A burguesia alargando as garras da exploração e da opressão

José Roberto, 20/02/2019

Em julgamento, no dia de ontem, na Secão Especializada em Dissídios Coletivos, o TST extendeu aos servidores celetistas a decisão do STF (RE 693456) de 27/10/2016, dirigida aos casos de servidores estatutários, de que os dias parados devem ser totalmente descontados da foha salarial do servidor, salvo acordo de compensção total ou parcial.

À época os juizes do Supremo, acompanhando voto do relator Dias Toffoli, por 6 a 4, entenderam que na ausência de uma regulamentação do direito constitucional de greve, deveria se aplicar aos servidores estatutários as medidas da Lei 7.783/1989, que regula a greve no serviço privado, com base na premissa de que os dias parados por greve acarretam suspensão do contrato de trabalho.

Ontem, no julgamento da greve dos servidores da USP de 2016, o ministro Ives Gandra Martins, defendeu a tese e determinou o corte dos dias parados.Tal medida abre as portas para que qualquer entidade do Estado se negue à negociação e em caso de julgamento da greve como abusiva, não pagará os salários.

O que é preciso ser analisado é que após a eleição de Bolsonaro para a presidência, e de apoiadores nos estados, instaurou-se um ambiente propício para os ataques da burguesia e do reacionarismo. Enquanto o discurso de Bolsonaro ainda tem apoio na população, várias estão sendo as medidas que tem atacado os trabalhadores e os cidadãos como um todo, como por exemplo, a proposta de Moro de institucionalizar penas nos julgamentos de segunda instância, quando o assunto ainda é objeto de análise do STF.

A burguesia está alargando seus braços e garras para destruir os direitos dos trabalhadores, arduamente conseguidos nas lutas de décadas. O momento é outro. O momento é grave. Não basta distribuir laranjas na passagem de Bolsonaro pelo Congresso, para a entrega da guilhotina dos direitos previdenciários. É preciso avançar mais.

É preciso vencer a inércia das principais centrais sindicais, na elaboração de uma agenda de lutas, contra todos os ataques aos direitos e liberdades democráticas: da previdência ao “Lula Livre”, que unifique trabalhadores numa greve geral que pressione a burguesia e seus representantes no Estado.

É necessário também que o PSOL chame todas as forças de esquerda à unidade e construção de uma frente de luta, com os movimentos sociais, de mulheres e da juventude, em defesa da democracia, em cada unidade da federação.

Os meios institucionais já não nos garantem nem as migalhas do banquete regado com o suor da classe trabalhadora que promove a burguesia.A classe trabalhadora, as mulheres e a juventude brasileira têm muita reserva de combatividade, mas somente poderemos esbelecer um novo parâmetro na luta de classes construindo a ação de massas.