Publicamos abaixo a Declaração do Congresso do NPA realizado no final de semana passado, em Paris. O NPA (Novo Partido Anticapitalista) é a principal organização política que aglutina as várias correntes da esquerda revolucionária na França: reúne forças políticas históricas do marxismo francês, novas correntes revolucionárias e é referência principal para o agrupamento da classe trabalhadora e da juventude no país. 

Mesmo diante do crescimento do partido, que incorporou cerca de 500 novos militantes após o processo eleitoral deste ano, a velha maioria mandelista (corrente política que tem como referência política e teórica Ernest Mandel) contra a vontade da maioria dos partidários e dos delegados ao Congresso, não quis ouvir e debater diante dos argumentos da representação da maioria dos militantes. Em uma reunião paralela, que reuniu apenas 100 delegados dos 210 eleitos e às portas fechadas, resolveram implodir o partido. 

Além desse método rupturista e antidemocrático, essa tentativa de liquidação (destruição) do NPA se explica pela capitulação da velha direção mandelista aos logros eleitorais da França Insubmissa. Trocando em miúdos, a minoria rupturista da velha direção vê no programa, funcionamento e na esquerda revolucionária que habita o NPA, e que cresce dia a dia, uma amarra para sua orientação estratégica, que é reformista, oportunista e eleitoreira. 

Como o PSOL, aqui no Brasil, a direção (composta em parte importante por  mandelistas e neomandelistas), não tem como prioridade a luta direta de nossa classe e dos oprimidos, a auto-organização, a democracia de base e a revolução socialista como estratégias – mesmo a luta de classes dando sinais constantes de maior polarização e radicalização, o que exige a maior presença de partidos revolucionários, não menos, como propõe a velha direção mandelista. Como no Brasil, esse é um setor que transformou as táticas eleitorais em estratégias – fins em si – e não vê problema algum em dissolver a organização dos trabalhadores, seu programa e sua política em frentes com a classe dominante, ou seja, uma capitulação ao campismo eleitoral com a burguesia e ruptura com todos os princípios e estratégias históricas do axioma da revolução socialista.

Por essa razão, nós da corrente Socialismo ou Barbárie no Brasil saudamos a coerência, consequência, coragem e radicalidade das forças políticas, das quais fazemos parte orgânica com o agrupamento Socialismo ou Barbárie França, que apresentaram a Plataforma C (Tese C), que junto com a maioria da base do NPA irão manter no país da revolução o NPA de pé como uma ferramenta política indispensável para a classe trabalhadora e todos os explorados e oprimidos travarem a luta contra o capitalismo e suas consequências globalmente cada vez mais devastadoras para os trabalhadores e para a natureza. 

Porém, além de ser fundamental para a própria França, como dizem os companheiros em sua declaração que publicamos abaixo: manter o NPA como agrupação da esquerda socialista revolucionária, é um importante recado para a esquerda mundial. No Brasil, ao entrar na chapa burguesa de conciliação de classes Lula-Alckmin, a direção do PSOL (partido similar ao NPA) com o apoio de correntes que estão abandonando a estratégia revolucionária, foi responsável pela liquidação do projeto de partido da esquerda socialista a ser construído como alternativa ao lulismo. Agora, com a participação do PSOL neste governo de conciliação de classes, será jogada a pá de cal de todo o processo de liquidação política. 

Com uma série de companheiros de outros grupos e independentes, rompemos com esse partido e entendemos que sua liquidação recém abre um processo de reorganização da esquerda revolucionária no Brasil. Essa realidade coloca como tarefa imediata abrir uma ampla discussão em toda a esquerda sobre a necessidade de lançar um movimento pró-frente de esquerda revolucionária que reagrupe toda a esquerda socialista em uma única organização revolucionária, democrática, independente e internacionalista que tenha como estratégia a mobilização e  auto-organização dos explorados e oprimidos. Como dizem os companheiros e companheiras franceses no final da sua declaração: “somem-se conosco para transformar tudo isso e colocar no centro da cena a atualidade e a urgência da revolução!”

Redação

Declaração do Congresso do NPA

Urgência e atualidade da revolução: continuamos o NPA

11 de dezembro de 2022

O Congresso do NPA reuniu 210 delegados em Saint-Denis neste fim de semana, representando os 2.013 membros do partido. A plataforma A recebeu 91 votos, é dizer, 6,21%, a plataforma  B, 711, 48,50%, e a plataforma C recebeu 664, 45,29% (uma diferença de 47 votos). O Congresso acontece meses depois de o NPA de conjunto ter realizado uma campanha presidencial que contribuiu para a entrada de 500 novos militantes, jovens, estudantes e trabalhadores que se juntaram às fileiras do partido.

Apesar deste passo em frente, uma parte da direção rupturista do NPA optou por abandonar o Congresso antes de completar a votação, incluindo a votação decisiva sobre a orientação, para levar adiante sozinha uma política em relação ao NUPES e sua principal força, A Francia Insubmissa, que já havia começado nas eleições regionais de 2021 na Nova Aquitânia e na Occitânia, e que foi confirmada nas eleições legislativas de 2022. Uma política de separação minoritária, que recebeu apenas 100 votos em uma eleição a portas fechadas, enquanto o partido enviou 210 delegados para este Congresso. Aqueles divisionistas da direção rupturista decidiram tentar implodir o partido, desconsiderando o voto democrático dos militantes que nas plenárias tinham votado esmagadoramente a  favor de uma moção explícita a favor da “continuidade do NPA”, ou que tinham votado esmagadoramente em plataformas que rejeitavam a divisão, como a nossa Plataforma C. Esta plataforma é amplamente inserida na juventude do NPA, em muitos setores da classe trabalhadora (transportes, correio, indústria automóvel) e importantes federações departamentais (Paris, Marselha, Lyon, Bordéus, Rouen…).

Esta decisão é irresponsável, especialmente quando a situação nacional e internacional exige que os revolucionários cerrem fileiras e promovam a perspectiva de emancipação revolucionária para os trabalhadores e para a juventude. Que se reagrupem, não se dividam. Mas o NPA continuará, apesar da ruptura de seus principais porta-vozes. Nós, delegados da plataforma “Atualidade e urgência da revolução”, que recebemos quase metade dos votos do partido, assumimos essa responsabilidade perante todo o NPA, suas comissões, suas federações e suas frentes, quaisquer que sejam seus votos no Congresso. A partir de segunda-feira, reuniremos todas as instâncias do NPA.

Chamamos a todos os membros do nosso partido, seguindo a maioria que se manifestou contra a divisão, para que continuem conosco a construção do NPA. E também, conosco, por responsabilidade internacionalista, a lutar contra a fragmentação da esquerda e do movimento revolucionário em escala mundial. O NPA sempre foi reconhecido como um polo de reagrupamento para os revolucionários, a caminho de um partido operário revolucionário.

Aqui na França, o mundo do trabalho é confrontado por uma ofensiva dos patrões e do governo. Os assalariados, especialmente os precarizados, os desempregados e desempregadas, os pensionistas, os deficientes são duramente atingidos. Com a inflação superior a 6% a uma taxa anual, os salários são corroídos um pouco mais a cada dia, e as classes populares são forçadas a fazer novos sacrifícios: para muitos, este será um inverno com frio e fome, sem eletricidade ou aquecimento. Até o início de 2023, esperam-se aumentos nas tarifas dos transportes públicos, pedágio e serviços postais. E o governo lança seu ataque contra o aumento das aposentadorias para os idosos, entre outras manobras, com o aumento da idade legal de aposentadoria. Este outono foi marcado por um grande número de mobilizações e greves por aumentos salariais, fragmentadas e isoladas, mas fortes. O dia de mobilização nacional e greve geral em 18 de outubro, em apoio aos grevistas das refinarias, mas também contra Macron e seu governo que tentaram derrotá-los, mostrou que uma explosão de indignação era possível. 

É urgente preparar as mobilizações e unificá-las para contrabalancear as relações de forças e derrotar os ataques dos patrões e do governo: por um aumento dos salários e pensões de 400 euros líquidos por mês para todos, sem renda abaixo de 2000 euros e uma indexação sistemática dos salários com os preços, por uma aposentadoria integral com contribuições de 37 anos no máximo e a partir de 60 anos. Trata-se, de fato, de impor uma distribuição  do trabalho entre todos – trabalhar todos e trabalhar menos – sem reduzir os salários: pelo contrário, com salários proporcionais ao custo de vida. Juntos às reivindicações dessas demandas vitais soma-se a indignação contra a crescente degradação das condições de saúde, educação, transporte, bem como diante dos desastres ecológicos que empobrecem o cotidiano das classes populares e da juventude. Essas demandas por uma vida diferente, que não está a serviço do lucro, são alcançadas com a luta de classes, com uma revolta de todos os trabalhadores e não dentro das instituições.

Não é no parlamento ou nas mesas de diálogo que os trabalhadores poderão extrair suas vitórias. Não haverá, como diz A França Insubmissa, capitalismo com rosto humano, nem revolta cidadã nas urnas. Reafirmamos a necessidade e a possibilidade de construir um partido revolucionário, de fazer recuar os patrões e arrancar-lhes o poder, o que não será alcançado com as eleições. No imediato, o NPA priorizará a construção de mobilizações, com todos aqueles que querem confluir em seu seio, chamando todos os camaradas ao nosso redor, organizações políticas, sindicatos e associações, bem como pessoas não agrupadas. Vamos nos mobilizar como NPA na Marcha pela Solidariedade em 18 de dezembro, para a qual chamamos a participar massivamente.

Diante da escalada de correntes e ideias nauseantes da extrema direita, nacionalistas e racistas, amplamente retomadas pela direita e pelo próprio governo, diante da guerra e do caos a que a sociedade capitalista nos está levando, temos uma responsabilidade particular para com nossa classe, uma responsabilidade de ajudá-la a ganhar confiança em suas próprias forças para lutar no terreno que é seu e sair das ilusões institucionalistas. Quando entram em greve, os trabalhadores mostram que movem o mundo e com essa mesma força podem pará-lo. Eles têm a força para parar o mundo, mas também para transformar toda a sociedade, se os proletários em luta avançarem e se organizarem para forjar as bases de seu próprio poder.

A situação internacional também nos chama às nossas responsabilidades. Greves e ondas de greves eclodem em diferentes países, incluindo a Inglaterra. De um modo geral, assistimos a uma inédita série de protestos em larga escala. Em 2019, menos de dez anos após as rebeliões árabes de 2011, testemunhamos um relançamento das mobilizações de massa: nos quatro cantos do mundo e hoje no Irã e na China. São lutas massivas das mulheres pelo direito ao aborto legal e contra a violência sexista, lutas por direitos para a comunidade LGBTI, lutas de jovens – e não tão jovens – pelo clima e contra o racismo.

Numa altura em que estão a tomar forma os perigos reais de militarização e de endurecimento autoritário dos regimes contra as classes populares, mas onde há também as reações e a capacidade de resposta da nossa classe em todo o mundo, é tempo de dar vida de fato a um polo revolucionário. É hora de reagrupar forças, minoritárias mas muito reais, que militam pela transformação revolucionária do sistema. Um sistema capitalista que acumula evidências de seu fracasso em atender às necessidades da humanidade, especialmente em um momento em que, entre os 8 bilhões de pessoas que habitam o mundo, a maioria consegue apenas sobreviver.

Convocamos a todos os trabalhadores, jovens e não tão jovens, preocupados com este sistema de exploração capitalista e a sua miséria, guerras e opressões: somem-se conosco para transformar tudo isso e colocar no centro da cena a atualidade e a urgência da revolução!