Vivemos nas últimas semanas, mais uma vez, uma combinação de catástrofe pandêmica agravada pelo negacionismo bolsonarista, por medidas bonapartistas e por ataques aos direitos. Estas políticas têm gerado reação da “opinião” pública, do STF e de setores do legislativo, mas só podem ser enfrentadas de fato e derrotadas pelo movimento de massa dos trabalhadores e oprimidos.
ANTONIO SOLER
Além de estarmos vivendo o pior momento da pandemia no Brasil – mais de 10.393.886 pessoas infectadas, 251.661 óbitos, mais de 1000 mortes por dia e UTIs lotadas por todo o mais -, a vitória de Jair Bolsonaro com a eleição de Arthur Lira (PP) à Presidência da Câmara dos Deputados gerou uma nova onda de ataques aos direitos e ameaças bonapartistas.
Depois de poucos dias da eleição de Lira foi aprovado de forma relâmpago o projeto de lei Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019 que, dentre outros pontos, estabelece que os mandatos da Presidência do Banco Central (BC) tenham 4 anos e, além disso, a nomeação para o cargo só poderá ser feita pelo Presidente da República no meio do seu mandato.
Esse PLC tem por objetivo, segundo o discurso oficial, garantir mais “autonomia” e políticas monetárias mais “estáveis”. Mas sabemos que o que está por trás dessa mudança de regras é garantir que as políticas do BC e sua Presidência estejam ainda mais alinhados do que hoje aos interesses do capital financeiro.
Como uma de suas primeiras medidas após a sua vitória na eleição da Presidência da Câmara, Bolsonaro publicou 4 decretos sobre o armamento que, dentre outras desregulamentações, aumenta para 6 a quantidade de armas que podem ser adquiridas, para o porte de 2 armas, facilita o acesso aos laudos psicológicos para adquirir armas e porte, reduz de forma drástica o controle sobre a circulação de armas e munições e amplia o número de categorias profissionais que podem ter porte de armas.
Obviamente que, no contexto político nacional reacionário, essas medidas visam armar até os dentes a base social e política de Bolsonaro com vistas às intentonas golpistas que não saem do campo estratégico de Bolsonaro e de seus colaboradores mais próximos. Por essa razão, é necessário que esses decretos sejam denunciados claramente como ações que visam preparar ações golpistas de extrema direita, como as que ocorreram nos EUA, para enfrentar um processo de polarização e radicalização maior da luta de classes.
Na semana passada, entrou em pauta a PEC Emergencial, projeto que previa redução de salários e fim dos gastos mínimos em saúde e educação, mas depois de sofrer forte resistência da opinião pública e do próprio Senado, a nova versão da PEC Emergencial não deverá conter estes dois pontos. No entanto, manterá artigos que impedem a criação de novas despesas obrigatórias, ajustes salarial dos servidores e concursos públicos.
O governo tem feito chantagem política dizendo que só apresentará a proposta de retomada do auxílio emergencial após a aprovação da PEC Emergencial. Mais uma vez querem tirar dos trabalhadores para dar aos desempregados, o que tem acordo na maior parte do Congresso. Por isso, a luta pelo auxílio emergencial sem perdas de direitos, ou seja, contra a PEC Emergencial e seus efeitos sobre os direitos dos trabalhadores, só pode ocorrer pela mobilização direta, não há “opinião” pública que dê conta de segurar novos ataques.
Como parte dessa ofensiva ultraliberal, Bolsonaro quer privatizar os Correios para entregá-lo também ao capital financeiro, Na quarta-feira passada (24/02) entregou o PL da privatização ao Congresso Nacional. Esse processo de privatização pode ocorrer de três formas: oferecer a empresa como um todo ao mercado financeiro; dividir por áreas de atuação, como o que aconteceu com a telefonia em 1990 ou vender por unidade de negócios como logística, encomenda expressa entre outros (leia a nota especifica sobre o tema, Uma ofensiva privatista criminosa em https://esquerdaweb.com/uma-ofensiva-privatista-criminosa/).
De qualquer maneira, a privatização dessa empresa pública centenária e lucrativa é uma medida extremamente entreguista de Bolsonaro e só serve aos interesses do grande capital, pois irá gerar demissões, precarização do trabalho e aumento das taxas para a população. Por essa razão, a defesa dos Correios é uma tarefa do conjunto da esquerda e do movimento social.
Em modo continuum, depois da prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ) por ameaças aos ministros do STF e defesa do AI5, é apresentada a PEC da imunidade parlamentar. Esse projeto tem como teor principal reduzir as possibilidades de prisão em flagrante de parlamentares, com proibição de afastamento judicial cautelar e custódia da Câmara ou do Senado.
Na verdade, essa PEC não tem nada a ver com imunidade parlamentar, é uma tentativa de responder à prisão de Silveira e parece ter como objetivo dar um salvo conduto total para ilícitos cometidos por parlamentares do centrão com o objetivo de ganhá-los definitivamente para o governo e sua sanha golpista. Mas de tão descarada que é essa proposta, gerou grande repúdio. Lira acabou recuando da tática de passá-la de bate pronto no Plenário da Câmara e a encaminhou para uma comissão especial para análise do mérito.
É preciso um processo de mobilização direta construída desde a base
Como se vê, após a vitória de Bolsonaro na eleição para Presidência da Câmara dos Deputados, uma nova onda de ataques colocou-se, onda essa que parcialmente vem sendo mediada pela institucionalidade burguesa, mas que só pode ser efetivamente derrotada pela mobilização direta.
A questão é que Bolsonaro é funcional aos interesses da classe dominante. Mesmo sob a pressão de dar sustentação a esse governo, a institucionalidade capitalista e a classe dominante apoiam as medidas neoliberais, mesmo que para isso deixe passar parte das medidas bonapartistas de Bolsonaro, como exemplo a sua política de armamento da sua base social mais fiel, o que, certamente, é um grande perigo para os direitos democráticos dos trabalhadores e dos oprimidos.
Não há outra saída para defender direitos econômicos e políticos se não a luta direta contra esse governo e contra os ataques das demais instituições do regime. Em outras palavras, só podemos derrotar Bolsonaro e sua política genocida, entreguista e ultraliberal nas ruas. Nesse sentido, nossa aposta tem que ser na unidade de ação para a luta direita para derrotar Bolsonaro, não na perspectiva em uma frente político-eleitoral com a burocracia para 2022, como tem sido defendido por setores da esquerda (voltaremos a esse tema em outras notas).
Toda a nossa aposta tem que ser a da mobilização unitária por vacina para todos, por renda mínima, em defesa dos direitos, contra as privatizações e pelo Fora Bolsonaro. O que exige que a mobilização seja construída desde a base e a partir dos eixos mais imediatos de luta, como é o caso da luta por renda mínima sem perda de direitos. Essas mobilizações começaram de forma espontânea com os panelaços no começo do ano e continuaram com as carreatas organizadas pela frente de movimentos. Mas, precisam ganhar as ruas de forma e os locais de moradia, trabalho e estudo de forma mais efetiva e com cuidados sanitários.
