Bolsonaro aposta na catástrofe sociossanitária e soma ao seu negacionismo genocida mais medidas para armar a sua base social protofascista com o objetivo de atacar os trabalhadores e os seus direitos
ANTONIO SOLER
Nestes últimos dias, com a imensa quantidade de fatos relevantes, passou despercebida a revogação (17/04) por Bolsonaro de três Portarias do Exército que definiam regras de rastreamento, identificação e segurança na produção, importação e comercialização de nas armas de fogo.
Bolsonaro com o seu decreto derrubou três portarias:
A primeira criou o Sistema de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNaR). Nessa norma, pessoas físicas ou jurídicas devem lançar nos sistema dados sobre a produção, importação ou comercialização de armas, munições ou explosivos. A retirada dessa norma, dificulta o controle sobre a totalidade de armamento e munições, legais e ilegais, que circulam em território nacional.
A segunda normatizava dizia respeito à instalação de um dispositivo de segurança nas armas de fogo que identificava a inscrição do nome do fabricante, calibre, número de série e ano de fabricação. Isso ajudava a controlar a procedência, sua fabricação e origem das armas, bem como a forma de utilização.
A terceira regulava a marcação de embalagens e cartuchos de munição em todo o território nacional. Nessa medida, cada 10 mil unidades de munição deveria utilizar um único código de rastreabilidade, com frações menores do mesmo código em até mil itens.
Essa portaria ajudava a rastrear projéteis utilizados em crimes, ações policiais ou do exército, uma forma de identificação de qual lote pertencia tal ou qual projétil utilizado. Marielle Franco, por exemplo, foi assassinada por munições de um lote que havia sido desviado das forças armadas. Sem essa identificação, fica ainda mais difícil rastrear os responsáveis e mandantes dos assassinatos contra o povo ou contra representantes dos trabalhadores
Ao contrário do que argumentou Bolsonaro em um de seus postagens no twitter, “atiradores e colecionadores: determinei a revogação das portarias Colog [Comando Logístico do Exército] nº 46, 60 e 61, de março de 2020, que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”, as regras de controle de armas, munições e explosivos derrubadas por ele abrangem um arco de atividades (sic) muito além da prática de “tiro esportivo”.
Esse decreto de Bolsonaro derruba todo um sistema de controle da produção, circulação e comercialização de armas e munições. Além de dificultar em muito o rastreamento do tráfico, desvio e roubo de armas e munições – realizadas pelo crime organizado, narcotráfico e milícias, que têm penetração em todas as instituições do Estado -, essa medida também torna muito mais difícil a identificação da responsabilidade do crime organizado e dos agentes do Estado em relação aos homicídios no Brasil.
Uma das primeiras medidas de Bolsonaro à frente do poder central foi facilitar a aquisição de armas de fogo, possibilitando que cada proprietário pode adquirir até 4 armas em casa ou estabelecimento comercial/industrial – medida que atende claramente parte de sua base social afeita à política do extermínio. Só não liberou geral a posse e o porte de armas porque encontrou resistência na opinião pública, no movimento social, no Congresso e no Judiciário.
Aqui não se trata de uma visão pacifista ou contra o armamento da população, ao contrário disso. A questão é que a política de armamento de Bolsonaro tem um claro sentido protofascista, serve para armar a sua base social – composta por parte da classe dominante, da pequeno-burguesia, das forças armadas, da polícia e das milícias – para esmagar o povo trabalhador, o movimento social/sindical e a esquerda.
Em um momento de crescente polarização política, devido ao avanço da pandemia, crise econômica e social, as medidas anteriores e esse último decreto são uma mão na roda para o crime organizado (tráfico e milícias), para o extermínio da população negra através do Estado e para o bolsonarismo atacar o movimento social, as organizações sindicais e os partidos e organizações políticas identificados com as causas dos trabalhadores e oprimidos.
Conscientemente, Bolsonaro, e seus aliados, com o seu negacionismo genocida, além de já ter causado a morte de milhares de pessoas, apostam no cataclismo sociossanitário como cenário político favorável para colocar em movimento os seus intentos golpistas, para impor seu controle absoluto sobre as instituições do Estado, acabar com todos os direitos de organização luta dos trabalhadores e, assim, impor-nos uma derrota histórica.
Por essa razão, não podemos não encarar e responder à altura as medidas do governo no sentido de impor o seu projeto autoritário até o final. A primeira tarefa é – junto com a luta contra a pandemia através da solidariedade e medidas anticapitalistas concretas -, responsabilizar o presidente neofascista, os demais governos e os patrões pelo avanço da pandemia. Precisamos levar com todas as forças uma campanha pelo Fora Bolsonaro e Mourão em unidade de ação com todos/as que se dizem democrático/as para tirá-lo do poder já. Isso é, literalmente, uma questão de vida ou morte.
Também, como partido (PSOL), além de nos meter a fundo nessa tarefa da campanha pelo Fora Bolsonaro, precisamos exigir das direções majoritárias do movimento que apoiem os comitês de solidariedade que se espalham por todos os lugares. Esse comitês são fundamentais nesse momento de resistência ao bolsonarismo, pois, além que se organizar a coleta e distribuição de alimentos e outros produtos necessários, aos poucos vão cumprindo o papel de organizar a luta por medidas efetivas do Estado para evitar a catástrofe sociossanitária, lutar pelo Fora Bolsonaro e pela defesa dos direitos democráticos dos trabalhadores e dos oprimidos.
Não à política protofascista de armamento!
Fora Bolsonaro e Mourão!
Eleições Gerais para que o povo decida!
Por um plano emergencial dos/as trabalhadores/as para enfrentar a pandemia!
Todo o apoio aos Comitês de Solidariedade e de Luta!
