Hungria – Milhares tomam as ruas contra a lei da escravidão
por Johan Madriz – SoB Costa Rica
Na última quarta-feira, dia 12, a maioria do Parlamento votou uma reforma das leis trabalhistas da Hungria, no que foi popularmente chamado de “lei da escravidão”. Esta proposta do primeiro-ministro Viktor Orbán se junta à lista de políticas contra as minorias e a classe trabalhadora promovida por seu governo.
Um dos principais pontos da reforma diz respeito à possibilidade de cada trabalhador conseguir até 400 horas extras por ano que poderiam ser pagas em 36 meses, ou seja, em três anos. Para isso, seria necessário trabalhar seis dias por semana. Além disso, tira o peso dos sindicatos ao negociar com os empregadores, privilegiando acordos individuais.
A lei visa atender às demandas de empresas multinacionais, principalmente das montadoras alemãs instaladas no país, que buscam o preenchimento de vagas, uma vez que a mão de obra na Hungria escasseia.
Antes disso, milhares de pessoas aderiram desde quinta-feira aos protestos e marchas convocadas pelos sindicatos e partidos da oposição. Durante quatro dias (no momento da redação desta nota) houve manifestações em frente ao Parlamento, atingindo até 15 mil pessoas. A sede do partido governante Fidesz e as instalações de televisão pública, que evitam as notícias sobre os protestos, também são pontos de concentração devido ao rígido controle sobre a imprensa exercido pelo Executivo.
As temperaturas congelantes do inverno não são um obstáculo para as marchas onde se cantam slogans contra o governo. Entre a multidão estão centenas de pessoas vestindo coletes amarelos em uma clara influência do processo francês que está tomando as ruas há um mês contra as políticas nefastas do governo Macron.
A rejeição a esta lei é absoluta: de acordo com algumas pesquisas, é de 83% da população, mas isso não importa para Orbán, de direita e nacionalista, que a princípio utilizou a força policial e o lançamento de gases para tentar dissolver as manifestações, chamando-as inclusive de ilegais, sem grandes resultados.
Orbán, no poder desde 2010, é conhecido por fazer parte dessa onda de líderes de extrema direita que percorre a Europa. Com um discurso antiimigração e conservador, ele toma as rédeas do governo com mão firme. Ele pretende recuperar uma suposta grandeza, de acordo com suas próprias palavras: “não confie nos outros e naqueles que tentam nos mudar para o socialismo ou liberalismo. Vamos proclamar a democracia cristã e não nos medirmos pelos padrões dos outros.” [I]
Sua resposta à crise migratória que forçou milhares de pessoas do Oriente e da África a arriscar suas vidas tentando chegar à Europa é o fechamento das fronteiras. Qualifica esta catástrofe – como Trump – como uma invasão e sancionou leis que restringem a entrada de migrantes e penaliza a quem lhes der assitência.
Ele também lidera o chamado grupo Visegrado (que também inclui a Polônia, a Eslováquia e a República Tcheca), os autodenominados “meninos maus” da UE, com posições nacionalistas, anti-imigrantes e anti minoritárias. Luta pela direita com o establishment liberal europeu comandado pela Alemanha e pela França.
Tanto assim que o Parlamento Europeu recomendou em setembro que iniciasse o processo de sanção contra a Hungria por uma série de leis do gabinete de Orbán que violam a independência judicial nos casos de corrupção, dos direitos das minorias, do funcionamento do sistema constitucional e eleitoral, ou da liberdade religiosa.
Assim como a reação ataca por baixo, surge uma resposta (a dialética da luta de classes) que é incipiente e amorfa, mas que rompe com a inércia. Enquanto a reivindicação é progressiva, partidos como o Jobbik de extrema-direita, que é apresentado como “popular”, juntam-se aos chamados (sem serem hegemônicos e nem dirijam). Por isso a tarefa é “apertar as cordas” pela esquerda para derrotar esta lei e o governo de Orbán e servir de exemplo de luta, como os “gilets jaunes”, nbesta conjuntura.
[i] https://eldebate.es/politica-de-estado/orban-bruselas-quiere-apartar-a-los-paises-que-luchan-contra-sus-politicas-migratorias-20181217
Trad. José Roberto
