“[…] Dias sim, dias não
Eu vou sobrevivendo sem um arranhão
Da caridade de quem me detestaA tua piscina tá cheia de ratos
Tuas ideias não correspondem aos fatos
O tempo não paraEu vejo o futuro repetir o passado
Eu vejo um museu de grandes novidades
O tempo não para
Não para, não para […]”
Trecho da música de Cazuza e Arnaldo Brandão, “O tempo não
para”, lançada em 1988.
Por THIAGO EMANUEL
Na penúltima sexta-feira de 2025 (19), foi publicado o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que, somado aos contingenciamentos (sofisma utilizado para não falar em cortes) que ocorreram em 2025, decrescem em quase meio bilhão de reais os orçamentos das universidades federais para 2026. A ANDIFES, em seu site, publicou uma avaliação preocupante tratando que:
“[…] o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$ 488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários das instituições. Esses cortes incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior.” [1]
No mesmo relatório, os companheiros tratam que, se não houver recomposição orçamentária, o orçamento das universidades federais vai ser nominalmente inferior ao ano de 2025 — ano este em que a rede federal sofreu grandes cortes, mesmo posteriormente o governo Lula recompondo parte do valor, ainda muito a quem do que deveria ter sido reestabelecido[2].
A UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), mesma universidade que desenvolve uma pesquisa (entre várias outras) de retomada de movimentos para pessoas com lesões na coluna vertebral, diz que, com este orçamento a paralisação de pesquisas, laboratórios, aulas, pagamento de bolsas de permanência, vão ser uma realidade concreta e contínua. Os perigos iminentes pelos quais pode passar a universidade federal carioca já é uma realidade em diversas outras universidades do país. Essa realidade já não é de hoje, faz parte de um projeto privatista e de desmonte das universidades públicas de tempos, que vem ganhando ênfase devido às políticas de austeridades fiscal, tema que abordaremos mais a frente no texto.
De maneira ultra contraditória, neste mesmo ano (2025), o próprio governo federal promulgou a lei 15.225 de 10 de novembro de 2025, que visa ampliar programas de transporte e alimentação para a rede federal de ensino. Além disso, também houve discussões e tramitações de projetos que entendessem as políticas de permanência e alimentação rumo a uma universalização, o que, questionamos de maneira categórica. Ora, como é possível realizar estes programas sem que haja, de fato, um orçamento que contemple as necessidades básicas das Universidades Federais?
Por outro lado, A rede de institutos federais, no início do governo lula 3 teve expansão de 100 novos institutos distribuídos por todo o país, com previsão de investimento de quase R$4 bi até 2026/2027. Porém, a grande questão que fica é: atualmente, estes institutos sofrem com perdas massivas de recursos, com seus orçamentos sendo semelhantes ao que eram em 2016, com um aumento progressivo de alunos matriculados, evolução e modernização de seus campi, aumento de custos, cujos orçamentos não acompanham essas mudanças. Em São Paulo, pouquíssimos campis possuem restaurantes universitários, com o campus central, o IFSP — campus São Paulo, sendo um dos poucos a ter, ofertando alimentação para os alunos do ensino técnico e integrado e cursos superiores e técnicos. Os demais, ou não tem nenhum tipo de política de alimentação — por falta de estrutura e orçamento para tal — ou possuem parcerias pontuais com prefeituras ou outros órgãos externos para garantir o mínimo para os estudantes matriculados.
Para além deste problema da alimentação, que também é fruto de contrarreformas que seguem vigentes desde o governo Temer (das quais o atual governo se recusa a revogar para atender os interesses da classe dominante), que abriram margem para a terceirização e sucateamento destes espaços, a permanência estudantil também sofrerá perdas significativas. Como aponta o relatório da ANDIFES, quase R$100 milhões vão ser cortados diretamente do setor que interfere diretamente na permanência estudantil, afetando a nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que coloca em cheque, não só a estrutura orgânica das universidades, mas a permanência e formação dos estudantes que nelas ingressaram — sobretudo os estudantes negros e trabalhadores estudantes.
Essa crise do ensino superior público é profunda, não vem de agora, porém, o que observamos é que, o atual governo liberal-social de Lula-Alckmin, que no campo do nominalismo, se diz defensor da educação pública e do acesso para os mais pobres, na realidade, nada faz pela educação. Pelo contrário, por meio de suas políticas, agrava essa situação lastimável. Esse aprofundamento da crise, limitação do desenvolvimento e da produção das universidades, é produto direto da política de austeridade fiscal e dos interesses dos grandes tubarões da educação. Apenas 20,2% dos estudantes matriculados no ensino superior se encontram em universidades públicas, os demais (79,8%) se encontram em universidades privadas[3]. Dados que não apenas mostram o fracasso consciente do governo Lula em reverter essa situação, mas mostram que o caminho da conciliação, diante de uma crise estrutural do capitalismo e do fracasso categórico da socialdemocracia em tentar administrar de maneira “responsável” esse sistema irracional e incontrolável, é o caminho para a mercantilização e sucateamento de tudo o que resta de público.
Hoje, por exemplo, o governo federal investe mais em programas de bolsas e financiamento estudantil para ingresso em universidades privadas, do que no próprio ensino público, evidenciando o papel do capital como agente limítrofe do desenvolvimento do ensino superior público – e não só. Chaves e Amaral (2016) apresentam eu seu trabalho intitulado “política de expansão da educação superior no Brasil — o PROUNI e o FIES como financiadores do setor privado”, em detalhes, os valores e as consequências até aquele período. Após o teto de gastos de Temer e hoje, o arcabouço fiscal de Haddad, essa situação se mostra mais grave, com um investimento no ensino superior público inferior — relativamente — do que era anteriormente. 61,5% dos estudantes que participam do FIES, se encontram em Inadimplência[4], ou seja, estão endividados, não conseguindo prosseguir com os contratos e por consequência, seus estudos. Estes números que praticamente duplicaram na última década (cerca de 31,1%, dez anos atrás). Um dado não que não gera apenas revolta, visto o nível de precarização, pois para além do endividamento em massa, a maioria destes estudantes ingressam em universidades particulares ultra precarizadas e de terceira categoria, nas quais, servem apenas para formar mão de obra para o mercado de trabalho cada vez mais precarizado. Estes números, somados ao sucateamento das universidades públicas, coloca cada vez mais uma “trava” para que os trabalhadores e seus filhos de fato ingressem no ensino superior com uma educação de qualidade.
Outro elemento que condiciona o estrangulamento do setor público são as emendas parlamentares: mecanismo que já tem um problema inato de manter o orçamento federal na mão de deputados que escolhem a seu bel-prazer, com critérios arbitrários e questionáveis — sem falar dos desvio e a falta de transparência, como já foi vastamente evidenciado pelos estudos da câmara e dos tribunais superiores —, com envio de verbas para locais ou instituições onde os deputados possuem redutos eleitorais, envio de verbas para obras superfaturadas ou para ONGS e instituições fantasmas.
Para este ano de 2026, está previsto um orçamento de R$61 bi para as emendas parlamentares, enquanto o orçamento para as universidades federais é de apenas R$6,43 bi, cerca de um décimo do previsto para os excelentíssimos deputados utilizarem. É um crime político o governo liberal-social de Lula-Alckmin manter este montante e não mobilizar uma vírgula contra este sequestro de orçamento, o que para nós, não é nenhuma surpresa, visto o conluio do atual governo com o dito centrão e seus deputados com perspectivas e interesses próprios, rifando e escanteando os interesses dos trabalhadores e oprimidos. É importante reiterar que, para além dos valores absurdos, parte deste orçamento está concentrado nas mãos do centrão e de partidos de extrema-direita. Com essa dinâmica, muitas UFs ficam à mercê dos interesses particulares dos deputados, com parte de seus orçamentos — e consecutivamente, o funcionamento básico e avanços dos campis — a depender da “boa vontade” para o envio de alguma emenda para o pagamento ou custeio de alguma reforma, ou melhoria dos campi, visto que as emendas majoritariamente “servem” a estes propósitos, como aponta um levantamento da FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo)[5].
Um ano novo, com velhas contradições!
A proposta de lei orçamentária do congresso coloca as UFs em uma situação drástica e calamitosa neste ano. Reiterando a posição que vem ganhando destaque de que o Congresso, este teatro de mentiras — como Rosa sempre denunciou — é um dos grandes inimigos do povo. Este mesmo Congresso, que no segundo semestre de 2025, propôs e aprovou o PL da Dosimetria, pautou o PL Antifacção, Marco Temporal e outros ataques diretos contra os direitos democráticos e sindicais dos trabalhadores[6]. Lula e o PT criticam esse mesmo Congresso, alegando que não podem “trabalhar”, mas em diversas ocasiões rifaram lutas e projetos, em nome da conciliação de classes e de pautas próprias, como o caso do PL da Dosimetria, em que fizeram um acordo para passar a taxação das bets, big techs e outros, com perspectiva de arrecadação de R$22 bi — que, no fundo, é uma tática oportunista para elevar a arrecadação e cumprir o teto de gastos petista — e o Congresso passaria o PL da anistia disfarçada. Lula não só se mostra ao lado do centrão, entregando lutas e pautas para para atender os interesses do capital, mas leva adiante um tentativa utópica reacionária de tentativa de normalização do regime.
Assim sendo, para este ano, as lutas e embates devem ser cada vez mais diretos e duros, e é necessário que estejamos atentos e preparados para nos mobilizarmos. Será necessário lutar para que a educação pública não só saia do abismo em que se encontra, mas que possa, de fato, ser universalizada. E, para isso, é necessário entender os grandes limitadores e agentes que lutam contra os interesses dos trabalhadores e das novas gerações.
Tanto o arcabouço fiscal, como qualquer outra política de austeridade fiscal, devem ser derrubadas pela mobilização nas ruas. Além disso, são necessárias medidas anticapitalistas para tornar o ensino público superior (e básico) verdadeiramente universais, laicos e de qualidade. Romper as relações entre MEC e entidades privadas que atuam sob o interesse do capital é fundamental para que os números entre estudantes matriculados em universidades públicas e privadas seja subvertido e os filhos e filhas dos trabalhadores, assim como eles próprios, ingressem, permaneçam e se formem com qualidade. Outra medida central a ser levantada é a necessidade do fim dos vestibulares, que para acontecer, além da mobilização e luta, é necessário voltar com um debate e programa para a criação de universidades de massas, que abarquem grandes contingentes de pessoas e não sejam reduzidas a pequenos substratos urbanos e sociais.
É necessário também lutar, para que a parte do orçamento sequestrado pelos deputados na forma de emendas parlamentares sejam transferidos diretamente em forma de investimento pesado em infraestrutura, saúde, educação, mobilidade e demais áreas de interesse dos trabalhadores e oprimidos. Junto da revogação do arcabouço e qualquer lei de austeridade fiscal, garantam um investimento real e um orçamento digno para as UFs. Mas para isso, não podemos ter nenhuma confiança no Congresso ou em governos, mesmo os ditos “progressistas”. É necessária mobilização e luta por baixo, pelas ruas, com independência de classe e com nossas putas.
É também bom relembrar que o governo de coalizão de tentativa de normalização do regime de Lula, que prometeu fundos e mundos aos trabalhadores, hoje entrega o aprofundamento de uma crise incontornável do capitalismo, que mantém e aprofunda as contrarreformas dos governos anteriores e se mostra incapaz de levar adiante as pautas e necessidades dos trabalhadores.
Por fim, dizemos que, mesmo com os baixos orçamentos e as dificuldades latentes que as universidades federais vêm sofrendo ao longo dos anos, essas seguem sendo grandes produtoras de ciência e conhecimento. São uma das frentes contra o obscurantismo reacionário, cujos lacaios destes movimentos invadem estes espaços para tentar intimidar estudantes, funcionário e professores, tentando colocar essas instituições contra a opinião pública. Para isso é necessário transformar as universidades em verdadeiros polos de organização e mobilização em defesa da educação pública. É fundamental que para este ano, a UNE e demais entidades estudantis — locais, regionais e nacionais — rompam o imobilismo e a complacência com o governo federal e construam calendários de lutas que defendam a educação pública de maneira independente de governos e patrões. Para além das entidades estudantis, é necessário que as centrais sindicais também convoquem mobilizações em unidade com os estudantes para levar adiante as lutas pelo fim do arcabouço fiscal, um orçamento digno para a educação e melhores condições para os estudantes, como bolsas e auxílios permanência que contemplem valores que de fato façam com que os estudantes permaneçam e se formem com qualidade.
[1] Disponível em: https://www.andifes.org.br/2025/12/23/nota-da-andifes-sobre-os-cortes-no-orcamento-aprovado-pelo-congresso-nacional-para-as-universidades-federais/
[2]Disponível em: https://esquerdaweb.com/governo-lula-ataca-novamente-a-educacao-e-coloca-em-risco-as-instituicoes-federais-de-ensino/
[3] Dados do censo da educação (INEP) de 2024
[4] Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/fies-prouni-tcu-auditoria-ministerio-educacao/ e em https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/fies-inadimplencia-bate-recorde-e-passa-de-60-dos-contratos/
[5] Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/emendas-parlamentares-sao-usadas-como-recurso-complementar-para-universidades-publicas/
[6]Disponível em: :https://esquerdaweb.com/pl-da-dosimetria-marco-temporal-e-criminalizacao-da-luta-social-retomar-as-ruas-ja-em-defesa-das-liberdades-democraticas/
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