Publicamos abaixo a carta de ruptura de centenas de militantes com o PSOL. Diante da liquidação da independência de classes – que tem efeitos práticos imediatos na desmobilização dos trabalhadores, único caminho eficaz para mudar a situação -, não sobra outro caminho aos socialistas revolucionários que a ruptura com esse partido e a construção de outra alternativa. Como diz bem a carta em sua parte final “estamos comprometidos com a construção de organizações revolucionárias que estejam à altura dos desafios da revolução numa conjuntura histórica particularmente adversa, que, pela gravidade da crise ambiental, põe em xeque a própria sobrevivência da humanidade, colocando na ordem do dia a urgência de uma profunda mudança no modo de vida e produção da sociedade.” E é dentro dessa perspectiva mais geral que nós, do Socialismo ou Barbárie, apostamos na construção de uma frente de esquerda – hoje manifestada através do Polo Socialista Revolucionário – e na construção de uma organização política socialista revolucionária nacional que não seja estalinista e nem sectária, mas sim democrática, internacionalista e militante.
CARTA DE RUPTURA COM O PSOL
“Venceremos se não tivermos desaprendido de aprender.”
Rosa Luxemburgo
ASSINE A CARTA: https://forms.gle/G84jxXVNKduFUzzaA
1. A eleição de Lula à presidência em 2002 expressou uma rejeição ao modelo neoliberal implantado no governo Collor e consolidado nos dois mandatos de FHC. Seu governo, no entanto, foi a negação dessa expectativa, e acabou por se transformar num agente de defesa dos interesses do grande capital e da “conciliação” de classes, concretizada na reforma da Previdência de 2003 e na corrupção do mensalão em 2005. A fundação do PSOL foi uma forma de rechaçar o colaboracionismo de classes e apoiar as lutas dos trabalhadores, com o resgate da independência política popular expressa em movimentos sindicais e sociais, que logo passaram a contar com a militância psolista. O método central do PSOL foi uma construção partidária, baseada na experiência na realidade objetiva e viva das lutas de base dos explorados e excluídos. Articulava também a luta pelo socialismo às lutas contra todas as opressões, injustiças e barbáries cotidianas, e pela liberdade. E muitas pautas foram centrais, como a dos LGBTQIA+s, a defesa dos direitos das mulheres e das pessoas com deficiência e o combate ao racismo – pautas construídas pelos setoriais temáticos sempre junto às lutas autônomas dos movimentos sociais. O PSOL foi protagonista em mobilizações e ações diretas, no apoio a greves e lutas sindicais dos trabalhadores (petroleiros, garis, professores, camelôs e tantas outras categorias), aos desempregados, sem-teto, sem-terra. O PSOL nasceu e cresceu até a primeira metade da década passada conduzindo-se com o melhor do legado da participação popular e da luta de classes do Brasil pós-ditadura.
2. O PSOL nasceu, portanto, como resultado da resistência militante ao projeto petista de adequação à ordem burguesa. Rompemos com o PT – não só com a sigla, mas também com a política de “conciliação” de classes, de apaziguamento das lutas sociais, de rebaixamento do projeto político, de ataques aos direitos dos trabalhadores, de repressão aos movimentos sociais, de despolitização dos trabalhadores e de sujeição e adentramento total na política de cooptação, seja do Estado, seja do governo, dos quadros e lideranças políticas.
3. Nesse sentido, o PSOL surgiu como uma esperança e possibilidade, para os diversos lutadores e lutadoras que ficaram destituídos de uma organização política, de construir uma nova organização, com independência de classe, que fosse radical, mas não sectária, que se dirigisse às massas como um novo polo de aglutinação dos que se batem pela construção de uma sociedade socialista. Para tanto, o PSOL foi pensado como uma ferramenta para enraizar-se na luta concreta dos trabalhadores através de núcleos de base que se espalhariam pelos territórios, pelos locais de trabalho, de estudo, e pelos movimentos sociais. Os núcleos e as setoriais temáticas seriam a principal ferramenta política do partido.
4. Entretanto, o debate sobre a superação do programa democrático popular, que embasa a estratégia de priorizar a luta por dentro das instituições, foi sistematicamente bloqueado, e a prática do partido nunca conseguiu ir além dos marcos do horizonte eleitoral. Como consequência, a disputa partidária foi progressivamente se reduzindo a uma interminável guerra fratricida pelo controle do aparato partidário, pelo acesso ao fundo partidário e por espaços nas instituições do Estado.
5. Nos últimos anos, principalmente a partir do congresso de 2015, com a intensificação da ofensiva do capital sobre o trabalho, as correntes partidárias mais afinadas com o melhorismo petista se fortaleceram. Sempre vale destacar que o partido e suas instâncias de decisão nunca priorizaram os militantes em seus congressos, mas sim os filiados – a maior demonstração histórica disso, que alterou radicalmente a correlação de forças, foram as recorrentes distorções congressuais no Amapá, onde o PSOL era o maior partido em filiados no estado, mas com pouca expressão política e social (e mesmo essa pouca expressão se baseava em alianças espúrias e com políticas bem reacionárias). Com o golpe parlamentar de 2016, em grande medida produto da decepção dos trabalhadores com os ataques a seus direitos perpetrados pelo governo Dilma e pela política explícita do PT de desmobilizar as lutas sociais, a direção do PSOL foi se adaptando progressivamente aos parâmetros da institucionalidade burguesa. Como consequência, o espaço para a defesa do socialismo foi sendo gradativamente banido do debate interno.
6. Esse cenário de crise política foi deflagrado em Junho de 2013 com uma campanha massiva por direitos, seguida pelas manifestações contra a Copa em 2014, ambas duramente reprimidas pelo Estado burguês, incluindo os governos do PT. Tudo isso ocorreu em meio a uma crise econômica mundial, que provocou uma nova onda de políticas de austeridade e fez com que a burguesia aprofundasse seu ataque sobre os fundos públicos.
7. O PSOL foi concebido para funcionar tendo como pilar a construção de núcleos e setoriais de base. Entretanto, a direção burocrática passou a adotar, cada vez mais, uma política de boicote à organização e intervenção da base partidária. No congresso partidário de 2017, a linha política do PSOL já era claramente conciliatória, e o método político de tentar o enraizamento social pelos núcleos e setoriais passou a ser alvo de ataques sistemáticos. Como nesses espaços havia uma crítica maior às linhas do partido, eles foram esvaziados deliberadamente, para cercear a crítica e a autonomia política dos militantes. Desde então, o boicote às expressões da base partidária intensificou-se, comprometendo totalmente o poder de decisão dos militantes sobre os rumos do PSOL.
8. O agravamento desse cenário partidário acompanhou o aprofundamento da crise mundial e seus reflexos devastadores sobre a sociedade brasileira. A crise se amplificou em todas as direções e de todas as maneiras; a catástrofe ambiental ficou patente; as crises políticas se internacionalizaram; a crise econômica gerou uma crise social dantesca, de caráter estrutural, desencadeando outras crises: humanitária, migratória, etc. Assim, chegamos às eleições de 2018, momento-chave para o partido finalmente se apresentar como um aglutinador das lutas sociais e políticas, tornando-se referência nos processos de mobilização contra a barbárie capitalista e apresentando um projeto alternativo para a sociedade. Em vez disso, no entanto, o PSOL optou por ser uma legitimação à esquerda do petismo. Não é de estranhar que tenhamos tido nosso pior desempenho eleitoral nesse ano. A eleição culminou no segundo turno com uma polarização entre uma ruptura à direita da ordem, encarnada em Bolsonaro, e um salto para o passado, apresentado por Haddad. Com a vitória de Bolsonaro, os ataques aos direitos dos trabalhadores se intensificaram com a reforma da Previdência e a acentuação da precarização do processo de trabalho.
9. Bolsonaro aprofundou os ataques sobre a classe trabalhadora, os oprimidos e o meio ambiente, e desestabilizou ainda mais a democracia burguesa, trabalhando dia e noite para criar condições políticas e sociais para fechar o regime por completo. Justamente quando mais se faria necessário um enfrentamento com a burguesia, o projeto fundacional do PSOL colapsou de vez. Com a pandemia e o adiamento do congresso partidário, tudo se agravou: o congresso se tornou ainda mais um espaço de filiados, o debate político foi reduzido a quase zero e a militância aguerrida do PSOL viu-se completamente alijada de qualquer papel decisório.
10. O congresso do PSOL de setembro de 2021 optou por uma frente eleitoral de esquerda e a criação de um programa sem participação militante, nem pautado nos espaços de base do partido. Em 2022, a direção do partido traiu as deliberações do congresso e acatou uma chapa de frente com inimigos históricos da classe trabalhadora; além disso, deliberou, sem nenhuma discussão com a base militante, uma federação partidária com a REDE Sustentabilidade, partido ecocapitalista financiado pelo grande capital, que cooperou com inúmeras contrarreformas, como a reforma da Previdência, e que se posiciona contrariamente às pautas históricas do feminismo.
11. A crise capitalista em curso é monumental e atinge todos os aspectos da vida. A emergência climática evidencia que as condições socionaturais para a reprodução da vida estão seriamente ameaçadas. As condições de reprodução do meio ambiente na Terra entraram em colapso. A crise econômica aprofunda-se. A crise sanitária provocada pelo coronavírus, produto do próprio modelo de produção capitalista, matou e mata milhões pelo simples motivo de o poder econômico e político centrar-se em uma minoria que nunca se importou com as dramáticas condições de vida do restante da população, desde que seus lucros cresçam. A crise política, expressão maior da junção dessas outras crises, mostra que as soluções não serão encontradas dentro da ordem capitalista. A guerra na Ucrânia, o Brexit, as políticas da OTAN, a nova rota da seda indicam um padrão de acumulação ultradestrutiva, que tem como base a superexploração do trabalho e a depredação do meio ambiente, apontando os limites do ciclo capitalista de globalização.
12. Os trabalhadores estão desarmados para enfrentar os desafios do momento histórico. O PSOL, construído para ser essa ferramenta de organização dos trabalhadores, foi derrotado. Os interesses imediatos do partido são os mesmos interesses de um partido pequeno do campo ideológico oposto. A eleição tornou-se um fim em si: sobreviver no parlamento para ter o fundo eleitoral para conseguir eleger mais parlamentares, para sobreviver no parlamento… Nessa luta pela sobrevivência institucional, o PSOL deixou de privilegiar as disputas mais viscerais para a vida dos trabalhadores. A isso se soma, como falamos antes, a derrocada da estratégia nuclear do PSOL: ser um instrumento de luta política pelo socialismo.
13. Enquanto a luta de classes pede ferramentas de organização para a superação da ordem burguesa, a direção do PSOL só pensa em como salvar o acesso ao fundo partidário e disputar a representação parlamentar nas instituições burguesas. O PSOL abandona a defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores e o mote do socialismo pela compreensão fantasiosa de que haverá uma mudança substancial na vida dos de baixo com um melhorismo sem fundamento prático, inspirado na narrativa de um passado nostálgico que nunca ocorreu. De forma mais imediata na política, a direção partidária optou por tentar derrotar Bolsonaro por meio de uma estratégia meramente eleitoral. Diante dos avanços golpistas do governo, talvez isso não baste: precisamos armar nossa luta para derrotá-lo nas ruas e enterrar o bolsonarismo e a defesa do projeto burguês que o seu governo e a maioria do congresso representam. Para isso, é preciso ocupar as ruas e enfrentar as contradições do capitalismo brasileiro.
14. A direção do PSOL abandonou seu programa, aliando-se a setores inimigos da nossa classe; abandonou seu método político e suas ferramentas de deliberação formal; destruiu a estratégia de nucleação como ferramenta de capilarização social e política, abandonando assim o grande contingente de militantes do partido; ignorou sistematicamente as deliberações e resoluções dos setoriais para apresentar posições políticas contrárias às debatidas no partido; abriu um processo de supressão da proposta histórica do partido com a formação de uma federação com a Rede, sem nenhum debate, sem chamar nenhuma instância maior do que o castelo de cartas marcadas da direção nacional, e, por fim, abriu um processo de silenciamento coletivo de todas as posições diferentes dentro do partido. A direção rompeu com o método, com o programa e com as políticas históricas do PSOL.
15. O PSOL que construímos e no qual militamos com tanta dedicação foi destruído. O partido criado para combater a ordem burguesa deixou de ser um espaço de organização da luta pelo socialismo e pela liberdade. Entendemos que o giro político e ideológico que representa a adesão à candidatura Lula-Alckmin e à federação com a Rede representa um golpe irreparável ao projeto original e aos militantes que construíram o partido como um instrumento de luta dos trabalhadores. Perde-se definitivamente a possibilidade de estabelecer estratégias e táticas indispensáveis a um partido que luta pelos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora.
16. Somos conscientes de que o PSOL ainda conta com uma militância aguerrida e comprometida com a luta dos trabalhadores, mas nosso tempo no PSOL acabou. Estamos certos de que nos encontraremos mais à frente, fora das amarras dos partidos burgueses. Saímos do partido de cabeça erguida e sabendo das nossas tarefas. A primeira delas é a necessária e urgente superação do programa democrático popular.
17. É hora de buscar novos rumos. Na luta política é impossível não cometer erros. Que sejam novos erros! A tarefa fundamental é fazer pedagogicamente a crítica radical ¬– teórica, metodológica, prática e ética – da breve trajetória do PSOL como partido de esquerda.
18. É hora de fortalecer a luta política com a classe trabalhadora e contra as opressões (em defesa dos direitos dasmulheres, negros e negras, povos indígenas e quilombolas, LGBTQIA+, pessoas com deficiência e demais minorias políticas), criando novas ferramentas organizacionais que auxiliem a autonomia política, a organização e o enraizamento das ideias do socialismo entre os explorados e oprimidos, e é por esse caminho que iremos marchar. Iremos construir novos caminhos; não podemos mais repetir as fórmulas existentes que só levam à perpetuação do que está posto.
19. As derrotas dos trabalhadores nunca são definitivas. São as contradições irredutíveis do capitalismo que alimentam a luta de classes, renovando incessantemente a legião de trabalhadores e trabalhadoras que se batem pelo socialismo e pela liberdade. A luta de classes polariza-se em escala nacional e internacional entre rebeliões populares e giros reacionários, revolução e contrarrevolução. A tarefa prioritária é aglutinar a esquerda contra a ordem. Estamos comprometidos com a construção de organizações revolucionárias que estejam à altura dos desafios da revolução numa conjuntura histórica particularmente adversa, que, pela gravidade da crise ambiental, põe em xeque a própria sobrevivência da humanidade, colocando na ordem do dia a urgência de uma profunda mudança no modo de vida e produção da sociedade.
20. Nossa carta política de desfiliação é um apelo a todos/as/es camaradas que estejam empenhados/as/es na superação do PSOL e que compartilhem das mesmas preocupações para que juntos/as/es construamos espaços de acolhimento, estudo, debates, sínteses e encaminhamentos políticos que nos permitam descortinar novos horizontes para a militância política pela emancipação do ser humano.
Ecossocialismo ou extinção!
Adiante!
*ASSINE A CARTA*
https://forms.gle/G84jxXVNKduFUzzaA
LEMBRETE !!! Aa assinar essa carta estamos nos expressando politicamente de forma coletiva; para que a desfiliação seja burocraticamente processada é necessário o envio de uma requisição ao Diretório Municipal da sua filiação e, posteriormente, ao cartório eleitoral – https://www.tre-sp.jus.br/eleitor/carta-de-servicos-1/desfiliacao-partidaria.
