Equador: Da marcha popular às urnas: uma resposta a um modelo esgotado

Uma análise da greve nacional que abalou o Equador em outubro e da subsequente derrota sofrida pelo governo Noboa no referendo de novembro, com o qual pretendem reformar a constituição para permitir a reinstalação das bases militares dos EUA, entre outras medidas reacionárias e antipopulares. 

Por Kiara Vinueza 

Várias semanas se passaram desde o fim da Greve Nacional em outubro. O país continua submerso em uma profunda crise social derivada de um acúmulo de eventos que se arrastam desde o início do ano e que atingiram seu auge no momento da maior radicalização das mobilizações. Esse processo de saturação acumulado – contra a austeridade, o autoritarismo e o aprofundamento da agenda neoliberal – não se dissipou com o fim dos protestos; pelo contrário, isso se manifestou fortemente nas milhares de cédulas depositadas em 16 de novembro durante a consulta popular. 

O que pode parecer uma simples sucessão de episódios isolados se revela, na realidade, como uma cadeia coerente de respostas sociais às políticas do governo, que desferiram um golpe retumbante ao Executivo. 

Abordagem da greve nacional 

A Greve Nacional de 2025, oficialmente convocada em 18 de setembro pela Confederação das Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE), foi uma mobilização indefinida em resposta ao aumento do preço do diesel. Mas o “caldo” já estava esquentando há muito tempo. Em apenas dois anos de governo, Daniel Noboa acumulou uma série de medidas, contradições e conflitos que tensionaram a vida social: reformas impopulares, giros autoritários, acordo com o FMI, crescente militarização, deterioração do sistema de saúde e educação, congelamento salarial e condições de vida cada vez mais precárias. Cada um desses episódios deixou sua marca na consciência popular e, somados, prepararam o terreno para a eliminação do subsídio que atuaria como um gatilho. 

Justamente por essa razão, antes de abordar o que foi a greve em si, é importante entender por que tal evento ocorreu. Compreender quais setores se mobilizaram, quais demandas articularam e como essas tensões se expressaram é fundamental para entender não apenas a greve em si, mas também a crise social e política que o Equador está enfrentando. 

1.- Mineração e extrativismo sem consulta prévia 

Um dos eixos do conflito é a expansão da mineração e do petróleo sem o consentimento das comunidades locais. Em províncias como Zamora Chinchipe e Morona Santiago – na Cordilheira do Cóndor – assim como em Intag (Imbabura) e na região amazônica de Napo, o Estado concedeu concessões de mineração sem cumprir consultas prévias, livres e informadas, um direito constitucional dos povos indígenas e camponeses. Essas concessões causaram deslocamentos, poluição e ruptura do tecido comunitário, gerando uma resistência que hoje converge nas ruas junto com outras demandas nacionais. 

2.- Petroecuador e os rios do Amazonas 

Ao mesmo tempo, a política do petróleo continua devastando os territórios amazônicos. Projetos promovidos pela PetroEcuador afetam diretamente povos como os Waorani, Kichwa, Achuar e Shuar, que repetidamente denunciaram a destruição de seus meios de subsistência e a contaminação de suas fontes de água. 

Um dos casos mais recentes foi o vazamento de óleo no rio Esmeraldas, que afetou mais de meio milhão de habitantes. O governo levou mais de 48 horas para dar uma declaração e, como tem sido seu costume, evitou assumir qualquer tipo de responsabilidade institucional. 

Esse não foi um evento isolado: no início de 2025, um outro vazamento nos rios Coca e Napo evidenciou novamente a fragilidade ambiental do país e a impunidade com que as empresas estatais e privadas do setor petrolífero atuam. Esses desastres se repetem com frequência, sem penalidades reais ou reparações ambientais ou sociais. 

3.- Dívidas perdoadas: o duplo padrão do “milagre econômico” 

Enquanto o povo enfrenta cortes, aumentos de preços e falta de proteção social, o governo de Daniel Noboa demonstrou uma velocidade surpreendente em aliviar os encargos financeiros dos grandes grupos econômicos. Em um evento que gerou indignação, soube-se que as dívidas milionárias para com o Serviço de Rendas Internas (SRI) foram drasticamente reduzidas: de 98 milhões de dólares em junho de 2025 para apenas 21,7 milhões em julho. 

Um “milagre econômico”, como muitos ironicamente o chamaram, que destaca a desigualdade com que o Estado é administrado. Enquanto a austeridade é exigida das famílias e os aumentos de combustível são justificados em nome do equilíbrio fiscal, as elites empresariais recebem perdão e benefícios que minam os cofres públicos. 

4.- A famosa “reestruturação estatal” 

A “reestruturação do Estado”, foi apresentada pelo Executivo como uma medida de otimização administrativa. Em julho de 2025, o presidente Daniel Noboa anunciou a fusão dos ministérios, passando de 20 para 14, e a redução de nove secretarias para apenas três. Segundo a porta-voz presidencial Carolina Jaramillo, o objetivo era “modernizar” o aparato público e eliminar a “burocracia improdutiva.” 

No entanto, por trás dessa narrativa de eficiência havia uma onda de demissões em massa: mais de 5.000 funcionários públicos foram demitidos em poucas semanas. O governo afirmou que relatórios individuais foram preparados sobre cada servidor público para determinar sua produtividade, e que as demissões foram realizadas com a compensação correspondente. 

Mas os sindicatos estatatais e analistas trabalhistas denunciaram o oposto: processos arbitrários, demissões sem apoio técnico e sem diálogo prévio. Por trás do discurso tecnocrático, muitos viram um corte estrutural que enfraqueceu a capacidade do Estado de responder à iminente crise social. 

5.- Um país de mortos e feridos 

Enquanto todas essas causas incubavam – a crise econômica, a desconfiança política e o desmantelamento do Estado – um fator cresceu silenciosamente até se tornar uma presença impossível de ignorar. Dia após dia, em todos os bairros, em todas as cidades, esse fenômeno ganhava força até se tornar o rosto mais visível do colapso nacional: a insegurança. 

Hoje, o Equador ocupa um dos primeiros lugares em criminalidade na América Latina. Guayaquil, Durán e Esmeraldas estão entre as cidades mais violentas do continente, com uma taxa de homicídios que, segundo relatórios da ONU, ultrapassa 40 por 100.000 habitantes, muito acima de países como México, Brasil ou Colômbia. 

Somente no primeiro trimestre de 2025, cerca de 2.300 mortes violentas foram registradas, um número que aponta para um recorde histórico se a tendência continuar. Essa onda de violência está intimamente ligada à expansão do tráfico de drogas, um fenômeno que penetrou no sistema econômico e político do país. Rotas marítimas do Pacífico tornaram-se corredores para o crime organizado, e portos equatorianos tornaram-se epicentros do tráfico internacional. Até agora, neste ano, autoridades europeias e americanas interceptaram duas remessas de drogas escondidas em contêineres de exportação de bananas, reacendendo o debate sobre o chamado “narcotráfico bananeiro”, uma rede que combina comércio legal com operações ilícitas em larga escala. 

6.- Um sistema econômico que sufoca 

A deterioração social e a perda de empregos formaram um coquetel explosivo que acabou explodindo quando, de um dia para o outro, o governo anunciou um aumento no preço do diesel, passando de 1,80 para 2,80 dólares por galão (um aumento de 56%), o que afetou fortemente todos os setores populares, já que não se trata de um ajuste menor ou de uma tecnicalidade fiscal:  em um país onde a vida diária depende do transporte público, da mobilidade laboral e do constante movimento de alimentos das áreas rurais, o aumento do diesel se traduziu imediatamente em mais caro viver, comer e trabalhar. 

A medida, que claramente parte do acordo de ajuste com o Fundo Monetário Internacional, foi interpretada por amplos setores sociais como um ato de hipocrisia política, considerando que durante a campanha eleitoral de 2023 e nos primeiros meses de sua administração, Noboa havia prometido não afetar o preço do combustível. 

Em sua defesa, Noboa anunciou que o aumento foi feito para “redirecionar dinheiro para os mais necessitados” (tirando-o dos mais necessitados), e justificou a eliminação do subsídio afirmando que esses recursos “foram desviados para contrabando, mineração ilegal e benefícios indevidos.” Esse argumento, além de ser frágil, é um monumento à dupla moral. Ele enche a boca falando sobre contrabando quando há uma série de denúncias graves – apoiadas por documentos policiais e reportagens da mídia – de contêineres ligados a empresas da família Noboa interceptados com cocaína em três ocasiões. Ele fala de mineração ilegal quando a legitimou de fato ao abolir o Ministério do Meio Ambiente, Água e Transição Ecológica (MAATE) e absorvê-lo ao Ministério de Energia e Minas (MEN), fundindo regulação ambiental e impulso extrativista sob o mesmo portfólio. E ele fala de “benefícios indevidos” após ter conseguido perdoar uma dívida de um milhão de dólares com o SRI: segundo relatos, o que parecia ser uma dívida de dezenas de milhões foi abruptamente reduzida como por magia. 

Essa moralidade que invocam para endossar o aumento do diesel cheira a cinismo; é um ato de classe contra classe, disfarçado de “austeridade” e “justiça tributária”. 

O governo sustenta que eliminar o subsídio economizaria cerca de 1,1 bilhões de dólares, que seriam direcionados a bônus de assistência social e, obviamente, ao cumprimento de compromissos com o FMI, uma dívida ilegítima que acaba sendo paga com a vida, a fome e o tempo de trabalho do povo. Ou seja, sem eufemismos, a verdadeira lógica da medida: demonstrar “seriedade macroeconômica” sacrificando saúde, educação e condições de vida daqueles que já carregam toda a crise nas costas. Não há uma possível composição para essa realidade: a eliminação do subsídio é uma transferência regressiva de riqueza, um ajuste clássico que atinge a cesta básica, o transporte de alimentos, a mobilidade popular e a produção camponesa. Em nome do equilíbrio fiscal, eles tornam a existência de milhões ainda mais precária. 

Nesse contexto, a greve nacional tornou-se a expressão de um país exausto: funcionários públicos demitidos, comunidades afetadas pelo extrativismo, famílias que não conseguem mais sustentar sua economia e uma população que vive sob a sombra da violência e da impunidade. 

A resposta do Estado, longe de abrir canais de diálogo, foi a repressão. Violações de direitos constitucionais foram denunciadas, como o bloqueio de contas bancárias de líderes indígenas e políticos da oposição, bem como a censura da mídia, com o exército cercando antenas transmissoras e a suspensão temporária dos sinais em canais críticos, conforme noticiado pelo El Universo. 

O que começou com um aumento nos preços do diesel acabou expondo algo muito mais profundo: uma crise estrutural do Estado, incapaz de manter a estabilidade sem sacrificar direitos. A greve nacional não é apenas um protesto contra a alta dos preços dos combustíveis, mas contra um modelo político que priorizou a eficiência administrativa em detri                                                                                                                                                                                                                                           mento da justiça social, a estabilidade financeira em vez de uma vida digna e a segurança do capital em detrimento da segurança de seu povo. 

Os dias de outubro deixaram não apenas gases e feridas, mas também nomes que hoje pesam na consciência do país. 

O primeiro foi Efraín Fuerez, um jovem indígena que foi morto por três balas que perfuraram seu corpo, balas que – como os manifestantes nas mobilizações lembram – foram pagas com os impostos do povo equatoriano. A cena subsequente só acentuou a indignação: soldados chutando e tentando levar o corpo, em um ato que evocava a dolorosa memória das quatro Malvinas, buscando silenciar a voz daqueles que sofriam com chumbo pelo simples fato de manifestarem por uma vida digna. 

Enquanto isso, por parte do Governo, a resposta foi negação. A porta-voz Carolina Jaramillo não falou sobre responsabilidade estatal, mas sim sobre culpados externos. “É bastante claro”, disse ela, “que os atos de violência que vêm do presidente da CONAIE, Marlon Vargas, que há menos de uma semana pediu a apreensão de poços de petróleo, podem acabar resultando na perda de um ser humano.” Assim, a narrativa oficial transferiu a culpa para o movimento indígena, que o poder acusa de ser “encrenqueiro”, mesmo quando as vítimas estão entre suas fileiras. 

O presidente Daniel Noboa, firme em sua posição, declarou que não haverá concessões ou diálogo. Segundo ele, negociar com os manifestantes equivaleria a “atacar a democracia”. No entanto, a CONAIE – por meio de seu presidente – expressou disposição para dialogar, baseado em demandas claras e legítimas: revogação do Decreto 126, rejeição de medidas econômicas que tornam a vida mais cara, demanda por mais recursos para saúde e educação pública, respeito ao direito de protesto e organização social, e um não firme à expansão da mineração e do petróleo que ameaçam a Amazônia equatoriana. Há também o pedido para reduzir o IVA de 15% para 12%, uma reivindicação que nasce da fome diária da população. 

Mas as balas não pararam. 

Em 14 de outubro, em Otavalo, José Alberto Guamán, um comunicador kichwa que documentava o protesto, foi morto. Ele foi baleado no peito. 

Um dia depois, em 15 de outubro, Rosa Elena Paqui, uma mulher kichwa Saraguro de Loja, perdeu a vida após sofrer uma parada cardiorrespiratória ao inalar gás lacrimogêneo durante uma intervenção policial em El Durazno. 

Dados oficiais mencionam mais de 473 feridos e 206 presos durante os dias da greve. Mas por trás desses números há histórias truncadas, famílias desfeitas e comunidades maltratadas, que ainda aguardam justiça. Cada nome, cada corpo, cada ferida, é um lembrete de que, no Equador, as únicas pessoas que parecem merecer ser ouvidas são aquelas que se relacionam com o governo, seus verdadeiros iguais; qualquer reivindicação que ultrapasse esses parâmetros não passa de um “ataque” à democracia. 

Suspensão da greve nacional: uma decisão sem precedentes 

Após 31 dias de greve, o mais longo registrado na história recente do Equador, a CONAIE anunciou a suspensão das mobilizações em 22 de outubro. O que é extraordinário não é apenas a duração do protesto, mas o fato de que a revolta terminou sem qualquer negociação com o governo ou a reversão das medidas econômicas que motivaram a mobilização. Desde sua fundação em 1979, a CONAIE nunca teve que enfrentar um cenário em que uma greve de tamanha magnitude terminasse sem acordos ou compromissos estatais, além do fato de que, nas manifestações de 2019 e 2022 que trouxeram a mesma demanda (aumento do Diesel), foi possível alcançar um consenso naquela época com os presidentes Lenin Moreno e Guillermo Lasso, respectivamente 

O presidente da organização indígena, Marlon Vargas, explicou que a decisão foi tomada para proteger a vida do povo, após a morte de três manifestantes e a repressão estatal que se estendeu durante todo o conflito. Vargas também ressaltou a falta de condições para um diálogo real, observando que a recusa do governo em negociar tornava inviável continuar os protestos sem colocar em risco os participantes. 

Esse resultado marca um ponto de inflexão histórico, pois mostra a profunda desconexão entre o Estado e os povos indígenas, bem como a magnitude da crise social e política do país. A suspensão da greve sem negociação reflete claramente que, embora as ruas tenham permanecido ativas por um mês, as demandas legítimas do povo equatoriano ainda não encontraram resposta das instituições que deveriam protegê-los. 

O laboratório político de outra consultoria sob medida 

A tão comentada consulta popular, que foi inicialmente anunciada com sete perguntas e acabou sendo reduzida a quatro, colocou na mesa o verdadeiro projeto de Noboa para arrasar o país. O que isso significa? As questões finalmente apresentadas não surgiram do nada: elas já ressoavam no imaginário político do povo equatoriano mesmo antes do chamado à greve, porque estavam diretamente ligadas à agenda neoliberal e à ofensiva autoritária que o governo tentou acelerar nos últimos meses. O que se propõe nesta seção é analisar cada uma dessas questões e revelar por que elas operam como peças estratégicas dentro de um tabuleiro geopolítico que ultrapassa as fronteiras nacionais, alinhando-se aos interesses do capital transnacional e à interferência dos EUA na região.

1. – Reinstalação de bases militares dos EUA em Manta

Um dos eixos da consulta promovida pelo governo de Daniel Noboa propôs autorizar a presença de forças militares estrangeiras – principalmente dos EUA – na costa equatoriana e nas Ilhas Galápagos. Segundo o discurso oficial, essa medida busca fortalecer a segurança nacional e combater o tráfico de drogas, dois dos temas mais recorrentes na narrativa presidencial. Noboa defendeu a iniciativa como um gesto de “cooperação internacional” diante do avanço do crime organizado, apelando ao exemplo de personagens como Javier Milei ou Nayib Bukele, que ele elogiou por sua suposta “mão de ferro” e eficácia. 

No entanto, por trás da narrativa de segurança e ordem esconde-se um antigo mecanismo de subordinação: o imperialismo. O envio de tropas americanas — apresentado como um ato de defesa e modernização — implica, de fato, uma cessão direta de soberania territorial e política, ao entregar o controle de áreas estratégicas do país ao poder militar dos EUA. Não se trata de cooperação, mas de dependência. 

O campo objetivo dessa medida vem se formando há meses. Como Castillo revelou em seu discurso sobre o caso Efraín, durante a mesma conferência anunciou uma quarta visita de Kristi Noem, Secretária de Segurança dos EUA, para definir os termos de instalação de bases ligadas ao programa de Segurança Interna, ou seja, infraestrutura militar em território equatoriano. Esse projeto está diretamente conectado a uma das questões da consulta popular e, em essência, a uma reinterpretação da Constituição de 2008, que proíbe expressamente a presença de tropas estrangeiras permanentes no país. 

O retorno de uma aliança militar com os Estados Unidos não é novidade: a história recente do Equador demonstra isso com o caso da base de Manta (1999–2009). Apesar de ter sido instalada sob o pretexto de “controle de drogas”, acabou funcionando como um centro regional de inteligência dos EUA, com acesso livre a informações e recursos nacionais. Seu verdadeiro objetivo era garantir os interesses estratégicos de Washington na região, não proteger o povo equatoriano. 

Portanto, quando o governo atual insiste que a presença de tropas americanas busca combater o tráfico de drogas, é inevitável perguntar quem realmente se beneficia dessa medida. A localização das Ilhas Galápagos, um ponto-chave nas rotas marítimas do Pacífico, revela o contexto geopolítico da decisão: não é o crime organizado que preocupa os Estados Unidos, mas sua dominação sobre o corredor do Pacífico Sul. 

Em resumo, essa proposta não responde a uma preocupação genuína com a segurança dos cidadãos, mas sim à necessidade do governo de projetar autoridade por meio de símbolos de força, ao mesmo tempo em que respeita os interesses estratégicos do imperialismo americano. Em nome do “combate ao tráfico de drogas”, busca normalizar a intervenção estrangeira e reabrir as portas para uma nova fase de dependência política, militar e econômica. 

O Equador já viveu essa experiência, e suas consequências foram claras: perda de autonomia, interferência na política interna e subordinação das forças nacionais. Aceitar novamente a presença militar dos EUA não fortalecerá nossa soberania, mas a dissolverá em nome da falsa segurança. 

3. – O fim do financiamento público: rumo a uma democracia de mercado

Outra das medidas propostas na consulta popular visava eliminar o financiamento estatal das campanhas eleitorais, sob o argumento de “redução de despesas” e “evitar o desperdício de recursos públicos.” Novamente, um argumento que parece ter uma enorme racionalidade econômica, mas que esconde sob os lençóis um golpe direto à “igualdade democrática” e à participação política dos setores populares. 

Em um país com profundas desigualdades sociais e econômicas, remover o financiamento público equivale a privatizar a competição eleitoral. Apenas aqueles que têm apoio empresarial ou fortunas pessoais (como os Noboas) conseguirão sustentar uma campanha com real alcance, enquanto pequenas organizações comunitárias ou políticas de base serão automaticamente excluídas do cenário eleitoral. 

Essa medida não busca tornar a política transparente, mas legalizar o financiamento obscuro: abrir a porta para grandes grupos econômicos, corporações de mídia e capital estrangeiro determinarem quem pode chegar ao poder e sob quais condições. O resultado é um sistema eleitoral cada vez mais prescritivo e elitista, onde a representação política deixa de ser uma disputa de projetos para se tornar uma luta entre os diferentes setores do capital. 

Além disso, eliminar o financiamento estatal viola um dos princípios fundamentais das democracias burguesas liberais: a suposta justiça na disputa política. Não se trata apenas de dinheiro, mas de acesso à mídia, da capacidade de comunicação e da possibilidade das maiorias terem uma voz real no processo eleitoral. 

Em termos concretos, essa medida institucionaliza a desigualdade, garantindo que apenas candidatos funcionais à ordem estabelecida possam competir com sucesso. O que é apresentado como uma reforma técnica na verdade reconfigura o sistema político em direção a uma democracia onde grandes interesses econômicos ganham preponderância nas campanhas eleitorais e, portanto, o voto popular é condicionado pela promoção de candidatos burgueses. 

3.- A redução dos membros da assembleia de 150 para 70 

Essa questão propôs reduzir drasticamente o número de membros da assembleia, de aproximadamente 150 para 70, por meio de um novo esquema de representação que estabeleceu dez membros da assembleia nacional, um por província e um adicional para cada 400.000 habitantes. O governo justificou essa reforma com o argumento de “modernizar” e “otimizar” o funcionamento da Assembleia, afirmando que a redução de cadeiras simplificaria o trabalho legislativo, reduziria despesas e direcionaria o país para uma institucionalidade “mais eficiente”. 

No entanto, por trás dessa retórica tecnocrática está uma lógica profundamente autoritária: ao cortar a representação popular, o Executivo buscou consolidar uma equação política na qual menos vozes, menos diversidade e menos freios e contrapesos fortaleceriam seu próprio espaço de manobra. O discurso de Noboa também se baseava em uma falsa dicotomia – “estar com o país ou ser contra ele” – que criminaliza a dissidência e busca inverter o próprio significado do debate democrático, apresentando como modernização o que, na realidade, é um retrocesso em termos de participação e pluralidade política. Dessa forma, a questão não se limitou a um ajuste numérico, mas fazia parte de uma estratégia mais ampla para reconfigurar o sistema institucional em favor do Executivo, sob a aparência de uma decisão técnica e neutra. 

4.- A renovação da Assembleia Constituinte 

“Para um Equador livre de violência, que promove o desenvolvimento tecnológico que prioriza a segurança e o progresso das comunidades”, disse um dos muitos anúncios publicitários apresentados (provavelmente com dinheiro estatal). Isso nem é mais uma tentativa de eufemismo, como vimos em outras situações, hoje nem se entende como a constituição seria reformulada, essa questão basicamente apostava nos cegos, em um horizonte desconhecido porque “o povo equatoriano tem que confiar em seu presidente”. 

É importante fazer uma pausa neste ponto para analisar alguns resultados particularmente reveladores. Vamos começar com o que aconteceu com a questão 4, onde se pretendia revogar a Constituição atual e abrir caminho para uma nova Magna Carta feita sob medida. A rejeição retumbante mostra que, para o povo equatoriano, uma das constituições mais progressistas do mundo continua sendo um verdadeiro limite para o projeto do magnata da banana. 

Não é um fato menor que a população tenha decidido impedir a tentativa presidencial de avançar na arquitetura constitucional. A Constituição de 2008, como já indicado, é uma das mais avançadas em escala internacional: foi a primeira a reconhecer os direitos da natureza, incorporou garantias ampliadas para as mulheres e consagrou em vários de seus artigos o princípio do Sumak Kawsay (Bom Viver). 

Esse conceito, enraizado nos povos do Equador, afirma que o desenvolvimento não é um privilégio individual, mas um processo coletivo: é alcançado por meio do protagonismo popular e do uso de forças produtivas, orientadas para a satisfação das necessidades sociais e não para a acumulação privada. Bom Viver é, portanto, um horizonte protegido e não entregue aos caprichos de um governo que busca reconfigurar o país com base em interesses empresariais. 

De uma perspectiva marxista, defender as conquistas democráticas presentes na Constituição de 2008 e se opor à reforma constitucional de Noboa não implica idealizar as instituições atuais do Estado burguês, mas entender que toda constituição expressa uma correlação de forças entre as classes em um dado momento histórico. Como Marx explica no Manifesto, o Estado não é um árbitro neutro, mas uma ferramenta de dominação de uma classe sobre outra, mesmo quando incorpora concessões feitas pela pressão das massas. 

Nesse sentido, as particularidades da Constituição Equatoriana de 2008 não foram uma dádiva vinda de cima, mas o resultado concentrado de décadas de luta: as revoltas indígenas dos anos 1990, as mobilizações populares do início do século, a queda de vários governos e um acúmulo de forças que forçaram as elites a aceitarem reformas que de outra forma jamais teriam admitido. O fato de incluir Sumak Kawsay, os direitos da natureza, os direitos das mulheres e uma expansão dos direitos sociais, não é uma expressão de “progressismo palaciano”, mas sim o reflexo institucional das conquistas arrancadas pelos de baixo. 

Defender essas conquistas contra ataques reacionários é necessário, mas sem transformá-las em um fetiche ou confundi-las com um caminho de transformação estrutural do país. Mesmo as constituições mais avançadas permanecem dentro da lei burguesa: permanecem sujeitas à lógica da propriedade privada, do mercado e do capital transnacional. 

Por isso, defender as conquistas democráticas presentes na Constituição de 2008 e se opor à reforma constitucional de Noboa não se baseia em um princípio jurídico: é político e estratégico. É a defesa de uma trincheira conquistada pela mobilização popular, contra um governo que busca reconfigurá-la em favor do capital e do imperialismo. Não se trata apenas de proteger uma “Magna Carta progressista”, mas de impedir que o ajuste autoritário avance liquidando direitos que custaram décadas de luta. 

Além disso, exigir seu cumprimento – por exemplo, em termos dos direitos da natureza, participação popular ou soberania – porque isso significa precisamente empurrar o Estado capitalista para suas próprias contradições. Um exemplo claro é o Correísmo: proclamava o Bom Viver, mas governava com o extrativismo, endividamento com a China, criminalização seletiva e expansão do modelo dependente. Essa contradição não é um desvio moral: é o limite estrutural de tentar aplicar uma Constituição progressista dentro de um regime capitalista subordinado. 

Justamente por essa razão, derrotar a reforma constitucional vendida e pró-imperialista de Noboa enfatiza e desestabiliza o modelo existente, pois nos obriga a mostrar a impossibilidade material de garantir as conquistas democráticas existentes sob a dominação das elites e do capital. E, ao fazer isso, fortalece a organização popular, eleva o moral da luta e mantém viva a perspectiva de um futuro que vai além da ordem atual. 

Cada batalha, por mais parcial que seja, faz parte de uma estratégia maior: resistir hoje para conquistar amanhã um poder diferente, nascido da vontade coletiva dos setores explorados e oprimidos e não da imposição das elites. 

Resultados da consulta 

Em uma tentativa fracassada de estabelecer uma nova hegemonia, as ruas e as urnas marcam um caminho diferente, demonstrando que não há derrota. No país sul-americano onde uma experiência foi realizada com esse governo ligado há anos a um modelo de traição e neoliberal, mas que hoje mostra seu rosto mais agressivo, o programa global elaborado pelo milionário magnata americano sofre um grande golpe, o Equador não abaixa a cabeça e a polarização se acentua, notícias que recebeu a Casa Branca em Washington depois que Noboa viajou (novamente) para os Estados Unidos após os resultados da consulta popular, para surpresa de ninguém. 

Em 16 de novembro, foi realizada a consulta popular, cujos resultados — antecipados muito antes de serem finalizados — acabaram confirmando o que já estava por vir: 

Pergunta A (bases militares e concessões): 

Com 98,63% dos votos processados, o NÃO prevaleceu com 60,65%, contra 39,35% do SIM. Essa questão buscava levantar a proibição constitucional que impede a instalação de bases militares estrangeiras no país ou a entrega de instalações militares nacionais às forças armadas de outros estados. 

Pergunta B (o não financiamento de organizações políticas): 

Com 98,59% dos votos contados, o NÃO obteve 58,10%, enquanto o SIM alcançou 41,90%. A proposta buscava eliminar a obrigação do Estado de alocar fundos do Orçamento Geral para partidos e organizações políticas. 

Pergunta C (redução de membros da assembleia): 

Com 98,60% das cédulas processadas, o NÃO alcançou 53,49%, superando o SIM, que obteve 46,51%. A iniciativa propôs reduzir o número de cadeiras legislativas de 151 para 80, aplicando novos critérios de representação. 

Pergunta D (Assembleia Constituinte): 

Com 98,58% dos votos contados, o NÃO alcançou 61,65%, em comparação com 38,35% do SIM. Essa questão propunha convocar e instalar uma Assembleia Constituinte para redigir uma nova Constituição, que só entraria em vigor se fosse aprovada em referendo. 

Foi um retumbante NÃO à tentativa de concentrar o poder reduzindo a representação parlamentar; um NÃO categórico à subordinação internacional nos níveis político, econômico e ideológico; um NÃO firme à exclusão de novas vozes e perspectivas; e, em resumo, quatro vezes NÃO a esse projeto de vassalagem sobre direitos conquistados, expresso em um decisionismo contemporâneo que busca colocar a vontade de uma única autoridade acima do arcabouço legal, dos procedimentos democráticos e dos contrapesos institucionais necessários. Uma verdadeira paródia de soberania popular. 

Os resultados da consulta popular no Equador não podem ser compreendidos sem a experiência acumulada de luta que o país enfrentou nos últimos anos. Os protestos, greves e resistência organizada tornaram visível, na prática, o caráter repressivo do governo de Noboa, que durante as mobilizações mostrou seu rosto mais rude: perseguições, detenções arbitrárias, militarização e um absoluto desprezo pelas condições de vida dos trabalhadores. Essa experiência direta – mais do que qualquer campanha institucional – foi o que atuou como fator decisivo para que, na maioria das províncias, a população votasse NÃO em todas as perguntas. 

Embora algumas propostas da consulta (bases militares, reformas constitucionais, políticas de segurança) possam gerar rejeição devido a experiências anteriores, o fato político central é que até mesmo as questões que não pareciam tão impopulares em setores do centro acabaram sendo rejeitadas. O que esse “NÃO” unificado expressa? Não foi simplesmente uma rejeição técnica de reformas específicas: foi uma rejeição política generalizada dirigida ao governo e à classe que ele representa. 

Durante dois anos do governo Noboa, testemunhamos como as muitas promessas convergentes no discurso eleitoral que o levaram a assumir seu cargo presidencial caíram uma a uma. 

As promessas de “segurança” foram desmentidas pelo aumento do crime organizado, pelos distúrbios nas prisões de províncias como Manta ou Esmeraldas, pelos carros-bomba que se tornaram rotineiros e pelo crescimento da extorsão. A “reativação econômica” se traduziu em desmatamento, avanço do extrativismo, vazamentos de óleo e falta de proteção das comunidades. Seu discurso sobre “transparência institucional” terminou em fusões improvisadas de ministérios, funcionários despreparados e negociações opacas com o FMI. 

É essa acumulação de experiências concretas – a agressividade contra os setores populares, a deterioração diária da vida, a repressão durante as greves, a evidente continuidade de um modelo dependente de política externa e interna – que produziu a crise de legitimidade do governo, mesmo após investir enormes recursos em propaganda influenciadora amigável e estética. 

O “NÃO” da consulta popular expressa, portanto, uma fissura política: o esgotamento de um projeto burguês. A tarefa das organizações revolucionárias é transformar esse descontentamento em uma alternativa política independente da burguesia, que levante um programa de transição capaz de unir as lutas ambientais, operárias, estudantis, camponesas e urbanas em uma frente unida que abra caminho para um governo operário. 

O golpe se intensifica além das urnas 

As manifestações e a expressão enérgica da rejeição ao projeto governamental nas urnas marcam um caminho diferente e demonstram que não há derrota estratégica para os setores populares. Mas essa realidade não pode ser lida apenas em um tom nacional: o Equador é hoje uma peça-chave dentro da estratégia geopolítica dos Estados Unidos, na qual a administração Trump – em sua tentativa de recompor uma hegemonia que lhe permita organizar seu quintal – colide com uma crescente polarização interna e rejeição de setores da classe trabalhadora, jovens e a comunidade migrante, como resultado do aumento da inflação, pobreza e descontentamento social. 

Somando-se a isso a cumplicidade aberta de Washington com o Estado genocida de Israel e o impacto que isso tem no temperamento popular, visível nas mobilizações massivas pela Palestina, nos protestos contra as invasões e o ICE racista, e até mesmo na votação surpreendente de Mamdani em Nova York: sinais claros de que a estabilidade interna americana está abalada. Esse é o pano de fundo que explica a pressão sobre países dependentes como o Equador e, ao mesmo tempo, o significado político do resultado da consulta popular: um golpe ao plano continental neoliberal promovido por Washington, que busca disciplina social e controle geoestratégico. Nesse contexto, a nova viagem de Noboa aos Estados Unidos após a derrota não foi uma formalidade diplomática, mas a confirmação de que seu projeto – sem consenso interno – precisa de apoio externo para ser mantido. No entanto, é essencial ressaltar que o resultado de 16 de novembro não implica que a maioria do povo equatoriano tenha rompido definitivamente com o governo. O que a votação expressou foi, acima de tudo, uma rejeição pontual de uma consulta construída de cima, projetada para simular que a população interveio em decisões que nunca foram debatidas de forma aberta e democrática. A mensagem é clara: o governo falhou em impor seu roteiro autoritário, mas o palco permanece aberto e a tarefa histórica é construir uma alternativa independente da classe trabalhadora que conteste a orientação política do país.