por seus direitos. A empresa nega que os descontos tenham essa finalidade, mas é impossível separar uma medida como essa do atual contexto, em que os trabalhadores discutem uma nova paralisação. Portanto, não se trata apenas de uma decisão econômica, mas de uma política repressiva diante da mobilização da categoria.
Um governo de conciliação austericida
Ao mesmo tempo, o governo Lula, em vez de realizar os aportes necessários para enfrentar os rombos bilionários acumulados pela empresa nos últimos anos, limita-se a afirmar que não irá privatizar os Correios, destacando sua importância nacional. O próprio governo reconhece que parte da crise financeira decorre da dificuldade de adaptação da empresa à concorrência com companhias privadas do setor, mas não apresenta uma política capaz de fortalecer efetivamente a estatal e garantir melhores condições aos seus trabalhadores.
Esta política é parte indissociável da vigência do Arcabouço Fiscal que compromete o orçamento público à dívida dos capitalistas, enquanto fecha a torneira para o financiamento dos serviços estratégicos e essenciais que servem à população. Enquanto aprofunda o desmonte e a terceirização, o governo segue uma lógica tecnocrática-liberal que submete uma empresa desta importância aos ditames do privatismo. Como exemplo, deve-se lembrar que no início do ano, diante dos prejuízos acumulados, a empresa recorreu a empréstimos junto a bancos privados, em vez de receber os recursos necessários diretamente do governo.
Uma postura que contrasta com a disposição demonstrada pelo próprio governo em destinar recursos públicos para socorrer setores empresariais atingidos pelo tarifaço de Trump ou até mesmo o agronegócio, que esbanja o maior Plano Safra da história com mais de R$600 bi.
Unificar as categorias e colocar a classe à ofensiva
Diante de todo esse cenário, uma nova assembleia está marcada para esta quinta-feira, dia 10 de setembro, quando os trabalhadores poderão decidir pela deflagração da greve, posição da qual acompanhamos e defendemos. A mobilização precisa ser transformada em um momento de pressão sobre o governo, sobretudo às vésperas das eleições, para que recue de seu processo de reestruturação em defesa dos direitos dos trabalhadores e do ACT, contra o fechamento de agências, por mais contratações e investimentos na empresa!
A partir da Corrente Socialismo ou Barbárie e da Bancada Anticapitalista, candidatura coletiva a deputado federal, afirmamos que é preciso colocar a disputa eleitoral a serviço de denunciar o processo de privatização e defender as reinvidicações das categorias em luta. Em uma campanha atípica, polarizada por baixo e imprevisível, é preciso fortalecer a unidade das categorias para colocar os trabalhadores a ofensiva em defesa dos seus direitos, contra a extrema direita, o imperialismo e os ataques do governo Lula.
Em defesa dos trabalhadores e das empresas públicas!
Em defesa do acordo coletivo sem a retirada ou manutenção de qualquer direito!
Por um Correios público reestruturado com investimento estatal, valorização salarial, contratações e sob controle de sua categoria!
Contratação imediata dos trabalhadores aprovados no último concurso realizado em 2024!
Lutar não é crime! Em defesa do direito à organização e greve da categoria!
Pela revogação do Arcabouço Fiscal do governo Lula-Alckmin!
Pelas reestatização das linhas da CPTM, da Sabesp e da sob controle dos trabalhadores! Fora Tarcísio!
Tomar as ruas pelo fim da escala 6×1, por 30 horas semanais sem redução salarial, e pela MP da taxa mínima dos entregadores! Viva o breque!
