Nesta Segunda feira, dia 24 de agosto, a empresa estadunidense USA Rare Earth anunciou a finalização do acordo de financiamento para a compra da mineradora em operação no Brasil, Serra Verde, a única exploradora deste tipo de minério no país. Dos 7,7 bilhões de reais do valor da compra, cerca de 3,8 bilhões vêm do Departamento de Guerra do governo estadunidense. Diante da centralidade das terras raras na economia e geopolítica mundial, o controle estadunidense da produção e exportação destes minérios em solo brasileiro trazem à tona o debate sobre soberania nacional e coloca em foco o papel da conciliação de classes do governo Lula-Alckmin na defesa do território brasileiro, da indústria e da ciência nacional.
Maria Cordeiro
Segundo o presidente da mineradora Serra Verde: “Agradecemos o apoio estratégico e o compromisso ampliado de financiamento do governo dos Estados Unidos e temos orgulho de dar continuidade à nossa sólida parceria para construir uma cadeia de suprimento de terras raras segura e resiliente”. É preciso dizer que a Serra Verde nunca foi um patrimônio brasileiro, antes da compra, a empresa localizada em Minaçu (GO) teve sua produção voltada ao mercado externo e pertence a fundos britânicos e estadunidenses.
As chamadas terras raras representam um grupo de quase vinte elementos químicos, que, apesar de seu nome, estão espalhados por todo o mundo. O que torna esses minerais estratégicos é a dificuldade de encontrá-los em concentrações economicamente viáveis e, principalmente, da realização de seu processamento. Esses elementos são utilizados em setores fundamentais da indústria, como a fabricação de componentes eletrônicos, equipamentos militares, veículos elétricos, turbinas eólicas e ímãs de alta potência (utilizados na fabricação de celulares, por exemplo).
A importância econômica e geopolítica desses minerais transformou as terras raras em um dos principais focos da disputa internacional pelo controle de recursos estratégicos. A China ocupa uma posição dominante nessa cadeia: possui as maiores reservas conhecidas, sendo que o país capitalista de Estado, um imperialismo em ascensão, concentra uma parcela expressiva da extração e, sobretudo, do processamento e do refino desses elementos. Detendo cerca de 44 milhões de toneladas em reservas, além de controlar perto de 70% da extração e cerca de 90% do refino mundial e da produção de ímãs permanentes, o governo chinês detém uma enorme capacidade de influência sobre essa cadeia produtiva considerada essencial para diferentes e importantes setores da produção e da economia mundial.
Tal monopólio representou um alerta aos EUA e ao governo trumpista, que se materializa territorialmente nas incursões imperialistas em torno da Groenlândia, Venezuela e demais países da América Latica, territórios ricos em recursos considerados estratégicos. A ofensiva de Donald Trump em relação ao reesquadrinhamento do mapa político da América recolocou no centro do debate internacional a questão do controle territorial e econômico sobre reservas minerais fundamentais para a indústria tecnológica, o papel da soberania e o retorno do velho imperialismo territorialista-militar diante da disputa entre grandes potências.
Nesse cenário, o Brasil pontua como um dos países de expressivo potencial mineral. Segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME), o país possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, equivalente a aproximadamente um quarto de todas as reservas globais. Estimativas do Serviço Geológico dos Estados Unidos apontam para cerca de 21 milhões de toneladas de óxidos de terras raras no território brasileiro.
A disputa entre potências diante de uma nova etapa do Capitalismo
A disputa de hegemonia entre Estados Unidos e China tem levado Washington a buscar novas fontes de fornecimento e a ampliar sua esfera de influência sobre territórios e países que possuem recursos considerados estratégicos. É nesse contexto que ganham importância as recentes movimentações envolvendo as terras raras brasileiras e a mineradora Vale Verde, incluindo as recentes tentativas de ingerência imperialista de Trump de controle das eleições brasileiras.
Diante de ameaças e negociações desde 2025, que colocavam a entrega das terras raras como contraponto em relação ao então tarifaço de 50% a produtos brasileiros por parte do governo trumpista, hoje, a compra da mineradora representa um passo importante na perda de controle da extração e processamento desses minérios pelo Brasil, e entrega à potência imperialista. Diante desse cenário, ao invés do governo brasileiro tomar controle da extração e refino destas reservas estratégicas para o desenvolvimento da indústria e da ciência brasileira, que poderia colocar o país como pioneiro na produção de tecnologia, Lula faz falas abstratas a respeito de soberania, negocia com trump e não toma medidas reais, como a estatização da extração das terras raras.
Portanto, essas movimentações vão muito além da exploração de um determinado conjunto de minerais. O que está em jogo é a soberania brasileira e o controle de etapas fundamentais de uma cadeia produtiva estratégica e, consequentemente, a capacidade de diferentes potências econômicas de garantir acesso a matérias-primas indispensáveis para a indústria e para setores tecnológicos, científicos e militares.
A recente compra da mineradora não é, de forma alguma, raio em céu aberto no quadro semicolonial do Estado Brasileiro. As antigas relações coloniais, marcadas pela exportação de recursos naturais e pela importação de bens industrializados, assumem novas formas na atualidade, reproduzindo a posição subordinada ocupada pelo Brasil na estrutura do capitalismo hoje, o mais agressivo e territorial desde a Segunda Guerra Mundial.
A dinâmica atual, posicionada em uma nova etapa do Capitalismo, este em crise e envolto em guerras de disputa por território, petróleo, minerais e vias de comércio, impõe uma instável nova partilha interimperialista, na tentativa de espoliar países periféricos em busca de minérios e outros recursos estratégicos.
Com aparente contradição, estas mesmas incursões territoriais de cunho político/econômico entre os Estados Unidos e seu declínio hegemônico, o imperialismo em ascensão chinês e o imperialismo terrritorial-militar da Rússia, este em medida regional, aprofundam a crise capitalista, de caráter estratégico, ou seja, sem um fim à vista.
Minerais críticos e crise Ambiental
Ao mesmo tempo, esse saque de recursos dos países periféricos pelas grandes potências vai na direção oposta do enfrentamento das crises climáticas e ambientais, sendo que concessões e acenos por parte do Governo Lula-Alckmin vão de mãos dadas com a exploração de recursos e a degradação de florestas e rios.
Como os elementos das terras raras geralmente estão dispersos no território e precisam ser extraídos em grandes volumes para que sua exploração seja economicamente significativa, a atividade pode exigir a abertura de extensas áreas de mineração. Isso, sob a lógica do mercado sem mediação do Estado, implica alterações profundas na paisagem e pode ampliar a pressão sobre áreas de vegetação nativa.
Como também, as comunidades situadas próximas às áreas de exploração podem sofrer impactos sociais significativos. A instalação de empreendimentos minerários pode provocar deslocamentos e expulsões e alterar profundamente as formas tradicionais de ocupação do território.
Além dos impactos provocados pela abertura das minas, é necessário considerar as etapas posteriores de beneficiamento e processamento dos minerais. O tratamento das terras raras demanda infraestrutura e elevado consumo de energia, que gera resíduos que exigem formas adequadas de armazenamento e destinação. Assim, os custos ambientais da mineração não desaparecem quando o minério é retirado das jazidas: eles continuam presentes nas etapas seguintes do tratamento.
Nesse sentido, a discussão sobre as terras raras não pode se restringir ao volume das reservas ou ao interesse de empresas e potências estrangeiras, nem ser alvo de discussões sobre soberania em abstrato. É necessário colocar no centro do debate quem deve controlar o processo de exploração, como e a serviço de quem, e como parte disso, obviamente, deve se considerar os impactos sobre o meio ambiente e as populações.
Um exemplo dessa concepção limitada de soberania pode ser encontrado na defesa do governo Lula da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, na chamada Margem Equatorial. Durante uma visita a um navio-sonda da Petrobras no município de Oiapoque, no Amapá, o presidente afirmou que a exploração das reservas petrolíferas da região representa uma questão de “soberania nacional” e rejeitou as críticas e pressões internacionais contra a atividade. A posição do governo é apresentada como uma defesa dos interesses brasileiros diante da interferência de outros países, especialmente daqueles que questionam a expansão da exploração de combustíveis fósseis em uma região ambientalmente sensível.
O problema dessa argumentação é que ela reduz a soberania ao direito de explorar os recursos existentes dentro das fronteiras nacionais. No entanto, soberania – mesmo nos estreitos marcos do capitalismo – não deveria significar simplesmente ter liberdade para retirar petróleo, minérios ou qualquer outra riqueza do território. Se um país é soberano, também deveria ter condições de decidir quais recursos serão explorados, em que escala, com quais objetivos e em benefício de quem, considerando os impactos produzidos sobre os territórios e os trabalhadores. Certamente, parte fundamental dessa discussão é por qual tipo de Estado, qual classe o dirige e com quais mecanismos esse controle é realizado.
A contradição fica ainda mais evidente quando o discurso de soberania é utilizado para justificar a expansão de uma atividade baseada na exploração de combustíveis fósseis justamente em um momento de agravamento da crise climática. O controle nacional sobre o petróleo não garante, por si só, que sua exploração atenda aos interesses da maioria da população, pode ser justamente o contrário. No capitalismo – principalmente quando se trata do capitalismo neoextrativista brasileiro – , as riquezas localizadas em território brasileiro são apropriadas por grandes empresas e direcionadas segundo as necessidades do mercado e da acumulação de capital, enquanto os impactos permanecem concentrados nos territórios onde ocorre a exploração.
Essa mesma questão precisa ser colocada diante da corrida pelas terras raras brasileiras. A soberania sobre esses minerais não pode ser confundida com a simples autorização para ampliar a mineração indiscriminada e exportar matérias-primas estratégicas. A verdadeira soberania é anticapitalista e operária: não está apenas em escolher quem pode explorar o território, mas em colocar os recursos naturais sob controle dos trabalhadores, de suas organizações criadas na luta por esse controle, e decidir democraticamente como utilizá-los, rompendo com a lógica de exploração voltada ao lucro das potências econômicas. Por isso, o discurso a respeito da soberania nacional precisa colocar na primeira pauta o antiimperialismo e o anticapitalismo, necessariamente vinculados na perspectiva dos de baixo.
Nesse sentido, reivindicamos a heróica vitória dos povos indígenas do baixo Tapajós contra a privatização dos rios, que não apenas se opôs à multinacional Cargill, mas também à medida do Governo Lula e de Boulos de dragagem dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós, que devastariam a biodiversidade da região e afetariam profundamente o modo de vida da população que ali vive.
Uma transição ecológica efetiva é incompatível com a manutenção do poder das grandes mineradoras, petroleiras, empresas de energia, latifundiários e fundos financeiros que lucram com a exploração dos recursos naturais. Para romper com essa lógica, é necessário adotar medidas anticapitalistas, garantir a demarcação dos territórios indígenas e quilombolas e colocar as grandes empresas sob controle dos trabalhadores, por meio de sua expropriação e estatização. Somente enfrentando os interesses daqueles que lucram com a destruição dos territórios será possível construir uma transição que esteja de fato a serviço da população e não da acumulação de capital.
Para defender a soberania nacional, é preciso de medidas antiimperialistas e anticapitalistas!
As terras raras são estratégicas para a indústria e para o desenvolvimento tecnológico. Por isso, não podemos aceitar que sua exploração seja orientada pelos interesses das grandes empresas, das potências estrangeiras e do capitalismo. Defendemos medidas anticapitalistas e antiimperialistas para garantir a real soberania nacional e que o controle da exploração do território brasileiro seja de decisão e desfruto dos próprios trabalhadores.
Defendemos a estatização das grandes mineradoras, das empresas de petróleo e das companhias de energia, colocando essas riquezas sob controle dos trabalhadores e das comunidades atingidas. Isso passa também pela reestatização da Vale, uma das maiores empresas mineradoras do país, retirando seus recursos e decisões da lógica privada e submetendo sua gestão aos interesses da maioria da população. Da mesma forma, é necessário interromper as privatizações e os leilões que entregam petróleo, minerais, biomas e recursos hídricos aos interesses das grandes empresas.
Mas estatizar não pode significar transferir empresas para o controle burocrático do Estado. É necessário garantir, a partir da mobilização direta, o controle efetivo dos trabalhadores e das comunidades pelo seus organismos de poder sobre a produção, os investimentos e a utilização dessas riquezas. Os recursos gerados pela exploração mineral e energética devem ser destinados prioritariamente às necessidades sociais e à transformação da estrutura produtiva brasileira.
No caso das terras raras, isso significa utilizar a riqueza mineral existente no país para desenvolver uma indústria nacional de alta complexidade tecnológica a serviço das necessidades dos explorados e oprimidos. Ao invés de exportar minério para que outros países agreguem tecnologia e valor à matéria-prima brasileira, devemos construir no próprio país uma cadeia produtiva capaz de dominar as diferentes etapas desse processo.
Por isso, defendemos a criação de uma empresa estatal – e de um sistema de empresas sob controle operário – de terras raras Uma empresa voltada não à exportação predatória de matéria-prima, mas ao desenvolvimento tecnológico e industrial do país, à geração de empregos e à que utilização social das riquezas minerais.
Aqui colocamos essas medidas de estatização das mineradoras sob controle dos trabalhadores a partir das mobilizações e organização dos próprios trabalhadores como uma tarefa dentre as mais estruturais que nossa classe tem hoje. Sem dúvida estas conquistas estão vinculadas indissociavelmente à luta pela reforma agrária radical com a expropriação, sem indenização, do latifúndio e das grandes empresas do agronegócio.
Essas reivindicações fazem parte de um sistema de medidas anticapitalistas a serem conquistadas através de um processo de mobilização nas ruas, que também agregam o não pagamento da dívida pública aos grandes rentistas, expropriação do sistema bancário privado, o fim do vestibular, entre outras pautas. Assim, vinculando as tarefas históricas às mais imediatas, temos na ordem do dia conquistar o fim da escala 6×1, por uma escala 4×3 e 30 horas semanais sem período de transição, como também, que o governo assine uma medida provisória que garanta um piso mínimo de remuneração dos entregadores de R$ 10,00 e R$ 2,50 por quilômetro rodado. Além disso, é preciso acabar com a ingerência imperialista no território brasileiro, que o governo realize um plano nacional concreto de medidas pelo fim do feminicídio, pela conquista do aborto legal, seguro e gratuito nos hospitais e pela legalização de todas as drogas através de um processo de mobilização independente pelas ruas!
