Lula e a linguagem neutra: o governo da frente ampla se dispõe mais uma vez a abandonar os marginalizados

Embora tenha sido aplicado como um ataque relativamente sutil, a recente proibição do uso da linguagem neutra na administração pública revela um padrão contínuo e crescente de ataques da gestão Lula-Alckmin, dentro de uma tendência maior da reacionarização e fechamento das democracias liberais, seja isso sob a esquerda da ordem ou sob a extrema-direita.

 Shin Shintate e Maria Cordeiro

Com a publicação do Diário Oficial da União do dia 17 deste mês de novembro, o governo Lula-Alckmin tentou desferir silenciosamente mais um golpe no que está se mostrando um padrão recorrente de ataques à população trans brasileira. A sanção da Lei nº 15.263, que visa, em tese, simplificar a linguagem empregada no contexto da administração pública põe em efeito, em seu artigo 5º, a proibição da linguagem de gênero neutro em textos de quaisquer órgãos públicos de todos os entes da federação. 

Embora a aprovação da lei sem qualquer resistência da frente ampla liberal-social do governo Lula-3 não intensifique diretamente a violência contra a população trans, cuja ocorrência em solo brasileiro é a mais alta do mundo pelo 15º ano seguido, o posicionamento rotineiro da gestão é uma demonstração clara de hostilidade às reivindicações da comunidade já marginalizada.

Neste mês de outubro, o ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF), aliado do governo e nomeado ao cargo por Lula, reafirmou a norma do Conselho Federal de Medicina que veta o acesso a tratamento hormonal para crianças e adolescentes trans. O veto à terapia hormonal, cuja eficácia na redução de índices de depressão e suicídio na juventude trans é amplamente comprovada, segue um padrão visível em diversos outros regimes liberais-burgueses pelo mundo.

Na medida em que a perseguição da população trans se tornou uma bandeira central da extrema-direita fundamentalista no Brasil, onde deputados e vereadores são eleitos com centenas de milhares de votos com base em ataques específicos à comunidade LGBTQIA+, e nos Estados Unidos, onde múltiplos estados chegaram a criminalizar o acesso de jovens de até 21 anos ao tratamento e proibir a menção de questões LGBTQIA+ em espaços educativos, é também notável a participação entusiasmada da centro-esquerda social-democrata da ordem nesses mesmos episódios de repressão.

No Reino Unido, onde o ódio contra a população trans é intensificado pelo apoio da grande mídia ao chamado movimento “feminista radical”, o governo do Partido Trabalhista de Keir Starmer tomou uma série de medidas para apagar a vivência trans dos espaços públicos. Em meio a uma série de outros ataques à expressão pública, a gestão Starmer apoiou a decisão da Suprema Corte do país que restringe a definição de gênero a aspectos biológicos, encorajou a expulsão de mulheres trans de espaços tradicionalmente femininos, elevou múltiplos membros de organizações de ódio transfóbicas a posições governamentais e seguiu as recomendações do chamado Cass Review, pesquisa amplamente criticada por profissionais da saúde como enviesada, para restringir o acesso da juventude ao tratamento hormonal. Assim como se observa no governo Lula, tal alinhamento se dá em meio a uma série de ataques a demais grupos vulneráveis e  minoritários, como imigrantes, cujo direito permanente ao asilo acaba de ser restrito a um tempo limitado nesse mês de novembro, e PCDs, cujo acesso à saude foi semelhantemente cortado nas medidas de austeridade do primeiro-ministro. No momento, a crise causada pela ampla impopularidade de Starmer levou setores do Partido Trabalhista a considerar a substituição do primeiro-ministro, mas todos os principais candidatos a sucedê-lo são igualmente favoráveis e envolvidos nas medidas de repressão a grupos minoritários.

Quanto aos Estados Unidos, a derrota de Kamala Harris na eleição de 2024 levou uma série de lideranças do Partido Democrata, entre elas Gavin Newsom, governador da Califórnia, Collin Allred, ex-candidato a senador pelo Texas, Seth Moulton, deputado federal por Massachusetts, e Rahm Emmanuel, ex-chefe da casa civil de Barack Obama, a sugerirem o abandono de questão trans enquanto bandeira eleitoral como uma possível solução eleitoralista para as dificuldades da coligação. 

Os recentes episódios de mobilização popular e de borbulhamento populista da esquerda do partido, cuja base permanece persistentemente leal aos seus companheiros trans, forçaram uma série de retrações dessas sugestões de abandono, mas a disposição da burocracia partidária a abandonar as bases mais vulneráveis da população segue evidente. Desde a primeira eleição de Obama à presidência, em 2008, o partido aparenta experienciar um ciclo vicioso da ascensão de jovens lideranças populistas, seguidas pela traição das bases após sua eleição, levando ao eventual borbulhamento de novos Democratas “rebeldes”. A recente onda de lideranças “socialistas-democráticas” encabeçadas pelo Democratic Socialists of America (DSA), e por candidatos como Zohran Mamdani em Nova York, Katie Wilson em Seattle e Graham Platner no Maine revela a existência de uma tensão crescentemente intensificada entre as classes, mas não aparenta fugir desse ciclo político. Tal é a natureza do Partido Democrata, que, originalmente fundado pelo latifúndio sulista, desde então adquiriu uma natureza fortemente burguesa. 

A presidência de Franklin Delano Roosevelt chegou a desenvolver no partido certos elementos de conciliação de classe na forma do que foi conhecido como a “Coligação do New Deal”, que foi abandonada a partir dos anos 70 em troca de uma política puramente burguesa e neoliberal. As contínuas ondas de borbulhamento populista e subsequentes traições evidenciam tal natureza burguesa, de um partido cuja estrutura não se adequa a qualquer forma de política de massas, não obstante de sua moderação. O desconexo entre os Democratas e qualquer pretensão de conciliação de classes é tal, que algumas das mais tradicionais lideranças sindicais do país, como os Teamsters, aderiram à coligação de Donald Trump durante o ciclo eleitoral de 2024 frente às promessas do Tarifaço.

A consistência dos ataques reacionários à população trans e a outros grupos marginalizados não é novidade no mundo da social-democracia, embora sua recente intensificação em meio ao gradual abandono da esquerda da ordem da oratória de classe, junto à sua guinada à tecnocracia de frente ampla seja inegável. Afinal, as sociais-democracias europeia e brasileira apresentam uma visão de harmonização entre os interesses da burguesia e do proletariado, uma forma de colaboração de classes, equação que visa, por natureza, proteger os interesses da classe dominante, ao passo em que o social-liberalismo do Partido Democrata norte-americano, que há muito tempo abandonou quaisquer pretensões de conciliação de classes ou acomodação sindical.

Na medida em que a conjuntura eleitoral da frente ampla necessária para sustentar a tensão entre os parceiros desta coligação perenemente instável perde o espaço para a inclusão de minorias vulneráveis, a esquerda da ordem demonstrou, historicamente, uma disposição plena a jogar os marginalizados às traças, sejam esses as populações trans e indígenas brasileiras, os negros e os encarceirados norte-americanos, os inúmeros grupos originários do mundo da Commonwealth anglófona, ou imigrantes e refugiados pelo mundo todo. Dentro do contexto das democracias liberais ocidentais, tanto a extrema-direita ascendente quanto à velha esquerda da ordem caminham firmemente na direção de crescentes ataques contra grupos marginalizados e da repressão da organização de suas bases. Historicamente, não é à toa que houve amplos espaços de harmonia entre a esquerda reformista e a extrema direita: Com a ocupação nazista da França durante a Segunda Guerra Mundial, por exemplo, uma parcela ampla da Secção Francesa da Internacional Operária, partido central da esquerda da ordem, aderiu ao regime colaboracionista de Vichy e se reinventou como o movimento “Neossocialista”, sob diretrizes corporativistas semelhantes à propostas pelo fascismo.

Nesse sentido, a luta por direitos das populações trans e marginalizadas deve sempre estar aliada a uma concepção de classe. Nenhum setor burguês ou aliado da burguesia irá levar a cabo a tarefa da luta por direitos políticos e democráticos dos explorados e oprimidos até o final! Justamente pelo contrário, na primeira oportunidade, como a história demonstra, esses setores rifam essas pautas em razão de uma melhor governabilidade. Por isso, a autoorganização com independência de classes é fundamental, porque só a classe trabalhadora organizada de forma independente pode levar essa batalha até o fim.

A defesa dos direitos da população trans, assim como dos negros, indígenas, imigrantes, mulheres, PCDs e demais setores oprimidos, não pode ser terceirizada a governos cujas prioridades e propósito, ao final, são garantir os interesses da classe dominante: a continuidade da exploração econômica do capital. Os ataques recentes, seja no Brasil de Lula-Alckmin, no Reino Unido de Starmer ou na máquina bipartidária dos EUA, deixam claro que, diante da menor ameaça à ordem, as primeiras conquistas sacrificadas são justamente as das minorias e da classe trabalhadora.

Por isso, a luta por direitos democráticos e por reconhecimento da identidade e da vida trans deve se ligar à luta contra a exploração do sistema capitalista. A história demonstra que são as mobilizações de base, a força da juventude e da classe trabalhadora organizada nas ruas, e não as concessões institucionais, que arrancam e garantem direitos. Apenas assim será possível erguer uma alternativa independente à extrema direita e aos setores da esquerda da ordem. É preciso construir uma alternativa que não trate a vida das pessoas trans como moeda de troca eleitoral, mas como parte inegociável da luta pela emancipação humana.

A partir da autoorganização em unidade dos movimentos trans, negros, indígenas, PCDs, de mulheres, da juventude e da classe trabalhadora será possível lutar em defesa do nome social, do acesso à saúde integral, da autodeterminação de gênero, do direito à vida e à educação e trabalho com dignidade, caminhando lado a lado com a luta por melhores salários, pela revogação das contrarreformas do governo Lula-Alckmin, com um programa que enfrente abertamente os interesses da burguesia. Não existe libertação das opressões se não existir também o rompimento radical com o sistema que produz e reproduz essas violências. 

O caminho, portanto, é o da organização e da luta: nas ruas, nos locais de estudo e trabalho, e na construção de uma luta anticapitalista em defesa dos direitos LGBTQIAPN+. Somente assim poderemos garantir que nenhuma pessoa trans, e nenhum outro setor oprimido, seja descartado assim que passar o período eleitoral.