Um triunfo do protesto popular. Ainda que o governo Lasso teve que fazer concessões reais ao que ameaçava tornar-se uma rebelião, a direção do Conaie deixou passar algumas das medidas de ajuste.
Redação
A “acta por la paz” foi assinada por representantes do governo Lasso e da Conaie, com a mediação da “Conferencia Episcopal Ecuatoriana” (organização da Igreja Católica), esta tarde. Com isso, o governo assumiu alguns compromissos com as exigências populares e a Conaie pôs automaticamente um fim à mobilização massiva que já estava nas ruas há 18 dias.
Dos 10 pontos do programa indígena, o governo só cedeu em alguns, na maioria dos casos de forma parcial ou enganosa. Esta é a segunda vez que um governo equatoriano reacionário tem que ceder ao fervor popular em menos de três anos.
Lasso hoje, como Lenin Moreno, foi encurralado pela rejeição maciça de suas políticas de ajuste antipopular. Se primeiro tentou impor o terror nas ruas com a repressão, que deixou pelo menos 8 mortos e 300 feridos, não conseguiu outra coisa que jogar gasolina no fogo. Com a assinatura do ato, o estado de emergência imposto por decreto presidencial chega ao fim.
Os principais pontos do acordo são:
– Uma das principais motivações para a mobilização maciça foi o aumento do combustível. O governo se comprometeu a uma nova redução do aumento do combustível, agora de 0,05 dólares. Sob o novo esquema de preços, o diesel passaria de 1,8 dólares por galão para 1,75 dólares por galão, enquanto a gasolina extra e ecopaís passariam de 2,45 para 2,4 dólares.
Esta concessão é miserável, não apenas se levarmos em conta que a Conaie exigia que os preços passassem a 1,5 e 2,1 dólares respectivamente, mas também de que seus preços já haviam aumentado em 90% e 46%. Ou seja, se confirma o ajuste brutal dos aumentos, mas aparece como um “triunfo” porque é (bastante) menos brutal… embora brutal mesmo assim.
– Outro dos “pontos” da ata acordada é “reforçar” os controles de preços em todos os produtos de consumo popular… a cargo dos governadores. Em outras palavras, o compromisso é em nome dos governos regionais, não do governo nacional. Não há absolutamente nada que indique que este ponto será eficaz contra a inflação, nem sequer um mínimo.
– Um verdadeiro triunfo é a declaração de emergência no setor da saúde, que reforçaria um orçamento extraordinário para medicamentos e insumos em geral.
– Arrancou-se também o compromisso de implementar políticas sociais: um maior bônus de desenvolvimento humano, uma duplicação do orçamento para a educação cultural bilíngüe e a promoção de fertilizantes de uréia com subsídios estatais.
– Créditos agrícolas de até 5.000 dólares com prazos de até 30 anos e uma taxa de juros de 1%.
– O cancelamento de dívidas de até 3.000 dólares para pequenos produtores agrícolas.
– A revogação dos Decretos Executivos 95 e 151, que promoviam políticas de mineração extrativa e petróleo em zonas indígenas, protegidas e arqueológicas, etc.
Finalmente, haverá 90 dias de acompanhamento da mesa de negociações para garantir o cumprimento desses acordos. Há numerosas queixas que permanecem sem solução. Por exemplo: impunidade para os assassinos e repressores dos manifestantes durante os 18 dias de protestos.
