Introdução à segunda seção do volume 2 de “Marxismo e a transição socialista: Planificação, mercado e democracia operária” (rascunho)
Por Roberto Sáenz
“(…) Consideramos que os procedimentos burocráticos para a racionalização da produção, que não levam em conta nem as capacidades físicas nem as capacidades e qualificações dos trabalhadores, nem o estado das ferramentas e máquinas nas fábricas e usinas, procedimentos aplicados pelos diretores das fábricas ultraburocráticas e que são retomados, a fim de aumentar a disciplina do trabalho, os velhos métodos rejeitados pela Revolução de Outubro tendem a separar a classe trabalhadora do partido e do poder soviético e ameaçam levar ao fracasso da própria construção socialista” (Rakovsky, citado por Ramiro Manini em “Economia e Política na Transição para o Socialismo”, Izquierda Web)
Revisão e edição do artigo original: Patricia López
A seguir, prosseguiremos com a segunda parte de nossa última nota sobre os reguladores da economia da transição socialista, “Os reguladores da economia de transição, parte 1″. Leia também: O debate sobre a economia planificada
1- Uma oposição carente de síntese
É significativo que Trotsky tenha se distanciado precocemente do enfoque insuficientemente dialético de Preobrazhensky quanto às leis da economia de transição em suas “Notas sobre Questões Econômicas” (1926). Embora ele tenha feito isso em uma nota de estudo para si mesmo, o texto é de grande valor e avança muito sua concepção da economia transitória. Uma abordagem que aparece mais desenvolvida em seu panfleto “A economia soviética em perigo“, 1932, que sempre consideramos de grande valor para a apreciação da economia de transição, pelo menos para economias de “duplo setor” (urbano e rural).
É provável que Trotsky não tenha publicado sua nota de 1926 para evitar confusões nas fileiras da Oposição, ou, talvez, porque era um texto para aclarar suas ideias sobre um assunto em pleno desenvolvimento, e para o qual Preobrazhensky havia contribuído recentemente com um trabalho sistemático com opus magnum, “A Nova Economia”, do mesmo ano.
Há quem aponte que essas notas visavam principalmente rebater a abordagem oportunista de Bukharin, mas essa é uma análise equivocada.[1] No que diz respeito à crítica da política econômica – oportunista – defendida por Bukharin, Trotsky compartilhava das opiniões de Preobrazhensky. Mas os problemas começaram quando se tratava da abordagem, por assim dizer, “positiva” que Preobrazhensky realizava em sua obra acerca das leis da economia transitória, análise à qual Trotsky manifestava importantes reparos, advertências que se tornaram evidentes quando da crise da Oposição de Esquerda ante o giro stalinista de 1928/9 (uma crise de desarmamento político e desmoralização).
O texto de Preobrazhensky assinalava que na Rússia Soviética da NEP – anos 20 – havia dois “reguladores” econômicos concorrentes: a chamada “lei da acumulação primitiva socialista” e a lei do valor. Ele afirmava que a lei da acumulação se fazia valer sobre a lei do mercado “com a regularidade de uma lei objetiva“, necessariamente às custas da acumulação pequeno-burguesa, economia, esta última, ainda de bases capitalistas (mercantil-capitalistas). Em uma sociedade atrasada como a Rússia da época, marcada por desenvolvimentos agudos, desiguais e, além disso, isolada, e que havia passado por duas tremendas guerras sucessivas (a Primeira Guerra Mundial e a guerra civil), não havia alternativa a que o setor da economia estatizada acumulasse às expensas do setor privado da economia.
Até certo ponto, o raciocínio pré-obrajenskiano era o “único correto”, afirmará Trotsky. Preobrazhensky enfrentava ao argumento de Bukharin – uma versão oportunista da NEP – de que o desenvolvimento econômico da URSS envolvia o incentivo à acumulação camponesa; que esta era a única maneira de “não quebrar a aliança operário-camponesa” (smychka) que dava sustento à ditadura do proletariado (a de Bukharin era uma espécie de orientação camponesa internacional, atenta ao fato contemporâneo da transferência da revolução para o Oriente).
Afirmava, ao mesmo tempo, que a única lei econômica existente na Rússia era a lei do valor; que a planificação não era uma lei, mas um mero “princípio”. Seu ponto de vista estava incorreto. Ainda que a planificação fosse, na verdade, mais um princípio do que uma lei com todas as letras (uma lei baseada em elementos de objetivação per se), basear a acumulação socialista – primitiva ou socialista, não importa aqui – na lei do valor tout court , em vez de rompê-la, significava uma acumulação nas mãos da burguesia e da pequena burguesia agrária e urbana, e não do setor estatizado da economia. Essa orientação unilateral foi a causa da dupla Stalin-Bukharin bater em uma parede quando a crise agrária estourou nem bem havia terminado o XV Congresso do partido (dezembro de 1927).
Parágrafo à parte, as coisas eram uma comédia dramática de emaranhados, porque embora Stalin-Bukharin tenham colidido com uma crise agrária que eles não previram, ao mesmo tempo o giro de Stalin à ultra esquerda, não prevista pela Oposição de Esquerda, desarmou esta última e a levou à maior crise de sua existência. Os pontos cegos economicistas da Oposição, a falta de síntese dentro dela que veremos em seguida, a novidade das circunstâncias, etc., deram lugar ao paradoxo de alguns acontecimentos em que acabou se impondo o aparato.
Durante os anos de 1924 e 1925, as coisas pareciam estar indo bem. A economia devastada pelas guerras restaurava seu funcionamento “normal” fazendo intervir o mercado como mediação entre o campo e a cidade e recuperando-se da utilização do capital instalado ao nível de 1914 (ano do início da Primeira Guerra Mundial). De qualquer forma, uma discussão importante estava começando a se formar: como conseguir uma reprodução ampliada do capital fixo do setor estatizado da economia (isto é, da indústria)? Onde obter os fundos de acumulação?
Um dos pontos cegos na discussão é que não poderia ser apenas econômica: estava sobredeterminado pela política, pela luta de classes internacional.[2] Sendo assim, o debate econômico não poderia deixar de ser concomitante com a polêmica político-estratégica: a concepção da construção do “socialismo em um só país” (Stalin) versus a perspectiva da revolução internacional (a revolução permanente de Trotsky), duas concepções que se confrontavam na orientação da Terceira Internacional e do Estado Soviético (Lenin não ajudou muito nesse sentido, porque sua passagem às posições permanentistas em 1917 havia sido basicamente “empírica”).[3]
O oficialismo burocrático defendia a lógica da construção do “socialismo em um só país” (uma lógica que estava mais em sintonia com o senso comum do que os “delírios” de uma “revolução permanente”)[4] Ou seja, a abordagem das relações internacionais do Estado soviético como relações entre Estados, bem como o enriquecimento agrário-camponês às custas da classe operária urbana e rural.
Se o campo burocrático era marcado por um empirismo cego (tanto Stalin quanto Zinoviev eram uma espécie de empiristas, enquanto Kamenev era um doutrinário e Bukharin carecia de uma abordagem dialética, como havia dito Lenin em seu Testamento), o certo é que a Oposição de Esquerda não terminou de fazer a síntese no plano teórico-estratégico. Seus teóricos de maior envergadura, Trotsky e Rakovsky, por um lado, Preobrazhensky e Radek, por outro, tinham fortes nuances entre si, embora compartilhassem a preocupação com o esvaziamento democrático do partido e dos sovietes (todos os quatro apoiaram a “Declaração dos 46”).
Trotsky teve que manobrar por ocasião desta declaração de outubro de 1923, porque ele estava na mais alta direção do partido e não dava para assinar uma declaração contra a mesma… “jogou as cartas” de uma forma um tanto confusa, o que não deixou de ser aproveitado por Stalin (o centrismo de Trotsky baseava-se, até certo ponto, no fato de que Lenin ainda não havia morrido e todos esperavam que ele se recuperasse e “ajustasse” as coisas).
No entanto, Trotsky finalmente saiu abertamente no Pravda com suas posições sobre o “Novo Curso” antiburocrático que supostamente se inaugurava no partido: “A degeneração da ‘velha guarda’ foi avaliada na história mais de uma vez: os líderes e partidos da Segunda Internacional. Sabemos que Wilhelm Liebknecht, Bebel, Singer, Victor Adler, Kautsky, Bernstein, Lafargue, Guesde e outros foram os discípulos diretos e imediatos de Marx e Engels. Sabemos, no entanto, que todos esses líderes – alguns em parte, outros completamente – degeneram em oportunistas.(…) Nós, isto é, a “velha guarda”, devemos afirmar que nossa geração, que naturalmente desempenha um papel dirigente no partido, não tem uma autogarantia (self-sufficient guarantee) contra um enfraquecimento gradual e imperceptível do espírito proletário e revolucionário. A juventude – o verdadeiro barômetro do partido – é a que reage mais profundamente contra a burocracia partidária (…) A juventude deve capturar as fórmulas revolucionárias by storm (…)” (Trotsky citado criticamente por Stalin em “The discussion“, 15/12/1923).
Na realidade, Trotsky e Rakovsky tinham uma enorme unidade de critérios sobre a teoria da revolução permanente; o fato é que Preobrazhensky nunca a fez sua. Isso pode ser visto na troca de cartas entre Trotsky e Preobrazhensky sobre a segunda Revolução Chinesa: Preobrazhensky defendia uma abordagem da revolução por etapas que se sobrepunha à da burocracia ascendente. Já entre Trotsky e Rakovsky se verifica uma nuance na abordagem teórica da burocracia, mas isso não deu origem a diferenças políticas (em tudo, pode ser o ritmo e a “distânciamento crítico” em relação à luta anti burocrática; Rakovsky lhe sugeria que ele “estudasse algo em profundidade que lhe permitisse repensar tudo novamente“).
Quando Rakovsky apontou a novidade radical de um retrocesso da classe operária nas condições de ser a classe no poder, evidentemente apontava um problema difícil de resolver, ainda mais com uma burocracia que chegou ao extremo de promover a “alcoolização” dessa mesma classe operária! (As “pérolas” encontradas na pesquisa, na releitura meticulosa inclusive de textos clássicos ou muito conhecidos, como a Plataforma da Oposição Conjunta, nunca devem ser menosprezadas).[5]
A circunstância dramática foi que a abordagem essencialmente economicista e nacional de Preobrazhensky , além de uma concepção do marxismo marcada pela Segunda Internacional, fez dele uma presa fácil do giro ultra-esquerdista do stalinismo.[6] Na realidade, e como vimos no artigo anterior “Os reguladores da economia em transição, parte 1“, toda a oposição caiu na armadilha economicista. Isso pode ser visto nas “Contra-Teses” para o XV Congresso do Partido Bolchevique, que, se têm algumas indicações políticas agudas, são demasiado escassas para configurar uma plataforma que “proteja” a oposição de ziguezagues burocráticos.
2- Preobrajensky e a armadilha economicista
“O Comitê Central de julho de 1928 anulou as requisições e aumentou o preço das liberações agrícolas para o Estado, mas Stalin também anunciou, e com franqueza incomum, uma nova política (…) A URSS, afirmou ele, deve se industrializar, mas não pode e nem vai imitar os países capitalistas onde a industrialização foi realizada, no essencial, através da pilhagem de países estrangeiros, das colônias ou dos países derrotados, ou por investimentos estrangeiros, todos os meios interditados à URSS. ‘O que nos resta então? Só nos resta uma coisa: desenvolver a indústria, industrializar o país com base na acumulação interna (…) Quais são as bases dessa acumulação interna? (…) Há duas: primeiramente a classe operária (…) depois o campesinato’ que deve, disse ele, pagar seu ‘tributo’, ainda que seja impossível tirar muito de uma classe operária reduzida [seis milhões de pessoas empregadas na época], e que representava a base social do regime [embora na década de 1930 uma classe operária multiplicada pela coletivização agrária forçada e uma igualmente forçada urbanização-ruralização das cidades, ampliou a base social operária a ser explorada!]” (Broué, 2001: 333)
Algumas citações do economista soviético são suficientes – por enquanto – para marcar essa falta de síntese na Oposição. Em Preobrazhensky, ao contrário de Trotsky, as “leis de desenvolvimento das velhas formas [o mercado] são então transformadas em simples leis de resistência à nova forma [planificação]”. “[Se trata da] análise de um sistema econômico no qual pelo menos duas leis fundamentais estão em ação” (“A Lei Fundamental da Acumulação Socialista Primitiva“, 1924).
Em Trotsky, nos apressamos em assinalá-lo, ainda que o veremos imediatamente, sua abordagem tem mais matizes: a planificação é o regulador dominante, mas, ao mesmo tempo, se corrobora pelo mercado e não exclusivamente em competição com ele. E não só isso: “tudo da economia” se coloca sob o escrutínio da democracia soviética.
Ou seja, sua abordagem estabelece uma combinação de reguladores comandados pela planificação econômica (e da industrialização), que não é, exatamente, uma lógica de exclusão de um pelo outro (estamos diante de uma lógica de dominação da planificação sobre o mercado, mas não de exclusão; de lenta assimilação do campesinato médio e pobre).[17]
Ademais, em sua opinião, os reguladores da economia planificada são três e não apenas dois: o plano, o mercado e a democracia operária. Preobrazhensky acertava quando afirmou que a nacionalização da grande indústria constituía “o primeiro ato de acumulação socialista“. E agregava, com perspicácia, que com “o simples ato de socialização [estatização], não se faz mais do que modificar o sistema de propriedade dos meios de produção“: “se adapta o sistema de propriedade aos passos futuros que devem se dar para a reconstrução socialista de toda a economia“.
O texto que estamos citando data de 1924 (ainda não nos concentramos em “A Nova Economia”, 1926), o pleno período da NEP. Nele, Preobrazhensky já expressava sua preocupação com as fontes da acumulação do setor estatizado da economia; uma preocupação comum a toda a Oposição de Esquerda, em relação ao rumo oportunista de fortalecimento dos elementos burgueses do campo e da cidade que expressava inicialmente a fração Stalin-Kamenev-Zinoviev e depois Stalin-Bukharin em detrimento da industrialização.
Preobrazhensky encontrou essa fonte de acumulação nos setores de pequenos proprietários da economia, que, grosso modo, era a única abordagem correta, Trotsky afirmará em suas notas.
No entanto, mesmo que a “grosso modo” essa abordagem estivesse correta, seu enfoque carregava sérios pontos cegos que são aqueles que Trotsky abordará, como veremos: a) Preobrazhensky falou de “pequena propriedade” em geral, mas não diferenciava as diferentes formas de propriedade no campo (é significativo que ele não o tenha empreendido de forma resoluta contra os grandes proprietários agrários, os kulaks); b) tampouco arremetia impositivamente contra os grandes e pequenos proprietários capitalistas que seguiam explorando diretamente os trabalhadores urbanos e rurais, com a ideia equivocada de que isso significaria tributar os trabalhadores quando é óbvio que os impostos adviriam do lucro das empresas às custas dos mesmos; c) desde a afirmação errônea de que os pequenos proprietários rurais deveriam ser “mais explorados sob as formas de acumulação socialista primitiva do que sob a capitalista“, uma abordagem unilateral que deixou aberto o flanco ao ataque do oportunismo camponês bukharinista. (O marxista britânico Tony Cliff criticou essa aporia da economia do setor dual urbano/rural. Ele afirmou com certa lógica que, se se quer promover as bases materiais da socialização agrária, os fluxos de valor devem ir na direção oposta, ajudando a industrialização do campo.)[8]; d) ele defendia a desvalorização da moeda, a inflação, como um método legítimo de acumulação primitiva, o oposto do que Trotsky enfatizaria, que nos anos 30 insistiria repetidamente na necessidade de controle do rublo, na estabilidade férrea do signo monetário para evitar a superexploração da classe operária e pelo bem da racionalidade do plano (sem preços estáveis nenhuma economia pode ser racionalizada!).[9]
Como se pode ver a partir desta simples enumeração inicial, a abordagem de Preobrazhensky sofria de enormes problemas, muitos dos quais serviram para a racionalização stalinista e o “arrebatamento” do programa econômico da Oposição pela fração stalinista: “Em janeiro de 1928 (…) Stalin denuncia um complô dos kulaks (…) Um “complô” mítico sem qualquer fundamento: os camponeses abastados não fizeram nada mais do que estocar um trigo que era muito mal pago pelo poder” (Jean-Jacques Marie, 2001: 327/8). Essa denúncia ocorreria poucos dias após o término do XV Congresso do partido e a expulsão do partido da Oposição de Esquerda (em 6 de janeiro de 1928), embora precisamente por isso viesse, em primeiro lugar, uma série de idas e vindas de Stalin em seu ataque ao campesinato.[10]
Preobrazhensky enfatizou corretamente que “a forma socialista de economia” só poderia se espalhar internacionalmente “exportando” a revolução proletária (ou seja, de forma política). Nesse contexto, e dado precisamente o isolamento econômico da revolução, o problema da acumulação socialista estava colocado; é o centro do problema em sua abordagem. Por causa da escassez de meios em que a revolução se encontrava (o atraso da própria Rússia czarista, o legado das destruições da guerra mundial e da guerra civil, etc.), ele insiste repetidamente que “a lei fundamental da economia soviética, que está passando atualmente por essa fase, é precisamente a lei da acumulação primitiva ou preliminar socialista. Todos os processos econômicos fundamentais na esfera estatal estão subordinados a essa lei. Além disso, essa lei modifica e elimina em parte as leis do valor e todas as leis da economia mercantil e mercantil-capitalista, na medida em que se manifestam ou podem se manifestar em nosso sistema econômico”.
O forte elemento de verdade contido nessa abordagem é que, em contraste com Bukharin, este cometeu o erro – horror – de afirmar que a economia transitória deveria ser baseada na lei do valor (sic). Obviamente, com base na lei do valor tout court, e deduzindo logicamente dela a derrubada do protecionismo socialista em relação ao mercado mundial, o setor que acumula é inevitavelmente o setor capitalista ou pequeno-burguês da economia (nacional e internacional), mais competitivo valor por valor, e não o setor estatizado, que precisa romper com as equivalências da lei do valor para avançar.
Ainda assim, sua abordagem não deixa de ser esquemática e involuntariamente serviu – por pura cegueira teórica e metodológica – à racionalização stalinista da década de 1930. Aqui podemos ver seu esquematismo; o economista soviético parecia perder de vista o fato de que o mercado não apenas subsiste por um longo período na economia de transição, mas é necessário, até certo ponto, para racionalizá-la: estabelece o vínculo entre a produção e os consumidores.
Da mesma forma, perdia de vista o fato de que a planificação e a acumulação socialistas (primitivos ou não, dá no mesmo a esse respeito) são mais um princípio do que uma lei com L maiúsculo: faltam-lhe os automatismos de um modo de produção estabelecido.
A isso se somou um terceiro erro metodológico: ele afirmou que, sob a ditadura do proletariado, a esfera econômica poderia ser isolada do todo social, como acontece no capitalismo, o que é equivocado. Com essa abordagem positivista, a democracia soviética ou socialista foi completamente removida da estrutura de análise e adicionada apenas como um elemento externo e não como uma parte íntima do mecanismo econômico da economia de transição. Preobrajensky carregou todos os “pontos cegos” dos economistas marxistas, impossíveis de serem direcionados a Marx, que nunca pensou em economia dessa maneira “isolada” do todo social. (Recordamos as reflexões metodológicas de Daniel Bensaïd sobre este assunto em “La discordance des temps. Essais sur les crises, les clases, l’histoire”: “Assim, o livro específico sobre o Estado desapareceu. O estatal e o jurídico não foram, no entanto, eliminados do “O Capital”. Ao contrário das leituras que distinguem infraestrutura e estrutura, como se a produção tenait lieu de fondation et a reprodução de toit, cada esforço constitui uma totalidade provisória. O social e o político intervêm na aparente abstração do Livro 1. A determinação do valor da força de trabalho pelo tempo de trabalho socialmente necessário e sua reprodução remetem de fato para “um elemento moral e histórico”, ao tumulto das relações de forças (…)“, 1995: 19.)[11]
No caso de Preobrajensky, se trata de uma abordagem de reguladores econômicos supostamente “puros” da economia de transição que perde de vista que esses reguladores são econômico-políticos: híbridos categóricos. Embora cite Marx profusamente, ao citá-lo sobre os mecanismos extra econômicos da acumulação primitiva, perde de vista um ponto metodológico de importância fundamental: “Marx referiu-se nestes termos à função do Estado e, em particular, à função da coerção estatal no período de acumulação primitiva: «(…) Esses métodos são baseados nas forças mais avassaladoras (…) usam o poder do Estado (…) para promover artificialmente o processo de transformação do modo de produção feudal em um modo de produção capitalista e para encurtar os intervalos. A força é a matrona de toda velha sociedade grávida de uma nova sociedade. É em si mesmo uma potência econômica” (Preobrazhensky, citando Marx, “O Capital”, vol. 1).
Resulta, então, que sendo a economia de transição não é um modo de produção acabado, mas uma formação socioeconômica viva, em pleno desenvolvimento, é lógico que combinasse elementos econômicos e políticos e que o elemento econômico não pudesse ser isolado do resto do “organismo social“ (como acabamos de ver na citação de Bensaïd de “O Capital”). Acontece que Trotsky, ao contrário da afirmação apressada de H.H. Ticktin, refletiu profundamente sobre o complexo problema da economia de transição, chegando a uma síntese dialética das questões muito superior à do economista soviético.
3- Trotsky e a dialética da transição
A nota de Trotsky, que marca um ponto de ruptura com a visão de Preobrazhensky, tem um título complexo e analítico: “Notas sobre questões econômicas. A lei da acumulação socialista, o princípio da planificação, a taxa de industrialização e a falta de princípios” (02/05/1926).
Um texto que, a nosso ver, é uma verdadeira joia teórico-política para a abordagem da economia de transição, e que avança muitas das questões de princípio sobre ela do grande revolucionário russo.
No ponto 1), o mais denso e importante de todas as Notas, ele aponta: “A análise de nossa economia do ponto de vista da interação (tanto em seus conflitos quanto em suas harmonias) entre a lei do valor e a lei da acumulação socialista é, em princípio, uma abordagem extremamente proveitosa; mais precisamente, a única correta. Tal análise deve começar no âmbito da fechada economia soviética. Mas agora existe um perigo crescente de que esse enfoque metodológico se converta em uma perspectiva econômica acabada que preveja o “desenvolvimento do socialismo em um só país“. Há razões para esperar e temer que os seguidores dessa filosofia, que até agora se basearam em uma citação mal compreendida de Lênin, tentem adaptar a análise de Preobrazhensky, transformando uma abordagem metodológica em uma generalização para um processo quase autônomo. É essencial, a todo o custo, acabar com esta classe de plágio e falsificação. A interação entre a lei do valor e a lei da acumulação socialista deve ser colocada no contexto da economia mundial. Ficará então claro que a lei do valor operando dentro da estrutura limitada da NEP é complementada pela crescente pressão externa da lei do valor que domina o mercado mundial e está se tornando cada vez mais forte”.
A citação acima é o primeiro dos oito pontos desta nota, extremamente focada em definições teóricas sobre os reguladores da economia de transição. Tal é a sua densidade que pensamos não exagerar quando dizemos que são, em relação à economia de transição, o que as “Teses sobre Feuerbach” de Marx (1845) foram em relação à filosofia.
É indiscutível que esta nota estabelece várias delimitações de princípios, como o próprio Trotsky afirma no subtítulo a respeito da economia de transição, delimitações que vão além da experiência concreta da URSS e que têm valor universal (pelo menos no que diz respeito aos países dependentes ou economias atrasadas de “duplo setor”).
Decomponhamos este ponto 1) por partes: a) Trotsky assinala que na economia da transição há ao mesmo tempo conflito e harmonia entre seus dois princípios reguladores: a lei do valor e a lei da acumulação socialista; b) no entanto, adverte contra a ideia de que essa abordagem metodológica, ou seja, a presença de dois reguladores diferentes em “conivência” conflitante na economia da transição, transforma a chamada “lei da acumulação socialista” em uma espécie de “processo autônomo”, uma lei no sentido forte do termo: uma espécie de “filosofia da transição” que transformaria a planificação em um mecanismo independente da lei do valor nacional e internacional e, acima de tudo, autônoma no que diz respeito ao caráter proletário do Estado.
A isso deve se adicionar uma declaração concomitante que aparece no ponto [8] e que podemos transformar no já mencionado “terceiro regulador” da economia de transição: “(…) a questão da conexão entre a economia e o regime do partido não foi discutida de forma alguma [no Pleno do XIV Congresso do Partido Bolchevique]. No entanto, a importância desse vínculo é imensurável.”[12]
Se as palavras têm algum significado, quando Trotsky fala da ligação entre a economia e o regime do partido como algo incomensurável, é claro que ele está levantando a importância do caráter do poder, algo que ele repetirá na década de 1930, embora isso não o leve a mudar sua caracterização do Estado soviético como “operário” .
De qualquer forma, a nota é brilhante dado seu caráter antecipatório do curso stalinista de 1928 em diante, uma nota que Trotsky certamente tinha em mente, embora nunca a tenha citado explicitamente em seus textos (em todo caso, é o roteiro teórico de seu texto “A Economia Soviética em Perigo“, 1932).
Na redução do próprio título de sua nota, Trotsky fala do “princípio da planificação” e não de “lei”, não fala da “lei do plano”. Isso não parece ser um descuido ou uma ingenuidade (embora fale no mesmo subtítulo de “A Lei da Acumulação Socialista“). Se Trotsky fala do “princípio da planificação” é porque ele está ciente dos perigos de elevar a planificação e a acumulação socialista à categoria de lei autônoma.
Trotsky também se refere à subsistência da lei do valor na economia de transição. Ele faz isso quando, no ponto [2], insiste que o monopólio do comércio exterior é uma ferramenta “poderosa, mas não todo-poderosa“. Isso é agudo e vai no sentido de que o protecionismo socialista “pode moderar e regular a pressão externa da lei do valor a ponto de o valor dos produtos soviéticos, ano a ano, se aproximar do valor dos produtos no mercado mundial“. (Ou seja, moderação e regulamentação, mas nunca negligência do valor social médio dos produtos no mercado mundial, sob pena de irracionalidade econômica; portanto, é necessário abordar os preços do mercado mundial).
Trotsky nunca perde de vista o fundamento material de sua teoria da revolução permanente: há um mercado mundial e um sistema mundial de Estados no qual o Estado operário nascente está inserido e do qual não pode ser desconsiderado: Trotsky fazia isso em meio à crise do mercado mundial na década de 1930, o que dá mais valor e penetração às suas afirmações!
Sobre o mesmo ponto (2), Trotsky enfatiza que, no cálculo do valor dos produtos soviéticos, “as despesas extras da legislação social” não podem ser excluídas. Em todo caso, ele insiste que os produtos soviéticos – em valor e qualidade, acrescentamos – devem “se assemelhar aos do mercado mundial de uma forma perceptível para nossos trabalhadores e camponeses“.
Ou seja: (a) não se pode subestimar as relações de valor, preços e custos entre os produtos do país com economia de transição e o mercado mundial; e b) acima de tudo, não se pode adotar uma atitude desdenhosa em relação aos produtos do mercado nacional acerca dos gostos dos consumidores trabalhadores e camponeses da sociedade de transição (apenas uma minoria deles são militantes comunistas, o resto são pessoas comuns e rústicas dedicadas ao “círculo íntimo” de sua vida privada e não a questões de “ideologia”, que são abstrações para eles).
A economia da transição é uma economia: relações de produção materiais entre os seres humanos e a natureza; produção de valores de uso para satisfazer as necessidades humanas. Sua produção não pode se tornar independente como que por um gesto das relações de valor e qualidade do mercado mundial. Muito menos podem ser desconsiderados os interesses dos explorados e oprimidos da sociedade de transição, que, como Trotsky afirmará repetidamente, farão suas comparações do preço e da qualidade dos bens em ambas as esferas (mundial e nacional).
Nessas comparações, as economias não capitalistas do século passado saíram perdendo. Assim, por exemplo, os alemães orientais deixaram a ex-RDA em massa para a antiga RFA em 1989, quando o Muro de Berlim caiu, para comprar produtos ocidentais: “Foi apenas uma questão de semanas no inverno de 1989-1990, quando uma possibilidade abstrata se transformou em uma reivindicação, massivamente apoiada por políticos da Alemanha Ocidental (RFA), principalmente o chanceler Helmut Kohl e a grande imprensa, que sugerem a introdução do marco alemão [a moeda da Alemanha Ocidental antes de sua dissolução no euro] do Oeste para a Alemanha do Leste. Muitíssimos alemães orientais entenderam essa sugestão como uma oferta irresistível. “Se o marco alemão chegar, ficaremos aqui; se não vier aqui, iremos para lá” tornou-se o novo slogan da ordem popular nas manifestações de protesto” (Ingo Schimdt, “Les spectres du fascisme et du communisme hantent la politique allemande a l’ere de l’incertitud“).
Trotsky tinha ainda mais a dizer nesta nota, que praticamente desde 1926 estabeleceu sua posição de princípio sobre a economia da transição. Ele se encarregaria de criticar antecipadamente o curso oportunista dos “socialistas de mercado”, denunciando nos pontos 4) e 5) os “principiantes da acumulação socialista” que continuavam a afirmar sua velha posição sobre a planificação, “uma posição essencialmente orientada para o mercado” que não levava em conta que a planificação não podia desconsiderar, mas tampouco não poderia se subordinar à lei do valor, o que impediria toda industrialização porque tinha que romper com essa sujeição: “(…) Aqueles que, em questões concernentes à renovação do capital fixo, agora se deparam com o problema da acumulação socialista e do princípio da planificação, opõem essas suas descobertas aos industrialistas, os quais, para esse propósito específico, são transformados de “super industrialistas” em “pró-agrários” que capitulam ao mercado campesino”. Comprova-se que a burocracia e os métodos burocráticos são métodos sem princípios: pode-se afirmar uma coisa hoje e outra oposta amanhã; é a redução da política ao manobrismo, que é tão característico, também, das seitas.
Sobre a base do valor, nenhuma industrialização nascente, as chamadas “baby’s industries”, (indústrias recém-nascidas) poderia surgir. Porque, estritamente em termos de mercado, não seriam competitivas com os produtos industriais originários do mercado mundial, reproduzindo a sujeição do mercado nacional da economia de transição ao mercado mundial e, da mesma forma, a dependência do país em relação ao imperialismo internacional.
Trotsky enfatizava a contradição que isso significava quando se tratava das “complexas tarefas de renovação e expansão do capital fixo“, o que não poderia, é claro, ser feito em uma base estrita de valor: toda industrialização nascente (mesmo nos países capitalistas) deve ser feita rompendo com as relações de valor se quiser se afirmar contra concorrentes que, de início, são mais fortes do que ela. Daí a importância dos mecanismos do protecionismo socialista dialeticamente abordados no ponto 6): “A questão da interação entre a economia mundial e a economia soviética está se tornando cada vez mais importante sob todos os pontos de vista. Isso foi indicado acima com relação às leis de acumulação e de valor, bem como às taxas de crescimento econômico”. E acrescenta: “Não menos importante do que a questão da assim chamada independência econômica da URSS é o comércio exterior. Esta questão necessita ser discutida por todos os ângulos, e tanto quanto possível, com base em uma análise dos principais elementos do nosso comércio de exportação e importação”. E conclui afirmando que “a dialética pela qual o crescimento dos laços econômicos e da interdependência aplana o caminho para a independência industrial precisa ser demonstrada“.
Trotsky conclui suas teses com duas reflexões contidas em seu ponto 8), de imensa importância para a transição e para a abordagem da degeneração stalinista no campo econômico (sobre o retorno dos mecanismos de exploração do trabalho e acumulação do Estado às custas dos explorados e oprimidos, e o problema da democracia operária).
Assinala, em primeiro lugar, que a questão de “economizar”, isto é, da necessária poupança econômica das despesas e receitas presentes em função das condições do desenvolvimento futuro – para que não se transformem de auto-exploração em pura e simples exploração, acrescentamos – deve ser levada a cabo com a “participação ativa e supervisão da opinião pública do país, especialmente do partido“; isto é, o terceiro regulador da economia de transição: a democracia socialista.
Trotsky também fala da “economização” de gastos sob a forma de “pagamentos extraídos das empresas por organizações partidárias locais, sindicatos, sovietes, publicidade sem sentido, etc.”, ou seja, a necessidade de reduzir esse tipo de gasto, o que obviamente requer uma decisão de soberania popular, novamente o terceiro regulador: a democracia socialista.
Por último, Trotsky se queixa do mecanismo burocrático de seleção do pessoal do Estado posto em prática pelo stalinismo nascente: “A seleção de pessoal para o trabalho econômico deveria ser ditada por considerações sobre o trabalho a ser executado. Os gerentes e diretores devem sentir o controle da opinião pública, dos trabalhadores, do partido, etc., sobre eles”. Ele acrescenta agudamente que “é característico do regime burocrático que os gerentes acreditem que são responsáveis apenas perante o aparato“, e acrescenta que “esse tipo de situação é igualmente prejudicial do ponto de vista da seleção adequada dos gerentes“, denunciando ante festum os mecanismos de seleção negativa sobre os quais se ergueu o aparato stalinista.
E não queremos deixar passar algo que veremos novamente em nossa obra e que tem a ver com a diferença de qualidade entre uma acumulação do Estado e uma acumulação socialista: “Não se pode julgar o crescimento das forças produtivas apenas com base em índices puramente quantitativos. Por um certo tempo, os índices quantitativos podem avançar, mesmo que as forças produtivas recuem. A medida real do crescimento das forças produtivas é dada pela relação entre índices quantitativos e qualitativos. Se, juntamente com os índices quantitativos, as coisas estão longe de ter qualidade, no entanto, no que diz respeito aos índices qualitativos, a situação é catastrófica. A deterioração da qualidade da produção destruirá em grande medida os resultados do crescimento de seu volume quantitativo” (“Les cahiers de Verkhnéuralsk”: 56).
4- Gramsci ou a economia transitória como encruzilhada de temporalidades
Finalmente, é interessante deter-se em Gramsci e sua abordagem metodológica da economia de transição: “Se refletirmos em profundidade, a própria reivindicação por uma economia regulada ou dirigida de acordo com um plano está destinada a destruir a lei estatística mecanicamente entendida; isto é, produzido pela agregação casual de infinitos atos arbitrários individuais; embora tenha de se basear em estatísticas, já não é o mesmo; na realidade, a consciência humana substitui a ‘espontaneidade’ naturalista” (Antonio Gramsci, 1985: 19).
Gramsci levanta essa reflexão na primeira parte de sua crítica ao “Manual de Sociologia Popular” de Bukharin, um texto marcado pelo mecanicismo. O paradoxo do caso é que este último levava em conta o papel da política na economia da transição, mas em seu Manual postulava um marxismo objetivista. É por isso que Gramsci introduziu em sua crítica ao dirigente bolchevique (o maior teórico da Terceira Internacional naquele momento!) os elementos da subjetividade que podem ser vistos na transição socialista, entre eles, obviamente, a própria dialética da planificação: a intervenção consciente humana na regulação da economia versus a espontaneidade naturalista do mercado (que no debate acima mencionado entre os bolcheviques poderia ser comparado a deixar as coisas à espontaneidade da lei do valor).
Gramsci ataca o evolucionismo que observou no texto de Bukharin: “O evolucionismo vulgar constitui a base da sociologia, que não pode conhecer o princípio dialético com a passagem da quantidade à qualidade, passagem que perturba toda evolução e todas as leis da uniformidade, entendidas no sentido vulgarmente evolutivo” (1985: 16).
Ao reivindicar o “princípio dialético”, o marxista da Sardenha atacava as “leis de uniformidade” puramente estatísticas. A inspiração hegeliana da afirmação torna-se evidente aqui; lembremos que Hegel na “Ciência da Lógica” reclamava que “o princípio quantitativo matou o qualitativo” (as palavras são nossas). Além disso, Gramsci nos lembra que o verdadeiro desenvolvimento não se dá apenas evolutivamente, mas também em saltos: salto da quantidade para a qualidade e vice-versa, da qualidade para a quantidade (a “lógica da reversibilidade” de causa e consequência é fundamental na dialética).
“(…) [Não] se pode excluir a utilidade prática da identificação de certas ‘leis de tendência’ mais gerais, que correspondam em política às leis estatísticas ou de grandes números, tão úteis para o avanço em algumas ciências naturais. Mas não foi destacado que a lei estatística só pode ser utilizada na ciência e arte políticas na medida em que as grandes massas da população permaneçam essencialmente passivas (…) na política, a elevação da lei estatística à categoria de lei essencial, de ação fatal, não só constitui um erro científico, mas que é um erro prático em ato; além disso, favorece a preguiça mental e a superficialidade programática” (1985: 18).
Essa referência poderia perfeitamente ser aplicada a Preobrazhensky na medida em que, como Trotsky o criticou, ele via a “lei da acumulação socialista” como uma lei estatística e objetivista; deixava “fora da equação as grandes massas da população“… Se ele estava semiconsciente do problema da democracia socialista, a deixava de fora em sua análise da economia da transição como se fosse um elemento estranho ao seu “modelo puro“.
Gramsci continua com sua crítica metodológica a Bukharin afirmando que “No “Ensaio”, se julga o passado como ‘irracional’ e ‘monstruoso’ (…) Se essa maneira de julgar o passado é um erro teórico, se é um desvio da filosofia da práxis, pode ter algum valor educacional? Inspirará energia? Não parece, porque (…) cada época foi um passado e uma contemporaneidade, e ser ‘contemporâneo’ é apenas um bom título para piadas” (1985: 39).
Essa abordagem é genial! Acontece que existe de fato uma dialética de continuidade e descontinuidade entre passado, presente e futuro, um entrelaçamento inextricável. Como exemplo para o problema da economia da transição, sua característica específica é justamente o fato de ser regida por heranças do passado e tendências do futuro, que devem coexistir em um mesmo “ato”. Porque nada mais é a sobrevivência, até determinado ponto, da lei do valor em conjunção com a planificação consciente da economia, como prefiguração, esta última, da futura economia socialista-comunista (coexistem princípios ex ante e ex post).
Somente há que recordar que, a esse respeito, Trotsky assinalava que a economia da transição diferia da economia capitalista, mas também da futura economia socialista-comunista na medida em que esta última seria caracterizada por um desenvolvimento harmonioso, o que não é característico da economia de transição, que ele via como uma “encruzilhada de contradições”.
O concreto é que todo o tempo passado tem sua contemporaneidade; sua “presença” no presente. Ao mesmo tempo, a contemporaneidade refere-se ao que está presente no presente: o que nos é contemporâneo. “A la Althusser”, o presente estruturalmente síncrono hoje (aqui podemos relembrar-modificar seus conceitos de sincrônico-estrutural e diacrônico-histórico, que, no entanto, tanto nele quanto no estruturalismo são abordados mecanicamente, em oposição ao modo dialético).
E, claro, também estão no presente as tendências do porvir, as prefigurações do futuro no presente. Desde os elementos de socialização da produção, como o “capitalismo de Estado” do qual falava Lênin em “O Estado e a Revolução” a propósito do sistema postal alemão, até a contradição entre a socialização da produção e a apropriação privada da qual Marx e Engels abordavam como uma característica do capitalismo; também Ernst Bloch em seu “Princípio da Esperança”, assim como a abordagem crítico-dialética da obra dos socialistas utópicos.
Acontece que o futuro seria impensável se algumas das tendências do presente não o antecipassem na forma de desenvolvimentos futuros.
Os ensaios de planificação das economias pós-capitalistas do século passado fazem as vezes da dita prefiguração crítica, fracassada, mas possível: a planificação racional de uma economia mais harmônica não apenas entre seus vários ramos, mas em sua relação conjunta com a natureza.
Em todo caso, o caráter dual da mercadoria, valor de uso e valor, prefigura em seu aspecto material de objeto útil a contemporaneidade de um elemento do passado e do presente, prefigurando o futuro: a produção direta de valores de uso, de objetos úteis sem passar pela mediação da forma da mercadoria, ainda necessária não apenas no capitalismo, mas inclusive na transição sob a forma do “regulador do mercado”. “Em uma comunidade primitiva na qual, por exemplo, se produzem coletivamente os meios de subsistência e se repartam entre os membros da comunidade, o produto comum satisfaz diretamente as necessidades de cada indivíduo, de cada produtor; o caráter social do produto, do valor de uso, reside aqui em seu caráter coletivo (comunal)” (Marx, 2022:33).
Bibliografia
- VV., “Les cahiers de Verkhnéuralsk. Écrits de militants trotskystes soviétiques 1930/33”. Os Bons Personagens, Coleção de Clássicos. Tradução, apresentações e notas Pierre Laffite-Pierre Mattei-Léne Razina, Paris, 2021.
Daniel Bensaïd, “La discordance des temps. Essais sur les crises, les clases, l’histoire”, Les éditions de la passion, Paris, 1995.
Nikolai Bukharin e Eugeni Preobrajensky, “La acumulación socialista”, Euskal Herriko Komunistak, Madrid, retirado do original de 1971, tradução Rosario de la Iglesia, www.abertzalekomunista.net
Antonio Gramsci, “La política y el Estado moderno”, Planeta-Agostini, Barcelona, 1985.
Jean-Jaques Marie, “Stalin”, Fayar, Paris, 2001.
Ramiro Manini, “Economía y política en la transición al socialismo”, Izquierda Web, 11/02/24.
Karl Marx, “Notas marginales al Tratado de economía política” de Adolf Wagner, Dos Cuadrados, 2022.
Ingo Schmidt, “Les spectres du fascism et du communisme hantent la politique allemande a l’ere de l’incertitud “, Inprecor, 4/04/25.
- Stalin, “The discusión, Rafail, the articles by Preobrajensky and Sapronov, and Trotsky’s letter”, 15/12/23, Marxist Internet Archive, 2008.
Leon Trotsky, “Notas sobre cuestiones económicas”, 05/02/1926, marxist.org., Izquierda Web.
NOTAS
[1] Essa abordagem pode ser vista na citação na parte inferior da edição do CEIP a estas notas, que reproduzimos sem modificações no Izquierda Web: uma abordagem marcada pelo doutrinarismo.
[2] Deve-se ter em mente que os períodos de acumulação primitiva, como o que a URSS estava atravessando, não dependem apenas das formas normais e puramente econômicas de acumulação, e que, no caso da Rússia Soviética, essa “acumulação”, em última instância, só poderia vir da extensão internacional da revolução.
[3] Adolf Joffe, em sua carta a Trotsky antes de seu suicídio em novembro de 1927, reconhecia que Trotsky estava certo sobre Lenin no que faz a teoria da revolução permanente (Lenin nunca tornou a questão explícita, em grande parte provavelmente por causa do “balanço” que ele procurou estabelecer entre as várias personalidades da direção bolchevique). Em sua “História da Revolução Russa”, Trotsky cobrará seu preço de Lenin por esse erro – sua defesa anterior da revolução por etapas – e das consequências da circunstância em 1917 (os velhos bolcheviques se apegaram à velha teoria da revolução para apoiar Kerensky, a teoria de que a revolução burguesa deve ocorrer primeiro, ao qual Stalin se apegaria a partir de 1924 como o epítome do “leninismo”).
[4] Qualquer um que leia alguns textos de Stalin verá que eles estão marcados por uma lógica formal de ferro. Um de seus ditados favoritos nessas oposições mecânicas era “de duas coisas, uma” e afirmações no estilo. Além disso, foi explicado mil e uma vezes que, para uma classe trabalhadora cansada da agitação da revolução e da guerra civil, e após a derrota da Revolução Alemã (1923), a ideia de “respirar” e se dedicar à “construção do socialismo” na Rússia parecia mais plausível; a dialética como lógica contra o senso comum não entrou em suas cabeças! (Ruy Fausto).
[5] A pesquisa é uma das facetas da elaboração teórica. Se uma delas é o estudo dos nossos clássicos, por ser este o caso, a pesquisa é um exercício de outro tipo: é a leitura ou releitura meticulosa de fontes primárias ou “conhecidas”, o que sempre traz novos elementos, um novo olhar sobre as coisas.
[6] O marxismo evolucionista e economicista da Segunda Internacional causou mais estragos no marxismo da época do que habitualmente se avalia. A citação de Trotsky aponta isso em todas as suas letras. A realidade é que foram poucos os dirigentes – inclusive entre os bolcheviques – que escaparam dessa “educação”: Rosa desde tenra idade, Lênin de suas “Notas Filosóficas à Ciência da Lógica” de Hegel, Trotsky devido ao seu aprendizado precoce do marxismo via Labriola, Gramsci também impactado cedo por Labriola, Rakovsky por seu amplo mundo cosmopolita, e não muitos mais. No caso dos intelectuais da Europa Ocidental que se levantaram contra o evolucionismo, são clássicos os casos do primeiro Lukács, do primeiro Korsch, de Ernst Bloch – embora ele não tenha tido muita participação política, idem Benjamin com suas afiadas “Teses sobre o Conceito de História”, etc., .
[7] Logicamente, que por detrás desses reguladores existem classes sociais. Mas, precisamente, a unidade dos operários e camponeses significava ganhar o grosso do campesinato médio e pobre para as formas de socialização econômica, isto é, do domínio do setor “socialista” da economia.
[8] Aqui deve ser levado em conta que a industrialização agrária deve ser realizada nas mãos de cooperativas e empresas agrárias coletivas e não nas mãos dos capitalistas do campo. A abordagem clássica do marxismo revolucionário é que ganhar o pequeno campesinato para a socialização da produção e da propriedade coletiva depende de mostrar-lhes as vantagens materiais de fazê-lo para alcançar seu consentimento político. Abordamos esse ponto em “El marxismo y la transición socialista”, Tomo I, no Capítulo 7: “Notas Metodológicas sobre a Coletivização Forçada“.
[9] Isso é interessante, porque os socialistas revolucionários não impulsionamos o mecanismo da inflação para racionalizar a economia de transição. Ocorre que o controle da moeda e dos preços de mercado ainda é essencial nesta economia. Logicamente, como veremos no desenvolvimento deste volume 2, a planificação decompõe as trocas valor por valor para que a acumulação do setor industrial, menos produtivo que o do mercado mundial, prossiga. Mas outra coisa é promover uma economia inflacionária, uma economia sem controle de valor, sem critérios de racionalidade, sem “sinais de preços” (Nove) que tenham a ver com a qualidade e os custos dos produtos no mercado. Ou seja, sem a validação dos consumidores da produção, um tema complexo que desenvolveremos nesta segunda parte do nosso volume 2.
Para adiantar as coisas, pode-se estudar “Dialética da transição. Planificação, mercado e democracia operária“, esquerda web.
[10] As mil e uma reservas de fontes sobre a Rússia Soviética contêm uma “jazida de pérolas” igualmente infinita sobre o curso degenerativo da URSS. Uma delas, muito próxima do período que estamos analisando nesta nota, é o seguinte: em 15 de janeiro de 1928, Stalin empreendeu uma viagem à Sibéria em substituição a Orjonikidze, que havia sido designado para tal viagem, para inspecionar a requisição camponesa. Nesta viagem, Stalin não se encontrou com nenhum camponês ou trabalhador, mas apenas com quadros do partido: ele não visitou uma aldeia camponesa, nem um kolkhoz, nem nada: “(…) Ele não se encontrou com um único camponês, nem com um único militante de base. Somente lhe interessava o aparato do partido ou do Estado (…) Esta expedição à Sibéria foi a última viagem de Stalin [é de delirar, estamos falando de um período tão cedo como o início de 1928!]. A partir de 12 de fevereiro de 1928, viverá no universo exclusivo do aparato e de seus burocratas, isolado do mundo real, que só apreciava pelo prisma da burocracia. Ele era o único dirigente que vivia assim, totalmente envolto pela ‘bola burocrática‘” (Marie, 2001: 331/332).
[11] Não podemos perder a oportunidade de outro brilhante ponto metodológico de Bensaïd, que rompe todo mecanicismo na abordagem das formações sociais históricas, para não mencionar a transição socialista: “A [aparente] disjunção entre o Estado e a sociedade civil [sob o capitalismo] também é tratada por ninguém menos que Hegel. “Em vez de separar uma sociedade de autômatos, por um lado, e uma política em levitação, por outro” (Bensaïd, 1995: 19).
[12] Uma questão que, como vimos em nossa nota anterior, Rakovsky denunciaria como o elemento “empírico” da Plataforma da Oposição no XV Congresso de 1927 (sem dúvida, uma plataforma com elementos de compromisso entre Zinoviev-Kamenev e a Oposição de Esquerda; Zinoviev e Kamenev foram participantes plenos no processo de burocratização do Estado soviético, pelo menos desde 1924.
Bukharin foi um co-participante neste processo e em um grau muito maior: ele atacou a Oposição repetidas vezes no XV Congresso do Partido em dezembro de 1927, apenas para correr para os braços de Kamenev em sua reunião secreta em 11 de julho de 1928 para mostrar-lhe seu desespero diante de Stalin: “É um conspirador sem princípios que subordina tudo ao fim de manter o poder, muda de uma teoria para outra que deve ser eliminada no momento em que fala; ele nos estrangulará” (Marie, 2001: 335).
Tradução de José Roberto Silva do original Trotsky, Preobrajensky e Gramsci e os problemas do planificação.
