Veto do governo além deixar a própria sorte e mais expostos a fome milhares de crianças de nosso país vai à contramão de estudos importantes sobre a formação dos lares brasileiros. Dados de 2015 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que há mais de 11 milhões de famílias compostas somente por mulheres com filhos e sem cônjuge. Estudos também demonstram que mais de 80% das crianças têm como primeiro responsável uma mulher. Por essas razões, é urgente reagir para que o Governo dê prioridade no repasse do auxílio emergencial para as mães quando houver conflito de informações dos dados fornecidos pelos genitores.
Renata Rosa e Rosi Santos – Vermelhas
Bolsonaro vetou o Projeto Lei (PL) 2508/2020 de autoria de liderança do PSOL na câmara, Fernanda Melchionna (RS), firmado também por toda bancada do partido e aprovado por unanimidade pela Câmara no começo de junho e pelo Senado no início de julho.
A proposta do PL estabelece que as duas cotas do auxilio emergencial destinados a atenção aos mais afetados com a pandemia sejam pagas para o provedor da família, independentemente de ser mãe ou pai, mas, quando houver no cadastro informações conflitantes dos dados sobre a responsabilidade de criação dos filhos, a preferência para o recebimento do auxílio será da mulher, após uma autodeclaração desta. Ainda assim, será possível que o pai recorra caso ele comprove possuir a guarda.
Para justificar o veto ao projeto, o Governo Bolsonaro declarou que considera a medida inconstitucional e que contraria o interesse público por “não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro” ao estender o auxílio às famílias cujo pai é o provedor. Afirmou também, que a proposta é inviável por causa da inexistência de dados, nas ferramentas e programas do governo, sobre quem possui efetivamente a guarda dos filhos.
A medida apresentada no PL visa proteger com rapidez e eficiência as mulheres que estão sendo covardemente vítimas de fraudes cometidas pelos genitores dos seus filhos. Isso porque, há uma enorme quantidade de reclamações de mães que não estão recebendo as duas cotas de R$600,00, em razão de muitos pais terem cadastrado os CPFs das crianças no sistema do governo com a intenção de ficarem com o auxílio, mesmo não sendo os responsáveis pela criação dos filhos.
O veto integral de Bolsonaro ao projeto é machista e misógino, por não entender da importância de priorizar as mulheres no recebimento do auxílio já que mais de 80% de nossas crianças têm como primeiro responsável uma mulher e mais de 11 milhões de famílias são compostas por mães solteiras, segundo dados do IBGE.
O argumento cínico e banal de que a emenda é inviável por causa da inexistência de ferramentas e dados sobre quem possui efetivamente a guarda dos filhos demonstra o quanto o governo é despreocupado com as necessidades básicas que a população enfrenta. A questão burocrática sobre o processamento das informações dos beneficiários não pode ser um fator limitante ao amparo dessas famílias durante a crise.
Casos de fraudes no recebimento irregular do auxílio emergencial já não são novidades para o governo. Até meados de julho, por exemplo, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou mais de 160 mil pessoas que obtiveram o pagamento indevido do benefício. Vale lembrar que entre esses casos, estão envolvidos mais de 73,2 mil militares ativos, inativos, de carreira, temporários, pensionistas, dependentes e anistiados, que Bolsonaro inclusive deu declarações para defendê-los, contrariando totalmente as regras de distribuição dos benefícios voltados apenas para trabalhadores informais e desempregados.
Dessa maneira, é injustificável impedir a emenda com base em argumentos de limitações burocráticas ou de economia orçamentária, porque existem muitos mecanismos e órgãos do governo capazes de apurar possíveis irregularidades nas situações previstas pelo PL 2508/2020 apresentado. A proposta de projeto não gera nenhum impacto orçamentário aos cofres públicos, pois atenta-se apenas na melhoria das regras de distribuição dos auxílios às famílias.
Além disso, o auxílio emergencial é um gasto eminentemente social, implementado em caráter de urgência para garantir a sobrevivência de milhões de famílias durante o período de pandemia, em que só nos últimos quatro meses, houve um aumento de 8 milhões de desempregados informais e cerca de 1 milhão entre os celetistas. Por essas razões, afirmamos que o veto ao PL faz parte da política genocida de Bolsonaro de dar preferência ao equilíbrio fiscal e ao contingenciamento de gastos sociais, ao mesmo tempo em que isenta os bancos de impostos.
Acentuamos que a situação no país é gravíssima, e mesmo que o veto de Bolsonaro ainda precise ser analisado pelo Congresso, é necessário uma reação. Exigimos uma forte oposição legislativa de todos os partidos que se dizem estar contra a não política de enfrentamento de aos impactos da pandemia levada por Bolsonaro, e nos somamos a exigência de uma forte pressão virtual e efetiva do movimento feminista e de movimentos sociais pela derrubada desse veto!
Chamamos as mulheres mães a se erguerem conosco contra mais esse ataque de Bolsonaro!
