Atendendo aos banqueiros e empresários, vereadores impuseram nova alíquota de contribuição à previdência municipal aos servidores com a SampaPrev 2, projeto aprovado durante a madrugada desta quinta-feira, 11. A Classe trabalhadora resistiu em protestos que contaram com servidores da educação, saúde, subprefeituras, cultura e unidades de vigilância sanitária, além de sindicatos como SINPEEM e SINDESP.
Allan Fernandes
Mesmo com a resistência, luta e 19 dias de paralisação dos servidores municipais, o PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 7/2021 foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo, o SampaPrev 2, projeto que altera as regras de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais para 14% aos aposentados e ativos. Com apoio da base governista de Ricardo Nunes, o interesse de grupos financeiros prevaleceu sobre os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. A Prefeitura afirma que a reforma é necessária para equilibrar as contas e que o rombo é de R$171 milhões. No entanto, parlamentares e servidores contrários à mudança afirmam que ela precariza ainda mais aqueles que já possuem baixas condições salariais.
O Projeto
A proposta aprovada em primeiro turno no dia 14 de outubro, com 37 votos a favor e 17 contra, impõe a aproximadamente 63 mil aposentados com vencimentos maiores que um salário-mínimo, atualmente R$1.100,00, a contribuição com a Previdência Municipal com 14% de seus salários brutos, que até então apenas era descontado da parcela funcionários que recebessem acima de R$ 6.433,57. A medida acarretará prejuízos às condições de todos os servidores do município, sendo eles 121,1 mil ativos e 113,6 mil aposentados e pensionistas.
Durante a Audiência pública, Rodrigo Mantovani, economista da CTEO Consultoria Técnica de Economia e Orçamento) da Câmara Municipal de São Paulo, apresentou estudos em que, sem alterações do modelo atual, o déficit orçamentário chega em R$9 bilhões e com a mudança, esse valor cairia para R$3 bilhões até 2040. O que Claudio Fonseca, do SINPEEM (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), critica. “Não será com aumento da contribuição dos aposentados e dos ativos que nós vamos combater o déficit financeiro, o déficit atuarial”. Para Janete Silva, do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp).
Além da mudança na alíquota, o projeto altera a idade mínima para aposentadoria de 60 para 62 anos entre as mulheres e de 65 anos entre os homens, com exceção ao magistério, que é de 60 anos de idade quando homem e 57 anos quando mulher, com 25 anos de contribuição somente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental e médio.
A repressão
Os servidores foram reprimidos de forma truculenta com bombas de gás e balas de borracha por parte da GCM e ainda assim permaneceram em frente à Câmara Municipal até a madrugada, motivados pela defesa de seus direitos conquistados historicamente e a muito custo, assim como pela qualidade dos serviços que vêm sendo sucateados pelo projeto neoliberal estendido a cada gestão, numa clara intenção de favorecer o setor privado.
Os ataques aos servidores, porém, não se limitaram à violência das ruas. Na Câmara, o vereador Fernando Holiday (Novo) chamou os servidores de vagabundos, vândalos e criminosos, fazendo coro à repressão do lado de fora. Rubinho Nunes (PSL) também ofendeu os servidores, chamando-os de bandidos e acusando os manifestantes por agressão aos guardas municipais.
A luta não terminou
Mesmo com a aprovação do projeto, os servidores públicos municipais demonstraram que, todavia, há uma importante reserva de mobilização e capacidade para a luta. Para nada podemos afirmar que a categoria sai desmoralizada deste processo apesar do revés institucional. O que se reafirma na verdade, por um lado, é a ofensiva da agenda ultraliberal na escala federal, estadual e municipal. Por outro, a tendência de uma intensificação da polarização e choques mais diretos na luta de classes, algo que se totaliza pelo retrocesso nas condições de vida dos explorados e oprimidos junto à precarização laboral em sua totalidade – condições objetivas e materiais que têm “obrigado” de certa forma a mobilizações dos trabalhadores e trabalhadoras.
Servidores protestam contra Reforma da Previdência do prefeito Ricardo Nunes — Foto: Rodrigo Rodrigues/g1
Apesar de nos últimos anos havermos presenciado um refluxo na luta dos professores, não apenas a nível nacional, mas internacional também, por uma série de motivos: os principais deles são as direções sindicais burocratizadas e o déficit político da oposição de esquerda, principalmente, a resistência do dia de ontem pode significar um ponto de inflexão e preparatório para o próximo período. Desde já, afirmamos a importância de voltar às estruturas de trabalho com a perspectiva de estabelecer a discussão política pela base, de maneira permanente, como horizonte de organização e preparação para o próximo período. Tudo indica que terceirizados, trabalhadores informais, como os entregadores, servidores, juventude estudantil e demais setores de nossa classe, podem desenvolver processos importantes de luta contra os ataques em curso e aqueles que virão, sobretudo pelo aumento da carestia em geral.
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Viva a luta dos trabalhadores e trabalhadoras!
Allan Fernandes
Fontes:
https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/vereadora-erika-hilton-enquadra-mbl-na-votacao-do-sampaprev-2-bando-de-moleque-mimado-video
https://www.sinesp.org.br/noticias/categoria-em-movimento/13472-audiencia-publica-ato-cobertura-votacao-camara-10-11-2021-sampaprev
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/11/10/servidores-sao-paulo-protestam-reforma-previdenciaria.htm
Câmara de São Paulo aprova reforma da previdência de servidores municipais
Reforma da Previdência: Câmara realiza segunda audiência pública sobre SampaPrev 2
https://splegisconsulta.camara.sp.gov.br/Pesquisa/DetailsDetalhado?COD_MTRA_LEGL=4&ANO_PCSS_CMSP=2021&COD_PCSS_CMSP=7
