Bolsonaro preso: uma vitória em meio à contraofensiva da extrema direita

“Cai o rei de Espadas

Cai o rei de Ouros

Cai o rei de Paus

Cai, não fica nada.”

(Cartomante, de Ivan Lins) 

ANTONIO SOLER 

Jair Bolsonaro (PL) foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã deste sábado. Bolsonaro, que estava em regime de prisão domiciliar desde 4 de agosto e foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela trama golpista de 8 de janeiro de 2023, teve sua prisão domiciliar convertida em preventiva por Alexandre de Moraes (ministro do STF).

O argumento de Moraes para a conversão da prisão domiciliar em preventiva é de que Flávio Bolsonaro (PL) estava convocando pelas redes sociais manifestações contra a prisão, que houve violação da tornozeleira eletrônica durante a madrugada e de que havia risco de fuga de Bolsonaro para a embaixada dos EUA.

Bolsonaro, que já perdeu a elegibilidade por abuso político, foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Somada à condenação de generais e outros chefes militares de alta patente, essa sentença marca um fato inédito na história do país.

Por mais que essa prisão e punição ainda sejam limitadas – pois, vergonhosamente, ficaram de fora do processamento de Bolsonaro os crimes cometidos durante a pandemia, que ceifou a vida de centenas de milhares de pessoas, e outros crimes contra explorados e oprimidos – esse fato é uma vitória política parcial e, por isso, tem sido comemorado pelos trabalhadores e oprimidos por todo o país.

Para compreender por que a maior liderança da extrema direita tem caminhado para a prisão, apesar de todas as mediações feitas pela justiça, é preciso entender que, além da mobilização efetiva – ainda que farsesca – do seu grupo político no sentido de dar um golpe de Estado e fechar o regime, Bolsonaro tornou-se uma figura tóxica para a própria classe dominante.

Bolsonaro recebeu apoio político da maior parte da burguesia nas eleições de 2022 porque era visto como alguém que poderia levar adiante ataques profundos aos direitos dos trabalhadores – como a reforma da Previdência e outras medidas. Porém, seus ataques às urnas eletrônicas, o descumprimento de decisões judiciais e toda a trama golpista levaram a uma polarização política que produziu choques incontroláveis, como os ocorridos durante a ocupação das rodovias pelos bolsonaristas, enfrentados por trabalhadores, populares e torcidas organizadas.

Com Bolsonaro inelegível e agora preso, abre-se o caminho para figuras políticas de extrema direita não menos nefastas, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que à frente do governo paulista desenvolve uma política privatista, necropolítica e de ataques aos serviços públicos, além de articular projetos como a PEC da Blindagem, além de outras medidas ultrarreacionárias.

A prisão preventiva de Bolsonaro – em que pese o enfraquecimento da família Bolsonaro -, por ser realizada pela justiça burguesa e sem mobilização nas ruas, não significa automaticamente uma mudança de conjuntura a nosso favor. Para isso é necessária a retomada independente das ruas pela esquerda, pelos trabalhadores organizados e pelos movimentos sociais. Uma estratégia de luta por baixo que o governo Lula e a esquerda da ordem evitam frontalmente, pois vai contra a governabilidade baseada na conciliação de classes e, consequentemente, no aprofundamento de ataques diretos e indiretos aos trabalhadores.

Como forma de retomar a ofensiva após as mobilizações massivas de 21 de setembro contra a chamada PEC da Bandidagem, a extrema direita aposta na ação policial no Rio de Janeiro que promoveu a maior chacina da história do estado: 121 mortos – 117 civis e 4 policiais, segundo dados oficiais. A chacina, além de sua gravidade humanitária, funcionou como provocação política: reafirmou o uso sistemático da violência estatal como instrumento de controle social sobre corpos negros e territórios periféricos, enviando um recado de intimidação ao conjunto da classe trabalhadora.

Em resposta, o governo Lula apresentou o PL Antifacção (PL 5.582/2025), baseado em uma estratégia punitivista de segurança pública. O Centrão e a extrema direita reforçaram a contraofensiva reacionária ao entregar a relatoria do PL a Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de Tarcísio e defensor aberto de políticas de extermínio, que transformou o projeto em algo ultrarreacionário em todos os sentidos.

O PL “antifacção”, aprovado na Câmara dos Deputados com 316 votos a 110 no texto-base e posteriormente com 370 votos a 110 no conjunto, cria a figura do “domínio social estruturado” e amplia de forma perigosa o conceito de “organização criminosa ultraviolenta”. O texto permite interpretar ações de movimentos sociais, ocupações urbanas e mobilizações comunitárias como práticas de intimidação, controle territorial ou interferência em serviços essenciais, abrindo um largo caminho para criminalizar todas as formas de luta social.

Trata-se de uma manobra política da extrema direita e do Centrão que, sob o discurso de segurança pública, fortalece o aparato repressivo necropolítico contra a população negra e os setores populares, ao mesmo tempo em que retira direitos fundamentais de luta e organização da classe trabalhadora e dos oprimidos. Dessa forma, não é com a política de conciliação de classes – que sempre acaba atacando nossos direitos – seja de Lula ou de qualquer governo, que podemos enfrentar a extrema direita. Mas também não será com um programa meramente econômico, como defende o PSTU e outras organizações, que poderemos dar conta da ofensiva reacionária em curso.

Diante da vitória parcial que foi a prisão preventiva de Bolsonaro, para romper com a linha economicista que não mobiliza, é fundamental que a CSP-Conlutas chame e organize a luta nas ruas contra a escala 6×1, pelos direitos dos entregadores e contra o arcabouço fiscal de Lula, de forma integrada à luta em defesa dos nossos direitos políticos. Em primeiro lugar, é preciso combater o PL da repressão, que não passa de um ataque ao direito de organização e de luta, para que todos os golpistas sejam punidos e tenham seus bens expropriados. Além disso, é hora de lutar contra a Lei de Anistia e pelo fim da polícia e dos tribunais militares.

Cadeia (Papuda) e expropriação de Bolsonaro e de todos os golpistas

Abaixo o PL da repressão à luta e a organização

Abaixo a Lei da Anistia, fim dos tribunais e da polícia militar

Lutar contra a escala 6×1 e pelos direitos dos entregadores por apps

Derrubar o arcabouço fiscal