Lançamos no nosso portal EsquerdaWeb um programa elaborado por várias mãos que conta com treze eixos que nortearão a campanha de Renato Assad pelo PSOL, em São Paulo. Fazemos o convite para que leia, comente e faça sugestões!
Apresentação
Apresentamos eixos programáticos da candidatura de Renato Assad para vereador pela cidade de São Paulo com o objetivo de abrir um processo de elaboração coletiva do nosso programa, construído por e para uma juventude socialista. A partir dessa elaboração inicial, organizamos uma série de atividades programáticas na qual pretendemos convidar para colaborar com formulações militantes, apoiadores e simpatizantes de nossa candidatura. Através desse debate crítico, coletivo e ligado à prática política concreta queremos construir um texto mais rico do ponto de vista das análises e completo do ponto de vista das propostas, um material que sirva como um guia político para a jornada de eleições e lutas de natureza histórica que temos pela frente.
Introdução
Um programa é uma visão coletiva de interpretação histórica sobre os problemas da realidade, medidas políticas a serem tomadas e métodos de solução dos problemas. Essas medidas políticas não são neutras, articulam-se em torno de um projeto político de determinada classe social, com seus princípios, estratégias e táticas correspondentes ao projeto de transformação que se tenha para a realidade, mas que para nada podem ser solucionados através dos meios parlamentares. Com isso ressaltamos que nos apropriamos da disputa eleitoral com a única intenção de “gritar” para as massas para que confiem única e exclusivamente em suas próprias forças.
Em relação ao programa, temos a compreensão de que devemos lutar por medidas que solucionem os problemas mais sentidos pelos trabalhadores e oprimidos em determinado momento, esse é um ponto de partida. Mas para que os problemas mais candentes sejam solucionados, é necessário enfrentar o capitalismo, o que requer a mobilização independente de amplos setores de massas, uma luta permanente e extraparlamentar.
O acúmulo das experiências históricas demonstra que não podemos resolver nenhum problema sem um programa, organismos de poder e partidos independentes dos patrões e dos burocratas. A recente experiência com os governos do PT confirma que as soluções “pelo alto”, que não contam com a mobilização direta, que não alteram as condições estruturais da economia e da política e que não apontam para o socialismo acabam virando fumaça e levando a terríveis retrocessos como a ascensão de um governo genocida como o de Bolsonaro.
Precisamos lutar em todas as frentes (teórica, política, organizacional e prática) para impulsionar, unificar e organizar as lutas mais imediatas. Mas é fundamental nesse momento compreender que nosso desafio central é luta direta pela derrubada do governo Bolsonaro e que todas as candidaturas da esquerda socialistas devem construir as suas campanhas com o objetivo de unificar e mobilizar a juventude, as mulheres, negros e setores históricos da classe trabalhadora na luta contra este perigoso e autoritário governo, que se não for derrotado poderá impor uma derrota histórica aos explorados e oprimidos.
A verdadeira força da esquerda revolucionária está fora do parlamento, “nas ruas”. Este ensinamento de Rosa Luxemburgo, longe de ser um lugar comum, adquire grande importância educacional no momento em que a esquerda não vacile, não perca os pontos de referência fundamentais, não confunda o avanço em sua influência política geral com influência orgânica. E, pelo contrário, saiba usar revolucionariamente a sua posição parlamentar precisamente para esse fim: tornar-se uma verdadeira potência fora do Congresso, no seio mais profundo da classe trabalhadora.
Assim não podemos nos furtar em dar o combate estratégico e demonstrar que os problemas que enfrentamos em nosso dia a dia só serão resolvidos pela mobilização direta das massas, com um programa anticapitalista e lutando por um governo dos trabalhadores com base nas organizações de poder desde baixo.
Juventude
Atravessando a crise de um capitalismo insuportavelmente agressivo, que compromete cada vez mais a vida das novas gerações, floresce uma ampla juventude que se encontra na luta pelas ruas do Chile, de Hong Kong, da França, dos EUA e de uma série de outros países em que a rebelião popular se manifesta! Somos parte desta geração, uma pré-candidatura jovem, socialista, antirracista, internacionalista e profundamente ligada a classe trabalhadora e seu projeto histórico de emancipação, que se organiza e intervém politicamente para construir uma alternativa concreta à desigual sociedade que inviabiliza a concretização da existência material de milhões de seres e de nossos mais belos e diversos sonhos pela igualdade e liberdade.
A pandemia do COVID-19 e as novas rebeliões populares encabeçadas pela juventude e pelas mulheres colocam um ponto de inflexão histórico, que exigem não apenas promover todas as ações necessárias para enfrentar o problema, mas também a reflexão necessária sobre como será a sociedade após a pandemia. Ou seja, estamos diante de desafios de natureza histórica e, quando a realidade material se move e o mundo das ideias e os filósofos se agitam, não cabe propor ao futuro nenhum voluntarismo subjetivista, ou materialismo vulgar objetivista.
Defendemos:
1- A legalização e estatização da produção e comercialização das drogas sob controle dos trabalhadores;
2- Que o lucro obtido seja utilizado em prevenção e tratamento de dependentes químicos;
3- Plano de contratação e financiamento para a melhoria dos abrigos para jovens em situação de vulnerabilidade;
4- Criação de mais áreas de lazer e cultura nas periferias;
5- Aproveitamento dos aparelhos e locais abandonados para cultura e lazer;
6- Democratização da gestão das escolas públicas;
7- Instituir Grêmios Estudantis verdadeiramente livres e democráticos em todas as escolas;
8- Garantir políticas de permanência estudantil (moradia, alimentação e transporte) para todos os estudantes negros e indígenas;
9- Por uma cidade pela e para a juventude trabalhadora;
Negros
Entendemos que não podemos superar a exploração da classe trabalhadora sem enfrentar o racismo com suas consequências amplas para a maioria da população. A luta pela emancipação da exploração capitalista passa necessariamente pela luta contra o racismo, da mesma forma que não podemos lutar contra o racismo sem lutar contra a exploração capitalista que o faz funcional.
Temos no Brasil e em São Paulo um racismo estrutural construído desde o período escravocrata e que ainda persiste nos dias atuais. Visto o relatório do atlas da violência divulgado neste mês de maio percebemos que a cada ano aumentam as taxas de homicídios contra a população negra e em especial contra a sua juventude. De 2004 à 2014, os homicídios contra a população afrodescendente cresceu 18,2%, enquanto na população não parda e negra diminuiu 14,6%.
Podemos afirmar que vivemos uma política racista de estado contra nossa população, um verdadeiro genocídio. Da mesma forma, essa política visa excluir a população quilombolas do direito à propriedade da terra. Como parte dessa política, o governo Temer vem dificultando as titulações e demarcações de terras a mando dos grandes latifundiários e do agronegócio.
A comunidade negra ainda enfrenta outra grande barreira para superar as grandes desigualdades sociais devido ao sistema educacional que cria um abismo gigantesco entre o nível de escolaridade entre a população negra e não negra.
Os negros e pardos constituem a maior parte da população brasileira, mas apesar disso, não aparecem proporcionalmente nos assentos das universidades. Houve um pequeno avanço para superação dessa desigualdade com a implementação das políticas afirmativas fruto da organização e luta do movimento negro, como o PRO-UNI e as cotas raciais, porém ainda estamos a anos luz de superação dessa desigualdade social e racial.
A política de cotas nas universidades públicas não dão conta de reparar a enorme dívida social que há com esta população. Na educação básica, os jovens afrodescendentes são os que mais abandonam a escola antes do término dos estudos, colocando grande parte destes jovens em situação vulnerável em relação às drogas e a violência.
O assassinato de George Floyd foi o estopim para o levante do movimento #BlackLivesMatter e da rebelião popular nos Estados Unidos. Ainda não se sabe até onde vai e qual a sua capacidade de avançar devido a algumas questões estruturais da sociedade estadunidense, como a falta de partidos revolucionários norte-americanos, por se tratar do país mais imperialista do mundo, políticas de encarceramento em massa, sistema judiciário extremamente elitizado, são alguns exemplos. Condições estas que historicamente possibilitaram massacres aos levantes negros e dos explorados e oprimidos, e agora coloca-se a nossa frente um evento histórico de inflexão na luta de classes deste século que mobiliza a luta antirracista internacionalmente.
A derrubada de estátuas de figuras responsáveis pelo tráfico de escravos e da construção de uma segregação social que a séculos compunham de maneira naturalizada as paisagens de importantes cidades internacionais começam a ser derrubadas em países centrais do capitalismo, fenômeno que não podemos deixar de interpretar como um explícito recado dessa nova geração internacional de lutadores e lutadoras de que a história não está escrita, quem faz a história é a luta de classes.
É com esse horizonte que a nossa juventude se levanta e se se soma a luta do movimento negro protagonizado por uma nova juventude internacional e principalmente feminina, para combater e lutar pelo fim desta sociedade segregacionista e por uma emancipação do povo negro, através de seu protagonismo, que só pode se concretizar pelo fim do sistema capitalista.
Defendemos:
1- Cotas nas escolas e serviços públicos. Fim das terceirizações no serviço público e efetivação de todos os terceirizados e contratados temporários;
2- Implantação de programas de emprego para a juventude egressa da escola pública;
3- Democratização do acesso e permanência na universidade pública com cotas que considerem o percentual de estudante da escola pública e dentro desses, negros e indígenas;
4- Como forma de valorizar a comunidade negra, implementação das políticas de cotas no sistema audiovisual público-privado, pois os mesmo recebem verbas públicas para promoverem a exclusão da população negra;
5- Implementação das políticas de demarcação e titularização das terras quilombolas com participação direta das comunidades tradicionais e financiamento de recursos públicos para desenvolvimento dos meios necessários para subsistência dos assentados;
6- Por uma escola inclusiva, democrática e plural, que promova a identificação dos jovens negros com a escola e que as leis 10.639/03 e 11.645/08 – que sancionam a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na rede pública e particular de ensino no país – sejam efetivamente aplicadas com estratégia de combate ao racismo;
7- Criação de políticas públicas de reconhecimento, valorização, promoção e preservação das manifestações culturais e religiosas do povo negro e dos povos originários. Ampliação das políticas públicas de combate ao racismo institucional e a xenofobia;
8- Terminar de forma radical com a política de genocídio da população e da juventude negra;
Trabalho
Em pleno século XXI milhões de jovens iniciam suas experiências enquanto despossuídos dos meios de produção sob o signo de intensas mudanças nas relações de trabalho, onde precarização e superexploração das/dos jovens trabalhadores caminham lado a lado. Mudanças estruturais no processo de acumulação capitalista recolocam formas de exploração que pareciam já superadas há muitas décadas.
Por um lado, temos uma juventude que parte já em condições instáveis, precárias ou, mesmo para aqueles que se inserem em empregos estáveis, presenciam uma série de medidas que caminham no sentido de destruir conquistas históricas.
Ao mesmo tempo que fica evidenciado que há um caráter geracional nas mudanças de natureza histórica em curso – e de como o neoliberalismo aplicado por sucessivos governos está deixando o trabalho mais precário – é necessário colocar que as condições de trabalho precárias têm sido a experiência da maioria das e dos trabalhadores ao longo da história do capitalismo e as mudanças que aconteceram no sentido de melhores condições de trabalho e mais direitos são fruto da organização e luta dos explorados e oprimidos.
Se por um lado estamos diante de transformações que colocam mudanças objetivas e subjetivas na formação de consciência de classe, por outro estamos diante de velhas direções que estão muito aquém dos desafios colocados pelas novas gerações e para elas. Instrumentos de organização e luta surgidos em períodos de ascenso da luta de classes anteriores estão colapsados e inertes diante de uma conjuntura que exige radicalização nas ruas, são direções, sindicais e partidárias, que estão aptas a se tornarem peças de museu da história.
Por outro caminho a juventude trabalhadora encara um capitalismo insuportavelmente agressivo, sem perspectiva digna de futuro e se coloca na dianteira dos processos de luta que não deixam espaço para aqueles que são meros espectadores da realidade (as direções burocráticas sindicais) e que aguardam quietos alguma chance de retornar com base nos mesmos programas e métodos, como fica demonstrado agora no período eleitoral onde a esquerda da ordem (PT e PCdoB) volta a se aliar, mais uma vez, com os mesmos partidos que recentemente estiveram a frente da manobra institucional de 2016. A luta dos e das entregadoras, da qual fazemos parte e construímos, é um exemplo que mostra que é possível batalhar apostando na auto-organização, tarefa de enorme envergadura que é colocar em movimento setores que têm como característica a atomização de suas atividades sob os algoritmos das empresas de entrega que os exploram até o completo esgotamento.
Defendemos:
1- Garantia do emprego a todos e todas durante e após dar-se por encerrada a caracterização da pandemia;
2- Redução de jornada de trabalho sem redução de salário para 36h semanais;
3- O fim deste modelo de contratação e que os terceirizados passem para o contrato direto da empresa contratante;
4- Plano de obras públicas para reverter o desemprego;
5- Proibir as demissões em massa e punir empresas com desapropriação sem indenização;
6- Garantir igualdade salarial para mulheres, negros e negras e LGBTQI+;
7- Desapropriar propriedades e empresas em que for encontrado trabalho escravo;
8- Estatização do sistema financeiro sob controle dos trabalhadores;
9- Taxação de grandes fortunas, aumento da alíquota do imposto sobre herança e taxação de lucros e dividendos;
10- Reforma agrária, urbana e educacional sobre controle dos trabalhadores com desapropriação do latifúndio, terrenos e prédios a serviço da especulação imobiliária sem indenização;
11- Revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir os investimentos públicos mesmo em períodos de crise econômica e queda de arrecadação, dinamizando a economia;
12- Fim da política municipal de desonerações fiscais para as grandes empresas;
13- Instituição de plebiscitos para fins de privatizações e/ou emendas constitucionais. Criação de Conselhos Populares com caráter deliberativo em todos as esferas;
14- Que todas as pessoas desempregadas ou subempregadas recebam uma renda mínima;
15- Isentar o recolhimento das taxas de contribuição de todos/as trabalhadores/as formais e informais por até três meses após o fim da pandemia;
16- Prorrogar o período dos acordos coletivos para todas categorias que não conseguirem renovar o seu dissídio coletivo até que novo acordo seja assinado;
17- Transporte gratuito para todos/as desempregados;
18- Concurso público imediato nas esferas federal, estadual e municipal para profissionais da saúde em todos os níveis;
19- Ajuste salarial para todos/as trabalhadores/as da saúde para que o salário mínimo do setor se equipare com o mínimo calculado pelo DIEESE;
20- Dotar todos hospitais de insumos (máscaras, aventais, luvas e outros) em quantidade necessária para preservar a vida e a saúde desses profissionais;
21- Salário de um trabalhador com formação média para todos os parlamentares;
22- No parlamento, lutar pelo fim das regalias de gabinete como auxílio paletó;
25- Basta de rapa, chega de repressão aos trabalhadores informais, prática imposta pelas prefeituras;
26- Concursos públicos em todos os níveis, começando pelos serviços de saúde!;
Defendemos para a categoria das e dos entregadores:
1- Aumento imediato do valor mínimo da corrida;
2- Aumento imediato do valor por KM;
3- Fim dos bloqueios indevidos e reativação de todas as contas bloqueadas indevidamente;
4- Seguro de roubo, acidente e vida;
5- Vale alimentação obrigatório;
6- Estações de serviços para atendimento e banheiros para os entregadores e entregadoras;
7- Fim das apreensões abusivas dos veículos pela Polícia Militar;
8- Distribuição de materiais de higiene e proteção até o fim da pandemia;
9- Licença a maternidade para todas as entregadoras;
10- Placa vermelha ou cinza? Que os entregadores e entregadoras decidam, sem burocracia!;
Transporte
A prevalência do transporte rodoviário, em detrimento aos demais sistemas de transporte (ferroviário, fluvial e marítimo) é uma característica estrutural da formação econômica-social-política nacional e toma forma nos grandes centros urbanos como São Paulo, predominando o transporte individual em detrimento do transporte público gratuito e de qualidade. Há mais incentivo para o transporte individual que para o transporte público, um estudo realizado sobre o investimento no transporte no Brasil mostra que há oito vezes mais investimento do dinheiro público sendo usado para o incentivo do transporte individual do que para o transporte público.
A lógica deve ser invertida, é urgente que o transporte público seja colocado como prioridade. É imprescindível construir uma campanha que denuncie o ônus na vida do trabalhador que gasta horas para se locomover em um transporte coletivo sem qualidade e lotado, pagando um preço elevado que irá gerar lucro que cairá nos bolsos de um seleto grupo de empresários.
Transporte coletivo que é de responsabilidade de empresas de um setor altamente lucrativo e que, após os sucessivos aumentos das tarifas recebem tanto os rendimentos vindos das catracas como os subsídios pagos pelas prefeituras. É preciso lembrar insistentemente das relações entre prefeituras que adotam medidas de subsidiar as empresas e que elegeram-se a partir do incentivo e de “doações” dessas mesmas empresas. Por isso, o transporte público deve ser estatal.
Nossa intervenção deve, portanto, defender a implementação da Tarifa Zero para que o transporte seja de fato público e gratuito, colocando centralmente o combate aos interesses das máfias das empresas como caminho para garantir a gratuidade e direito à cidade a todos e todas.
Outra forma de transporte, que é muitas vezes renegada, é a bicicleta. Todo ano pelo menos 1200 mortes de ciclistas são registradas no Brasil. É necessário que se amplie vias para ciclistas e medidas que incentivem o uso da bicicleta, que representa uma forma barata, não poluente e saudável de locomoção. O transporte a pé também é parte importante das locomoções e deve ser garantido através de condições nas vias públicas, como calçamento e iluminação.
Defendemos:
1- Congelamento do preço do transporte público com vistas a gratuidade;
2- Combater as máfias do transporte, rumo à tarifa zero!
3- Melhores condições de trabalho e salário digno aos trabalhadores do ramo do transporte público;
4- Estatização do transporte público sob controle dos trabalhadores;
5- Priorizar modais de transporte coletivo;
6- Ampliação da malha de corredores de ônibus e linhas de metrô e interligação com ciclovias e passarelas;
7- Democratização dos serviços de transporte público. Que os trabalhadores, a juventude e toda população tenha poder de voz e opinar sobre a funcionalidade do serviço;
8- Medidas que facilitem as denúncias de casos de assédio ocorrido nos transportes públicos, com a devida punição dos crimes;
9- Mais acessibilidade para Pessoas com Deficiência;
10- Que sejam investigados, julgados e punidos as empresas envolvidas em esquemas de corrupção nos transportes públicos;
11- Estatização de empresas envolvidas em esquemas de corrupção sem indenização;
12- Incentivo ao transporte de bicicleta;
13 – Garantir condições para o transporte a pé seguro;
14- Construção de ciclofaixas que conectem a periferia da cidade com o centro;
Meio Ambiente
Mais do que nunca fica em evidência a necessidade de afirmar Socialismo ou Barbárie ecológica e construir alternativa ao atual modelo e um programa socialista ecológico. Em 2019 teve enorme repercussão sobre os incêndios na Amazônia (Brasil, Paraguai e Bolívia), hoje estamos diante de queimadas nunca antes vistas no Pantanal e presenciamos cenas de tragédia incomensurável.
A luta contra a destruição capitalista do meio ambiente cresceu de maneira contundente e internacional. Na realidade, desde o final do ano passado acontecem uma série de iniciativas que, em geral, possuem como centro a juventude e os estudantes.
Entretanto, a queima de nossa floresta equatorial latino-americana e agora do Pantanal colocou um sinal de alerta vermelho internacional, exemplo disso foi a convocatória, em agosto de 2019, de uma Greve Mundial pelo Clima que pode ter sido a ação mais importante articulada internacionalmente sobre esse tema que se tenha memória.
Necessitamos urgentemente retomar as ruas combatendo a política de “passar a boiada” promovida por um governo que possui alinhamento político claro junto aos setores mais reacionários ligados ao latifúndio, retomar a luta direta é uma tarefa imediata, um desafio tendo em vista que é necessário manter o combate ao negacionismo que caracteriza a linha política da extrema-direita a serviço de um capitalismo predatório e insuportavelmente agressivo, por isso, mobilizar com todas as medidas sanitárias possíveis, mas de maneira nenhuma assumir posições passivas de esperar que a conjuntura se resolva por cima ou por ações individuais.
Colocamos como ponto de partida para um programa anticapitalista que a primeira tarefa é promover a mobilização de baixo diante de todos os desastres que estamos sofrendo. Hoje, antes de tudo, contra o governo ecocida de Bolsonaro e outros governos capitalistas em geral e em defesa da floresta amazônica, a biodiversidade, limitação drástica de gases de efeito estufa, conversão industrial sem perda de empregos, fiscalização e punição às indústrias mais poluentes, a crescente limitação no uso de substâncias agrotóxicas, etc.
Ou seja em todas as instâncias e estruturas é necessário colocar propostas que não se oponham aos interesses dos trabalhadores na defesa dos empregos e medidas em defesa do meio, sem cair nas ilusões burguesas e pequeno-burguesas de que é possível um “capitalismo ecológico” ou então através de medidas escapistas de volta ao passado que não apontam na classe trabalhadora enquanto sujeito histórico.
Quanto a posse da terra, o latifúndio mantém milhares de hectares de terras, que em grande parte se mantém improdutivas, muitas que são produto de enfrentamentos constantes com as comunidades e pequenos produtores agropecuários. Em grandes centros urbanos como São Paulo os interesses da especulação imobiliária dão a tônica dos conflitos. Favelas e cortiços são atacados sob o pretexto acidental e os povos indígenas que vivem nas periferias do município são duramente atacados pelo avanço das empreiteiras sobre suas terras demarcadas.
Defendemos:
1- Reforma Agrária real e sob controle dos trabalhadores, das populações originais e dos quilombolas que de fato reparta a terra para quem trabalha e vive nela;
2- Incentivo para os pequenos produtores. Desapropriação de latifúndios improdutivos;
3- Demarcação e regularização imediata de todas as terras indígenas e quilombolas nas cidades, defesa da aldeia indígena Jaraguá contra a especulação imobiliária!
4- Mais incentivo aos pequenos agricultores e produção agrícola dentro dos municípios, por uma maior diversidade de alimentos;
5- Combate às empresas que contaminam. Expropriação de toda empresa que não cumpra com as normas estabelecidas o que infrinjam normas ambientais;
6- Incentivo de parte do estado ao controle rigoroso da exploração de recursos em ambientes preservados;
7- Por mais parques na cidade. Estímulo ao planejamento conjunto com os moradores para as áreas de lazer. Incentivo nas escolas para ocupar estes espaços;
8- Políticas de expansão, incentivo e implantação de ambientes acessíveis às pessoas com deficiência nas cidades. Políticas públicas para esportes nas periferias;
9- Controle da qualidade do ar, com incentivo para a população utilizar transporte público de baixo consumo de combustíveis não renováveis, frotas de ônibus com baixa emissão de poluentes;
10- Lutar por uma política de redução de resíduos sólidos. Controle das empresas produtoras de embalagem, incentivar as embalagens biodegradáveis;
11- Campanha contra os agrotóxicos utilizados na indústria alimentícia e implementação de programa de alimentação com orgânicos na rede pública de ensino com educação alimentar desde a infância;
Saúde
A instauração da pandemia em nosso país, como em todo o resto do mundo, demonstrou como o capitalismo predatório tem relegado e sucateado os sistemas de saúde pública. No âmbito federal, estadual e municipal ficou claro que não houve preparação para a chegada da pandemia, apesar dos sinais de sua periculosidade em outros países nos quais ela havia chegado até três meses antes.
Na cidade de São Paulo, especialmente durante o pico da pandemia de covid-19, ficou claro que as diferenças sociais também são um problema de saúde. O índice de mortalidade no tratamento da covid-19 chega a ser seis vezes maior nas áreas periféricas da cidade do que nas regiões centrais. A população periférica tem condições precárias de moradia, transporte e saúde, realidade que precisa ser combatida de maneira integral.
O direito de assistência à saúde é fundamental. No Brasil desde a Constituição de 1988 a saúde pública é garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS é um sistema de saúde universal, mas devido a um financiamento insuficiente e interesses privados, não atende integralmente a toda população, especialmente àquela que depende totalmente do sistema público de saúde.
A gestão desastrada de Bruno Covas com enxugamento de gastos públicos, impede o fortalecimento do SUS e o planejamento público, realizando uma privatização da gestão de todos os espaços assistenciais e desconsiderando as necessidades em saúde na cidade de São Paulo, em especial na periferia.
Faltam políticas de saúde eficazes no âmbito da prevenção de doenças, principalmente aquelas que poderiam ser evitadas com a melhoria das condições sanitárias oferecidas à população e do acesso universal ao saneamento básico.
Para um atendimento de saúde pública de qualidade é necessário que se destine mais recursos ao setor. Esses recursos devem ser geridos e executados pelo próprio município de forma democrática e através de conselhos deliberativos, sem a privatização que se estende-se pela maior parte dos serviços públicos.
Defendemos:
1- Acesso universal à saúde pública, gratuita e de qualidade. Atendimento integral e humanizado. Ampliação do financiamento do SUS no âmbito municipal;
2- Políticas de saúde que considerem as necessidades específicas e próprias dos gêneros, orientações sexuais, faixas etárias e etnias;
3- Fim da privatização e terceirização na saúde, seja por empresas ou organizações sociais, com contratação dos trabalhadores que estão em situação de terceirização nos órgãos municipais;
4- Ampliação e garantia de acesso ininterrupto a medicações gratuitas nas farmácias e unidades de alto-custo da rede pública de saúde municipal;
5- Efetivação das políticas de saúde integrativa, de cuidados globais, levando o acesso às práticas integrativas para a prevenção de doenças e maior qualidade de vida para a população;
6- Controle social da gestão da saúde, por meio dos conselhos de saúde deliberativos;
7- Política de distribuição e fixação de profissionais de acordo com as necessidades dos hospitais, clínicas e unidades de saúde municipais. Ampliação dos profissionais de saúde em atuação nas periferias da cidade de São Paulo.
8- Planos de carreira profissional com salários dignos para todos as profissões da área de saúde;
9- Mais vagas públicas para formação de profissionais da saúde, com formação de qualidade para atuação em programas de diversos níveis (prevenção, saúde da família e especialidades);
10- Defesa pela regulamentação e fiscalização da saúde suplementar, pela cobertura integral nos planos de saúde, sem reajustes abusivos para a população, em especial os idosos;
11- Controle mais restritivo do uso de pesticidas nas lavouras e da produção de transgênicos, para melhor alimentação da população e proteção da saúde dos trabalhadores do campo;
12- Por um controle efetivo das condições de trabalho que torna o Brasil um dos campeões mundiais dos acidentes de trabalho e de doenças trabalhistas;
Gênero
No momento de construir um programa para os trabalhadores/as e oprimidos/as, não podemos deixar de fora uma proposta específica para a massa trabalhadora feminina, seus filhos, as mulheres trans e toda a população LGBTQI+, vítimas tanto dos efeitos da pandemia de covid-19 como também da violência machista e do sistema capitalista e patriarcal.
Mulheres
A sociedade brasileira tem o patriarcado como estrutura social histórica. As mulheres, além de ser o setor mais explorado pela má-remuneração e precarização, são as que mais sofrem com o desemprego, a exploração sexual e a exploração do trabalho doméstico e cuidado com as/os filhas/os. Trabalho esse não remunerado, uma das bases de sustentação do capitalismo.
Além disso, sofrem violência sexual, não têm direito sobre seus corpos e são assassinadas pela única razão de serem mulheres. A situação social de exploração e de vulnerabilidade das mulheres indígenas e negras é ainda mais grave, seja pela falta de emprego, piores condições de trabalho e salário e maiores índices de feminicídio e violência sexual.
Desta forma, o combate ao machismo deve ser pautado na luta contra a cultura de estupro e o feminicídio, mas também combatendo as causas estruturais da situação de exploração das mulheres. Este combate deve ser feito no âmbito institucional, tendo mulheres e aliados da luta feminista como portavozes, e também encampado as lutas nas ruas. Desta forma, a emancipação das mulheres se coloca como uma superação do próprio sistema capitalista, que se sustenta na exploração das mulheres, principalmente das jovens e negras.
As mulheres é um dos setores mais dinâmicos da luta de classes. Suas lutas são realizadas através de ações multitudinários no Brasil e no mundo, exemplos são as Greves de Mulheres, os atos do 8M, o movimento Ni una a menos, a luta contra o feminicÍdio e agora a importante vitória da luta pela legalização do aborto na Argentina. Todos os temas sociais perpassam a questão de gênero e o movimento de mulheres tem sido o catalisador das lutas de todos/as explorados/as e oprimidos/as na atualidade. Daí a centralidade do movimento de mulheres!
Defendemos:
1- Ampliação de casas de acolhimento às vítimas de violência e assédio, fiscalização municipal para garantir o atendimento digno nas delegacias das mulheres e funcionamento 24h por dia, 7 dias na semana, além de instituições públicas municipais de apoio psicológico e social;
2- Atendimento especializado da defensoria pública, política que pode evitar casos de feminicídio. Investigação e responsabilização dos assassinos de mulheres e estupradores;
3- Educação para igualdade de gênero nas escolas de todos os níveis e nos locais de trabalho;
4- Educação para um livre exercício da sexualidade, prevenção de doenças e gravidez indesejada, disponibilidade na rede pública de diferentes métodos contraceptivos;
5- Distribuição obrigatória e gratuita de absorventes como item de higiene básica para todas as mulheres da cidade de São Paulo;
6- Campanha de conscientização da população da cidade de São Paulo em prol do aborto legal e seguro, no hospital, garantindo o direito da mulher de interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação, como sua escolha exclusiva, e até a 14ª semana de gestação para casos de estupro;
7- Direito de todas a partos humanizados, pelo fim da violência obstétrica. Medidas de capacitação dos profissionais da saúde (médicas/os e enfermeiras/os) no âmbito municipal;
8- Que o município crie condições de capacitação profissional, bolsas auxílio e oferta de emprego para as mulheres exploradas sexualmente;
9- Investigação e fechamento imediato de casas de exploração sexual na cidade de São Paulo;
10- Campanha de conscientização pela necessidade urgente de equiparação salarial entre homens e mulheres que exercem o mesmo trabalho e por políticas de fiscalização e punição de empresas que não cumpram esta regra;
11- Acesso à creche pública gratuita como direito à educação de todas as crianças, e direito para igualdade da mulher no trabalho;
12- Socialização do trabalho doméstico, restaurantes populares, lavanderias, serviço de limpeza doméstica.
LGBTQI+
É fato que recentemente, menos de uma década, houve um aumento considerável nas discussões sobre questões de gênero e sexualidade em nosso país. Mas, o problema é que isso nem de longe significou um avanço nas conquistas de direitos de LGBTQI+.
O aumento da visibilidade vem acompanhado do aumento de ataques reacionários. É o que se vê com a tentativa de aprovar leis que preveem “tratamento” e “cura” para gays e com a retirada dos termos sexualidade e gênero da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A população LGBTQI+ sofre com o descaso do poder público, que não apresenta alternativas de formação e emprego específico para travestis e transexuais, pessoas que, normalmente, não conseguem emprego no mercado formal e são levadas inevitavelmente à prostituição como alternativa de sobrevivência.
Além disso, não podemos esquecer que o Brasil é o país que mais mata transexuais no mundo. Um dado alarmante que devemos enfrentar, combatendo diariamente setores reacionários e apresentando uma rede de proteção a essas pessoas, com medidas eficazes de educação, emprego, saúde, moradia e assistência social.
LGBTQI+ sofrem com a violência doméstica, quando assumem sua condição e por isso são agredidos e tem que sair de casa. O município precisa garantir moradia segura a estas pessoas, assim como um programa de atendimento específico de saúde.
Nas escolas esse público é o que mais sofre com o bullying. As escolas em geral não estão preparados para atendê-lo e intervir de forma a evitar a discriminação, o que faz com que muitos abandonem precocemente os estudos.
As escolas precisam voltar a discutir as questões de gênero e sexualidade, é necessário que estejam no currículo, que tenham disponíveis materiais e os professores sejam formados para isso.
Atender a população LGBTQI+ passa também por ter mecanismos de escuta de suas reivindicações, através de plebiscitos específicos que possam proporcionar discussões e a tomada de decisões que de fato superem as condições de exclusão a que essa população está submetida.
Acreditamos que o combate a homofobia, transfobia e bifobia passa pelas lutas que a população precisa travar nas ruas a cada ataque que sofrer, mas também passa pela informação e formação da população. É preciso visibilidade, discussão e ações concretas para enfrentar os problemas reais dessa população, apresentar alternativas e estratégias delas e para elas.
Defendemos:
1- Desburocratização e desjudicialização dos processos de adequação de sexo da população trans. Saúde especializada, com acompanhamento humanizado no processo de readequação dos corpos, com qualificação dos profissionais da saúde para atendimento a transexuais no âmbito municipal;
2- Combate à violência, com a garantia de que as mulheres trans possam ter acesso à rede de enfrentamento à violência contra a mulher;
3- Campanha de conscientização da população da cidade de São Paulo em prol do direito das mães trans. Mulheres e homens trans também devem ter direito à licença maternidade de 180 dias, quando tiverem filhos por meio de adoção ou outra forma de concepção;
4- Campanha de conscientização da população da cidade de São Paulo pela proteção a toda forma de família, com a garantia do casamento civil igualitário para a população LGBTQI+;
5- Saúde pública especializada, com estímulo à produção e difusão de campanhas permanentes contra a DST´s e sensibilização dos profissionais da saúde voltadas às mulheres lésbicas, às bissexuais e às transexuais, com ampliação da política de ambulatório trans em toda a rede municipal;
6- Ampliação da rede municipal de acolhimento a LGBTQI+ expulsas de seus lares e assistência social e econômica para as famílias vítimas da LGBTQI+fobia;
7- Programas de acesso à formação e garantia de vagas no mercado de trabalho;
8- Banheiros alternativos em locais públicos;
9- Campanha para conscientização da população da cidade de São Paulo pela necessidade volta imediata do tema Sexualidade e Gênero, na BNCC (Base Nacional Comum Curricular);
Moradia
Inegavelmente, um dos maiores problemas nas grandes cidades é a exclusão no que diz respeito ao direito à moradia. A crise econômica que acarretou o aumento do desemprego em mais de 14 milhões de desempregados, têm agravado esse sério problema social.
Caminhando pela cidade verificamos a olhos vistos famílias inteiras disputando espaços para abrigar-se, sob viadutos e marquises – que em várias ocasiões ainda são construídos “espinhos” para evitar essa possibilidade. Essa é a lógica do capital: o empobrecimento da maioria em benefício de uma minoria especuladora de imóveis.
Até mesmo a parcela empregada da sociedade, já sente os efeitos da crise, e vivem entre a cruz e a espada, não sabendo se, no final do mês, depois de recebido seus salários, comem ou pagam o aluguel. O salário mínimo não aumenta efetivamente, enquanto os aluguéis continuam a subir, assim como a precarização do trabalho, formais ou informais.
A trama feita entre o capital financeiro, os donos e especuladores de imóveis, e empreiteiras, é de tal densidade que a população pobre da cidade é obrigada a ajoelhar-se aos seus pés, enquanto o poder público autoriza e intervém no espaço urbano apenas para valorizá-lo para especulações.
Esse é o projeto neoliberal que expulsa as famílias pobres dos bairros centrais, próximos dos seus empregos e serviços, para jogá-lo às periferias da cidade, onde são cada vez mais abandonados e marginalizados, sofrendo com falta de serviços públicos, como saneamento básico, escolas, hospitais. Problema também que reflete no cotidiano dessas pessoas, sofrendo preconceitos de diversos tipos, além da sistemática violência policial com a população periférica.
Na maior cidade do Brasil, São Paulo, há aproximadamente 1 milhão de prédios abandonados e desocupados a muitos anos, em função da especulação imobiliária na metrópole, excedendo até os números de moradores em situação de rua, ou seja, tem mais casa sem gente do que gente sem casa. Além disso, a maior parte dos terrenos, apartamentos e edifícios abandonados ou para fins de especulação imobiliária, que por anos não cumprem com a sua função social e não pagam IPTU. Por isso, defendemos a ocupação imediata desses imóveis e terrenos, a expropriação sem indenização, e a restauração dos mesmos, de forma que contemplem as famílias sem moradia, dando início uma solução concreta para o problema do déficit habitacional.
Nesse sentido, o movimento por moradia (MTST) tem um papel fundamental para mobilizar essa população por moradia e também para denunciar como o capitalismo, a especulação imobiliária e as políticas governamentais têm produzido a crise de habitação nas grandes cidades. Desde 2017, quase 30 mil famílias foram removidas a base da força de ocupações na cidade de São Paulo. Operações desumanas em que o poder público utiliza a violência policial para devastar essas ocupações, em que na maioria dos casos os moradores perdem o pouco que têm. Por isso a solução do problema passa pela luta política para que se resolva a questão da moradia. Mas essa luta política deve ser a partir da luta direta dos trabalhadores sem teto, apoiados pelo conjunto do movimento social e representadas nas instâncias parlamentares.
É necessário assim colocar em movimento uma reforma urbana radical, organizada pelos sem-teto e suas organizações, que imponha um programa de habitação que atenda de fato toda a população, trazendo os trabalhadores para os grandes centros ao invés de isolar a classe trabalhadora cada vez mais em áreas periféricas. Não há saída para o problema da moradia sem combater a especulação imobiliária, manobra capitalista a serviço das grandes empreiteiras, privilégio de parasitas, e sem uma política de Estado que esteja a serviço das necessidades da maioria
Defendemos:
1- Expropriação imediata dos terrenos, edifícios e prédios desocupados e a serviço da especulação imobiliária;
2- Financiamento público para a construção de moradias sob o controle dos movimentos sociais;
3- Por um plano de moradias que atenda às necessidades de localização próxima do transporte público, trabalho, estudo, saúde, cultura e lazer;
4- Auditoria pública de toda a verba destinada aos programas de habitação;
5- Que as políticas de financiamento público de habitação atendam as faixas de renda mais baixas (faixa 1 – Entidade) inicialmente, mas que se estenda ao conjunto dos trabalhadores sem teto nas demais faixas de renda familiar;
6- Para financiar um programa de moradia que atenda o déficit habitacional é necessário suspender o pagamento da absurda dívida pública aos grandes parasitas do capital financeiro. Assim como cobrar a dívida daqueles que as soneguem;
7- Que toda verba e/ou concessão de mudanças estruturais do espaço urbano, como construção de parques e outros serviços públicos, passe por auditoria pública, afim de prevenir a valorização do espaço puramente para especulação;
Tudo isso visto para além do direito à propriedade e a terra, como reparação social, por isso: enquanto morar for um privilégio, ocupar é um dever!
Educação
Na atual situação em que o Estado assume um papel mínimo para a maioria, o que temos visto é um acelerado processo de mercantilização da educação. Em vários níveis de ensino medidas são tomadas para ampliar a participação dos grandes cartéis da educação privada no interior do sistema público de ensino através das parcerias público-privadas com o objetivo de valorizar esse capital a expensas dos interesses públicos.
No Estado de São Paulo o governo anunciou o CIS (Contrato de Impacto Social) que visa fazer um “experimento educacional” para reduzir taxas de evasão e retenção. Isso mesmo, uma experiência que envolve estudantes de escolas públicas que que seriam administradas por uma empresa privada e que teriam o resultado comparado com outro grupo de escolas que manteriam a administração pública convencional. Ou seja, de forma antiética, criam-se condições desiguais de ensino para que empresas privadas obtenham lucro a expensas da qualidade de educação do conjunto dos estudantes das escolas públicas estaduais paulistas.
Na educação básica há dificuldades de toda ordem na educação, desde a falta de vagas em creches e escolas de ensino fundamental e médio que não oferecem condições mínimas de uso, tamanho o abandono da educação nos últimos 20 anos. Falta manutenção nos prédios, faltam condições adequadas de ensino, falta material didático/pedagógico e valorização do magistério, começando pela melhoria dos salários, das carreiras e da própria formação dos docentes. Os quadros de funcionários de apoio estão defasados e a terceirização dos serviços coloca o trabalhador em situação cada vez mais precarizada de trabalho.
No ensino básico, como se não bastasse a calamidade estrutural, de condições de trabalho e salarial, agora estamos diante da famigerada Contrarreforma do Ensino Médio que precariza de forma grave a formação dos estudantes do Ensino Médio ao excluir da formação áreas fundamentais para a formação dos alunos e a nova Base Nacional Comum Curricular que possibilita que 40% do currículo seja oferecido pela iniciativa privada. Ou seja, políticas que estão totalmente conectada com os interesses do mercado de mão de obra barata e dos que lucram de forma exorbitante com educação e não das necessidades de formação integral, técnica, cultural, estética e intelectual dos estudantes.
No ensino superior o cenário também é de desesperador. Assistimos ao sucateamento das universidades e estaduais, a redução de recursos para a pesquisa e extensão e aumentam as dificuldades dos estudantes para manterem-se na universidade. No ensino superior privado, além de muitas universidades não oferecem cursos com formação acadêmica sólida e totalmente apartados da realidade do trabalho, a acelerada implantação da reforma trabalhista no setor gerou demissões em massa de professores e novas contratações em caráter precarizado, afetando os trabalhadores e os estudantes. A qualidade do ensino, de maneira geral, agoniza.
No momento, ainda enfrentamos a crise sanitária da Covid-19, que obrigou o fechamento das escolas por tempo indeterminado. As modalidades a de ensino à distância (EaD) são cada vez mais implementadas, com o discurso de avanço na utilização da tecnologia no ensino e progressão possível em situação de isolamento social. Mas esse discurso mascara a superexploração dos professores, que já acontecia antes, mas que absolutiza o tempo de vida para o trabalho desses profissionais. O ensino a distância também prejudica o caráter pedagógico das aulas, ao mesmo tempo que estabelece um enorme abismo social entre aqueles que têm acesso a internet e a equipamentos eletrônicos de qualidade, e aqueles que não tem essa possibilidade, como os alunos das periferias e zonas mais afastadas do centro. Além disso, os espaços de educação, sejam eles no ensino básico ou superior, são de extrema importância para a vivência coletiva dos seus alunos, enquanto o ensino a distância os individualiza cada vez mais.
Defendemos:
1- Verbas públicas apenas para a rede pública. Aumento das verbas destinadas à educação pública municipal;
2- Fim das terceirizações no setor público de ensino;
3- Equidade de condições nas escolas públicas que oferecem educação básica;
4- Universalização do acesso à educação em todos os níveis;
5- Melhoria das condições de permanência dos estudantes universitários (transporte, alimentação e moradia);
6- Pela implantação das discussões de gênero e sexualidade nos currículos escolares da educação básica;
7- Garantia do direito a história dos negros, quilombolas, indígenas nos currículos escolares, que apesar de garantidos nas leis 10.639 e 11.645 não são realizados de maneira adequada nas escolas;
8- Educação básica em período integral com um currículo amplo que privilegie a multiplicidade de linguagens, as artes, esportes e a preparação para o mundo do trabalho;
9- Escola como espaço de formação, cultura e lazer;
10- Democratização das escolas e universidades públicas. Eleição direta para Reitores e Diretores de Escolas e Conselhos Paritários e Deliberativos;
11- Que a volta às aulas presenciais só aconteça quando houver condições de segurança sanitária para os alunos e professores;
12- Que se promova um projeto de integração virtual que abranja a totalidade dos estudantes da rede pública municipal;
Cultura
Impossível negar a amplitude do tema que abrange a forma de viver da cidade, suas manifestações, jeitos de ser, de se organizar, de festejar, de lutar, de comer, de morar. A cultura é um tema que perpassa todos os outros e essa transversalidade faz com que a cultura tenha múltiplas e variadas formas de ser vista e trabalhada na cidade.
Sabemos que na lógica capitalista de país colonizado, vivemos sob a égide da cultura branca, eurocêntrica/americana, com a dominação do branco sobre os negros, dos homens sobre as mulheres, da cultura erudita sobre a popular, do centro sobre a periferia. Pensar política cultural, requer antes de tudo, pensar em dar visibilidade aquilo que historicamente foi considerado produção de baixa qualidade ou de segunda categoria e fazer com que a cultura negra, periférica, de povos indígenas e ribeirinhos seja colocada na ordem do dia não como algo “exótico” ou “folclórico”, mas como produção cultural autêntica e de resistência.
Neste sentido, é praticamente impossível pensar ações de cultura desvinculadas da educação. São lados de uma mesma moeda que podem e devem ser trabalhados conjuntamente pelo poder público para dar vez e voz a todos os tipos de manifestações culturais produzidas num país tão vasto e diverso como o nosso.
Precisamos de uma política cultural virtuosa, que dê conta de entender, preservar e fomentar a produção cultural, entendendo que a cultura tem sentido transformador e potencializa as virtudes do povo. Combater a cultura de massificação que só atende aos interesses capitalistas e fortalecer a cultura popular de caráter libertador, altero e revolucionário.
Defendemos:
1- Aumento das verbas públicas destinadas à cultura;
2- Criação e potencialização dos espaços culturais já existentes na cidade;
3- Criação de cursos e oficinas de arte e cultura, principalmente nas periferias da cidade;
4- Valorização e reconhecimento dos profissionais das artes;
5- Facilitação do acesso aos recursos públicos destinados à cultura aos projetos de pequeno porte (peças, espetáculos de dança e música) produzidos por companhias menores;
6- Ampliar o número de bibliotecas públicas e potencializar estes espaços para produção cultural;
7- Facilitar o acesso aos museus e teatros com preços mais acessíveis também aos finais de semana;
8- Implantar o “passe livre cultural” para que os jovens e estudantes tenham condições de circular pela cidade com transporte coletivo gratuito aos finais de semana;
9- Criar programas de visitação dos estudantes do ensino fundamental e médio de escola pública aos espaços culturais da cidade;
10- Criar parcerias entre as universidades públicas e as escolas de educação básica para o impulsionar ações de comunicação nas escolas através de rádios escolares e produtoras de vídeos, ampliando o uso das tecnologias de comunicação para desenvolvimento educacional e cultural das crianças e jovens;
11- Ampliar projetos de renda básica para profissionais da cultura até a normalização sanitária em decorrência da pandemia do Covid-19;
Segurança
Para compreender a segurança pública hoje é importante observar como os agentes de segurança se mobilizam em diversas áreas, sobretudo na política institucional. É histórico e notório o compromisso tanto das instituições investigativas quanto das ostensivas com as forças dominantes, visto que a violência sempre foi tolerada e permitida quando se evidenciam conflitos que envolvam interesses de propriedades capitalistas. As instituições de segurança em funcionamento hoje são subservientes não aos mais vulneráveis ou às classes exploradas; mas ao Estado e seus parceiros estratégicos – os donos dos meios de produção e política dominante a serviço destes.
Vivemos um giro à direita internacional com contratendências e expressões da polarização da luta de classes. No Brasil a ascensão do neofascista Bolsonaro, antes de ser sustentada por uma base parlamentar composta pelos elementos mais reacionários e carreiristas do mais completo oportunismo, é acompanhada por uma base com característica militante que mobiliza nas ruas, nas redes e influência setores mais amplos – fundamentalmente pequeno-burgueses que vêem na coerção a partir do armamento e no fortalecimento das polícias como garantia à propriedade privada, mas também trabalhadores e trabalhadoras que não consideram as direções de esquerda como alternativa anti-sistema.
Há um vasto terreno para o protofascismo, que aflora e permeia a moral da sociedade, este se expressando como violento ódio de classe e desprezo pelas diferenças. Penetra os espaços de poder e decisão e manifesta-se através de uma guerra, devidamente armada com o sistema penal, como solução para as demandas sociais demonstrando seu caráter mais vil e autoritário.
A classe dominante forma os agentes públicos de segurança como se compusesse um exército treinado para combater inimigos, e esses inimigos são os trabalhadores, os negros a juventude trabalhadora. Essa lógica de formação tem nos levado a uma prática política genocida paralela a uma institucionalização do racismo, chegando ao alarmante dado de que jovens negros têm chances de serem mortos três ou quatro vezes mais que os brancos. Contribuindo para o encarceramento em massa da população negra, em continuidade do projeto brasileiro de segregação racial. A média nacional é de 292 encarcerados a cada grupo de 100 mil negros, mas em São Paulo chega a 514 por 100 mil. São Paulo, portanto, é o estado que mais prende negros no país. Os dados estão no mapa do encarceramento de 2016.
É necessário que coloquemos fim às políticas de proibição das drogas, pois essa premissa serve de sustentação para a militarização da segurança, como pretexto para ações militares contra o varejo de drogas que estão longe de ter a intenção de encerrar com a comercialização dessas mercadorias, mas atuam, na verdade, para valorizá-las.
Isso tudo sem dúvida não significa ignorar o papel do uso abusivo e a realidade social que demonstrada no quadro de destruição e de dor, principalmente entre população trabalhadora nos bairros periféricos que se encontra refém deste comércio.
O modelo proibicionista na prática mata mais do que o consumo, revelando a necessidade de uma mudança total na abordagem que inclua a perspectiva de proteção à saúde pública. Além da mudança de paradigma em relação ao proibicionismo, o fim da Polícia Militar que sustenta essa política opressiva e que serve às classes dominantes pelo viés da segurança pública, surge como uma pauta imediata. Sendo necessária a luta pelo fim da Polícia Militar e pela instituição de uma estrutura policial controlada pelos trabalhadores, que seus agentes tenham todos os direitos democráticos garantidos e que opere nos estreitos limites da defesa da segurança e da vida e não da propriedade privada, por um modelo civil, cidadão e comunitário com formação continuada em direitos humanos.
Desta forma, na segurança pública, bem como nos demais setores, o Estado deve estar a serviço e ser controlado diretamente pela ampla maioria, pelos trabalhadores que efetivamente criam as riquezas, o sustenta financeiramente e faz a máquina funcionar.
Nos municípios, é necessário confrontar a política encabeçada pelos governos municipais que impulsionam a militarização das Guardas Civis municipais, muitas vezes criando braços truculentos para essas instituições efetivarem a política higienista de repressão à população de rua e da juventude que ocupa os espaços públicos, também é urgente acabar com a repressão e apreensão de mercadorias dos milhares de informais que trabalham nas ruas dos grandes centros urbanos.
Defendemos:
1- Fim da Polícia Militar. Pela aprovação de mecanismos democráticos de controle da atividade policial e da política de segurança;
2- Reestruturação da Guarda Civil Municipal com fim das unidades de policiamento ostensivo;
3- Revogação da legislação repressiva à mobilização social, como a lei antiterrorismo e Garantia da Lei e Ordem;
4- Combate a criminalização dos movimentos sociais, garantia da livre manifestação, fim das abordagens truculentas nas ruas e praças públicas;
5- Pelo fim imediato da apreensão das mercadorias dos trabalhadores informais. Chega de rapa!
6- Não à utilização das forças armadas em operações urbanas;
7- Fim da guerra às drogas, responsável pelo encarceramento e morte da juventude negra e periférica. Por uma política de legalização progressiva das drogas. Ampliação dos serviços de atenção em saúde ao consumo de drogas como rede de atenção psicossocial e de redução de danos para enfrentar o uso abusivo das substâncias;
8- Combate à política de encarceramento em massa, com a revisão da prisão provisória por tempo prolongado, ampliação das práticas de justiça restaurativa e mediação de conflitos, ampliação das hipóteses para prisão domiciliar e maior eficiência no sistema de progressão de penas;
