Gabriel Mendes
Mesmo diante da ainda recente aprovação da “reforma da Previdência” no Senado, a sanha dos patrões e dos seus representantes no governo e no congresso não dá sinais de ter sido saciada. No dia seguinte, 23/10, alguns dos principais jornais destacavam que foi dado “um passo à frente…”. Comemoram e indicam os próximos passos que defendem, alinhados com os interesses dos de cima, para impor uma agenda ultraliberal que diminua a capacidade de organização dos trabalhadores, reduza direitos e flexibilize, ainda mais, a legislação trabalhista, favorecendo abertamente os patrões e o mercado financeiro.
Dentre as prioridades do governo ultraliberal entra a PEC 171, de autoria do deputado Marcelo Ramos (PR). Em um primeiro momento esse projeto não conseguiu os votos suficientes para ser encaminhado, mas agora conta com apoio do centrão, do governo e com a disposição declarada por algumas centrais sindicais em negociar pontos do projeto.
A trajetória do deputado autor da proposta é peculiar. Está cumprindo seu primeiro mandato na Câmara Federal, era deputado estadual no Amazonas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), antes disso fora vereador da cidade de Manaus pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e hoje está no Partido da República (PR), partido originado do antigo Partido Liberal do ex-vice-presidente José de Alencar.
O ex-deputado do PCdoB mostra ter bagagem política para articular um projeto que traz à tona bandeiras históricas do Novo Sindicalismo que foram apropriadas e adulteradas em prol dos patrões, notadamente o pluralismo sindical e o autofinanciamento das organizações sindicais.
Propõe um novo modelo regulatório para o sindicalismo com o argumento, repetido inúmeras vezes durante a tramitação das “reformas” anteriores, de “modernizar, amadurecer e constitucionalizar a atividade sindical” (é possível acessar o texto original em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1821047).
Com o discurso de modernizar as relações de trabalho, assim como disseram sobre a reforma Trabalhista, na prática, esta PEC é um brutal ataque aos sindicatos. Dentre as mudanças propostas pela PEC temos o fim da unicidade sindical, abrindo possibilidade de criação de vários sindicatos por empresa e base territorial, com a alegação de fortalecer a “livre negociação”, mas o que na verdade significa é o fortalecimento da patronal.
A PEC restringe, ainda, os efeitos das negociações coletivas apenas aos sindicalizados, antes abrangiam toda a categoria, independente de filiação ao sindicato. Na prática isso irá promover a divisão dos trabalhadores e favorecer as empresas, criando categorias diferenciadas e divisão da classe.
Isso dará às empresas um enorme poder de pressão, já que é a patronal que escolhe e contrata seus funcionários, podendo perseguir ainda mais intensamente os trabalhadores sindicalizados e enfraquecer a organização sindical. Afinal, são nos momentos de reivindicações econômicas que os trabalhadores se dirigem massivamente para os seus sindicatos, independente de sindicalização ou não, fazendo assembleias e se colocando em movimento.
A PEC também cria um Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), composto pela representação paritária de empresários e trabalhadores e teria a função de regulamentar o funcionamento das entidades sindicais e seus estatutos, poder para reconhecer e fechar sindicatos e deliberar sobre o sistema de custeio e financiamento do sistema sindical.
Estes são alguns dos pontos da proposta que já foi colocada em discussão na Câmara. Ela é carregada, claramente, de caráter um anti-sindical que pretende impor o enfraquecimento dos trabalhadores, atacando a capacidade de organização independente dos patrões desde a base. Por isso, é necessário que o projeto seja rejeitado globalmente e denunciado desde já pelas centrais consequentes e comprometidas com os interesses dos explorados.
Este Congresso Nacional, que aprovou a “reforma” Trabalhista e a “reforma” da Previdência, não vai propor uma reforma sindical que promova o direito dos trabalhadores se organizarem e lutarem para defender seus direitos num cenário em que mudanças estruturais nas relações de trabalho estão em curso e abrem possibilidades para os de baixo encontrarem novas formas de luta e organização.
Ao mesmo tempo, é fundamental denunciar e apontar o papel traidor das principais centrais sindicais do Brasil, que desmobilizam sistematicamente e apostam na conciliação e no controle pelas cúpulas. Há anos, senão décadas, que CUT, CTB e outras abandonaram a confrontação pela conformação de um sindicalismo negocial que abandona qualquer perspectiva de promover o autofinanciamento dos sindicatos, através de campanhas de filiação e contribuições voluntárias dos sindicalizados e assembleias nas bases para preparar e organizar os enfrentamentos contra os governos e os patrões.
Recentemente, no congresso da CUT, realizado no início do mês de outubro, nenhuma resolução apontou saídas políticas no sentido de derrotar o governo ultraliberal de Bolsonaro. Além disso, aprofunda-se o caráter antidemocrático dessa central: várias organizações e sindicatos presentes nesse Congresso não puderam falar e expor suas ideias devido a uma restrição ao número de falas feita pela direção, que estabeleceu “sorteios” para decidir quem poderia ou não apresentar teses. Para completar, como é de praxe, não houve nos debates nenhum balanço da linha política que levou à situação que estamos hoje.
No Congresso da CUT foi seguida à risca a linha majoritária do lulopetismo que dirige majoritariamente a central, não se falou uma palavra sequer sobre a fraude eleitoral de 2018 que levou Bolsonaro à presidência, fraude essa que precisou necessariamente da condenação sem provas de Lula, e da necessidade de organizar a luta para derrubar esse governo. A adaptação e o eleitoralismo são a marca da principal central sindical do país, que aguarda ansiosamente pelas eleições do ano que vem e de 2022 para tentar estabelecer um novo pacto social.
Como já ocorreu outras vezes, governo e patronal agem para controlar, minar ou mesmo destruir a organização dos trabalhadores. Dentro do movimento sindical existem diferenças profundas de estratégia que se repetem entre a opção por um sindicalismo classista e independente da patronal e a que aposta na conciliação com a patronal. Nessa estratégia a burocracia sindical vai para as mesas de negociação com a pretensa justificativa de ser propositiva, mas atua de forma sistemática para desmobilizar as massas dos trabalhadores.
Contra a PEC 171 é fundamental unificar os setores independentes para mobilizar e exigir na base das centrais pelegas que rompam imediatamente com a negociação com Bolsonaro/Guedes/centrão e que convoquem desde já um calendário de lutas que rejeite por inteiro o projeto.
A tarefa é unir por baixo os trabalhadores e fortalecer a luta com a realização de assembleias nas bases para discutir e preparar o enfrentamento a esta PEC, promover campanhas de sindicalização, deliberar com os trabalhadores sobre as formas de autofinanciamento das entidades e intensificar a denúncia dos setores que desmobilizam para negociar com os patrões.
Além disso, é preciso levantar a palavra de ordem Fora Bolsonaro e outras que unifiquem os trabalhadores em torno a uma saída política, pois está cada vez mais claro para uma camada cada vez maior de trabalhadores que é preciso a derrubada do governo e a radicalização nas ruas contra um regime decadente que só tem a nos oferecer migalhas cada vez mais parcas.
Abaixo a PEC 171, a proposta deve ser rejeitada em sua totalidade!
Fora Bolsonaro!
Eleições gerais já!
