Amadorismo, independência de classe e disputa eleitoral

Disputar a eleição burguesa propondo uma ruptura com esse sistema podre exige muito mais do que apontar a construção da revolução socialista. Esse desafio requer uma avaliação sensível e propositiva do Brasil para denunciar o jogo sujo do capitalismo e de suas eleições, defender uma posição de independência política e partir das lutas mais candentes para apontar uma saída que vá à raiz dos problemas e impulsione a mobilização direta.

Por diferentes motivos, setores da esquerda como a Bancada da Esquerda Radical do PSOL e a Unidade Popular tropeçam ao contribuir com essa tarefa. A coalizão de Jones, Sâmia e Glauber, por abandonar qualquer perspectiva de independência de classe para correr na raia da conciliação e buscar espaço no parlamento. Já o neoestalinismo da UP, por partir de uma leitura populista e grosseira da realidade para apontar o socialismo como consigna abstrata, sem conexão com a realidade. A partir da experiência da Bancada Anticapitalista, construída pela Corrente Socialismo ou Barbárie, traçamos um debate na esquerda sobre a disputa eleitoral sob um viés anticapitalista e revolucionário.

 

Amadorismo, independência de classe e disputa eleitoral

Uma polêmica com a esquerda radical

por Pedro Cintra, direção da Corrente Socialismo ou Barbárie e da Juventude Anticapitalista Já Basta!

Um entreveiro ronda a discussão de amplos setores da vanguarda: o debate sobre como deve ser a participação da dita esquerda radical no processo eleitoral. Não poderia ser diferente: ao mesmo tempo em que a candidatura da extrema direita de Flávio Bolsonaro (PL) volta a ganhar impulso, a plataforma de reeleição de Lula não parece ser capaz de animar setores populares da juventude e da classe trabalhadora a partir de um projeto programático que responda às suas principais aspirações.

Diante da incapacidade crônica da conciliação de classes em impor golpes categóricos ao bolsonarismo, seu modelo de governabilidade liberal-social também aprofunda os dramas capitalistas do cotidiano dos de baixo, com mais ajuste, precarização do trabalho, endividamento e violência nos grandes centros urbanos. Ao mesmo tempo, ganha corpo entre as novas gerações uma perspectiva de radicalização à esquerda ligada diretamente às experiências do novo metabolismo da luta de classes.

Este texto tem três objetivos: 1. Traçar uma linha de debate que resgate as lições estratégicas deixadas pelo movimento revolucionário no século XX; 2. Levantar o debate com outras correntes do chamado campo radical; 3. Contribuir para o avanço da disputa e mobilização política efetiva à esquerda de franjas da sociedade em um momento em que essa possibilidade se mostra mais aberta. 

Não partimos da intenção de encenar diferenciações vazias ou, muito menos, corroborar uma tese estéril que defende o abstencionismo dos revolucionários frente ao pleito eleitoral burguês. A partir da tradição do marxismo revolucionário, fundada sob o constante intercâmbio de debates públicos e abertos entre organizações, bebemos da leitura que compreende a fundamental inserção da esquerda comunista nas eleições e parlamentos como um predicado tático da indispensável organização social independente para a luta direta dos explorados e oprimidos frente aos desafios e possibilidades da situação nacional e internacional.

Sob um enquadramento de desequilíbrio, incertezas e acentuação da polarização pela superestrutura – Estado, regime e suas instâncias – e também por baixo na conjuntura política, abrem-se caminhos em meio à polarização, para que a classe trabalhadora e suas organizações intervenham, de maneira política, sobre o curso da luta de classes no Brasil e por todo o mundo.

Ante a artilharia recolonizadora de Trump sobre a América Latina, o Oriente Médio e todos os cantos do globo, conflagram-se, em paralelo, poderosas contratendências advindas das lutas de classes por baixo e do dissenso que existe no interior da burguesia sobre como governar a crise estratégica capitalista. A intentona reacionária de Trump, Netanyahu, Milei e Bolsonaro encontra obstáculos não somente entre setores mais liberais-democráticos da classe dominante que, por exemplo, rejeitam uma desastrosa agressão sobre o Irã, como também enfrenta importantes contragolpes do movimento de massas que freiam sua agenda de ataques.

As jornadas de lutas que derrotam os ataques de Milei, as marchas No Kings, a luta dos imigrantes e de Minneapolis contra Trump e o ICE, assim como a rebelião boliviana reprimida por Paz e acordada pela direção evista da COB, são parte de um cenário de aquecimento das lutas por todo o mundo. Em nosso país, essa realidade se traduz em um novo metabolismo da luta de classes que impulsiona novos setores da classe trabalhadora, da juventude e dos oprimidos, como os entregadores por apps e os povos indígenas, ao lado de camadas tradicionais como as mulheres, a juventude e distintas categorias do serviço público. 

A jornada de luta contra a PEC da Bandidagem, a tomada da Câmara pelos entregadores contra o PLP 152 e a vitoriosa ocupação da Cargill pelos povos do Baixo Tapajós são parte de novos levantes de rua com dimensões políticas históricas que impõem derrotas ao Centrão, à extrema direita e, até mesmo, ao lulismo.

Fazer com que essas lutas se convertam em um salto de auto-atividade e consciência das massas em um sentido socialista exige superar a crise de alternativa que atualmente reside sobre os trabalhadores. É preciso contornar essa crise fortalecendo um polo de independência de classe para levar adiante a luta extraparlamentar contra a extrema direita, a ingerência imperialista e os ataques do governo Lula. Em última instância, faz-se necessária a tarefa de ultrapassar politicamente a conciliação de classes lulista, cada vez mais desgastada nas bases das novas gerações trabalhadoras, e abrir caminho para fortalecer uma alternativa anticapitalista e independente dos patrões e governos, capaz de dar uma resposta estratégica aos profundos desafios da classe trabalhadora no século XXI.

Com a experiência da candidatura a deputado federal da Bancada Anticapitalista 1611, construída pela Corrente Socialismo ou Barbárie e pela Juventude Anticapitalista Já Basta!, lançamo-nos a intervir nas eleições oferecendo um ponto de apoio político militante a essa tarefa. Ao mesmo tempo, compreendemos que levá-la a cabo de maneira efetiva não pode ser uma iniciativa apenas de nossas fileiras ou de qualquer organização de maneira isolada.

Como parte de nossa intervenção como candidatura e de nosso programa Uma saída anticapitalista e independente para a realidade brasileira, colocamos sobre a mesa a necessidade de combinar a difusão de uma posição que não só confronte pela raiz os perigos e crises enfrentados pelo Brasil e pela nossa classe, como também sirva para unificar as lutas em curso e dar uma forte resposta nas ruas para derrotar a extrema direita, o imperialismo e os ataques do governo Lula 3, fortalecendo uma posição socialista em setores mais mobilizados.

Não se pode negar que jogamos um jogo extremamente desigual durante os processos eleitorais regidos pela democracia dos ricos, pelo Estado burguês. Regado a grandes investimentos privados em todas as candidaturas da ordem, mundos e fundos partidários e à invisibilização pública das candidaturas da esquerda, como Hertz Dias (PSTU) e Samara Martins (UP), o processo já nasce viciado de fábrica.

Embora disputando um terreno hostil, a tática eleitoral guiada pela estratégia revolucionária pode ser aproveitada para fortalecer um campo independente e socialista justamente em um enquadramento político em que existe mais espaço à esquerda e em que o pós-lulismo começa a se postular nas discussões de uma ampla vanguarda social progressista. Apoiando-nos na formulação de revolucionários como a polonesa Rosa Luxemburgo, Lênin e Trotsky, buscamos contribuir buscando uma leitura contemporânea do marxismo para armar nosso debate e intervenção frente aos desafios da luta de classes.

Resgatando as obras históricas do marxismo, também nos apoiamos no texto “Questões de Estratégia”, elaborado pelo teórico e dirigente da Corrente Socialismo ou Barbárie, Roberto Sáenz [1]. Para além do esforço de formulação, o texto é fruto do acúmulo de décadas de elaboração e reflexão sobre a experiência da esquerda revolucionária na Argentina, na América Latina e no mundo.

Praça, parlamento e palácio

Em primeira instância, partimos da base política e teórica de que a disputa eleitoral serve como um dos vários caminhos para fortalecer a construção da mobilização e organização independente da tomada do poder pela classe trabalhadora, algo que estabelecemos como  tática e estratégia. Na teoria militar de Clausewitz, da qual o marxismo forjou essa leitura, a tática trata-se de uma batalha momentânea e parcial para fazer avançar a guerra estratégica da revolução dos trabalhadores. Algo que Trotsky define em palavras muito mais sagazes:

“Antes da guerra, tínhamos falado apenas da tática do partido proletário; essa concepção correspondia com exatidão suficiente aos métodos parlamentares e sindicais vigentes na época e que não iam além do quadro de demandas e tarefas atuais. A tática limita-se a um sistema de medidas relacionadas a um problema particular dos assuntos atuais ou a um domínio determinado da luta de classes, enquanto a estratégia revolucionária se estende a um sistema combinado de ações que, em sua relação, em sua sucessão, em seu desenvolvimento, devem levar o proletariado à conquista do poder”

Leon Trotsky: Stalin, o grande organizador de derrotas

Ou seja, partir de uma ótica classista e não idealista do Estado significa disputar o processo eleitoral a serviço do fortalecimento de uma posição de mobilização permanente e independência de classe entre os de baixo, um importante pilar da estratégia revolucionária socialista. Nessa combinação de tarefas, apesar de flexíveis e dinâmicas, nem todas as táticas ajudam a reforçar uma saída socialista. Algumas táticas, inclusive, são decisivas para golpear a perspectiva revolucionária, como as levadas adiante pelas correntes reformistas e estalinistas ao longo da história.

Neste fio histórico, a chamada Era dos Extremos, vivida por Lênin, Trotsky e pelos revolucionários do século passado, volta a ecoar em um presente marcado por dramáticas contradições, crises, polarização e choques. Ainda não vivemos sob um período que contrapõe o fascismo e a revolução diretamente, mas atravessamos um período de transição que germina condições objetivas que preparam grandes rupturas sociais.

Para que isso se converta à esquerda, faz-se mais do que necessário atualizar para o nosso tempo a combinação entre partido, programa e Estado, entre tática e estratégia, olhando para as experiências de ontem e de hoje. Esse movimento exige debruçar-se sobre o ciclo de rebeliões populares que se radicalizam, mas são absorvidas pela institucionalidade e pelas ásperas paredes do Estado capitalista. 

Para termos como exemplo, as irrupções das rebeliões colombiana e chilena se desdobraram, cada uma à sua maneira, nas vitórias eleitorais de Gustavo Petro e Gabriel Boric. Ambas são experiências reformistas que não conseguiram estabelecer uma hegemonia política e foram derrotadas por expressões de extrema direita ancoradas no apoio do imperialismo.

Isso quer dizer que a atual correlação da luta de classes mundial ainda não é capaz de produzir experiências de tomada do poder – ou de contrarrevolução – e ainda necessita superar a crise de alternativa e de condições políticas subjetivas de auto-organização entre as massas para inaugurar novas revoluções no século XXI. No limite, significa que a democracia liberal burguesa, apesar de desgastada e em crise, ainda é um espaço de mediação do descontentamento e ainda não é disputada por uma intenção de ruptura pela esquerda, apenas pela ultradireita.

Entretanto, disputar as eleições também nos exige enxergar que não só crescem as respostas de mobilização, como ganha força entre as novas gerações de trabalhadoras e trabalhadores a expressão do anticapitalismo. Uma insatisfação geral que se canaliza contra a dominância capitalista e precisa se desdobrar em organização social. Enfrentando ferozmente a extrema direita e indo muito além das variantes fracassadas do reformismo, essa expressão também pode se condensar em força material e ideológica a partir do processo eleitoral.

Para isso, a disputa do espaço institucional como pé tático não pode fixar suas bases nos parlamentos e palácios; precisa estar necessariamente a serviço de construir seu forte alicerce na mobilização e organização dos setores mais explorados e oprimidos da sociedade. Não pode tornar os meios eleitorais em fim dentro da institucionalidade burguesa, ou seja, ser parte da classe política que gere o capitalismo, assim como fez o PT e agora faz o PSOL, por meio de sua sustentação ao governo Lula.

Resgatamos o texto Questões de Estratégia, formulado sob o acúmulo teórico e estratégico da nossa jovem corrente internacional, mas que resgata criticamente as lições deixadas pelos clássicos do marxismo militante, para reforçar os perigosos limites da indispensável participação parlamentar:

“Uma abordagem facilista de que estamos “confortáveis” no antro dos bandidos que é o Congresso pode ser fatal. Ao contrário, o “desconforto” deveria ser o sentimento natural se as coisas estão sendo bem feitas, de maneira revolucionária, o que não significa comportamento infantil, ou não aproveitar todas as possibilidades de visibilidade dadas pela instituição parlamentar.”

Roberto Sáenz: Questões de estratégia 

Neste trecho, o autor ecoa as elaborações de Rosa Luxemburgo e alerta que a atuação parlamentar revolucionária não pode fatalmente se acomodar nos gabinetes,  precisa atuar como oposição feroz a toda expressão da ordem burguesa. Mais do que isso, precisa colocar o centro de seu esforço na denúncia e agitação para fora, mobilizando as massas para que se voltem contra o poder do Estado de classe e suas instituições.

É levando em conta essa interpretação que abrimos um sério debate sobre a atuação do PSOL e, em especial, da Bancada da Esquerda Radical, um exercício que já realizamos outras vezes. Longe de superar os principais diques políticos deste partido amplo em decomposição, essa nova composição da ala esquerda, composta pelo MES (Movimento Esquerda Socialista) e por figuras como Jones Manoel e Glauber Braga, é incapaz de oferecer uma experiência alternativa e progressiva da disputa eleitoral e parlamentar por atuar nos graves limites do PSOL completamente adaptado à esquerda da ordem.

Uma coluna de sustentação da conciliação

O setor autointitulado Bancada da Esquerda Radical atua dispondo de uma noção de tática e estratégia às avessas. Apesar de todo o discurso vermelho que, por vezes, critica Lula, os companheiros invertem a equação e atribuem à tática parlamentar um fim estratégico. Algo que os posiciona pouco distantes de seus colegas da Revolução Solidária de Boulos e Erika Hilton, que se preparam para migrar ao PT após o período eleitoral.

Em detrimento da independência de classes e da luta direta, para não ameaçar seu aparato nos parlamentos, estão embarcados na canoa de Lula-Alckmin – da coalizão política de classes – e das composições estaduais da mesma natureza. Marcam presença no palanque do austericida Fernando Haddad (PT), em São Paulo, e de Juliana Brizola (PDT), no Rio Grande do Sul, estado onde os companheiros da corrente de Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna são majoritários. 

No limite, este campo confunde a possibilidade justa de voto tático no lulismo frente à extrema direita na eleição com a traidora composição político-programática como ala esquerda da frente ampla e do regime.

No processo eleitoral e na base de sustentação do governo Lula 3, este setor adota o politicismo como norte, reduzindo a luta de classes às disputas eleitorais e institucionais por cima [2]. Intervir nas eleições e lograr dimensão parlamentar para tornar nossas lutas e nosso programa majoritários na sociedade não compreende a perda da independência de classe como atalho para essa necessidade, ao contrário disso.

É nestes termos que a movimentação política de Jones Manoel para ingressar no PSOL e ser candidato a deputado federal por Pernambuco configura um verdadeiro desserviço tático e estratégico. Para edificar seu projeto político-eleitoral, o companheiro abandonou uma orientação de construção de um campo oposição de esquerda ao lulismo, neste momento-chave, para ingressar nas fileiras da sustentação ao liberalismo social. Para justificar tal giro, apontou a fragmentação e o amadorismo conduzidos pelas organizações da esquerda não lulista no cotidiano e no processo eleitoral.

Mesmo afirmando que tal movimentação não desvia seu horizonte de independência e defesa da revolução brasileira, sua prática política recente aponta no sentido totalmente contrário. A reação frente ao gravíssimo ataque austericida contra os pisos da saúde e da educação, orquestrado pela atuação conjunta entre Centrão, bolsonarismo e conciliação petista, corrobora uma mudança de postura. Curioso seria se fosse o contrário.

Apesar de a bancada do PSOL ter votado contrariamente ao texto, nem seus radicais, nem Jones, encamparam qualquer expressão de campanha pública de denúncia a esta que é uma das ofensivas mais graves contra os serviços públicos. Muito menos chamaram a mobilização popular para resistir ao ajuste, apoiando-se na nova dinâmica de lutas que se desenvolve no país.

Fazer uma inflexão trivial como essa, enfrentar um eixo tão fundamental da política neoliberal que denunciam, exigiria atingir seu cabeça de chapa e o modelo de governabilidade antipopular da conciliação de classes. Aí está um dos grandes limites do espaço político ocupado pela Bancada da Esquerda Radical: sua filiação ao projeto político do PSOL e do governo Lula. Ensaiando um discurso à esquerda que atinge setores massivos, este setor confunde por atuar como um dique esquerdo da construção da superação do petismo/lulismo como direção hegemônica da classe trabalhadora. Um desserviço, no final das contas.

Sob esse exemplo, podemos concluir que a independência de classe não é um mero detalhe que pode ser secundarizado a depender dos ventos e da maré. A centralidade proletária, a independência de classe, é a coluna cervical de uma atuação política que se lança a abrir caminhos para a revolução. A tarefa fundamental de superar a real fragmentação do campo da esquerda socialista não é preâmbulo para enterrar a perspectiva independente e propagandear uma outra rota, ainda mais de carona no ônibus da traição de classe.

A batalha que Rosa Luxemburgo travou contra a adaptação parlamentar e automatista da social-democracia alemã segue deixando lições no presente. [3] Apesar de formuladas diante de um distinto caldo histórico, traça fundamentais delimitações práticas sobre a inserção dos revolucionários na superestrutura do Estado e a necessidade do permanente “desconforto” que precisa ser emanado, sobretudo, para “fora das janelas do Congresso”. A “águia da revolução”, segundo Lênin, foi categórica em estabelecer com clareza os critérios da participação dos comunistas nas cadeiras do parlamento:

“Primeiro, que a organização revolucionária se posicione sempre como um partido de oposição e de uma oposição não a elementos parciais, mas a todo o sistema. Segundo, a principal tarefa do porta-voz parlamentar revolucionário (um tribuno popular, como Lênin a chamara) tem como norte, sempre, servir aos objetivos da educação política da classe trabalhadora. (…) Terceiro, que no momento da luta para arrancar concessões no parlamento, há que se fazer valer a pressão extraparlamentar das massas”

Levando em conta a atuação do PSOL como bancada, fica difícil acomodá-la entre os critérios revolucionários apresentados por Rosa. Antes de mais nada, pela posição que tem o partido frente ao governo Lula. Mesmo entre os setores mais críticos ao governo, como os setores da Bancada da Esquerda Radical, não existe qualquer disposição de conformar uma orientação de oposição de esquerda ao lulismo. No máximo, expressam uma posição de “independência para apoiar o que existe de bom e criticar seus elementos mais conservadores”.

Este critério novamente confunde e impede um “raio-X” completo do governo, da sua orientação de classe e de seu modelo de governabilidade. Impede um diagnóstico capaz de armar o enfrentamento da classe trabalhadora a todas as expressões da política da classe dominante. Ancorando-se na existência do campo da extrema direita, abandonam a independência de classe e se adaptam a uma estratégia que coloca a mobilização de rua como última das prioridades para levar adiante o enfrentamento ao imperialismo e à extrema direita.

Não ter medo de denunciar o capitalismo e apontar o socialismo não somente nos dias de festa tem como consequência também apontar os responsáveis por levar adiante os governos de plantão a serviço dos interesses dos de cima. Esta orientação é chave mesmo sob governos ditos progressistas e “de esquerda” ou sob a convivência com fenômenos de ultradireita. Mais do que isso, coloca-nos a necessidade de construir uma base político-programática que aponte com clareza a dimensão das tarefas que têm a classe e sua organização perante as condições dadas pelo nosso atual enquadramento histórico.

Longe de noções dogmáticas ou programas estáticos, a independência de classe precisa se dispor a formular, no calor dos enfrentamentos, ou seja, dentro da perspectiva das estratégias revolucionárias, um conjunto político de empreitadas que contribuam com o “que fazer” das camadas mais dinâmicas da classe. Um programa que parta das necessidades mais importantes da vivência cotidiana e trace uma linha de conexão com as tarefas históricas da tomada do poder e da “ditadura do proletariado”. Repousar nas necessidades mínimas do reformismo, bem como traçar um horizonte abstrato e desconexo para a revolução socialista, são vias distintas que chegam ao mesmo destino: a diluição dos interesses dos trabalhadores na administração da ordem vigente.

Um programa pela metade

No campo da esquerda radical, as candidaturas da Unidade Popular pelo Socialismo apresentam uma outra posição político-eleitoral. Com a mineira Samara Martins como candidata à presidência, a chapa representa a expressão do Movimento Correnteza, UJR e outras frentes levadas adiante pelo PCR. 

Indo além das reações e chacotas que irromperam nos fóruns da internet, pretendemos fazer um comentário sobre a última versão do programa de governo – não o de 2 páginas – de sua chapa presidencial, disponibilizada nos canais oficiais da Justiça Eleitoral. Equivocadamente, figuras como o comunicador Ian Neves chegaram a expressar que o programa é secundário frente a construção das lutas cotidianas. Para além de sectária, a noção é completamente errônea por negar um instrumento chave para construir a batalha política da classe. 

Com este debate, buscamos resgatar a importância dos programas na construção da luta histórica dos trabalhadores. Para além de um conjunto de formulações, um programa político, desde que consequente e sensível, é uma compreensão comum da realidade, que compreende princípios, estratégia e tática, uma importante ferramenta de ação dos trabalhadores que elenca suas tarefas e desafios. Por isso mesmo, não pode ser um conjunto estático de propostas; precisa ser permanentemente atualizado para dialogar com os eixos mais importantes da conjuntura e da luta dos de baixo.

Ou seja, mesmo um programa pensado na eleição passada pouco poderia responder aos dramas do nosso período. Naquele momento, por exemplo, não existia uma ofensiva aberta do imperialismo sobre o nosso país e a disputa geopolítica se desenrolava de outra maneira. Para dar conta de responder à realidade, um programa precisa ter vida nas batalhas cotidianas e contribuir para vislumbrar a necessidade histórica da autoemancipação dos trabalhadores.

Como parte do arcabouço político que fundamenta a candidatura da Bancada Anticapitalista, compreendemos como programa:

“Um sistema de reivindicações revolucionário deve compreender a cartografia política, identificar suas contradições fundamentais e as forças sociais em disputa para contribuir à formulação das tarefas necessárias para a intervenção independente da classe trabalhadora. Deve partir das necessidades concretas das massas e, ao mesmo tempo, revelar quais interesses de classe impedem a sua realização.”

Para além de dados interessantes que escancaram a cruel dinâmica econômica nacional, compreendemos que o programa dos companheiros da Unidade Popular carrega claros limites em seu diagnóstico propositivo sobre o Brasil. Seja por não colocar a necessidade estratégica de superar o lulismo, seja por também não estabelecer medidas anticapitalistas que defrontem a propriedade privada, buscamos debater suas principais debilidades e equívocos, em nossa avaliação.

Socialismo sem superar o PT

A formulação dos companheiros denuncia distintas frentes de ataque aos trabalhadores e aos setores oprimidos da sociedade. Mesmo não citando o proto-embargo de Trump com seu tarifaço, o texto localiza que:

“O fascismo, por sua vez, quer colocar nosso país de joelhos para o imperialismo estadunidense, aceitando inclusive uma posição de subserviência descarada nos organismos internacionais.”

Programa da chapa de Samara Martins e Raquel Brício à presidência pela Unidade Popular

Embora ponderemos que os explorados e oprimidos apresentam uma significativa reserva de mobilização e organização, algo incoerente para uma experiência tipicamente fascista, os companheiros apontam a extrema direita como um perigoso campo para os trabalhadores. Uma leitura parcialmente assertiva, apesar de impressionista. Entretanto, o texto vacila ao deixar de apontar um outro setor que atua também, mas de maneira distinta, como testa de ferro dos interesses dos de cima: a conciliação de classes.

Políticas centrais denunciadas no texto, como o Arcabouço Fiscal, as privatizações e as contrarreformas previdenciária e trabalhista, não podem ganhar significado se não apontarmos o projeto que as sustenta. Qualquer esforço consequente de leitura da barbárie capitalista brasileira apresenta graves limites se não identifica o petismo como um de seus gestores e muitas vezes co-criadores. De maneira distinta da plataforma da Bancada da Esquerda Radical, a perspectiva dos companheiros desarma por também não defender a independência de classe e colocar a necessidade de conformar um campo alternativo revolucionário de superação e oposição de esquerda à conciliação de classes.

Como desdobramento desta leitura, o programa dos camaradas deixa de dar uma importante batalha diante de distintos ataques e traições do governo Lula. Uma delas é a defesa da redução da jornada de trabalho, uma das mais importantes lutas da classe trabalhadora nas últimas décadas.

“Esses avanços mostram que a organização, a luta e as greves dos trabalhadores podem arrancar mais conquistas, mas é preciso avançar ainda mais: defendemos 36 horas semanais, sem redução dos salários, garantindo mais tempo para descanso, família, estudo, cultura e lazer:

“Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada para 30 Horas Semanais: Implementação do regime de 30 horas sem redução salarial (escala 4×3 ou turnos de 6 horas diárias), permitindo a criação de múltiplos turnos nas indústrias e serviços para gerar novos postos formais de trabalho.”

O texto até chega a apresentar a reivindicação e ir além das 40 horas semanais propostas pelo governo, entretanto, deixa de discutir algo-chave: as tarefas e os sujeitos necessários para arrancá-la. No axioma do marxismo revolucionário, até para lutar por reformas e medidas parciais, é preciso dar a batalha revolucionária sem confiar nas instituições e nos governos de plantão burgueses – mesmo os de conciliação de classes – e apostar na mobilização independente dos explorados e oprimidos. O programa dos companheiros é incapaz de vislumbrar essa necessidade. Por se tratar de uma elaboração estática e semi-independente, deixa de apontar o papel do governo Lula em rebaixar a pauta e empurrá-la com a barriga junto ao Centrão.

Contribuir para armar os trabalhadores a levar suas lutas até o final significa apostar na mobilização permanente em frentes para lutar e unidade de ação com uma linha política independente dos patrões e da burocracia, denunciar as cooptações e traições e fazer denúncias e exigências dos governos e burocracias sindicais que traem os interesses da classe.

A origem de uma política como essa encontra-se na base político-teórica estalinista reivindicada pela Unidade Popular. Como expressão da degeneração política conservadora perpetrada pela burocratização original das experiências pós-capitalistas e do movimento comunista internacional, as correntes que reivindicam o norte político desta tradição apresentam uma leitura campista, etapista e nacionalista da estratégia política. Ou seja, partem da necessidade de se repousar sobre a fração mais moderada do campo político burguês para enfrentar uma porção mais reacionária, abrindo mão das estratégia revolucionária que passa necessariamente pelo programa, organização e mobilização independente da classe.

Ao invés de dar a batalha contra a extrema direita ancorando-se nas forças dos trabalhadores de maneira independente, a leitura desenvolvida pelos estalinistas compreende que o PT pode ser um aliado tático na disputa contra o campo bolsonarista. Confundindo unidade de ação nas ruas com alianças de natureza política, a plataforma dos companheiros fracassa em armar os trabalhadores para compor o único campo político que pode levar a luta e a revolução até o final, que é o da trincheiras de luta e mobilização independentemente de toda e qualquer cor do sistema ocupe o outro lado.

Fim do extermínio sem legalização

A elaboração do programa da Unidade Popular encontra outra lacuna fundamental no debate sobre a segurança pública. O corpo do texto chega a denunciar a violência de Estado representada pela farsa da chamada “guerra às drogas”, entretanto, deixa de apresentar as tarefas consequentes para desmontá-la. Uma das principais debilidades desta ideia se expressa na discussão sobre o papel das polícias sob o Estado capitalista e no cotidiano de vida dos de baixo:

“Desmilitarizar não significa acabar com a polícia ou deixar a população sem segurança. Significa construir uma segurança pública orientada pela proteção da vida e pelos direitos humanos, e não por uma lógica de guerra contra determinados territórios e grupos sociais. (…)

Por isso, defendemos a desmilitarização da polícia, que deve proteger a população, respeitar direitos fundamentais e estar submetida a mecanismos efetivos de controle e responsabilização.”

A leitura dos companheiros novamente desarma e não compreende, pois ignora que não se pode inverter a lógica de atuação do braço repressor do Estado dos ricos. Ao invés de travar um debate que denuncie o papel das corporações militares e civis na garantia da ordem violenta, a redação opta por embelezar a sua atuação, colocando o problema como um mero viés capaz de ser corrigido.

O eixo dos companheiros ganha mais incoerência quando deixa de lado uma bandeira democrática fundamental para desmontar a estrutura de repressão: a legalização das drogas. Travar a luta necessária contra o proibicionismo racista e o monopólio violento do crime organizado, uma formação lumpen-burguesa, precisa partir da política agressiva do Estado brasileiro de criminalização do plantio, da comercialização regulada e do uso de substâncias.

Atingir os pilares da dominação de classe em nosso país, um objetivo basilar de um programa que se propõe revolucionário, exige identificar o papel das políticas proibicionistas, como a Lei de Drogas de 2006 de Lula, como propulsoras do encarceramento e do extermínio da população negra e trabalhadora. Por isso, compreendemos que é fundamental combinar políticas democráticas, como o fim da Polícia Militar e a legalização da produção de drogas sob controle dos trabalhadores, com medidas anticapitalistas que avancem sobre a conexão das cúpulas do tráfico com o alto poder econômico da Faria Lima, dos parlamentos e palácios.

A natureza de uma incompreensão como esta não nasce de mera confusão; é fruto da noção equivocada da tradição estalinista, que não só condena moralmente o uso de álcool e maconha. Enquanto não tem política concreta para combater a dependência, por exemplo, o programa ignora o uso de substâncias como parte da sociabilidade histórica das camadas mais vulneráveis e marginalizadas do nosso país. 

Conectar o fio entre o processo de escravização e embranquecimento e seus legados no presente é parte de diagnosticar as condições históricas de exploração e opressão vividas pelos de baixo no Brasil periférico deste sistema. Dar respostas contundentes a essas condições precisa estar na ordem primordial do dia de um programa de transformação radical do corpo social.

Transformação sem anticapitalismo

Como último dos pontos, localizamos a propriedade como tema de discussão. Compreendemos que levar adiante um conjunto de ideias que contribua para a tarefa autoemancipatória dos trabalhadores exige vislumbrar medidas práticas que enfrentem o capitalismo e o capital. Eixos políticos propositivos que contestem as condições mais sentidas e abram caminho para a classe agir não somente “em si”, mas também “para si”. Como formula a introdução que conduz o programa da Bancada Anticapitalista, o programa político dever servir como conexão entre as tarefas imediatas e históricas:

“ponte entre as necessidades materiais, a totalização da consciência social e as lutas presentes da classe trabalhadora e a transformação socialista da sociedade. Não se trata de inventar reivindicações artificialmente “radicais”, mas de partir das necessidades concretas e desenvolver sua lógica até o enfrentamento com a propriedade capitalista, os lucros empresariais e o poder político das classes dominantes.”

Uma saída anticapitalista e independente para a realidade brasileira

Nesta contribuição, ancoramo-nos no legado de Leon Trotsky e no legado do Programa de Transição, documento que inaugurou a experiência política e militante da IV Internacional, buscando superar os limites das linhas campistas e etapistas da direção estalinista dos PCs, que estabelecia o pacto com frações burguesas “progressistas” para desenvolver condições para a revolução futura.

Enfrentando o exílio e os expurgos violentos da camarilha burocrática da União Soviética, uma classe política de caráter contrarrevolucionário, o ucraniano, ao lado de uma camada de militantes revolucionários, buscou agrupar uma nova organização capaz de dar vazão à necessidade histórica da revolução internacional. Como seu plano-guia, o Programa de Transição buscava encarar os desafios da estratégia revolucionária nos países dependentes e semicoloniais, colocando a centralidade da classe operária como único setor capaz de levar adiante as necessidades democrático-radicais, soberanas e socialistas.

Com uma fresca atualidade, identificava, ao final dos anos 30, que a tendência geral do capitalismo mundial, da divisão centro-periferia e da formação de burguesias dependentes e parasitárias como dominantes no Sul Global, estabelecia a necessidade da construção da revolução socialista como tarefa inadiável da classe trabalhadora e de suas organizações. Para isso, era necessário encadear tarefas parciais, democráticas, econômicas e políticas que conduzissem, com pedagogia política, os trabalhadores à tarefa de tomar o poder e os meios de produção sob o controle de seus organismos autodeterminados para se tornarem classe dominante em seu semi-estado[4].

Nos tempos atuais, isso significa edificar um programa que tenha como perspectiva a gestão da classe trabalhadora sobre os meios de produção, a propriedade efetiva dos trabalhadores, uma orientação que precisa ser acompanhada da luta direta permanente. Denunciar a podridão do Estado e seu domínio pelos grandes grupos pressupõe um movimento que estabeleça medidas transicionais que coloquem não só a estatização da propriedade, como também a gestão operária da gestão e da produção com organismos democraticamente construídos  sobre as empresas públicas e unidades produtivas estratégicas.

Neste debate, o programa de Samara Martins não vai além da reversão das privatizações, defendendo a gestão estatal de empresas como a Vale e a Eletrobras, bem como de outros setores-chave da economia e dos serviços. O documento não vai além do estatismo burocrático, sem propor o enfrentamento direto ao capital com medidas que apontem para a expropriação das grandes propriedades e conglomerados.

Certamente concordamos que a gestão estatal de empresas e serviços é superior aos projetos privatistas que transformam o mais básico em mercadoria; por isso, defendemos a luta das categorias do funcionalismo contra o desmonte das empresas e bens públicos. Entretanto, faz-se necessário, para enfrentar a transversalidade da gestão capitalista, defrontar-se com a direção estatal loteada e corroída até as entranhas para servir ao funcionamento orgânico do capital como organizador da economia e da sociedade. Da mesma forma, os companheiros corroboram essa lógica ao não propor a suspensão do pagamento fraudulento da dívida pública, mas sim a sua revisão. Desta maneira, adequam-se ao braço do Estado articulado pelo mercado financeiro e pelos bancos.

“Diante dessa realidade insustentável e injusta, é urgente enfrentar os privilégios da burguesia e colocar os interesses dos trabalhadores e da maioria do povo no centro, começando por suspender o pagamento de juros da dívida pública e promovendo uma auditoria que ponha fim a essa farra com o dinheiro público.”

A disputa das eleições, mesmo enquanto tática, precisa estar a serviço da luta estratégica; precisa servir para denunciar todos os poros desta articulação, colocando a expropriação de setores-chave com a estatização sob controle dos trabalhadores no centro. Mesmo o combate feroz à interferência imperialista de Trump, com medidas que revertam a inserção do capital estrangeiro e defendam uma lógica consequente de soberania nacional, precisa se ancorar no combate aos conglomerados privados que escoam seu lucro ao imperialismo e na reindustrialização da economia, expropriando setores estratégicos sob controle e direção das necessidades sociais e nacionais. 

Neste sentido, o anti-imperialismo não se pode deslocar da perspectiva anticapitalista como acabam corroborando os camaradas neoestalinistas e, curiosamente, até mesmo do campo do trotskismo, como expressa o Movimento Revolucionário de Trabalhadores (MRT) em seus último editorial [5]. 

Mais do que nunca, coloca-se a necessidade de estruturar um programa político capaz de contestar as bases da exploração capitalista. Em última instância, partir da mais central necessidade de defender a soberania nacional do Brasil como país dependente, colocando a necessidade da transição socialista para levar a cabo a necessidade de a classe trabalhadora brasileira e mundial ser finalmente autônoma e livre.

Um debate inadiável

A radicalização da extrema direita, o desgaste das experiências reformistas e a emergência de novas lutas fora do controle da burocracia sindical e política colocam diante dos revolucionários o desafio de reconstruir uma perspectiva capaz de oferecer aos trabalhadores uma saída independente. Isso exige enfrentar abertamente as orientações que, por caminhos distintos, terminam por subordinar a ação dos de baixo às instituições, aos governos de conciliação ou a programas abstratos incapazes de dialogar com as contradições concretas da luta de classes.

Superar a crise que enfrenta a esquerda passa, portanto, por combater as políticas que desarmam os trabalhadores justamente quando mais se coloca a necessidade de sua organização independente. Seja pela adaptação parlamentar e conciliação com o governo e setores da ordem, seja por um propagandismo burocrático que transforma o socialismo em uma palavra de ordem desconectada das batalhas presentes, essas orientações afastam a classe trabalhadora da possibilidade de construir sua própria força política. Não existe saída revolucionária sem independência de classe, assim como não existe independência real sem um programa que conecte as necessidades imediatas dos explorados e oprimidos à luta anticapitalista e socialista pela transformação radical da sociedade.

É nesse terreno que buscamos colocar este debate: não para alimentar diferenciações estéreis, mas para contribuir com a reconstrução de uma perspectiva estratégica para a esquerda revolucionária diante das profundas convulsões que atravessam o capitalismo mundial e brasileiro.

Frente as novas experiências políticas e de luta das novas gerações, é papel da esquerda radical ser um campo que absorva a indignação a transformando em organização independente e democrática pela base. Atravessar uma campanha atípica como a que estamos, exige combinar a difusão de uma saída anticapitalista aos debaixo e se conectar com as lutas e bandeiras mais importantes da vanguarda social como é, por exemplo, o breque da categoria de entregadores por aplicativo em defesa de um piso remuneratório. 

Com o início da tramitação da PEC do fim da escala 6×1 e a candente luta contra a exploração dos app’s, a esquerda radical, sobretudo a independente, pode cumprir um fundamental papel de combate enfrentando tanto a agenda de destruição do bolsonarismo e do Centrão, bem como, os acordos e traições do lulismo. Para dar esta batalha chave, é necessário reivindicar a independência de classe frente aos governos e apostar na mobilização de rua como principal palco. 

Reerguer uma alternativa anticapitalista exige combinar programa, organização e mobilização independente, transformando cada luta concreta em uma escola de consciência e auto-organização dos de baixo. É dessa maneira que poderemos começar a superar a crise de alternativa e preparar uma força social capaz não apenas de resistir à barbárie capitalista, mas de disputar efetivamente os rumos da sociedade.

 

Notas: 

[1] O debates acumulados sob a nomenclatura de “Questões de Estratégia” podem ser acessados na página: https://esquerdaweb.com/questoes-de-estrategia/

[2] Como politicismo compreendemos a estratégia política de disputa calcada nas articulações institucionais do Estado burguês, uma perspectiva, que muitas vezes, termina por justificar uma atuação campista ao lado da porção mais “progressista” do tabuleiro político. Um movimento como este, se cristalizou com o ingresso do PSOL na frente ampla de Lula-Alckmin, adotando uma postura de capitulação baseada não somente no politicismo, como também no possibilismo (pautar nossa atuação nos limites políticos e programáticos estabelecidos pela classe dominante, “Lula faz o que é possivel”)

 

[3] No contexto de atuação da II Internacional, regida pela social-democracia da época, o capitalismo se encontrava em um período de expansão e estabilidade, muito diferente de hoje. No seio da organização social democrata, que ainda resguardava uma importante ala marxista e revolucionária, travou-se um debate fundamental capitaneado por figuras como Rosa Luxemburgo nos primeiros anos do século XX. 

Em constante debate com a ala bernsterniana do partido, a polonesa contrapôs a tese que era possível, “evoluir-se” ao socialismo a partir do avanço de reformas e medidas no interior da gestão capitalista. Ou seja, sem a necessidade de ruptura com a estrutura de poder e propriedade imposta pela classe dos de cima. Rosa defendia uma noção crítica e distinta da participação parlamentar, colocando a atuação revolucionária no interior do Estado como plataforma de agitação e mobilização política das massas.

[4] Como compreensão histórica dos desafios e tarefas estratégicas dos trabalhadores, a Corrente Socialismo ou Barbárie, traça uma leitura crítica e original das experiências pós-capitalistas do século XX. A partir do acúmulo teórico e militante da construção partidária, refletidas no primeiro tomo da obra Marxismo e a Transição Socialista: Estado, poder e burocracia de Roberto Sáenz, compreendemos a centralidade da classe trabalhadora como sujeito indispensável da atuação antes, durante e depois do processo revolucionário. 

As experiências transicionais do pós-segunda guerra mostram que a substituição da classe trabalhadora como agente revolucionária de massas, é preâmbulo fértil para a instituição de classes políticas burocráticas (militaristas ou partidárias), formações instáveis que abriram caminho para a contrarrevolução e a restauração capitalista. 

[5] Tomemos como exemplo, último editorial dos camaradas que enquadra a ofensiva de Trump sobre a América Latina e o Brasil. A análise dos companheiros acerta em localizar o perigo central do trumpismo e a necessidade de enfrentá-lo sem se apoiar na conciliação de classes e na ideia de “unidade nacional”, mas se equivoca em não ir além de defender um anti-imperialismo “mais consequente”. 

A formulação deixa de dar a batalha estratégica que combine a necessidade da soberania nacional com o enfrentamento a classe capitalista rendida aos imperialismos estadunidense e até mesmo o chinês. Além de ecoar uma discussão interna ainda não resolvida, se a China é imperialista ou não (a seção brasileira discorda), esta ausência evoca também a atuação de sua corrente na Argentina com o PTS.

Com crescimento de Myriam Bregman como fenômeno eleitoral, sua principal referente realiza um movimento para tentar se apresentar aos setores massivos do peronismo como a único setor capaz de enfrentar Milei e sua vassalagem ao Trump. Em última instância, a plataforma dos companheiros não realiza a conexão chave do enfrentamento ao imperialismo com a necessidade de realizar medidas anticapitalistas